De volta ao meu quilombo de resistência intelectual - Paulo Roberto de Almeida

De volta ao meu quilombo de resistência intelectual: resistir, perdurar, continuar o debate de ideias

Paulo Roberto de Almeida

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2018

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Introdução: passado o fragor da batalha, retorno à minha fortaleza

Já ultrapassado o dilema eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais, com uma punição exemplarmente aplicada pelo eleitorado brasileiro ao partido que saqueou o Brasil e os brasileiros durante mais de três lustros, cabe agora refletir sobre as próximas etapas do debate de ideias em torno das principais políticas públicas a serem implementadas num país que ainda se recupera tentativamente da mais grave recessão de toda a sua história econômica. Como professor de economia política, mas também como burocrata do serviço exterior, sou naturalmente levado a refletir sobre as políticas que podem ser aplicadas no plano das relações econômicas internacionais do Brasil, e a debater as melhores opções para o desenvolvimento do país. 

Livre da obrigação de participar dos debates públicos em torno das opções eleitorais que se apresentavam ao eleitorado – como parte desse eleitorado, como cidadão consciente e como, talvez, um formador de opinião –, posso agora refugiar-me em meu quilombo de resistência intelectual, que é o blog Diplomatizzando, e continuar atuando em favor das mesmas causas pelas quais me tenho batido nas últimas décadas: contribuir para a formação de uma consciência a mais esclarecida possível sobre as melhores políticas públicas que se abrem ao país nesta fase de transição. Não mantenho nenhuma ilusão de que minhas reflexões, invariavelmente postadas neste espaço, possam ser de grande valia no espaço público mais próximo dos círculos decisórios, uma vez que não desempenho, e não pretendo desempenhar, nenhum cargo executivo ou de formulação de políticas com aquele objetivo. 

Minha única intenção é a de manter uma função pedagógica – o que já faço através de meus escritos e minhas aulas – no sentido, justamente, de oferecer sugestões que me parecem compatíveis com as necessidades do Brasil, em termos de políticas econômicas e daquelas que, inscritas na agenda externa, compõem o vasto campo das relações econômicas internacionais do país. Ou seja, pretendo continuar exercendo meu papel de observador critico do cenário doméstico e internacional e de espectador engajado na definição das melhores políticas nos terrenos acima descritos, mas unicamente a partir deste meu quilombo, sem qualquer conexão direta com os centros de poder. Não tenho, aliás, porque esconder o fato de que eu me abstive no segundo turno das eleições, preferindo não ter de escolher entre um e outro candidato, pois ambos me pareciam ser “soluções” de terceira ou quarta qualificação, sem qualquer concessão ao politicamente correto.

Vejamos, pois, quais seriam as minhas observações sobre a presente fase do Brasil, e o que poderíamos oferecer como reflexões sobre o momento presente. 

O que as sociedades normais precisam para evoluir?

O desenvolvimento normal das sociedades deveria leva-las, quase que naturalmente, da privação a satisfação das necessidades básicas, e daí a uma condição média de vida, podendo abrir caminho para a prosperidade, com base num processo de crescimento econômico sustentado, com transformações estruturais e tecnológicas e um processo simultâneo e consequente de distribuição social dos retornos e benefícios associados a esse crescimento. No caso do Brasil, economia relativamente avançada, que já ultrapassou a etapa da industrialização básica, possuindo algum grau de sofisticação tecnológica, mas sem total autonomia no setor, o desafio parece ser o de alcançar um patamar superior de renda per capita, o que para alguns economistas depende de escapar da chamada “armadilha da renda média”. Pessoalmente, não acredito nesse conceito de “armadilha da renda média”, mas admito que o Brasil tropeça há muito tempo numa condição de desenvolvimento médio, sem conseguir dar o salto qualitativo que transformaria a acumulação quantitativa de renda per capita em patamar superior de prosperidade e bem estar.

No plano político e institucional, esse processo de aperfeiçoamento da base material da sociedade deveria ser complementado pela construção de uma arquitetura estatal formalmente democrática, fundada sobre a representação legítima dos cidadãos e sobre uma administração pública transparente e responsável (ou accountable). No caso do Brasil, não é preciso enfatizar a situação de nossa democracia de baixíssima qualidade, com alto grau de corrupção, deformações evidentes nos sistemas político e partidário, e da representação proporcional, uma interação altamente enviesada, para não dizer promíscua, entre os poderes da República, e uma exacerbação patrimonialista dos interesses corporativos que ganham acesso e controlam o aparato público, em seu próprio benefício e com vantagens tipicamente de Ancien Régime aristocrático. 

De fato, nem todas as sociedades transitam tranquilamente, por meio de ganhos sucessivos de aperfeiçoamento econômico e de progresso político, de uma situação de baixa densidade democrática e de pouca eficiência no sistema produtivo para altos patamares de desenvolvimento nas duas vertentes. O Brasil é um exemplo claro de país que perdeu várias oportunidades de avançar para uma sociedade desenvolvida, de alto grau de desenvolvimento econômico, e de boa qualidade no terreno das instituições políticas. Persistem a baixa produtividade, a medíocre competitividade de seu sistema econômico, uma promiscuidade inaceitável no sistema político, níveis lamentáveis de educação pública, um quadro alarmante de insegurança cidadã e um grau de abertura econômica e de interdependência global claramente insuficientes, para uma participação satisfatória do país nos circuitos dinâmicos da economia mundial. 

Esta não é uma característica exclusivamente brasileira, uma vez que diversos outros países na região também apresentam deficiências comparáveis. Existem fases, na vida das sociedades, durante as quais o crescimento e a prosperidade são reduzidos, ou eliminados, ou seja, uma situação de quase estagnação ou mesmo de retrocesso. O mesmo pode ocorrer no plano político-institucional, quando podem ocorrer reversões da trajetória democrática. A culpa por esse tipo de situação é sempre das elites, uma vez que a população apresenta uma média de baixa educação política, quando não de educação tout court, e sua baixa renda atua justamente no sentido de consolidar baixos níveis de poupança e, portanto, de investimento. As elites não são unicamente representadas pelas velhas oligarquias, pelo empresariado industrial, pelos homens de negócios, por banqueiros endinheirados; podem ser perfeitamente, como foi o caso no Brasil, de novas elites saídas do sindicalismo militante, e de partidos de esquerda – supostamente comprometidos com políticas redistributivas – mas que podem ser tão ou mais corruptas, ineptas e inconsequentes quanto foram as elites tradicionais. 

O que fazer, a partir de agora?

Nesses casos, é preciso resistir, persistir, perdurar nos combates em favor de reformas estruturais, na correção das deformações econômicas e políticas, até que novas condições normais de atuação estejam disponíveis para a atuação de novas elites comprometidas com o progresso econômico e o aperfeiçoamento político. É preciso manter valores, princípios e objetivos que se identificam com as aspirações legítimas de uma sociedade democrática, funcionando sob um regime de mercados abertos, num sistema plenamente competitivo e integrado à economia mundial. É o que pretendo fazer a partir de agora, independentemente de quais sejam as orientações do novo governo que toma posse em janeiro de 2019. Vou continuar mantendo meu olhar crítico, meu ceticismo sadio, minha autonomia de pensamento e minha capacidade de contribuir para um debate de ideias d alta qualidade, comprometido unicamente com os objetivos já expostos aqui. 

Meu quilombo de resistência intelectual permanecerá alerta e atento às questões do momento e aos grandes debates conceituais em torno dos problemas do país. Em outros termos, permanecerei sendo o mesmo contrarianista de sempre...

Paulo Roberto de Almeida

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2018

Companheiros, muita calma: trata-se agora de não errar! (2002) - Paulo Roberto de Almeida

Mais de um mês antes das eleições de 2002, eu já tinha certeza de quem iria ganhar, mas não tinha muita certeza quanto às políticas a serem aplicadas pelos companheiros. Por isso mesmo tentei orientar os companheiros, sobre as boas políticas a serem implementadas, mas nem eu dispunha de bons canais de comunicação, nem me cabia "dar ordens" aos apparatchiks do PT. Em todo caso tentei. Por não me terem seguido, eles fizeram todas aquelas coisas que redundaram em perdas para eles e sobretudo para o Brasil.
Apresento abaixo meus conselhos pré-eleitorais aos companheiros.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22/10/2017

Companheiros, muita calma: trata-se agora de não errar!

As conseqüências econômicas da vitória

(ou: manual de economia política para momentos de transição)

Paulo Roberto de Almeida

(Washington, 947: 22 de setembro de 2002)

1. Princípios básicos da economia política dos partidos no sistema brasileiro

No momento em que escrevo estas linhas, 21-22 de setembro de 2002, antes portanto de qualquer definição eleitoral, parece estar ficando muito claro que o Brasil prepara-se para atravessar uma das mais importantes fases de transição política em toda a sua história contemporânea, equivalente, talvez, ao desmantelamento do Estado econômico varguista, supostamente operado durante os oito anos da administração FHC.

De fato, o País passou a viver, a partir do início da campanha eleitoral, em meados de 2002, uma situação de nítida recomposição das forças políticas e da própria estrutura da representação político-eleitoral, resultando no desmantelamento do sistema político varguista instalado a partir de 1945. Com efeito, todos os partidos representados no Congresso, à exceção de um, provinham do ordenamento político tradicional conhecido no Brasil a partir da era Vargas: um grande partido oligárquico de direita, eventualmente dividido em uma corrente atrasada e ruralista e outra de feição mais urbana; um grande centrão, moderadamente reformista; movimentos de centro esquerda, de inspiração trabalhista ou social-democrática; e os mais que tradicionais partidos da esquerda socialista – o velho Partidão, reconvertido em PPS, e o PCdoB, que mesmo sendo anti-sistema, constitui o que mais de oficial pode haver no cenário político.

Apenas um partido, como se disse, escapa a essa regra não escrita da democracia brasileira, que faz com que todos eles acabem sendo dominados por lideranças políticas tradicionais, líderes profissionais que fazem do jogo político-parlamentar o seu modo de vida e o seu negócio público, eventualmente por via das práticas também tradicionais do populismo, do clientelismo, do fisiologismo e de outros “ismos” mais ou menos nefastos do ponto de vista da verdadeira representação do eleitorado. Esse partido nasceu de forma independente e alheia ao jogo habitual das transações políticas e emergiu com uma proposta tendente a transformar o panorama social do Brasil, tendo conhecido, ao longo dos últimos vinte anos, uma trajetória de sucessos contínuos, mesmo tendo sido derrotado três vezes na busca do que se chama, usualmente, “suprema magistratura” do País. Esses sucessos foram dados pelo crescimento constante em termos de presença capilar nos mais diversos recônditos de um país imenso, pelo aumento da representação parlamentar, em todos os níveis, e pela assunção de responsabilidades executivas em unidades importantes da federação. Não se pode, de toda forma, falar em “derrota” quando o líder desse partido aumentou, progressiva e constantemente, sua aceitação junto a faixas cada vez maiores do eleitorado e conduziu o movimento ao centro do sistema político brasileiro.

Cabe enfatizar essa realidade, inédita e surpreendente em toda a história política brasileira: esse partido, seja como referência positiva ou negativa, ocupa uma posição absolutamente central no sistema copernicano da política brasileira, em torno do qual todos os demais atores passam a se posicionar, a favor ou contra (não importa), como se ele fosse o paradigma de fato desse sistema político-partidário. Talvez no cenário pós-eleitoral essa centralidade venha a retroceder, em termos de forças e pesos reais na arena parlamentar, mas do ponto de vista político-ideológico ela parece destinada a perdurar.

Quando se disse que esse partido constitui uma exceção às regras não escritas da democracia brasileira, isto não significa que ele mesmo possa escapar às “leis de bronze” dos sistemas de partidos, algumas delas “codificadas” um século atrás por sociólogos como Robert Michels. Essas “leis” se traduzem na “rotinização do carisma” – seguindo aqui Max Weber –, na burocratização do aparelho partidário, na profissionalização dos quadros, na rigidificação das linhas hierárquicas, na profusão de normas e rituais que retiram algo do espírito espontâneo dos antigos tempos militantes e idealistas e, mesmo, na internalização de alguns hábitos pouco recomendáveis – e anteriormente censurados – dos velhos partidos “burgueses” ou “oligárquicos”. Trata-se de uma evolução normal, na medida em que os velhos quadros se acomodam a estruturas de poder e de participação no jogo parlamentar que acabam se distanciando da vibração e do entusiasmo juvenil dos tempos heróicos de emergência e afirmação de um partido que, primeiro, era “out-system”, depois virou anti-sistema e que, ulteriormente, converteu-se em partido do sistema, ainda que comprometido com a transformação desse mesmo sistema. Tudo isso não impede esse partido de conservar intacta sua mensagem transformadora e de operar segundo regras democráticas pouco vistas nas demais agrupações político-partidárias.

Desenhado o quadro básico da transição política brasileira, caberia agora capturar, de um ponto de vista analítico, a economia política da mutação, de maneira a operar da melhor forma possível o salto para a vitória, e, de outro lado, num plano mais empírico e programático, contribuir para o debate de teses e propostas de políticas públicas que possam vir a ser testadas na realidade em algum momento do futuro próximo, de maneira mais concreta, a partir de janeiro de 2003.

O autor desta análise econômica não-acadêmica não pertence a nenhum partido oficial, mas pode ser considerado como simpático às causas “transformistas” que são defendidas pelo novo movimento “paradigmático” – introduzir mais justiça social no panorama brasileiro, colocar a economia a serviço da maioria, contribuir para a correção das desigualdades sociais e regionas do Brasil, favorecer um sistema político marcado pela ética etc. – ainda que não concorde com alguns dos métodos ou com muitas das políticas setoriais que vêm sendo avançadas e defendidas por dirigentes ou economistas desse partido “central”. Entendo, porém, que o receituário de política econômica proposto pelo partido foi concebido como uma síntese das propostas apresentadas em assembléia democrática, a serem depois afinadas em função dos requerimentos de administração concreta da máquina pública, segundo a mesma perspectiva evolutiva que já determinou a passagem do antigo programa partidário “maximalista” para um programa de campanha eleitoral moderadamente reformista e que aponta, portanto, para uma aplicação ainda mais “realista” dessa plataforma, processo durante o qual deve operar-se a inevitável compatibilização entre o politicamente desejável e o financeiramente possível, ou entre o socialmente necessário e o operacionalmente factível.

2. As leis fundamentais da economia política burguesa: devagar com a louça

O sistema político pode estar sendo transformado de maneira radical pelo novo centro político, mas este ainda não conseguiu abolir, no campo econômico, a lei da oferta e da procura. Caberia, por isso, atentar para o funcionamento dos grandes equilíbrios macroeconômicos ainda em vigor no cenário brasileiro. Segundo um dos preceitos não escritos do método econômico voluntarista, o princípio da escassez tem uma aplicação apenas relativa no receituário prático de política econômica. Ele existe, mas não é um constrangimento absoluto, de onde decorre que as escolhas dos agentes econômicos poderiam ser mais bem delimitadas pelos administradores econômicos do que pelas possibilidades reais do sistema produtivo. Estas possibilidades podem ser estendidas no limite dos recursos disponíveis, daí as propostas de voltar a crescer 4, 5 ou mesmo 6%, regularmente encontradas nos discursos e textos de alguns dirigentes e economistas.

Uma coisa é constatar, no plano da retórica, que o ajuste neoliberal impôs um baixo dinamismo econômico e que portanto seria preciso, no novo governo, mobilizar a capacidade produtiva instalada na indústria, na agricultura e nos serviços. Outra, bem diferente é achar que a proposta de um novo modelo de crescimento – modificando o estilo de desenvolvimento concentrador e excludente – pode ser feita à base de exortações e de boa vontade: constatar a “abundância de terras férteis” – elas serão vertidas para a agricultura capitalista ou para a propriedade familiar? –, indicar a capacidade não utilizada em importantes segmentos produtivos – o empresário estaria trabalhando aquém de suas possibilidades, mas por quê, exatamente? – e lamentar a mão-de-obra qualificada desocupada – formados sem oferta de emprego no setor – não bastam para superar os limites do crescimento no Brasil. O discurso de campanha disse apenas que a utilização dos recursos disponíveis carece de políticas públicas adequadas, sobretudo as fiscais, creditícias e de abastecimento, mas a introdução de medidas práticas de adminstração econômica precisa ir além dessas generalidades.

Considerando-se que a política de abastecimento do futuro governo pode ser a resultante de um casamento feliz entre as leis da oferta e da demanda – se elas não forem maltratadas até lá –, restariam as políticas fiscais e monetárias como cerne das propostas de políticas macroeconômicas. Alguns economistas parecem acreditar que seria possível aproximar o Brasil do PIB potencial desde que as políticas “corretas” sejam efetivamente aplicadas. Nâo há nenhum impedimento teórico a essa crença mas, do ponto de vista prático, será preciso determinar como recuperar, com o orçamento existente, a capacidade de investimento público, tão importante para alavancar o crescimento econômico.

Pergunta-se, aliás, se esse investimento deve mesmo ser público e, se for este o caso, por que exatamente, a equipe econômica identificada com a administração FHC arriscou-se, durante tanto tempo, a sofrer acachapante derrota eleitoral ao manter baixo nível de crescimento e poucas oportunidades de emprego e renda? Supondo-se que os atuais defensores do modelo “neoliberal”, ainda que legítimos representantes da classe dominante e dos interesses do grande capital, não sejam todos um bando de idiotas e alienados, eles também deveriam ter, supostamente, interesse em fazer o País crescer a taxas mais altas, inclusive como forma de perpetuar-se no poder através da criação de empregos e da expansão da renda agregada. Se eles não o fazem, não deveria ser por mera ausência de vontade, mas por constrangimentos reais no investimento global, fatores que por sua vez remetem à baixa taxa de poupança do sistema econômico e à alta propensão à “despoupança” estatal, notoriamente conhecida nos últimos anos (ou décadas) de economia política real no Brasil.

Em outros termos, do ponto de vista fiscal e monetário, aumentar o crédito e os incentivos para o crescimento e baixar os juros para a irrigação adequada do aparelho produtivo capitalista não dependem apenas da vontade do ministro da economia ou do presidente, mas de certos equilíbrios econômicos cujas variáveis não são todas dominadas pelo governo. Ao contrário: o governo pode ele mesmo constituir um fator limitador do crescimento econômico, ao “drenar” uma parte dos recursos necessários para o setor privado investir em novas atividades produtivas. E por que isso acontece? Porque a oferta e a procura de dinheiro são em grande medida determinados, não pelas necessidades da sociedade mas, pelas necessidades do governo, que como sabemos não constitui toda a sociedade (ainda que ele absorva um terço de tudo o que ela produz).

O novo centro da política brasileira pode, assim, até achar que vai imprimir uma nova “dinâmica de crescimento” no sistema produtivo, mas ele não poderá negar que a maximização da capacidade manipuladora do governo – inclusive para aplicar “boas” políticas – resulta numa minimização das possibilidades de investimento do setor privado, o único, finalmente, que produz empregos não inflacionários no País (no sentido em que a oferta atende, supostamente, a uma demanda real, caso contrário o capitalista não arriscaria o seu dinheiro).

Por outro lado, a maximização da “utilidade marginal” do capitalista, por via de políticas públicas de financiamento e de políticas setoriais de indução do investimento e produção, resultam na minimização de recursos públicos para fins de atendimento da população mais carente, que seria supostamente objeto de atenção prioritária no novo governo. Não sendo elásticos esses recursos, a não ser pela via da indução inflacionária (isto é, irresponsabilidade emissionista), corre-se o risco de, por um lado, distribuir dinheiro para quem já é rico e de, por outro lado, deixar ao relento quem realmente precisa, que são justamente aqueles setores não organizados da sociedade que menos chance têm de fazer passar suas reivindicações (por certo difusas e comuns aos milhões de excluídos existentes pelo Brasil afora) à frente das reinvindicações e programas muito precisos apresentados por aqueles grupos de interesse organizados que conseguem provar que tal ou tal atividade setorial será responsável pela criação de tantos empregos diretos e milhares de outros indiretos.

Que tal se, por uma vez, o novo governo deixasse agir sozinha a lei da oferta e da procura? Existe, obviamente, um tremendo preconceito contra a economia política burguesa, mas porque não usar essa lei contra a burguesia, que sempre vem reclamar do governo algum tratamento especial que a dispense, justamente (e sem ironia), de enfrentar essa lei? Registre-se, apenas, que a “lei” antecede e ultrapassa o reino burguês e a dominação capitalista conhecidos nos últimos cinco século, sendo mais propriamente um mecanismo condizente com o funcionamento de mercados livres. Mas, se o novo governo desconfiar dos mercados e pretender fazê-lo “funcionar melhor” – em benefício dos “pobres”, entenda-se – o mais provável que ocorra é que os beneficiários desse tipo de intervenção estejam mais bem situados nos estratos superiores da distribuição de renda do que nas camadas inferiores. Não há uma teoria econômica conhecida que explique esse fenômeno curioso – a despeito do famoso senso comum da “lei das conseqüências involuntárias” – mas a experiência histórica tem indicado que políticas ativas em certos setores de atividades tendem a gerar fluxos de renda que são capturados pelos operadores principais daqueles setores, que raramente comportam excluídos e pobres em geral entre seus clientes imediatos.

3. Princípios de economia política e do imposto: David Ricardo vingativo?

Hoje, como nos tempos de Malthus e David Ricardo, os impostos representam uma parte da produção e do trabalho de um país, colocados à disposição do governo, e que são, em última instância, uma subtração ao capital e à renda nesse país. Naqueles tempos, os principais impostos existentes eram aqueles sobre a renda da terra e as taxas aplicadas a produtos importados (até o início do século 20, a principal fonte das receitas do Estado). A economia moderna inventou uma quantidade incrível de novas fontes de renda para o Estado, a começar pelos impostos indiretos sobre todo tipo de produção (geralmente sobre valor agregado ou venda de produtos ou serviços), o imposto direto sobre a renda pessoal e diferentes taxas sobre transações e transferências de ativos.

David Ricardo era um crítico dos impostos, uma vez que eles tendiam a aumentar o preço dos produtos (penalizando portanto os trabalhadores, ou pelo menos aumentando o seu custo de reprodução, como Marx aprendeu com ele), reduzindo, por outro lado, a renda disponível para investimentos. Em nenhum momento ele concebeu o sistema de impostos como mecanismo redistributivo inter-classes ou como instrumento corretor de desigualdades, muito embora ele não fosse desatento a esse aspecto também. Esse, porém, é o aspecto que mais tende a ser ressaltado nos conceitos elementares da taxação, tal como apresentados nos manuais econômicos do novo centro político brasileiro. Nessa visão, o imposto não é simplesmente um expediente menos que perfeito para atender a algumas das obrigações sociais da administração pública, mas a forma principal pela qual pode ser introduzida a justiça social.

A regra nº 1 parece ser: “eles são ricos, por isso devem pagar”, o que traduz uma percepção vingativa do mundo e das relações sociais. A regra nº 2 parece rezar: “se nós somos pobres, é porque nosso trabalho foi expropriado pelos ricos”, daí a necessidade de não apenas aumentar os impostos sobre o capital, como também elevar salários e os benefícios sociais, na certeza de que isso vai corrigir as distorções acumuladas ao longo de anos e anos (décadas?; séculos de extração de mais valia?) de crescimento econômico segundo um modelo excludente e concentrador.

Uma derivação dessa segunda regra é a que se aplica ao comércio exterior e aos investimentos estrangeiros e está excelentemente bem refletida no comentário do líder do MST ao argumento da Embaixadora dos EUA, quando da entrega dos resultados do plebiscito sobre a Alca, sobre a pobreza persistente na América Latina: “só existem esses 80 milhões de pobres porque as multinacionais norte-americanas vêm aqui nos explorar”, o que justifica plenamente, portanto, a manutenção de altas tarifas na importação e várias normas restrititvas ao investimento direto estrangeiro. Os industriais da FIESP agradecem tão zelosa defesa dos seus interesses e mandam avisar que vão, sim, aproveitar a deixa para defender a manutenção de altas tarifas e algumas outras “reservas de mercado” para os capitalistas nacionais e que, com seus outros colegas do IEDI, vão oferecer estudos e propostas para justificar políticas públicas “ativas” em seus setores de interesse (se possível todos eles, da extração da borracha à indústria eletrônica, do setor bancário aos estaleiros navais).

O novo centro político seria em princípio favorável a essa orientação ativista da política industrial, que promete ser seletiva e vertical, e que pelo visto deve privilegiar o setor microeletrônico, apontado como o grande vilão da balança comercial. Apesar de que se proclame a vontade de não criar novos cartórios, podemos ter certeza de que os candidatos já estão articulando seus novos projetos de investimentos com o cálculo já embutido dos ganhos adicionais a serem obtidos com isenções fiscais e outros incentivos tributários e creditícios. O próprio David Ricardo, se vivo fosse, se surpreenderia com essa contradição econômica que consiste em taxar o conjunto da sociedade para entregar o dinheiro a quem já é rico.

A justificativa para esse tipo de comportamento pouco racional seria a de que, ao estimular atividades produtivas produtoras de emprego e renda, são gerados novos fluxos de renda e, ainda que os ricos fiquem um pouco mais ricos, o Estado pode então taxá-los de maneira adequada para transferir esses recursos aos grupos sociais mais necessitados. O problema, como sempre, será o de escolher os ganhadores desse jogo administrativo – alguém, afinal, precisa dizer, com a sapiência dos números oficiais e uma concepção esclarecida do processo histórico da industrialização, quem tem direito ao maná – e de explicar a todos os demais como e por que apenas alguns são beneficiados. Nada contra esse exercício de imaginação, mas convenhamos que a receita não é nova, tendo o mais recente exemplo de planejamento indicativo ocorrido sob a República dos militares, por acaso o modelo perfeito de concentração de renda e de forte aumento nas desigualdades distributivas.

Trata-se, talvez, de uma nova versão da teoria econômica do “fazer o bolo crescer primeiro, para depois distribuir”, ainda que se possa, obviamente, tentar uma síntese dialética entre os dois métodos, crescer e distribuir ao mesmo tempo, ainda que essa economia política do possível seja extremamente difícil na sua dosagem apropriada. A distribuição, nas atuais condições orçamentárias brasileiras, só pode acontecer com novas fontes de receita ou com arrecadação mais eficiente, o que é uma possibilidade teórica real, mas dependente de certas variáveis que não serão totalmente controladas pelo novo executivo.

Quanto ao aspecto “externo” da economia política do imposto, a intenção iria justamente no sentido inverso ao da desgravação tributária e do incentivo às atividades selecionadas no plano interno: manutenção de alta proteção tarifária e de regras e normas de acesso condizentes com a preservação da soberania nacional, mesmo se em detrimento do bem-estar da maioria da população. Aqui se pensa que o imposto de importação e as barreiras de acesso ao investimento estrangeiro apresentam virtudes “punitivas” contra o capital “espoliativo” vindo de fora, quando as únicas desvantagens ficam com o próprio consumidor brasileiro (eventualmente também o trabalhador, privado de uma nova fonte de emprego, ao dificultar-se o tratamento nacional ao investidor estrangeiro). Como essa visão tende a garantir que não haverá mesmo uma Alca anexacionista (ou pelo menos não com a presença do Brasil), o resultado previsível é a continuidade das linhas tradicionais de industrialização substitutiva, com pleno aproveitamento das possibilidades do mercado interno. De resto, cabe continuar brigando na OMC para a liberalização dos mercados agrícolas, talvez mais bem tratados na relação política mais equilibrada entre o Mercosul e a UE, um bloco comercial dotado do senso prático da correção das desigualdades socio-regionais (pelo menos para os seus próprios membros).

4. A organização social da produção ao estilo do programa de Gotha

As evidências empíricas das aventuras econômicas conduzidas sob o governo de Salvador Allende e na primeira fase de François Mitterrand indicam que o novo centro político tenderá a atuar mais segundo as linhas de Felipe Gonzalez e de Jacques Delors do que em função de um programa maximalista que tenderia a proclamar “de cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo suas necessidades”. Ainda asim, parece haver uma tendência a acreditar que a conformação de um modelo “democrático e popular” de gestão econômica poderá superar alguns dos limites materiais colocados à economia real.

Como isso poderia ser feito? Talvez negociando diretamente com a burguesia nacional (o aumento dos investimentos com o máximo possível de oferta de novos empregos), com os banqueiros especuladores (o alongamento da dívida interna, por exemplo) e com os investidores estrangeiros (trabalhando com eles na seleção da melhor alocação de fatores mobilizados no projeto de internalização de capital, maximizando o aproveitamento da dotação interna e das possibilidades de exportação). Tal tipo de solução seria perfeito se a teoria econômica voluntarista não se chocasse de frente com o que se poderia chamar de “equação Mané Garrincha”, aquela que faz depender o resultado esperado da boa vontade do adversário (este representado pelos mesmos personagens acima referidos, que parecem preferir guardar sua própria margem de manobra, sem depender da consciência esclarecida de algum burocrata governamental).

Não que seja terrivelmente difícil induzir capitalistas nacionais e estrangeiros a investir numa pujante economia nacional, com promessas de retornos ampliados, pois que tudo estará sendo feito para ampliar o mercado interno. Mas o problema é que essa indução sempre vem acompanhada de pedidos de favores especiais, os mesmos referidos acima sob a forma de isenções fiscais, de créditos tributários e outros mecanismos de “facilitação de negócios”. A experiência dos anos 1990 conheceu fartos exemplos desse tipo de política industrial, geralmente feita por governadores à cata de alguns empregos a serem criados por multinacionais chantagistas. Caberia agora fazer um balanço honesto dos resultados da “guerra fiscal” desse período, para ver quanto custou cada emprego criado e avaliar se não teria sido melhor fazer esforço similar na direção da formação da mão-de-obra e na capacitação técnica da população, em primeiro lugar mediante programas universais de educação ampliada para os setores mais desfavorecidos.

O ambiente regulatório das relações sociais de produção na fase de transição para uma economia democrática e popular pode vir a chocar-se, igualmente, com demandas conflitantes e contraditórias no plano da legislação trabalhista, na qual o neoliberalismo neodefunto operou, ao longo dos últimos anos, uma não tão grande (mas certamente lenta) transformação, no sentido da flexibilização das relações contratuais como forma de incrementar as chances de empregabilidade (aqui interessando apenas o mercado formal).

Nesse campo, os desafios são gigantescos, sobretudo no terreno do mercado de trabalho informal, ou pouco qualificado, onde a presença sindical é nula ou marginal. Os problemas mais graves de pobreza e de exclusão se encontram aliás nesse setor, onde as regras contratuais sequer encontram aplicação. A menos que o Estado pretenda organizar uma NEP da fase de transição, caracterizada por uma “economia filantrópica” com fortes injeções keynesianas na demanda agregada (o que parece orçamentariamente difícil), a solução desse imenso problema passa justamente por mais flexibilização do que por mais regulação. Tal tipo de proposta pode chocar mais de uma consciência preocupada com o funcionamento do mercado de trabalho, mas não se trata aqui de atender nenhuma teoria econômica ou alguma conveniência ideológica, e sim de resolver uma tragédia nacional, que é a auto-exclusão do mercado de trabalho de imensos contingentes de brasileiros que simplesmente não encontram ocupação por “desqualificação” absoluta. A regulação e os investimentos nacionais ou estrangeiros, para eles, têm influência nula, zero completo.

O problema, para o novo centro político, é que programas ao estilo de Gotha, de tendências lassalianas ou não, se dirigem a trabalhadores organizados e já integrados ao mercado formal, aliás dotados de um mínimo de proteção social e aspirando à conquista do poder político (que está, como se sabe, ao alcance da mão). A realidade da exclusão social do Brasil recomendaria trabalhar com um programa pré-Gotha, condizente com as necessidades mais elementares das grandes massas ditas subalternas: educação, saúde, saneamento básico, acesso à segurança e à justiça, enfim aqueles requisitos mínimos da cidadania que parecem ainda ser uma miragem para grandes contingentes da população.

Por isso, a grande missão histórica do novo paradigma do sistema político no Brasil não precisaria ser – ou pelo menos não deveria ser – ajudar a burguesia nacional e os capitalistas estrangeiros a ficarem mais ricos, mas tão simplesmente implementar políticas universais que seriam suscetíveis de tornar os pobres menos pobres, de fazer com que as crianças das escolas públicas tenham uma educação de qualidade e, de modo geral, diminuir a desigualdade de chances nos mercados laboral e educacional. Se apenas isso fosse feito, já seria uma imensa revolução social no Brasil, totalmente compatível com o espírito e a letra do programa do novo centro político.

Paulo Roberto de Almeida (www.pralmeida.org)

Washington, 947: 22 de setembro de 2002

Livro: como os bandidos e os piedosos moldam as politicas públicas

O livro, que vai ser debatido em um Book Forum do Cato Institute, em Washington, trata unicamente das políticas regulatórias nos EUA, e não tem nada a ver, aparentemente, com o Brasil.

Na verdade, ele tem tudo a ver, e pode ser simplesmente traduzido da seguinte maneira:

Como mafiosos, traficantes e bandidos de alto coturno estabelecem, deliberada ou involuntariamente, uma coalizão prática com fundamentalistas religiosos, piedosos morais, mas totalmente ingênuos e ignorantes, para introduzir e manter políticas nocivas que afetam a todos e fazem a sociedade retroceder.

E então? Tem ou não tem a ver com o Brasil atual?

Pena que não vou estar para assistir...

Paulo Roberto de Almeida 

Bootleggers and Baptists: How Economic Forces and Moral Persuasion Interact to Shape Regulatory Politics

Book Forum

Thursday, October 9, 2014 12:00PM

Featuring the authors Adam Smith, Assistant Professor of Economics and Director, Center for Free Market Studies, Johnson & Wales; and Bruce Yandle, Dean Emeritus of the College of Business and Behavioral Science, and Alumni Distinguished Professor of Economics Emeritus, Clemson University; with comments by Susan Dudley, Research Professor of Public Policy and Public Administration and Director, Regulatory Studies Center, George Washington University. Moderated by John Samples, Vice President and Publisher, Cato Institute.

The “Bootlegger and Baptist” theory, an innovative public-choice theory developed more than 30 years ago, holds that for a regulation to emerge and endure, both the “bootleggers,” who seek to obtain private benefits from the regulation, and the “Baptists,” who seek to serve the public interest, must support the regulation. Economists Adam Smith and Bruce Yandle provide an accessible description of the theory and cite numerous examples of coalitions of economic and moral interests that desire a common goal. The book applies the theory’s insights to a wide range of current issues, including the recent financial crisis and environmental regulation, and provides readers with both an understanding of how regulation is a product of economic and moral interests and a fresh perspective on the ongoing debate of how special-interest groups influence politics. Please join us for an engaging discussion of why government regulation fails so often to attain the public interest.
 

or Watch online Oct 9

Ciencia Hoje: "Brasileiro, analfabeto cientifico?" (nao precisava perguntar)

Não sei se alguém ainda se espanta com matérias como essas. Nada do que está aqui me surpreende, mas mesmo assim é importante que se diga, para ver se algum dia, os responsásveis da ÁREA decidem corrigir esses problemas.
A menos, claro, que eles estejam apenas interessados em "conscientizar" os alunos do elementar...
Paulo Roberto de Almeida

Brasileiro: 'analfabeto' científico?

Novo índice mostra que a ciência influencia a forma de ver o mundo e de lidar com situações complexas de apenas 5% dos avaliados, enquanto mais da metade sequer consegue aplicar o que aprendeu na escola em situações cotidianas.

Por: Marcelo Garcia

Ciência Hoje online,  em 18/08/2014

Desempenho brasileiro no primeiro Índice de Letramento Científico mostra que ciência não está integrada ao cotidiano do brasileiro. (foto: Flickr/ Fortimbras - CC BY-NC-ND 2.0) 

 

Como você avalia a sua capacidade de utilizar o conhecimento científico para resolver questões do dia a dia? E para fazer abstrações, criar hipóteses, planejar e inovar? Em um mundo em que a ciência e a tecnologia estão cada vez mais presentes, em que a sociedade é chamada a se posicionar sobre grandes questões como pesquisas com células-tronco e cultivo de transgênicos e no qual inovar é a palavra de ordem das empresas, essas questões são fundamentais. Mas, segundo a primeira edição do Índice de Letramento Científico (ILC), no Brasil é muito baixa a quantidade de pessoas ‘letradas’ em ciências, capazes de empregar os conhecimentos escolares no seu cotidiano e no planejamento do futuro.
Bem diferente das avaliações de ensino existentes no Brasil, a proposta do ILC é medir quanto do conhecimento escolar é de fato aplicado na prática. Para seus criadores, o resultado negativo ajuda a entender alguns gargalos sociopolíticos e econômicos do país, como a baixa capacidade de inovação. O índice, cuja versão completa foi divulgada recentemente, é fruto de uma parceria entre o Instituto Abramundo, o Instituto Paulo Montenegro, responsável pela ação social do Grupo Ibope, e a ONG Ação Educativa.

O maior desafio foi traduzir o domínio de conceitos científicos em perguntas diretas e práticas para agrupar os participantes em faixas claras e facilitar ações posteriores

Para sua construção, foram aplicados questionários a 2002 pessoas entre 15 e 40 anos, com ao menos quatro anos do ensino fundamental completos, em oito capitais estaduais e no Distrito Federal. O questionário era composto por mais de 60 perguntas, que avaliaram a capacidade de identificar simples informações explícitas em texto, tabela ou gráfico (como consumo de energia ou dosagem em bula de remédio), de comparar informações simples para tomar decisões; de empregar informações não explícitas para resolver problemas práticos e processos do cotidiano e, ainda, de propor e analisar hipóteses sobre fenômenos complexos, mesmo não diretamente ligados ao seu dia a dia. A partir das respostas, os participantes foram classificados por nível de letramento: ausente, elementar, básico e proficiente.
O maior desafio foi traduzir o domínio de conceitos científicos em perguntas diretas e práticas para agrupar os participantes em faixas claras e facilitar ações posteriores. A metodologia aplicada foi adaptada do Índice de Analfabetismo Funcional (IAF), também produzido pelo Instituto Paulo Montenegro e que avalia os conhecimentos de português e matemática na prática. A ideia é que a avaliação seja repetida a cada dois anos.

Resultados preocupantes

De forma geral, 79% dos participantes ficaram na zona intermediária (48% no nível 2 e 31% no nível 3), enquanto 16% apresentaram letramento ausente (nível 1) e apenas 5% do total se mostraram de fato proficientes em ciência. O índice torna clara a dificuldade de grande parte dos entrevistados em realizar tarefas simples: 43% deles declararam ter problemas para compreender gráficos e tabelas, enquanto 48% acham difícil interpretar rótulos de alimentos. Entre aqueles com ILC elementar (mais comum), 58% tem problemas, por exemplo, para consultar dados sobre saúde e medicamentos na internet.

Resultado ruim mesmo entre gestores públicos mostra que pensamento científico pouco influencia suas decisões, o que pode ter consequências negativas em todos os campos, da própria educação à saúde, ao saneamento e ao planejamento urbano, por exemplo. (foto: Flickr/ Samchio – CC BY-NC-SA 2.0)

Os resultados também foram relacionados ao nível de formação e à área de atuação dos entrevistados – e ficam ainda mais preocupantes, já que os indivíduos com ensino superior considerados proficientes em ciência foram apenas 11%, enquanto 48% estão no nível 3, 37% no nível 2 e quase inacreditáveis 4% apresentaram letramento ausente.
Em relação ao mercado de trabalho, as áreas de administração pública, educação e saúde alcançaram o melhor resultado, apesar de pouco animador: 43% das pessoas têm letramento básico e 9%, proficiente. Na indústria e na prestação de serviços, 42% e 31% dos trabalhadores ficaram no nível 3, enquanto apenas 5% e 6% eram proficientes, respectivamente.
A diretora executiva do Instituto Paulo Montenegro, Ana Lucia Lima, diz ter ficado surpresa com a baixa proficiência dos indivíduos mais escolarizados e dos tomadores de decisões, empreendedores e empresários, envolvidos diretamente no investimento e planejamento de atividades que vão desde o descarte do lixo à gestão da saúde e da educação. “Os dados mostram que o aprendizado fica restrito à escola e é preocupante que a ciência influencie tão pouco a visão de mundo dessas pessoas, sua atividade cotidiana e as decisões que tomam”, avalia.

Consequências adversas

Para os responsáveis pelo ILC, os impactos do cenário apontado pelo índice vão desde questões cotidianas a problemas que abrangem a vida econômica e social do país. “No dia a dia, isso se manifesta quando a cabeleireira usa um produto que ela deveria saber que faz mal ou quando os pais medicam os filhos por conta própria sem pensar nos efeitos colaterais ou nas interações entre medicamentos”, exemplifica Lima.

Garcia: “Os reflexos também aparecem na pífia capacidade de inovação de nossas empresas: os trabalhadores pouco refletem sobre seu trabalho, não desafiam o status quo”

“Os reflexos também aparecem na pífia capacidade de inovação de nossas empresas: os trabalhadores pouco refletem sobre seu trabalho, não desafiam o status quo”, afirma Ricardo Uzal Garcia, presidente do Instituto Abramundo. “Além disso, o brasileiro não parece, em geral, preparado para opinar sobre grandes temas da ciência nem para tomar decisões cada vez mais necessárias sobre temas como transgênicos e células-tronco.”
Lima aponta ainda a formação de um gargalo de mão de obra no país e faz um alerta para o futuro. “Os empregos no país têm aumentado, mas apenas as vagas pouco especializadas; cargos melhores permanecem ociosos também pela inexistência de um pensamento científico aplicado, necessário para tais posições”, analisa. “Algo precisa ser feito para mudar essa situação, pois se nossos gestores tomam decisões que pouco consideram o conhecimento científico, a ciência nunca será valorizada como deve e isso continuará a impactar a inovação, a saúde, o meio ambiente e todas as áreas.”  

Ensino de ciências

Junto com o índice, também foi feita uma pesquisa de percepção pública da ciência, cujo resultado é significativo: apesar do fraco desempenho no ILC, os participantes reconhecem a importância da ciência para a compreensão de mundo (42% concordam plenamente e 30% concordam em parte) e para obter boas oportunidades de trabalho (41% e 27%, respectivamente). “As pessoas têm interesse e acham a ciência importante, mas não vão a fundo porque não se sentem competentes”, avalia Lima. “É uma pista importante de que há algo errado na formação dos estudantes”, completa Garcia.
Uma olhada em outros indicadores de ensino reforça a má situação do país na área: no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), por exemplo, um dos piores desempenhos do Brasil é em ciências (59º entre 65 países).

Para melhorar o índice, segredo pode estar em investir mais no ensino fundamental e buscar maneiras de manter o interesse dos jovens pela ciência. (foto: Flickr/ emeryjl - CC BY 2.0)

Lima recupera a história da educação no país para explicar a situação atual. “O ensino se tornou um grande desafio a partir da década de 1990, pois sua universalização incluiu pessoas historicamente segregadas, famílias com níveis muito baixos de escolaridade”, afirma. A mudança, segundo ela, levou a um natural privilégio do ensino de português e de matemática, por serem competências mais básicas. “Em 25 anos, os avanços nessas áreas ainda não foram suficientes, mas ainda assim acredito que já seja hora de avançar para outros campos, e a ciência é a candidata natural para receber mais atenção.”

Lima:  “Como matamos essa curiosidade natural? Deve haver muita coisa errada, do currículo à forma de ensinar.”

Um dado que se destaca no ILC é o desempenho semelhante de indivíduos com ensino fundamental e com ensino médio – 50% de pessoas do primeiro grupo têm letramento elementar, contra 52% no segundo, que também conta com 15% de pessoas com letramento ausente. Para Lima, as conversas com professores dão pistas sobre os motivos por trás desse resultado, por reforçarem que nas séries iniciais as crianças adoram ciências, mas perdem o interesse depois. “O desempenho no ensino médio deveria ser proporcional ao investimento maior, com professores especialistas e maior carga horária”, diz. “Como matamos essa curiosidade natural? Deve haver muita coisa errada, do currículo à forma de ensinar.”
Garcia ressalta a necessidade de criação de programas de ensino voltados para as séries mais baixas. “O impacto da iniciação científica de qualidade desde as primeiras séries pode ser fundamental para despertar o gosto por ciências no futuro”, diz.
Os organizadores também apostam na educação não formal e na parceria com a iniciativa privada para tentar mudar esse quadro. “Precisamos criar museus e centros de ciência para estimular uma cultura científica que hoje não existe”, defende o presidente da Abramundo. “Podemos pensar, por exemplo, em exposições sobre os ciclos do petróleo ou da agricultura, áreas em que atuam empresas enormes.” Lima conclui: “O problema não é só da escola, já que muitas pessoas não voltarão à sala de aula; é aí que a ação de igrejas, sindicatos e empresas pode ser fundamental.”

Marcelo Garcia
Ciência Hoje On-line

IDHM: o que o governo promove, o que o governo esconde (sempre desonestamente) - Roberto Rachewsky

A falácia da igualdade

Instituto Liberal, 02/08/2013

ROBERTO RACHEWSKY *

O IDHM, Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios, é uma expressão estatística tabulada pelo IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com base em dados coletados pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sob a supervisão do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, encarregado também de estabelecer os indicadores a serem apurados.

O IDHM é um interessante instrumento de diagnóstico para a averiguação de resultados das políticas implementadas pelos governos, ou pela iniciativa privada, nos campos da saúde, da educação, da economia, entre outros que constituem o universo das ações com a intenção de promover o bem estar social.

Qualquer governo bem intencionado faria uma análise das informações consolidadas nesse estudo, com o propósito crítico de avaliar, de forma profissional e isenta, os resultados ali apresentados para compreender os problemas existentes e aferir o alcance das soluções implementadas.

Pois o governo do PT, Partido dos Trabalhadores, gestor das ações coletivas que influenciam diretamente os resultados do IDHM, faz o oposto.

Numa ação coordenada para mistificar, integrantes do governo apresentaram, com estardalhaço ímpar, um relatório baseado nos estudos que envolvem o índice para perverter a compreensão dos problemas e manipular a opinião pública dando destaque a pontos irrelevantes do mesmo. Quando não, para distorcer sem pudor o retrato capturado da situação.

A Estatística sempre foi um instrumento a serviço da Matemática, da Geografia, ou da Economia. Neste caso presente, foi utilizada como um instrumento da política, da pior política, aquela que visa apenas fins eleitoreiros.

O governo prova, mais uma vez, que torturando-se os dados capturados, se obtém as informações que se quer ouvir.

Ao editar e propagar um press release na forma de fato relevante, repercutido pela mídia ostensivamente servil, ou intimidada, o governo divulga como notícia importante, sob manchetes ufanistas e tendenciosas que fazem até um crente inveterado virar cético, factoides que expõem suas segundas intenções de maneira nada camuflada.

Qualquer clipping com as notícias publicadas sobre a matéria mostra, invariavelmente, que duas manchetes destacavam os pontos considerados interessantes pelo governo, a saber:

- Manchete 1: “IDHM cresce vertiginosamente de 1991 para 2010, alcançando a histórica marca de crescimento absoluto de 47% no período.”

Ora, qual o significado deste dado aparentemente extraordinário? Nenhum.

Comparar um valor absoluto atual com um de 20 anos atrás não faz sentido, é um detalhe estatístico imprestável.

Serve apenas para a confrontação político partidária, como se viu logo após sua divulgação quando o partido que governou o Brasil de 1991 a 2002 explicou ter sido responsável por 24% daquele crescimento, restando ao atual, 18%.

Dado fundamental seria, contextualizar a informação, permitindo uma análise referencial que considerasse a posição do Brasil entre todas as nações em 1991, comparando-a com a registrada atualmente. Poderíamos aí sim, apurar de forma consistente, qual teria sido o desempenho das políticas executadas em nosso país perante a comunidade internacional.

Mais revelador do que os dados informados pelo governo, foi o fato de ele ter omitido a informação mais importante para compreendermos efetivamente a nossa situação.

Eis o que o governo sonegou:

A posição do Brasil no ranking das nações, considerada a ordem decrescente do valor absoluto do IDH, desprezando-se os países que em alguma daquelas datas não forneceram dados para avaliação, foi a seguinte:

Em 1990, 74⁰ lugar; em 2000, 59º lugar; e, em 2012, 60⁰ lugar.

Ou seja, o Brasil, ao longo dos governo Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, marcados por políticas mais liberalizantes do que os governos Lula e Dilma, principalmente no que se refere à austeridade fiscal e monetária, fizeram com que o Brasil melhorasse nitidamente sua posição no ranking global do IDH. Já os governos liderados pelo PT, fizeram com que o Brasil perdesse o ritmo, inclusive caindo uma posição da corrida por uma sociedade melhor.

Este rearranjo se deve ao fato de que inúmeras nações tiveram melhor aproveitamento nas suas políticas para oferecer às suas sociedades a possibilidade de melhorarem de vida. No Brasil, essa possibilidade, de 2000 para cá, ficou apenas nas intenções e na retórica, uma vez que os resultados têm sido desoladores.

Entre 1990 e 2000, 22 países tiveram crescimento mais significativo do que o nosso do IDH; entre 2000 e 2012, esse número subiu para 61; e entre 1990 e 2012, o número de países com crescimento do IDH maiores do que o do Brasil foi de 38.

Assim, o que foi qualificado como uma melhora, é na realidade um retardo, uma deterioração, um decréscimo efetivo se for considerado o crescimento de outras dezenas de países que avançaram muito mais do nós e a perda de posição no ranking aferido.

E a explicação para tal atraso se dá por uma razão simples.

Se analisarmos outra informação importante, também desconsiderada pelo governo atual por motivos óbvios, veremos que de acordo com a publicação realizada pela Heritage Foundation, que mede o grau de civilidade das nações, conforme o respeito que dedica ao Estado de Direito (Direito de Propriedade e Combate à corrupção ), aos limites do governo (Controle dos gastos públicos e Liberdade fiscal), à eficiência regulatória (Liberdade empresarial, Liberdade trabalhista e Liberdade monetária) e ao Livre-Mercado (Liberdade de comércio, Liberdade de investir e Liberdade financeira), veremos que a posição do Brasil é a seguinte:

Em 1995, quando os estudos se iniciaram, estávamos em 73⁰ lugar; em 2000, 71º lugar; e, em 2012, 100⁰ lugar.

Assim, fica mais claro entendermos porque estamos perdendo em civilidade para avançarmos em mistificações, incompetência, anarquia, hipertrofia governamental e desdém pelos direitos individuais.

- Manchete 2: “Apesar da redução da desigualdade social e econômica da população ela ainda é enorme.”

O foco no combate à desigualdade para esse governo que se arroga o monopólio da virtude, tem sido obsessivo e antes de qualquer outra coisa, equivocado e falacioso.

Todos os países, qualquer um dos países, mesmo os mais desenvolvidos, mesmo aqueles que vem liderando as listas do IDH por décadas, assim como os paupérrimos, apresentam desigualdade social e econômica e expõem, uns mais e outros menos, concentração de renda.

Por que isso ocorre? Porque a desigualdade é um resultado indissociável da ação humana. Ela permeia todas as sociedades, todos os estratos, castas, classes, ou qualquer agrupamento formado por seres humanos.

A realidade nos impõe que aceitemos essa verdade absoluta. Uns criam, trabalham, produzem, transacionam, poupam ou consomem de maneira mais interessante para os demais e esses retribuem pagando-lhes o que merecem. Quanto mais satisfação levam para os demais, mais recursos acumulam para si. Isso é da vida e nada pode modificar, nem mesmo a coerção consegue acaba com a desigualdade, ainda que acabe com a riqueza.

A igualdade de resultados é um mito, jamais será um bem a ser buscado, muito menos um valor a ser descoberto e defendido com ardor heróico. É um objetivo inatingível, irreal e contraproducente.

A igualdade de resultados somente pode ser tentada através de ações impositivas. A busca pela isonomia requer coerção, censura, castração, o que levará a resultados invariavelmente diversos das intenções originais.

Sempre que o homem age para compensar diferenças naturais, cria-se um efeito colateral que degrada os reais valores que nos movem para o progresso, para o enriquecimento da sociedade, para a mobilidade social e econômica e, acima de tudo, para a constante e imediata redistribuição justa da riqueza, proporcionada exclusivamente pelas forças de mercado com suas trocas voluntárias e valores éticos.

Enaltecer a igualdade, é desdenhar dos reais valores necessários para a promoção da vida plena.

É desconhecer que o propósito da vida é a vida per se e que a falta desses valores tornam a própria vida um tormento, um sacrifício.

Os valores que tornam a vida profícua, não pertencem ao governo, nem às religiões, nem a grupos específicos, nem foram criados nem inventados por alguém.

São valores universais, de domínio público, ninguém os possui. Temos apenas que reconhecê-los, compreendê-los, segui-los e protegê-los. A Realidade, a Vida e seus corolários, a Liberdade, a Propriedade e a busca da Felicidade são valores inegociáveis para que a Humanidade prospere, interaja pacificamente, cooperando para a satisfação individual que oportunizará o bem estar de todos.

Lidar com a existência como ela é, considerar a Vida o valor ético maior, reconhecer que a Racionalidade é o melhor instrumento que a sustenta, eleger a Liberdade como o caminho para a superação das dificuldades, onde o Estado, limitado ao combate da violência, associado ao Livre-Mercado, criam o ambiente fecundo para que a Felicidade possa ser buscada com legitimidade inquestionável.

Qualquer outro ingrediente adicionado a essa receita não funcionará.

Os elementos necessários para uma vida gloriosa estão à disposição de todos, estão aqui, estão ali, estão em todos os lugares. Eles pertencem à Natureza, à Realidade, eles existem. Temos que percebê-los, temos que respeitá-los, temos que protegê-los.

Eles não são frutos criados pela Humanidade, como a violência, como a religião, como a igualdade, como a coerção. Não são atributos construídos pela consciência.

Os valores fundamentais que promovem o Bem não podem ser inventados por ninguém, são descobertas e por isso, ninguém pode reclamar sua propriedade.

A Realidade, a Vida, a Liberdade, a Propriedade e a Felicidade somente podem ser reconhecidas através do uso da Razão, qualquer outro argumento é dogmático, é niilista, é subjetivo.

Esse conjunto de elementos vitais é objetivo, é secular e liberta filosoficamente a Humanidade de sua própria ignorância, de seu pendor ao coletivismo e sua indesejável tendência de se insurgir contra os seus semelhantes, perenizando o primitivismo e a busca pela igualdade através da coerção.

Infelizmente, a sociedade brasileira tem demorado a perceber a raiz e a solução de seus problemas, ainda mais quando o caminho para o conhecimento e a independência intelectual tem sido obstruído por quem deveria promovê-lo.

* EMPRESÁRIO