Mini reflexão sobre a escassa possibilidade dessa coisa rara chamada Idealpolitik expandir-se na representação política - Paulo Roberto de Almeida

Mini reflexão sobre a escassa possibilidade dessa coisa rara chamada Idealpolitik expandir-se na representação política

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

  

Especulando inocentemente, como sempre faço todas as manhãs: metade do eleitorado consciente, ou seja, bem-informado e dotado de postura cidadã, não deve ainda ter ideia em quem vai votar em 2022.

Eu não tenho essa preocupação, pois meu voto não fará nenhuma diferença: os candidatos nos quais eu votaria, ou nos quais estaria disposto a votar, não correm nenhum risco de serem eleitos: são muito idealistas.

 

Meu grau de aderência ao acesso de partidários da Idealpolitik ao Congresso: 2%. A quase totalidade dos eleitores quer ouvir promessas impossíveis: nessas condições, só os mentirosos são capazes de satisfazer tal pretensão, como já disse Thomas Sowell. 

 

Aliás, o que seria a Idealpolitik? 

Cabe definir!

 

Ser idealista é acreditar, por exemplo, no fim da corrupção na política, no fim da impunidade, na possibilidade real e concreta de punição aos políticos corruptos. Amostras convincentes dos adeptos das rachadinhas — entre elas as familícias — estão à vista de todos, e elas estão sendo constantemente protegidas pelos colegas parlamentares e até por juízes corruptos, o que inclui magistrados das mais altas cortes. Esse tipo de vergonha ocorre mais frequentemente do que se crê. 

 

E por que é difícil terminar com a corrupção na vida política?

Acredito que seja porque, em primeiro lugar, a política atrai os “ambiciosos mas preguiçosos”: a política lida com vastos recursos de dinheiro arrecadados de milhões de trabalhadores, honestos ou desonestos não importa, dinheiro real, arrancado compulsoriamente de todos os trabalhadores ativos por leis aprovadas pelos políticos, isto é, os chamados representantes do povo. 

Essa possibilidade de se servir do dinheiro alheio atrai muita gente, inclusive alguns idealistas, mas geralmente pessoas que gostariam de ter esses recursos à sua disposição, sem ter necessariamente de trabalhar duro para conquistá-lo mediante seus próprios esforços. 

 

Daí se constrói um ambiente de conivência entre partidários do mesmo “credo”: “Vamos fazer de forma a tornar a nossa vida mais fácil, cuidando do dinheiro de todos, por meio de serviços públicos, mas antes vamos tratar de reservar uma boa parte para nós mesmos.”

 

Essa é a fórmula mágica que atrai aqueles que denominei de “ambiciosos mas preguiçosos” para a vida política. Ela é a maneira mais fácil de viver bem, sem precisar mourejar — termo suspeito e discriminatório — exageradamente em alguma atividade ligada à produção de riqueza. É evidente que “manipular” riqueza sem a necessidade de criá-la por suas próprias mãos é bem mais atrativo do que juntar ferramentas ou a inteligência para plantar, fabricar produtos, oferecer serviços úteis à vida de terceiros e outras atividades “desgastantes”. Que prazer ter esta perspectiva: “aqui está o bolo de dinheiro que conseguimos arrecadar de todos aqueles que trabalham honestamente; vamos decidir agora como gastá-lo!” 

(É evidente que os desonestos estão fora dessa equação, pois eles subtraem secretamente recursos de terceiros sem declarar abertamente, ou oferecem “serviços”, drogas por exemplos, que são legalmente proibidos ou sancionados.)

 

Daí surgem os mil e um expedientes feitos para facilitar a vida dos chamados “representantes do povo”: bons salários, casa, comida e roupa lavada, isto é, bons serviços sempre cobertos pelo dinheiro dos outros, o que inclui serviçais de todos os tipos, em geral aspones que fingem trabalhar por algum valor qualquer e que até “consentem” em que parte dos seus salários reverta em favor de quem lhes prodigou tal situação ideal: ganhar algum sem precisar se esforçar muito (ou seja, a mesma situação do “representante do povo”, só que servindo ao próprio).

Esse é o ambiente de conivência que explica as rachadinhas, tão comuns no ambiente político.

As facilidades, prebendas e gostosuras da vida fácil contaminam todo o ambiente político, e servem inclusive aos idealistas (menos aos muito austeros, honestos e desprendidos). Fica quase impossível escapar ao ambiente de mútua compreensão com respeito às “facilidades” da vida política.

 

Mas atenção: não é fácil adentrar nesse meio! É preciso muita capacidade de convencimento, de conversa credível, para conseguir que os trabalhadores comuns deleguem tal poder de representação nos órgãos de serviço público, ou seja, as instituições do Estado, mais exatamente o poder legislativo, aquela parte do Estado que dispõe sobre o seu dinheiro (a maior parte arrecadada compulsoriamente).

É preciso muita lábia, muita conversa convincente para se obter tal mandato de representação. 

Em última instância, é preciso ter alguma capacidade de argumentação, ou então a faculdade de ter ficado famoso em alguma atividade de interesse público, música, esporte, radialismo, lugares de culto religioso, associações de classe, corporações de ofício, ou na própria atividade pública (segurança civil, por exemplo). O reconhecimento público já é a porta de entrada na política, por boas e más razões.

É aqui que os idealistas se juntam, convivem, eventualmente se congraçam, com os oportunistas, aqueles a quem eu chamei de “ambiciosos mas preguiçosos”.

Esta é a natureza humana, feita de todos os tipos de pessoas, entre elas aqueles a quem o cineasta Sergio Leone resumiu num título clássico: “O bom, o mau e o feio”!

Pode ser simplificação, mas é mais ou menos assim que funciona a maior parte da humanidade, sendo que ninguém consegue ser inteiramente uma coisa só o tempo todo: posturas e situações vão se alternando e se substituindo em função de circunstâncias variadas, que não são controladas por alguém em especial o tempo todo. 

Uma coisa, porém, favorece a existência de um maior número de “oportunistas”, com respeito ao menor número de “idealistas”: a lei da inércia, a tendência mais provável e constante, a mais universal, que atinge o ser humano: a propensão a ficar idle, ou seja, inativo, esperando que alguém faça para si aquilo que deve ser feito: cuidar da alimentação, da casa, da segurança, enfim, de todas as pequenas coisas que tornam a vida vivível e suportável.

 

Essa é a razão, também, da existência de certo número de demagogos, de mentirosos e até de autoritários (geralmente demagogos e mentirosos) na arena política: existe uma demanda constante, regular, inevitável, por esse tipo de gente na vida política. 

A lei do menor esforço!

Ela acaba redundando no maior esforço da maioria em seu próprio detrimento e em favor do grande número de oportunistas na vida política.

Os idealistas, que também existem, os partidários da Idealpolitik, estão ali pelo meio…

Sorry pelo exercício de Realpolitik!

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4036: 4 dezembro 2021, 4 p.

 

Sobre os impulsos democráticos no chamado “despotismo oriental” - Paulo Roberto de Almeida

 Sobre os impulsos democráticos no chamado “despotismo oriental”

Paulo Roberto de Almeida

A China pretende ser uma “autocracia democrática”. Cansada de receber “lições de democracia” de potências “ocidentais” — um conceito menos válido atualmente, pois que Ocidente conquistou o mundo e praticamente universalizou o seu modo de produção, inclusive na China, mas menos suas instituições, seus valores e princípios no plano do “modo de governar” —, a atual gestão autocrática-democrática do novo imperador promete mostrar ao mundo como funciona o seu modo “democrático” de governar o Império do Meio.

“China to issue white paper on its democracy

CGTN, 03-Dec-2021

Deputies to the 13th National People's Congress (NPC) leave the Great Hall of the People after the closing meeting of the fourth session of the 13th NPC in Beijing, capital of China, March 11, 2021. /Xinhua 

China's State Council Information Office will release a white paper titled "China: Democracy That Works" at 10 a.m. Saturday, and a press conference will be held by the Office.”

Depois da Grande Fanfarra em torno dos 100 anos do glorioso PCC - o único partido comunista no mundo que conduziu o mais exitoso processo de construção do capitalismo num só país, e que aparentemente funciona melhor que o velho capitalismo manchesteriano —, agora é a vez de demonstrar que o PCC também é capaz de “construir a democracia”.

Vamos fragmentar essa coisa dos 100 anos em partes menores. Os primeiros 30 anos do PCC, de 1921 a 1949, foi de lutas contra o “feudalismo”, contra a burguesia “compradora” associada ao imperialismo ocidental, contra os senhores da guerra, contra o governo ditatorial de Chiang Kaishek, que dominava o Kuomintang, um antigo aliado nos tempos do Sun Yatsen, e contra os invasores japoneses.

Os segundos 30 anos, de 1949 a 1979, fase do maoismo demencial, foram dominados por uma tirania economicamente destruidora do que havia sobrado de sua economia, depois de um século e meio de letargia no crescimento, e de destruição de suas instituições políticas e de suas tradições culturais. O maoismo afundou a China, a despeito de ter afirmado à independência do país e garantido uma certa ordem (mas que várias vezes descambou em pura anarquia).

Apenas nos últimos 40 anos foi que o PCC se redimiu, com Deng Xiaoping, que deu início a um doloroso, mas efetivo processo de recuperação, com alguns percalços pelo caminho (como o massacre da Praça Tian Anmein, em 1989). Seus sucessores, Jiang Zemin e Hu Jintao, deram continuidade à construção do capitalismo com características chinesas.

Agora é a vez do novo Imperador, Xi Jinping — que rompeu com o sistema “helvético” de rotação no poder —, tentar criar o se modelo de “democracia com características chinesas”. 

Será que vai dar certo, essa coisa vinda do alto? Provavelmente sim, pelo menos enquanto o PCC garantir certa ordem na construção da prosperidade geral dentro da maior economia de mercado do mundo. Mas, o problema é que toda liderança eterna, feita em bases autocráticas, acaba restringindo as liberdades de inovação e de economia criativa que brotam naturalmente da energia do povo trabalhador e dos quadros médios, que precisam ter mais espaço para ousar. 

Deve durar mais uma geração.

Depois veremos…

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3/12/2021

O verdadeiro sentido da “coisa pública” — Eiiti Sato

 Publicado em: 16/11/2021

EIITI SATO - A IDEIA DE REPÚBLICA NO BRASIL

 

EIITI SATO, Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

Ao longo do tempo o termo república assumiu vários significados designando de maneira genérica uma forma de relacionamento entre governantes e governados ou servindo para designar certos Estados tais como Roma, depois da queda da monarquia, e Siena, dos fins da Idade Média. No Brasil, o entendimento mais corrente está muito próximo daquele utilizado por Maquiavel, que inicia O Príncipe afirmando que “todos os Estados ... foram e são, ou repúblicas ou principados”, ou seja, uma forma de governo como alternativa à monarquia. Assim, no dia 15 de novembro é celebrado o dia em que a forma republicana de governo foi adotada no Brasil em substituição à monarquia. Com o passar dos anos a data passou a ter um caráter comemorativo tornando-se um costume fazer dela uma ocasião para discursos e outras manifestações laudatórias das virtudes e das vantagens da forma republicana de governo. Este breve ensaio, no entanto, pensando no que poderia haver de relevante para a compreensão da política brasileira, propõe uma reflexão em outra direção. 

A observação dos acontecimentos na esfera política leva a crer que o sentido mais precioso do termo República não é o de forma de governo que substitui a Monarquia, mas sim o de res publica, isto é o do entendimento das instituições do Estado como coisa pública. Com efeito, olhando-se o Brasil de hoje, conclui-se que o advento da república não significou, após cinco gerações, uma forma mais avançada ou mais eficaz de organizar as instituições políticas. Na verdade, o que se observa nas nações consideradas mais avançadas do mundo é que não há diferença entre regimes republicanos e monárquicos, ao menos no que se refere à idéia de democracia representativa e quanto à capacidade de o Estado cumprir seu papel, como eixo da ordem política e econômica voltado para a promoção da prosperidade. Nesse sentido, a presente análise sugere que seria mais apropriado, a cada dia 15 de novembro, simplesmente examinar a trajetória das instituições políticas do País e, de forma sensata e ponderada, procurar identificar aquilo que poderia ou deveria ser feito para defender e aperfeiçoar a democracia e as instituições que governam o País para que sejam, efetivamente, republicanas. 

REPÚBLICA, DEMOCRACIA E PROSPERIDADE

Em primeiro lugar vale insistir no fato de que uma escolha entre a forma republicana ou monárquica de governo não corresponde, na realidade, a uma opção a respeito do que pode haver de mais essencial na relação entre governantes e governados: liberdade, respeito às leis e direito de escolha. Há muito tempo, a república deixou de ser uma alternativa à tirania de príncipes autocráticos. O sentido essencial da república como expressão da vontade dos governados pode estar perfeitamente presente tanto nas monarquias quanto nos regimes chamados de republicanos. Parafraseando Maquiavel, pode-se dizer que “as grandes e modernas democracias de hoje ou são repúblicas ou monarquias constitucionais ...”. Em outras palavras, não se pode dizer que o apreço pela democracia e o apego ao processo de legitimação do poder político pela vontade dos governados, esteja menos presente na Dinamarca, no Reino Unido ou nos Países Baixos, que permanecem monarquias, do que nos Estados Unidos ou na França, que adotaram a forma republicana de governo. Esse fato sugere também que um conceito como democracia, entendido como princípio orientador da organização do Estado, pode se projetar em instituições muito variadas, não sendo possível, por exemplo, dizer que um sistema bicameral seja superior ou mais eficaz do que um parlamento unicameral, ou que o presidencialismo americano seja melhor do que o parlamentarismo britânico. As instituições resultam de processos históricos vividos de maneira individual e particular pelas nações, refletindo a combinação de uma variada gama de aspectos peculiares aos países que, dessa forma, ao longo do tempo e à sua própria maneira, vão construindo individualmente as instituições políticas que melhor lhes convém.

Mesmo do ponto de vista econômico, onde os dados quantitativos são abundantes, chama a atenção o fato de que não é possível estabelecer correlação entre formas democráticas de governo e formas de interação, entre Estado e economia, capazes de tornar a nação mais próspera. Ao longo da história, nações prosperaram dentro de um ambiente democrático e republicano, mas também prosperaram sob regimes autoritários e, em tempos mais recentes, casos como o da China e de outros países da Ásia lembram uma espécie de versão contemporânea do conceito de “absolutismo esclarecido”, que tanto entusiasmou muitos filósofos nos primórdios do Estado moderno. São governos bastante fortes que, de maneira autoritária, estabelecem padrões e normas de comportamento para os atores econômicos, tornando-os competitivos e gerando riqueza e abundância para suas sociedades. Pode-se argumentar que, no longo prazo, regimes autoritários acabam por tornar-se incompatíveis com o dinamismo exigido pelos negócios e pela inovação tecnológica que sustentam o progresso econômico. Por ora, no entanto, não há dados para confirmar essa hipótese e o analista pode apenas procurar sinais de que regimes políticos autoritários tornam-se, gradativamente, menos centralizadores e menos propensos à interferência na economia, à medida que a sociedade prospera e que, inevitavelmente, vai se tornando mais integrada à ordem econômica internacional. 

Por outro lado, nas grandes democracias ocidentais, a interferência na economia se faz menos por meio de medidas políticas de governantes, que estão sujeitos a leis, e mais por meio das ações do Estado como ator econômico capaz de influenciar e mesmo orientar o ambiente econômico. Todavia, nesse domínio, a participação do Estado na economia varia muito, havendo países, como os Estados Unidos, onde o Estado representa aproximadamente 1/3 do PIB e nações como a maioria dos países mais prósperos na Europa onde o Estado ultrapassa a metade do PIB, sem que se possa dizer que tenham deixado de proteger e valorizar a livre iniciativa e a liberdade econômica, de uma forma mais ampla e que as economias desses países tenham deixado de ser competitivas nos mercados internacionais. Do mesmo modo, não é possível identificar qualquer correlação entre os níveis de participação e interferência do Estado na economia, com a forma republicana ou monárquica de suas instituições políticas. No Japão, que é uma monarquia, o Estado representa uma parcela da economia semelhante à dos Estados Unidos, enquanto na França republicana o Estado é, proporcionalmente, tão grande quanto em outros países europeus, que são monarquias e igualmente prósperas. Nenhum analista e nenhum grande partido político na Europa ou nos Estados Unidos associa eventuais dificuldades econômicas, enfrentadas por qualquer uma dessas economias, às respectivas formas de governo, mas tão somente a ocasionais equívocos na política econômica ou simplesmente às variações cíclicas da economia. 

O ADVENTO DA REPÚBLICA NO BRASIL

Possivelmente, esses fatos ajudam a explicar porque o advento da forma republicana de governo no Brasil não ocorreu dentro de um ambiente político de intensos debates sobre idéias e de disputas dramáticas de poder entre monarquistas e republicanos. A abolição da escravidão, a questão militar, a ascensão de uma classe média e outros eventos considerados pelos historiadores como importantes para o advento da república, eram questões que poderiam ter sido manejadas dentro do regime vigente, uma vez que não há como afirmar que tivessem por origem qualquer incompatibilidade substantiva com o regime e, além disso, nações como o Reino Unido, os Países Baixos ou a Noruega, ao longo do tempo, realizaram seguidas mudanças nas suas instituições políticas, adequando-as às seguidas transformações, por vezes dramáticas, vividas pelas respectivas sociedades no decurso do último século e meio. Em 1889, a monarquia brasileira já era um governo do tipo representativo perfeitamente compatível com os padrões vigentes no mundo, em matéria de instituições que procuravam acomodar as principais forças políticas da nação. Além disso, D. Pedro II estava longe de ser um governante autoritário e centralizador. Alguns historiadores mencionam as disputas entre a Coroa e a Igreja Católica como um desses eventos importantes que teriam desencadeado a queda da monarquia, por ter contribuído para solapar a base política do Imperador. Entre as novidades advindas com a proclamação da república, uma delas foi a separação entre o Estado e a Igreja, mas esse processo ocorreu, de uma maneira ou de outra, em todas as monarquias que se modernizaram. A questão federativa, que aparece em destaque no Manifesto Republicano de 1870, a abolição da escravidão, as dificuldades econômicas ou ainda as inquietações no exército, na realidade constituíam parte de um processo de transformação mais ampla e profunda da sociedade brasileira, diante de um mundo que também se transformava. Na realidade, em toda parte, as instituições políticas sofriam mudanças e se acomodavam às novas circunstâncias sem, contudo, associar esse processo a escolhas entre republicanismo e monarquia. Em resumo, o regime monárquico não constituía empecilho real para as demandas sociais ou para uma eventual revisão nos padrões de participação política das forças econômicas emergentes da nação. 

Talvez o melhor retrato do ambiente em que foi implantada a forma republicana de governo tenha sido dada por Raul Pompéia que, em crônica publicada anonimamente, relata a melancólica partida do Rio de Janeiro de D. Pedro II e da família imperial, logo após o decreto de expulsão promulgado pelo Governo Provisório. No meio da madrugada – diz a crônica – sem manifestações de qualquer tipo, a família imperial partiu para o exílio sem deixar no Brasil nem sentimentos de ódio e nem partidários dispostos a iniciar uma luta política para promover seu retorno. Aliomar Baleeiro, logo na introdução de seu ensaio sobre a Constituição de 1891, também faz uma apreciação na mesma direção: “o povo brasileiro cansara-se da monarquia, cuja modéstia espartana não incutia nos espíritos a mística e o esplendor dos tronos europeus. O Imperador vestia trajes civis, pretos, como qualquer sujeito respeitável da época, sem fardas de dourados ... Conta-se que a Princesa Imperial trazia consigo, no decote, fósforos para acender, ela mesma, as velas à boca da noite.” 

A res publica NO BRASIL DE HOJE

Em nossos dias, de tempos em tempos, a República tem sido abalada por escândalos e a ineficiência crônica do Estado aparece nos mais diferentes domínios das instituições encarregadas do provimento de bens como justiça, segurança dos cidadãos e os inúmeros serviços públicos essenciais, que os Estados modernos prestam hoje às suas populações. Convém refletir sobre o fato de que esses escândalos, assim como a crônica ineficiência do Estado brasileiro, não são produtos da forma de governo, mas da incapacidade de construir e de manter instituições que tornem o Estado brasileiro tão eficaz quanto tem sido em muitos outros países republicanos ou monárquicos. Por exemplo, em países onde a justiça – talvez a componente mais essencial do Estado no que diz respeito à proteção dos direitos individuais e coletivos – se mostra razoavelmente operante, uma lei como a da chamada “ficha limpa” seria completamente inócua e desnecessária, uma vez que, se a justiça funcionasse razoavelmente no Brasil, os políticos indiciados como passíveis de serem enquadrados nessa lei já teriam sido, há muito tempo, devidamente condenados ou absolvidos. Há políticos que tomam posse de cargos executivos ou legislativos apesar de condenados e de procurados pela justiça por terem cometido crimes comuns, e cujo processo judicial tivera seu início bem antes da formalização até mesmo de sua candidatura. Há os tribunais eleitorais ou trabalhistas cuja existência é totalmente dispensável, uma vez que qualquer ação julgada por essas instâncias pode ser levada ou contestada em outras instâncias judiciárias. A menos que o poder dessas instâncias seja efetivamente reconhecido nas matérias de que tratam, a manutenção dessas cortes representa apenas um ônus para o Estado e, principalmente, um custo às vezes impagável para os cidadãos que buscam a justiça para proteger seus direitos. 

A distância entre a noção de res publica e as instituições do Estado brasileiro, que parece aumentar continuamente, assume a feição de um patrimonialismo político, cuja capacidade de adaptação se revela ilimitado. Falava-se de uma política “café com leite” referindo-se à República Velha, quando o poder se alternava entre os produtores de café de São Paulo e os proprietários de terras e criadores de gado de Minas Gerais. Hoje, após a eleição presidencial, Ministérios e agências da administração do Estado são disputados como se fossem espólios ou butins a serem conquistados. As manifestações a respeito de “direitos” a cargos e postos na administração pública ocorrem de forma aberta e sem qualquer pejo ou referência a qualquer propósito de servir à coletividade, que justificaria a existência de um Ministério ou agência governamental. Nos fins da Idade Média, após a tomada de uma cidadela sitiada, os vencedores disputavam entre si os espólios dos vencidos. Essa disputa se afigurava tão natural quanto o é hoje a disputa por cargos e indicações após uma vitória eleitoral. D. Quixote, personagem criado por Cervantes, com toda a sua ingênua pureza, prometia ao seu amigo e escudeiro Sancho Pança uma ilha que seria conquistada com o valor de seu braço. No caso do Brasil, trata-se de um espólio de proporções imensas. Conforme dados de 2009, disponíveis na página do Fundo Monetário Internacional, o Brasil era a oitava economia do mundo e o orçamento do Estado brasileiro, de quase US$ 600 bilhões, seria maior do que o PIB de países como Suíça (US$ 491 bilhões), Suécia (US$ 406 bilhões), Dinamarca ou Argentina (ambos com um PIB de cerca de US$ 310 bilhões). Na verdade, o Estado brasileiro equivalia, em 2009, à posição de 18ª. economia do mundo. Nesse quadro, a pergunta essencial é: para onde vai essa enorme soma de recursos? Além do sistema de arrecadação de taxas e impostos, existe alguma instituição do Estado que efetivamente funcione satisfatoriamente? Existe alguma instituição do Estado que possa ser qualificada como verdadeira res publica, isto é, serve unicamente ao interesse público? Por que as pessoas que possuem meios não procuram a saúde pública, não se utilizam dos transportes públicos, não confiam suas crianças à educação pública? Por que se permite que milhares de pessoas vivam em favelas degradantes à condição humana? Por que todas as organizações e indivíduos que possuem meios precisam contratar serviços privados de segurança? Enfim, a lista de perguntas é interminável. 

Esses fatos, mencionados a título de exemplo, apontam para o risco sempre presente de repetir o que se fez, em certa medida, nos fins do século XIX quando, ao invés de aperfeiçoar e adequar as instituições acompanhando as inevitáveis mudanças dos tempos, preferiu-se atacar as instituições da monarquia constitucional. O ambiente que tem cercado as últimas eleições e seus desdobramentos na forma de partilha do espólio conquistado, revelam que a ineficiência do Estado em prover bens públicos essenciais deve continuar, independente de quem seja eleito. Os recursos do orçamento público brasileiro são enormes, mas não são ilimitados. Pode haver focos de insatisfação na divisão do butim que podem evoluir para defecções e crises. Corre-se o risco de comprometer até mesmo a democracia sem, contudo, atingir efetivamente os procedimentos e costumes viciados existentes nas várias instâncias do Estado que, assim, continuarão servindo de guarida à ganância dos políticos desonestos. Ernest Hambloch, em 1934, escreveu uma interpretação bastante crítica a respeito dos primeiros anos da república – a República Velha (1889-1930) – na qual lembra um curioso episódio: quando Rojas Paul, presidente da Venezuela, soube da queda da monarquia brasileira, teria exclamado triste e profeticamente: “Este é o fim da única república que jamais existiu na América.” Obviamente, o presidente Rojas Paul empregava o termo república na sua acepção mais desejável: o do governo entendido como res-publica.

BIBLIOGRAFIA 

A. BALEEIRO, Constituições Brasileiras, volume II. 1891. Senado Federal, CEE/MCT, ESAF/MF. Brasília, 1999 (p. 13)

E. HAMBLOCH, Sua Majestade o Presidente do Brasil. Senado Federal, Brasília, 2000 (p. 34)

F. M. DA COSTA, Os Melhores Contos que a História Escreveu. Editora Nova Fronteira, R. De Janeiro, 2006 (pp. 461-7)

(Transcrito do blog de Ricardo Vélez-Rodríguez)

Quão democrática é a China? - Here Comes China (Carta Maior)

Quão democrática é a China? 

 Here Comes China

04/03/2021 14:40

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Poder-e-ContraPoder/Quao-democratica-e-a-China-/55/50055

Créditos da foto: (Reuters)

Assim como os Estados Unidos, a China é uma república e, como os Estados Unidos, diz que é democrática, mas quão democrática é a China? Uma olhada na história é sempre um bom ponto de partida. Aqui está Mêncio [1], o maior discípulo de Confúcio, sobre a relação do Estado com o povo: “o Estado é secundário e o Governante é o menos importante: só quem for do agrado do povo pode governar”.

Na política romana, os cidadãos perdiam o controle dos políticos depois que os elegiam. Essa é uma das maiores fraquezas do sistema e não é de se admirar que, como nossos antepassados romanos, consideremos o governo como nosso maior problema [2]: não podemos obrigá-los a cumprir suas promessas.

Imagine se, em vez de contratar amadores eloquentes, contratássemos profissionais - sociólogos, estatísticos, cientistas políticos, economistas - e pedíssemos a eles que criassem soluções para nossos problemas identificados por pesquisas conduzidas publicamente. Em seguida, eles deveriam apoiar os governos estaduais e locais para implementar as soluções, rastrear a satisfação do público com elas por alguns anos e descartar as políticas malsucedidas. 

A Califórnia provavelmente tentaria o programa de saúde canadense e se suas contas médicas ficassem cinquenta por cento mais baratas e os californianos exibissem um ganho de três anos na expectativa de vida saudável, nós elegeríamos mil voluntários e os enviaríamos - todas as despesas pagas - a Washington para que pudessem auditar os resultados e aprovar legislação.

Legenda: o gráfico mostra comparação entre China e Estados Unidos da expectativa de vida saudável ao nascer, com dados da Organização Mundal de Saúde.

É isso que a China faz e é por isso que sua democracia se parece mais com a Procter & Gamble do que com Péricles de Atenas.

Quão democrática, de verdade, é a China?

Pesquisas nacionais em grande escala - Pesquisa da Dinâmica do Trabalho Chinês (Sun Yat-Sen University), Painel da Família Chinesa (Peking U), Pesquisa Social Geral da China (Renmin U), Pesquisas da Desigualdade de Renda da China (Beijing Normal U) e centenas de pesquisas feitas por acadêmicos e instituições estrangeiras como a Universidade de Harvard, Gallup, Edelman, World Values e Asian Barometer - rivalizam com as melhores do mundo em técnicas de amostragem, design de questionário e controle de qualidade.

Os resultados, todos disponíveis online, são um tesouro de dados democráticos que Mao criou arrancando o controle das políticas de estudiosos e encomendando pesquisas extensas [3], dizendo: “A opinião pública deve guiar nossas ações”. Hoje, diz o autor Jeff J. Brown:

“Meu comitê de bairro e a prefeitura de Pequim estão constantemente fazendo anúncios, convidando grupos de pessoas - locatários, proprietários, com mais de setenta anos, mulheres com menos de quarenta anos, pessoas com ou sem seguro médico, aposentados - para responder a pesquisas. O Partido Comunista da China é o maior pesquisador do mundo por um motivo: a "ditadura do povo" democrática na China está altamente engajada no nível do cidadão comum no dia a dia. Eu sei, porque vivo em uma comunidade chinesa de classe média e os questiono o tempo todo. Acho o governo deles muito mais ágil e democrático do que o que é alardeado domesticamente nos EUA, e falo sério.”

Mao introduziu o sufrágio universal em 1951 (dez anos antes dos Estados Unidos [4]) com base em uma pessoa, um voto. Todos votavam para eleger uma legislatura que controlaria toda a legislação e aprovaria todas as nomeações de alto escalão. Ele até estendeu a democracia a não cidadãos, como lembra o quaker William Sewell [5], professor da Jen Dah Christian University em Szechuan:

“Como membro do sindicato, eu tinha direito a voto. A eleição de um governo na China é indireta. Nós, em Jen Dah, devíamos votar para nosso Congresso do Povo local. Então, os Congressos Locais, dentre seus próprios membros, elegeriam o Congresso Duliang. Destes membros e dos congressos das grandes cidades e de muitos condados seria eleito o Congresso Provincial do Povo de Szechwan. Por fim, emergia o Congresso Nacional do Povo, em que cada membro tinha sido, em primeiro lugar, eleito para um órgão local. O Congresso Nacional faz as leis, elege o Presidente e nomeia o Primeiro Ministro e os membros do Conselho de Estado. Em nosso grupo de química, discutíamos o tipo de homem e mulher que poderia nos representar melhor; então apresentamos meia dúzia de nomes.

Cada grupo em nossa seção em Jen Dah fazia o mesmo. Todos os nomes eram então escritos em um quadro para que todos pudessem ver quem havia sido sugerido. Os nomes que vários grupos tinham listado em comum eram colocados em uma lista menor. Eram mais de uma dúzia, os grupos ainda tinham a liberdade para propor novamente qualquer nome que considerassem que não deveria ter sido omitido. Aqueles cujos nomes estavam na lista curta tinham então que ser persuadidos a aceitar a permanência de seus nomes. Isso levava algum tempo, pois uma sensação genuína de incapacidade de lidar com a situação fazia com que muitos deles relutassem em aceitar um trabalho de tanta responsabilidade. Cada nome era longamente discutido pelo grupo. Os desconhecidos eram convidados a visitar os vários grupos para responderem perguntas. Por fim, obtinha-se uma lista ainda mais curta de candidatos, que acabava sendo ainda mais reduzida, após mais discussão, ao número desejado.

Quando chegava o dia da eleição, as bandeiras tremulavam e as bandas com seus címbalos e tambores em seu ritmo constante tornavam tudo agradavelmente barulhento. Os comprovantes de votação eram entregues em uma extremidade da cabine e os alunos, todos tendo prestado juramento de manter sigilo, ficavam disponíveis para ajudar se você não soubesse ler. Então, sozinho ou acompanhado por seu ajudante, você se sentava à mesa e marcava seus votos. A lista continha nomes que agora tinham ficado muito familiares, mas havia um espaço na parte inferior para nomes a serem adicionados, se assim você o desejasse. Um círculo era desenhado em volta do nome daquele que você desejava que fosse eleito e o papel era colocado na caixa. Na Inglaterra, eu tinha votado em um homem que não conhecia, com quem nunca havia falado e que pediu meu voto por meio de uma carta circular e que havia perdido para seu rival por mais de 14.000 votos. Achava que meu voto era totalmente inútil. Na China, nesta única eleição, tive pelo menos a feliz ilusão de que meu voto tinha um significado real.”

Na década de 1980, o processo eleitoral se deteriorou, poderosos clãs familiares dominaram as eleições locais e os moradores regularmente pediam a Pequim que enviasse "um secretário do Partido capaz para endireitar as coisas". Por essa razão, o governo convidou o Carter Center para supervisionar a votação e, em 2010, o comparecimento dos eleitores à votação ultrapassou os Estados Unidos. O primeiro-ministro encorajou mais experimentos: “a experiência de muitas aldeias provou que os agricultores podem eleger comitês de aldeia com sucesso. Se as pessoas conseguem administrar bem uma aldeia, podem administrar um município e um condado. Devemos encorajar as pessoas a experimentar ousadamente e testar a democracia na prática.”

Cinco anos depois, o presidente Xi pediu ao Carter Center para reavaliar a justiça das leis eleitorais e educar os candidatos em campanhas éticas. “A democracia não é apenas definida pelo direito das pessoas de votar nas eleições, mas também pelo seu direito de participar dos assuntos políticos diariamente. Democracia não é decoração, é para resolver os problemas das pessoas”. Como o capitalismo, a democracia é uma ferramenta na China, não uma religião.

Há seiscentos mil vilarejos e os candidatos bem-sucedidos, que não precisam ser membros do Partido, começam seus mandatos de cinco anos com um ano de experiência. No final do ano, se os representantes da aldeia não cumprirem as promessas, são demitidos. Os bem-sucedidos passam o segundo ano ajustando seus objetivos, sabendo que seus sucessos podem ser propagados por todo o país.

Representantes de vilarejos escolhem colegas para representá-los em nível distrital, onde a votação posterior elege representantes de condados até que, por fim, rês mil congressistas provinciais, todos voluntários, se reúnam em Pequim e se esforcem por consenso tão seriamente quanto fazem em suas vilas. Em Pequim, eles lutam pelo consenso com a mesma intensidade com que o fizeram em suas aldeias. Os parlamentares são voluntários, cidadãos comuns cujo avanço para o nível nacional requer prudência e bom senso.

A votação escalonada torna difícil ingressar em uma assembleia de nível superior sem o apoio dos políticos de baixo e torna impossível para o Partido controlar completamente o processo. Como resultado, um terço dos parlamentares populares nacionais não são membros do Partido Comunista, tampouco os outros partidos são meramente decorativos. Partidos como a Liga Democrática da China [6], o Kuomintang [7] e a Sociedade Jiusan [8] (cujos membros, todos com PhD, fazem campanha por iniciativas climáticas, aumentos nos orçamentos de P&D e políticas de saúde baseadas em dados) regularmente produzem ministros notáveis.

A Constituição da China é democrática?

A Constituição é clara: “O Congresso Nacional do Povo e os congressos da população local em vários níveis são constituídos por meio de eleições democráticas. Eles são responsáveis perante as pessoas e estão sujeitos à sua supervisão. Todos os órgãos administrativos, judiciais e procuradores do Estado são criados pelos Congressos do Povo aos quais devem responder e pelos quais são supervisionados.” A maior parte da legislação recebe 90% de apoio no Congresso, mas isso o torna um mero carimbador das propostas, como afirmam os críticos [9]?

O mal-entendido de 'aprovador automático' surge porque o desenvolvimento de políticas chinesas é administrado por ensaios clínicos randomizados e duplo cegos, chamados de Pontos de Teste (Trial Spots), e o Congresso é o principal responsável por avaliar publicamente os dados neles coletados. A Europa iniciou programas de teste de renda universal, mas a China os faz há trinta anos e tem um sistema maduro para apoiá-lo e gerenciá-lo.

Não é difícil ter apoio de noventa por cento dos parlamentares se os dados são sólidos. As propostas de políticas são testadas primeiro em aldeias, vilas ou cidades e a grande maioria morre durante esta fase pelas mesmas razões que a maioria dos experimentos científicos falham. O processo criou o governo mais confiável do mundo, mas o Congresso não é tarefa fácil. Os congressistas visitam, inspecionam e auditam fluxos de caixa dos Pontos de Teste, calculam a acessibilidade e debatem a escalabilidade e o impacto nacional. 

Quando, após trinta anos de estudos de engenharia, o governo apresentou sua proposta para financiar a Barragem das Três Gargantas, o Congresso não a aprovou. O custo e a escala do projeto estavam além da imaginação da maioria dos membros, engenheiros aposentados e especialistas estrangeiros o condenaram e um milhão de pessoas que seriam deslocadas criticaram o projeto com tanta veemência que os legisladores exigiram que uma barragem semelhante fosse construída nas proximidades para demonstrar a estabilidade geológica. O governo construiu devidamente a barragem de Gezhouba rio abaixo, mas quando reapresentou o pedido de financiamento, apenas sessenta e quatro por cento dos delegados apoiaram e, quando o governo decidiu prosseguir, as pessoas acusaram ruidosamente de ‘forçar a aprovação do projeto de lei’.

Embora o processo da China não seja totalmente científico nem totalmente democrático, rotulá-lo de 'autoritário' - um conceito ocidental - também não acerta o alvo. A confiança da China em dados para correções de curso é sua maior força, embora mesmo dados sólidos não garantam uma navegação tranquila. Cinquenta por cento da legislação [10] não é aprovada dentro do período planejado e dez por cento leva mais de uma década, graças ao Congresso Consultivo do Povo, um lobby gigantesco de grupos de interesses especiais - incluindo camponeses, indígenas, professores, pescadores, fabricantes e taiwaneses do Partido Kuomintang - que garante que a legislação pendente não prejudique seus interesses. Os legisladores devem usar os dados dos testes e as compensações políticas para elaborar as leis que, quando surgirem, terão apoio quase unânime [11]. Mesmo assim, a legislação é aprovada 'sujeita a revisão' porque a coleta de dados também continua após a implementação.

O Congresso encomendou o Ponto de Teste do trem de alta velocidade Guangzhou-Shenzhen em 1998, antes de votar para financiar a enorme rede HSR de hoje. Em 2016, o governo avançou com a legislação permitindo culturas de alimentos geneticamente modificados porque havia prometido que o milho e a soja geneticamente modificados estariam em uso comercial em 2020. Dois anos depois - após uma intensa campanha de educação pública - uma pesquisa [12] revelou que metade do país ainda se opunha a produtos GM, dez por cento eram favoráveis e onze por cento consideravam a modificação genética GM 'uma arma de bioterrorismo apontada para a China'. A legislação foi arquivada. O capitalista de risco Robin Daverman descreve o processo em nível nacional:

“A China é um portfólio gigante de testes, com milhões deles acontecendo em todos os lugares. Hoje, inovações em tudo, desde saúde até redução da pobreza, educação, energia, comércio e transporte, estão sendo testadas em diferentes comunidades. Cada uma das 662 cidades da China está experimentando: Xangai com zonas de livre comércio, Guizhou com redução da pobreza, 23 cidades com reformas educacionais, províncias do Nordeste com reforma do Estado: escolas-piloto, cidades-piloto, hospitais-piloto, mercados-piloto, tudo piloto. Prefeitos e governadores, os investigadores primários, compartilham seus ‘resultados de laboratório’ na Escola Central do Partido e os publicam em suas ‘revistas científicas’, os jornais estatais.

Começando em cidades pequenas, as principais políticas passam por ‘ensaios clínicos’ que geram e analisam dados de teste. Se as estatísticas parecerem boas, eles adicionarão outros locais de teste e farão acompanhamentos de longo prazo. Eles testam e ajustam por 10-30 anos e depois pedem ao Congresso do Povo de 3.000 membros para revisar os dados e autorizar testes nacionais em três províncias principais. Se um teste nacional for bem-sucedido, o Conselho de Estado [o Brains Trust] aperfeiçoa o plano e o leva de volta ao Congresso para uma votação final. É muito transparente e, se seus dados forem melhores que os meus, seu projetos será aprovado e o meu, não. Os votos do Congresso são quase unânimes porque a legislação é respaldada por uma pilha de dados. Isso permite que a China realize muito em um curto espaço de tempo, porque sua solução vencedora será rapidamente propagada por todo o país, você será um herói de primeira página, convidado para reuniões de alto nível em Pequim e promovido. Como você pode imaginar, a competição para resolver problemas é intensa. O governo local tem muita liberdade para tentar suas próprias coisas, contanto que tenha o apoio da população local. Tudo, do liberalismo implacável ao comunismo puro, foi tentado por várias aldeias e pequenas cidades.”


Legenda do gráfico: percentual de pessoas que respondeu afirmativamente à questão se o governo trabalha para o benefício de todos.

Yiwu, uma cidade adormecida no meio da província de Zhejiang, iniciou um Ponto de Teste de comércio internacional na década de 1980 e se tornou o centro mundial de pequenas mercadorias, como bichos de pelúcia (e tema de inúmeros livros e artigos). Hoje, os municípios estão realizando pontos de teste em cidades inteligentes, as escolas organizaram pontos de teste na qualidade acadêmica, sindicatos trabalhistas geriram pontos de julgamento de direitos trabalhistas, empresas estatais experimentaram indenizações mistas (dinheiro e ações) e funcionários independentes experimentaram ideias sabendo que qualquer dano seria contido e os sucessos rapidamente replicados. Até mesmo a alfândega chinesa conservadora tinha "Pontos de Teste de facilitação de comércio" nas passagens de fronteira.

Em 2019, o Ministério da Saúde em Pequim pediu a trinta e três ministros provinciais de saúde - todos PhDs e Médicos - para controlar a obesidade infantil até 2030. Os ministros perguntaram a dez mil Diretores de Saúde do Condado e hoje centenas de Pontos de Testes de Conscientização sobre a Obesidade Infantil estão funcionando em cidades e distritos em todo o país. Um outdoor avisa, de modo bastante duvidoso, que a obesidade reduz a inteligência das crianças, mas o trigo e o joio serão separados até 2030 e as crianças com excesso de peso se tornarão tão raras quanto eram quando éramos jovens. No geral, o processo mantém o governo em sincronia com os desejos das pessoas melhor do que qualquer outro na terra:


Legenda do gráfico: A pergunta é se acham que seu país está indo na direção correta. A barra da esquerda representa o percentual que acha que sim. E a barra da direita o oposto.

A cada cinco anos desde 1950, os planejadores reajustam o curso da nação em direção ao objetivo final do país de dàtóng[Grande Unidade], emitem relatórios de progresso e coletam feedback. Os resultados os encorajaram a permitir que os empresários competissem em setores não essenciais, como a fabricação de automóveis, mas mostraram que os lucros em serviços essenciais eram tão onerosos quanto os impostos. Lucrar com a saúde, eles descobriram, tributava todas as empresas que precisam de trabalhadores saudáveis, e os lucros da educação tributavam todas as empresas que precisam de trabalhadores alfabetizados. O governo agora os fornece a preço de custo e até apoia corporações deficitárias ('zumbis' para neoliberais) que servem a um propósito social. 

Os planos quinquenais da China são democráticos?

Os pesquisadores começam os Planos Quinquenais com questionários e fóruns nas bases e, após as avaliações intermediárias, o Congresso comissiona acadêmicos para avaliar e economistas para fazer orçamentos de suas recomendações. Em seguida, as equipes percorrem o país, aparecem na TV local, ouvem as opiniões locais e formulam propostas. Um planejador [13] explicou: “os computadores fizeram grandes melhorias na coleta e análise de informações, mas ainda assim, milhares de estatísticos, atuários, especialistas em banco de dados e técnicos com formação em planejamento urbano, rural, agrícola, ambiental e econômico investem milhares de horas interpretando e analisar este vasto tesouro de dados, estatísticas e informações. Desnecessário dizer que para um país do tamanho de um continente com mais de um bilhão de cidadãos, são necessárias centenas de milhares de pessoas para desenvolver cada Plano Quinquenal”.

Em seguida, o Conselho de Estado publica um anteprojeto e solicita contribuições de trabalhadores, agricultores, empresários, empresários, funcionários públicos e especialistas e relatórios de viabilidade de todos os 27 níveis da burocracia responsáveis por implementá-lo. O Comitê de Finanças e Economia analisa o orçamento do Plano e, após a aprovação do Conselho de Estado e do Politburo, vota o Congresso. Em seguida, a discussão é suspensa e a implementação prossegue sem impedimentos. 

Ao longo dos cinco anos, o crescimento econômico foi em média de 7,8%, os serviços se tornaram o maior setor e o consumo tornou-se o principal motor do crescimento, a intensidade de energia caiu 18% e as emissões caíram 12%, a diferença de renda urbano-rural diminuiu, o seguro de saúde rudimentar tornou-se universal, 300 milhões de pessoas tiveram acesso à água potável segura e cem milhões foram retiradas da pobreza. Tony Saich, de Harvard, que realiza suas próprias pesquisas, conclui que 90% das pessoas estão satisfeitas com o governo e pesquisas descobriram que 83% acham que ele dirige o país em benefício de todos, em vez de para grupos especiais. Mais notavelmente, isso é executado com parcimônia:


Legenda do gráfico: As barras representam o percentual de gasto público em relação ao PIB.

A administração atual prometeu estender o Estado democrático de direito à medida que os níveis de educação aumentam, mas há outra democracia menos forma em ação há três mil anos. Qualquer cidadão pode fazer uma petição ao governo com uma demanda ou reclamação. Historicamente, a qualquer momento, mas especialmente agora, quando o Congresso está reunido com o Congresso Consultivo dos Povos, milhares de eleitores insistentes aparecem em suas portas com petições escritas. O protocolo exige que eles comecem no nível do bairro, então, se ainda estiverem insatisfeitos, vão para o próximo nível, até o Congresso Nacional do Povo, se necessário. Na verdade, há um escritório especial, o Departamento de Estado de Cartas e Chamadas, onde todos, mesmo não cidadãos, podem apresentar petições.

A legislação, que já foi publicada em jornais e postada em boletins do bairro, agora floresce online. Todos os rascunhos são publicados para cidadãos, não cidadãos, empresas nacionais e internacionais para comentar e criticar — e eles o fazem. Se houver forte rejeição ou resistência às leis propostas, elas são enviadas de volta para serem emendadas. E se isso for muito complicado, há o direito constitucional de se manifestar publicamente.

Hoje, smartphones, mídia social e streaming de vídeo para multiplicar os efeitos das manifestações públicas (como testemunham 150.000 "incidentes em massa" em 2018). Protestos barulhentos - geralmente desencadeados pela injustiça, desonestidade ou incompetência das autoridades locais - são baratos, emocionantes e seguros, uma vez que a polícia não anda armada. Cidadãos indignados [14] pintam cartazes, alertam ONGs e a mídia, recrutam vizinhos, batem tambores, gritam slogans e transmitem sua manifestação ao vivo. 

As respostas que antes demoravam meses, agora levam horas. Funcionários alvo - geralmente após um telefonema de um superior furioso - vão rapidamente à cena, curvam-se profundamente, pedem desculpas profusamente, beijam bebês, explicam que não tinham ideia de que tais coisas estavam acontecendo e prometem amanhãs mais brilhantes. Desde que os telefones celulares se tornaram onipresentes, a aprovação das autoridades locais aumentou de quarenta e cinco para cinquenta e cinco por cento e, em 2025, deve rivalizar com os setenta por cento dos americanos.

Da redistribuição de terras na década de 1950 às comunas nos anos 60 ao Grande Salto Adiante, a Revolução Cultural, Reforma e Abertura e Anticorrupção, a política chinesa é quase irreconhecível de uma década para a outra, mas o apoio político rivaliza com o da Suíça. O professor de Tsinghua Daniel Bell [15] credita à democracia na base, aosexperimentos no meio e à meritocracia no topo pela série de sucessos políticos. E Tom Friedman, do The New York Times, diz melancolicamente: "Se pudéssemos ser a China por um dia, poderíamos realmente tomar as decisões certas."

O ex-presidente Hu Jintao, que formalizou os Pontos de Testes, sabiamente observou que há mais ingredientes no processo democrático da China do que nossa vista consegue alcançar: "tirar de cada um de acordo com sua habilidade e dar a cada um de acordo com sua necessidade requer estado democrático de direito, equidade e justiça, honestidade e fraternidade, energia abundante, estabilidade, ordem, harmonia entre as pessoas e o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável".

Palavras para se ponderar.

—————————————————————————————

[1] O discípulo mais famoso de Confúcio, Mêncio, viveu entre 372 a.C. e 289 a.C.

[2] Número recorde de pessoas coloca o governo como o problema mais importante. Gallup em 18 de fevereiro de 2019

[3] The “Surprise” of Authoritarian Resilience in China, Wenfang Tang

[4] A Lei dos Direitos de Voto de 1965

[5] William Sewell, “I Stayed in China” [Eu Fiquei na China].

[6] A Liga Democrática da China [China Democratic League] é para professores do ensino fundamental às universidades. Como Confúcio é o professor arquetípico da China e os professores são mantidos em alta consideração pela sociedade como um todo, este é um partido altamente influente.

[7] O Kuomintang da China, KMT; (às vezes Guomindang, muitas vezes traduzido como o Partido Nacionalista da China) é um grande partido político da República da China em Taiwan, com sede em Taipei e atualmente é o partido político de oposição no Yuan Legislativo de Taiwan.

[8] A Sociedade Jiusan [Jiusan Society ] é para cientistas com PhD, principalmente físicos e engenheiros, cuja posição é "tudo deve ser executado pela ciência". Muito forte em pressionar por iniciativas climáticas, proteção ambiental, mais orçamento para P&D, melhores políticas de saúde, etc.

[9] Wikipédia

[10] “Authoritarian Gridlock? Understanding Delay in the Chinese Legislative System”, Rory Truex. Journal of Comparative Political Studies, April 2018 [Impasse autoritário? Entendendo o atraso no sistema legislativo chinês. Rory Truex. Revista de Estudos Políticos Comparativos, abril de 2018]

[11] O menor apoio legislativo registrado é de 64% para o projeto da Represa dos Três Desfiladeiros, que agora devolve seu investimento original a cada dois anos. Foi o maior e mais caro projeto de um único local da história cujo lago mudou a rotação da Terra, então a cautela dos legisladores em sua geração é compreensível.

[12] “Public perception of genetically-modified (GM) food: A Nationwide Chinese Consumer Study. “ [Percepção pública dos alimentos geneticamente modificados (GM): Um estudo nacional do consumidor chinês] Kai Cui & Sharon P. Shoemaker. npj Ciência da Alimentação volume 2, número do artigo: 10 (2018)

[13] Jeff J. Brown, China Rising.

[14] Tang, Autoritarismo Populista.

[15] “The China Model: Political Meritocracy and the Limits of Democracy” [O Modelo da China: Meritocracia Política e os Limites da Democracia]. (p. 9) Daniel Bell

*Publicado originalmente por Information Clearing House | Tradução por César Locatelli

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Poder-e-ContraPoder/Quao-democratica-e-a-China-/55/50055

A defesa da democracia contra a balcanização da nação - João Carlos Espada (ICP-UCP, Portugal)

No momento em que Portugal tem o seu sistema de assistência hospitalar ameaçado de colapso, pelo avanço da pandemia, depois que o país esteve na vanguarda da prevenção e dos cuidados em 2020, o professor João Carlos Espada, diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Portugal, me envia seu artigo semanal, na qual ele alerta não apenas contra os populistas de direita, iliberais ou claramente antidemocráticos, mas também contra o "progressivo coercitivo", ao estilo de Bernie Sanders.

Paulo Roberto de Almeida

João Carlos Espada                                        
Director, Institute for Political Studies, Universidade Católica Portuguesa                                     
President, International Churchill Society of Portugal
Latest books: The Anglo-American Tradition of Liberty: A view from Europe (Routledge, 2016/18); Liberdade como Tradição (Távola, 2019).

https://observador.pt/opiniao/o-dia-da-democracia/

O dia da democracia /premium

João Carlos Espada 

25 Jan 2021, 00:08

1 Escrevo antes de conhecer os resultados oficiais das eleições presidenciais de ontem. Mas não hesito em prestar homenagem ao civismo dos portugueses neste dia da democracia.

Votei na Escola Raul Lino — o grande arquitecto da doce e conservadora Casa Portuguesa — no Monte Estoril. Cheguei às 14h10 a uma longa e ordeira fila que esperava cá fora. Tudo decorreu suavemente, sob a gentil e “unassuming” liderança de inúmeros jovens voluntários — vários escuteiros devidamente trajados, e várias jovens elegantes com batas brancas. Todos diziam “por favor” e “obrigado”, com um sorriso educado que se adivinhava por trás das máscaras.

Às 14h25,  eu já estava a sair. Com lágrimas nos olhos e voz embargada, agradeci a todos os voluntários que reencontrei no caminho de saída. Qualquer que seja o resultado, foi uma lição de civismo e de democracia. Foi o dia da democracia!

2 “O dia da democracia” foi também como o Presidente Joe Biden designou o dia da sua tomada de posse, a 20 de Janeiro — a data que a Constituição americana claramente define. Foi uma bela cerimónia, em que o novo Presidente proferiu um tocante discurso em defesa da tradição democrática americana e da reconciliação nacional.

“End this uncivil war!”, disse o Presidente. E este foi o título da manchete do conservador The Daily Telegraph  de Londres, na quinta-feira de manhã. A frase do Presidente democrata americano e o enfático apoio do conservador-liberal diário de Londres falam por si: a esquerda e a direita democráticas estão a re-descobrir a causa comum da defesa da democracia civilizada contra a guerra tribal — e não-civilizada, “uncivil” — entre facções rivais.

3 Existe de facto uma “uncivil war” em curso que tem de ser derrotada. O estilo terceiro-mundista do sr. Trump — a que chamei aqui repetidamente general tapioca — levou a incivilidade ao rubro. Felizmente, o general tapioca foi derrotado nas urnas e nos tribunais pela grande democracia americana. Como também já referi neste espaço, é ensurdecedor o silêncio dos apoiantes do sr. Trump, lá fora e entre nós.

Mas há outro tribalismo a alimentar a “uncivil war” na América e no Ocidente. Num longo e muito estimulante artigo na conservadora-liberal The Spectator de Londres, Stephen Daisley chama-lhe, a meu ver apropriadamente, “progressismo coercivo”.

Trata-se de uma cartilha ideológica politicamente correcta que quer redesenhar central e autoritariamente os modos de vida descentralizados e os valores morais livre e espontaneamente partilhados ao longo de inúmeras gerações. Foi o sentimento espontâneo de auto-defesa contra a ofensiva autoritária do “progressismo coercivo” que gerou os 74 milhões de votos no ungentleman sr. Trump — a maior votação até agora alcançada por um candidato republicano ou/e por um candidato derrotado.

4 Esta é uma questão crucial que não pode ser esquecida. Um estudo não partidário citado por Stephen Daisley refere que o sectarismo partidário nos EUA atinge hoje níveis de ódio e tribalismo semelhantes aos registados na Bósnia e no Kosovo. Isto simplesmente significa que a famosa “balcanização” pode estar hoje a ameaçar a democracia americana — e a revelar sinais também preocupantes em várias democracias europeias.

Isto significa também que, em todo o Ocidente, deve existir um esforço comum de combate à balcanização, ao tribalismo e à “uncivil war”. Por outras palavras, o “trumpismo” não deve agora ser combatido com o “progressismo coercivo” do estilo Bernie Sanders (nos EUA), ou Jeremy Corbyn (no Reino Unido) — ambos muito populares entre minorias militantes, mas amplamente e tranquilamente derrotados nas urnas.

Por outras palavras, os extremos tribais de cada lado devem ser combatidos pelos moderados de cada lado. E a causa comum da democracia liberal pluralista — o regime da regra, obra comum de partidos rivais — deve ser reafirmada pela direita e pela esquerda democráticas.

5 Isto implicará um vasto esforço político, mas também e talvez sobretudo cultural e intelectual. Será importante estimular o re-encontro intelectual de vozes moderadas da direita e da esquerda. E será crucial criar espaços de conversação entre essas vozes, em vez de balcanizar a gritaria tribal entre vozes sempre muito zangadas — e em bom rigor, apenas semi-educadas.

Face à gritaria estridente das minorias militantes, da esquerda e da direita radicais e mal-educadas, é sempre gratificante recordar em tom moderado as sábias palavras de Winston Churchill sobre a filosofia política de seu pai — um conservador liberal — e sobre o segredo da mais antiga democracia parlamentar do planeta:

“Ele [Lord Randolph Churchill] não via razão por que as velhas glórias da Igreja e do Estado não pudessem ser reconciliadas com a democracia moderna; ou por que as massas do povo trabalhador não pudessem tornar-se os principais defensores dessas antigas instituições, através das quais as suas liberdades e o seu progresso tinham sido alcançados. É esta união entre o passado e o presente, entre a tradição e o progresso, esta corrente de ouro [golden chain], até agora nunca quebrada, uma vez que nenhum esforço indevido lhe foi imposto, que tem constituído o mérito singular e a qualidade soberana da vida nacional inglesa.”

Aqui envio link para o meu artigo de hoje (1/02/2021) no Observador.

https://observador.pt/opiniao/eleicoes-presidenciais-trust-the-people/

Eleições presidenciais: “Trust the people”

João Carlos Espada 

01 Fev 2021, 00:06

A revolta CONTRA as elites - Brendan O’Neill, entrevista com Thomas Frank

 "As pessoas têm toda a razão em desconfiar das elites"

BLOG DO ORLANDO TAMBOSI / by Orlando Tambosi / 2h

Thomas Frank fala sobre seu novo livro, 'The People, No', e por que o populismo pode ser uma força para o bem. Entrevista de Brendan O'Neill, da Spiked, com o historiador Thomas Frank, via Oeste:

Populismo se tornou um palavrão. Cada vez mais, é usado pelas elites para descrever movimentos políticos de que não gostam, em especial aqueles que são populares entre o público mais amplo. Sem conseguirem explicar de nenhuma outra forma as recentes revoltas democráticas desde o Brexit até Donald Trump, essas elites caracterizam suas derrotas humilhantes como resultado da manipulação de eleitores ingênuos por demagogos sinistros. Mas, quando apresentam essas revoltas populares como as agitações ignorantes dos pobres incultos, elas ignoram a história radical e democratizante do populismo.

O mais recente livro do historiador Thomas Frank, The People, No: A Brief History of Populism (O povo, não: uma breve história do populismo), conta essa história democrática. Frank conversou sobre o tema com o editor-chefe da revista Spiked, Brendan O’Neill.

BRENDAN O’NEILL — Em seu livro, você descreve a persistência do antipopulismo. Somos constantemente alertados sobre o “populismo autoritário”, os idiotas, as massas iletradas, que são apresentados como ameaça à democracia. Mas a verdade é o oposto. Os antipopulistas — as pessoas que quiseram anular a maior votação democrática na história da Inglaterra, o Brexit, ou anular a eleição de Trump em 2016 — é que são a ameaça. Você destaca que os antipopulistas contemporâneos não se veriam como os capitalistas dos anos 1890 ou 1930, ou os racistas de Jim Crow da década de 1950. No entanto, eles têm algo bem importante em comum. Eles vêm da classe dominante e estão tentando defender sua autoridade contra as revoltas das classes mais baixas. Ainda que reconheça que o antipopulismo mudou com o tempo, você estabelece uma linha explícita entre a reação antipopulista dos anos 1890 e a dos anos 2020.

THOMAS FRANK — Sim, com algumas ressalvas. Não acho que Trump seja populista — eu o considero um demagogo e uma fraude. Os Estados Unidos têm uma tradição de demagogos e de fraudes. Reagan fez uma performance populista muito boa, assim como Bill Clinton e também o movimento Tea Party. Mas tudo pareceu desenvolvido em laboratório — de tão maligno. O antipopulismo estava e ainda está lá, e ele hoje envenena qualquer tentativa de construção de uma oposição de fato a Trump e ao trumpismo.

As pessoas que desprezam e denunciam o populismo representam a classe dominante. Foi criada uma casta que é definida por onde seus membros são formados e pelo desempenho deles lá. Para eles, os Estados Unidos são o país das maravilhas, e o resto de nós fica para trás. Cada vez mais, eles se identificam com os democratas. Eu nem deveria dizer “cada vez mais” — está feito. A mudança foi feita. O Partido Democrata é o partido dessas elites administrativas, de colarinho-branco, dessa classe de profissionais. Aonde quer que você vá em bairros muito abastados dos Estados Unidos que costumavam ser republicanos, todo mundo está se tornando democrata. Os antipopulistas usam o termo populismo para descrever o que desprezam. Todos deixam de fora o fato de os especialistas terem estragado bastante as coisas ultimamente. É possível escrever um livro inteiro sobre o fracasso da elite. Está diante de você e acontece o tempo todo. No entanto, eles nunca reconhecem isso. Vamos pensar na Guerra do Iraque e na bolha dos subprimes. Vamos pensar no colapso de Wall Street — foram as pessoas mais espertas ali que fizeram isso.

Meu exemplo favorito de fracasso da elite é a campanha de Hillary Clinton em 2016, coordenada pelos consultores políticos com a melhor formação nos Estados Unidos. Sua campanha foi muito mais bem financiada que a de Trump. Houve um encontro de tribos da elite que foram contra o candidato mais odiado da história dos Estados Unidos — Donald Trump. A campanha dele foi comandada por Steve Bannon, que nunca tinha administrado uma campanha política antes, quanto mais uma campanha presidencial. E a máquina do Partido Democrata perdeu para esse cara! Foi como um mestre do xadrez ser derrotado por um jogador do time da escola. Foi absolutamente esmagador.

O momento do Brexit foi bem parecido com muitas das coisas que você descreve em seu livro. Na corrida para o referendo em 2016, toda instituição supostamente especializada estava praticamente de joelhos implorando ao povo britânico para votar no Ficar. Teve o efeito previsível de fazer com que as pessoas refletissem sobre como tinham visto esses especialistas errar e prever coisas que não aconteceram. As pessoas sentiram que os experts tendem a defender os próprios interesses, em vez dos nossos.

As pessoas têm todo o motivo para desconfiar das elites. Não sei como eu teria votado no Brexit, porque não vivo no Reino Unido. Mas lembro do FMI emitindo um alerta para a população britânica dizendo para não ousar votar a favor. Sinto muito — se o FMI me diz para fazer uma coisa, sei muito bem que vou fazer o contrário.

Quero voltar a um momento hilário em 1936, depois de outra reunião das tribos da elite. Elas tinham se juntado e se voltado contra Franklin D. Roosevelt, e perderam de forma impressionante. Os jornais se uniram contra Roosevelt, foram para cima dele com tudo e perderam. Depois que a poeira baixou, as pessoas refletiram sobre o que tinha dado errado. Uma das coisas que notaram foi que Roosevelt foi melhor nas cidades onde não havia um único jornal do lado dele. Ou seja: a unanimidade da elite afastou as pessoas. Existe uma lição para os nossos tempos que parecemos incapazes de aprender.

Quando estava lendo seu livro, pensei na Guerra Civil Inglesa dos anos 1640. O movimento radical Leveller foi descrito por Oliver Cromwell — ele mesmo bastante radical — como uma tentativa de “atiçar a grosseria das multidões contra a sentimentalidade da elite”. Então, nos anos 1700, veio John Wilkes, um grande guerreiro pela liberdade de imprensa, e a reação contra ele. E houve o movimento cartista e as sufragistas, e tudo o que você descreve no livro nos Estados Unidos nos anos 1890 e 1930. Nos últimos trezentos ou quatrocentos anos, um argumento bem parecido foi defendido: as elites sabem o que é melhor, e a grande esperança das pessoas comuns é a democracia representativa, porque ela é bem mensurada e temperada. Qualquer coisa mais direta e exigente é sempre denunciada como estupidez em massa ou ignorância. Você é otimista quanto à possibilidade de esse preconceito antipopulista ser combatido ou transformado?

É aqui que eu rompo com o populismo. O populismo assume um tipo de otimismo que eu simplesmente não tenho. Um dos grandes heróis de meu livro, Lawrence Goodwyn, foi um historiador que escreveu sobre o populismo. Para resumir, é muito difícil. É por isso que esses movimentos são tão raros. Uma das coisas que ele disse é que você precisa praticar o que chamou de paciência ideológica. A razão é porque está trabalhando com pessoas simples — pessoas que não chegaram à universidade. Elas não conhecem o jargão. Você não pode simplesmente usar o jargão policial com elas, estalar o chicote e esperar e voltem para a fila.

Não conheço ninguém que queira praticar a paciência ideológica hoje. Estamos no que chamo de utopia da reprimenda. As pessoas acham que, se repreenderem, riscarem da lista e cancelarem todos os demais, vão vencer algum tipo de competição cósmica. Não faz sentido para mim, porque não é assim que se constrói um movimento.

Brendan O’Neill é editor da Spiked e apresentador do podcast The Brendan O’Neill Show. No Instagram: @burntoakboy.