Eleicoes 2014: sim, quem nunca largou o osso, o tutano, e a carne - Merval Pereira

O título está errado: deve ser, só pode ser: "Lula, o presidente"

Deve ter sido distração do jornalista, aliás acadêmico...

Paulo Roberto de Almeida 

Lula e a presidente

Merval Pereira

O Globo, 9/04/2014

Acredito que o ex-presidente Lula esteja falando a verdade quando garante que não pretende se candidatar novamente à Presidência da República. O que não quer dizer que não venha a sê-lo. Nada mais verdadeiro, embora trivial, do que a comparação da política com uma nuvem que vai mudando de forma à medida que passa, feita pelo ex-governador mineiro Magalhães Pinto, muito em voga nos últimos dias devido ao seu papel no golpe militar de 1964.

Em política, o fato novo é capaz de provocar reações para que não se torne fato consumado. São tão grandes os interesses petistas, alguns até mesmo inconfessáveis, que, se a presidente Dilma continuar a cair nas pesquisas eleitorais, as pressões podem se tornar insuportáveis para que Lula entre em campo novamente para salvar o time.

Não foi assim que o ministro Gilberto Carvalho, o mais lulista dos lulistas no Palácio do Planalto, classificou Lula, o reserva de luxo que está no banco pronto para entrar em caso de necessidade? Mas será possível um jogador ganhar sozinho um jogo perdido, a poucos minutos de seu final, mesmo que seja considerado o Pelé da política?

O próprio Pelé sabiamente se recusou a esse papel quando, no governo Geisel, foi instado por assessores palacianos a voltar à seleção brasileira para jogar a Copa de 1974. Preferiu se preservar para manter a memória dos dias de glória.

Sim, porque, se Lula for escalado, é porque o jogo já está dado por perdido. O fogo amigo vem de vários lados. Uns já falam em uma chapa que teria Lula na cabeça e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos como vice.

Outros dizem que a própria Dilma aceitaria de bom agrado não sair para a reeleição, caso Lula queira disputar, sob o argumento de que esse rodízio já estava previsto no acordo que a lançou candidata. Realmente, seria preciso que Dilma concordasse em abrir mão de sua candidatura para que a transição fosse feita de forma pacífica, sem crise política, que enterraria até mesmo a candidatura de Lula.

Mas como explicar para o eleitorado a súbita mudança de posição? Ter um acordo desse tipo sem anunciar à população na ocasião mesma em que Dilma foi lançada presidente não será sentido por muitos como uma traição, um jogo político que aparta o eleitor das decisões?

Qual será o comportamento da presidente Dilma, ainda no Palácio do Planalto, com a caneta na mão, mas sem prestígio político, obrigada a abrir mão de seu direito à reeleição, mesmo para perder?

Há quem acredite que o ex-presidente Lula está agindo na vida real como o vice-presidente Frank Underwood no seriado “House of Cards”: oficialmente, elogia e defende o presidente Garrett Walker, para nos bastidores minar suas forças políticas e tomar o seu lugar. Não creio que seja assim.

Lula está na melhor situação que poderia ter. Não tem os problemas de um presidente, mas todas as suas regalias. Manda e desmanda, nomeia e demite quem quiser, é recebido no mundo todo com honras de chefe de Estado. Além do mais, essa condição, reconhecida por todos, coloca a responsabilidade do governo Dilma em suas mãos.

Difícil não atribuir a Lula grande parte do desarranjo por que passa o governo, no mínimo por ter sido o responsável por Dilma estar onde está. Mesmo que a presidente Dilma não faça tudo que Lula sugere, as constantes reuniões de aconselhamento que dá à presidente o fazem coautor de seus atos, mesmos os que critica.

Lula vai querer arriscar seu prestígio em uma eleição difícil ou, pior ainda, um governo difícil, que terá que apertar o cinto logo no início para não ser levado de cambulhada por uma crise econômica anunciada? Melhor tentar salvar Dilma e, caso seja impossível, preservar-se para poder voltar em 2018, se for o caso, depois que o trabalho sujo tiver sido feito pelo candidato eleito este ano.

Educacao brasileira: como melhorar (Instituto FHC)

Aprender a ensinar

• Autor: Merval Pereira
 
• em Artigos
 
• O Globo, 16/12/2013
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Alterar profundamente a formação dos professores e também o sistema de administração escolar, além de criar um currículo mais adequado aos tempos atuais, que leve ao aluno o conhecimento de que ele realmente necessitará no seu cotidiano. Esses são alguns dos pontos sugeridos por especialistas para melhoria de nosso sistema educacional.

O economista Fernando Veloso, da Fundação Getulio Vargas Rio, acha que é preciso estabelecer metas de aprendizagem em todas as séries e disciplinas, criar um currículo nacional e integrar as metas de aprendizagem com avaliação, currículo, material pedagógico e formação de professores.

Como a condição socioeconômica é um determinante importante do desempenho educacional, é preciso ter políticas específicas para escolas que atendem crianças e jovens de famílias mais pobres , lembra ele, ressaltando que essas mudanças envolvem uma combinação de medidas, como elevação da carga horária (possivelmente tempo integral), melhores professores e infraestrutura de qualidade.

O sociólogo Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), diz que, para sairmos de onde estamos patinando, é preciso mexer na formação dos professores, nos sistemas de administração escolar e nos conteúdos do que é ensinado. Hoje, segundo ele, os professores são formados em cursos universitários que não os formam naquilo que devem ensinar (Português, Matemática, Ciências) nem em como ensinar. Melhorar o salário é importante para tornar a profissão mais atraente para gente mais qualificada, mas, ressalta Schwartzman, não ajuda em nada se os professores forem os mesmos e não puderem ser estimulados pelo bom trabalho e, eventualmente, afastados por mau desempenho, ou seja, sem um sistema de mérito contra o qual os sindicatos se opõem sempre.

Hoje os professores são formados em cursos universitários que não os formam naquilo que devem ensinar nem em como ensinar

Nesse esquema, as escolas seriam geridas por diretores responsáveis pelo desempenho dos alunos, e não meros burocratas ou indicados políticos, o que ainda ocorre em boa parte de nossas escolas. Em relação ao currículo, é necessário que seja bem estruturado para garantir que os alunos aprenderão o essencial nos primeiros anos, e a possibilidade de fazer opções, inclusive pela formação técnica de nível médio, a partir do segundo grau.

Schwartzman considera que hoje o currículo da educação fundamental é genérico demais, e o ensino médio é estrangulado por uma legislação que exige um número absurdo de matérias obrigatórias, e pelo Enem, que transformou as escolas em cursinhos de preparação para a prova.

João Batista Araujo e Oliveira, ph.D. em Educação e presidente do Instituto Alfa e Beto, acha que os grandes avanços em educação no Brasil são de quantidade, mas, na qualidade, patinamos, ou seja, não temos paciência para crescer com qualidade.

Além de formação, certificação e plano de carreira para os professores e um currículo para o ensino fundamental, Araujo e Oliveira quer diversificar o ensino médio e reformar o ensino superior na direção do Protocolo de Bolonha, que uniu os governos da União Europeia em ações com o objetivo principal de elevar a competitividade internacional do sistema europeu do ensino superior. O presidente do Alfa e Beto pede um federalismo para valer – com delimitação clara de papéis e, no caso do governo federal, troca do intervencionismo por sistemas de incentivo para promover a diversidade, e não para empurrar os programas do MEC goela abaixo.

Mozart Ramos Neves, do Instituto Ayrton Senna, acha que é preciso rever a formação dada pelas nossas universidades, não somente os cursos de Pedagogia, mas as Licenciaturas de um modo geral em busca de uma formação que seja capaz de integrar as novas tecnologias e plataformas de aprendizagem para o desenvolvimento humano.

Ele acha fundamental incorporar ao cotidiano das escolas as habilidades não cognitivas ou socioemocionais no processo de aprendizagem. É preciso ir além do cognitivo, que ainda é um grande desafio, diz ele, potencializando fatores como cooperação, resiliência, disciplina, planejamento e organização para alavancar os resultados de aprendizagem. Isso já vem sendo observado em escolas que empregam games associados a esses fatores, saltos de aprendizagem significativos são verificados , observa Mozart.

A esquizofrenia orcamentaria e legislativa brasileira - Merval Pereira

Apenas um comentário inicial.
Se vocês pensam que já chegamos no limite dos absurdos políticos e legislativos no Brasil, vocês são otimistas: a tendência é que tudo isso continue a piorar nos próximos meses e anos.
Paulo Roberto de Almeida

Queda de braço
Merval Pereira
O Globo, 11/12/2-13

Em qualquer lugar do mundo, com exceção do Brasil e alguns outros países com precário desenvolvimento institucional, o Orçamento tem que ser cumprido. Aqui, ele é quase uma ficção, chamado de "autorizativo", isto é, o Executivo tem o poder de não pagar certas despesas, fazendo o contingenciamento do montante necessário ao cumprimento das metas fiscais. E os legisladores supervalorizam as receitas para aumentar os gastos das "emendas parlamentares".
O que historicamente foi a origem do Parlamento, a necessidade de estabelecer parâmetros para o financiamento das obras públicas e as prioridades de um governo, passou a ser um detalhe da atividade parlamentar. O orçamento impositivo, que o presidente da Câmara Henrique Alves pretende aprovar, é a mais nova dor de cabeça para o Palácio do Planalto, provocando uma queda de braço que impede a aprovação do Orçamento.
A presidente Dilma parece disposta a vetar o orçamento impositivo e, mais que isso, cortar a verba para as emendas parlamentares do próximo ano. Sendo 2014 o ano da eleição presidencial, esse curto-circuito entre Executivo e Legislativo, comandado pelo PMDB, tem alto teor de periculosidade para o Palácio do Planalto.
Há quem considere que a aprovação do orçamento impositivo pode trazer um benefício: acabar o “é dando que se recebe” com relação às emendas parlamentares, provocando uma redefinição de forças no Congresso por que parlamentares deixarão de se alinhar automaticamente com o governo só para liberar suas emendas.
Porém, o "orçamento impositivo" só trata de parte ínfima do Orçamento, a das emendas parlamentares, e estas é que se tomariam impositivas. Seus críticos veem nesse privilégio das emendas parlamentares um perigo adicional: elas se transformariam em verdadeiras moedas de troca, com o malefício se espalhando pelas casas legislativas do país. O mandato seria, então, a garantia de ter uma verba de milhões para negociar.
Toda vez que existe uma votação importante no Congresso, há também uma corrida de deputados e senadores ao Palácio do Planalto em busca da liberação de verbas contingenciadas do orçamento federal. Esse processo de contingenciamento de verbas para emendas parlamentares foi aperfeiçoado no governo Fernando Henrique, tornando-se o principal instrumento de controle das votações no Congresso, transformando-se num mecanismo de disciplina de voto.
Deputados experientes no Congresso consideram, porém, que o Legislativo se tornou no decorrer desse processo um departamento do Poder Executivo.
Essa situação de submissão seria atenuada se os partidos se guiassem por programas para participarem do governo, mas no sistema atual um partido recebe um ministério sem mesmo saber qual é o programa que vai conduzir.
Ao contrário dos países mais desenvolvidos, onde 70% do trabalho do Legislativo é definição do Orçamento, entre nós quem o define é o Executivo, e, se um parlamentar quiser alguma mudança, tem que negociar com o Executivo. Não foi sempre assim.
Na Constituição de 1946 os parlamentares podiam emendar o orçamento inteiro, como nos Estados Unidos se emenda. A partir da ditadura militar, o orçamento passou a ser tratado como um decreto lei. O Congresso só podia aprová-lo ou rejeitá-lo, não podia emendá-lo. E os deputados e senadores tinham uma cota para dar verbas a entidades assistenciais.
A Constituição de 1988 retomou o espírito da de 1946, com a capacidade de emenda do Congresso. Mas no governo Collor surgem os “anões do orçamento”, com o ex-deputado João Alves – que “ganhou" várias vezes na loteria - de relator, manipulando o orçamento a favor de um pequeno grupo, em todos os sentidos. O Executivo voltou então a centralizar as decisões sobre o Orçamento.
Essa disputa entre Executivo e Legislativo provavelmente não dará em nada, ainda mais nas proximidades da eleição. Mas indica uma relação conflituosa que só fará aumentar caso a presidente Dilma se reeleja.

Triste Fim de Policarpo Stalin Quaresma - Merval Pereira

Os neostalinistas petralhas pretendem reescrever a História, assim como Stalin o fez, inclusive assassinando companheiros do partido e praticando toda espécie de crimes políticos, crimes comuns, crimes econômicos e sobretudo  escravizando todo um povo (e até outros povos) a partir de sua ideologia totalitária que jamais foi renegada pelos seu êmulis petralhas do Brasil.

No que depender deste blogueiro, de outros que também estão no quilombo de resistência intelectual e de alguns jornalistas dignos, os companheiros totalitários não conseguirão apagar a história de seus crimes, falcatruas, trapaças e mentiras. 

Paulo Roberto de Almeida 

Triste fim

 Merval Pereira

O Globo, 05/12/2013

 O episódio do mensalão marcará para sempre a história do país mesmo que seus principais personagens e a máquina partidária do PT busquem apagá-lo, como faziam os stalinistas com os expurgados do regime. No stalinismo, tiravam-se das fotografias os indesejáveis que caíam em desgraça. Na versão stalinista do petismo, busca-se expurgar a própria História para manter vivos, como heróis populares, os condenados pelo Superior Tribunal Federal (STF).
Há, no entanto, registrados em vídeos e depoimentos irrecusáveis, momentos que revelam a verdade sobre o mensalão admitida pelos principais protagonistas da trama, o que torna inútil qualquer tentativa de criar uma nova história.
O deputado do PSOL Chico Alencar, por exemplo, fez um corajoso depoimento na Tribuna da Câmara   sobre seu companheiro José Genoino, onde lembrou seu discurso na “dramática” reunião diretório nacional PT em que renunciou à presidência do partido: “(...) quando comecei a deixar o Parlamento para me candidatar ao governo (de SP) e depois assumi a presidência do partido, deixei também a política romântica, a política do embate de ideias e concepções, que tanto me fascina. Começava meu inferno...”.
Ele sabia, disse Alencar, que a ‘realpolitik’ que o PT assumia significava “a adesão a práticas e métodos que o partido, durante muito tempo, contestara... A vitória, a ocupação crescente de posições no aparato do Estado, o adaptacionismo, a opção pelas “alianças necessárias” significava financiamentos milionários de campanha, muitos dos quais ‘não contabilizados’, acordos com o alto empresariado e esquemas ‘não ortodoxos’, até com mercadores oportunistas”.
O deputado Chico Alencar utiliza a expressão de Marx “poder dissolvente do dinheiro” para explicar o episódio do mensalão, mas ressalva que esse não foi o problema de Genoino, mas “sua desventura foi aliar-se a expressões da mais genuína ‘cultura patrimonialista’ brasileira”.
Chico Alencar é o mesmo que no dia 12 de agosto de 2005, logo depois de o publicitário Duda Mendonça ter confessado na CPI dos Correios que recebera em uma conta num paraíso fiscal cerca de R$ 10 milhões como pagamento pela campanha eleitoral que elegeu Lula em 2002, chorou na Tribuna da Câmara juntamente com vários outros petistas, que viam ali o fim de um sonho político.
Nesse mesmo dia de agosto, o presidente Lula reuniu seu ministério na Granja do Torto e, em cadeia nacional de rádio e televisão, se disse “traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento. Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam o país”.
E Lula disse mais: “Se estivesse ao meu alcance, já teria identificado e punido exemplarmente os responsáveis por esta situação”. Pois o Ministério Público e a Polícia Federal investigaram, o Congresso fez CPIs e o Supremo Tribunal Federal julgou os acusados do mensalão, condenando a maioria, absolvendo alguns deles, inclusive o próprio Duda Mendonça, que pagou o que devia à Receita e acertou suas contas.
De todos os que estão na cadeia, e dos condenados que ainda aguardam a ordem de prisão, só dois tentam desmoralizar a Justiça e lutam por privilégios: José Dirceu, que apelou até para o estatuto do Idoso para ter prioridade na Vara de Execuções Penais, e José Genoino, que teve que renunciar ao mandato de deputado federal para não ser cassado por seus pares.
É por eles que o PT se bate publicamente, autodenominados “presos políticos” num rol de políticos presos que conta com parceiros como Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, João Paulo Cunha e que tais. Uma lista que, se juntarmos Marcos Valério e outros a ela, desmoraliza a tentativa de politizar o que não passa de crime comum à serviço da má política.
Assim como Dirceu não conseguiu passar à frente de outros detentos para ter analisado seu pedido de trabalhar como gerente num hotel de Brasília, também o Ministério Público mandou acabar com os privilégios dos presos do mensalão no presídio da Papuda.
O juiz Vinicius Santos Silva, ao recusar passar Dirceu à frente, deu uma lição moral indireta ressaltando que propostas de emprego de outros presidiários são mais frágeis e que eles estão em desvantagem com outros concorrentes aos cargos, por serem, muitos deles, analfabetos.
A revelação de que o hotel que lhe daria emprego tem uma situação mal explicada no Panamá, só reforça a desconfiança de que o emprego seja apenas uma artimanha para que Dirceu tenha alguma liberdade durante o dia para continuar suas atividades. Já Genoino deve acabar mesmo em prisão domiciliar, onde já está, e com a aposentadoria da Câmara a que tem direito.

China: reformas capitalistas (ao estilo dos companheiros?) - MervalPereira

China para 100 anos

Merval Pereira

O Globo, 23/11/2013

Fazendo um balanço dos últimos cem anos na história da França, a revista econômica L´Expansion mostra que já em 1913 os países então chamados de “novos”, e não de “emergentes” como hoje, eram considerados os eldorados, a ponto de Guillaume Appolinaire ser autor de uma poesia sobre os que esperam ganhar dinheiro na Argentina e retornar a seu país depois de terem feito fortuna.
Já naquela época as raízes dos BRICS estavam lançadas com China, Rússia, Brasil, ao lado da Argentina, os países plenos de matérias primas, em que tudo é possível, que os bancos e as grandes fortunas buscavam para investimentos.
Em 1917, quando a revolução comunista estourou, 44% dos bancos russos eram de propriedade de estrangeiros, a maior parte de franceses. Curiosamente, as seis principais economias do mundo cem anos atrás eram as mesmas de hoje, em lugares ligeiramente trocados, com exceção dos Estados Unidos, que já era a primeira, e a França, que continua em quinto lugar.
A Alemanha era a segunda economia e hoje é a quarta; a China era a terceira e hoje é a segunda; a Inglaterra era a quarta economia do mundo e hoje é a sexta, e o Japão, que era a sexta, hoje é a terceira maior economia do mundo.
A Argentina era a 11 economia do mundo e hoje cai pelas tabelas, podendo ser a 25 economia se os números oficiais estiverem corretos. O Brasil já foi a sexta economia, ultrapassando a Inglaterra, mas com o crescimento pífio dos últimos anos pode estar na décima posição.
 Perguntado sobre como avaliava a Revolução Francesa, o premier chinês Zhou Enlai teria respondido que ainda era muito cedo para fazer uma avaliação. A resposta seria típica de uma cultura milenar, com uma marcação de tempo mais cautelosa que a ocidental.
Ao anunciar no ultimo dia 15 o mais ambicioso plano de reformas sociais e econômicas desde as reformas colocadas em prática por Deng Xiaoping entre o final dos anos 70 e o início dos 80 do século passado, transformando a China no líder econômico entre os mercados emergentes, o Presidente Xi Jinping e o Premier Li Keqiang, preparam o país para os próximos cem anos.
Segundo especialistas, é mais que um plano. É uma reforma de tal envergadura que altera completamente as atuais crenças e valores de todo um sistema de governo. Já comparável a situações que ocorrem poucas vezes na história das nações, como a revolução industrial na Inglaterra do século XIX, ou a arrancada tecnológica - aço, estradas de ferro, petróleo, e rede bancária - que fez a América se tornar a nação mais industrializada do mundo no primeiro quarto do século XX.
Das nada menos que 60 medidas tomadas pelos chineses para transformar sua economia em competitiva no mundo moderno, sair do “capitalismo de Estado” para o capitalismo realmente de mercado, cinco são as mais importantes segundo os analistas.
A mais emblemática delas é o afrouxamento da política de um bebê por família. Agora podem ter dois, desde que um dos pais seja filho único. A controversa política do filho único introduzida em 1979 contribuiu para a queda da taxa de nascimentos, mas agora a população está envelhecendo rapidamente.
A consequência imediata foi a valorização das ações na bolsa de Hong Kong de indústrias ligadas ao consumo infantil, de brinquedos a lacticínios. O consumo desses produtos cresce rapidamente na China, mas ainda é apenas 25% dos níveis dos Estados Unidos e Europa.
Também vão mudar as regras da migração: antes os migrantes tinham que desistir dos serviços públicos quando se transferiam para grandes cidades, agora não mais. Resultado: libera-se o mercado de trabalho, permitindo a livre circulação de mão-de-obra.
A política de registro de famílias por residência, conhecida como sistema “hukou", dificultava a mudança das áreas rurais para os centros urbanos. Apesar disso, a China hoje já tem mais habitantes nos centros urbanos do que nas áreas rurais.
Para alguns, esta é a maior reforma na política de urbanização desde 1958. No entanto, as maiores cidades como Beijing, Shanghai, Guangzhou and Shenzhen vão manter as restrições. ( Amanhã, incentivo a investimentos privados)

Um supremo (!) tribunal a servico de quadrilheiros? Talvez... - MervalPereira

A hora da verdade

Merval Pereia

O Globo, 8/09/2013

Embora a parte de embargos de declaração do processo do mensalão tenha se encerrado sem alterações substanciais nas decisões tomadas durante o julgamento, as duas últimas sessões do Supremo Tribunal Federal deixaram no ar uma possibilidade de que os votos minoritários e até mesmo os dos ministros que não participaram da dosimetria viessem a definir as penas dos condenados, numa distorção do resultado do julgamento realmente absurda, como chamou a atenção o Ministro Luiz Fux.

Se prevalecesse a posição do Ministro Teori Zavascki, estaria aberta a porteira para a revisão de todas as demais penas pelo princípio da isonomia que certamente seria reivindicado pelos advogados de defesa dos condenados.

Mais ainda, se os embargos infringentes vierem a ser aceitos como recursos válidos num processo de ação originária do Supremo Tribunal Federal, já temos mais um tema para o debate do novo corpo de juízes: a redução das penas de todos os condenados por formação de quadrilha, proposta na sessão de quinta-feira pelo Ministro Teori Zavascki e apoiada pelos de sempre Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli e pelo impenetrável Ministro Marco Aurélio Mello, que se orgulha de votos contra majoritários.

Como foram quatro os votos, mesmo derrotados, eles poderão trazer o assunto novamente à baila nos embargos infringentes. E assim o julgamento não terá mais fim, com embargos dos embargos seguidos de novos recursos. O Ministro Teori Zavascki teve uma atitude inusitada na quarta-feira, pois saiu de uma posição rígida de não admitir mudanças nessa fase de embargos de declaração para passar a aceitá-las indiscriminadamente, a fim de reparar o que considerava injustiças do processo.

Os embargos de declaração não se prestam à avaliação da justiça da decisão, e sim a sanar eventuais ambiguidades, contradições, omissões ou obscuridade. Na prática, Zavascki quis transformar esse recurso num arremedo de ação de revisão (artigo 621 do Código de Processo Penal), que ele mesmo apontara como a única maneira de rever os votos já dados.

A redução das penas de quadrilha na verdade livra os condenados dessa imputação, pois, como o STF recebeu a denúncia em 6 de dezembro de 2006, o crime será considerado prescrito com penas menores de dois anos. Se não havia perigo de prescrição, pois, de acordo com o Artigo 109 do Código Penal, a prescrição da pena, se superior a quatro anos e não excedente a oito anos, acontece em 12 anos, hoje esse perigo é real com a possibilidade de redução da pena.

Mas talvez nem mesmo seja preciso chegar- se a esse requinte, pois se o crime de formação de quadrilha for rejulgado, aparentemente já existe uma nova maioria, formada pelos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que têm uma visão bastante restrita para essa acusação.

Não aceitaram a acusação de formação de quadrilha no julgamento do senador Ivo Cassol e podem perfeitamente seguir os outros juízes que também não viram no mensalão esse crime.

O temor derivado dessa possibilidade é que os condenados se aproveitem de uma decisão de que não houve formação de quadrilha para alegar que o julgamento todo tem que ser revisto, pois a base da denúncia da Procuradoria Geral foi que José Dirceu chefiou uma quadrilha de dentro do Palácio do Planalto.

Mesmo que corrupção ativa e formação de quadrilha sejam crimes autônomos, o nexo da acusação pode vir a ser contestado, no mínimo para ganhar tempo com novos recursos.

Haveria condições legais e políticas para uma reviravolta completa no julgamento do mensalão depois de quase seis meses de sessões nas duas fases já cumpridas? A opinião pública terá confirmada a suspeita de que a Justiça brasileira não funciona para aqueles criminosos do colarinho branco que têm bons advogados e conexões políticas? Essas são as questões que terão que ser respondidas pelo novo plenário do Supremo, a partir de quarta-feira.

O Supremo e seu juiz do Partido Supremo das Trambicagens: ele nao se avexa...

Esperavamos que fosse o menino de recados a conduzir essas manobras para-legais. Mas ele não tem competência suficiente para isso. Então sobrou para aquele que foi ali colocado especialmente para esse tipo de função. Como ele não se avexa, como diriam em Pernambuco, ele cumpre o prometido ao PST sem qualquer rubor facial.

"Se vira aí, negão", como outros diriam...

Paulo Roberto de Almeida

Golpe frustrado

Merval Pereira

O Globo, 16/08/2013

A tentativa de reabrir a discussão sobre a condenação de Bispo Rodrigues para, a partir daí, permitir a revisão de penas de outros condenados, especialmente a do ex-ministro José Dirceu, não terá efeitos práticos por um detalhe técnico fundamental: Rodrigues foi condenado por corrupção passiva, enquanto Dirceu o foi por corrupção ativa em “delito continuado”.

Enquanto o então deputado do PL cometeu o crime apenas uma vez, e por isso definir a ocasião em que isso se deu foi básico para saber qual legislação deveria ser usada para sua condenação, Dirceu e outros membros da cúpula política do PT cometeram várias vezes o crime de corrupção ativa.

Dos nove crimes de corrupção ativa por que ele foi condenado, nada menos que oito foram cometidos em 2003 e seriam puníveis pela lei antiga, mais branda, alterada em novembro daquele ano. A pena mínima, em vez de dois anos, era de um ano, e a máxima, de oito anos, em vez de doze.

Se os ministros tivessem decidido pelo pedido do procurador-geral de “concurso material”, cada um dos crimes teria sua pena própria, que se somariam. Embora a maioria deles fosse enquadrada na lei mais branda, e apenas um na mais pesada, a soma dos nove crimes superaria em muito a pena final a que Dirceu foi condenado.

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer na ocasião que, se isso fosse mantido, Dirceu receberia uma pena a que nem Fernandinho Beira-Mar fora condenado. Mas o plenário decidiu que houve “crime continuado”, quando as penas não acumulam, e por isso a nova lei, mais rigorosa, foi a base para a definição da pena, pois, de acordo com a súmula 711 do Supremo, quando uma legislação mais dura substitui uma anterior, ela é que deve ser utilizada para basear a pena de um delito continuado.

Já no caso de Bispo Rodrigues, houve apenas um ato de corrupção passiva, como salientou na sessão de quinta-feira o decano Celso de Mello: “O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva”, (...) mas não “o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida”, disse o ministro.

Para ele, o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um “acontecimento independente”, não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem, como queria o ministro Ricardo Lewandowski.

A definição dos crimes de Dirceu e demais membros da “quadrilha” do mensalão, inclusive os dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, condenados por corrupção ativa, também independe da data da morte do presidente do PTB em 2003, José Carlos Martinez.

Como ele morreu em outubro de 2003, os advogados de defesa, amplificados por blogueiros ligados ao PT por ideologia ou pagamentos, defendem a tese de que as condenações deveriam ter sido baseadas no Código Penal mais brando, pois as negociações foram fechadas forçosamente antes da entrada em vigor da nova legislação, em novembro de 2003.

Com a tese da “continuidade delitiva”, essa data não tem a menor importância, pois Dirceu e companhia continuaram na corrupção ativa depois do prazo fatídico, como já foi dito anteriormente.

O interessante é relembrar que quem levou para o julgamento a súmula 711 foi o revisor Ricardo Lewandowski, no caso da condenação do lobista Marcos Valério. O relator Joaquim Barbosa havia condenado Valério a uma pena altíssima pelos nove crimes de corrupção ativa, mas o revisor lembrou que poderia ser utilizada a súmula 711 para que fosse caracterizada a “continuidade delitiva” com a utilização da pena mais pesada do novo Código Penal, mas não o “concurso material”, que somaria todas as penas.

Como se vê, são matérias já anteriormente debatidas e decididas, não havendo, portanto, razão para retomá-las neste momento de embargos de declaração. A atitude dos advogados de defesa pode ser entendida como uma tentativa de postergar a decisão final. Mas um ministro do Supremo não pode agir da mesma maneira.

O modelo falido dos companheiros: Reinaldo Goncalves (Merval Pereira)

Modelo falido

Merval Pereira

O Globo, 14/07/2013

O economista Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ, é um crítico do modelo de desenvolvimento adotado nos últimos 20 anos no país, que denomina Modelo Liberal Periférico e, na sua visão, teria se agravado nos governos petistas de Lula e Dilma devido a uma política econômica equivocada e a um sistema político corrupto e clientelista.

Em seu trabalho "Déficit de governança e crise de legitimidade do Estado no Brasil", Gonçalves analisa os protestos de junho e, ao contrário da leitura predominante, atribui as suas causas não à insatisfação com a mobilidade urbana, mas "a uma crise sistêmica que tem raízes estruturais e abarca graves problemas de governança e de legitimidade do Estado".

Ele considera "um equívoco" a ênfase dada por pensadores de esquerda à influência do "inferno urbano" brasileiro nos protestos, pois "além de negligenciar as raízes estruturais da crise, este enfoque desconhece o papel dos catalisadores que são fenômeno recente e estão associados aos governos petistas (e seus aliados)".

Estes "catalisadores" implicariam um país "invertebrado", com a perda de legitimidade do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das instituições representativas da sociedade civil (partidos políticos, centrais sindicais e estudantis, organizações não governamentais.... "Trata-se de um social-liberalismo corrompido por patrimonialismo, clientelismo e corrupção e garantido pelo "invertebramento" e pela fragilidade da sociedade civil", diz Gonçalves.

Segundo Gonçalves, o Modelo Liberal Periférico vem tendo fraco desempenho pelos padrões históricos brasileiros e pelos atuais padrões internacionais, inclusive durante os governos Lula e Dilma. Suas principais características são: liberalização, privatização e desregulação; subordinação e vulnerabilidade externa estrutural; e dominância do capital financeiro. Essa política gerou o que Gonçalves chama de " Brasil Negativado", que expressa a deterioração das condições econômicas e abarca o país, o governo, as empresas e as famílias. As finanças públicas se caracterizam por significativos desequilíbrios de fluxos e estoques, além, naturalmente, dos problemas epidêmicos de déficit de governança e superávit de corrupção (Gonçalves, 2013b). O aumento da dívida das empresas e famílias tem causado crescimento significativo da inadimplência. O aumento da negatividade é resultado da política de crédito fortemente expansionista no contexto de taxas de juros absurdas, fraco crescimento da renda, inoperância da atividade fiscalizadora e abuso de poder econômico por parte dos sistemas bancário e financeiro. Milhões de pessoas (pobres e classe média) estão perdendo o sono porque estão negativadas, não conseguem pagar suas dívidas. E isto causa sofrimento e revolta.

A distribuição limita-se à redistribuição incipiente da renda entre os grupos da classe trabalhadora de tal forma que os interesses do grande capital são preservados; não há mudanças na estrutura primária de distribuição de riqueza e renda no que se refere aos rendimentos da classe trabalhadora versus renda do capital.

Segundo Gonçalves, os governos petistas e seus aliados são os principais responsáveis por esta situação, que estaria levando o país ao desenvolvimento às avessas". Na visão de Gonçalves, o "social-liberalismo corrompido só se consolidou visto que sustentado por transferências e políticas clientelistas e assistencialistas. Depois de dez anos de governo, há a falência do PT, que tem sido absolutamente incapaz de realizar mudanças estruturais no país".

Gonçalves diz que a probabilidade de que as revoltas populares causem mudanças estruturais é pequena. Para ele, a trajetória é de instabilidade pelas seguintes razões: 1) a crise tem raízes estruturais; 2) a crise é sistêmica; 3) não é do interesse dos grupos dirigentes e dos setores dominantes realizar mudanças estruturais; 4) no movimento popular não há convergência de entendimentos sobre as causas e responsabilidades da crise, nem sobre propostas de luta política.

O Brasil "entranha-se em trajetória de fraco desempenho econômico, com recorrentes momentos de instabilidade e crise, e embrenha-se em nuvens cinzentas que turvam o caminho do desenvolvimento social, político, ético e institucional em função dos problemas estruturais que não são enfrentados", escreve Gonçalves.

Segundo o estudo, o mais provável, é a repetição do nosso conhecido drama histórico: êxito a curto prazo da estratégia dos grupos dirigentes e dos setores dominantes, que contam com a perda de fôlego, a exaustão e a fadiga dos manifestantes.

Fonte: O Globo/Coluna do Merval Pereira/ domingo, 14 de julho de 2013

O estupro politico do Brasil pelo PT - Editorial Estadao, Merval Pereira

OK, o título do post não é o do editorial do Estadão, esse jornalão reacionário do PIG, como gostam de dizer os petralhas estupradores. Ele é meu, mas é o que se pode deduzir da trajetória desse partido neobolchevique que pretende se eternizar no poder não pelos meios legítimos do voto livre, mas pela manipulação das consciências, pela compra das vontades, pela prostituição das instituições, por toda sorte de falcatruas e trapaças nas quais eles são expertos confirmados.
O Estadão escreve que o governo do PT "Despolitizou o Parlamento". Não é bem verdade. O Parlamento continua a fazer política, ainda que seja a política da chantagem recíproca. O executivo compra nacos inteiros do parlamento, bancadas completas, e os parlamentares chantageiam o governo, só votando depois de novos pagamentos. Quanto mais venal for o político, melhor para a dominação dos neobolcheviques, como demonstram as presidências respectivas da representação (des)proporcional e dos entes federados.
Tudo isso em face de uma oposição amorfa, anêmica, desorientada, passiva, medíocre, incompetente e, provavelmente também, de rabo preso em práticas similares, quando não semelhantes de venalidade política.
O que falta, na verdade, às oposições e também à maior parte dos partidos da base governista é a organização bolchevique do PT, o sentido de disciplina cega, os métodos stalinistas, o uso deliberado da fraude, da mentira e de manipulações escusas para comprar apoios, silenciar aliados e impor sua vontade sobre a nação.
Só que eles não conseguiram entregar o que mentirosamente prometiam.
Eles, na verdade, são totalmente incompetentes para dirigir um governo, quanto mais uma nação; só conseguem dirigir o PT pelo uso dos métodos stalinistas acima descritos.
Começaram mentindo sobre o neoliberalismo e a "herança maldita" e roubando o software do governo anterior, já que não tinham nada, absolutamente nada, para governar economicamente o Brasil. O que tentaram fazer, no plano econômico ou administrativo, foi um fracasso completo. Só tiveram sucesso na ampliação do assistencialismo porque simplesmente unificaram e ampliaram, à desmesura, programas existentes, criados pelo governo anterior. Claro, aparelharam todo o Estado, cada uma das agências públicas (e criaram dezenas de novas), com milhares de seus militantes de base -- não os universitários gramscianos, pois estes ainda possuem alguns neurônios e poderiam não se revelar confiáveis -- e com mercenários a soldo (alguns dos quais aqui comparecem para me ofender anonimamente, pensando que me intimidam).
Continuaram, justamente, pela compra do parlamento, dos partidos, dos movimentos (ditos) populares, das ONGs (todos eles, na verdade, aparelhados e comprados com o dinheiro público). Extorquiram empresas, seduzidas com projetos, e autorizadas a superfaturar. No meio de tudo isso, claro que existem os que fazem negócios para si próprios, mas o partido neobolchevique prefere que se mantenham limites, sob risco de derrapagem (como o demonstram os casos de Campinas e Santo André).
Ou seja, fizeram de tudo para consolidar o seu poder. Só não tinham competência para governar.
Chega um momento em que a população se cansa de pagar e não receber. Mas mesmo no meio das manifestações de descontentamento, o partido dos neobolcheviques tenta desviar tudo isso a seu favor, e aproveitam para propor, como único polo organizado da política brasileira, a sua própria agenda de "reformas", como forma de fazer no meio da confusão aquilo que não conseguiram fazer no processo político normal (já deformado por suas práticas).
É isso que eu chamo de estupro político do Brasil.
Como vêem, eu sou muito mais direto do que o Estadão, que talvez não se permita usar palavras mais fortes.
Como eu nunca escondo o que penso, à diferença de certas pessoas que esperam não ser hostilizadas, eu digo aquilo que vejo, apenas isto.
Segue também um artigo de Merval Pereira, sobre o golpe que o PT pretende aplicar no país, contra o país...
Paulo Roberto de Almeida

A política nas ruas

Editorial O Estado de S.Paulo, 30/06/2013

As manifestações populares que tomaram as ruas nas últimas semanas, entre os resultados concretos que já produziram - como a redução das tarifas dos transportes - e outros que certamente ainda provocarão, colocam a nu a monumental realização de Lula e do PT em pouco mais de dez anos no poder: a debilitação, quase a anulação, do debate político em seu maior foro institucional, o Parlamento.

Na falta de quem exprimisse seus anseios e necessidades mais prementes - captá-los e processá-los é função dos políticos, numa democracia representativa -, o cidadão saiu às ruas para dizer ele próprio o que pensa e o que quer do governo. É simples assim. Menos mal, é claro, que vivemos num país em que o cidadão tem a liberdade de sair às ruas para se manifestar. Mas é muito ruim que seja forçado a esse exercício democrático porque se cansou de ver obstruídos os canais institucionais que, por definição, existem para representá-lo.

Esse gravíssimo sintoma do mau funcionamento do sistema democrático só pode ser debitado na conta de quem tem a responsabilidade de manejá-lo: o governo.

E o simples fato de o governo ter sido constrangido a vir a público para admitir que o coro das ruas tem razão e para anunciar providências emergenciais para atendê-lo leva à inescapável conclusão: se o governo tivesse tido a competência de fazer antes, no tempo certo, o que está tentando fazer agora, sob a pressão do clamor popular, os brasileiros estariam hoje celebrando em paz o país de sonho que o PT prometeu e não entregou.

O fato é que o lulopetismo, do alto de sua soberba, messiânico e populista, a partir de 2003 tomou enorme gosto pelo poder e passou a cultivar a obsessão de nele se perpetuar. Uma ambição até legítima, se sustentada de forma genuinamente democrática.

Mas está longe de ser democrático quem sustenta seu poder - para ficarmos apenas no caso do Congresso Nacional - por meio da subjugação das instituições, exatamente aquelas que têm a missão constitucional de representar os cidadãos (a Câmara dos Deputados) e as unidades federadas (o Senado Federal), além de fiscalizar os atos do Executivo. Pois foi exatamente essa a tarefa a que, inicialmente sob o desastrado comando do mensaleiro José Dirceu, o PT se dedicou com afinco: transformar o Congresso Nacional num mero balcão de negócios, silenciando a discussão das grandes questões políticas do País com a generosa distribuição de toda sorte de vantagens pessoais, inclusive de nacos de poder. Afinal, para que debate, se os iluminados donos do poder sempre souberam perfeita e exatamente o que o povo quer?

É claro que, a partir do instante em que senadores e deputados se mostram incapazes e desinteressados de atuar em sintonia com o sentimento popular, se abre espaço para o clamor das ruas. Trata-se de reação saudável do ponto de vista da democracia, mas obviamente excepcional. A necessária participação popular nos sistemas democráticos tem à sua disposição mecanismos e foros adequados, de organizações não governamentais e entidades associativas aos partidos políticos. Mas é nos Parlamentos que devem desaguar as aspirações populares.

Por essa razão é que, por meio da cooptação puramente fisiológica dos partidos no Congresso Nacional, o lulopetismo vinha tentando impor-se absoluto e incontrastável na missão de definir os rumos do País. Vinha - até que as ruas se tingiram de verde-amarelo e chamaram para si a definição da agenda política prioritária e aos atônitos governantes não restou senão correr atrás do prejuízo.

A teoria da separação e autonomia dos Poderes constitui o núcleo duro do sistema democrático de governo. Sua prática, entretanto, depende da competência com que os atores da cena política logram equilibrar o jogo de interesses conflitantes inevitável em qualquer tipo de convivência humana. Aqui, lamentavelmente, o lulopetismo alterou em seu benefício o equilíbrio entre os Poderes da República ao impor o fisiologismo como moeda corrente da vida pública nacional. Despolitizou o Parlamento. O resultado está nas ruas.
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O golpe do PT

Merval Pereira

O Globo, 29/06/2013

Quando os manifestantes nas ruas dizem que não se sentem representados pelos partidos políticos, e criticam a defasagem entre representante e representado, estão falando principalmente da reforma política

Mas há apenas uma razão para que o tema tenha se tornado o centro dos debates: uma manobra diversionista do governo para tentar assumir o comando da situação, transferindo para o Congresso a maior parte da culpa pela situação que as manifestações criticam.

O governo prefere apresentar o plebiscito sobre a reforma política como a solução para todos os males do país e insistir em que as eventuais novas regras passem já a valer na eleição de 2014, mesmo sabendo que dificilmente haverá condições de ser realizado a tempo, se não pela dificuldade de se chegar a um consenso sobre sua montagem, no mínimo por questões de logística.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convocou para terça-feira uma reunião com todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para começar a organizar a logística para um possível plebiscito.

Ao mesmo tempo, a diretoria de Tecnologia do TSE já começou a estudar qual a maneira mais rápida de montar uma consulta popular nas urnas eletrônicas.

Só depois dessas reuniões, o TSE terá condições de estimar o tempo previsto para implementar o plebiscito, e até mesmo sua viabilidade, já que o sistema binário (de sim ou não) pode não ser suficiente para a definição de temas tão complexos quanto o sistema eleitoral e partidário.

Mas já há movimentos dentro do governo no sentido de que o prazo mínimo de um ano para mudanças nas regras eleitorais, definido pela Constituição, seja reduzido se assim o povo decidir no plebiscito.

Ora, isso é uma tentativa de golpe antidemocrático que pode abrir caminho para outras decisões através de consultas populares, transformando-nos em um arremedo de república bolivariana. A questão certamente acabará no Supremo, por inconstitucional. A insistência na pressa tem boas razões.

O sonho de consumo do PT seria mudar as regras do jogo com a aprovação das candidaturas em listas fechadas, em que o eleitor vota apenas na legenda, enquanto a direção partidária indica os candidatos eleitos.Como o partido com maior apelo de legenda, o PT teoricamente seria o de maior votação.

Mas, se as mudanças não acontecerem dentro do cronograma estabelecido pelo Palácio do Planalto, será fácil culpar o Congresso pela inviabilização da reforma política, ou o TSE.

Já no 3º Congresso do PT, em 2007, o documento final — que Reinaldo Azevedo, da “Veja”, desencavou — defende exatamente os pontos anunciados pela presidente Dilma em seu discurso diante dos governadores e prefeitos. Ela própria admitiu que gostaria que do plebiscito saíssem o voto em lista e o financiamento público de campanha. Até mesmo a Constituinte exclusiva, que acabou sendo abortada, está entre as reivindicações do PT desde 2007.

“Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos”, diz o documento do PT.Para os petistas, “a reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes”.

A ideia de levar a reforma para uma Constituinte exclusiva tem como objetivo impedir que “setores conservadores” do Congresso introduzam medidas como o voto distrital e o voto facultativo, “de sentido claramente conservador”, segundo o PT.

De acordo com o mesmo documento, “a implantação, no Brasil, do financiamento público exclusivo de campanhas, combinado com o voto em listas preordenadas, permitirá contemplar a representação de gênero, raça e etnia”.

Portanto, a presidente Dilma está fazendo nada menos que o jogo do seu partido político, com o agravante de ser candidata à Presidência da República na eleição cujas regras pretende alterar.

O Senado se desmoraliza a si proprio - Merval Pereira

Batalha inglória

 Merval Pereira

O Globo, 20/05/2013

É possível entender tudo de mau que a aprovação da MP dos Portos trouxe para o equilíbrio institucional do país analisando-se os verdadeiros malabarismos, verbais e regimentais, que foram necessários para que a decisão saísse em tempo hábil, antes que a medida provisória perdesse seu efeito.

A começar pelos diversos acordos quebrados, o principal deles a promessa feita pelo então presidente do Senado, José Sarney, e referendada pelas lideranças partidárias, entre elas, o senador Renan Calheiros, que hoje preside aquela Casa.

Sarney prometeu aos senadores que nunca mais eles teriam que se submeter a votações de afogadilho e firmou um compromisso de que no mínimo duas sessões (ou dois dias, sem atropelos) seriam necessárias para que uma medida provisória fosse analisada no Senado. Já seria um exagero, pois, pela lei, o Senado tem pelo menos 42 dias para analisar uma medida provisória. Isso nunca acontece, mas, votar a toque de caixa como aconteceu ontem, nunca havia sido visto.

O acordo ocorreu porque os senadores estavam se sentindo humilhados pela tramitação das medidas provisórias, pois em muitos casos, como no de ontem, eles têm que abrir mão de sua função de Casa revisora para aceitar sem modificações o texto aprovado pela Câmara.

Caso alguma modificação fosse feita na MP dos Portos, por exemplo, a tramitação começaria novamente na Câmara, e o prazo do governo expiraria.

No último dia 8, governo e oposição concordaram em abrir uma exceção ao acordo. Havia uma medida provisória que concedia novos benefícios para os agraciados com o programa Bolsa Família.

Todos os líderes concordaram que o assunto merecia um tratamento especial, mesmo porque não há partido político no mundo que aceitaria ser responsabilizado por ter impedido a distribuição de benesses apenas por questões regimentais.

Oito dias depois dessa exceção, lá vem o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedir mais uma exceção, desta vez para a MP dos Portos, que tramita há tempos na Câmara e que o governo deixou para a última hora a decisão de negociação.

Pela lei, texto aprovado pela Câmara teria de ser encaminhado ao Senado com todo o processo, inclusive os pontos rejeitados pela Câmara.

Quando aprovaram simbolicamente o texto que chegara pela manhã, os senadores não sabiam do que se tratava, a não ser pelas notícias dos jornais e pelos comentários de colegas.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, recusou-se a votar alegando que não conhecia o texto aprovado: “Eu não estou aqui para aprovar o que não conheço. E creio que a maioria dos senadores também não”.

O líder do PSOL constrangeu seus companheiros perguntando coisas tão simples como: “Alguém sabe me dizer, agora, o que esta medida provisória ainda guarda do seu texto original, na Câmara dos Deputados? Alguém aqui, em sã consciência, sabe me dizer desta medida provisória, aprovada, na Câmara dos Deputados, às oito horas desta manhã, o que contém e se o que contém é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente da República?”

O senador Rodrigues disse que o que estava em jogo era a credibilidade do Senado, que não pode ser obrigado pelo Executivo a aprovar qualquer coisa em qualquer tempo, apenas porque o interesse do governo assim o determina.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia, concordou e foi fundo na dúvida sobre a MP dos Portos: “(…) Nós estamos sendo levados, ou compelidos, ou obrigados por uma força sobrenatural a votar a coisa que é a salvação da pátria: a MP dos Portos.”

Nem é a salvação da pátria, ressaltou Maia, destacando que o governo não sabia o que queria, pois aceitou emendas que no dia anterior acusara de “imorais”.

O governo mostrou para que serve uma maioria esmagadora no Congresso: para desmoralizá-lo ainda mais, colocando-o como poder subjugado pelo Executivo.

A humilhacao do Senado - Merval Pereira

Batalha inglória

Merval Pereira

O Globo, 17/05/2013

É possível entender tudo de mau que a aprovação da MP dos Portos trouxe para o equilíbrio institucional do país analisando-se os verdadeiros malabarismos, verbais e regimentais, que foram necessários para que a decisão saísse em tempo hábil, antes que a medida provisória perdesse seu efeito.

A começar pelos diversos acordos quebrados, o principal deles a promessa feita pelo então presidente do Senado, José Sarney, e referendada pelas lideranças partidárias, entre elas, o senador Renan Calheiros, que hoje preside aquela Casa.

Sarney prometeu aos senadores que nunca mais eles teriam que se submeter a votações de afogadilho e firmou um compromisso de que no mínimo duas sessões (ou dois dias, sem atropelos) seriam necessárias para que uma medida provisória fosse analisada no Senado. Já seria um exagero, pois, pela lei, o Senado tem pelo menos 42 dias para analisar uma medida provisória. Isso nunca acontece, mas, votar a toque de caixa como aconteceu ontem, nunca havia sido visto.

O acordo ocorreu porque os senadores estavam se sentindo humilhados pela tramitação das medidas provisórias, pois em muitos casos, como no de ontem, eles têm que abrir mão de sua função de Casa revisora para aceitar sem modificações o texto aprovado pela Câmara.

Caso alguma modificação fosse feita na MP dos Portos, por exemplo, a tramitação começaria novamente na Câmara, e o prazo do governo expiraria.

No último dia 8, governo e oposição concordaram em abrir uma exceção ao acordo. Havia uma medida provisória que concedia novos benefícios para os agraciados com o programa Bolsa Família.

Todos os líderes concordaram que o assunto merecia um tratamento especial, mesmo porque não há partido político no mundo que aceitaria ser responsabilizado por ter impedido a distribuição de benesses apenas por questões regimentais.

Oito dias depois dessa exceção, lá vem o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedir mais uma exceção, desta vez para a MP dos Portos, que tramita há tempos na Câmara e que o governo deixou para a última hora a decisão de negociação.

Pela lei, texto aprovado pela Câmara teria de ser encaminhado ao Senado com todo o processo, inclusive os pontos rejeitados pela Câmara.

Quando aprovaram simbolicamente o texto que chegara pela manhã, os senadores não sabiam do que se tratava, a não ser pelas notícias dos jornais e pelos comentários de colegas.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, recusou-se a votar alegando que não conhecia o texto aprovado: “Eu não estou aqui para aprovar o que não conheço. E creio que a maioria dos senadores também não”.

O líder do PSOL constrangeu seus companheiros perguntando coisas tão simples como: “Alguém sabe me dizer, agora, o que esta medida provisória ainda guarda do seu texto original, na Câmara dos Deputados? Alguém aqui, em sã consciência, sabe me dizer desta medida provisória, aprovada, na Câmara dos Deputados, às oito horas desta manhã, o que contém e se o que contém é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente da República?”

O senador Rodrigues disse que o que estava em jogo era a credibilidade do Senado, que não pode ser obrigado pelo Executivo a aprovar qualquer coisa em qualquer tempo, apenas porque o interesse do governo assim o determina.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia, concordou e foi fundo na dúvida sobre a MP dos Portos: “(...) Nós estamos sendo levados, ou compelidos, ou obrigados por uma força sobrenatural a votar a coisa que é a salvação da pátria: a MP dos Portos.”

Nem é a salvação da pátria, ressaltou Maia, destacando que o governo não sabia o que queria, pois aceitou emendas que no dia anterior acusara de “imorais”.

O governo mostrou para que serve uma maioria esmagadora no Congresso: para desmoralizá-lo ainda mais, colocando-o como poder subjugado pelo Executivo.

Depois dessa batalha inglória do Congresso, vou descansar um pouco. Volto a escrever a coluna no dia 4 de junho.

A ultima linha de defesa dos criminosos mensaleiros - Merval Pereira

O grande debate

MERVAL PEREIRA

O GLOBO, 15/05/2013

Na visão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, aceitar os "embargos infringentes" na Ação Penal 470, a do mensalão, seria gesto "gracioso, inventivo, ad hoc, magnânimo", mas "absolutamente ilegal". Essa definição, feita ao rejeitar o pedido da defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, abre uma discussão que o STF vai ter de enfrentar nos próximos dias, quando o assunto for levado ao plenário.

É uma questão que deveria ter sido objeto de análise desde que a Constituição de 1988, e posteriormente a Lei 8.038, que regulamenta os procedimentos nos tribunais superiores, deixou de prever a figura dos "embargos infringentes". Mas eles continuaram constando do Regimento Interno, e, com base nisso, há juristas que entendem que os "embargos infringentes" devem ser acatados pelo Supremo. Mais que isso, um dos ministros da Casa, o decano Celso de Mello, já antecipou sua posição no próprio julgamento do mensalão, que está registrada no acórdão: "Não obstante a superveniente edição da Lei nº 8.038/90, ainda subsiste, com força de lei, a regra consubstanciada no artigo 333, parágrafo I, do Regimento Interno do STF, plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o STF."

O que o presidente Joaquim Barbosa considera "criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro", para o ministro Celso de Mello, os embargos infringentes permitiriam "a concretização, no âmbito do STF, do postulado do duplo reexame, que torna pleno o respeito ao direito consagrado". O decano do STF ainda afirmou que com os embargos infringentes "serão excluídos da distribuição o relator e o revisor, o que permitirá, até mesmo, uma nova visão sobre o litígio penal".

Há ainda uma aparente contradição na Procuradoria Geral da República, que será aproveitada pelas defesas dos réus que querem, através dos "embargos infringentes", reduzir suas penas. Em ação penal aberta contra o ex-prefeito de Caucaia, no Ceará, José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, a subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques afirmou que não eram cabíveis "embargos infringentes" quando não houver quatro votos divergentes pela absolvição do acusado. A aprovação do procurador-geral, Roberto Gurgel, está sendo entendida como uma concordância com a tese, que implicaria a aceitação dos "embargos infringentes" quando houver quatro votos a favor dos réus. Com relação ao mensalão, Gurgel declarou que "os infringentes são manifestadamente inadmissíveis".

Há juristas, como o professor de Direito da USP Antonio Scarence Fernandes, em entrevista ao "O Estado de S.Paulo", que entendem que há necessidade de haver um duplo grau de jurisdição. Segundo ele, a própria Convenção Americana de Direitos Humanos prevê que ninguém poderá ser julgado apenas uma vez.

Já o procurador de Justiça no Rio Grande do Sul Lenio Luiz Streck, respeitado constitucionalista, tem opinião diversa, já registrada aqui na coluna. Para ele, esses embargos infringentes previstos apenas no Regimento Interno do STF, ignorados pela Lei 8.038, "parecem esvaziados da característica de recurso. Logo, em face de tais alterações, já não estaríamos em face de um ´recurso de embargos infringentes´, mas, sim, apenas em face de um ´pedido de reconsideração´, incabível na espécie".

Para Streck, não parece ser um bom argumento dizer que os embargos infringentes se mantêm em face do "princípio" do duplo grau de jurisdição. Para ele, o foro privilegiado acarreta julgamento sempre por um amplo colegiado, que é efetivamente o juiz natural da lide. "Há garantia maior em uma República do que ser julgado pelo Tribunal maior, em sua composição plena? Não é para ele, o STF, que fluem todos os recursos extremos?", argumenta.

Esse será o próximo grande debate no Supremo Tribunal Federal e, segundo o seu presidente, Joaquim Barbosa, "admitirem-se embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões".

Criticas ao governo, nao ao pais - Merval Pereira

Autoritários em geral, companheiros em particular, não admitem que se possa criticar suas políticas esquizofrênicas, erradas, simplesmente danosas ao país e a sua população, e confundem isso, muitas vezes de má-fé ou por desonestidade, com críticas ao país.
Continuarei denunciando as falcatruas, justamente por querer bem ao Brasil, pretendendo defender a verdade e revelar os golpes mentirosos, de maneira perfeitamente transparente e democrática.
Transcrevo apenas um trecho deste artigo de Merval Pereira que permite denunciar algumas das muitas, imensas, fraudes companheiras, de suas mentiras asquerosas, como a que pretende que foram eles que "terminaram" com a inflação no Brasil:
"Para se ter uma ideia de como a atuação oposicionista radical do PT se reflete hoje no governo, basta lembrar que o PT votou contra o Fundef, que mudou radicalmente o financiamento do ensino fundamental no país; contra a criação da CPMF; contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; contra a reforma da Previdência; contra a privatização das telecomunicações, entre muitos outros votos não. E hoje é a favor de todas eles."
Leiam a íntegra.
Paulo Roberto de Almeida

Governo e país
Merval Pereira
O Globo, 4/05/2013

Outro dia, o ex-presidente Lula deu uma entrevista e lá pelas tantas disse que ficava “com pena” quando via o ex-presidente Fernando Henrique, aos 80 anos, falando mal do Brasil no exterior.

Na mesma toada, a presidente Dilma Rousseff desabafou recentemente para repórteres: “Tem gente torcendo para o país dar errado”. Na verdade, tanto Lula quanto Dilma se referiam a oposicionistas que criticam a atuação do governo, e não o país.

Lula chegou a uma espécie de desabafo, pedindo a Fernando Henrique que deixasse a presidente Dilma “trabalhar em paz”.

O que deixa especialmente irritada a presidente Dilma é a demonstração dos erros de seu governo, notadamente agora que a inflação voltou a ser um tema relevante, saindo da esfera meramente econômica para o campo político.

Apontar os erros da equipe econômica do governo tem rendido bons momentos aos oposicionistas de diversos quilates, desde o senador Aécio Neves, provável candidato tucano à sucessão de Dilma, até o governador de Pernambuco Eduardo Campos, aspirante a oposicionista que ainda busca seu lugar no campo oposto ao que se encontra hoje.

São críticas ao governo Dilma, não ao país. Um governo representa o país, é fato, mas pode representar mal e merecer críticas. E as críticas vêm de uma oposição que, há quase unanimidade sobre isso, é muito fraca no enfrentamento do governo, além de numericamente insignificante no Congresso.

Agora mesmo, quando o PT e a presidente se confundiram em mensagens partidárias e institucionais pela televisão num claro abuso de poder, não há uma manifestação maciça da oposição de crítica a essa postura, muito menos uma análise crítica das mensagens.

Imaginem se a oposição fosse tão aguerrida hoje quanto era o PT nos governos tucanos, a tal ponto que criticava até mesmo medidas que considerava acertadas, como veremos mais adiante.

É mais um exemplo de como confundem o público com o privado, como se consideram donos dos cargos que ocupam transitoriamente ou, no caso de Lula, como não consegue se desapegar da Presidência da República.

Logo ele que criticava a atuação de Fernando Henrique e dizia que daria o exemplo de como um ex-presidente da República deve se comportar.

Não é preciso comentar o que Lula vem fazendo fora do governo para mais uma vez se constatar que o que Lula diz não se escreve. Esse já foi tema de várias colunas, e continua inesgotável. Vale a pena ler de novo.

Afinal, o que fazia o PT quando estava na oposição? Deixava Fernando Henrique governar com tranquilidade ou tentava por todos os meios boicotar sua administração?

Para se ter uma ideia de como a atuação oposicionista radical do PT se reflete hoje no governo, basta lembrar que o PT votou contra o Fundef, que mudou radicalmente o financiamento do ensino fundamental no país; contra a criação da CPMF; contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; contra a reforma da Previdência; contra a privatização das telecomunicações, entre muitos outros votos não. E hoje é a favor de todas eles.

Já contei como logo no início do governo Lula, quando ele assumiu surpreendentemente como tarefa de seu governo prosseguir a reforma da Previdência, conversei com o então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, hoje condenado pela participação no mensalão, e perguntei a ele por que o PT se batera tanto contra a reforma quando o PSDB estava no governo se agora se mostrava favorável a ela. Ele, candidamente, respondeu: “Luta política”. Simples assim.

A “luta política” justificava tudo, até mesmo trabalhar contra medidas que consideravam acertadas. Fora os erros propriamente ditos, como apostar que o Plano Real era apenas eleitoreiro, e não daria certo.

O hoje ministro da Educação, Aloizio Mercadante, era a cabeça econômica do PT, e apostava nisso. Hoje, diz que a oposição, ao criticar o governo, parece-se com o PT quando criticava o Plano Real.

Governo Lula aticou o furor rentista dos politicos com o pre-sal - Merval Pereira

Toda essa confusão, que deixará sequelas amargas e consequências funestas para todos os protagonistas, para todo o Brasil, tanto no plano político, como no plano econômico e, sobretudo, no chamado sentimento nacional, todo esse caos a que assistimos atualmente em relação à apropriação de uma riqueza ainda inexistente foi causado pelo ex-presidente Lula, o gênio de Garanhuns, que pensava que o Brasil havia tirado um bilhete premiado, quando a Petrobras só havia descoberto uma nova província petrolífera, que deveria ser explorada parcimoniosamente, em benefício das futuras gerações.
Qual o quê! O presidente mais desastrado que o Brasil já teve desde Cabral, e o mais incensado, apenas porque parece que todos perderam a razão, cismou de sobredimensionar essa questão, e com isso despertou o furor rentista -- que já é característica de todo político -- até os limites do irracional, precipitando uma verdadeira guerra civil fiscal da qual o Brasil não vai se recuperar.
Acuso o ex-presidente de suprema irresponsabilidade, e de ter cometido um dos maiores crimes políticos contra a federação de que já tivemos notícias desde a confederação do Equador e a Farroupilha gaúcha. Enfim, um gênio do mal, se vocês querem saber a minha opinião.
Ele simplesmente destruiu as possibilidades de que essas riquezas -- que eu preferia que não tivessem existido -- possam ser exploradas de maneira sensata.
Qualquer que seja a solução -- e acho que não existe NENHUMA solução ideal para o verdadeiro vespeiro que ele criou e abriu -- que se encontre para o problema, no Parlamento, no Supremo, no Executivo, ela deixará sequelas amargas em TODOS os protagonistas, e um prejuízo imenso ao Brasil enquanto nação.
O gênio do mal fez a sua obra nefasta e continua achando que fez o certo. Idiota.
Paulo Roberto de Almeida 

Pacto federativo
Merval Pereira
O Globo, 22/03/2013

A disputa pelos royalties do petróleo vai desencadear necessariamente debate mais aprofundado sobre a nova distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios, que está ocorrendo no Congresso ao mesmo tempo em que se espera a decisão do STF sobre a questão dos royalties.

Ambas as discussões deveriam ser feitas juntas, mas o clima emocional impede que se pense o país como um todo no momento em que cada um quer um pedaço de um tesouro que continua enterrado.

É previsível que, seja qual for o resultado do julgamento do STF, continuará havendo insegurança jurídica que pode afetar, no limite, os futuros leilões de áreas exploratórias.

O deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí — o mesmo PMDB do governador Sérgio Cabral —, conseguiu reunir pouco mais de 200 assinaturas e protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera toda a divisão dos royalties decorrentes da exploração de petróleo no mar, incluindo áreas já licitadas e do pré-sal.

Pela proposta, 30% dessas receitas ficam com a União; 35%, para todos os estados; e 35%, para os municípios, segundo os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM).

A nova emenda constitucional seria a terceira legislação sobre o mesmo tema lançada nos últimos três anos, uma vez que, hoje, temos uma lei (nº 12.734/2012), suspensa por liminar do STF, e uma medida provisória (MP 592/2012), que foi editada pela presidente Dilma na ocasião do veto.

Para o especialista Adriano Pires, da consultoria CBIE, essa incerteza legal/regulatória com certeza terá impacto sobre a decisão das empresas quanto à participação nos futuros leilões. Mesmo que a decisão final do STF saia antes do leilão de maio, o risco regulatório não estará eliminado, analisa ele.

“Caso os estados não produtores saiam perdendo, eles se juntarão à PEC que começa a tramitar. Caso os perdedores sejam os produtores, o risco para as empresas eleva-se ainda mais, já que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio sinalizou com a criação de uma taxa, jogando para as empresas o custo da guerra federativa.”

Além desses fatores, sempre há o risco de os descontentes impedirem a realização do leilão com liminares de última hora. Na opinião de Pires, toda essa confusão é resultado da falta de empenho da União em resolver o conflito federativo, que se instalou com a mudança no marco regulatório do setor de petróleo após a descoberta do pré-sal.

“Não há a menor dúvida de que o montante que a União teria que desembolsar, para resolver a questão e dar segurança jurídica aos investidores é muito menor do que o que já foi gasto com desonerações ou com o financiamento do BNDES para setores ou empresas eleitos pelo governo para serem agraciados”, critica.

Já para o economista Mauro Osório, professor da UFRJ, é importante o Estado do Rio “adotar um protagonismo na discussão de um novo pacto federativo para o país”. É importante ressaltar, diz ele, que, ao contrário do que alguns pensam, o Estado do Rio não é privilegiado no cenário federativo, em termos da relação receita pública/PIB, estando apenas na 21ª posição.

Ao estudar a receita pública municipal per capita, através de dados do Finbra/MF, Osório destaca que, na média, os municípios fluminenses apresentaram, em 2011, receita pública per capita de R$ 2.160,10, contra receita pública per capita para a totalidade dos municípios do Sudeste de R$ 2.009,67.

Na opinião de Osório, o Estado do Rio deve procurar trazer para a pauta do país a questão federativa, com a discussão sobre o critério dos fundo de participação (FPE e FPM). Para ele, a regra atual é bastante prejudicial aos municípios com grande densidade populacional, o que é um dos motivos que fazem com que São Gonçalo, que conta mais de um milhão de habitantes, tenha apresentado receita pública per capita, em 2011, de apenas R$695,60.

Ao mesmo tempo, devemos discutir, diz o professor, no âmbito do estado, novas formas de distribuição interna dos royalties, entre os municípios, pois ela ocorre de forma muito desequilibrada, inclusive dentro de uma mesma região. No Norte Fluminense, por exemplo, enquanto Quissamã apresentava, em 2011, receita pública per capita de R$10.225,11, São Fidélis apresentava R$1.600,32.