Venezuela e a questao da lideranca brasileira - Blog Coisas Internacionais

Venezuela e a questão da liderança brasileira Coisas Internacionais, 21 Feb 2014 06:39 AM PST Não é a primeira vez que reflito nesse blog sobre o conceito e a abrangência da suposta liderança brasileira na região da América do Sul. E reiteradamente constato que essa liderança propalada em discursos raramente se converte em política, em ações estratégicas, em momentos de crise como o que vive agora a Venezuela. O Brasil se eximiu de ter um papel ativo e público na solução da crise das papeleras, amarga disputa entre Argentina e Uruguai que ameaçou seriamente a unidade do MERCOSUL. Quando a Colômbia atacou acampamento das FARC em território equatoriano e matou um membro do secretariado da narco-guerrilha Raúl Reys, novamente, nossa diplomacia ficou a reboque da dupla Kirchner- Chávez. Foram duas oportunidade de liderar, de oferecer bons-ofícios e tentar impelir estratégias nacionais para a região, sem imposição imperial, mas construindo com habilidade o consenso ao se mostrar verdadeiramente engajado. É sempre difícil pros decisores políticos separar seus interesses de governo (partidário-eleitorais) dos interesses de Estado (de longo prazo e supostamente suprapartidários) principalmente quando a simpatia e antipatia ideológica são tão aparentes como no atual partido no poder no Brasil. Só a simpatia ideológica explica por que o Brasil é neutro diante das FARC que tentam derrubar um regime para impor uma ditadura socialista e na busca desse propósito traficam drogas que inundam as ruas brasileiras e armas ilegais que nos matam e é agora completamente defensor do regime bolivariano que enfrenta ampla contestação de uma fatia significativa da população da Venezuela. Sobre a Venezuela é preciso resistir a vontade de demonizar os lados em disputa. É verdade que Maduro foi democraticamente eleito, ainda que pipoquem denuncias de fraudes eleitorais, mas também é verdade que sua eleição transformada pelos marketeiros brasileiros em referendo sobre o Chável, recém-falecido (o que é claro tem forte carga emocional) foi bem apertada com cerca de 200 mil votos de diferença. Isso quer dizer que não são protestos de uma “minoria fascista”, “branca” e “racista” que não suportaria um Estado mestiço e indígena, como li na opinião de um professor da UnB, que pela ingenuidade da afirmação não deve ser (assim espero) membro do iPol ou do iRel. Hoje, 21 de fevereiro de 2014, até as 10h não havia no site do Itamaraty nenhuma nota referente a virulência das manifestações e da repressão na Venezuela, alguns dias atrás uma nota da CELALC havia sido publicada mas foi retirada. Notas oficiais são em conteúdo sempre cheia de platitudes e diplomatiquês, mas a ausência delas é um indicativo muito interessante de que falta consenso sobre o assunto no governo. E antes que venham com a balela de que qualquer manifestação contrariaria a não-intervenção, o Brasil emitiu com rapidez nota externando preocupação com a violência e pedindo refreamento por parte do governo e opositores e diálogo para alcançar a paz social na Ucrânia. Ora, se o governo brasileiro quer mesmo ter papel de liderança no continente não pode se omitir, não pode deixar de condenar a violência dos manifestantes e dos agentes do governo, deveria fazer gestões para que o opositor preso responda processo em liberdade, o que acalmaria um pouco as ruas e pediria comedimento por parte do regime na resposta as manifestações e mais articularia uma missão da UNASUL ou MERCOSUL até a Venezuela para avaliar melhor a situação e para ajudar na negociação do fim da crise. Ações práticas demonstram liderança. Inevitável é o questionamento de quanto da ação vacilante do governo deriva da simpatia ideológica e o quanto deriva de um quadro de análise política sobre a mensagem que isso passaria aos manifestantes nacionais, que prometem infernizar o governo durante a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Pode um líder ser tão vacilante? Cabeças devem estar fervendo no belo palácio dos arcos atormentadas por essas questões, como diria o Barão do Rio Branco, Política Externa é projetar uma certa imagem de Brasil e nesse caso é uma parcial a favor de regimes de mesma matiz ideológica e vacilante quanto a própria capacidade de intermediar crises regionais. É esse um quadro acurado?

Esquizofrenias dos socialismos do seculo 21 (ou do 19...)

CHAVISMO, POPULISMO E SANTERIA

Ricardo Vélez-Rodríguez

Blog Rocinante, 24/03/2013

Fica clara uma lição do drama sofrido pelo falecido presidente Chávez, da Venezuela, bem como pelo povo desse país irmão. Os homens passam, as nações ficam. O grande problema dos populismos (a mais recente variável do Patrimonialismo na América Latina) é que guindam às alturas líderes carismáticos, que passam a se considerar sobranceiros ao próprio povo que os colocou no altar da fama e que tentam pôr as instituições e as nações respectivas a serviço do seu projeto pessoal de imortalidade. A mumificação do líder carismático é o corolário natural desse processo.

Esse fenômeno, que era corriqueiro na Antigüidade, ao ensejo dos despotismos hidráulicos, muito bem estudados por Karl Wittfogel na sua clássica obra O despotismo oriental (1951) manifestou-se, no Antigo Egito, nos impérios pré-colombianos inca e asteca, no Império Chinês, após a unificação dos chamados “Estados combatentes” efetivada pelo imperador Chin, nos impérios sumero-babilônicos, etc. Era conhecida, nesses contextos, a macabra praxe da imolação coletiva dos funcionários reais e das suas famílias, ao ensejo da morte do líder. Prática que, diga-se de passagem, não deixaria de ser profilática na atual sem-vergonhice do patrimonialismo caboclo.

A primeira manifestação moderna da pretensão de imortalidade pessoal veio na trilha do patrimonialismo ibérico, ao ensejo do absolutismo da dinastia dos Áustrias, com Carlos V e Filipe II, que encontraram no pensamento contra-reformista a ideologia de que precisavam para a perpetuação no poder. O conluio entre poder absoluto da realeza e burocracia eclesiástica foi a resultante dessa simbiose entre religião e política, com os resultados muito bem conhecidos no Império espanhol, notadamente no México. Sofremos também no Brasil as conseqüências dessa mistura, no absolutismo piegas de dona Maria I, que levou ao patíbulo a Tiradentes e que perseguiu com mão de ferro os demais conjurados mineiros.

A pretensão hegemônica do líder carismático veio a ser sistematizada por Jean-Jacques Rousseau, que efetivou a síntese do pensamento totalitário no seu opúsculo intitulado O Contrato social (1763). O Legislador, para ele, seria o salvador, porquanto imporia a unanimidade e eliminaria o dissenso, condições da felicidade geral. Na América Latina, em perversa síntese juntou-se a tradição patrimonialista ibérica com o pensamento de Rousseau, o que produziu um reforço à idéia do poder total, que se manifestou no feroz patrimonialismo que tomou conta dos países hispano-americanos após as guerras da Independência. No Brasil, essa variável se concretizou, depois de proclamada a República positivista, com a eliminação dos que se manifestassem contra. Canudos e a saga do Contestado são expressão desse modelo.

No século XX, a concepção do poder total deixou de ser uma religião revelada para se transformar em ideologia, “a religião totalitária”. Ora, é desse teor o pano de fundo de crenças em que se alicerça o populismo. Chávez considerou-se, numa primeira etapa, o enviado de Cristo para apregoar, nas Américas, a Teologia da Libertação. Já num segundo momento, premido pela doença, apelou para um coquetel ideológico em que foram misturados elementos do cristianismo evangélico (praticado pela avó) e da santeria afro-caribenha. É sabido, como nos conta Beatriz Lecumberri na sua obra intitulada: La revolución sentimental (Caracas: Puntocero, 2012) que, na cerimônia com os paleros (assim chamados os chefes dos terreiros de santeria), o cadáver do Libertador Simón Bolívar foi exumado num ritual rigorosamente planejado, com a finalidade de que o líder doente pudesse se apropriar da imortalidade do herói. A resultante desse processo, num contexto fortemente patrimonialista como o venezuelano, é a radicalização do exército dos seguidores de Chávez (hoje estimado em perto de 120 mil camponeses e líderes sindicais armados nas denominadas “Milícias Bolivarianas”) que, certamente, farão muito barulho, causarão inúmeras mortes e dificultarão ao máximo a volta do país ao leito da normalidade democrática.

No Brasil não ficamos imunes a esse fenômeno de maluquice coletiva. Já estamos pagando a conta da era lulopetista, com a inflação que chegou, com a Petrobrás sendo cada dia mais descapitalizada, com a gastança federal da pupila do líder carismático (que levou a Roma imensa comitiva que se hospedou em hotéis de primeira “para facilitar os trabalhos”, segundo a alegação oficial) e com a nossa infraestrutura em frangalhos, depois de a petralhada ter torrado em políticas sociais sem rumo o caixa que tinha sido feito por FHC e que pagaria os investimentos que não foram feitos. Isso sem falar no “mar de lama” patrocinado desde a alta cúpula para pagar fidelidades no Congresso (no nosso “Presidencialismo de coalizão”). Para não mencionar o estalinismo da direção petista, que enfileira as suas baterias contra todo e qualquer um que se opuser ao projeto de hegemonia partidária, desde os Ministros do Supremo, até os jornalistas, blogueiros e empresas de mídia que não se afinem com a pretensão oligárquica. Para piorar as coisas, num momento em que o Brasil se atrapalha com montes de obras atrasadas para os eventos esportivos previstos, o líder carismático faz deslanchar antecipadamente a campanha presidencial, com o corriqueiro clima de palanque que já tomou conta do país e que impede uma administração transparente do dinheiro público.

Bolivarianismo fazendo escola (sempre tem quem queira aprender...)

CHAVISMO TUPINIQUIM!
Trechos da coluna de Cesar Maia
Folha de S.Paulo, Sábado, 14/08/2010

1. O populismo autoritário na América Latina tem como expressão maior o presidente Chávez da Venezuela. Seu discípulo mais obediente é o presidente Morales da Bolívia. Em outros países inscritos na rede -dita- bolivariana, o Poder Legislativo procura reagir e evitar que a democracia seja totalmente pisoteada. O Brasil é um caso perigosamente intermediário. As tentativas sub-reptícias quando descobertas produzem recuos cínicos do tipo "não era essa a intenção", "não havia lido".

2. São quatro os vetores onde se testa a blindagem da sociedade e do Congresso. O primeiro trata de valores, quanto à vida, a família e as drogas, surpreendidos num tal Plano Nacional de Direitos Humanos. O segundo aponta contra a liberdade de imprensa. O terceiro se direciona às instituições políticas, e a proposta de uma constituinte exclusiva para a reforma política é o caso mais flagrante.

3. O quarto é o mais comum. O presidente atropela o Congresso Nacional assinando tratados, convênios e contratos internacionais. Na semana passada ele declarou que havia assinado, em sua passagem de horas por Caracas a caminho de Bogotá, 28 acordos de cooperação em diversas áreas. Um mês antes assinou com Cuba linhas de crédito de US$ 1 bilhão. Um pouco mais atrás avançou com Bolívia e Paraguai revisões dos contratos do gás e Itaipu. Tem perdoado dividas a bel-prazer e justifica pela pobreza dos países beneficiados.

4. Não se trata de mérito, mas de restrições constitucionais que não dão ao presidente liberdade para decidir sem aprovação do Congresso. Se o Senado for ao STF questionar invasão de competência, esses acordos se tornam inválidos. A Constituição diz em seu artigo 49: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Em seu artigo 52, ela diz: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) IV- designar os embaixadores. V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados (...) e dos municípios".

5. A bem da verdade, o Senado tem sido omisso. Nas sabatinas com embaixadores, estes têm o tempo de cinco minutos para suas exposições e o rito de escolha é sumário. Não é sem razão que outro dia o presidente afirmou que para ele um senador vale três governadores. Assim explicou os acordos que reduziram à metade os candidatos de seu partido a governador, em relação a 2006.