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quinta-feira, 7 de julho de 2022

A PEC que violenta a diplomacia continua fazendo confusão- diversas matérias

 PEC que politiza embaixadas gera bate-boca e tem votação adiada no Senado

Senador Esperidião Amin acusou o autor da PEC e também presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, de montar uma operação para fazer a proposta passar; os senadores Humberto Costa e Carlos Portinho pediram vista para a matéria

Por Vandson Lima, Renan Truffi e Fabio Murakawa, Valor — Brasília
06/07/2022 13h31  Atualizado há 18 horas

Em uma articulação que uniu o PT e o governo de Jair Bolsonaro, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem perda de mandato. O senador oposicionista Humberto Costa (PT-PE) e o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), pediram vista – mais tempo de análise – para a matéria.

O autor da PEC é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), justamente o presidente da CCJ. A tentativa de Alcolumbre de acelerar o trâmite da matéria de sua autoria no colegiado causou forte discussão com o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acusou o presidente de montar uma operação para fazer a PEC passar: segundo o senador catarinense, servidores de ministérios, como das Relações Exteriores, que queriam acompanhar a votação na comissão, estavam sendo barrados na porta. Alcolumbre justificou que a medida estava de acordo com protocolos de prevenção à covid-19 e, no bate-boca, retrucou. “Vossa excelência está passando dos limites. Quando as pessoas querem aparecer, é isto que acontece.”

Amin ainda pediu o apensamento de outra PEC, anterior à de Alcolumbre e que tratava do mesmo tema – a PEC 118/2019, que dispõe sobre a escolha de chefe de missão diplomática. Alcolumbre negou o pedido, que causaria o adiamento da votação. “Não vou deixar uma senadora [Daniella Ribeiro, do PSD-PB], que tem relatório, tem matéria instruída, aguardando. Vamos fazer a deliberação dessa proposta”, justificou. Alcolumbre alegou que a outra PEC sequer tinha relator. Só que ele, como presidente da CCJ, que deveria ter designado a relatoria e não o fez, lembrou Amin.

Como o pedido de vista está previsto no regimento, contudo, não houve o que Alcolumbre pudesse fazer. O prazo não foi determinado nem Alcolumbre deu qualquer indicação de quando pretende colocar a matéria novamente para votação.

O texto sofre fortes críticas de diplomatas por permitir a politização das embaixadas e também conta com a oposição do governo, que ontem se manifestou contrariamente à proposta. Apesar disso, a relatora deu parecer favorável. “Os parlamentares conhecem, como poucos, as reais necessidades do Brasil e de seu povo. São os representantes diretos e eleitos do povo e a possibilidade de exercer a chefia de missões diplomáticas permanentes seria forma de concretização do princípio da soberania popular, verdadeira base do Estado Democrático de Direito. Se os parlamentares podem exercer o cargo de Ministro das Relações Exteriores, por que não poderiam ser chefes de missões diplomáticas permanentes?”, apontou.

A tentativa de votar a PEC ocorre apenas um dia após a realização de uma audiência pública sobre o tema. Ontem, o governo se manifestou oficialmente. Em posicionamento encaminhado aos senadores, a Casa Civil afirma que “a proposta de PEC incorre em incompatibilidade com o exercício da função diplomática; violação de cláusulas pétreas (da Constituição) de separação entre os Poderes Executivo e Legislativo e do voto direto, secreto, universal e periódico”.

Além disso, afirmou o Planalto, o texto, se aprovado, promoverá a “quebra de autonomia entre as câmaras do Congresso Nacional, a vulnerabilidade do regime constitucional de imunidades parlamentares e a violação das competências privativas do Presidente da República”.

“A possibilidade de exercício de cargo diplomático em perspectiva perene afrontaria a essência do mandato parlamentar: elaboração de emendas constitucionais e leis que visam a assegurar os direitos dos cidadãos e fiscalização do Poder Executivo”, argumentou o governo. “A natureza do cargo de Embaixador recomenda distanciamento da política partidária.”

Ainda segundo o governo, o texto “vulnerabiliza o regime constitucional de imunidades parlamentares e viola as competências privativas do Presidente da República”.

“[A proposta] distorce o equilíbrio constitucional entre a competência privativa do Presidente da República de celebrar tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional e a competência exclusiva do Congresso Nacional de sobre eles resolver definitivamente. E enseja relação indevida de subordinação entre as duas casas do Congresso Nacional”, afirmou a Casa Civil.

Diplomatas temem a aprovação relâmpago de um texto que, na visão geral da categoria, pode ter graves consequências para política externa brasileira, sob o risco de submetê-la algumas vezes a motivações políticas e paroquiais conflitantes com os interesses nacionais.

A PEC, além disso, traz um risco concreto de tornar as embaixadas insubordinadas ao Itamaraty. Os diplomatas alegam que, se um senador forte for nomeado para um posto em Washington, Buenos Aires ou Caracas, por exemplo, a tendência é seguir as ordens de seu partido em detrimento das orientações da área correspondente do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

“É um assunto que atinge seriamente e enfraquece a separação dos Poderes”, afirma a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ABD). “Estamos misturando a política externa com questões locais, com municipais e estaduais, na hora em que a gente libera para parlamentares quaisquer que eles sejam para ocupar chefias de embaixada.”

https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2022/07/06/pec-que-politiza-embaixadas-gera-bate-boca-e-tem-votacao-adiada-no-senado.ghtml


PT e governo atuam para adiar votação de proposta polêmica

Proposta é alvo de fortes críticas de diplomatas por permitir a politização das embaixadas

Por Vandson Lima, Fabio Murakawa, Matheus Schuch e Renan Truffi — De Brasília
07/07/2022 05h02  Atualizado há 4 horas

Em uma articulação que uniu o PT e o governo de Jair Bolsonaro, foi adiada para a terça-feira a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da polêmica proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem perda de mandato. O senador oposicionista Humberto Costa (PT-PE) e o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), pediram vista - mais tempo de análise - para a matéria.

O autor da PEC é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. A tentativa de Alcolumbre de acelerar o trâmite da matéria de sua autoria no colegiado causou forte discussão com o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acusou o presidente de montar uma operação para fazer a PEC passar. Segundo o senador catarinense, servidores de ministérios, como das Relações Exteriores, que queriam acompanhar a votação na comissão estavam sendo barrados na porta. Alcolumbre justificou que a medida estava de acordo com protocolos de prevenção à covid-19.

Amin ainda pediu o apensamento de outra PEC, anterior à de Alcolumbre e que tratava do mesmo tema - a PEC 118/2019, que dispõe sobre a escolha de chefe de missão diplomática.

Alcolumbre negou o pedido, que causaria o adiamento da votação. “Não vou deixar uma senadora [Daniella Ribeiro, do PSD-PB], que tem relatório, tem matéria instruída, aguardando. Vamos fazer a deliberação dessa proposta”, justificou. Alcolumbre alegou que a outra PEC sequer tinha relator. Só que ele, como presidente da CCJ, que deveria ter designado a relatoria e não o fez, lembrou Amin.

O texto é alvo de fortes críticas de diplomatas por permitir a politização das embaixadas. Apesar disso, a relatora deu parecer favorável. “Os parlamentares conhecem, como poucos, as reais necessidades do Brasil e de seu povo. A possibilidade de exercer a chefia de missões diplomáticas permanentes seria forma de concretização do princípio da soberania popular”, justificou. “Se os parlamentares podem exercer o cargo de Ministro das Relações Exteriores, por que não poderiam ser chefes de missões diplomáticas permanentes?”

O líder Portinho reiterou que a posição do governo é “absolutamente contrária” à PEC, que cria em sua avaliação uma “concorrência desleal” com os diplomatas de carreira. “O parlamentar que encerrou as suas funções, é natural que um ou outro seja indicado, sem prejuízo à carreira daqueles que fazem Itamaraty. Mas como regra e sem nenhum limite ao número de parlamentares, eu acho que a gente vai criar uma concorrência desleal com uma carreira tão importante”, argumentou Portinho.

O senador falou à imprensa no Palácio do Planalto, após um almoço com o presidente Jair Bolsonaro e parlamentares da base. A PEC da embaixadas, porém, não foi discutida no encontro, segundo Portinho. “A posição do governo, transmiti ao senador Davi Alcolumbre, é absolutamente contrária. A gente deve prestigiar a formação de carreira do Itamaraty e prestigiar também o voto do eleitor, que elegeu o parlamentar para que exerça sua atividade parlamentar”, finalizou o líder do governo.

A tentativa de votar a PEC ocorreu apenas um dia após a realização de uma audiência pública sobre o tema. Ontem, o governo se manifestou oficialmente. Em posicionamento encaminhado aos senadores, a Casa Civil afirma que “a proposta de PEC incorre em incompatibilidade com o exercício da função diplomática; violação de cláusulas pétreas [da Constituição] de separação entre os Poderes Executivo e Legislativo e do voto direto, secreto, universal e periódico”.

A PEC, além disso, traz um risco concreto de tornar as embaixadas insubordinadas ao Itamaraty. Os diplomatas alegam que, se um senador forte for nomeado para um posto em Washington, Buenos Aires ou Caracas, por exemplo, a tendência é seguir as ordens de seu partido em detrimento das orientações da área correspondente do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/07/07/pt-e-governo-atuam-para-adiar-votacao-de-proposta-polemica.ghtml


PEC: agora é a das Embaixadas! Nossa Constituição virou a Casa da Mãe Joana

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (1845-1912), deve estar se revirando no túmulo, coitado

Ricardo Kertzman
07/07/2022 06:00

Davi Alcolumbre, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, incluiu na pauta de ontem - como se o mundo estivesse acabando e nada mais importante existisse - quarta-feira (6/7), a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Embaixadas, que permite que deputados e senadores ocupem cargos nas embaixadas brasileiras, sem a necessidade da perda do mandato.

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (1845-1912), deve estar se revirando no túmulo, coitado. Patrono da diplomacia brasileira, dá nome ao histórico e prestigiado Instituto, criado em 1945 por ocasião do centenário de seu nascimento, referência mundial na formação e aperfeiçoamento da atividade diplomática, reconhecido mundialmente como escola de excelência para os diplomatas.

‘A seleção para a carreira diplomática, a cargo exclusivamente do Instituto, é uma das mais tradicionais do País, tendo-se realizado anualmente – em alguns casos até duas vezes por ano – desde 1946. Da primeira turma a ingressar no Instituto, naquele ano, até hoje, formaram-se mais de dois mil diplomatas, os quais ingressaram invariavelmente por meio de processo seletivo’, é o que informa o site do Instituto. E mais:

‘O Instituto Rio Branco é responsável, ainda, pela realização do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e do Curso de Altos Estudos, obrigatórios para os diplomatas que almejam a ascensão na carreira. Desde a classe inicial de terceiro secretário até o topo da carreira diplomática, o Instituto Rio Branco responsabiliza-se por selecionar, formar e aperfeiçoar um corpo de servidores coeso, coerente com a tradição da política externa brasileira’.

Bem, ao que parece, Alcolumbre não está nem um pouco interessado ou preocupado com tudo isso. De olho em uma futura boquinha - para ele e seus apaniguados - quer, com a PEC, permitir o loteamento político nas representações brasileiras no exterior. Em tempo: Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, já quis emplacar o filho Eduardo, o Dudu Bananinha, na embaixada brasileira nos EUA, afinal, tinha grande experiência em fritar hambúrgueres.

O excelente jornalista Eduardo Oinegue, da Band News, lembrou em seu comentário que a primeira Carta, de 1824, bem como a segunda, de 1891, tiveram apenas uma emenda cada. Já a atual, de 1988, com a provável aprovação da tal ‘PEC Kamikase’, receberá sua 123ª emenda - algo como uma a cada cem dias. Ou seja, não é mais uma Constituição, mas uma espécie de diário, escrito por adolescentes durante as  férias escolares.

Oinegue foi adiante: ‘a Constituição americana tem 235 anos e recebeu 27 emendas, o que dá uma mudança a cada oito anos e oito meses. Tudo nesse País (Brasil) se resolve com PEC. Tem mais de mil tramitando no Congresso’. Eis aí, meus caros. Na mosca! Nossos políticos transformaram PEC em discussão de cabaré, e a Constituição Federal, na Casa da Mãe Joana. Isso para não dizer… zona!

https://istoe.com.br/nossa-constituicao-virou-a-casa-da-mae-joana/


PEC que permite parlamentar assumir embaixada é 'totalmente lesiva aos interesses nacionais'

Míriam Leitão repercute criação de PEC que permite parlamentar ocupar embaixada sem renunciar mandato: 'proposta é muito ruim, um absurdo completo'. 'Se isso for aprovado, isso é um tiro no coração da diplomacia profissional brasileira', diz a comentarista.

QUINTA, 07/07/2022, 07:57

https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/380439/pec-que-permite-parlamentar-assumir-embaixada-e-to.htm


As razões do silêncio do ministro Carlos França sobre a PEC dos embaixadores

06/07/2022 • 16:59
Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura

Depois de uma manhã de embates no Senado sobre a proposta de emenda constitucional (PEC)  que permite a parlamentares serem embaixadores do Brasil no exterior sem abrir mão do próprio mandato, a pergunta que não quer calar em Brasília é: por que o chanceler Carlos França até agora não se manifestou publicamente sobre o assunto? 

Desde que a emenda assinada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) começou a tramitar, em outubro passado, não se ouviu nenhuma palavra de França a respeito. 

A postura do ministro das Relações Exteriores  provoca estranhamento porque a emenda representa um duro golpe na histórica blindagem da carreira diplomática criada pela Constituição de 1988. 

Diplomatas dos mais diversos setores e graus hierárquicos estão em polvorosa contra a medida, que foi discutida hoje na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado e deve ser votada na semana que vem.

Para eles, a emenda não apenas fere o princípio constitucional da separação de poderes, mas também pode provocar uma queda na eficiência e na qualidade do serviço diplomático e, por extensão, da nossa política externa. Na prática, abriria as portas do Itamaraty, que hoje é uma instituição de Estado, ao loteamento político. 

Mas embora França não comente o assunto em público, no seu entorno ninguém tem dúvidas sobre os motivos que o calaram. O mais importante foi a pressão do grupo de Alcolumbre, que fez chegar ao ministro um recado bem claro: se fizer oposição aberta e pública ao projeto, terá problemas quando sair do Itamaraty e for tentar uma vaga em uma embaixada. 

O chanceler já sinalizou a vários aliados no governo que gostaria de ser embaixador em Londres depois que este mandato presidencial terminar.

O segundo motivo é a orientação do próprio governo. O Palácio do Planalto é contra a PEC e já se manifestou a respeito em uma nota técnica, mas decidiu não entrar na disputa com Alcolumbre e o Centrão por causa da proposta e determinou a França que não crie marola. 

Alcolumbre voltou cheio de poder da geladeira política em que estava, após a derrota na tentativa de impedir André Mendonça de ser aprovado para uma vaga no Supremo – e, agora, quer compensações. 

Ele pretende ser candidato à presidência do Senado em 2023 e quer usar a PEC dos Embaixadores como bandeira de campanha.

O silêncio do obediente ministro Carlos França impressionou até mesmo a relatora da PEC, Daniella Ribeiro (PSD-PB), que já deu seu parecer favorável.  

Daniella disse que, até agora, só teve uma conversa de cerca de 5 minutos com o chanceler, no mês passado, em que ele quis saber mais detalhes da proposta – mas sem emitir juízo de valor ou apresentar qualquer argumento contra a iniciativa. Fez apenas perguntas genéricas.

"Sempre me mantive muito aberta ao diálogo. Por isso mesmo, aproveito para ressaltar meu estranhamento por parte do Ministério das Relações Exteriores e do nosso representante maior (Carlos França) pela falta de interesse em busca da discussão com essa relatora", disse a senadora durante a audiência pública realizada ontem – à que o chanceler faltou por estar na reunião do G-20, na Indonésia.

Hoje, em conversa com a equipe da coluna, ela reforçou a pressão. “Onde houve manifestação pública do ministro, que seria a voz em defesa dos diplomatas? Causa estranheza o silêncio do chanceler brasileiro. Mesmo a nota técnica da Casa Civil só apareceu após minha cobrança na audiência pública”, afirmou a senadora à equipe da coluna.

Depois da pressão de diplomatas e de políticos, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota pública contra a proposta bastante tímida e cheia de ressalvas. 

Na manifestação da Casa Civil enviada ao Senado, o ministério destaca que o Itamaraty também se manifestou internamente contrário à proposta. “A  chefia de missão diplomática tem natureza distinta daquela de ministro de Estado. A natureza do cargo de Embaixador recomenda distanciamento da política partidária”, alegou o Itamaraty.

A equipe da coluna enviou dez perguntas sobre a PEC ao chanceler brasileiro, mas o Itamaraty se limitou a informar que a nota à imprensa divulgada "reflete a posição" do chanceler.

https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/os-motivos-que-calaram-o-chanceler-carlos-franca-sobre-pec-dos-embaixadores.html

quarta-feira, 6 de julho de 2022

Os motivos que calaram o chanceler Carlos França sobre a PEC dos embaixadores - Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura

 Diplomacia

Os motivos que calaram o chanceler Carlos França sobre a PEC dos embaixadores 

O chanceler Carlos França e o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto

Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura

Depois de uma manhã de embates no Senado sobre a proposta de emenda constitucional (PEC)  que permite a parlamentares serem embaixadores do Brasil no exterior sem abrir mão do próprio mandato, a pergunta que não quer calar em Brasília é: por que o chanceler Carlos França até agora não se manifestou publicamente sobre o assunto? 

Desde que a emenda assinada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) começou a tramitar, em outubro passado, não se ouviu nenhuma palavra de França a respeito. 

A postura do ministro das Relações Exteriores  provoca estranhamento porque a emenda representa um duro golpe na histórica blindagem da carreira diplomática criada pela Constituição de 1988. 

Diplomatas dos mais diversos setores e graus hierárquicos estão em polvorosa contra a medida, que foi discutida hoje na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado e deve ser votada na semana que vem.

Para eles, a emenda não apenas fere o princípio constitucional da separação de poderes, mas também pode provocar uma queda na eficiência e na qualidade do serviço diplomático e, por extensão, da nossa política externa. Na prática, abriria as portas do Itamaraty , que hoje é uma instituição de Estado, ao loteamento político. 

Mas embora França não comente o assunto em público, no seu entorno ninguém tem dúvidas sobre os motivos que o calaram. O mais importante foi a pressão do grupo de Alcolumbre, que fez chegar ao ministro um recado bem claro: se fizer oposição aberta e pública ao projeto, terá problemas quando sair do Itamaraty e for tentar uma vaga em uma embaixada. 

O chanceler já sinalizou a vários aliados no governo que gostaria de ser embaixador em Londres depois que este mandato presidencial terminar.

O segundo motivo é a orientação do próprio governo. O Palácio do Planalto é contra a PEC e já se manifestou a respeito em uma nota técnica, mas decidiu não entrar na disputa com Alcolumbre e o Centrão por causa da proposta e determinou a França que não crie marola. 

Alcolumbre voltou cheio de poder da geladeira política em que estava, após a derrota na tentativa de impedir André Mendonça de ser aprovado para uma vaga no Supremo – e, agora, quer compensações. 

Ele pretende ser candidato à presidência do Senado em 2023 e quer usar a PEC dos Embaixadores como bandeira de campanha.

O silêncio do obediente ministro Carlos França impressionou até mesmo a relatora da PEC, Daniella Ribeiro (PSD-PB), que já deu seu parecer favorável.  

Daniella disse que, até agora, só teve uma conversa de cerca de 5 minutos com o chanceler, no mês passado, em que ele quis saber mais detalhes da proposta – mas sem emitir juízo de valor ou apresentar qualquer argumento contra a iniciativa. Fez apenas perguntas genéricas.

"Sempre me mantive muito aberta ao diálogo. Por isso mesmo, aproveito para ressaltar meu estranhamento por parte do Ministério das Relações Exteriores e do nosso representante maior (Carlos França) pela falta de interesse em busca da discussão com essa relatora", disse a senadora durante a audiência pública realizada ontem – à que o chanceler faltou por estar na reunião do G-20, na Indonésia.

Hoje, em conversa com a equipe da coluna, ela reforçou a pressão. “Onde houve manifestação pública do ministro, que seria a voz em defesa dos diplomatas? Causa estranheza o silêncio do chanceler brasileiro. Mesmo a nota técnica da Casa Civil só apareceu após minha cobrança na audiência pública”, afirmou a senadora à equipe da coluna.

Depois da pressão de diplomatas e de políticos, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota pública contra a proposta bastante tímida e cheia de ressalvas. 

Na manifestação da Casa Civil enviada ao Senado, o ministério destaca que o Itamaraty também se manifestou internamente contrário à proposta. “A  chefia de missão diplomática tem natureza distinta daquela de ministro de Estado. A natureza do cargo de Embaixador recomenda distanciamento da política partidária”, alegou o Itamaraty.

A equipe da coluna enviou dez perguntas sobre a PEC ao chanceler brasileiro, mas o Itamaraty se limitou a informar que a nota à imprensa divulgada "reflete a posição" do chanceler.

Legislando em causa própria - José Serra e Aloysio Nunes (Congresso em Foco)

 Legislando em causa própria

CONGRESSO EM FOCO02.07.2022 12:19OPINIÃOJosé Serra e Aloysio Nunes*O Senado Federal retomou o exame da absurda Proposta de Emenda Constitucional (PEC 34/2021) que permitiria a parlamentares assumir a chefia de embaixadas no exterior sem perda de mandato.O Congresso Nacional tem grande responsabilidade no acompanhamento da política externa brasileira. As disposições constitucionais resguardam o equilíbrio que deve haver entre os Poderes, onde o Executivo propõe e o Legislativo avalia, com isenção e objetividade, as designações a chefias de missão diplomática. O modelo vigente obedece, ainda, à relação hierárquica que garante a unidade e a coerência da política externa brasileira. Por definição e por força de suas prerrogativas constitucionais, fundamentais ao exercício de suas funções no Congresso Nacional, os parlamentares não devem e não podem se submeter à hierarquia existente no serviço exterior brasileiro.A PEC 34/2021, se aprovada, criaria graves problemas e seria, certamente, considerada inconstitucional, pela violação à cláusula inerente ao regime republicano e à separação de  poderes,  causando desequilíbrio institucional incompatível com a República. A Constituição atual, em seu artigo 52, item IV, é muito clara quando estabelece que “compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”.Hoje, a perda do mandato do parlamentar que é nomeado embaixador,  longe de ser uma discriminação odiosa aos congressistas, como se menciona na justificativa da PEC, está de acordo com a exigência de harmonia entre os poderes. O chefe de missão diplomática permanente é a mais alta autoridade brasileira no país em cujo governo está acreditado e representa o Estado, isto é, o poder Executivo brasileiro.  A possibilidade de retorno ao cargo do parlamentar investido da função de embaixador, tal como proposta na PEC 34/2021, seria um retrocesso.A incompatibilidade da manutenção do mandato de parlamentar depois de designado embaixador, em decorrência dos impedimentos constitucionais a parlamentares, visa a assegurar a independência do poder Legislativo e desestimular congressistas de promoverem ingerências indevidas nas esferas de atuação do poder estatal, proibindo-se que “o parlamentar de exerça função noutro poder”, como está previsto em todas as Constituições republicanas.A função do parlamentar eleito para um mandato legislativo é a de discutir e propor legislação que vise promover e assegurar os direitos dos cidadãos e fiscalizar o Poder Executivo. A possibilidade de exercer cargo diplomático permanente não se coaduna com a essência do mandato parlamentar e do Poder Legislativo.Não menos importante é relembrar que os processos e negociações diplomáticos costumam ser de grande complexidade e longa maturação, o que exige corpo de profissionais altamente especializado. No Itamaraty, o preparo para o exercício de funções de chefia é o resultado de toda uma vida funcional de estudos e experiências voltada à formação de diplomatas comprometidos com a defesa dos interesses nacionais no exterior.A iniciativa pode ser considerada uma manobra em que parlamentares legislariam em causa própria e favoreceriam barganhas políticas pouco republicanas entre grupos parlamentares e o Executivo. Seria mais um fator de confusão criada pelo próprio Congresso.*ex-ministros das Relações Exterioreshttps://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/legislando-em-causa-propria/


segunda-feira, 4 de julho de 2022

É absurda a PEC que deixa político com mandato virar embaixador - Editorial O Globo

 EDITORIAL

É absurda a PEC que deixa político com mandato virar embaixador

 

 

O Globo – 04/07/2022

 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para que parlamentares possam ocupar embaixadas sem abrir mão do mandato está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entender de Alcolumbre, a PEC acabaria com a “discriminação odiosa aos parlamentares”, forçados a deixar o Congresso para assumir postos de embaixador. Trata-se de uma daquelas iniciativas estapafúrdias que agridem o bom senso. Por várias razões.

Para começar, a mistura indevida nos papéis dos Poderes no presidencialismo. O Executivo põe em marcha políticas de Estado, o Legislativo está sujeito às vicissitudes da política partidária. Um faz, o outro fiscaliza. As duas funções são distintas. Ao distribuir congressistas por embaixadas, abre-se campo para conflitos entre a política externa e os interesses do indicado. Um embaixador que queira voltar ao Congresso estará a serviço de seu partido ou do país? Com as indicações, o presidente teria tal poder de barganha sobre o Congresso que, nas palavras da embaixadora aposentada Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros, “reduziria a eficácia do sistema de freios e contrapesos da democracia”.

Desde a Constituição de 1937 a vedação, segundo ela, protege a política externa “dos jogos do poder”. Na justificativa da PEC, o próprio Alcolumbre lembra que a questão foi tratada na Constituinte de 1987. Venceu quem temia que nomear congressistas para embaixadas representaria o sequestro da política externa “pela política miúda, fisiológica, em troca de apoio ao chefe do Poder Executivo”. Ele discorda, mas os constituintes tinham razão.

O argumento de que o chanceler pode ser parlamentar é falacioso, pois o cargo de ministro é político. Que diria Alcolumbre da regra de países como Argentina ou Estados Unidos, onde congressistas são forçados a renunciar para assumir qualquer ministério, não só Relações Exteriores? Por que não introduzir tal norma sensata no Brasil, onde não vigora o regime de ministros parlamentares (o parlamentarismo)?

A eficiência reconhecida da diplomacia brasileira se deve à profissionalização do Itamaraty. Graças a ela, o Brasil atua no mesmo padrão sob diversos presidentes. Mesmo sob Bolsonaro, que tenta de todo modo misturar ideologia e política externa. O que não aconteceria se congressistas ocupassem embaixadas como resultado de barganhas no varejo da política?

Pode ser que parlamentares — em especial os do Centrão — vejam na PEC uma oportunidade de engordar a conta bancária ou dar um destino confortável a carreiras estagnadas. Se pensam assim, demonstram ignorar a necessidade de as democracias terem carreiras de Estado e contarem com burocracia técnica eficiente, para que funções essenciais do poder público sejam executadas independentemente das trocas de governo. É conhecida a insaciável busca por espaços na máquina pública pelo grupo de partidos de que depende o governo Bolsonaro. Partidarizar até as embaixadas seria um despropósito.

segunda-feira, 27 de junho de 2022

Centrão quer liberar nomeação de parlamentares em cargos de embaixadores - Felipe Frazão (Estadão)

 Uma ofensiva anticonstitucional e como tal deve ser barrada. 

Centrão quer liberar nomeação de parlamentares em cargos de embaixadores

Autor de Proposta de Emenda à Constituição para mudar regra atual, que proíbe indicação sem renúncia ao mandato, Davi Alcolumbre diz já ter apoios para aprovar proposta no Senado; entidade de diplomatas critica

Felipe Frazão

O Estado de São Paulo27 de junho de 2022 | 05h00

Políticos do Centrão avançaram nas articulações para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que parlamentares ocupem cargos de embaixador sem ter de renunciar ao mandato. Revelada pelo Estadão, a PEC recebeu críticas dentro e fora do Itamaraty. Ela estava engavetada, mas voltou a andar neste mês, com apoio explícito de 27 senadores. A intenção é aprovar a mudança antes do recesso parlamentar e das eleições.

De autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta apresentada no ano passado põe 185 cargos do serviço exterior em jogo na barganha política entre Planalto e Congresso. Desse total, 53 são de chefia nos chamados “postos A”, as representações do País mais cobiçadas e prestigiadas no Itamaraty, como Washington, Lisboa, Londres e Paris.

Alcolumbre indicou que já tem os votos necessários para aprovar o texto. Uma PEC precisa passar por votação dupla no Senado, com ao menos 49 votos favoráveis, e na Câmara, com 308, em cada turno.

Na atual legislatura, nenhum parlamentar exerce função de embaixador ou cônsul-geral. Hoje, os embaixadores “não diplomatas” nomeados pelo governo Jair Bolsonaro são o general da reserva Gerson Menandro (Tel-Aviv) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro (Lisboa).

Bolsonaro tentou ter como embaixador na África do Sul o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), bispo da Igreja Universal, mas não houve aval do país. O presidente também anunciou que indicaria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como embaixador em Washington, mas recuou diante de questionamentos às credenciais do filho.

Excepcional
Diplomatas brasileiros disseram que, historicamente, nunca houve um número significativo de embaixadores vindos da política, justamente por causa dessa restrição. A legislação prevê que embaixadores de fora da carreira diplomática devem ser indicados de forma “excepcional”. Mas, se a PEC vingar, não haverá obstáculo para que o presidente indique parlamentares como embaixadores.

Como atualmente no Brasil, a proibição é comum em outros países. Nos Estados Unidos e na França, caso um político com mandato seja indicado para missão diplomática, ele não pode manter os dois cargos. Na Argentina, há restrição semelhante.

Apoiadores da PEC criticam a restrição sob a justificativa de que um parlamentar não é obrigado a renunciar quando se torna ministro de Estado, por exemplo. Para Alcolumbre, é “afronta ao bom senso” o fato de um congressista poder exercer cargo de chanceler sem a obrigatoriedade de renunciar, mas ter essa “amarra” para ser embaixador.

No esforço para barrar a proposta, diplomatas marcaram uma audiência pública com senadores sobre o assunto, dia 5 de julho. Um dos convidados será o ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

O relatório favorável à proposta é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e está pronto para ser votado. “A aprovação da PEC tem a virtude de eliminar essa insustentável discriminação, que atenta contra o princípio isonômico previsto na Constituição”, declarou ela.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, Kátia Abreu (PP-TO) afirmou que não se opõe à PEC, mas defendeu um período específico para o exercício do cargo por parlamentares e um limite de vagas. O Itamaraty não se manifestou sobre o assunto.

‘Daninho’
A embaixadora aposentada Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros, espera uma posição dura do chanceler Carlos França. “Isso é o princípio da destruição da carreira diplomática como tal. Nós somos apartidários. Você acha que jovens vão entrar no Itamaraty para disputar no par ou ímpar com deputado ou senador, em troca de voto político? Não vão. Os cargos serão intercambiáveis. É um ativo político daninho para a política externa e para o funcionamento do Congresso”, afirmou.

 Isso é o princípio da destruição da carreira diplomática como talMaria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros
A entidade promete questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da PEC, caso seja aprovada. “Essa proposta enfraquece Congresso, Executivo e Itamaraty”, disse Maria Celina.

“Essa iniciativa é mais uma atitude que desmerece o Congresso por beneficiar interesses políticos menores propiciando barganhas”, escreveu o ex-embaixador Rubens Barbosa, em artigo no Estadão.

https://www.estadao.com.br/noticias/amp/politica/centrao-quer-acelerar-aprovacao-de-pec-que-permite-a-parlamentar-ocupar-embaixada-sem-deixar-mandato