Comissao da (In)Verdade e Direitos Humanos Parciais, Seletivos - Hector Ricardo Leis

Direitos humanos, menores e verdade

30 de maio de 2013 | 2h 04

Héctor Ricardo Leis* - O Estado de S.Paulo

Foi com grande satisfação cidadã que recebi a Lei 12.528/2011, dando origem à Comissão Nacional da Verdade (CNV), com a finalidade de esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

A leitura do livro Direito à Memória e à Verdade: Histórias de Meninas e Meninos Marcados pela Ditadura, publicado em 2009 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Paulo Vannuchi, fez-me pensar que o trabalho da CNV era oportuno e fundamental para esclarecer aqueles anos. Lendo esse livro, porém, tive uma clara percepção da confusão reinante no governo Lula com relação às violações dos direitos humanos de menores em conflitos armados.

O Direito Internacional considera uma violação dos direitos humanos o recrutamento de menores para participarem de conflitos armados. No Decreto n.º 5.006, de 8 de março de 2004, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000. Essa importante norma do Direito Internacional estabelece no seu artigo 4.º: "1. Os grupos armados distintos das forças armadas de um Estado não deverão, em qualquer circunstância, recrutar ou utilizar menores de 18 anos em hostilidades. 2. Os Estados Partes (como é o caso do Brasil) deverão adotar todas as medidas possíveis para evitar esse recrutamento e essa utilização, inclusive a adoção de medidas legais necessárias para proibir e criminalizar tais práticas".

Cinco anos depois de o Brasil ter promulgado o protocolo, no entanto, os autores do livro acima mencionado se conformaram em denunciar o terrível crime dos agentes do Estado contra os menores, omitindo-se de caracterizar o fato, explicitamente reconhecido no texto, de que menores foram recrutados por diversas estruturas de organizações guerrilheiras e/ou terroristas. A seguir fragmentos do livro: "Secundaristas se engajaram, em plena adolescência, nas organizações da resistência clandestina, e muitos participaram em ações de guerrilha". O livro dá destaque a dois casos: o de Nilda Carvalho Cunha (1954-1971), morta depois de selvagem tortura, que tinha ingressado "muito cedo na organização clandestina Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8)", e o de Marco Antônio Dias Baptista (1954-1970), o mais jovem desaparecido político brasileiro, que "precoce filiou-se à Frente Revolucionária Estudantil, ligada à VAR-Palmares".

Lembremos que a Lei 12.528/2011 foi pensada para estabelecer a verdade dos fatos. Nesse caso, é um fato reconhecido pelo próprio governo brasileiro que no Brasil, no fim dos anos 1960 e início dos 1970, houve recrutamento de menores para participarem, de um modo ou outro, de grupos armados. Por que, então, não foi feito sequer um pequeno comentário a esse respeito? Não se trata de aplicar uma norma de 2004 com caráter retroativo a coisas que ocorreram 30 ou 40 anos antes, trata-se, isso sim, de caracterizar corretamente as violações dos direitos humanos que houve no passado para que elas não voltem a repetir-se. Um ato que criminal se não se caracteriza como tal é uma falta com a verdade e a memória histórica.

Não interessa trazer a polêmica, mas apenas mencionar que, segundo alguns autores, o recrutamento de menores de 15 anos para participarem de conflitos armados não é um crime qualquer, mas um crime contra a humanidade. Antecipo-me a lembrar ao leigo que o consentimento de um menor para um crime não descaracteriza em absoluto o ato criminal em si, nem as responsabilidades por ele que cabem a seus participantes.

A fim de que as autoridades competentes pudessem tratar do assunto, em 12 de março deste ano encaminhei à Comissão Nacional da Verdade uma denúncia do caso. No ato do envio solicitei à CNV que me informasse se a minha denúncia seria aceita, já que eu não encontrava no seu site nenhum grupo de trabalho que tivesse por objetivo investigar as possíveis violações de direitos humanos cometidas pelos grupos guerrilheiros e/ou terroristas. Nenhum dos 13 grupos de trabalho existentes cobria esse objetivo. Paradoxalmente, a CNV sintonizava o espírito do livro, esquecendo ou ignorando que a Lei 12.528 não abria nenhuma exceção para esses crimes.

Passado um mês do envio da minha denúncia, a ausência de qualquer resposta me levou a encaminhar mais dois pedidos àquela comissão para que confirmasse a sua aceitação ou não. Como tampouco aconteceu nada, escrevi igualmente para a Controladoria-Geral da União para perguntar-lhe o que devia fazer diante da falta de resposta da CNV. Tampouco neste caso tive resposta.

Depois de mais de dois meses de silêncio, estou sendo obrigado a fazer públicas a minha denúncia e a desatenção que estou recebendo da parte de órgãos públicos. Preferi levar antes minha denúncia às autoridades porque considero que se trata de uma questão delicada que nem sempre poderá ser bem entendida pela opinião pública. Mas em questões de interesse público o silêncio é sempre pior do que um eventual mal-entendido.

Sou também consciente de que a minha denúncia não envolve a mesma gravidade que as denúncias de violações dos direitos humanos por grupos de repressão do Estado. Mas a história dos direitos humanos mostra que não deve existir nenhuma omissão nessa área. Havendo, ficam comprometidos a verdade e o futuro.  

* Cientista político, é membro do Instituto Millenium

Comissao orwelliana da verdade: estilo chavista-bolivariano

A verdade é relativa, certo? Cada um tem a sua, por certo.
E existem verdades mais verdadeiras do que outras verdades, que também podem se revelar mentiras, dependendo de quem está escrevendo a história.
Como escreveria George Orwell, aquele que controla o passado, controla o presente, e quem controla o presente, controla o futuro, pelo menos acredita que pode fazê-lo.
Os aprendizes de feiticeiro do chavismo-zumbi estão aplicando na prática estes ensinamentos de George Orwell, formulados primeiro no seu pioneiro Hommage to Catalonia (Lutando na Espanha), quando ele descobriu que as verdades do stalinismo eram mais contundentes, digamos assim, depois abordadas metaforicamente no Animal Farm (A Revolução dos Bichos), quando alguns animais passaram a ser mais iguais do que outros, e desenvolvidas magistralmente no 1984, onde justamente aprendemos uma nova linguagem, na qual a mentira é verdade, e vice-versa.
Pois é isso que estão fazendo os companheiros chavistas, sem precisar ter lido Orwell, Arthur Koestler, Ignazio Silone, e outros renegados, e sem sequer precisar ler Marx, Lênin, Gramsci, enfim toda essa chatice, que ninguém mais lê, e se lesse tampouco compreenderiam.
O importante é a praxis, certo? E a praxis recomenda botar a oposição na cadeia, mesmo se para isso eles precisam fazer como o lobo e o cordeiro da fábula, onde este contaminava a água que aliás provinha do primeiro. Não importa, alguém da familia do cordeiro contaminou primeiro a água do lobo, por isso ele vai adotar uma justa reprimenda, que na prática significa comer o cordeiro, despedaçá-lo, esquartejá-los, estripá-lo, enfim, eliminar os inimigos de classe da face da terra, como Chávez prometeu fazer com a burguesia, certo?
Enfim, cada um com a sua verdade, mas a do mais forte é mais verdadeira, como vocês já perceberam.
Paulo Roberto de Almeida 

Caracas, Venezuela | AFP y EFE

Venezuela creará comisión de la verdad

El 54% de los ciudadanos opina por extender el permiso de ausencia del presidente

Por elnuevodiario.com.ni | Globo

El vicepresidente Nicolás Maduro llamó a “instalar la comisión de la verdad para que en Venezuela se investiguen todos los crímenes y asesinatos cometidos por… la democracia representativa burguesa, represora y asesina”. AFP / END

El vicepresidente venezolano, Nicolás Maduro, anunció este martes una “comisión de la verdad” para investigar los “crímenes y asesinatos” políticos cometidos entre 1958 y la llegada al poder de Hugo Chávez en 1999, al tiempo que volvió a identificar al líder opositor, Henrique Capriles, con la “burguesía” gobernante que precedió al actual mandatario.
Maduro hizo un llamamiento a los chavistas para que el próximo 27 de febrero salgan a la calle a “instalar la comisión de la verdad para que en Venezuela se investiguen todos los crímenes y asesinatos cometidos por el puntofijismo, por la democracia representativa burguesa, represora y asesina”.
El ‘puntofijismo’ fue la alternancia en el poder de los partidos Copei y Acción Democrática, desde el fin de la dictadura militar en 1958 hasta que Chávez ganó sus primeras elecciones en 1998.
Maduro, que habló desde la Asamblea Nacional en cadena de radio y televisión, no dio detalles sobre la futura comisión, pero la justificó “para que haya justicia” y “sea un proceso pedagógico de formación de las generaciones que están por venir”.
A finales de 2011, la Asamblea Nacional aprobó una ley para “sancionar los crímenes, desapariciones, torturas y otras violaciones de los Derechos Humanos por razones políticas” en ese periodo.
Según la historiadora Margarita López Maya, la mayoría de esos episodios se dieron durante los años 1960, cuando el gobierno se enfrentó a la lucha armada de grupos izquierdistas, mientras que más tarde se dieron también “casos puntuales”.
“Hay que reescribir las páginas de la verdad de esta época horrorosa donde la barbarie burguesa se ensañó contra la humanidad de una juventud idealista”, defendió Maduro, la cara más visible del gobierno durante la ausencia de Chávez, hospitalizado en Cuba desde el 10 de diciembre.
El gobierno de Chávez identifica con la burguesía a los ejecutivos que le precedieron y a la oposición actual, liderada por Capriles, del joven partido socialcristiano Primero Justicia, que se define de centro.
Maduro incrementó en las últimas semanas las acusaciones contra Capriles, a quien acusó el sábado de conspirar contra el gobierno desde Colombia, donde se reunió con el expresidente del gobierno español Felipe González.

Fuego contra Capriles

“Si en algún momento de los últimos 50 años la burguesía rancia, heredera del mantuanaje, puso a un candidato de sus apellidos, con sus cuentas bancarias y sus grandes empresas (...) fue el 7 de octubre” pasado, cuando el opositor Henrique Capriles perdió las elecciones contra Chávez, dijo Maduro.

Mayoría por prolongar permiso a Chávez

 Un 54% de los venezolanos cree que “lo mejor para el país es prolongar el permiso” del cual goza el presidente del país, Hugo Chávez, para que atienda sus problemas de salud en Cuba, según un sondeo revelado ayer.
El director de la encuestadora GIS XXI, Jesse Chacón, indicó que el sondeo, realizado entre el 19 y el 23 de enero, reveló que al ser preguntados por “lo mejor para el país en esta coyuntura” otro 38% de encuestados opinó que Chávez “debería renunciar” y un 5% pidió una junta médica que evaluara la condición del gobernante en Cuba.
La encuesta “Barómetro enero de 2013” tiene un margen de error de +/- 2% y fue elaborado tras consultar a 2,500 personas, agregó en una rueda de prensa.

Livro sobre o regime militar - Paulo Moreira Leite

 COMENTÁRIO, LIVRO, REGIME MILITAR

O ESTADO DE S.PAULO, 26/07/2012

Por meio de histórias pessoais, de perseguidos políticos, jornalista traça vigoroso painel do período do regime militar

O jornalista Paulo Moreira Leite reuniu em livro um conjunto de nove reportagens que publicou, entre 1995 e 2009, em diferentes veículos de comunicação. São perfis, atualizados e revisados, de pessoas que se destacaram de alguma maneira na luta pelo fim do regime militar. Em meio ao tremendo esforço coletivo que livrou o País daquele período de violência e injustiças, elas encarnaram, em algum momento, a consciência democrática do País.

O resultado é positivo. Além de conter boas histórias individuais, A Mulher que Era o General da Casa funciona como um bom painel do período. Também é oportuno. Estimula reflexões no momento em que a Comissão Nacional da Verdade desenvolve esforços para mostrar a história real do regime, enfrentando a oposição de grupos que qualificam seu trabalho de revanchista.

Moreira Leite, reporter especial da revista Época, da qual já foi diretor, possui um texto vigoroso e envolvente e domina os fatos históricos. Para um jornalista, chama a atenção a desenvoltura com que manifesta seus pontos de vista sobre pessoas e acontecimentos, especialmente na apresentação do livro e nas partes revisadas – como se o  distanciamento dos fatos lhe desse maior segurança nas análises.

Therezinha Zerbini, a personagem que dá título à obra, foi uma das figuras mais destacadas nos movimentos pela anistia política. Os outros retratados são Jaime Wright, o pastor presbiteriano que garantiu ao cardeal Paulo Evaristo Arns a estrutura financeira e técnica na preparação do memorável Brasil: Nunca Mais; o sociólogo Florestan Fernandes, cassado e afastado de seu cargo de professor da USP, em 1968; José Mindlin, que se recusou a dar dinheiro para a Operação Bandeirantes, organização paramilitar que financiava a tortura; Armênio Guedes, dirigente comunista; Plínio e Arruda Sampaio, cujo nome figurava na lista dos primeiros cem brasileiros cassados em 1964; o rabino Henry Sobel, que não aceitou a versão de suicídio de Vladimir Herzog; o jornalista Washington Novaes, um dos primeiros a questionar a ação dos militares na Amazônia; e Lincoln Gordon, embaixador dos Estados Unidos no Brasil durante o golpe militar.

Alguns retratados se encaixam melhor no painel do que outros. Sob essa perspectiva, recomendo ao leitor que comece a leitura pelos perfis de de Therezinha Zerbini, Jayme Wright, Plínio de Arruda Sampaio, Henry Sobel e Lincoln Gordon. A primeira parte do texto sobre José Mindlin, escrita em 1998, é a que parece menos burilada e mais deslocada do conjunto. Vale a pena, no entanto, seguir até o fim, até o acréscimo feito em 2011, quando o autor reúne informações sobre a participação de empresários no financiamento da tortura (um dos temas centrais do excelente Cidadão Boilensen, documentário de Chaim Litewski, lançado em 2009).

À primeira vista, não se compreende a presença de Lincoln Gordon, o embaixador que, sob ordens de John Kennedy, estimulou e deu apoio ao golpe contra o governo democraticamente eleito de João Goulart. Afinal, é o o avesso dessa história, como define o próprio autor. Aos poucos, porém, percebe-se o acerto de sua inclusão: ele amplia o alcance do painel, permite compreender melhor as raízes do golpe, além da chamada ameaça comunista. “A oposição a Goulart tinha bases materiais”, diz o autor.

Cada retratado cumpre um papel no conjunto da história. O perfil de Guedes permite expor os dilemas das diferentes facções de esquerda frente ao regime que trucidava a democracia; o exílio de Sampaio recorda a diáspora que se abateu sobre a América Latina com os militares no poder; o trabalho quase clandestino de Wright ao lado do cardeal Arns ilumina nomes de advogados que atuavam na defesa dos direitos humanos, como Luiz Eduardo Greenhalg, José Carlos Dias, Sigmaringa Seixas, Eni Raimundo Pereira; as opções de Fernandes deixam perguntas sobre o papel dos intelectuais.

Os textos também permitem comparações com os nossos dias. Desde as primeiras linhas do perfil de Wright, que viveu e morreu de forma modestíssima, é inevitável lembrar dos pastores neopentecostais de hoje, com sua teologia de resultados, já se encaminhando para a teologia da opulência. A tragédia pessoal de Sobel, o rabino que caiu no ostracismo após o episódio das gravatas em Miami, sobressai por outro motivo: a disposição e a sensibilidade do autor diante de temas tão delicados.

Moreira Leite faz parte da geração de brasileiros que cresceu e amadureceu sem exercitar o direito de votar para presidente da República e presenciou, em mais de uma ocasião, a brutalidade do regime militar. Entre os episódios que o marcaram de maneira mais acentuada, recorda o dia em que, em 1973, numa das salas de aula da Universidade de São Paulo (USP), onde cursava ciências sociais, foi avisado da morte de Alexandre Vannucchi Leme. O rapaz, estudante de geologia, filho de uma família de professores católicos de Sorocaba, interior de São Paulo, havia sido preso por agentes militares, preso e executado.

Agora, quase quarenta anos depois, o jornalista defende o esclarecimento dos crimes cometidos pelos agentes de Estado contra cidadãos que teoricamente deveriam proteger. Seu livro é boa contribuição no esforço para se reconstruir a narrativa histórica do período.

A Comissao da (Meia) Verdade e os conflitos inevitaveis

A presença, no governo, de guerrilheiros reciclados, de recalcados do socialismo que se foi, de derrotados pelo regime militar, enfim de várias viúvas de regimes ditatoriais desaparecidos e de órfãos de uma pretensa "democracia popular" que era uma simples mistificação, ainda vai causar dificuldades a esta administração.
O fato de que alguns desses integram a Comissão da "Verdade" (aspas triplas, já que o conceito é maleável) é mais uma garantia de que ela será mais um foco de confusão.
Minhas apostas (posso estar sendo pessimista, claro, e ser desmentido por essas surpresas que de vez em quando ocorrem, ainda que raramente) são as de que ela vai perder metade do tempo em debates internos, de procedimento, e depois vai soçobrar no irrealismo, com declarações em off de alguns de seus membros (para não serem desmentidos no dia seguinte por algum outro membro, ou demitidos sumariamente, como alguns já deveriam ter sido, por declarações intempestivas e equivocadas), com "explicações" a posteriori do governo, com reclamações de diferentes setores (não ouvidos) e um sem número de outras questiúnculas, que vão precipitar o tal grupo no redemoinho das ideias mal pensadas, mal implementadas e mal conduzidas. Enfim, ela vai soçobrar no seu próprio ridículo.
Posso ser desmentido, pois a realidade é ainda mais bizarra do que nossas previsões.
Ao fim e ao cabo, tudo é possível, inclusive a montanha parir um rato, ou uma barata...
Paulo Roberto de Almeida 

Comissão da Verdade: “Dilma deveria ter a modéstia de olhar para a frente”, diz general

Por Tânia Monteiro

Estado de S.Paulo, 18/05/2012

Ex-ministro do Exército do governo José Sarney, o general da reserva Leônidas Pires Gonçalves atacou a presidente Dilma Rousseff e a Comissão da Verdade instalada na quarta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, classificando-a de “uma moeda falsa, que só tem um lado” e de “completamente extemporânea”. Ao Estadão, Leônidas disse que a presidente Dilma deveria ter “a modéstia” de deixar de olhar o passado e olhar para frente, “para o futuro do País”.

Recolhido em sua residência, Leônidas, que está com 91 anos, evita fazer declarações à imprensa, mas fez questão de falar sobre a instalação da Comissão da Verdade por considerar que os militares estão “sendo injustiçados” e não vê quem os defenda no governo. Segundo ele, quando Nelson Jobim era ministro da Defesa havia um interlocutor. “Ele se colocava”, disse. “Mas o seu sucessor, Celso Amorim, que deveria se manifestar está ligado ao problema.”

O general se diz indignado com o que define como “injustiça que está sendo feita com o Exército”. Para ele, a Força está sendo “sumariamente julgada e punida”. Mas Leônidas defendeu a liberdade de expressão. “Que se respeite a minha opinião. Aqui é uma democracia. A palavra é livre e isso foi graças à nossa intervenção”, reagiu.

Para ele, “embora o discurso seja de que não haverá punição com esta Comissão da Verdade, já estão promovendo a maior punição ao Exército, que está tendo o seu conceito abalado injustamente”.

O ex-ministro do Exército acha que os comandantes militares deveriam falar em defesa da categoria e espera que eles, pelo menos, estejam levando a insatisfação dos oficiais aos demais integrantes do governo em relação à Comissão da Verdade. Leônidas declarou ainda que os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica “têm de orientar como os militares que forem chamados à comissão devem se comportar”.

Dou-me o direito de discordar (Comissao da "Verdade")

Sobre isto:

A presidente Dilma Rousseff empossou nesta quarta-feira, em Brasília, os sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade, grupo de trabalho que irá apurar violações de direitos humanos durante a ditadura militar, entre os anos de 1946 e 1988. Com voz embargada, a presidente negou que o colegiado busque “revanchismo” ou a possibilidade de “reescrever a história”. Ex-integrante da organização clandestina VAR-Palmares, a presidente se emocionou ao relembrar os “sacrifícios humanos irreparáveis” daqueles que lutaram pela redemocratização do país...

peço licença para discordar.

Como ex-integrante de dois desses grupos que alinharam contra o regime militar, no final dos anos 1960 e início dos 1970, posso dizer, com pleno conhecimento de causa, que NENHUM de nós estava lutando para trazer o Brasil de volta para uma "democracia burguesa", que desprezávamos.

O que queríamos, mesmo, era uma democracia "popular", ou proletária, mas poucos na linha da URSS, por nós julgada muito "burocrática" e já um tantinho esclerosada.

O que queríamos mesmo, a maioria, era um regime à la cubana, no Brasil, embora alguns preferissem o modelo maoista, ainda mais revolucionário.

Os soviéticos -- e seus servidores no Brasil, o pessoal do Partidão -- eram considerados reformistas incuráveis, e nós pretendíamos um regime revolucionário, que, inevitavelmente, começaria fuzilando burgueses e latifundiários. Éramos consequentes com os nossos propósitos.

Sinto muito contradizer quem de direito, mas sendo absolutamente sincero, era isso mesmo que TODOS os desses movimentos, queríamos.

Essa conversa de democracia é para não ficar muito mal no julgamento da história.

Estávamos equivocados, e eu reconheço isso. Posso até dar o direito a outros de não reconhecerem e não fazerem autocrítica, por exemplo, dizer que nós provocamos, sim PROVOCAMOS, o endurecimento do regime militar, quando os ataques da guerrilha urbana começaram. Isso é um fato.

Enfim, tem gente que pode até querer esconder isso.

Mas eles não têm o direito de deformar a história ou mentir...

Paulo Roberto de Almeida 

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Addendum em 21/05/2012
A revista Veja, em sua edição do sábado 19 (data de capa 23/05/2012), reproduziu trecho desta postagem, desta forma: 

O sociólogo Paulo Roberto de Almeida, que pertenceu a grupos de insurreição armada contra o regime militar brasileiro, colocou a questão com muita clareza:

"Como ex-integrante de dois desses grupos que se alinharam contra o regime militar, posso dizer, com pleno conhecimento de causa, que nenhum de nós estava lutando para trazer o Brasil de volta para uma 'democracia burguesa', que desprezávamos. Nós pretendíamos um regime revolucionário, que, inevitavelmente, começaria fuzilando burgueses e latifundiários."

Essa é a verdade. É uma afronta à história tentar romantizar ou edulcorar as ações, os métodos, as intenções e as ligações com potências estrangeiras dos terroristas que agiram no Brasil durante o período militar.