Mercosul/Mercosur: la vaca fue hacia el brejo, hermano, y de alli no sale; los empatanadores -- Editorial Estadao

Existem dois principais responsáveis, eu até diria criminosos, podendo ser, retrospectivamente, acusados por crimes de responsabilidade sob a Constituição Federal, e responsabilizados por alguma Comissão do Congresso (se este fosse um poder que se respeita, uma instituição de verdade, o que está longe de ser o caso), e eu aponto aqui quem são:
1) O primeiro Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, que nos seus sete anos de gestão sempre foi não apenas tolerante, como também conivente, cúmplice, justificador e acobertador das transgressões argentinas contra os tratados e regras do Mercosul, e também contra os compromissos dos dois países no Gatt e na OMC; ele foi o primeiro propositor dessas ilegalidades;
2) O presidente Lula, que atuou CONTRA os interesses da indústria nacional, aceitando essas ilegalidades.
Ambos são responsáveis por esse crime contra a economia nacional.
Não sei como e por que continua, mas continua...
Paulo Roberto de Almeida

Comércio sob a lei de Cristina

03 de janeiro de 2014 | 2h 05

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Editorial O Estado de S.Paulo

Sai ano, entra ano, o governo argentino continua barrando produtos brasileiros, sem respeitar regras internacionais, sem levar em conta os interesses dos parceiros do Mercosul, e sempre com a tolerância, a passividade e até a cumplicidade de Brasília. Sem um governo empenhado em defender seus interesses comerciais, empresários do setor de calçados já se dizem dispostos a negociar cotas de exportação para a Argentina. Seu objetivo é conseguir, em troca, a liberação do ingresso de produtos brasileiros no prazo de 60 dias, previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo noticiou o jornal Valor. Acertos semelhantes ocorreram em 2006, 2007 e 2009. A situação é estapafúrdia e só acontece porque as autoridades nacionais têm negligenciado, seguidamente, a proteção dos interesses legítimos da indústria brasileira. Barreiras protecionistas entre parceiros do Mercosul, com ou sem cotas, são uma excrescência numa zona de livre-comércio e ainda mais, como neste caso, em uma união aduaneira.

Quando representantes de um setor se dispõem a aceitar uma restrição aberrante em troca do mero cumprimento de uma obrigação, só há uma explicação plausível: perderam a esperança de ver seus problemas resolvidos pelas vias normais e legais. Estão sendo vítimas de extorsão, mais uma vez, e têm de ceder porque ninguém aparece para socorrê-los. Segundo o presidente executivo da associação de produtores de calçados, Heitor Kein, 700 mil pares, no valor de US$ 13 milhões, continuavam retidos na fronteira.

Esse era o mesmo volume barrado no começo do mês, quando o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, esteve em Buenos Aires para discutir problemas comerciais com autoridades argentinas. Nada melhorou depois desse contato, apesar das promessas ouvidas na reunião e por ele citadas logo depois em entrevista. Nada havia melhorado, igualmente, durante a maior parte do ano. Ao contrário: em 2013 o governo argentino intensificou o protecionismo, prejudicando principalmente o Brasil.

Há dois anos, em janeiro de 2012, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu uma entrevista com a presidente Cristina Kirchner para discutir uma recém-anunciada medida protecionista: a exigência de listas prévias de importações. Cinco meses depois, em 12 de junho, representantes da indústria gaúcha cobraram no Senado uma ação mais firme do governo contra as barreiras.

"O governo brasileiro tem sido fraco nas represálias ao governo argentino", disse o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul, Claudio Affonso Amoretti Bier. Segundo ele, máquinas vendidas mais de um ano antes estavam retidas por falta de licença. Naquela ocasião, carretas com 3,6 milhões de latas de milho verde estavam na fronteira, informou na mesma audiência o empresário Marcos Oderich, do setor de conservas.

Exemplos como esses têm sido rotineiros. Muito raramente alguma autoridade brasileira ensaia fazer cara feia e encena uma retaliação. O governo argentino assume um tom conciliador, o pessoal de Brasília logo se amansa e o armistício nunca é implantado para valer.

Ao contrário: a partir de 2009, toda mudança no protecionismo argentino resulta somente em ampliação das barreiras. A exigência de licenças de importação foi só um começo. Logo vieram exigências mais complexas, como a das listas acompanhadas de uma declaração juramentada. Além disso, as barreiras foram sempre manejadas de forma arbitrária, sem respeito a prazos, e parte das restrições foi imposta informalmente, sem papel escrito, a importadores argentinos. O ex-secretário de Comércio Interior Guillermo Moreno, gestor de fato das importações, era especialista em ameaças.

Moreno foi substituído, mas o protecionismo foi mantido. A qualquer momento novas propostas de trégua poderão surgir e novamente serão rompidas, se o risco de sanções continuar nulo. Continuará, enquanto a diplomacia brasileira não tiver exata noção do interesse nacional.

Conselhos aos governantes: por que nao confiar nos arapongas da Casa?

Eu fico estarrecido ao constatar como os companheiros se deixam enredar nas patifarias dos outros (se já não bastassem as próprias...).
Por que não solicitar aos arapongas que estão aí sem fazer quase nada -- jogando xadrez e gamão nas horas de trabalho, que não hão de ser muitas -- fazer uma pequena verificação na ficha policial e criminosa do candidato a ministro?
Isso evitaria alguns constrangimentos, não é mesmo?
Essa coisa de ficar respondendo à imprensa, de ter dizer que confia absolutamente no transgressor da vez, que seu passado é impoluto, que tudo é invenção dos inimigos, que a imprensa é maldosa, etc., que coisa mais chata tudo isso.
Por que não telefonar ali mesmo, quatro número de ramal, e pedir (dar uma ordem, seria o termo mais exato) ao pessoal da bisbilhotagem, mais ou menos assim:

-- Olha aí, pessoal, dá uma olhada na ficha desse último candidato a qualquer coisa -- o que é mesmo?, para onde ele vai?, onde fica isso? -- para ver se esse gajo também não está mais enrolado do que caracol. Façam um pente fino, pois não estou a fim de ficar defendendo o oitavo ou nono meliante que esses partidecos safados da minha base me apresentam. E olha que eu ainda tenho dois ou três balançando. Isso por que vocês não se anteciparam ao anúncio. O que vocês ficam fazendo, afinal?: jogando gamão?

Pois é, esses cuidados preliminares evitariam muitos dissabores.
De nada, de nada, meus conselhos aos governantes são sempre de graça...
Paulo Roberto de Almeida

Ter, 07 de Fevereiro de 2012 19:30

Ministro das Cidades assume o cargo sendo alvo da imprensa

Anderson Scardoelli

Na manhã desta segunda-feira, 6, foi realizada a cerimônia de posse de Aguinaldo Ribeiro (PP) como ministro das Cidades. Porém, desde o primeiro dia em que assumiu a pasta, o político é alvo de denúncias na imprensa. Em reportagens, veículos levantam a possibilidade do escolhido para o ministério durar pouco tempo no cargo.

“Aguinaldo Ribeiro assume cargo na corda bamba”, foi o título da matéria assinada por Luciana Marques e publicada na tarde de segunda pela Veja.com. No decorrer do texto, o site informa que o novo ministro é acusado de destinar emendas para Campina Grande (PB), cidade em que sua irmã, a deputada estadual Daniella Ribeiro, também do Partido Progressista, é pré-candidata à prefeitura.

A matéria da Veja.com ressalta que a oposição vai cobrar que Ribeiro preste esclarecimentos sobre as denúncias em que está envolvido. Além disso, o site da Editora Abril cita que o ministro das Cidades responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF); um referente a emissão de cheque sem fundo e outro a respeito do convênio firmado pela Secretaria de Agricultura da Paraíba.

Seguindo a mesma conduta do veículo da Abril, outros sites repercutiram as denúncias que envolvem o novo ministro das Cidades. Estadão (primeiro a noticiar a questão das emendas repassadas para Campina Grande), Folha de São Paulo, IG, Portal Terra, O Globo e G1 estão entre outros veículos de comunicação, deram destaque ao suposto envolvimento de Ribeiro em irregularidades. O UOL relembrou as quedas dos ministros durante o ano de 2011 e a saída de Mário Negromonte (PP) da pasta das Cidades, já este ano.

Aguinaldo Ribeiro é o novo ministro das Cidades. (Imagem: José Cruz/Agência Brasil) 

O governo é ridiculo...

...além de diversas outras coisas mais, claro, que me eximo de mencionar neste momento (mas que registrarei, no momento oportuno, com todas as letras que a indignação, e a vergonha alheia, me permitirão escrever).

O governo é ridículo, em primeiro lugar, pela improvisação absoluta nas políticas públicas, TODAS as políticas públicas, especialmente as setoriais.
Como ele tem uma tribo enorme de cupinchas, de adoradores do capital alheio, de lobistas e de promíscuos e corruptos de todos os tipos, ele se sente, ou se vê, obrigado a atender a essa horda de bárbaros que invadem o Estado, corroem suas instituições e roubam, literalmente, nossos recursos, por vias legais -- influência sobre as políticas -- e, cada vez mais, por vias ilegais e diretamente criminosas.

A defesa que o governo faz de notórios corruptos é patética, se não fosse criminosa.
O apoio que ele empresta a políticas RIDÍCULAS é inacreditável. Já nem menciono, por irrelevante, a tal de "lei da palmada", uma lei que não vai pegar, e que se pegar vai apenas gerar mais gastos ridículos para o contribuinte para causas absolutamente ridículas.

Mas tem também uma série de outras políticas ridículas e altamente custosas para os cidadãos brasileiros, e para o próprio país, derivadas dessa sanha de proteger seus apaniguados, as diversas máfias sindicais que assaltam o Estado, sejam elas de "trabalhadores", sejam elas patronais (as mais custosas, reconheço, já que o governo se vendeu alegremente a capitalistas corporativos, a banqueiros e toda sorte de donos do dinheiro e do poder).

O governo é ridículo por pretender se defender de qualquer coisa externa -- preços do petróleo, "concorrência predatória" de gregos e goianos, ou seja, de chineses e outros concorrentes perfeitamente legais -- mediante medidas protecionistas e outras medidas defensivas, todas não apenas ridículas, mas propriamente criminosas, por obrigar a todos nós, consumidores, a transferir renda para o lobby dos mafiosos organizados, a pagar mais caro por produtos que poderíamos perfeitamente pagar mais barato, que seriam fornecidos pela concorrência não predatória de produtores mais eficientes.

Não preciso dizer que estamos importante álcool (subsidiado) dos EUA, gasolina e diversos outros produtos que poderíamos proteger, se o Brasil fosse um país normal, e só não é, porque o governo escalpela cidadãos e empresas com seus impostos extorsivos, escorchantes, pornográficos.

O governo é ridículo porque, justamente, não ataca os problemas que deve atacar, as razões de base, as causas do problema, e acaba atuando sobre seus efeitos, por expedientes de eficácia duvidosa (e de alto custo para nós, volto a dizer), acaba aprovando paliativos ridículos do tipo exceção para isso e aquilo, para desabonados de forma geral, seus pobres de carteirinha, os idosos (que têm renda mais alta que outros), negros e outros assimilados a minorias ridículas (algumas das quais são maioria).

O governo não é só ridículo, mas é nefasto para o país, em formas que me eximo de mencionar aqui, por serem, como já mencionei, criminosas, não só do ponto de vista da legalidade formal -- basta ver os casos que são levados a julgamento último do STF -- mas sobretudo do ponto de vista da moralidade cidadã.

Enfim, o governo é ridículo, e isso basta ver como falam seus representantes, dispensando-me de agregar qualquer outra coisa.
Basta olhar...
Paulo Roberto de Almeida

Diplomacia da tolerancia com infratores de direitos humanos

Faz sentido. Combina inteiramente com quem ocupa o poder atualmente. Afinal de contas, é preciso olhar com um certo carinho todos esses assassinos e celerados. Eles também são humanos e tem direito aos direitos humanos, em primeiro lugar o de serem ouvidos e acatados. Por que seus governos não teriam o benefício da dúvida e da tolerância?
Paulo Roberto de Almeida

Brasil quer que ONU evite censura a países que violam direitos humanos
Jamil Chade - correspondente em Genebra
O Estado de S.Paulo, 04 de agosto de 2010

Em carta enviada a todos os Estados-membros da organização, representantes brasileiros defendem o diálogo com 'infratores' e propõem reforma para que a condenação pública seja apenas o último recurso do Conselho de Direitos Humanos

O governo brasileiro quer mudar a maneira como as Nações Unidas tratam as violações de direitos humanos no mundo. Em uma carta enviada a todos os Estados-membros da ONU, o Itamaraty propôs que a organização evite censurar publicamente regimes autoritários. A denúncia pública é considerada a principal forma de pressiona um país acusado de atentar contra os direitos humanos a mudar sua conduta.

O Brasil defenderá o diálogo com regimes violadores na revisão do funcionamento do Conselho de Direitos Humanos, que começa no fim do mês e termina em 2011. O argumento é que as reuniões de emergência da ONU detonariam crises internas.

As mudanças sugeridas na carta brasileira, datada de 19 de julho, à qual o Estado teve acesso com exclusividade, deve provocar controvérsia. Nos últimos anos, o Itamaraty evitou condenar países violadores nos órgãos da ONU. A estratégia é abster-se em votações sobre alguns casos e manter o diálogo, mesmo com governos que reconhecidamente cometeram atrocidades.

Em diversas ocasiões, o Brasil manteve-se distante dos países que criticaram abertamente Coreia do Norte, Irã, Sri Lanka, Sudão, entre outros governos, por desrespeitar direitos fundamentais. Para o Itamaraty, durante anos, a ONU virou palco de condenações e ataques que nunca resolveram as violações de direitos humanos. Nessas ocasiões, entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch criticaram a opção brasileira pelo silêncio. Brasília rejeita a avaliação e insiste que o atual sistema também não funciona.

Ineficácia. "Hoje, o Conselho de Direitos Humanos da ONU vai diretamente para um contencioso", diz a carta brasileira. Quando há uma crise ou violação generalizada de direitos humanos, os países podem propor uma reunião de emergência e a aprovação de uma resolução pedindo o fim da violência e condenando um governo pelas violações. O Brasil acredita que essa prática não é eficaz. "Elas servem aos interesses daqueles que estão fechados ao diálogo, já que lhes dá uma espécie de argumento de que há seletividade e politização", afirma o Brasil.

"Não se trata de aliviar as resoluções", diz uma fonte do governo brasileiro, mas de aperfeiçoar o caminho até que se chegue a elas, tornando-as mais efetivas. Para o Itamaraty, as críticas feitas até agora são pontuais e isoladas, o que não impede que a proposta brasileira seja colocada efetivamente em prática.

Uma alternativa apresentada pela diplomacia brasileira é a realização de reuniões técnicas, sem a aprovação ou a proposição de resoluções. O encontro ocorreria na ONU, entre as agências internacionais e o governo em questão. Outra proposta é promover viagens de delegações de governos ao local da crise, algo que já ocorre em outros órgãos da ONU. No entanto, governos europeus querem saber se essas viagens substituiriam a presença de relatores independentes. O temor é que uma delegação formada apenas por governos acabe, mais uma vez, poupando o país envolvido na crise de críticas mais duras. A delegação, segundo a proposta brasileira, teria de ser formada por representantes de várias regiões.

A ex-relatora da ONU para investigar abusos em Cuba, Christine Channet, diz que, como a ONU faz hoje, não há como avançar. "Não vejo muita esperança diante da estrutura que temos hoje", disse ela ao Estado. Christine, contudo, preferiu não responder se o modelo proposto pelo Brasil faria alguma diferença. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

Para entender
O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos membros. A cada quatro anos, os governos são obrigados a passar por uma sabatina sobre suas políticas de direitos humanos. Os governos também apresentam propostas de resoluções a cada três meses, mas reuniões de emergência podem ser convocadas para a votação de uma resolução, caso haja apoio substancial.

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Comentário de um jornalista que visivelmente não concorda:

Achando que ainda não chegaram ao fundo do poço, Lula e Amorim propõem a ONU que pegue mais leve com os tiranos de todo o mundo
Reinaldo Azevedo, 4.08.2010

O lixo moral que a política externa brasileira vai acumulando é uma coisa espantosa — e sem limites. Quando a gente supõe que o megalonanico e o megalobarbudo já atravessaram os umbrais do opróbrio, eles aprontam mais uma.
(...)
O que o Brasil propõe, em suma, é aliviar a pressão sobre ditadores e facínoras. Não por acaso, países africanos e árabes receberam muito bem a proposta — afinal, concentram boa parte das tiranias do mundo. Lula quer que a ONU, em suma, mantenha com os gorilas as relações que ele próprio mantém. Como sabemos, ele consegue ser de uma eficácia fabulosa, não é mesmo?

É uma humilhação para a política externa brasileira, que chega ao fundo do poço entre os países que têm alguma relevância no mundo. O pretexto, como sempre, é o da “maior eficiência”. Lula se abraçou com todos os déspotas do mundo. Eles se tornaram melhores por isso? Não! Mas o Brasil viu minguar a sua reputação.

Insisto na tese levantada aqui há alguns meses: a política externa brasileira é, dado o que sabemos, incompreensível e injustificável. Talvez só possa ser explicada e justificada com o concurso do que a gente ainda não sabe.

Pergunto-me sempre: que laços terão atado, de modo tão firme, o governo do PT ao governo do Irã? Sim, meus caros, nessa equação, uma vez mais, o objeto dos carinhos de Lula é o regime iraniano.