Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
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quarta-feira, 11 de novembro de 2015
Comedia de erros (na verdade uma tragedia): a base de Alcantara sabotada pelos petistas - Rubens Barbosa
RUBENS BARBOSA
O Estado de S. Paulo, 10/11/2015
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal está organizando uma série de audiências públicas sobre defesa nacional e a situação da indústria brasileira no setor. Nesse contexto, juntamente com Eduardo Bonini, presidente da empresa Visiona, participei na semana passada de audiência sobre o programa espacial, com ênfase na construção de satélites e na operacionalização da Base de Lançamento de Satélites de Alcântara, no Maranhão.
O programa espacial, corretamente, é uma das prioridades da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo atual governo brasileiro.
Os esforços da Aeronáutica para desenvolver um veículo lançador de satélites nacional não dispõem de recursos suficientes para as pesquisas e construção de equipamento simples para cargas de baixo peso. A indústria nacional, com os cortes orçamentários, está perdendo técnicos que poderiam construir satélites com porcentual importante de participação da indústria no produto final. A Base de Alcântara, localizada em posição privilegiada, próxima da linha do Equador, tem competitividade para concorrer no mercado global de lançamento de satélites comerciais de meteorologia e de comunicações. Há interesse de empresas europeias, norte-americanas, chinesas e russas em participar com empresas brasileiras desse significativo mercado internacional. A Visiona, empresa formada pela Embraer e pela Telebrás, seria a coordenadora da integração de todos os interessados.
Nos últimos 13 anos, contudo, por um viés ideológico, o programa registra um atraso considerável.
A razão dessa lamentável situação foi a decisão do PT, então oposição e depois governo, de se opor ao Acordo de Salvaguarda Tecnológica assinado com os Estados Unidos em 2001. A negociação com esse país é importante pelo fato de as empresas norte-americanas serem responsáveis por cerca de 85%-90% dos lançamentos desse tipo de satélite no mundo e porque permitiria que todos os países que lançam satélites de pequeno porte pudessem utilizar a base de forma mais econômica. A Rússia e a China assinaram acordos desse tipo com os Estados Unidos.
O Brasil preferiu assinar um acordo com a Ucrânia para desenvolver o projeto Cyclone, que previa a construção de um veículo lançador para pôr em órbita o satélite brasileiro. O irônico em todo esse episódio é que para lançar o satélite da Base de Alcântara seria necessário que o Brasil assinasse o acordo de salvaguarda com os Estados Unidos, porque o veículo lançador ucraniano tem componentes norte-americanos. Segundo telegrama da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, de 2009, revelado pelo WikiLeaks, até uma gestão diplomática foi feita pelos ucranianos para os norte-americanos concluírem o acordo com o Brasil. O desfecho de todo o imbróglio foi o cancelamento do acordo com a Ucrânia, depois de um custo declarado de R$ 500 milhões, sem nenhum resultado.
A descoordenação e a incompetência não terminam aí. Em 2003, o então ministro das Relações Exteriores anunciou na Câmara dos Deputados, onde o acordo estava sendo examinado, que, juntamente com os ministros da Defesa e da Ciência e Tecnologia, tinha sido decidido que o acordo de salvaguarda tecnológica ia ser retirado oficialmente por não ser de interesse do governo brasileiro. Em 2013, em audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, essa decisão foi confirmada por outro chanceler brasileiro.
Para surpresa geral, ao examinar a documentação atual dessa matéria no Congresso Nacional, verifiquei que o governo brasileiro não havia retirado o acordo e ele ainda está em tramitação.
O acordo, que poderá tornar viável o uso da Base da Alcântara, gerar recursos (cada lançamento de satélite custa cerca de US$ 50 milhões, que iriam para o Tesouro Nacional) e criar empregos altamente qualificados, há 14 anos segue sua via-crúcis pelas comissões do Congresso; 13 anos na Comissão de Constituição e Justiça, controlada pelo partido do governo, com a perspectiva de ser declarado inconstitucional. Enquanto isso, o acordo com a Ucrânia, cópia do negociado com os Estados Unidos e finalizado a toque de caixa, teve tramitação rapidíssima e foi aprovado pelo Congresso sob a liderança do PT.
O que fazer para resolver essa situação, em que o interesse nacional é posto num distante segundo plano por considerações político-partidárias?
A renegociação do acordo com os Estados Unidos, se o atual governo se dispuser a fazê-la, encontrará forte resistência da burocracia norte-americana, visto que a decisão de 2001 foi política, graças a entendimentos diretos entre os presidentes dos dois países.
A solução mais pragmática, em vista de toda essa comédia de erros, seria o Congresso Nacional superar o viés ideológico e aprovar o acordo com as ressalvas que decidir recomendar ao governo brasileiro. Os entendimentos poderiam ser retomados com o governo de Washington, como previa o comunicado final da visita do presidente Barack Obama ao Brasil, em março de 2011. Estranhamente (ou não seria de estranhar), na recente visita da presidente Dilma aos Estados Unidos, em julho passado, o assunto deixou de ser incluído entre as prioridades do governo brasileiro e não há registro de que o tema tenha sido tratado com as autoridades norte-americanas em qualquer nível.
Caso o assunto não seja reaberto pelo governo brasileiro de maneira positiva e pragmática, o programa espacial, tanto o desenvolvimento do veículo lançador quanto a utilização comercial da Base de Alcântara, continuará em ponto morto. Será mais uma política de Estado vítima da plataforma partidária sobreposta aos reais interesses do País.
Nunca antes na História deste país se sacrificaram tanto as prioridades nacionais no altar da ideologia.
* RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
sexta-feira, 2 de outubro de 2015
Emb. Rubens Barbosa full speed: GloboNews Painel (3/10) e Roda Viva (5/10): let's roll...
Painel/ GloboNews
O Embaixador Rubens Barbosa participará do programa GloboNews Painel para debater:
"A Crise Econômica e a Inserção do Brasil no Mercado Internacional"
Sábado, dia 03, 23hs e Domingo, dia 04, 11:05hs e 19:05hs
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Roda Viva/ TV Cultura
O Embaixador Rubens Barbosa participará do programa Roda Viva para debater:
"Os aspectos externos da crise: Comércio exterior e política externa"
Segunda-Feira, dia 05, 22hs
Reprise na madrugada de sexta-feira, ou seja, de quinta para sexta-feira à 00:30h
terça-feira, 12 de maio de 2015
A agenda das relacoes internacionais - Rubens Barbosa
Agenda das relações internacionais em 2015
terça-feira, 13 de janeiro de 2015
Itamaraty: desafios para o novo chanceler - Rubens Barbosa
Rubens Barbosa
O Estado de S.Paulo, 13/01/2015
O início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff se assemelha ao cenário político e econômico de 2003. Como Lula, para compensar o PT pela aceitação da receita ortodoxa apresentada pela oposição durante a campanha eleitoral, a presidente poderia aumentar a ascendência do PT sobre a política externa. O risco poderia agora ser a ocupação do Itamaraty (já tentada no início do governo Lula). O controle do Itamaraty só seria alcançado com a substituição de diplomatas dos postos de chefia no país e no exterior por militantes petistas.
Há indícios inquietantes que mostram que a possibilidade não é teórica. Segundo se informa, haveria uma série de medidas que, se efetivadas, iriam agravar o esvaziamento das funções privativas do Ministério das Relações Exteriores (MRE):
- A Casa Civil está estudando a retirada da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do âmbito do Itamaraty, o que permitiria o aparelhamento de mais uma estrutura burocrática, importante braço do Soft power brasileiro no exterior.
- A nova ABC, que passaria para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com competência para tratar de promoção comercial e investimento, poderia esvaziar as ações do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty.
- A Casa Civil estaria estudando legislação que modificaria a Lei do Serviço Exterior Brasileiro para que os cargos privativos de diplomatas sejam ocupados por pessoas indicadas pelo partido.
- Está igualmente em discussão a ideia de se criar o cargo de adido comercial para as embaixadas no exterior, o que abriria postos aos amigos do rei.
Dada a gravidade dessas informações - até aqui sem um desmentido claro -, todos esperamos que as medidas em discussão sejam balões de ensaio e não sejam levadas adiante para evitar o desmonte do MRE. Por outro lado, a criação do Conselho Nacional de Política Externa por medida provisória - em boa hora derrubada, por inconstitucional, pela Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado - completaria o processo de esvaziamento do Itamaraty.
As transformações políticas e econômicas em curso no mundo e as dificuldades e equívocos quanto à integração regional e ao Mercosul exigirão uma ação mais ativa para a efetiva defesa do interesse nacional. O novo ministro, Mauro Vieira - eficiente e habilidoso -, herda uma instituição desprestigiada e com baixa estima e uma política externa com perfil tão reduzido ao ponto de fazer o Brasil sumir do cenário global.
Sendo um "profissional da diplomacia" e conhecedor de todos esses problemas, como corretamente assinalou nos seus primeiros pronunciamentos, o novo ministro merece um crédito de confiança pelos compromissos assumidos de modernização e de atuação mais dinâmica na área comercial. As escolhas iniciais de seus principais auxiliares indicam que contará com apoio interno qualificado para enfrentar a crise. Ganha também um período de graça para que possa mostrar resultados que impeçam o esvaziamento adicional do Itamaraty, mas, sobretudo, que façam a Casa de Rio Branco recuperar a posição central que sempre teve na formulação e execução da política externa.
terça-feira, 28 de outubro de 2014
Eleicoes 2014: O Dia Seguinte - Rubens Barbosa
O dia seguinte
O País terá de enfrentar a partir de agora a dura realidade da economia em recessão e das contradições e dos desafios na política nacional.
O governo vai ter de cumprir os principais compromissos assumidos pela presidente reeleita, tais como medidas para estabilizar a economia, ajustes na política econômica para reduzir a inflação, volta do crescimento para manter o nível de emprego e reforma política para permitir o avanço das mudanças de que tanto o País necessita. Por outro lado, esperam-se o prometido combate à corrupção e o restabelecimento dos princípios éticos com a punição dos culpados pelo assalto aos cofres públicos e que tanto prejuízo causaram à maior e mais prestigiosa empresa brasileira.
As oposições, que saem derrotadas, têm de se reinventar e atuar de forma diferente da dos últimos 12 anos para melhor defenderem o modelo e as políticas que expuseram na campanha eleitoral e cobrar resultados do governo nas áreas política, econômica e social.
Os ataques pessoais e a exacerbação das críticas fizeram crescer as paixões partidárias e a animosidade entre os simpatizantes do PSDB e do PT. O ardor da disputa em diversos momentos, não só nos debates na televisão, mas também nas ruas, acirrou os espíritos e fez com que o País emergisse, depois da eleição, dividido eleitoralmente entre Norte-Nordeste e Sul-Sudeste, e socialmente entre pobres e ricos, povo e elite, entre "nós e eles".
Olhando para os interesses permanentes do Brasil, esse elemento novo é preocupante. A insistência na divisão, tão explorada pelo PT para se manter no poder, é uma receita bastante perigosa para a preservação da democracia e da tranquilidade em nosso país.
O novo mandato não se prenuncia fácil para o governo do PT. Se a tática de divisão entre "nós e eles" continuar, a radicalização política e o enfrentamento derivado das opções que serão adotadas vão provocar uma situação de conflito que não deveria interessar a ninguém.
Temos de encontrar formas de restabelecer a harmonia interna para podermos avançar nas agendas que interessam ao Brasil. Desde o início do novo governo petista teremos de estabelecer pontes e canais de comunicação para evitar que a radicalização e a polarização dos últimos meses da campanha eleitoral se mantenham, fracionando a nossa sociedade. Isso vai exigir um esforço de moderação dos dois lados. Temos de demonstrar maturidade para poder dialogar de forma democrática e pacífica.
A legitimidade consagrada pela vitória eleitoral impõe a responsabilidade de que as propostas apresentadas durante a campanha sejam discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional, que, passando a contar com representantes de 28 partidos, normalmente verá seu processo decisório tornar-se mais difícil e complexo.
O próximo ano prenuncia-se difícil não só, como tudo indica, pela gradual deterioração da economia - o que exigirá a tomada de medidas fortes para equilibrar as contas públicas, conter a escalada da inflação e tentar aumentar o crescimento econômico -, mas também porque, do ponto de vista político, os detalhes divulgados nas delações premiadas no caso de corrupção na Petrobrás começarão a ser expostos com provas ao grande público e os acusados deverão começar a ser julgados.
Algumas das políticas e medidas prometidas pela então candidata, agora presidente reeleita, têm grande potencial de levar ao aprofundamento das divisões internas. O plebiscito para a reforma política, o controle social da mídia, o controle econômico das empresas de comunicação, a revisão da Lei de Anistia, a criação da política nacional de representação social e a modificação da lei que torna privativas funções de chefia no Itamaraty - para mencionar apenas algumas - não contam com o apoio da maioria da sociedade brasileira. Caso o governo reconduzido queira aplicá-las, haverá, sem dúvida, o aprofundamento da divisão interna e um novo inevitável choque de consequências imprevisíveis para a democracia e a estabilidade do nosso país.
Embora o discurso da presidente Dilma Rousseff após o anúncio oficial dos resultados, no domingo, tenha conclamado "todos os brasileiros e todas as brasileiras sem exceção" à "união" e ao "diálogo", não houve um gesto em relação à oposição, nem sequer uma menção, como é de praxe, a seu opositor, que a havia cumprimentado pouco antes.
O grande desafio que o Brasil vai enfrentar nos próximos meses será como estabelecer as referidas pontes para evitar a radicalização e procurar deixar as diferenças de lado. Não será fácil.
Governo e oposição têm responsabilidade compartilhada para evitar que a divisão se agrave, se aprofunde e leve a uma crise institucional.
*Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp
quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Eleicoes 2014: O Brasil nos próximos quatro anos - Rubens Barbosa
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo e O Globo, 14/10/2014
Rubens Barbosa é coordenador da área externa do programa de governo de Aécio Neves
No dia 26 a sociedade brasileira vai decidir o que deseja para o Brasil nos próximos quatro anos. Muito será discutido e escrito sobre o impacto que o resultado da eleição vai ter sobre a economia e sobre a melhoria da qualidade dos serviços na educação e na saúde. Alguns vão pensar na sustentabilidade e poucos se vão preocupar com o papel que o Brasil deveria desempenhar na cena regional e global.
O presidente da República é o comandante-chefe das Forças Armadas e o responsável pela voz do Brasil no cenário internacional. Ao tratar da reação de militares a pedido de desculpas pelas violências ocorridas durante o regime autoritário, escutamos a chefe de governo dizer que "quem não quiser pedir desculpas que não peça". Uma surpreendente reação de quem se espera comando firme. Quase ao mesmo tempo, perplexos, ouvimos em entrevista recente nas Nações Unidas, pela sua voz mais alta, que lamenta profundamente os bombardeios para conter um dos grupos terroristas mais violentos do mundo, deixando implícita, como alternativa, a negociação, como se isso fosse possível.
Nos últimos anos uma série de equívocos arranharam a credibilidade do Brasil e puseram em evidência, de forma negativa, a diplomacia como a expressão da projeção externa do País no mundo.
Os exemplos multiplicaram-se: a omissão do Brasil no conflito entre a Rússia e a Ucrânia e em relação à guerra civil na Síria; o desprezo pelas violações dos direitos humanos na região e em outros países, aos quais abrimos as portas do BNDES com empréstimos generosos que, em alguns casos, são depois perdoados com custo para o Tesouro Nacional; atuamos com baixo perfil, ao invés de apresentarmos uma liderança clara nas discussões sobre sustentabilidade e mudança de clima. Em nosso entorno geográfico, assistimos ao prejuízo para o Brasil pelo imobilismo do Mercosul, que marginalizou nosso país da negociação de acordos comerciais e do acesso às cadeias produtivas. A perda de iniciativa no processo de integração regional colocou o Brasil como caudatário de uma agenda que não é a nossa. A ausência de um pensamento estratégico na integração física na América do Sul impediu a abertura de corredores de exportação de produtos nacionais pelos portos do Pacífico para a China, nosso principal parceiro comercial. E viu-se o abandono das empresas exportadoras brasileiras pela ausência de uma defesa mais firme de nossos interesses nos mercados da Argentina e da Venezuela em nome de afinidades ideológicas.
Tratar temas internacionais complexos com a mesma ligeireza e o mesmo populismo com que são conduzidas as questões internas é receita fácil para criar problemas. A influência partidária, acima dos interesses nacionais, explica equívocos inexplicáveis, antiamericanismos ingênuos e minguados resultados.
O Itamaraty, marginalizado, perdeu o papel central de principal formulador e executor da política externa. Há 77 novos postos, a maioria no Caribe e na África, um crescimento de 50%. A rede no exterior, hoje com 227 postos, está superdimensionada e na sua totalidade, subutilizada; toda a rede de postos deve estar operando a mais ou menos 60% de sua capacidade de funcionamento. A drástica redução de recursos financeiros, que em 2014 representam 0,16% do Orçamento-Geral da União, impede uma administração eficiente, com grave dano à ampliada representação externa do País; o aumento dos quadros diplomáticos criou problema de fluxo de promoções, gerando insatisfação. Diplomatas em todos os níveis estão desestimulados e exasperados pela falta de perspectiva para suas carreiras e para seu trabalho no Brasil e no exterior. Os mais jovens protestaram em carta ao ministro das Relações Exteriores contra anomalias no Itamaraty. Agora se noticia, sem desmentido oficial, que o governo estuda modificar a legislação para permitir a nomeação de pessoas de fora da carreira, sem qualificação, para cargos em comissão do Ministério das Relações Exteriores, seguindo o exemplo da Venezuela. Para completar o processo de esvaziamento da Chancelaria, por decreto presidencial, considerado inconstitucional, vai ser criado conselho, em representação da sociedade civil, com poderes para interferir na formulação e na execução da política externa.
Nunca antes na História deste país o Itamaraty foi tão desprestigiado. Um dos símbolos do Estado brasileiro, a Casa de Rio Branco vive uma das crises mais graves de sua história e deixa de servir, em muitos casos, aos interesses permanentes do País. As virtudes profissionais que marcaram a tradição do Itamaraty foram abandonadas pela política externa, sem rumo e partidarizada. A candidatura brasileira ao Conselho de Segurança da ONU soa hoje como um sonho cada vez mais distante.
É difícil entender a lógica do sucateamento do Itamaraty e o desprezo do atual governo pela política externa, pois isso enfraquece o Brasil. Pela política externa é que a voz do Brasil é ouvida e por meio dela qualquer governo se manifesta na defesa dos nossos interesses concretos, tanto na área política quanto na comercial. Nos próximos quatro anos, a importância da área externa vai aumentar e não se pode mais ignorar o que acontece com a atitude da presidente em relação ao Itamaraty e o impacto disso na postura do Brasil na cena internacional.
Será que o que desejamos para o Brasil no próximo governo é a continuação dessa situação de desprestígio e de baixos resultados de sua diplomacia? Vamos continuar a apoiar um califado bolivariano?
As propostas de governo de Aécio Neves - moderadas e focadas na defesa do interesse nacional - recolocarão a política externa no seu leito normal, com continuidade e renovação constante, livre da influência partidária.