Educacao: o Brasil continua pessimo no PISA-OCDE - Gustavo Ioschpe (draft de 11/01/2014)

Por que não falar a verdade, ministro?

Gustavo Ioschpe

Revista Veja, 11/01/2014

(Nota PRA, em 24/02/2015: esta nota tem mais de ano, e ficou parada nos drafts do meu blog todo este tempo, por razões que desconheço; devo ter dormido em cima do teclado... Mas o tema continua revelante, e a situação educacional do Brasil só tem piorado, por isso ela vai postada, e vocês podem ser ainda mais pessimistas do que eu era um ano atrás...)

Em dezembro, foram divulgados os resultados do Pisa, o mais importante teste de qualidade da educação do mundo, realizado a cada três anos com alunos de 15 anos. Como vem ocorrendo desde a primeira edição, no ano 2000, os resultados do Brasil foram péssimos. Ficamos em 58a lugar em matemática, 59- em ciências e 55e em leitura, entre os 65 países que participaram. Caímos no ranking nas três áreas, em relação à prova anterior. Como já havia acontecido em edições passadas, nem nossa elite se salvou: os 25% mais ricos entre os alunos brasileiros tiveram desempenho pior que os 25% mais pobres dos países desenvolvidos (437 pontos versus 452 pontos em matemática).

A Alemanha, assim como o Brasil, também participa do Pisa desde 2000. Quando os resultados daquele ano foram divulgados, os alemães descobriram que o país de Goethe, Hegel e Weber tinha ficado em 21- lugar entre os 31 participantes daquela edição, abaixo da média dos países da OCDE. Os dados caíram como uma bomba. A presidente da Comissão de Educação do Parlamento alemão disse que os resultados eram uma "tragédia para a educação alemã". A Der Spiegel, a mais importante revista do país, refletiu a tragédia com a seguinte manchete na capa: "Os alunos alemães são burros?". O alvoroço levou inclusive à criação de um game show na TV alemã.

No dia do anúncio dos resultados da última edição do Pisa, a reação brasileira foi bem diferente. Nosso ministro da Educação, Aloizio Mercadante. convocou uma coletiva de imprensa para declarar que o Pisa era uma "grande vitória" da educação brasileira e um sinal de que "estamos no caminho certo" (rumo ao fundo do poço?). Recorreu à mesma cantilena de seu antecessor, Fernando Haddad: "A foto é ruim, mas o filme é muito bom". Ou seja, a situação atual ainda não é boa, mas o que importa é a evolução dos resultados. E nesse quesito Mercadante fez um corte bastante particular dos resultados (focando apenas matemática, e só de 2003 para cá) para afirmar que o Brasil era "o primeiro aluno da sala", o país que mais havia evoluído. Sem mencionar, é claro, que evoluímos tanto porque partimos de uma base baixíssima. Quando se parte de quase nada, qualquer pitoco é um salto enorme.

Essas reações são tão previsíveis que escrevi um artigo, disponível em VEJA.com, um dia antes da fala do ministro, não só prevendo o teor da resposta como até o recurso à sétima arte (todos os links disponíveis em twitter.com/gioschpe). Mas, apesar de esperada, a resposta do ministro me causa perplexidade e espanto. Ela é muito negativa para o futuro da educação brasileira.

Eis o motivo da minha perplexidade: Mercadante e seu MEC não administram as escolas em que estudam nossos alunos de 15 anos. Dos mais de 50 milhões de estudantes da nossa educação básica, mero 0,5% está na rede federal. No Brasil, a responsabilidade por alunos do ensino médio é fundamentalmente de estados (85% da matrícula) e da iniciativa privada (13%). O MEC administra as universidades federais e cria alguns balizamentos para a educação básica, além de pilotar programas de reforço orçamentário para questões como transporte e merenda escolar, entre outras funções. A tarefa de construir as escolas, contratar e treinar os professores e estruturar o sistema é dos estados. No ensino fundamental, dos municípios. Portanto, os resultados do Pisa não representam um atestado de incompetência do Ministério da Educação. A maior parte da responsabilidade está certamente com estados e municípios. Além do mais, a tolerância do brasileiro para indicadores medíocres na área educacional é sabida e, ao contrário da Alemanha em 2000, não havia nenhuma expectativa de que tivéssemos um desempenho estelar no Pisa. Por que, então, o ministro não pode vir a público e dizer a verdade: que nossa situação é desastrosa, e que enquanto não melhorarmos a qualidade do nosso ensino continuaremos a chafurdar no pântano do subdesenvolvimento e da desigualdade? Não haveria custo político para Mercadante nem para o PT, já que o problema da nossa educação vem de antes da era lulista, e estados administrados por partidos de oposição tiveram resultados tão ruins quanto os da situação. Até entendo que seu antecessor se valesse dessa patacoada, pois teve uma gestão sofrível e era um neófito político em busca de divulgação, mas Mercadante já é um político consagrado e está fazendo uma boa gestão, a melhor da era petista; não precisa disso.

Antes que os patrulheiros venham com suas pedras, eu me adianto: o ministro não mentiu em suas declarações, apenas tapou o sol com a peneira. Fez uma seleção de dados destinada a conferir uma pátina brilhante a um cenário que na verdade é calamitoso. E esse malabarismo político, longe de ser apenas mera questão de conveniência pessoal, é muito ruim para o país.

Vocês que me leem há algum tempo sabem que estou convencido de que o grande entrave para a melhoria da qualidade educacional brasileira é o fato de que nossa população está satisfeita com

nossa escola (em pesquisa do Inep com amostra representativa de pais de alunos da escola pública, a qualidade do ensino da escola do filho teve uma inacreditável nota média de 8,6. Realidade africana, percepção coreana...). Enquanto a população não demanda nem apoia mudanças, os governantes não têm capital político para encarar a força obstrucionista dos sindicatos de professores e funcionários (um contingente absurdamente inchado de 5 milhões de pessoas). Excetuando VEJA, este colunista e mais meia dúzia de quixotes, toda a discussão nacional sobre o tema é dominada por mantenedores do status quo. Canais de TV buscam sempre alguma história de superação individual, para dar um contorno feliz a uma história triste. Rádios estão preocupadas com debates inflamados, a despeito da veracidade do que é discutido, quer o assunto seja educação, política ou futebol. Jornais acham que aprofundar um assunto é dar os dois lados da moeda, como se educação fosse questão de opinião, não de pesquisa. Empresários não querem falar nada que gere conflito; a maioria dos intelectuais é também professor e tem interesses pecuniários; políticos em geral querem se tomar prefeitos ou governadores. Nesse cenário, quem é que vai falar para o brasileiro aquilo que ele não quer ouvir? O candidato natural é o ministro da Educação. Imaginem que fantástico seria se Mercadante tivesse vindo a público para dizer: "O Brasil foi muito mal no Pisa. Nossos alunos não estão aprendendo o que precisam. Está na hora de encararmos essa realidade. Temos uma enorme crise educacional — o que, na Era do Conhecimento, significa que enfrentamos um gravíssimo problema. Para vencê-lo, todos teremos de arregaçar as mangas e trabalhar mais. Este ministério não administra nossas escolas, mas estamos à disposição de todos os prefeitos, governadores e secretários de Educação que querem melhorar".

Essas palavras poderiam marcar o início de uma nova era. E isso não traria custo político ao ministro. Acho até que geraria benefícios. São palavras de um estadista, de alguém que se preocupa com o futuro dos milhões de alunos que hoje estão sendo massacrados por um sistema educacional inepto.

P.S.: Depois da comoção de 2000, a Alemanha deu um salto. Neste último Pisa, ficou bem acima da média obtida pelos países da OCDE, abocanhando o 12. lugar em ciências, o 16º em matemática e o 19º em leitura

Pisa-Ocde: a miseria educacional brasileira, maior do que se imaginava...

Ciência é a pior área entre alunos brasileiros
País não avançou em três anos no Pisa Ciências é a matéria em que os alunos brasileiros estão mais defasados em relação aos outros países, aponta o Pisa, exame internacional de estudantes. Essa é a disciplina em que o país tem seu pior desempenho (59º entre 65 países). E ainda não obteve avanço nos últimos três anos (2009-2012). Em matemática, o Brasil foi o 58º; em leitura, 55º. Os alunos avaliados, das redes pública e privada, têm entre 15 e 16 anos (ensino médio). Os dados foram divulgados anteontem pela OCDE, organização de países desenvolvidos que aplica a prova. Entre os seis níveis em que os alunos são distribuídos, o Brasil teve apenas 0,3% nos dois mais elevados em ciências. A média dos países desenvolvidos foi de 8,4%. A maioria dos estudantes brasileiros ficou nos dois patamares mais baixos. Não souberam, por exemplo, explicar por que crianças e idosos são públicos prioritários na vacinação contra a gripe (a resposta é porque eles têm menos resistência ao vírus). Para a diretora-executiva da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, um dos motivos que podem explicar o baixo desempenho em ciências é a falta de ênfase no problema dessa disciplina. Em matemática, diz ela, as dificuldades foram notadas há mais tempo e, por isso, as médias têm aumentado. A carência de laboratórios, o ensino muito teórico e a baixa atratividade da carreira docente são os fatores apontados pelo físico Luiz Davidovich, da diretoria da Academia Brasileira de Ciências. "Há exceções, mas, de forma geral, não há estímulo à curiosidade, à criatividade." (Folha de S.Paulo) http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/142221-ciencia-e-a-pior-area-entre-alunos-brasileiros.shtml

Dois em três alunos no Brasil não sabem frações e porcentagens
Resultado do Pisa 2012 mostrou que estudantes brasileiros de 15 anos também demonstram dificuldade em entender gráficos simples Dois em cada três estudantes de 15 anos no Brasil não sabem trabalhar operações matemáticas simples como frações, porcentagem e relações proporcionais. Esse é um dos resultados do Pisa 2012, divulgado nesta terça-feira (04) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). Apesar de ser um dos países que mais apresentou avanços na matéria na última década, o Brasil ainda ocupa a 57ª posição dentre 65 nações avaliadas, com 391 pontos. No topo da tabela, a província chinesa de Xangai, aos 613 pontos. Para comparar o desempenho de diversos sistemas de ensino pelo mundo, a OCDE determinou critérios comuns a serem avaliados, porém balanceados segundo a formação sócio-econômica dos participantes. A parte de Matemática, que foi o foco da prova do Pisa 2012, quis medir a capacidade dos estudantes para formular, empregar e interpretar a matemática em uma variedade de contextos do dia a dia, na resolução de problemas. Por isso, para os avaliadores, não basta que um aluno saiba somar e dividir, por exemplo, mas sim colocá-los em prática. A partir da pontuação na prova, a OCDE estabeleceu seis níveis de rendimento, onde o seis é o nível máximo de conhecimento. No Brasil, mais de dois terços dos quase 20 mil estudantes que fizeram a prova ficaram na faixa que vai até o nível dois, ou seja, bem abaixo na tabela. Nesse nível, eles conseguem interpretar e reconhecer situações em contextos que exigem apenas a inferência direta, além de fazerem interpretação literal dos resultados. Mas para por aí. Mais de 65% dos estudantes brasileiros não conseguem analisar um gráfico ou uma situação do cotidiano e traduzir o problema para modelos matemáticos. Como exemplo para explicar sua metodologia, a OCDE mostrou uma questão da prova de Matemática onde o aluno se depara um gráfico em plano cartesiano contendo quatro grupos de rock, segundo a quantidade de CDs vendidos por mês. A partir daí, foi pedido para que o aluno identificasse em qual mês uma determinada banda vendeu mais discos do que outra, tarefa considerada complexa para muitos dos brasileiros. Para o diretor-adjunto do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Cláudio Landim, o Brasil tem o que comemorar, sobretudo na parte mais baixa da tabela, os 10% piores, que melhoraram 100 pontos de 2003 a 2012. No entanto, Landim reconheceu que o país vive ainda uma situação "precária": - Não saber usar frações ou porcentagens é cada vez mais grave, pois vivemos num mundo tecnológico, onde dominar essa operações é cada vez mais imperativo - argumenta o diretor do Impa. Cláudio Landim também ressaltou que grande parte da dificuldade dos alunos em entender gráficos simples ou tabelas vem da deficiência em Leitura, outra área analisada pelo Pisa: - Quando participamos da Olimpíada Brasileira de Matemática, percebemos que a dificuldade do aluno é compreender o que está sendo perguntado. É compreensão do texto, puramente isso. Uma grande parcela não consegue responder porque não entende o que está lendo. A compreensão textual tem impacto significativo na Matemática. Com 391 pontos em Matemática, o Brasil ficou abaixo de vizinhos como o Chile, e de outros emergentes como a Turquia, 44ª no ranking, aos 448 pontos. Como para a OCDE, 41 pontos na tabela equivaleria a um ano de estudo formal, os alunos brasileiros teriam que estudar um ano a mais para alcançar o nível de seus colegas turcos, ou quase três anos para se aproximarem do nível do Vietnã, que ficou em 17º lugar, com 511 pontos. Já se a comparação for com os estudantes de Xangai, líderes na prova, o Brasil deveria recuperar cinco anos de atraso. Preocupação na indústria O desempenho do Brasil foi considerado preocupante pelo gerente-executivo de Estudo e Prospectiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Luiz Caruso. Segundo ele, as baixas na educação desses jovens podem impactar sobre o desenvolvimento da indústria no país. - Quando estiverem no mercado de trabalho, eles terão mais dificuldade para absorver e trabalhar com novas tecnologias, o que impacta diretamente a produtividade e a competitividade do país. Sem uma educação básica de boa qualidade, a gente não tem cidadão e nem um bom trabalhador - avalia Caruso. De acordo com Caruso, a realidade também merece atenção, se levado em consideração as oportunidades em educação profissionalizante, que vêm recebendo investimentos do governo: - É difícil trabalhar com esses jovens, pois a educação profissional requer maior grau de complexidade. E como os jovens apresentam defasagem em disciplinas básicas como matemática e português, acaba sendo necessário sanar essas dificuldades durante o ensino médio, ocupando uma parte da carga horária que poderia ser destinada a fins mais específicos - afirma. (Leonardo Vieira/O Globo) http://oglobo.globo.com/educacao/dois-em-tres-alunos-no-brasil-nao-sabem-fracoes-porcentagens-10968622#ixzz2mbsK9vAX

As reações ao Pisa
Editorial do Estado de S.Paulo sobre o resultado do programa Tão importante quanto os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que mostraram como Xangai, Hong Kong, Cingapura e Coreia do Sul estão colhendo dividendos de seus investimentos na área da educação, por considerá-la decisiva para o desenvolvimento econômico da região, foram as reações dos demais países avaliados. Em alguns, como o Chile, que ficou em 51.º lugar em matemática e em 46.º em ciências, as autoridades educacionais pediram desculpas aos estudantes. Em países como a Finlândia e a Alemanha, que ocuparam as primeiras posições nas edições anteriores do Pisa, a perda da liderança para os países asiáticos deflagrou acirradas polêmicas. Como o desempenho da economia finlandesa e da alemã é condicionado por sua capacidade de inovação tecnológica, as autoridades econômicas não esconderam o temor de que os resultados negativos do Pisa de 2012 afetem o desenvolvimento futuro dos dois países. O mesmo ocorreu nos Estados Unidos, cujos estudantes ficaram abaixo da média alcançada pelos países da OCDE. A maior economia do planeta não conseguiu ficar nem mesmo entre os 20 primeiros lugares no ranking de matemática e ciência. Pedagogos americanos lembraram que os estudantes dos países orientais se destacaram não só em matemática e ciências, mas, igualmente, em leitura. E também conseguiram exceder as informações aprendidas em sala de aula, usando o conhecimento com criatividade para lidar com problemas cotidianos. Jornais americanos lembraram que essa habilidade era, até agora, associada ao modelo de ensino do Ocidente. Mostraram que os países asiáticos estabeleceram metas altas para sua rede escolar e indicaram os melhores professores para as salas de aula mais desafiadoras e os diretores mais competentes para as escolas mais problemáticas. Em editorial, o Wall Street Journal advertiu que os Estados Unidos estão correndo o risco de perder a liderança mundial no campo científico. No Brasil, as reações foram diferentes. Preocupada com as dificuldades que os adolescentes terão para absorver tecnologia quando entrarem no mercado de trabalho, a Confederação Nacional da Indústria advertiu para o risco de perda de produtividade e competitividade do País por causa da má qualidade do ensino básico. Já o ministro da Educação, relevando o 58.º lugar ocupado pelo Brasil entre os 65 países, converteu o aumento da média dos estudantes brasileiros em matemática - de 356 pontos, no Pisa de 2003, para 391 pontos, em 2012 - em motivo de ufanismo. "Fomos o país em que os estudantes mais evoluíram, na década. Quando olhamos o filme, somos o primeiro da sala", disse Aloizio Mercadante. Mas não há motivo para euforia. O avanço brasileiro partiu de um patamar muito baixo. "Como comemorar os pontos ganhos no Pisa de 2012, se o aumento na pontuação se deu com maior força entre os piores alunos, cuja nota média em 2003 equivalia a zero e hoje, dez anos depois, esse mesmo grupo ainda não é capaz de ler uma única informação em um gráfico de barras?", indaga Paula Louzano, da Faculdade de Educação da USP. É que apenas 0,8% dos estudantes brasileiros teve notas compatíveis com os níveis 5 e 6 da escala do Pisa, que identificam as competências para resolver questões mais complexas. Por conveniência política, o ministro deixou de lado o fato de que 70% dos participantes brasileiros do Pisa de 2012 não ultrapassaram o nível 1 da escala de habilidade em matemática, que identifica a capacidade de resolver questões simples. Esses alunos não sabem, por exemplo, usar informações de uma tabela ou gráfico para calcular uma média ou tendência. A prosperidade dos indivíduos, o sucesso das empresas e a riqueza das nações dependem dos investimentos em educação. A reação de muitos países desenvolvidos à sua queda no ranking do Pisa de 2012 mostra que eles sabem disso e que tomarão providências urgentes para voltar a disputar a liderança com os países orientais nas próximas edições do Pisa. Já no Brasil, onde a educação tem sido entregue a políticos profissionais, reações ufanistas dificilmente conseguirão levar essa área estratégica a dar um salto de qualidade. (O Estado de S. Paulo) http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,as-reacoes-ao-pisa-,1104373,0.htm

PISA-OCDE: a America Latina aprofunda sua miseria educacional, enquanto a Asia...

Bem, outro dia eu li uma carta de um leitor americano do New York Times, indignado com os resultados de Xangai, dizendo que os chineses estão trapaceando os resultados, já que se fizessem a média para toda a China, com os rurícolas menos afortunados nos estudos apresentando resultados muito baixos, o país também se situaria em patamares muito inferiores aos de Xangai, o primeiro lugar no PISA da OCDE.
Certamente.
Mas, pensei comigo mesmo: se cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, ou Buenos Aires fizessem avaliações separadas -- o que esses países têm o pleno direito de fazer -- aposto como os resultados seriam apenas um pouco superiores às médias nacionais respectivas, e ficariam muito abaixo de Xangai, que continuaria, portanto, em primeiro lugar da lista.
O fato é este: nossa educação não é só mediocre, ela é muito pior do que vocês podem imaginar, e vai continuar se deteriorando, graças às saúvas freireanas que dominam o MEC dinossauro e aos companheiros que controlam a educação brasileira. Estamos simplesmente retrocedendo, e vai continuar assim, em todos os níveis, do pré-primário ao pós-doc.
Nada poderá salvar a educação brasileira da mediocridade crescente, ao que se acrescenta a estupidez dos companheiros em matéria de padrões educacionais.
Paulo Roberto de Almeida

El informe PISA pone a América Latina de cara a la pared

Por Ana Mengotti

EFE, 5/12/2013

Bogotá - La última evaluación de la OCDE sobre el estado de la educación en el mundo pone de cara a la pared a los países latinoamericanos analizados y muestra que la bonanza económica no ha tenido su correlato educativo.

Aunque solo ocho países de la región están entre los evaluados en el informe PISA 2012, son lo suficientemente representativos como para generalizar sus preocupantes resultados, que muestran que a la educación no se le da en América Latina la relevancia que tiene.

La célebre frase "es la economía, estúpido", que se le atribuye a un asesor de Bill Clinton en la campaña electoral de 1992 para marcar lo verdaderamente importante, bien podría cambiarse en este caso por "es la educación, estúpidos".

A tenor de los resultados de PISA, los países de América Latina no han aprovechado el crecimiento económico ni la estabilidad política de los últimos años para dar un salto cualitativo en materia de educación, lo que sí han hecho los países asiáticos, que ocupan los primeros puestos de la tabla.

Argentina, Brasil, Colombia, Costa Rica, Chile, México, Perú y Uruguay están al final de la lista de los 65 países que participaron en este examen para evaluar los conocimientos en matemáticas, lenguaje y ciencias de los alumnos de 15 años.

El mejor situado de los ocho, en el puesto 51, es Chile, donde el tema educativo ha estado en el centro de la atención debido a las protestas estudiantiles en demanda de una educación gratuita y de calidad, y el peor, Perú, el último de la lista, en el puesto 65.

Entre uno y otro están México (53), Uruguay (55), Costa Rica (56), Brasil (58), Argentina (59) y Colombia (62), todos ellos con puntuaciones por debajo del promedio.

En la anterior prueba Pisa (Programa Internacional de Evaluación Estudiantil), dada a conocer en 2010, fueron evaluados los mismos países latinoamericanos salvo que en lugar de Costa Rica estuvo Panamá y los resultados fueron por el estilo a los de 2012.

La prueba promovida por la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE), formada por 34 países, solo dos de ellos latinoamericanos, Chile y México, tiene como objetivo determinar "qué saben los chicos de 15 años y qué son capaces de hacer con lo que saben".

En el informe la OCDE destaca la importancia de una buena formación en matemáticas de cara al futuro de los alumnos.

Precisamente las matemáticas son el "fuerte" de los países asiáticos. Los ocho mejor situados en la tabla de PISA sobre los conocimientos matemáticos son Shangai (China) con una puntuación de 613, Singapur (573), Hong Kong (561), Taipei (560), Corea del Sur (554), Macao (538) y Japón (536).

La puntuación de Shangai está 119 puntos por encima de la media de los países de la OCDE, que en conjunto invierten 230.000 millones de dólares al año en la enseñanza de esa ciencia en las escuelas, y 245 puntos por encima de la nota de Perú, el último de la fila y uno de los países latinoamericanos que ha desarrollado más lazos económicos y comerciales con la región de Asia Pacífico.

Perú y los otros miembros de la Alianza del Pacífico, que son México, Colombia y Chile, pretenden ser socios de Asia en una economía global y sin barreras.

Si así fuera, los chicos de 15 años de las dos regiones competirán entre ellos en el futuro y los chilenos, peruanos, mexicanos y colombianos estarán en inferioridad de condiciones respecto a los asiáticos.

"Una buena formación en matemáticas tiene un importante impacto en las oportunidades de un individuo en la vida. El informe muestra que tener unos conocimientos reducidos en matemáticas limita severamente el acceso de una persona a los puestos mejor pagados y más valiosos", dice la OCDE en el informe que acompaña la tabla.

Aunque el secretario general de la OCDE, el mexicano Ángel Gurría, señala que el informe PISA "no trata de dar lecciones a nadie", parece claro que los países asiáticos han dado una lección al resto.

El informe busca precisamente que los países tengan información acerca de las experiencias exitosas de otros países en materia educativa.

La selección y recompensa de los buenos profesores, la creación de un ambiente innovador en el colegio y emplear los recursos educativos de una manera equitativa entre las escuelas más y menos avanzadas son los elementos de los que se valen los países que están en primer lugar en la tabla.

Algunos de los Gobiernos de los países analizados han hecho autocrítica; otros han preferido callar o destacar algún aspecto positivo.

"No hicimos lo suficiente. Hay que hacer mucho más, el fenómeno es mucho más complejo", afirmó el presidente uruguayo, José Mujica. 

Miseria educacional brasileira (2): o menor nivel de gastos no ensino medio (OCDE)

OCDE: Brasil é o país com menor gasto por aluno no ensino médio entre 32 nações

• Demétrio Weber
• O Globo, 25/06/2013
• 
  
• Entidade reúne predominantemente países do mundo desenvolvido
• 
  
• BRASÍLIA — O Brasil é o país com menor gasto por aluno nas escolas de ensino médio entre 32 nações com dados analisados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne predominantemente países do mundo desenvolvido. O balanço faz parte do relatório Education at a Glance (Panorama da Educação) de 2013, que será lançado nesta terça-feira pela OCDE.
  O documento destaca que o investimento público brasileiro em educação cresceu significativamente na última década, passando de 3,5% para 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de riquezas e serviços produzidos no país, num ano), entre 2000 e 2010. Ainda assim, o nível do gasto nacional permanecia abaixo da média da OCDE, que era de 6,3% do PIB. Do total de despesas públicas com todas as áreas de governo, o Brasil aparece como o terceiro país que mais destinou verbas ao ensino (18,1%), atrás somente de México e Nova Zelândia e à frente de nações como Chile, Coreia do Sul, Suíça, Dinamarca e Austrália.
  O que agrava a situação do Brasil é que o país tem uma dívida educacional histórica, que se traduz em níveis mais baixos de escolarização e patamares mais elevados de repetência, evasão e analfabetismo. Ou seja, além das despesas com a atual geração matriculada nas escolas, há um gasto a mais com quem já deveria ter concluído o ensino básico e não o fez na idade prevista.
  Não à toa, o projeto de lei que está para ser votado no Senado, instituindo o Plano Nacional de Educação, com metas de melhoria do ensino para os próximos dez anos, propõe elevar o investimento público no setor para 10% do PIB. Para o governo, a nova regra, se aprovada, só será viável se os royalties do petróleo forem canalizados para a educação.
  Em 2010, a despesa por estudante na rede pública brasileira de ensino médio foi de US$ 2.148, quase a metade do dispêndio da Argentina (US$ 4.202) e um quinto do que Espanha, Reino Unido, Suécia e Japão gastaram por aluno no ano (cerca de US$ 10.000). Os valores em dólar foram ajustados pelo poder de compra, de modo a permitir a comparação internacional.
  O Brasil também aparece na lanterna do gasto por criança na faixa de 3 anos ou mais, considerando as matrículas em creches e pré-escolas. Somados todos os níveis de ensino, inclusive o universitário e as verbas de pesquisa, o investimento médio por aluno brasileiro é o penúltimo mais baixo do ranking - US$ 3.067 - , acima apenas do registrado pelo México, que ficou em último lugar, com US$ 2.993. Os Estados Unidos lideram com US$ 15.171. A média dos países da OCDE ficou em US$ 9.313.
  O balanço considera informações de 2009 a 2011. No caso do Brasil, os dados são de 2010 e dizem respeito apenas à rede pública. O mesmo vale para outros nove dos 32 países, entre eles, Argentina, Polônia, Itália, Hungria e Suíça. Se o cálculo levasse em conta as despesas da rede privada, a tendência é que o gasto médio por aluno no Brasil subisse, pelo menos no que diz respeito às escolas de educação básica.
  - O Brasil fez muito progresso. Poucos países conseguiram avançar tanto. Mas ainda há um longo caminho pela frente e muito pode e deve ser feito para melhorar a qualidade do ensino. É aquela imagem do copo meio cheio, meio vazio. O atual nível de investimento não é suficiente para que o Brasil vire um país de alta performance educacional. Agora, se mantiver a rota, chegará lá - disse ao GLOBO o diretor assistente para Educação e Habilidades da OCDE, Andreas Schleicher.
  O relatório mostra que quase um em cada cinco brasileiros na faixa de 15 a 29 anos não estudavam nem trabalhavam em 2011, o que equivale a um percentual de 19,3% da população nessa faixa etária. Esses jovens constituem a chamada geração nem-nem (que não trabalha nem estuda). De acordo com a OCDE, o índice brasileiro ficou estagnado no período de 2008 a 2011. Nos países da OCDE, contudo, o percentual de jovens "nem-nem" cresceu dois pontos percentuais, atingindo a marca de 16% em 2011.
  O Education at a Glance mostra também que o acesso à educação vem crescendo no Brasil. Enquanto apenas 26% dos brasileiros de 55 a 64 anos concluíram o ensino médio, esse índice alcança 57% da população mais jovem, na faixa de 25 a 34 anos. Apesar disso, o país continua com a mais baixa taxa de detentores de diploma universitário entre a população de 25 a 34 anos: só 13% dos brasileiros nessa etapa da vida tinham concluído a faculdade. É a pior taxa entre 36 países analisados e corresponde a um terço da média das nações da OCDE (39%). Entre a população de 25 a 64 anos, apenas 12% dos brasileiros têm curso superior completo, ante 32% na média da OCDE.
  O relatório destaca que o Brasil é o segundo país do grupo onde o diploma de ensino superior representa maior ganho salarial, atrás somente do Chile. No Brasil, um graduado ganha em média 157% mais do que um não-graduação. Nos países da OCDE, essa diferença é de 57%.
  O relatório registra também o crescimento de matrículas infantis no Brasil, ponderando, no entanto, que a taxa brasileira de atendimento em creches e pré-escolas é baixa.

Miseria educacional brasileira: o pior entre 35 paises (OCDE)

Pesquisa da OCDE indica baixo nível de ensino no Brasil

Andrei Netto

O Estado de S. Paulo, 26/02/2013

Brasil tem menor número de formados entre 35 países, reporta o Estadão

Quem reclama da qualidade da educação e do acesso ao ensino superior no Brasil ganhou novos argumentos. Dados divulgados nesta terça-feira, 25, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que o Brasil tem o mais baixo nível de população que completa o ensino superior e o terceiro pior dentre os que acabam o ensino médio dentre 35 países pesquisados. As estatísticas revelam ainda que avançar nos estudos é crucial: em nenhum outro país concluir a faculdade faz tanta diferença em termos de emprego e renda.

As informações fazem parte do relatório "Educação: trampolim para o emprego", que apresenta dados dos países-membros da OCDE, além de não integrantes da organização, como Brasil e Rússia. O documento confirma que o Brasil melhora em termos de investimentos públicos e de aumento da população que avança no ensino, mas os resultados obtidos até aqui ainda são inferiores à média dos países mais desenvolvidos.

Entre 2000 e 2010, o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado na área subiu de 3,5% a 5,6% - em média, um estudante brasileiro custa US$ 3 mil por ano de estudo. A média dos países-membros da organização é de 6,3%. No Brasil, a maior parte dos investimentos vai para o ensino superior, área que recebeu 0,9% do PIB em 2010, contra 0,7% em 2000. Essa média é similar aos demais países estudados pela OCDE.

No entanto, os investimentos crescentes em educação no Brasil ainda não se converteram em eficácia do sistema. Os experts da organização indicam que o porcentual da população entre 25 e 34 anos e entre 25 e 64 anos que atingiu o nível universitário no País em 2011, de 12,74% e 11,61%, respectivamente, era o pior de todos os pesquisados. Na Coreia do Sul, primeiro lugar no ranking, esses índices chegam a 63,82% e 40,41%, respectivamente.

Da mesma forma, o porcentual de homens e mulheres que completam o ensino médio também é baixo: o Brasil é 33.º entre 35. Essas falhas têm graves repercussões econômicas porque o Brasil é um país em que o nível de estudo faz grande diferença em termos de empregos e salários. Pelos cálculos da organização, um adulto com idade entre 25 e 64 anos que termina o ensino superior receberá em média 157% mais do que quem só terminou o nível médio. A média dos países da OCDE é de 57%.

"No Brasil, ter um nível superior de educação aumenta a probabilidade de emprego mais do que em muitos outros países", diz o relatório. A organização adverte que estimular a maior escolaridade possível e aprimorar a qualidade da educação tem repercussões diretas sobre a economia dos países.

Global trade: analysis by OECD (dynamic)

Recomendo acesso ao link abaixo para aproveitamento de todas as possibilidades desta apresentação:

http://www.oecd.org/newsroom/newoecd-wtoanalysishighlightschangingfaceofglobaltrade.htm

Paulo Roberto de Almeida  

New OECD-WTO analysis highlights changing face of global trade

Send Print Tweet

Watch the webcast of the press conference

16/01/2013 - Business competitiveness and export performance are increasingly tied to countries’ integration into global production chains and a willingness to open markets to wider imports, according to  preliminary international trade data released today by the OECD and the WTO. The joint OECD – WTO Trade in Value-Added Initiative breaks with conventional measurements of  trade, which record gross flows of goods and services each time they cross borders. It seeks instead to analyse the value added by a country in the production of any good or service that is then exported, and offers a fuller picture of commercial relations between nations. “Countries’ capacity to sell to the world depends on their ability and readiness to buy from the rest of the world,” OECD Secretary General Angel Gurria said during the launch of the new database in Paris with  WTO Director-General Pascal Lamy, EU Trade Commissioner Karel de Gucht and New Zealand Trade Minister Tim Groser.  Read the full speech.

“Our new work with the WTO allows us to see more clearly than ever before how blocking imports will damage a country’s own competitiveness. Trade negotiations have to catch up to these new realities, and countries need to implement policies that help their firms better manage their place in international value chains.”
The first release from the OECD-WTO database offers new insights on how global value chains impact trade relationships and business activity. Among the key findings are:

• China’s bilateral trade surplus with the United States shrinks by 25% on a value-added basis, reflecting the high level of foreign-sourced content in Chinese exports.

• One-third of the total value of motor vehicles exported from Germany actually comes from other countries, while nearly 40% of the total value of China’s electronics exports come from foreign sources.

• While conventional trade data suggests that services represent less than one-quarter of total trade,  on a value-added basis services trade reaches an average 50% of OECD countries’ exports, and well above that in the United States, the United Kingdom, France, Germany and Italy – in large part because services add significant value to manufacturing output.

• Bilateral trade surpluses of major commodity exporters like Australia, Brazil and Canada with their key trading partners shrink on a value-added basis, as their raw materials are further processed by trading partners and then re-exported – highlighting where these countries might “move up” the value chain.

The new indicators of trade in value-added are derived from global input-output tables, developed by the OECD, which describe interactions between industries and consumers for 58 economies, reflecting 95% of global output. The database can be accessed via the OECD's website and through WTO's data portal.
For more information on the methodology behind the TIVA database, indicators and future plans, as well as country notes see: www.oecd.org/trade/valueadded.
For queries on the database, please contact: TIVA.contact@oecd.org or the OECD Media Office (Tel:+33-1 4524-9700, news.contact@oecd.org)

Carga tributaria brasileira em comparacao internacional

Carga Tributaria Brasil e Comparada 2010
Brasil x Países OCDE Selecionados
Por Ricardo Bergamini

As comparações dos valores de carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros. Um exemplo é a previdência, que em alguns países é privada, não fazendo parte da carga tributária. No caso do Brasil, há que se considerar, além da complexidade de um sistema federativo com três esferas de Governo - cada um com sua competência tributária, a magnitude dos serviços que o Estado pretende prover à população. A carga atual está determinada pelo orçamento e, do ponto de vista legislativo, não tem havido medidas no sentido de aumenta-la, pelo contrário, sucessivas medidas de desoneração têm sido aprovadas. O quadro demonstrativo abaixo apresenta, a título ilustrativo, uma comparação da carga tributária nacional com a de alguns países da OCDE.
 
Países  % do PIB
México 18,1
Chile 20,9
Estados Unidos 24,8
Coréia do Sul 25,1
Turquia 26,0
Irlanda 28,0
Suíça 29,8
Grécia 30,9
Canadá 31,0
Portugal 31,3
Nova Zelândia 31,3
Espanha 31,7
Israel 32,4
Brasil 33,5
Estônia 34,0
República Checa 34,9
Reino Unido 35,0
Islândia 36,3
Alemanha 36,3
Luxemburgo 36,7
Hungria 37,6
Eslovênia 37,7
Áustria 42,0
Finlândia 42,1
Noruega 42,8
França 42,9
Itália 43,0
Bélgica 43,8
Suécia 45,8
Dinamarca 48,2
 – Fonte MF   Base: Ano de 2010      

Carga Tributária Brasileira – Fonte MF Base: De 1989 até 2011
28 Dec 2012

Carga Tributária Brasileira - % PIB
Ano Federal  Estadual Municipal Total
1989 16,05   6,71         0,95         23,71
1992 17,00   6,96        1,00          24,96
1994 19,90   6,98        1,02          27,90
2002 22,08   8,90        1,37          32,35
2010 23,15   8,53        1,85          33,53
2011 24,73   8,63        1,95          35,31
 Por Ricardo Bergamini

1 – Em 1990 o Presidente Collor assumiu o governo com uma carga tributária de 23,71% do PIB, entregando o governo em 1992 com uma carga tributária de 24,96% do PIB. Aumento de 5,27% em relação ao ano de 1989.

2 – Em 1992 o Presidente Itamar Franco assumiu o governo com uma carga tributária de 24,96% do PIB, entregando o governo em 1994 com uma carga tributária de 27,90% do PIB. Aumento de 11,78% em relação ao ano de 1992.

3- Em 1995 o Presidente FHC assumiu o governo com uma carga tributária de 27.90% do PIB, entregando governo em 2002 com uma carga tributária de 32,35% do PIB. Aumento de 15,95% em relação ao ano de 1994.

4 – Em 2003 o Presidente Lula assumiu o governo com uma carga tributária de 32,35% do PIB, entregando o governo em 2010 com uma carga tributária de 33,53% do PIB. Aumento de 3,65% em relação ao ano de 2002.

5 – Em 2011 a Presidente Dilma assumiu o governo com uma carga tributária de 33,53% do PIB aumentando para 35,31% do PIB no seu primeiro ano de governo. Aumento de 5,31% em relação ao ano de 2010.

6 – De 1990 até 2011 a carga tributária brasileira teve um aumento real em relação ao PIB de 48,92%.
6.1 – Aumento da carga tributária federal no período – 54,08%.
6.2 – Aumento da carga tributária estadual no período – 28,61%.
6.3- Aumento da carga tributária municipal no período – 105,25%.

Subsidios agricolas: OCDE mede volume real

Subsídios em países desenvolvidos seguem elevados

Assis Moreira

Valor Econômico, 11/07/2012

Os subsídios agrícolas concedidos pelos países desenvolvidos alcançaram US$ 252 bilhões em 2011, ou 4,6% a mais do que no ano anterior, segundo levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que ainda será publicado e ao qual o Valor teve acesso.

A entidade ressalta que a alta registrada foi em dólar. O valor em euros (182 bilhões) permaneceu idêntico ao de 2010. O volume representa 19% das receitas agrícolas totais na OCDE, o menor nível observado desde que a entidade começou a calcular o apoio aos agricultores nos anos 1980. No ano passado, a OCDE havia publicado que os subsídios de 2010 tinham representado 18% da receita total, mas agora o índice subiu para 20%, com a sua revisão.

A organização utiliza uma metodologia própria para medir a proteção ao setor agrícola. É a Estimativa de Apoio ao Produtor (PSE, na sigla em inglês), um indicador do valor monetário bruto anual transferido por consumidores e contribuintes como apoio aos agricultores.

O recente declínio no apoio aos produtores ocorreu em virtude do aumento no preço das commodities no mercado mundial, mais do que em razão de mudanças nas políticas agrícolas. Com as cotações dos produtos em alta, agricultores americanos, europeus e asiáticos precisaram de menos ajuda.

Em todo caso, os subsídios que causam uma distorção no comércio - definidos como pagamentos baseados na produção - ainda representam 51% do total, comparados aos 86% entre 1986 e 1988.

Alguns países tentam cortar a ajuda ligada à produção e implantam o pagamento baseado em área histórica, número de rebanho, renda agrícola, etc. Quanto menor a ajuda ligada à produção, o produtor terá menos necessidade de aumentar a colheita com o objetivo de obter maiores subsídios.

A Nova Zelândia continua a dar o menor apoio aos seus agricultores, de apenas 1% da renda agrícola, e na Austrália são concedidos 3%. Os campeões continuam a ser Noruega (58%), Suíça (54%), Islândia (48%) e Coreia (45%).

Na União Europeia, os subsídios alcançaram US$ 103,1 bilhões, equivalente a 18% da renda agrícola. Na média, os agricultores recebem 5% a mais do que os preços praticados no comércio mundial. Mas alguns produtos tem benefícios maiores, como o caso do açúcar (preços 6% mais altos), carnes bovina e ovina (20% superior), além de barreiras para importações que permitem que produtores de frangos ganhem 50% mais que os preços de mercado.

Nos EUA, a ajuda alcançou US$ 30,5 bilhões, representando 8% da renda agrícola, abaixo da média da OCDE. Os preços ao produtor eram 13% mais altos do que no mercado internacional entre 1886 e 1988, mas recuou para 1% entre 2009 e 2011. O maior subsídio foi concedido para o setor açucareiro.

No Japão, o apoio aos agricultores totalizaram US$ 61 bilhões no ano passado contra os US$ 55,2 bilhões em 2010. Os preços recebidos por eles eram 1,8 vezes mais altos do que no mercado mundial. Na Coreia, os subsídios são voltados principalmente para a produção de arroz.

Após décadas de declínio nos preços reais das commodities agrícolas, a OCDE avalia que no médio prazo as cotações vão se manter elevadas. O mercado passa a oferecer boa remuneração aos agricultores que antes precisavam de dinheiro público.

A expectativa da entidade é de que com o crescimento significativo da demanda, as pressões por recursos limitados e os efeitos incertos das mudanças climáticas, façam com que os governos tenham uma boa oportunidade para cortar os subsídios agrícolas.

Agronegocio brasileiro cresce; MST definha...

Esta é a agricultura da qual o MST tem ódio; seus líderes querem acabar com as exportações agrícolas, achando que pode faltar internamente. Na verdade, eles são contra o comércio de produtos agrícolas, achando que cada país deva ser autosustentável. São os maiores idiotas que podemos ter no Brasil, com exceção de vários outros idiotas econômicos, claro, que pululam por aí, para nos deixar mais pobres ou de crescimento mais lento. Se não fosse a agricultura comercial de exportação, o Brasil já teria enfrentado graves déficits de transações correntes.

Brasil é destaque em trabalho da OCDE sobre produtividade

Por Assis Moreira

Valor Econômico, 11/07/2012

A produtividade da agricultura brasileira cresceu o dobro da média mundial na ultima década, ou cerca de 4% ao ano, segundo levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que ilustra a potência do setor no país. O rendimento de culturas como milho, arroz e trigo aumentou bem mais do que em países produtores tradicionais, como Estados Unidos, Canadá, Japão e Rússia.

Conforme a OCDE, o aumento da produtividade na agricultura tem convergido entre as principais regiões do mundo para cerca de 2% ao ano depois da Segunda Guerra mundial. No entanto, alguns grandes países como Brasil, China, Indonésia, Rússia e Ucrânia conseguiram taxas muito mais altas, entre 3% e 5% ao ano. O crescimento da produtividade brasileira passou de 0,9% ao ano, em média, entre 1961 e 1970, para 4,04% entre 2001 e 2009. Rússia e Ucrânia, que saíram de níveis baixíssimos, conseguiram altas de 4,29% e 5,35% ao ano, respectivamente, na última década.

No caso dos EUA, um dos maiores produtores mundiais, o ganho médio de produtividade aumentou de 1,21% para 2,26% ao ano na última década. Mas houve um declínio em vários membros da ODCE, como Austrália, Canadá, Coreia do Sul e México. Isso se explicaria pelas mudanças no clima e nas políticas agrícolas, aumento das exigências ambientais e falta de investimento em inovações. A Austrália, por exemplo, diminuiu gastos com pesquisas e desenvolvimento.

A produtividade do trabalho agrícola cresceu mais rapidamente do que a da terra em vários países da OCDE. Já na América Latina e na China, o crescimento foi forte em ambos os casos, com cerca de 4,5% ao ano na China entre 1990 e 2005, e 3% na América Latina. Os índices contrastam com o restante da Ásia e da Africa, que tiveram expansão de apenas 1% ao ano.

O rendimento das principais culturas dobrou ou triplicou no mundo entre 1961 e 2010. A produção por hectare continua aumentando, mas ela não se reflete em alguns cereais que, por sinal, tiveram médias mais baixas nas duas últimas décadas do que as registradas no pós-guerra. Desde 1980, o crescimento no rendimento do trigo e do milho recuou de 2,4% para 1%. O milho subiu ligeiramente para 2% ao ano, mas a soja caiu de 1,6% em 1970 para menos de 1% na década passada no mundo.

Em relação ao Brasil, a produção por hectare de arroz cresceu 3,7% ao ano entre 2000 e 2010. Na Rússia, a alta de 4,8%, nos EUA de 1,2% e no Japão e no México, de apenas 0,3%, no mesmo período. A produtividade do milho cresceu 3,3% ao ano no Brasil, pouco se comparado aos 6% da África do Sul, mas superior aos aumentos dos EUA (1,6%) e do México (2,7%). O trigo registrou aumento na produtividade de 3,2% por ano no Brasil, quase o dobro em relação à década anterior, e acima de Canadá (2,1%), EUA (1,8%) e Rússia (2,5%).

Nas últimas décadas, o uso de terra em agricultura cresceu nas nações em desenvolvimento, mas diminuiu nos países ricos; globalmente, a agricultura representa 70% do uso de água fresca. Nos países da OCDE, a taxa cai para 45%.

OECD: Economic Survey of Brazil

Economic Survey of Brazil

Send  Print  

How to obtain this publication | Additional information  Overview of the Economic Survey of Brazil 2011 Overview in Portuguese Since the mid 1990s, Brazil has enjoyed improved economic and financial stability largely owing to a strengthening of its macroeconomic framework. In order to quickly catch up with the group of high income countries the overriding need is to achieve strong and sustainable growth. This will require continued good macroeconomic, social and environmental policies and structural reforms designed to boost savings and investment and foster infrastructure development. Higher international uncertainties and cross country interdependence, rapid population ageing and a greater reliance on oil revenues will call for policymakers to expand their tool kit to respond to this challenge. The key macroeconomic challenge is to damp inflation in a context of abundant global liquidity. The economy recovered rapidly from the 2008-09 global crisis thanks to a timely policy response. Annual growth in 2010 was the strongest in two decades. Driven by both structural factors and international financial conditions, the real has steadily appreciated since 2003, except during the 2008 financial crisis and more recently when a flight from risk in the midst of financial-market turbulence weakened it. Inflation pressures have emerged. To prevent excessive currency fluctuations and safeguard financial stability the authorities initially combined increases in interest rates and reserve requirements with foreign exchange intervention and a temporary tax on short term capital inflows (IOF). As the global outlook worsened, the policy mix was shifted toward easier monetary policy and some fiscal consolidation. If that proves insufficient in the current uncertain environment, policymakers can have recourse to macro prudential measures or adjusting the IOF. However, they should rely more prominently on fiscal consolidation. The spending cuts announced earlier this year and the setting of primary surplus targets for the next three years in levels consistent with public debt reduction in the draft 2012 Budget Law are welcome and the government should continue in this direction. Over the medium term, moving to a headline budget target and introducing an expenditure ceiling while removing widespread revenue earmarking would foster sustainability of government and social security accounts. Working Paper 899: Refining macroeconomic policies to sustain growth in Brazil Working Paper 901: Explaining the appreciation of the Brazilian real Social progress has been impressive, with a marked fall in poverty and inequality. The fight against extreme poverty has been put at the forefront of the government policy agenda. Since 1993, Brazil has experienced a sharp and continuous decline in inequality, reflecting good labour market performance and successful redistribution policy. The poverty rate has declined by half. This remarkable progress must be continued to further reduce the still high levels of inequality and poverty. Further required action will involve an extension in scale and scope of the highly efficient conditional cash transfer programme Bolsa Familia, which has managed to relieve poverty at relatively low fiscal cost. Download underlying data from graph Removing obstacles to investment will be crucial to sustaining strong economic growth. A shortage of public and household saving appears to be a major barrier to higher investment rates. Parametric reforms to the pension system could restore its sustainability. Reduced expected pension benefits could also encourage people to save more during their working lives. Lower bank reserve requirements, the removal of directed lending obligations and a liberalisation of savings accounts would help to spur investment. Approval of the federal government’s proposals to simplify the tax system would also strengthen investment incentives. The authorities have started to implement measures to develop private long term capital markets. Levelling the playing field between private sector banks and the national development bank and providing an explicit tax credit independent of the lending institution could further facilitate private entry in long term financial markets. Once private lenders have entered the segment, subsidies could be phased out progressively. Working Paper 900: Raising Investment in Brazil  Faster infrastructure development would help to achieve better economic and social performance. For Brazil, returns to investment in infrastructure are likely to be substantial, especially if designed with environmental benefits in mind. The government is implementing a second large infrastructure programme, which has been rightly protected from fiscal cutbacks. A stronger focus on its most worthwhile projects would facilitate implementation. Attracting sufficient private investment will require streamlining the public private partnership framework. Despite progress, frequent disputes around infrastructure projects often slow the licensing process. This could be addressed by adopting rules for financial compensation for residents harmed by projects. It is in water and sanitation that needs are greatest. The formation of local consortia needs to be encouraged to reap available economies of scale. Working Paper 898: Promoting infrastructure development in Brazil

Qual a medida do seu bem-estar? A OCDE vai lhe dizer...

O Brasil ainda não figura nesse novo indicador da OCDE, mas parece que poderia ser incorporado, se suas estatísticas se harmonizarem com as da OCDE.

Economie
L'OCDE lance un indicateur du bien-être
Le Monde, 25/05/2011

Capture d'écran du site internet de l'OCDE qui permet de calculer l'indicateur de bien-être.

A l'occasion de son cinquantième anniversaire, l'Organisation de coopération et de développement économiques (OCDE) a présenté, mardi 24 mai, une initiative visant à mesurer le bien-être des habitants des pays riches en vue d'améliorer leur existence. Pour mieux appréhender les conditions de vie des populations de ses 34 pays membres, l'organisation a lancé un indice baptisé "vivre mieux" accompagné d'un site Internet, première traduction concrète du rapport Stiglitz-Sen-Fitoussi.

En 2009, une commission présidée par le prix Nobel d'économie Joseph Stiglitz avait en effet soumis à Nicolas Sarkozy des pistes pour améliorer la mesure de la croissance économique et corriger les carences de l'indicateur de référence, le produit intérieur brut (PIB), depuis longtemps critiqué. Elle avait prôné la mise en place d'une série d'indicateurs afin de mettre davantage l'accent sur la mesure du "bien-être" dans les statistiques économiques.

L'OCDE a voulu "s'intéresser plus précisément aux gens en mesurant ce qui compte pour eux", détaille Martine Durand, directrice des statistiques de l'organisation. Il ne s'agit pas, par exemple, de calculer les dépenses de santé effectuées par un gouvernement mais d'évaluer l'efficacité d'un système de soins dans tel ou tel pays, a-t-elle souligné. L'indice de l'OCDE permet aux citoyens de ses Etats membres de comparer leur bien-être à partir de onze critères : logement, revenu, travail, communauté, éducation, environnement, gouvernance, santé, bien-être subjectif, sécurité, et conciliation travail-vie privée.

AUSTRALIE ET CANADA BIEN CLASSÉS
Afin de préserver les susceptibilités, l'OCDE ne livre pas son propre classement. Chaque utilisateur peut en revanche accorder aux différentes critères un poids variable en fonction de ce qu'il juge le plus important pour son bien-être et découvrir les pays qui arrivent alors en tête ou en queue de peloton. Dans un grand nombre de domaines, l'Australie et le Canada se retrouvent très bien classés. Mieux en tout cas que la Turquie qui obtient en moyenne un moins bon score.

Cet indicateur se veut également une opportunité pour les citoyens d'exprimer auprès des gouvernements leurs principales préoccupations, fait valoir l'OCDE. "Cela permettra de comprendre quelles sont les priorités des gens par sexe, âge et par pays", souligne Anthony Gooch, directeur de la communication de l'organisation. En France par exemple, le fait d'avoir un emploi et d'être en bonne santé sont considérés comme les facteurs de bien-être les plus importants. L'OCDE espère bientôt ouvrir l'indicateur, qui doit être affiné dans les mois à venir, à d'autres pays que les plus développés, en premier lieu des émergents comme le Brésil.

Retrocessos no combate a corrupcao: Brasil e Argentina

Dois artigos sobre retrocessos lamentáveis no combate à corrupção, Brasil e Argentina:

Ação Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro: o retrocesso na situação brasileira
Artur Andrade da Silva, Mestrando em RI na UnB
Mundorama, 08 Outubro 2010

Após árduo trabalho concertado entre diversas burocracias nacionais no combate à lavagem de dinheiro, o Brasil está de volta à “lista negra” da autoridade internacional na matéria. O resultado da visita das autoridades internacionais ao Brasil ainda em 2009 foi publicado há cerca de dois meses (GAFI, 2010), levantando grande debate na sociedade interna. Há mister a incorporação da discussão pela comunidade acadêmica de Relações Internacionais.

O Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) foi criado em Cúpula do G-7 em Paris em 1989. Trata-se de um organismo internacional de caráter informal, sem personalidade jurídica internacional, com critérios restritivos de associação, mas com enorme poder político. Seu principal objetivo é promover políticas nacionais e internacionais para o combate à lavagem de dinheiro

O GAFI trabalha com rol de 40+9 recomendações. Quarenta lançadas em 1990, correlatas à lavagem de dinheiro. Nove lançadas após 11 de setembro de 2001, que dizem respeito ao financiamento de práticas terroristas. As recomendações podem ser de duas naturezas distintas: de natureza legal, impondo diretrizes para tipificação e definição de crimes antecedentes à transferência de dinheiro; ou preventiva, prevendo a criação de mecanismos de investigação e gerenciamento de informação qualificada.

Há quatro convenções internacionais principais balizando o regime multilateral de combate à lavagem de dinheiro auspiciado pela ONU – ponto de partida para as recomendações do GAFI. A Convenção de Viena, de 1988; a Convenção para Supressão do Financiamento ao Terrorismo, adotada em 1999; a Convenção de Palermo contra o Crime Organizado Transnacional, de 2000; e a Convenção de Mérida contra a Corrupção, de dezembro de 2003. A Convenção de Viena foi o primeiro grande marco para tipificação da lavagem de dinheiro como crime internacional. A Convenção de Palermo lista técnicas de investigação a serem adotadas pelos países-partes. A Convenção de Mérida visa transformar corrupção em crime antecedente para a lavagem de dinheiro.

A legislação brasileira é bastante avançada no que tange ao combate à lavagem de dinheiro (COAF & FEBRABAN, 2005). Como recomendado pelo GAFI, a Lei 9.613 criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao mesmo tempo em que tipificou o crime de lavagem de dinheiro. No combate à lavagem de dinheiro, atuam ainda o Ministério da Justiça, responsável pela definição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e outras burocracias, como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) – a autoridade central.

Caso um país não atenda a 10 das recomendações do GAFI, ele é colocado em uma espécie de lista negra. Hoje, a denominação de lista negra é evitada, preferindo-se o título, em inglês, de High-risk jurisdictions and non-cooperative jurisdictions. Como resultado, qualquer transferência monetária internacional do país estará sujeito a escrutínio dos demais; e, persistindo a avaliação negativa, o GAFI pode determinar contramedidas a serem aplicadas contra o país listado.

Apesar de ser membro ativo no GAFI (e também no GAFISUD), desde agosto foi tornado público o documento de avaliação conjunta (GAFI, 2010) que condena o Brasil como jurisdição de alto risco ou não cooperativa.

A morosidade do Legislativo para tipificar o crime de financiamento de terrorismo é um dos pontos que fizeram retroceder a situação brasileira ante o regime internacional. Após os atentados, o combate ao terrorismo assumiu o topo de prioridade na agenda internacional, o que ficou patente já na clássica Resolução 1373 do Conselho de Segurança da ONU, que impõe aos países membros o imperativo de adotar legislação nacional específica. Não à toa a preocupação com o terrorismo se infiltrou na política internacional de combate à lavagem de dinheiro. Até então, a criminalização da lavagem de dinheiro ocorria pela transferência de montante monetário adquirido mediante ato ilícito (crime antecedente), como a corrupção. Com as 9 recomendações adicionais, cada país deve se preocupar com destino do dinheiro, além de sua origem.

Entretanto, apesar de o relatório acusar falhas em diversas instâncias operacionais da política nacional de combate à lavagem de dinheiro (como falhas em alguns dos componentes do sistema de informação de combate à lavagem de dinheiro, sobretudo após o encerramento da CPMF), a principal crítica recaiu sobre o poder judiciário. Entre 2004-08 foram 6.071 investigações abertas pela Polícia Federal e 4.760 inquéritos do Ministério Público Federal. No entanto, de 2006 a 2008, somente 91 sentenças condenatórias foram prolatadas nas varas estaduais.

É eficiente o imperativo de vinculação entre terrorismo e lavagem de dinheiro, para o enfrentamento dos problemas nacionais? É justa a recomendação de contramedidas por órgão internacional de natureza informal? Como deve ser a atuação do Brasil junto ao poderoso GAFI? Como melhorar a efetividade da política nacional de combate à lavagem de dinheiro? A lavagem de dinheiro deve ser alvo de maiores questionamentos pela comunidade acadêmica de Relações Internacionais. Trata-se de mais um tema que congrega segurança pública e segurança internacional; ação internacional e políticas domésticas.

Referências:
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Lavagem de dinheiro: legislação brasileira. Brasília:COAF; São Paulo: FEBRABAN, 2005. Disponível em: https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/publicacoes/downloads/LivroCoaf2005.pdf
GAFI. Relatório Conjunto de Avaliação do Brasil. 2010. Disponível em: http://www.fatf-gafi.org/document/53/0,3343,en_32250379_32236963_45538741_1_1_1_1,00.html
Sítio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): https://www.coaf.fazenda.gov.br/
Sítio Virtual do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI): http://portal.mj.gov.br/drci/data/Pages/MJDD198628PTBRIE.htm
Sítio do Grupo de Ação Financeira (GAFI-FATF): http://www.fatf-gafi.org/

Artur Andrade da Silva Machado é mestrando em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (andradesmachado@gmail.com).

=================

Duro informe del GAFI
Lavado: ultimátum para la Argentina
Hugo Alconada Mon
La Nación, Viernes 22 de octubre de 2010

Deberá reformar "con urgencia" el control

Con alusiones explícitas a la impunidad de la corrupción local y al asilo de un terrorista chileno, el Grupo de Acción Financiera Internacional (GAFI) decidió ayer reclamar a la Argentina que demuestre "con urgencia" su compromiso con la lucha antilavado en un plazo perentorio de poco más de 100 días.

De no hacerlo, ingresará en un proceso que podría llevarla a la lista "gris" de países bajo la lupa, con graves consecuencias financieras y bancarias.

La decisión del plenario del GAFI, confirmada por tres fuentes, terminó de darle forma al documento más crítico sobre un Estado miembro del grupo desde su creación, en 1989, ya que otros países que figuran dentro de su peor lista, la "negra" (es el caso de Irán), no lo integran.

El ministro de Justicia, Julio Alak, admitió en un comunicado que la Argentina "ha ingresado en un procedimiento de revisión y ha recibido recomendaciones para fortalecer el sistema de control y sanción de lavado".

El informe resultó mucho más duro de lo previsto por los funcionarios argentinos, que habían viajado a París -donde el plenario debatirá hasta hoy- con la esperanza de morigerar algunos de sus contenidos más negativos. Pero lejos de mejorar algunas calificaciones, el GAFI ratificó todas las notas de la misión de expertos internacionales que vino al país entre 2009 y principios de 2010, y que LA NACION anticipó en abril pasado. Incluso empeoró una de las evaluaciones.

Como adelantó LA NACION el domingo, el reclamo "involucra a los poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial, a los gobiernos provinciales, los entes reguladores y al sistema financiero público y privado", según reconoció Alak.

Durante el debate en París del "caso argentino", la discusión abordó incluso ejes inesperados para la Casa Rosada. Entre otros, se aludió al reciente asilo político otorgado al guerrillero Galvarino Apablaza como prueba de la discutible cooperación de la Argentina en la lucha contra el terrorismo internacional, otro eje bajo la órbita del GAFI.

"Los argentinos se hundieron solos", graficó una fuente. "La decisión del asilo fue muy criticada porque resultó poco inteligente. Al menos podrían haber esperado dos o tres semanas más y comunicarla después del plenario del GAFI", argumentó.

En el informe final sobre la Argentina, que podría difundirse hoy, se alude a otro frente abierto de la clase política y empresaria local: la corrupción. Apoyado en informes de organismos internacionales, como la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE), la evaluación remarca la impunidad existente en este tipo de delitos.

Tras la aprobación del reporte, el debate en París pasó a centrarse sobre qué medidas adoptar con la Argentina, con dos vertientes. La primera, someter sin más demoras al país al Grupo de Revisión de Cooperación Internacional ("ICRG", en inglés) que podía desembocar en breve en su ingreso en la "lista gris".

La segunda opción -la que terminó por aprobarse-, consistió en darle plazo hasta febrero próximo para que el Estado argentino demuestre su voluntad de cambio y, si no, someterlo entonces a ese proceso más intenso y duro de revisión del ICRG.
"Con urgencia"

A cambio de adoptar el camino más largo, sin embargo, el coordinador nacional de la Argentina ante el GAFI, Alejandro Strega, aceptó que se envíe una carta a Buenos Aires -en rigor, un emplazamiento formal para ese proceso de revisión-, para que el Gobierno ajuste "con urgencia" el sistema local a las 49 recomendaciones del Grupo.

Ese acoplamiento de la Argentina a las exigencias del GAFI, sin embargo, representará un desafío mayúsculo para el país. Entre otros motivos, porque deberían negociarse y aprobarse en el Congreso varios proyectos de ley, por ejemplo, de reorganización de la polémica Unidad de Información Financiera (UIF).

Tanto Strega como el actual titular de la UIF, José Sbattella, sólo obtuvieron un pequeño logro: al analizar el cumplimiento de la "recomendación 29", la misión estimó que la UIF carece de facultades legales para llevar adelante inspecciones. Ante el planteo de que eso podría sustentar las impugnaciones de bancos u otros sujetos bajo revisión, el plenario aceptó cambiarla por una expresión más ambigua, sin concluir si la Unidad cuenta con esa facultad.

El saldo final, sin embargo, resultó peor, para la delegación argentina. Al llegar a París, el borrador sobre el país registraba dos recomendaciones como "cumplidas", dos "mayormente cumplidas", 22 "parcialmente cumplidas" y las 20 restantes "no cumplidas", según consta en el informe que obtuvo LA NACION. Pero tras el debate, el plenario bajó la calificación en la "recomendación N° 10", que aborda la "guarda de documentación". Pasó de "mayormente cumplida" a sólo "parcialmente cumplida".

"La Argentina quedó ahora como el país con peores calificaciones entre todos los miembros del GAFI", destacó el ex coordinador nacional, Juan Félix Marteau. "Esta es otra oportunidad perdida porque durante la gestión de Néstor Kirchner se había fijado una «agenda nacional» que ahora le reclaman al país. Se tiraron por la borda dos años", lamentó.

CONSECUENCIAS
* Revisión . El Grupo de Acción Financiera Internacional (GAFI) le dio un ultimátum a la Argentina para que en 100 días demuestre su voluntad en la lucha contra el lavado de dinero.

* Proceso . El Gobierno tendrá hasta febrero para encuadrarse en las recomendaciones del organismo internacional. En caso de no cumplir, podría ser considerado un país de riesgo.

* Qué es GAFI . Es un organismo intergubernamental establecido en 1989 por el G-7 (las naciones más poderosas en términos económicos). Su propósito es el desarrollo y la promoción de políticas, en los niveles nacional e internacional, para combatir el lavado de dinero y el financiamiento del terrorismo. La sede del organismo está en París, donde se conoció ayer la advertencia sobre la Argentina.

EN NUMEROS:
49: Recomendaciones deben cumplir los países del GAFI.
42: Son las que incumplió, total o parcialmente, la Argentina.