Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
Audiência debate posições do Brasil em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Agência Câmara de Notícias,
As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promovem audiência pública
conjunta nesta terça-feira (14), às 14h30, para discutir a posição do
Brasil na 28ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas (ONU) e a política externa brasileira.
Os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Arnaldo Jordy (PPS-PA),
que pediram a realização do debate, destacam que na reunião do Conselho
de Direitos Humanos da ONU, realizada em março deste ano, duas
importantes resoluções foram aprovadas sob a liderança do Brasil. Uma
delas determinou que instâncias de direitos humanos devem participar
ativamente de debate global sobre drogas previsto para 2016. A outra
prevê a criação da Relatoria Especial sobre Direito à Privacidade, que
deverá monitorar, investigar e relatar tópicos sobre privacidade e
violações desse direito em todo o mundo, incluindo aí os desafios
trazidos pela era digital e as novas tecnologias.
No entanto, ressaltam os deputados, o País se absteve de votar
duas outras resoluções que tratam da violação de direitos e da situação
humanitária no Irã e na Síria. Para eles, isso “contrasta com um país
cuja Constituição determina que deve haver prevalência dos direitos
humanos na condução de sua política externa”. Eles citam a repercussão
negativa do posicionamento do Brasil, como a declaração da coordenadora
de Política Externa e Direitos Humanos do Conectas Direitos Humanos,
Camila Asano, de que “não faz nenhum sentido o Brasil se abster, uma vez
que o texto da resolução é muito parecido com os aprovados pelo Brasil
anteriormente”.
Camila Asano será uma das participantes da audiência, que terá
também a presença do diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas
Sociais do Ministério das Relações Exteriores, ministro Alexandre Peña
Ghisleni; e do chefe da Assessoria Internacional do Gabinete da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rodrigo de
Oliveira Morais.
Parece que os EUA dispõem de sua própria cláusula democrática e de monitoramento dos direitos humanos, algum que o Mercosul não tem ou não pretende aplicar ao caso da Venezuela, que mantem um opositor político detido há quase um ano, sem processo e sem julgamento, e acusa outros de crimes imaginários.
A medida que autoriza as FFAA a usarem armas letais contra manifestantes também pode ser vista como uma espécie de ruptura democrática, já que viola a própria Constituição do país.
Se o Mercosul e a Unasul aplicassem suas respectivas cláusulas democráticas, já teriam chamado a atenção da Venezula para essas infrações graves.
Paulo Roberto de Almeida
Venezuela-EE.UU
EE.UU. responde a Maduro con nuevas sanciones a funcionarios venezolanos
Infolatam/Efe Washington, 2 de febrero de 2015
Las claves
Las restricciones de visado afectarán a funcionarios y
exfuncionarios del Gobierno venezolano "que se cree que son responsables
o cómplices de abusos contra los derechos humanos", así como a otras
personas "consideradas responsables de actos de corrupción pública",
según el Departamento de Estado.
Las relaciones entre EE.UU. y
Venezuela volvieron a tensarse con el anuncio de Washington de nuevas
sanciones contra funcionarios venezolanos, poco después de que el
mandatario Nicolás Maduro acusara al vicepresidente estadounidense, Joe Biden, de respaldar un plan para forzar su derrocamiento. La portavoz del Departamento de Estado de EEUU, Jen Psaki,
detalló en un comunicado las nuevas medidas, que se traducirán en
restricciones de visas para los afectados, sin detallar las identidades
ni la cifra de sancionados.
El anuncio llegó poco después de que Washington tachara también de
“infundadas y falsas” las acusaciones del presidente venezolano, Nicolás Maduro, al vicepresidente de EEUU, Joe Biden, de estar detrás de un plan para provocar la caída de su Gobierno.
Las restricciones de visado afectarán a funcionarios y exfuncionarios
del Gobierno venezolano “que se cree que son responsables o cómplices
de abusos contra los derechos humanos”, así como a otras personas
“consideradas responsables de actos de corrupción pública”, según el
Departamento de Estado.
También afectarán a miembros de la familia inmediata de los
sancionados, cuyas identidades no serán reveladas públicamente en
cumplimiento de las leyes de confidencialidad sobre visas que rigen en
EEUU.
“Ignorando las reiteradas peticiones de cambio hechas por gobiernos,
respetados líderes y grupos de expertos, el Gobierno venezolano ha
seguido demostrando una falta de respeto hacia los derechos humanos y
las libertades fundamentales”, sostuvo el Departamento de Estado.
En julio pasado, EEUU ya impuso restricciones de visado a 24
funcionarios venezolanos presuntamente involucrados en violaciones de
derechos humanos y en la represión de protestas de grupos opositores a
Maduro.
Además, en diciembre pasado, el presidente estadounidense, Barack Obama,
firmó una ley aprobada por el Congreso con sanciones contra
funcionarios venezolanos considerados responsables de violaciones de
derechos humanos en ese país.
Esas sanciones incluyen la congelación de activos y la prohibición
para emitir visados a funcionarios del Gobierno venezolano vinculados
con la violencia y la represión en las manifestaciones estudiantiles de
febrero de 2014, que terminaron con un saldo oficial de 43 muertos y
cientos de heridos.
Las relaciones entre Estados Unidos y Venezuela han sido conflictivas
desde la llegada al poder en 1999 del ya fallecido presidente Hugo Chávez, mentor y antecesor de Maduro.
Desde hace cuatro años, en las legaciones diplomáticas de EEUU en
Caracas y de Venezuela en Washington no hay embajadores, y son dirigidas
por encargados de negocios.
La última fuente de tensiones se ha generado este fin de semana,
cuando Maduro acusó a Biden de estar detrás de un plan para derrocarlo y
que, supuestamente, el vicepresidente estadounidense anunció a
presidentes y primeros ministros de países caribeños durante una cumbre
energética celebrada en Washington la semana pasada.
“Hemos visto las informaciones de prensa sobre las acusaciones contra
Estados Unidos por parte de funcionarios del Gobierno venezolano. Tal
acusación es infundada y falsa”, respondió hoy a Efe una portavoz del
Departamento de Estado.
De acuerdo con esa portavoz, “el Gobierno venezolano debe centrarse
en las quejas legítimas de su pueblo, que incluyen violaciones
reiteradas de la libertad de expresión y de reunión, así como del debido
proceso ante la ley”.
Trecho da entrevista concedida à Veja por José Miguel Vivanco, diretor da ONG Human Rights Watch, sobre o papel do Brasil em relação ao quadro gravíssimo de desrespeito aos princípios democráticos e de violação dos direitos humanos sendo cometidos atualmente pelo governo venezuelano contra manifestantes pacíficos.
Paulo Roberto de Almeida
O Brasil, por ser a maior economia da região, maior país e líder regional, poderia fazer algo além do que está fazendo?
Sem dúvida. A crise na Venezuela coloca em xeque o papel do Brasil como líder regional e global. É importante notar que estamos falando de graves violações de direitos humanos que estão sendo cometidas sistematicamente e com impunidade num país vizinho. Se o Brasil aspira assumir o papel de líder global, deveria adotar uma posição pública clara de reprovação aos abusos na Venezuela. Para começar, deveria liderar a Unasul para que insista que o presidente Maduro cesse as declarações que desqualificam seus opositores como fascistas ou golpistas. Prova disso é que membros das forças de segurança venezuelanas têm empregado as mesmas ofensas de cunho político ao castigar brutalmente os manifestantes.
Gostaria que o senhor fizesse um balanço da atuação do Brasil nesse caso. Brasília deveria mostrar um empenho maior para condenar a violência e os abusos contra os direitos humanos na Venezuela?
O silêncio do Brasil diante de fatos tão graves como os apontados em nosso trabalho, justificado pelo Itamaraty com argumentos históricos de não intervenção, defesa da soberania e preponderância da atuação de organismos internacionais, é de fato preocupante. Dada a inegável assimetria entre o Brasil e o restante dos membros da Unasul, parece que Brasília prefere manter silêncio e firmar posição frente à Venezuela por meio da Unasul. Devemos entender que o sucesso ou o fracasso da iniciativa dessa organização está, em grande medida, nas mãos do governo brasileiro.
A brutalidade promovida pelo Estado venezuelano chama a atenção, mas parece contar com uma “vista grossa” dos governos da região. O senhor concorda?
É evidente e lamentável que os Estados da região, salvo contadas exceções, apliquem dois pesos e duas medidas ao analisar a situação na Venezuela. É indispensável que se rompa essa dinâmica e que os governos entendam que o que se está em jogo aqui não são teorias sobre a democracia, nem teorias conspiratórias sobre possíveis golpes de Estado. O que se está em jogo é o livre exercício de direitos básicos da população venezuelana que se encontra protegida por obrigações jurídicas coletivas e valores universais que assumiram todos os governos democráticos.
Relatório de grupo de especialistas apresentado à ONU revela vários casos do que chama "atrocidades indescritíveis"; documento lançado esta segunda-feira, em Genebra, propõe ação dos Estados incluindo encaminhamento de Pyongyang ao Tribunal Penal Internacional.
Um painel de peritos mandatado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU aponta para vários crimes contra a humanidade como resultado de "políticas estabelecidas ao mais alto nível de Estado" na Coreia do Norte.
O relatório, publicado nesta segunda-feira em Genebra, destaca que estes foram e continuam a ser cometidos. O documento pede a ação urgente da comunidade internacional para resolver a situação dos direitos humanos no país, incluindo que se recorra ao Tribunal Penal Internacional.
Testemunhos
O documento de 400 páginas reúne mais de 80 testemunhos de vítimas ouvidas em cidades como Seul, Tóquio, Londres e Washington. O informe teve mais de 240 entrevistas feitas em Banguecoque e apresentações de várias entidades.
A Comissão de Inquérito diz ter documentado com grande detalhe o que chama de "atrocidades indescritíveis" e pede que os acusados sejam levados à justiça.
Entre os vários crimes, o painel faz menção a práticas como tortura, escravidão, violência sexual e repressão política severa. Conforme destaca, Pyongyang recusou-se a cooperar e rejeitou as conclusões do relatório.
Novelas
O painel cita o relato de uma mulher forçada a afogar o seu próprio bebé, crianças presas que desde o nascimento foram obrigadas a passar fome e famílias torturadas por assistir novelas estrangeiras.
A Comissão da ONU disse que o líder norte-coreano Kim Jong-un não respondeu tanto a uma cópia antecipada do relatório como a uma carta que lhe foi enviada a advertir que este poderia ser pessoalmente responsabilizado pelos abusos.
O presidente da Comissão de Inquérito Independente, Michael Kirby, considerou que a gravidade, a escala e a natureza das violações revelam um Estado que não tem qualquer paralelo no mundo contemporâneo.
Campo de Prisioneiros
A Comissão revela que a Coreia do Norte demonstra vários atributos de um Estado totalitário, estimando-se que entre 80 mil e 120 mil presos políticos estejam detidos. Nos quatro grandes campos de prisioneiros políticos foram registadas práticas com "fome deliberada usada como um meio de controlo e punição"
O painel de especialistas, criado em março do ano passado pelo Conselho de Direitos Humanos, diz que nos locais testemunhas assistiram ao assassinato de membros da família e a presos indefesos a serem usados para a prática de artes marciais.
Sistema Prisional
O grupo de especialistas diz que a comunidade internacional deve aceitar a sua responsabilidade de proteger aos norte-coreanos de crimes contra a humanidade, por defender que o Governo "manifestamente não conseguiu fazê-lo."
A série de graves violações documentadas no informe também seria cometida no sistema prisional comum, de acordo com as conclusões da Comissão.
U.N. Panel Says North Korean Leader Could Face Trial
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Michael Donald Kirby, a retired Australian judge and the chairman of a United Nations panel that investigated rights abuses in North Korea, after a news conference in Geneva on Monday.Denis Balibouse/Reuters
GENEVA — A United Nations panel has served notice to Kim Jong-un, the North Korean leader, that he may be personally held liable in court for crimes against humanity committed by state institutions and officials under his direct control.
A letter conveying this notice is part of a report by the panel to the United Nations Human Rights Council, released Monday after a yearlong investigation.
The report is viewed by rights activists not only as the most detailed and authoritative body of data on the state of human rights in North Korea, but also as a milestone in the international debate on one of the world’s most reclusive and isolated countries.
In the letter, dated Jan. 20, the panel chairman, the retired Australian judge Michael Donald Kirby, summarized the investigation’s findings of crimes against humanity committed by officials that could be inferred to be acting under Mr. Kim’s personal control.
Addressing Mr. Kim, 31, Judge Kirby wrote that his panel would recommend that the United Nations Security Council refer the situation in North Korea to the International Criminal Court, to make all those responsible for crimes accountable, “including possibly yourself.”
“I hope that the international community will be moved by the detail, the amount, the long duration, the great suffering and the many tears that have existed in North Korea to act on the crimes against humanity,” Judge Kirby said on Monday, speaking to reporters in the Geneva offices of the United Nations.
“Too many times in this building there are reports and no action,” Judge Kirby said. “Well, now is a time for action. We can’t say we didn’t know.”
North Korea denounced the report, and the process leading up to it, as a fabricated concoction of lies and deceits by North Korea’s enemies, including South Korea and the United States.
A statement from the North Korean Mission in Geneva, quoted by Reuters, said that such rights violations “do not exist in our country,” and that the findings were “an instrument of a political plot aimed at sabotaging the socialist system.”
The North Korean authorities repeatedly denied the panel’s request for permission to visit the country to investigate. The report relied heavily on testimony from North Korean refugees, escapees and asylum seekers.
The panel’s 36-page summary report and a 372-page annex detail what the report calls a wide range of crimes against humanity. The report also criticizes the political and security apparatus of the North Korean state, saying that it used surveillance, fear, public executions and forced disappearances “to terrorize the population into submission.”
“Systematic, widespread and gross human rights violations have been and are being committed by the Democratic People’s Republic of Korea, its institutions and officials,” the report asserted, referring to North Korea by its official name. The report stopped short of alleging genocide but specified among others the crimes of “extermination,” murder, enslavement, torture, rape and persecution on grounds of race, religion and gender.
The report also reported in detail on the abduction of foreign citizens, notably from Japan and South Korea, observing “these international forced disappearances are unique in their intensity, scale and nature.”
In many instances the abuses constitute crimes against humanity, the report said, adding that “these are not mere excesses of the state; they are essential components” and have been committed “pursuant to policies at the highest level of the state.”
Human rights activists had pushed for the creation of the panel in a bid to broaden what had been the international community’s focus on the North’s nuclear program and bellicose security policies to the near exclusion of its human rights record.
North Korea’s practice of what the report called “crimes that shock the conscience of humanity” for decades “raises questions about the inadequacy of the international community.”
“It really opens up a whole new chapter in the international reaction to North Korea,” Lee Jung-hoon, South Korea’s ambassador for human rights, said by telephone. “It’s not just an investigation and a report and that’s the end of it. It’s giving a road map and blueprint to end this thing. There’s a very strong sense of urgency.”
There appears to be little immediate prospect of winning approval for International Criminal Court prosecution, however. Approval is necessary from the Security Council’s permanent members, which include North Korea’s long-term protector, China.
Still, Mr. Lee said, “just the fact that they are getting the vocabulary of crimes against humanity, the International Criminal Court and Kim Jong-un on the same page is a huge step forward in the debate on North Korean human rights.”
The panel also listed some other possible options for prosecution, including the formation of an ad hoc tribunal such as those convened to investigate crimes in the Balkans and Rwanda. It also called for the Human Rights Council to establish a structure to keep up the collection of evidence of human rights violations.
“The U.N. has been more or less indifferent about these issues for six decades — the panel are trying to jump-start the reaction of the international community,” said Julie de Rivero, Geneva representative of Human Rights Watch. “Steps need to be put in place so that North Korea gets the message loud and clear that the issue won’t be ignored and it won’t just be the nuclear issue that triggers an international response.”
Não custa lembrar um caso que deveria envergonhar, até o fundo da alma, os personagens responsáveis por essa tragédia, todos de formação universitária, graduados, "dazelite", como diría um energúmeno, enfim, gente que conta. Não coloco entre os responsáveis os presos que estupraram continuamente uma menor de idade, mas os juízes, aliás juízas, delegados e outros, que deixaram acontecer esse horror absoluto.
Paulo Roberto de Almeida
A desgraça narrada a seguir é real, está baseada em fatos públicos e chegou, alguns anos atrás, a causar certa comoção neste Brasil de hoje, que parece a caminho de se transformar em um dos países a ser estudados com maior atenção, algum dia, por possíveis pesquisadores de uma história mundial da infâmia. Trata-se de um episódio chocante por sua crueldade em estado puro, e o resultado inevitável de uma conspiração não declarada dos agentes do poder público para permitir a prática aberta dos delitos mais selvagens — por serem eles mesmos os autores dos crimes, ou pelo uso que fazem da letra da lei para livrar os envolvidos de qualquer risco de punição. Acontece quase todos os dias, em todo o Brasil, sob a indiferença absoluta das mais altas autoridades e a proteção de um conjunto de leis escritas com o objetivo de praticamente abolir a culpa na Justiça penal brasileira. Não há remédio conhecido contra isso.
Ainda recentemente a repórter Branca Nunes, da edição digital de VEJA, fez uma reconstrução passo a passo da tenebrosa descida ao inferno aqui na terra, entre outubro e novembro de 2007, de uma menina de 15 anos, L.A.B., presa sob a acusação de furtar um telefone celular numa cidade do interior do Pará, a 100 quilômetros de Belém, e punida segundo a hermenêutica que vale no Brasil real. O propósito da reportagem era mostrar, seis anos depois, que fim tinham levado os personagens centrais da história ─ um símbolo fiel de aberrações praticamente idênticas que acontecem a cada dia neste país, e do tratamento-padrão que recebem do poder público. A visita a essa tragédia “confirmou o apronto”, como se dizia na linguagem do turfe. Nada de embargos infringentes para L.A.B. Nada de advogado “Kakay” pregando em seu favor. Nada de todo esse maravilhoso facilitário que faz da lei brasileira um milagre permanente em benefício dos ricos, poderosos e influentes ─ e transforma culpa em mérito, como Cristo transformou água em vinho. Tudo, naturalmente, em favor dos responsáveis por sua agonia.
L.A.B., como relata a reportagem, foi apanhada na cidade de Abaetetuba tentando furtar um celular e uma correntinha de prata pertencentes, para seu azar, ao sobrinho de um investigador de polícia da delegacia local. Chamados pelo rapaz, o tio e dois colegas levaram a garota, um toco de gente com menos de 40 quilos de peso e 1,5 metro de altura, para a delegacia da cidade ─ onde foi trancada numa cela com mais de vinte homens. L.A.B. ficou 26 dias presa, durante os quais foi estuprada regularmente, cinco ou seis vezes por dia. Não se cogitou no seu caso na possibilidade, digamos, de uma prisão domiciliar, alternativa que o bondoso ministro Celso de Mello, do STF, acaba de abrir, em nome do cumprimento rigorosíssimo da lei, para gigantes de nossa vida política condenados no mensalão. Não se cogitou, sequer, no fato de que ela era menor de idade, que não podia ser presa nem, menos ainda, jogada num xadrez exclusivamente masculino. L.A.B., na verdade, foi presa dentro da prisão: arrastada para o fundo da cela, de onde não podia ser vista, tinha a sua miserável comida confiscada pelos outros presos, que só lhe permitiam comer se não desse trabalho durante os estupros. Não tinha direito a prato — precisava pegar sua comida direto do chão. À noite, era acordada por chamas de isqueiro ou pontas de cigarro, quando algum dos presos requeria os seus serviços. A título de ilustração, um deles, o mais ativo de todos, respondia pelo apelido de “Cão”. Que tal?
O mais interessante do caso, talvez, é que as autoridades locais legalizaram, a seu modo, todo o procedimento. A delegada Flávia Verônica Pereira autorizou a prisão de L.A.B. quando a menina lhe foi entregue pelos investigadores que a capturaram. Dois dias depois, a juíza Clarice Maria de Andrade assinou seu auto de prisão em flagrante, sabendo perfeitamente, como a delegada, o que iria acontecer na cela lotada de machos. O desfecho da história é um retrato admirável do Brasil de 2013. Quando o caso começou a fazer ruído na imprensa, L.A.B. foi solta ─ e desde então, nestes seis anos, nunca mais se ouviu falar dela. Os únicos punidos foram “Cão” e um de seus comparsas, que já estavam presos. A juíza Clarice, a mais graduada responsável pelo episódio, não sofreu processo penal. Foi apenas aposentada, mas recorreu até chegar ao STF ─ que anulou em 2012 a punição, por julgá-la “excessiva”. Hoje a doutora Clarice é juíza titular em outra comarca do Pará.
Transcrevendo:
Washington, DC, August 3, 2012
Her Excellency Dilma Rousseff President of Brazil Brasilia, BRAZIL
Dear President Rousseff,
I am writing you regarding the recent inclusion of Venezuela into the membership of MERCOSUR and the opportunity—and responsibility—it creates for your government and other MERCOSUR members to address the very serious human rights problems that exist in Venezuela today. As you know, article 1 of the Asunción Protocol on Commitment with the Promotion and Protection of Human Rights of MERCOSUR states: "The full respect of democratic institutions and the respect of human rights and fundamental liberties are essential conditions for the existence and evolution of the process of integration among parties."
And article 2 establishes that: "The parties will cooperate for the effective promotion and protection of human rights and fundamental liberties through the institutional mechanisms established by MERCOSUR." With respect to article 1, the government of President Hugo Chávez has concentrated power in the executive branch, deliberately undermining the independence of other democratic institutions and eliminating essential checks on the arbitrary and abusive use of state power.
President Chávez and his supporters in Venezuela’s National Assembly carried out a political takeover of the judiciary in 2004 by increasing the number of seats on the Supreme Court from 20 to 32 and filling the 12 new seats with political allies. After legislative elections in 2010 reduced the Chávez majority in Congress, they rushed to change the law governing the process for appointing justices and then re-packed the Supreme Court before the newly elected opposition legislators took their seats.
The packed Supreme Court has ceased to function as a check on abusive state power or guarantee of fundamental rights. Its magistrates have openly rejected the principle of separation of powers and publicly pledged their commitment to advancing the political agenda of President Chávez. This political commitment has been reflected in the court’s rulings, which explicitly reject the principle that the judiciary should serve as a check on presidential power and have repeatedly validated the government’s disregard for international human rights norms.
One of the most disturbing examples of the lack of judicial independence in Venezuela has been the jailing of Judge María Lourdes Afiuni. Afiuni was imprisoned after she granted conditional freedom in December 2009 to a government critic who had spent nearly three years in prison awaiting trial on corruption charges. Although her decision complied with Venezuelan and international law, a day later President Chávez denounced her as a “bandit” and called for her to be given a 30-year prison sentence. She spent over a year in a violent women's prison in pretrial detention, and remains in arbitrary house arrest awaiting trial at this writing.
In addition, President Chávez and his supporters in the National Assembly have undermined freedom of expression through a variety of laws and policies aimed at reshaping the content of and control over the media. They have passed legislation extending the scope of desacato provisions that criminalize “disrespect” of government officials, prohibiting the transmission of messages that “foment anxiety in the public,” and allowing the government to suspend or shut down TV channels and radio stations whenever it deems this to be “convenient for the interests of the nation.” The government has also abused its regulatory authority to target media outlets for sanction, including through prior censorship, for their critical reporting on the government’s response to issues of public interest.
Moreover, President Chávez and his supporters have aggressively sought to marginalize the country’s human rights defenders by making unfounded claims that they received support of the US government to undermine Venezuelan democracy. In July 2010, the Supreme Court ruled that individuals or organizations receiving foreign funding could be prosecuted for “treason” under a provision of the criminal code that establishes a prison sentence of up to 15 years. And in December 2010, the National Assembly enacted legislation that blocks organizations that “defend political rights” or “monitor the performance of public bodies” from receiving international funding and imposes stiff fines on organizations that invite foreigners who express opinions that “offend” government institutions. Several leading NGOs are currently facing criminal complaints filed by government supporters for having received foreign funding.
The accumulation of power in the executive and erosion of human rights protections have given the Chávez government free rein to intimidate, censor, and prosecute Venezuelans who criticize the president or thwart his political agenda. President Chávez and his supporters have used these powers in a wide range of cases involving the judiciary, the media, and human rights defenders.
These high-profile cases have had an impact not only on the individuals and groups directly involved, but also on many other Venezuelans who themselves have not been targeted. For judges, journalists, broadcasters, and human rights defenders in particular, the government’s actions have sent a clear message: the president and his followers are willing and able to punish people who challenge or obstruct their political aims. While many Venezuelans continue to criticize the government, the prospect of facing similar reprisals—in the form of arbitrary or abusive state action—has undercut the ability of judges to adjudicate politically-sensitive cases, and forced journalists and rights defenders to weigh the consequences of publicizing information and opinions that are critical of the government.
Article 2 of the Asunción Protocol provides your government and the other MERCOSUR member states with both an important opportunity and a duty to seriously address with the government of Venezuela these serious human rights problems. If MERCOSUR member states ignore their commitment to protect and promote basic rights and respect democratic institutions, you will be sending an unfortunate message that international commitments provided for in the Asunción Protocol are merely empty promises.
Sincerely yours, Jose Miguel Vivanco Human Rights Watch
Cc: Antônio de Aguiar Patriota, Minister of Foreign Affairs
Parece que a Venezuela é um país onde tem democracia "até demais", segundo o especialista em democracias Lula da Silva. E parece que a cláusula democrática do Mercosul não se aplica à Venezuela, et pour cause: Chávez ainda não conseguiu dar um golpe contra ele mesmo. Ele só aplica golpes contra seus adversários, o que, infelizmente, não está previsto no Protocolo de Ushuaia, que só se aplica se oposicionistas malvados, como os do Paraguai, por exemplo, tentam ou conseguem afastar o presidente constitucionalmente eleito. Ou seja, Chávez pode continuar aplicando a sua receita de democracia na Venezuela, que isso está perfeito para o Mercosul. Não estaria do ponto de vista da cláusula democrática da OEA, mas quem liga para esse "ministério das colônias americanas", não é mesmo? Se trata de uma organização dominada pelo império, da qual convém se afastar, inclusive porque ele não faz nada, mesmo, a não ser gastar dinheiro de Washington em Washington. Essa não é a opinião, em todo caso, da ONG Human Rights Watch, cujo diretor já foi expulso da Venezuela e foi acusado de estar a serviço do império, segundo Chávez. Querem apostar que ele vai retomar os mesmos argumentos agora? Nada é mais previsível do que um caudilho autoritário. Paulo Roberto de Almeida
Human Rights Watch diz que a situação dos direitos humanos na Venezuela está ainda mais precária (Reprodução/Internet)
'DEMOCRACIA' VENEZUELANA
ONG denuncia abusos de poder e desrespeito aos direitos humanos na Venezuela
Human Rights Watch acusa Hugo Chávez de censurar juízes, jornalistas e oposição, e limitar a liberdade de expressão
A organização de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch (HRW), divulgou um relatório onde classifica como “ainda mais precária” a situação dos direitos humanos na Venezuela, que tem o Judiciário praticamente sob o controle do Executivo.
No relatório de 133 páginas, intitulado Apertando o Cerco: Concentração e Abuso de Poder na Venezuela de Chávez, a organização destaca seis casos considerados pela ONG como flagrante abuso de poder de Chávez e de seus colaboradores e perseguição à mídia, juízes e oposição.
“Para juízes, jornalistas, emissoras e defensores dos direitos humanos, em particular, as ações do governo enviaram uma clara mensagem: o presidente e seus seguidores são capazes e estão dispostos a punir as pessoas que desafiarem ou obstruírem seus objetivos políticos”, relata o documento. O relatório também chama atenção para a autocensura imposta que controla o sistema judiciário e a mídia.
José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas, define o esquema como um aparato legal de fachada, que funciona a serviço do governo, e comparou o governo de Chávez ao de Alberto Fujimori (1990-2000). “O percussor desse modelo de governo na América Latina foi Fujimori, no Peru, que mantinha uma fachada e usava todo o aparato institucional para seus propósitos políticos. Talvez essa comparação irrite o governo venezuelano”, disse Vivanco.
Arbitrariedade
Um dos casos expostos no relatório da Human Rights Watch é o da juíza María de Loudes Afiuni. Em 2009, a juíza foi punida pelo governo venezuelano por conceder liberdade condicional a um crítico do regime, há três anos sob acusação de corrupção e ainda não julgado.
María de Loudes Afiuni foi atacada por Chávez na TV, sendo qualificada como “bandida” pelo presidente, que pediu à Justiça sua condenação a 30 anos de prisão. Horas depois Afiuni foi detida e permaneceu presa em condições deploráveis, exposta a prisioneiros que antes condenara, e sujeita a ameaças de morte. Desde 2011, a juíza está em prisão domiciliar e ainda aguarda julgamento.
“A Suprema Corte abandonou sua função de servir como contrapeso do Poder Executivo e se converteu em uma instituição a serviço das causas do governo atual. Muitos juízes provavelmente são influenciados pelo caso da juíza Afiuni”, diz Vivanco.
O relatório cita o depoimento de um juiz que não quis se identificar que explica o reflexo do caso Afiuni no Judiciário. “São decisões exemplificadoras que causaram além de temor, terror… Já não há só o risco de ver afetado seu cargo, mas também sua liberdade”, disse o juiz.
Outro caso citado exposto no relatório e o da prisão de Oswaldo Álvarez Paz, político de oposição. Em março de 2010, Álvarez comentou, durante um programa de televisão da emissora Globovisión, a suspeita de aumento do tráfico de drogas na Venezuela e uma investigação de um tribunal espanhol sobre a possível colaboração entre o governo da Venezuela com a guerrilha colombiana e os separatistas bascos. O comentário irritou Chávez, que pediu para seu governo “tomar ações”. Álvarez foi preso acusado de “falsas acusações” feitas para semear ”medo na população”.
O relatório da Human Rights Watch também compila um conjunto de leis de mídia que consideradas restritivas, e descreve práticas de pressão continuada contra TVs e rádios que dependem de concessões do governo para funcionar. É o caso da TV opositora Globovisión, que no mês passado foi punida pela Conatel, conselho considerado alinhado ao governo, e obrigada a pagar uma multa milionária por transmitir a cobertura de uma rebelião penitenciária considera excessiva.
No relatório, a HRW ainda pede o abandono, pelo governo venezuelano, de sua postura agressiva contra as organizações de direitos humanos e da sociedade civil, e o respeito às instituições interamericanas de direitos humanos. Nesse sentido, recomenda ao Congresso emendar o artigo da Lei Orgânica sobre o Controle Social de forma a esclarecer que a obrigação de aderir aos “princípios socialistas” não cabe aos defensores dos direitos humanos e a organizações dessa área.
Pois é, existem lugares apropriados e outros inapropriados para falar de direitos humanos, inclusive dos nossos, que não são lá essas coisas, como sabem todos os pobres e os encarcerados... Por acaso, só hoje, sexta-feira 10/02/2012, tomei conhecimento de uma matéria que me cita, publicada quase uma semana atrás... Paulo Roberto de Almeida
Cuba: Em boca calada, não....
Veja, 4/02/2012
Não é razoável que a presidente Dilma Rousseff não esperasse perguntas sobre direitos humanos em sua primeira visita a Cuba. Tampouco que uma pessoa preparada como ela ignore a diferença entre provérbios populares (Quem tem telhado de vidro não atira pedra no vizinho) e o momento bíblico eni que Jesus salvou uma adúltera da lapidação (Aquele de vós que estiver sem pecado atire-lhe a primeira pedra). O que se sabe com certeza é que ela pretere ler discursos a falar de improviso e evita a todo custo conceder entrevistas coletivas com temas em aberto (antigamente chamadas de "quebra-queixos"). Talvez pelo clima caloroso de Havana, na semana passada Dilmaaceitou um 'quebra-queixo leviano", como definiu. O contorcionismo moral, lógico e conceitual com que respondeu à mais previsível das perguntas só tem explicação no discurso reprimido que permeou suas declarações. "Vamos começar a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, a respeito de uma base, aqui, chamada Guantánamo. Vamos falar de direitos humanos em todos os lugares' disse a presidente. O que queria dizer de verdade: os Estados Unidos são intrinsecamente maus, a Cuba castrista é essencialmente uma vítima. Mais; "Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de combate político-ideológico. O mundo precisa se convencer de que é um assunto sobre o qual todos os países têm de se responsabilizar. Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos o nosso". Tradução: americanos maus usam a questão dos direitos humanos para perseguir o comunismo ilhéu; portanto, qualquer discussão sobre o tema já é condenável em princípio.
Existe pelo menos uma dezena de manchas que a presidente poderia ter usado para, diplomaticamente, não ofender as autoridades do país que visitava, sem indicar que o regime cubano merece ser mantido numa redoma brindada. Não é preciso ser pró-americano para entender que democracias combatem melhor suas deficiências — os Estados Unidos não só abandonaram as patéticas tentativas de plantar charutos envenenados nas imediações de Fidei Castro como, por iniciativa de seus próprios cidadãos e líderes políticos, acabarão restaurando os processos devidos aos presos de uma guerra terrorista. "Colocar todos os países em um mesmo patamar de 'desrespeito' aos direitos humanos é impróprio e inadequado, pois regimes democráticos costumam dispor de mecanismos de controle do Poder Executivo, inexistentes nos regimes totalitários", diz o diplomata Paulo Roberto de Almeida, que hoje dá aulas de política externa brasileira na Universidade Sorbonne, em Paris.Essa diferença é crucial: se governos americanos cometem abusos ou o estado brasileiro viola direitos, as respectivas sociedades dispõem de instrumentos para protestar e lutar pela reparação. Em Cuba violar direitos ("burgueses", é claro) é parte constituinte da política de estado.
Os valorosos cubanos que se insurgem contra o regime foram comparados por Lula a "bandidos presos em São Paulo" — isso dias depois da morte, em greve de fome de protesto, do pedreiro Orlando Zapata. Dilma, agora, igualou os dissidentes cubanos presos apenas por pensar diferente de Castro&Castro aos terroristas assassinos em massa da Al Qaeda. Nesse quesito, o do transe ideológico, Dilma superou o mestre. "Ela entrou em euforia psicológica por idolatria a Cuba e não calculou o impacto do que estava falando", diz o cientista político Rubens Figueiredo. O esquerdismo é uma doença juvenil difícil de ser superada sem autocrítica, mas não pode suplantar a dignidade humana — esta, sim, um valor incondicional. Sugestão para não quebrar queixos em próximas visitas a ditadores: deixar os ditados de lado e ficar só com Jesus: "Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus".
O site da revista Carta Maior exibe o maior número de apoiadores da Cuba ditatorial por centímetro quadrado. Qualquer um deles, mas especialmente um deles, que já defendeu o fuzilamento de opositores da ditadura comunista poderia comentar este artigo...
Flores de Madeira O Estado de S. Paulo, 5/02/2012
A cela do castigo é estreita, fria e não há nenhuma manta para o detento se cobrir. Pelo buraco que serve de latrina, de vez em quando, sai uma ratazana que olha com curiosidade o homem encolhido no canto. Fora, ouvem-se gritos e o barulho habitual da prisão de Aguadores, uma das mais temidas de Cuba.
A cena, comum em nosso sistema penitenciário, ocorreu em janeiro e teve como protagonista um jovem de 31 anos: Wilman Villar Mendoza. Ele foi preso em 14 de novembro, quando participava de um protesto contra o governo. Em imagens divulgadas após sua morte, ele é visto diante de um grupo com a bandeira de Cuba, enquanto os pedestres, atônitos, não sabem se devem aderir ou reprimir os manifestantes.
Provavelmente, as lembranças daquela manifestação voltaram à sua memória, enquanto ele tremia na cela. Ele saiu daquele lugar já moribundo e, depois, para o cemitério.
Villar, que morreu após uma greve de fome, ganhava a vida fazendo trabalhos de carpintaria e alvenaria. Sua especialidade eram as belas flores de grande caule, em madeira, que os turistas compram para levar como lembrança da ilha.
Um caule com seis pétalas, talhado com a paciência de quem sabe que o tempo, em Cuba, não vale muito e os minutos não o tornaram nem mais próspero nem mais feliz. Dava forma a um pedaço de cedro por horas, remoendo parte de sua frustração, maior entre os jovens do interior.
Em setembro, esse mesmo inconformismo o levou a participar do grupo de oposição União Patriótica de Cuba. Para a propaganda oficial, ele era um delinquente comum que espancava a mulher. Muitos depoimentos, porém, entre eles o da própria mulher, contradizem a versão.
Em Cuba, como diz um amigo, "ninguém sabe o passado que o aguarda". Os antecedentes penais dos cidadãos são determinados também por seu comportamento político. Como não existe separação de poderes, com o Judiciário independente do partido, a índole ideológica influi no prontuário criminal da pessoa.
Sabe-se de generais que dispararam contra suas amantes e ministros surpreendidos em desfalques milionários que jamais foram levados a um tribunal. Mas, quando se trata de um opositor do governo, basta ter comprado um litro de leite no mercado negro ou brigado com sua mulher para ser considerado culpado. O Código Penal não possui nenhum artigo contemplando o "delito político", de modo que os importunos são julgados por outras causas.
Foi exatamente o que ocorreu com Villar, que resistiu à prisão em 7 de julho depois de um incidente doméstico. Foi processado por isso apenas quatro meses depois, quando participou de uma manifestação contra o governo. Ao detê-lo, um policial gritou diante de testemunhas: "agora, sim, vamos fazê-lo desaparecer" - e assim o fizeram.
A prática de converter ativistas em criminosos não é nova. Em fevereiro de 2010, quando Orlando Zapata Tamayo morreu após 85 dias de greve de fome, Raul Castro declarou que ele era um delinquente comum. Esquecera que sete anos antes, no livro Os Dissidentes, feito por jornalistas simpatizantes do governo para justificar as detenções da Primavera Negra, havia uma referência a Tamayo, com foto, nome e sobrenome.
Reacomodar a história costuma causar essas contradições uma vez que nenhum governo jamais pode prever o “futuro que o aguarda”. Apresentar Villar como um marido enfurecido não esclarece a razão pela qual ele morreu. Acusá-lo de crime comum reforça a idéia maniqueísta de que, em Cuba, não há pessoas decentes e patriotas que estejam contra o governo.
Um editorial do Granma chegou a assegurar que a greve de fome nem mesmo existiu, mas não explicou como um indivíduo de 31 anos acabou rapidamente em dois meses de cárcere, a ponto de morrer num hospital por “falência múltipla de órgãos”.
Segundo Maritza Pelegrino, seu marido parou de comer em 24de novembro, quando foi condenado a quatro anos prisão. Interrompeu a greve em 23 de dezembro, pois os carcereiros disseram que ele estava na lista de presos que receberiam indulto. Mas voltou à greve seis dias depois, ao comprovar que era mentira. Amarrado e nu, foi colocado na cela do castigo, onde contraiu a pneumonia que o mataria.
Ele morreu por causa da tardia intervenção médica, mas o que acabou com sua vida foi um sistema que eliminou todos os caminhos pacíficos, Cívicos, e eleitorais para que os cidadãos tenham voz.
Villar foi convertido em cadáver por um sistema em que um opositor é considerado culpado de qualquer delito com poucas possibilidades de provar o contrário. A necessidade de usar o corpo como praça pública da indignação, em uma ilha onde protestar é proibido, foi determinante para o triste desenlace do dia 19 de janeiro.
Sorte do Itamaraty que o Brasil não mais está no Conselho de Segurança das Nações Unidas, pois os companheiros no poder, soberanistas à outrance, poderiam se vincular aos argumentos da Rússia de que qualquer tentativa de regime change é indesejável, inconveniente, impossível, mesmo à custa do massacre de manifestantes civis, e isto por quase um ano inteiro, e à base de bombardeios de tanques e artilharia, além de snipers do governo, para justamente matar, indiscriminadamente, quaisquer civis que se aventurem pelas ruas, que não seja em favor do governo.
No Brasil, não só os companheiros aliados do partido Bath -- que concluiu um gentil acordo de "cooperação" com o PT -- mas também mercenários da imprensa, gente paga para defender todas as causas indefensáveis (a dos cubanos, a dos sírios, a dos norte-coreanos, como o "Correio do Brasil", por exemplo, um jornal a soldo, ou Carta Maior, um site mentiroso como poucos), mas gente graúda, também, companheiros bem situados nas correias e engrenagens de transmissão do poder, provavelmente fariam com que um voto brasileiro fosse em favor da tal de "responsabilidade ao proteger", um eufemismo para deixar de proteger populações civis, perfeitamente massacráveis pelos poderes aliados dos companheiros. Assim é, se lhes parece...
Paulo Roberto de Almeida
Russia, China veto U.N. resolution on Syria
Jason DeCrow/AP - Portuguese representative Jose Filipe Moraes Cabral, left, and South African representative Baso Sangqu, right, glance at Russian representative Vitaly Churkin, center, as they vote in support of a draft resolution backing an Arab League call for Syrian President Bashar Assad to step down.
UNITED NATIONS — Russia and China on Saturday vetoed a U.N. resolution condemningSyria’s violent repression of anti-government demonstrators, effectively quashing efforts to isolate President Bashar al-Assad’s government as it intensifies a nearly year-long crackdown.
The veto dealt a blow to attempts by the United States and its European partners to rally behind an Arab League plan that would require Assad to yield power and make way for a democratically elected unity government. The vote followed weeks of negotiations in which diplomats had significantly watered down the resolution in a bid to win broad support.
Amateur video streamed live on Wednesday showed a burned out tank and destroyed armored personnel carrier on the streets of Rastan in Homs. A group of men, some of them brandishing their guns, stood on the destroyed personnel carrier. (Feb. 1)
“The United States is disgusted” by the Russian and Chinese vetoes, Susan E. Rice, the U.S. ambassador to the United Nations, said after the vote. “A couple of members of this council remain steadfast in their willingness to sell out the Syrian people and shield a craven tyrant.”
Russia’s U.N. envoy, Vitaly I. Churkin, countered that the United States and its partners had undermined the prospects for a deal, saying they had promoted a strategy aimed at “regime change” by backing the opposition’s pursuit of power and fueling “armed methods of struggle.”
The rift left the diplomatic process in disarray, with Arab League delegates vowing to press ahead with their plan for a political transition in Syria, while Russia announced that officials would travel Tuesday to Damascus, where they will meet with Assad and try to push a competing plan to bring the Syrian government and the opposition together for direct talks.
But some Syria experts were worried that it was already too late for diplomatic solutions. “Things are slipping out of control on the ground so much that I’m not sure that [the resolution] could have stopped the killing,” said Andrew Tabler, a Middle East expert at the Washington Institute for Near East Policy.
The U.N. deadlock came a day after Syrian authorities moved to crush resistance in the town of Homs, killing scores of civilians on the 30th anniversary of the massacre in Hama. Estimates of those killed late Friday varied widely, but the assault seemed to be the strongest attempt yet by the government to put down the protests. Although casualties have been heavy for months, Syrian forces have largely abstained from the use of heavier weaponry. Activists now worry that the attack heralds a new and more aggressive strategy on the part of Assad’s government.
On Saturday, crowds gathered in Homs for the first funerals of the dead, with tens of thousands shown in video footage massing around coffins and shrouds decked with flowers. An opposition spokesman said that after the funerals, people were waiting eagerly to hear the results of the U.N. vote.
“We were hoping they would change their opinion,” said the spokesman, who uses the nom de guerre Abu Rami. “Unfortunately they used their veto. The people here are not so much disappointed. We will rely on Allah, the holy God, and after Allah, we will rely on the Free Syrian Army.”
The 13 to 2 Security Council vote capped weeks of tumultuous negotiations that pitted the United States, the European Union and the Arab League against Russia, Syria’s most powerful remaining protector in the 15-member council.
