Palestra: emb. Rubens Barbosa: 20/11, 16hs, Itamaraty

Palestra-debate com o embaixador Rubens Barbosa: 20/11, 16hs, Auditório PNB

A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) têm o prazer de convidar para a palestra-debate “A política externa e o novo governo”, a ser proferida pelo embaixador Rubens Barbosa, autor do livro “Um diplomata a serviço do Estado: na defesa do interesse nacional”, que será lançado na mesma noite no Restaurante Carpe Diem (104 Sul). A palestra será feita no Auditório Paulo Nogueira Batista, no Anexo II do Itamaraty, no dia 20 de novembro, às 16h00.

A política externa do governo Bolsonaro - Rubens Barbosa

A POLÍTICA EXTERNA E O NOVO GOVERNO

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 13/11/2018

            O presidente Jair Bolsonaro enfrentará o mais imprevisível e complexo cenário internacional desde 1945. O multilateralismo (ONU e OMC) e a globalização estão sob ataque com o risco concreto de uma guerra protecionista, colocando em perigo a ordem liberal e ameaçando trazer de volta a recessão.

            Políticas equivocadas nos 15 anos do PT colocaram o Brasil em uma situação de isolamento nas negociações comerciais, de atraso na inovação e tecnologia, de perda de poder, influência e de espaço no comércio internacional e de manufaturas, além de ter crescido abaixo da média mundial e dos países em desenvolvimento.

Sendo o Brasil uma das dez maiores economias do mundo, espera-se que o novo governo responda - como foi feito nos últimos dois anos - a esses desafios e busque restaurar e ampliar a voz do país no cenário internacional, e nos reinserir nos fluxos dinâmicos da economia e do comércio exterior.

            Sem apriorismos ideológicos, e com visão de futuro, o Itamaraty deveria definir as prioridades, segundo o atual interesse nacional e as transformações do cenário internacional no século XXI. Parece evidente que os principais interesses estratégicos do Brasil se encontram nos EUA, na Europa e na Ásia, em particular com a China, pela importância da agenda bilateral. A integração regional deveria merecer uma atenção especial, já que interessa ao Brasil ampliar a liberalização comercial, aprofundar os acordos vigentes e a integração física da região. Em relação ao Mercosul, depois de 25 anos de sua criação, para reexaminar seu funcionamento e sua prioridade para o Brasil, poderia ser convocada a Conferência Diplomática, prevista no Tratado de Ouro Preto, que estabeleceu a união aduaneira. O relacionamento com a Venezuela deveria merecer cuidado especial pelo impacto sobre nossos interesses (tráfico de armas e drogas, refugiados, divida), assim como deveriam ser ampliadas as medidas de coordenação com nossos vizinhos para proteção das fronteiras a fim de combater o crime transnacional.

            Nas organizações internacionais, o Brasil terá de ampliar e dinamizar sua ação diplomática nos temas globais, tais como sustentabilidade, energia, tráfico de armas e de drogas. O combate à corrupção, assim como ao terrorismo, à guerra cibernética, controle da internet, e as questões de paz e segurança, têm de receber especial atenção, assim como a ampliação do Conselho de Segurança, as operações de paz e a questão da não proliferação. O Brasil tem de continuar a defender valores que prezamos internamente, como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul. O tema ambiental e do desenvolvimento sustentável deveriam merecer um lugar de destaque como um dos principais ativos externos do Brasil.

            No comércio exterior, não se pode adiar uma nova estratégia de negociações comerciais bilaterais (acordos na região e fora dela), regionais (Mercosul) e globais (Organização Mundial de Comércio) para por fim ao isolamento do Brasil, com ênfase na abertura de novos mercados e na integração do Brasil às cadeias produtivas globais com vistas ao crescimento econômico, ao aumento dos fluxos do comércio exterior e do investimento externo visando a geração de emprego. Deverá ser finalizada a negociação do Mercosul com a União Europeia e estimulados os entendimentos com Japão, Canadá, Singapura, Coreia e EFTA e eventualmente com o TPP, o acordo com a Ásia. A criação do superministério da economia com a incorporação do ministério da Indústria e Comércio Exterior poderá gerar um conflito de competências com o Itamaraty nas negociações externas.

O novo presidente terá de tomar decisões de imediato, com ajustes e ênfases segundo sua visão de mundo. A mais urgente será reagir à decisão do órgão de apelação da OMC sobre o pedido da UE e do Japão para mudanças da politica de incentivos do setor automotriz e de informática. Outras são a crise na Venezuela, o problema com os refugiados, as medidas para fortalecer o controle de nossas fronteiras, a avaliação do funcionamento do Mercosul, a adesão à OCDE, o acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA para viabilizar a Base de Alcântara, e as negociações dos acordos comerciais, em especial com a UE e com o Canadá, além da definição do que queremos do BRICS que se reunirá em nível presidencial no Brasil. A resposta à campanha de descrédito do Brasil no exterior deveria merecer atenção especial do novo governo.

            Caso se mantenham algumas medidas já anunciadas, não serão tranquilas as perspectivas da ação externa do futuro governo. Os objetivos maiores da continuidade da política externa aconselhariam que temas sensíveis como a mudança da Embaixada para Jerusalém, a relação com Taiwan, a saída unilateral do Mercosul e dos BRICS, a suspensão da relação com Cuba e a associação à OTAN sejam discutidos, levando em conta sobretudo os interesses nacionais e as implicações políticas e mesmo econômicas e comerciais. A dar crédito a informações vindas da equipe de transição, seria preocupante o esvaziamento do Ministério das Relações Exteriores pela retirada de competências relacionadas às negociações comerciais, ao acompanhamento dos contenciosos na OMC e às atividades de promoção comercial, inclusive quanto à manutenção da APEX na Chancelaria.

            Espera-se que, a partir de 2019, a ação do Itamaraty não repita as estripulias do PT com sinal trocado: em vez de ênfases nos países bolivarianos e de esquerda, aproximação, sem qualificações, com países conservadores, afins ideologicamente ao novo governo.

            O futuro ministro terá a responsabilidade histórica de continuar a fortalecer a Casa de Rio Branco e manter as linhas permanentes da atuação externa como política de Estado e não de governo de turno.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE).

Depoimento sobre o embaixador Rubens Barbosa - Paulo Roberto de Almeida

Meu mais recente trabalho publicado, ainda que o tenha sido em uma versão bem mais reduzida, como informado abaixo. Os links para a versão completa deste trabalho são fornecidos na informação abaixo: 

3172. “Você é um ‘accident prone diplomat’: minhas interações com o embaixador Rubens Antônio Barbosa”, Brasília, 2 outubro 2017, 45 p. Ensaio recapitulativo para servir de depoimento sobre minha relação de trabalho e amizade com o diplomata que foi meu chefe em diversas ocasiões. Publicado em versão resumida no livro de Rubens Antônio Barbosa: Um diplomata a serviço do Estado: na defesa do interesse nacional (depoimentos ao Cpdoc)(Rio de Janeiro: FGV, 2018,  300 p.; ISBN: 978-85-225-2078-7),pp. 273-289. Divulgado em versão completa na plataforma Academia.edu (21/10/2018; link: https://www.academia.edu/37622963/Um_accident-prone_diplomat_depoimento_sobre_emb._Rubens_Barbosa) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/328416691_Voce_e_um_'accident-prone_diplomat' ).

“Você é um ‘accident-prone diplomat’”:

minhas interações com o embaixador Rubens Antônio Barbosa

  

Depoimento elaborado por Paulo Roberto de Almeida

para subsidiar construção de testemunho oral.

Brasília, janeiro 2010-outubro de 2017.

Publicado, em versão resumida, no livro de Rubens Antônio Barbosa: Um diplomata a serviço do Estado: na defesa do interesse nacional (depoimentos ao Cpdoc)(Rio de Janeiro: FGV, 2018,  300 p.; ISBN: 978-85-225-2078-7),pp. 273-289).

A frase destacada no título foi, obviamente, pronunciada em Washington, pelo embaixador Rubens Antônio Barbosa, em algum momento do ano de 2001; concordo inteiramente com ela e, de certa forma, dela me orgulho, pois ela expressa, com rara felicidade, minha atitude na diplomacia e, talvez, na própria vida. Não, não me considero um diplomata desastrado, daqueles tipos caricaturais de cinema que provocam acidentes pela sua simples aparição no cenário. Sou, sim, um diplomata contestador, ou contrarianista, e nunca pretendi ser diferente. Estou sempre querendo questionar os fundamentos empíricos de algum argumento, descobrir suas possíveis deficiências para chegar a uma resposta mais adequada ao problema colocado; em resumo, sou um desconfiado, um dubitativo, praticando um ceticismo sadio.

Creio que o Embaixador Rubens Antônio Barbosa captou, com total percuciência, um traço de meu caráter, responsável tanto pela minha trajetória profissional e acadêmica, quanto por alguns “acidentes de trabalho” ao longo de uma carreira a que ele não esteve alheio, muito pelo contrário. Mas a frase em questão foi dita em meio a uma interação profissional que durou várias décadas, ou seja, quase toda minha carreira ativa no serviço diplomático, e ela talvez esteja na origem da trajetória ulterior, de encerramento parcial da cooperação ativa, quando Rubens Barbosa decidiu se aposentar. Vejamos, assim, como essa interação se deu, e como ela se desenvolveu ao longo do último terço do século XX e início do século XXI.

Gênese

Conheci o então jovem conselheiro Rubens Antônio Barbosa ainda antes de ingressar na carreira, em outubro de 1977, mas por puro acaso e sem que eu sequer tivesse me movimentado para tanto, já que não tinha certeza, então de conseguir entrar na diplomacia. Explico.

(...)

Versão completa deste depoimento nos links abaixo: 

Academia.edu (21/10/2018; link: https://www.academia.edu/37622963/Um_accident-prone_diplomat_depoimento_sobre_emb._Rubens_Barbosa) 

Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/328416691_Voce_e_um_'accident-prone_diplomat' ).

Rubens Barbosa: livro de depoimentos ao Cpdoc: lançamentos

Eventos já determinados:

Mortadelas do PT no exterior - Rubens Barbosa (FSP)

O PT, provido de seus milhões de dólares roubados dos brasileiros, pode contratar seus mortadelas estrangeiros para fazer o mesmo trabalho sujo de mentiras, falcatruas e deformações que já perpetra no Brasil, com dinheiro que também roubou de todos nós.
O ex-chanceler do lulopetismo é instrumental nesse trabalho vergonhoso de mentir em benefício de um criminoso condenado duas vezes pela Justiça brasileira.
Paulo Roberto de Almeida

DESCRÉDITO DO BRASIL NO EXTERIOR

Rubens Barbosa

Folha de S Paulo, 27/08/2018

O ex-ministro Celso Amorim, em artigo publicado nesse espaço, dá curso à versão de que a eleição sem Lula é uma fraude. Com crescente protagonismo na divulgação das políticas e ações desenvolvidas pelo PT, Celso Amorim tornou-se o agente e o arauto das ações lulopetistas no exterior, com crescente visibilidade interna e externa.

No artigo, a realidade é obscurecida por inverdades como forma de iludir os (e)leitores. O Papa Francisco, a pedido do ex-ministro, ao invés de manifestar apoio ao ex-presidente, mineiramente pediu que Lula rezasse por ele... A teoria conspiratória da trama urdida com ramificações fora do país está longe de poder ser comprovada. A medida liminar dos peritos do Comitê de Direitos Humanos, sem qualquer aviso ou pedido prévio de informações, não tem validade porque, ao contrário do que se afirmou, o Protocolo Facultativo do Pacto de Direitos Civis e Políticos não foi promulgado no Brasil por inépcia do governo petista; pela primeira vez, o comitê opinou sobre eleições, confundindo Direitos Humanos (universais) e Direitos Políticos (que dependem da legislação de cada país). Cumprido todo o devido processo legal no julgamento do ex-presidente, a eleição será legitima e não uma fraude. Amorim continuou a prática de substituir a realidade por uma falsa retórica, iniciada durante sua passagem pelo Itamaraty.

Desde 2016, a campanha no exterior ganhou várias vertentes: golpe do impedimento da presidente Rousseff mobilizando até candidato a presidência dos EUA e lideres de partidos ideologicamente afins ao PT na Europa; versão da vitimização com o desrespeito aos direitos e a privação de liberdade do ex-presidente, apresentado como prisioneiro político; publicação de carta do ex-presidente com essa ficção no New York Times; politização das decisões da justiça brasileira com recurso ao Comitê facultativo do Conselho de Direitos Humanos. 

Dando seguimento à divulgação da versão petista da realidade, segundo se informa, o PT vai aumentar a ofensiva internacional para garantir a presença de Lula nas eleições. Trata-se realmente de uma campanha liderada pelo partido na mobilização de jornais, cientistas políticos, ONGs, governos e Parlamentos desinformados, ou que não querem se informar, sobre as leis, a Justiça e a democracia brasileira. A estratégia é colocar em questionamento o regime democrático caso Lula seja, de fato, barrado pela Lei da Ficha Limpa. Não conheço ação semelhante em outro pais. Nenhum partido político age de forma tão desassombrada contra a reputação de seu pais, não para defender princípios ou direitos inquestionáveis, mas para auferir ganhos políticos de curto prazo. Porque o PT não se associa aos que lutam pela democracia e a liberdade de verdadeiros prisioneiros políticos, como fazem os partidos de oposição na Venezuela, ao invés de defender o regime autoritário de Maduro?

É inaceitável que, a partir de retórica distorcida e repleta de inverdades, essa campanha seja utilizada para reforçar o descrédito das instituições e das leis brasileiras. Não se pode admitir que a reputação do país seja colocada em questão, no momento em que todos estão empenhados em superar a atual situação crítica em que nos encontramos, resultado de políticas equivocadas adotadas durante o governo do partido que agora apresenta no exterior uma democracia em frangalhos. Celso Amorim,em entrevista, ousou declarar que o Brasil tem a alternativa de cumprir a determinação do comitê ou se tornar um pária global, equiparando-se a Mianmar e a África do Sul na época do apartheid. 

Depois de passar oito anos defendendo uma politica alegadamente ativa e altiva, o ex-chanceler está alienando a soberania brasileira com o único objetivo de defender as mentiras de seu partido.

Com a credibilidade externa do Brasil abalada pela crise econômica e pelos desmandos e corrupção dos últimos anos, a campanha de descrédito não pode passar sem uma indignada condenação daqueles que defendem interesses partidários e pessoais, nem sempre claros e muitas vezes questionáveis, por parte dos que colocam o Brasil acima de intrigas ideológicas.

Rubens Barbosa, diplomata, ex-embaixador do Brasil em Washington e Londres

Brics, ou a China e mais quatro - Rubens Barbosa

Reunião presidencial do Brics

A partir de 2019 surge uma possibilidade de convergência para uma nova etapa do grupo

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 14/08/2018

O Brics, grupo integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, realizou sua 10.ª reunião de cúpula em Johannesburgo, África do Sul, no final de julho. Criado em 2006, o grupo representa 44% da população mundial, quase um quarto do território terrestre e 23% de seu PIB. São cinco países de renda média que buscam ampliar a cooperação e buscar soluções para os desafios de um mundo em profunda e rápida transformação, sem, no entanto, questionar os atuais fundamentos da ordem política e econômica global. 

Na reunião, a cooperação com a África foi discutida e a escalada protecionista, que ameaça o livre-comércio e amplia os questionamentos sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), foi condenada. Ambos os temas são de direto interesse do Brasil. A ameaça de guerra comercial ficou concentrada na disputa entre EUA e China. O entendimento entre os EUA e a Europa culminou com a suspensão de todas as medidas restritivas no intercâmbio bilateral, inclusive no tocante ao aço, ao alumínio e a automóveis. Ninguém se beneficiará dessa confrontação, nem mesmo o Brasil, sobretudo nas exportações de produtos agrícolas. 

Ao final do encontro do Brics, os países-membros aprofundaram a cooperação em áreas como meio ambiente, esportes e economia digital. Foi instituído um Centro de Pesquisa em Vacinas para ampliar a capacidade conjunta da produção farmacêutica; e foi lançada parceria para explorar oportunidades no setor de aviação regional. Foi também assinado acordo para a instalação, no Brasil, de escritório do Novo Banco de Desenvolvimento. Com esta nova sede regional, em São Paulo, o banco do Brics vai financiar mais investimentos no Brasil e em toda a América Latina, em especial na área de infraestrutura. 

No momento, o Brasil corretamente tem focado sua atuação no Brics de maneira pragmática e cautelosa. Tendo em conta as atuais limitações para a convergência de uma agenda mais ampla no campo da política internacional entre países tão distintos e com pesos econômicos relativos tão díspares, o governo brasileiro aproveita o agrupamento para promover atividades concretas de cooperação, como ficou evidenciado na África do Sul. Trata-se, portanto, de auferir ganhos concretos no campo econômico-financeiro (financiamento de infraestrutura, atração de investimentos) e de promoção comercial. Do ponto de vista financeiro, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento e de arranjos financeiros representou um avanço significativo para reforçar a identidade do grupo e ampliar os instrumentos de apoio entre os países-membros. 

O grupo tende a firmar-se como instância de cooperação para enfrentar problemas típicos de países de renda média (com destaque para saúde, educação, ciência, energia, tecnologia e inovação). Em 2018, deverão ser realizados mais de cem encontros ministeriais, de altos funcionários e setoriais entre os países-membros. 

A partir de 2019, no início de sua segunda década de existência, surge uma possibilidade de convergência para uma nova etapa dos Brics. 

Dependendo do resultado das eleições presidenciais e, espera-se, com a volta do crescimento sustentável, a disparidade relativa entre o Brasil, a China e a Índia poderá ser reduzida, e assim desenhada uma política mais ambiciosa em relação ao Brics com o objetivo de aumentar a projeção diplomática do Brasil. Considerações de natureza geopolítica deveriam também ser levadas em conta. Ser parte de um exclusivo grupo de países com grande peso econômico e político é fator de influência e prestígio diplomáticos. Hoje já existe coordenação em muitas áreas, tais como em foros multilaterais como G-20, ONU, Banco Mundial e FMI. Nos próximos anos, com a recuperação econômica do Brasil e da Rússia e o continuado avanço da China e da Índia, o Brics tenderá a ter uma crescente presença no cenário global, ampliando sua participação não só em termos econômicos, mas também político, com maior peso no encaminhamento de soluções para crises pontuais. 

Para ser ouvido nos foros internacionais ou no concerto das nações, o Brics terá de atuar de maneira coordenada e uníssona. Não interessa ao Brasil endossar posições nacionais de um ou mais membros que marquem antagonismos em geral contra os EUA e países europeus. Com maior presença global, o Brasil, nos próximos anos, terá de posicionar-se em questões geopoliticamente distantes, como no caso da Síria ou do Oriente Médio. Terá de buscar consenso para o grupo também atuar com voz única nos chamados “novos temas emergentes” (terrorismo, narcotráfico, migrações e segurança cibernética), nos quais hoje há significativa discrepância entre a posição brasileira, de um lado, e a russa e a chinesa, de outro. Também não interessa ao Brasil o aumento do número de países-membros. México, Argentina, Arábia Saudita, Indonésia, Egito e Venezuela, que já manifestaram interesse em juntar-se ao grupo, poderiam, uma vez aceitos, dificultar a obtenção de consensos, sobretudo em temas relacionados à paz e à segurança internacionais – aí incluída a reforma do Conselho de Segurança. 

O Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) promoverá em São Paulo, em setembro, encontro para discutir um novo papel para o Brasil no âmbito do Brics, levando em conta que em 2019 caberá ao Brasil sediar o próximo encontro presidencial do Brics. Com o novo presidente, a cúpula poderá ser a oportunidade ideal para ensaiarmos os primeiros passos na busca de uma posição comum dos cinco países em temas internacionais sensíveis, aprofundando a atitude de cautela adotada até aqui. O fortalecimento da política e da economia internas reforçará a política externa brasileira nos próximos anos e o Brics poderá ser uma plataforma relevante para uma ação mais proativa do Brasil no cenário internacional.

Cartorialismo brasileiro: a maior jaboticaba nacional - Rubens Barbosa

CARTÓRIOS: UMA DAS JABOTICABAS NACIONAIS

 Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo. 24/07/2018

Em Portugal, nos idos de 1512-21, nas Ordenações Manuelinas, privilégios, foro privilegiado, direitos adquiridos, entre outras estripolias burocráticas, os cartórios foram minuciosamente regulados. Herdeiros do período colonial, ainda estamos, em 2018, discutindo como dar cabo do foro privilegiado e reduzir privilégios. O corporativismo que conquistou tantas vantagens e exceções está longe de ter o seu poder afetado. O valor probante dos escritos dos atos notariais e registrais é a cada dia ampliado com a inclusão de novas áreas e o correspondente aumento da receita dos cartórios.

A simplificação e a redução da burocracia que tanto emperra a vida das pessoas e das empresas devem ser ampliadas dentro de uma visão mais abrangente de reforma do Estado. A revista Interesse Nacional, em uma última edição, publica excelente artigo de Daniel Bogéa em que defende a construção de uma política permanente de desburocratização que tenha o cidadão como alvo número um e assuma como princípio-guia a confiança nas relações Estado-sociedade. Nesse sentido resgata o Projeto Cidadão executado nos idos dos anos 80, por Hélio Beltrão, mas que gradualmente foi sendo esquecido para prejuízo de todos. O então Ministério da Desburocratização fez um levantamento das questões de natureza burocrática que afetavam e ainda hoje afetam o dia a dia do cidadão comum, desde o seu nascimento até a sua morte. Não se levou em conta se esses problemas são do governo federal, estadual ou municipal, do executivo ou do judiciário. Essas disfunções muitas vezes acabam tendo de ser resolvidas em uma das instituições corporativas que cada dia ganham mais força. Os atos notariais existem de uma forma ou de outra em todos os países, porém cartórios, com atribuições que só fazem crescer, são mais uma das jabuticabas brasileiras. Em nenhum país do mundo, tanto poder de interferir na vida das pessoas e das empresas é exercido por um órgão privado.

Até o ano passado existiam 11.946 cartórios extrajudiciais, crescimento de 11,7% em relação a 2016, com o faturamento de R$ 15,76 bilhões. Se fosse uma empresa seria a 29^a. maior empresa do país. 73% dos cartórios de protestos de títulos faturaram mais de R$ 110 milhões em 2017. E o maior deles, localizado na Paraíba, faturou R$ 256 milhões no segundo semestre do ano passado.

Muitas atribuições do judiciário, passaram a ser executadas pelos cartórios, como na área de registro civil: fazer correção de nome, correção de erros de grafia, reconhecimento de paternidade, registros de nascimento por técnicas de reprodução assistida, barriga de aluguel, maternidade e paternidade sócio-afetiva.

Reconhecimento de assinaturas, autenticação de cópias, reconhecimento de filhos, testamento e divórcio e registro de imóveis implicam em perda de tempo e custo para os cidadãos. A situação é tão absurda que, em certos casos, se requer a certificação de um cartório por outro.

Nos últimos anos, nossos cartórios ganharam competências. A partir de 2007, Inventários, partilha, separação consensual e divórcio consensual foram entrando no menu. A cobrança extrajudicial e protesto de certidões de dívida ativa da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos municípios, de autarquias e fundações públicas começaram a ser feitas a partir de 2012. A regularização de imóveis por usucapião, entrou em 2015. E desde 2016, o apostilamento que legaliza documentos e o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior passaram a engrossar a renda de seus donos. E, para somar, em janeiro de 2018 os cartórios de registro civil foram autorizados a fazer solicitação e entrega de documentos como passaporte, RG, documento nacional de identificação, CNHs, carteira de trabalho e título de eleitor.

Por pressão dos cartórios, que recebem R$ 4 bilhões por esses serviços, a iniciativa do governo de criar um registro nacional de duplicatas não avançou. O registro eletrônico previsto na lei mudaria a maneira de cobrar dívidas e poderia reduzir o custo para os tomadores de empréstimos. Segundo dados do Banco Central, em março, o desconto de duplicatas movimentava R$ 60 bilhões em operações de crédito no país. O projeto de lei criaria a obrigatoriedade desses títulos serem registrados em certificadoras autorizadas pelo Banco Central.

O projeto de lei que cria o cadastro positivo, por meio do qual o Brasil passará a ter uma legislação de compartilhamento de informações que contribuirá para o aumento da concorrência na concessão de crédito para pessoas físicas e pequenas empresas também enfrenta restrições dos cartórios.

O Senador Ricardo Ferraço apresentou projeto de emenda constitucional transferindo as prerrogativas dos cartórios para o poder público local. A força e a influência dos cartórios, demonstrados no eficiente lobby junto ao governo e junto ao Congresso, não deveriam ser obstáculo para o exame do Projeto Cidadão e sua aplicação pelo próximo governo. A pessoa física e as empresas não podem continuar à mercê de uma máquina burocrática que representa custo e perda de produtividade.

É urgente uma política efetiva de desburocratização no Brasil, levando-se em conta suas dificuldades culturais, suas dimensões continentais e sua história político-social. Deveria ser definida como meta principal o interesse do cidadão, do contribuinte e usuário de serviços públicos, e não apenas o interesse da própria administração. É necessário que seja reconhecido o caráter político do empreendimento, o que demanda vontade e ação da cúpula dos três Poderes. 

Chegou a hora de ser executada, de maneira vigorosa, uma política para reduzir a crescente burocracia que afeta a vida de todos.

Rubens Barbosa, presidente o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE).

Rubens Barbosa: livro e entrevista sobre agenda modernizadora do Brasil

'O que Trump está fazendo já repercute no Brasil', 

diz diplomata

Rubens Barbosa publica artigos no livro 

'O Lugar do Brasil no Mundo: Agenda Modernizadora'

Renata Tranches, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2018 | 16h00

Em um cenário internacional de transformações e incertezas, o Brasil precisa encontrar seu lugar. O caminho a seguir deveria estar na pauta e nos debates entre os candidatos na próxima eleição, como afirma o diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA. Questões como a política econômica do governo Trump e a crise na Venezuela não deveriam ficar alheias ao debate político interno. Em seu livro O Lugar do Brasil no Mundo: Agenda Modernizadora, ele sugere ideias e propostas para esse debate em uma coletânea de artigos publicados no Estado entre 2014 e 2017. A seguir, a entrevista que Barbosa concedeu ao Aliás: 

Rubens Barbosa, autor de 'O Papel do Brasil no Mundo: Agenda Modernizadora' Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Falta debate sobre a política externa brasileira entre os candidatos à Presidência?

Deveríamos colocar isso na agenda. Não se pode discutir apenas a macroeconomia, a estabilidade do País. O mundo está se transformando numa rapidez muito grande. Veja o que acontece com Trump. O que ele discute lá, o que mexe lá tem repercussão no mundo inteiro. Qual é o lugar do Brasil do mundo? Precisamos começar a discutir esse tema. Ele não está na pauta dos candidatos. Único tema que eu vi discutido nos últimos meses em termos de política externa foi o dos refugiados da Venezuela. É importante, mas é pouco.  

O que deveria estar na pauta? 

O Brasil é percebido como um país importante. Nós somos uma das dez maiores economias do mundo, apesar dessa crise toda pela qual estamos passando. Como estamos muito voltados para dentro, por causa da crise, não nos damos conta de que o Brasil é um país relevante no cenário global. E o problema é que ignoramos isso. Deveria haver no Brasil um debate de uma agenda política, diplomática, econômica e comercial e de inovação e tecnologia, que vai influir na própria formulação da política econômica. Mas aqui não há essa percepção que os fatores externos têm uma influência muito grande na definição da política econômica. O Brasil é um país muito grande, tem grandes problemas e há essa percepção de que o Brasil tem uma fronteira que delimita a autonomia do País de definir política econômica e agenda externa. Isso não existe.  

O próximo governo lidará pelo menos por dois anos com a política econômica do governo Trump. Como o Brasil pode se preparar para esse cenário? 

O que o Trump está fazendo já tem repercussão no Brasil, na economia brasileira. Quando ele baixa os tributos isso tem um impacto para a competitividade brasileira. Quando o novo governo fizer, espero que se faça, uma reforma tributária, vamos ter de levar isso em consideração. Não adianta nada congelar os tributos e ter de baixá-los para as empresas brasileiras serem competitivas no exterior. Sobre essa questão das barreiras que ele está colocando, do protecionismo americano, num primeiro momento pode ser que haja um produto brasileiro que se beneficie do desvio de comércio para a China ou da China ou de algum outro país para os EUA. Mas a médio e longo prazo, em termos comerciais, o Brasil vai perder como todos os outros países.  

De que outras formas essa política pode prejudicar o Brasil?

Um outro aspecto é que essas medidas americanas geram uma grande incerteza no cenário internacional. E essa incerteza vai fazer com que haja menos investimento e uma queda do crescimento global e do comércio exterior. Já estamos sentindo aqui no Brasil o aumento da taxa de juros lá nos EUA. O real se desvalorizou muito com relação ao dólar por causa da política monetária seguida pelos EUA.  

O sr. vê propostas nesta área nessas eleições? 

O que ocorre lá fora imediatamente tem impacto aqui no Brasil e uma das necessidade de todos os candidatos aqui é aumentar o comércio exterior, porque isso gera mais emprego no Brasil. Agora, o ambiente externo está se transformando em um algo diferente dos últimos anos, em que o Brasil poderia ter se beneficiado. Hoje, o ambiente externo de incerteza, de insegurança e de queda no crescimento e do comércio exterior não é tão favorável ao Brasil. Trump também está ameaçando taxar automóveis da Europa. Isso vai ter um efeito brutal. Automóveis são uma das áreas do comércio exterior que mais têm comércio. Terá efeito em todos os países, incluindo Brasil, que exporta para o México, para a Argentina. O futuro governo vai ter de se preocupar com essas coisas e vai ter de agir rapidamente para ajustar a economia brasileira a essa nova situação internacional. 

O que mais preocupa nessa nova situação? 

Um outro fator importante para o Brasil é o que o vai acontecer com a Organização Mundial do Comércio (OMC), que os EUA querem destruir, acabar com ela. A OMC é importante para o Brasil por causa do mecanismo de solução de controvérsias. Países de médio porte, como o Brasil, e pequenos têm de confiar nesses mecanismos de julgamento de diferenças comerciais entre as nações. Para nós, é importante que a OMC seja mantida com força nessa área de arbitragem, de solução de controvérsias.  

Como o senhor definiria hoje a política externa brasileira? 

Em resumo, o Brasil tem de terminar seu isolamento e o atraso do País em termos de inovação e tecnologia. O Brasil tem de definir onde está seu interesse a médio e a longo prazo, coisa que não estamos fazendo. O Brasil e o Mercosul nos últimos 18 anos assinaram três acordos comerciais. O mundo negociou mais de 400. Estamos isolados, o Brasil está isolado, atrasado e crescendo menos. Essa que é a realidade. Não adianta melhorar a situação aqui sem se colocar no mundo. Temos de aumentar a voz do Brasil no mundo, nos organismos internacionais e inserir o Brasil de novo nos fluxos dinâmicos da economia e do comércio exterior.  

Quais foram as consequências? 

Nós perdemos competitividade. Esse que é o grande problema hoje da economia, da produção nacional, da exportação nacional. É a perda da competitividade por políticas equivocadas, pelo aumento dos impostos, pela burocracia, pela ineficiência. Isso é resultado dos últimos 15, 16 anos. Com o nosso isolamento e a política de se privilegiar o sul, a política Sul-Sul, ficamos longe dos países desenvolvidos, onde estão tecnologia, financiamento e inovação.  

O senhor cita em seus artigos o exemplo da França, onde um movimento de centro venceu o debate polarizado entre esquerda e direita. Teremos algo parecido?

Bom, não vimos isso até aqui. Vamos ver quando começar o debate na TV, no qual todos os candidatos vão falar. Tem de haver um debate público em que essas ideias todas sejam discutidas. Temos de eleger um candidato que saiba qual é o desafio interno e o externo, e quais propostas ele vai apresentar para tirar o Brasil desse buraco que a gente está.  

Por que, como o senhor diz, as próximas eleições serão um divisor de águas? 

No segundo turno, vamos ter um debate entre dois modelos. Um modelo estatista, olhando para trás, e um modelo de reformas, de alguns candidatos que queiram fazer reformas. É entre isso que a população vai decidir e terá impacto nos próximos 10, 15 anos. Se a população brasileira escolher um candidato que olhe para trás e queira desfazer as reformas que foram feitas ultimamente, então a crise que estamos vivendo vai continuar muito forte e vai nos levar a uma situação próxima à da Grécia. Já estamos vendo isso no Rio de Janeiro. Se escolhermos um candidato que se proponha a fazer reformas, olhar para frente, abrir a economia, vamos ter a possibilidade de juntar aos fluxos dinâmicos da economia e do comércio internacional. A opção que a sociedade vai fazer terá muita importância para os jovens, que enfrentarão o problema do desemprego, da melhoria das condições de vida aqui no Brasil.  

A Venezuela é um tema importante. Houve uma mudança recente na abordagem ao tema? 

O Brasil tem de ter uma participação mais ativa para encaminhar alguma solução . Não sei como é que vai ser. A Venezuela, que está na fronteira, tem esse problema dos refugiados, dos direitos humanos que o Brasil tem de enfrentar. Há além disso a ameaça à nossa fronteira, por onde entram drogas, armas. Foi feita uma correção de rumo importante. Antes estávamos com a (ex-presidente) Dilma defendendo a Venezuela quando já se sabia que o país estava num caminho autoritário, pouco democrático. Com a mudança do governo aqui, o impeachment, o Brasil passou a criticar o regime na Venezuela e a cobrar do país mudanças políticas, liberdade dos presos políticos, autorização para levar ajuda humanitária. Com o novo governo, o Brasil terá de ter uma posição com outros países, com os EUA, com o México, a Colômbia, para resolver o problema e tornar a Venezuela democrática.

Rubens Barbosa, livro: O lugar do Brasil no mundo: agenda modernizadora

Rubens Barbosa: 

O lugar do Brasil no mundo: agenda modernizadora

(São Paulo, Sesi-SP, 2018)

Sumário

Introdução ,    9

PARTE 1- AGENDA MODERNIZADORA

1.     Integração ou desintegração regional ,   15

2.     A nova agenda externa para o Brasil em um mundo em transformação ,  18

3.     A nova geopolítica global ,  36

4.     A nova revolução francesa | Modernização do Estado ,  39

5.     Agenda para um Brasil moderno ,   42

6.     As perspectivas das relações Brasil-EUA nos próximos dez anos ,     45

7.     Autoridade internacional para hidrovia ,   57

8.     Déficit diplomático ,  .60

9.     Desafio à política industrial brasileira ,  63

10.  Desafios internos e externos ,  66

11.  Desafios para o Brasil em um mundo em transformação ,  69

12.  Integração do Brasil à economia global ,   81

13.  Made in China 2025 ,  84

14.  Manifesto ,  87

15.  O Brasil e as recentes negociações comerciais e internacionais ,   89

16.  O Brasil e os acordos comerciais ,  105

17.  O Brasil e os BRICS ,   108

18.  O Brasil em um mundo em transformação ,  115

19.  O lugar do Brasil no mundo ,  .118

20.  Parceria transpacífico: liberalização competitiva ,  121

21.  Profissão: político ,  124

22.  Projeto de futuro ,  127

23.  Uma nova agenda para a área externa ,     130

24.  Tabuleiro das Nações e o Brasil ,     133

PARTE 2 – COMÉRCIO EXTERIOR

1.     A Camex e o interesse nacional ,   141

2.     A volta da China como grande potência ,   144

3.     Acordo comercial na América Latina ,  147

4.     China, economia de mercado? ,  .150

5.     Comércio exterior no novo governo ,  153

6.     Mercosul: 25 anos ,     156

7.     Mercosul passado a limpo ,   159

8.     Presidência brasileira do Mercosul ,     162

9.     Luz no fim do túnel ,  165

PARTE 3 – DEFESA

1.     A crise econômica e as Forças Armadas ,  171

2.     Base militar russa na Venezuela e chinesa na Argentina ,   174

3.     Defesa nacional: por um país mais seguro ,  177

4.     Defesa, uma questão de segurança nacional ,  .180

5.     Missão não cumprida ,  183

6.     Segurança cibernética ,  186

PARTE 4 – POLÍTICA EXTERNA

1.     A crise na Venezuela e o Brasil ,  191

2.     História esquecida: os soldados da borracha ,  194

3.     A política externa do governo Temer ,     197

4.     A política externa e a crise política ,  200

5.     A política externa do PT e do PSDB ,  204

6.     A política externa e as eleições ,  .210

7.     A volta da China como grande potência ,  .213

8.     Afinidades ideológicas ,  .216

9.     América do Sul em um mundo em transformação ,  219

10.  Balanço da política externa do governo Dilma ,     222

11.  Comédia de erros ,     225

12.  Déficit diplomático ,  228

13.  Donald Trump, presidente ,  231

14.  Entre a ética e a real política ,  234

15.  Fim da União Soviética ,  .237

16.  Grandes desafios para um ministério em crise ,  .240

17.  Históricas mudanças em Cuba: desafios e oportunidades , 243

18.  Missão não cumprida ,  246

19.  O Brasil e a OCDE ,  249

20.  O Brasil e o Oriente Médio ,     252

21.  O maior espetáculo da Terra ,  .255

22.  O Reino Unido e a Europa ,  258

23.  Os BRICS em nova fase ,     261

24.  Política externa e o interesse nacional ,  264

25.  Presidência brasileira do Mercosul ,  267

26.  Reforma do Conselho de Segurança ,  270

PARTE 5 – POLÍTICA INDUSTRIAL

1.     Política industrial: um debate necessário ,  275

2.     Política industrial: um debate necessário 2 ,  278

PARTE 6 – POLÍTICA INTERNA

1.     A política externa e a crise política ,  .283

2.     Conselho de Relações Interacionais ,  286

3.     Governo e PT atacam o Brasil no exterior ,  289

4.     Novothink tankem São Paulo ,  292

5.     O Brasil em primeiro lugar | Hora da verdade ,    295

6.     Por falar em corrupção ,  299

7.     Síndrome do pessimismo ,  302