"Aniversário" do golpe militar que inaugurou a mais longeva ditadura da história do Brasil: 31 de março de 1964 - Chico Alves, Leonardo Sakamoto, Josias de Souza (UOL)

 Para não deixar passar em branco o aniversário da famigerada.

Se ouso um toque de ironia sombria, graças à "Redentora" dos milicos, eu me politizei bem cedo, ainda adolescente, e comecei a ler sobre política, logo tornando-me um opositor decidido: saí a tempo de não ser preso, torturado, eventualmente "desaparecido", como tantos outros. Voltei 7 anos depois dos anos de chumbo.

Os artigos no site do UOL:

Colunistas lembram e lamentam aniversário do golpe de 64

Rodrigo Barradas, editor de Opinião

Para surpresa de ninguém, o Clube Militar do Rio comemorou o golpe de 64 nesta sexta. Enquanto na Lagoa Rodrigo de Freitas delírios revisionistas e autoritários fermentavam junto ao bufê, aqui no UOL os colunistas marcavam a data pelo que ela foi: o início de uma ditadura que ainda não foi devidamente processada. Chico Alves lembrou depoimentos de vítimas do torturador Carlos Brilhante Ustra, herói de Bolsonaro e do senador Hamilton Mourão. Leonardo Sakamoto cobrou das Forças Armadas um exercício de autocrítica. E Josias de Souza, falando com os 99% de civis da população, arremata: "Brasil precisa parar de tratar militar como bibelô". Chico Alves: Vítimas contam torturas feitas por Ustra, a quem Bolsonaro chama de herói Leonardo Sakamoto: Do golpe de 1964 à tentativa de 2023, militares nos devem uma autocrítica Josias de Souza: Brasil precisa parar de tratar militar como bibelô

Existiu algum risco de golpe de Estado por militares no Brasil? Não, mas o capitão aloprado se esforçou para ter um...

 Em junho de 2021, eu me interrogava sobre a possibilidade de algum golpe militar no Brasil? Embora eu achasse que não havia esse risco, eu afirmava que o capitão gostaria que ocorresse um. Eis o que escrevi...

 

Existe algum risco de golpe de Estado por militares no Brasil? Não, mas o capitão está preparando algum. Não conseguirá...

Paulo Roberto de Almeida

Postado no blog Diplomatizzando (sexta-feira, 18 de junho de 2021; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/06/existe-algum-risco-de-golpe-militar-no.html).

 

 

Não vejo riscos imediatos de o Brasil resvalar para um governo autocrático, ou seja, uma ditadura aberta, em moldes tradicionais; o próprio regime militar, na sua longa duração de duas décadas, se encarregou de “vacinar” o Brasil contra novas incidências desse tipo. Mas é um fato que os últimos dois anos e meio de um desgoverno medíocre e caótico redundaram numa deterioração sensível de muitas das instituições de Estado, bem como da qualidade das políticas públicas de governo. Não existe nenhuma dúvida que o personagem nefasto que ocupa a cadeira presidencial gostaria de se ver dotado ou investido de poderes que a Constituição lhe veda, ou de exercer algum controle sobre as duas outras instituições de Estado, e suas agências especializadas. Entre estas, também é notório que as FFAA, de modo geral, mas o Exército em particular, se envolveram ou se deixaram envolver numa ação de apoio político (e até logístico, quando não eleitoral) que redundaram nessa deterioração institucional que já é evidente e perigosa. 

Os militares, em geral, e determinados setores em particular, atuaram em total contradição com os requerimentos de uma situação em completo descalabro financeiro, buscando e obtendo vantagens corporativas e pessoais que estão em nítido descompasso com o presente estado econômico do país e das contas públicas. O mais surpreendente é, justamente, a subserviência demonstrada em diversos episódios constrangedores aos olhos da opinião pública, quando não da ética e da moralidade política. Esse rebaixamento de padrões já se manifestou em pesquisas de opinião registrando a nítida diminuição e deterioração da imagem geralmente positiva que as FFAA tinham conquistado três décadas depois do final da ditadura militar, da qual elas saíram bastante chamuscadas em seu prestígio e imagem pública, quando não em sua qualidade técnica a serviço da nação. 

Assim como o presente desgoverno não tem precedentes em toda a história do país, não existem registros comparáveis quanto à imagem pública das FFAA, salvo em momentos de comoção política mais forte: revoltas tenentistas do início do século XX, golpe do Estado Novo e implantação de uma feroz ditadura, novamente golpe militar em 1964, com episódios sombrios que mancharam a honra e a reputação das Forças e de seus integrantes – envolvidos em casos de torturas, assassinatos, desaparecimentos, arbítrio e violência, atos de crueldade e de desumanidade raramente vistos em nossa história – e inclusive colocaram certos setores das FFAA numa situação de rompimento com o Estado de Direito e com preceitos claros de natureza constitucional. 

Mas, todos os episódios anteriores tinham um claro contexto de conflitos no próprio tecido social e no sistema político nacional. Atualmente, temos o primeiro exemplo histórico, e espera-se o único e derradeiro, no qual a própria chefia do governo e do Estado se apresenta como o fator de ruptura na normalidade democrática e da quebra de padrões institucionais, sem a conivência das FFAA, mas tampouco com uma atitude de distanciamento crítico que seria de se esperar de comandantes comprometidos com a manutenção de um ambiente de plena vigência do Estado de Direito: as ameaças atuais parte do chefe de Estado e comandante das FFAA, que invoca abusivamente o apoio de que supostamente dispõe nas corporações de defesa e de segurança do país, inclusive com sérias ameaças de quebra de disciplina e de hierarquia. Por algo menos do que isso, os militares se insurgiram em 1963-64, resultando no golpe militar que dividiu o país por mais de duas décadas. O país volta a estar dividido atualmente, e um pouco da responsabilidade incumbe claramente às FFAA. 

 

Brasília, 18/06/2021

 

Vasco Leitão da Cunha: laços diplomáticos entre Brasil e União Soviética durante a ditadura - Lourival Santana (OESP)

 Livro revela laços diplomáticos entre Brasil e União Soviética durante a ditadura

        
Lourival Sant'Anna
O Estado de S. Paulo, 14 de julho de 2021 | 14h35


A União Soviética pressionou em 1964 o recém-instalado regime militar a não abrigar no Brasil um governo cubano no exílio, de oposição a Fidel Castro. A revelação está no novo livro do diplomata brasileiro Henri Carrières, “A gestão de Vasco Leitão da Cunha no Itamaraty e a Política Externa Brasileira”, que reúne, em dois volumes, 170 documentos do período entre 1964 e 1965, muitos deles originalmente sigilosos.

Na insólita data de 30 de dezembro de 1964, o diplomata Celso Diniz, chefe da Divisão de Europa Oriental no Itamaraty, foi convidado para um almoço na embaixada soviética.

De acordo com memorando secreto assinado por Diniz, o embaixador da URSS no Brasil, Andrei Fomin, “declarou-se seriamente preocupado com as especulações ultimamente veiculadas pela imprensa brasileira sobre a possibilidade de constituição de um governo cubano no exílio, com sede no Brasil”.

Fomin advertiu que “tal iniciativa seria certamente interpretada como uma agressão ao campo socialista, com gravíssimas repercussões internacionais”.
Se isso se concretizasse, “os países socialistas poderiam ver-se compelidos, por força do princípio de solidariedade, a interromper suas relações com os países que viessem a apoiar tal governo no exílio, e mesmo a tomar outras medidas mais sérias, em retaliação”.

O chanceler Leitão da Cunha havia se reunido em 17/12/1964, em Washington, com o ex-presidente cubano Carlos Prío Socarrás, que “exortou o Brasil a reconhecer um governo cubano no exílio”. Socarrás foi deposto em 1952 por Fulgencio Baptista, por sua vez derrubado pela Revolução Cubana em 1.º de janeiro de 1959. Leitão da Cunha conhecia bem Cuba: ele era embaixador em Havana na época da revolução, pela qual manifestou simpatia, inicialmente. E chegou a desenvolver certa proximidade com Fidel Castro.

Em entrevista publicada em 2/3/1965 pelo jornal mexicano La Prensa, Leitão da Cunha declarou, a propósito do possível reconhecimento de um governo de exilados cubanos, que “estudaria a solicitação com o critério de um governo revolucionário, que lutou contra o comunismo no Brasil e tem reafirmado sua posição contrária à permanência do comunismo em nosso continente”.

Duas semanas depois, em entrevista ao Jornal do Brasil, o escritor Rubem Braga criticou o chanceler pela “dúbia complacência com que ele encara a possibilidade de se instalar no Brasil um governo cubano de exílio”.

Durante a reunião, antes de fazer a advertência, “o embaixador Fomin se referiu à Revolução brasileira de 31 de março, reafirmando tratar-se de problema exclusivamente brasileiro e que seu país, como tem feito até aqui, se absterá de intervir, sob qualquer forma ou pretexto, no processo político brasileiro, esforçando-se, ao contrário, para melhorar e aperfeiçoar suas relações com o Brasil, em todos os terrenos”.

O golpe militar teve como objetivo declarado evitar que o Brasil sucumbisse ao comunismo e se tornasse mais um satélite da União Soviética, a exemplo do que havia acontecido com Cuba. Entretanto, o governo brasileiro demonstrou preocupação em não romper com a chamada Cortina de Ferro.

Mais que isso, houve uma decepção gradual com a falta de engajamento dos Estados Unidos nas questões latino-americanas, enquanto a Guerra do Vietnã consumia as energias das políticas externa e de defesa americana. “A realidade do relacionamento não se mostrou à altura das expectativas do governo brasileiro”, observa Carrières.

Em 1965, o presidente Humberto Castello Branco chamou de volta ao Brasil o embaixador em Washington, Juracy Magalhães, político experiente e muito alinhado com o governo. Acomodou-o por breve período no Ministério da Justiça e, em seguida, no Itamaraty. Para compensar Leitão da Cunha, de quem gostava pessoalmente, Castello Branco ofereceu-lhe a Embaixada em Washington. Além de ser uma figura de grande prestígio, Leitão da Cunha tinha boas relações com a equipe do presidente americano, Lyndon Johnson.

Ou seja, Leitão da Cunha e Magalhães fizeram um roque. Ambos acreditavam na necessidade de estreitar relações com os Estados Unidos, analisa Carrières, formado em história pela Universidade Federal Fluminense, com parte da graduação cursada na Universidade Paris VII, e hoje servindo justamente na embaixada do Brasil em Washington.

Ao mesmo tempo, numa amostra da dupla estratégia da política externa da época, Magalhães foi um entusiasta da viagem a Moscou do então ministro Roberto Campos, ícone do pensamento liberal e avô do atual presidente do Banco Central.

Em 11/9/1965, Magalhães disse ao presidente Castello Branco, no Palácio das Laranjeiras: “A missão do ministro do Planejamento em Moscou será, por certo, muito proveitosa. Tanto, talvez, quanto a missão Fulbright, que veio introduzir elementos novos na dinamização das nossas relações com os EUA”.

No auge da Guerra Fria, mesmo tendo maior convergência com os Estados Unidos, o regime militar não deixou de cuidar de seus interesses na relação com a superpotência soviética. E vice-versa: a URSS também cultivou o relacionamento com o Brasil.

A versão em PDF do livro está disponível gratuitamente nesse link: http://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/37-1151-1

https://internacional.estadao.com.br/blogs/lourival-santanna/livro-revela-lacos-diplomaticos-entre-brasil-e-uniao-sovietica-durante-a-ditadura/

O golpe de Pinochet no Chile, em 1973, com total colaboração do Brasil - livro de Roberto Simon (OESP)

 Livro do jornalista Roberto Simon revela atuação brasileira no regime Pinochet

Governo brasileiro não apenas conspirou para a derrubada de Allende, como ofereceu auxílio a Pinochet na repressão a esquerdistas

Estadão | 4/3/2021, 5h

Em setembro de 2013, o jornalista Roberto Simon embarcou em direção ao Chile para acompanhar os eventos ligados aos 40 anos do golpe contra Salvador Allende. Na bagagem, no entanto, levava um objetivo adicional: mergulhar nos documentos da chancelaria chilena que permitissem levantar informações sobre o papel do Brasil no processo e a respeito da relação da ditadura militar brasileira com o regime militar instalado pelo general Augusto Pinochet.

De volta a São Paulo, Simon publicou no Estadão uma série de reportagens que esclareciam episódios pouco claros, envolvidos em mitos que seus textos derrubaram. O governo brasileiro não apenas havia conspirado para a derrubada de Allende, como ofereceu auxílio a Pinochet, trabalhando inclusive na repressão a esquerdistas. E o fez não a mando dos EUA, como se costumava repetir: a presença no Chile atendia uma clara política de Estado preocupada com os caminhos da política no país vizinho.

A partir das pesquisas originais, Simon voltou ao Chile e fez ainda buscas em acervos no Brasil e nos Estados Unidos, como pesquisador do Wilson Center, em Washington. Completou o material documental com depoimentos e entrevistas realizadas com diversos personagens da época. E o resultado sai agora em forma de livro com o lançamento de O Brasil Contra a Democracia: a Ditadura, o Golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul (Companhia das Letras, 2021).

“A ideia era lançar o livro dois anos depois, em 2015, mas, a cada porta que se abria, outras cinco apareciam, e era preciso seguir novas trilhas”, conta Simon em entrevista ao Estadão. “No caso brasileiro, boa parte dos documentos desapareceu. O adido militar na embaixada em Santiago, por exemplo, mandava comunicações ao governo brasileiro três vezes por semana e quase não há registros disso no Arquivo Nacional. Em outros casos, foi preciso recorrer à Lei de Acesso à Informação para conseguir documentos. No Chile, muitos papéis referentes aos militares também sumiram, mas na redemocratização eles tiveram a sábia decisão de retirar o sigilo de todos os documentos”, lembra o autor. Já nos Estados Unidos, muitas informações foram conseguidas a partir de pedidos de liberação de documentos até então sigilosos.

Simon entrevistou diversos exilados brasileiros e também figuras então ligadas ao governo e ao Exército nacionais, como um ex-capitão da Força Aérea Brasileira, que pediu para não ter o nome revelado e é identificado no livro como Capitão Pinto. Seu depoimento é um dos elementos a contribuir com a narrativa a respeito de episódios marcantes, como a presença brasileira no Estádio Nacional de Santiago, que se transformou em enorme prisão e centro de repressão e tortura aos inimigos da ditadura chilena.

“A presença de agentes brasileiros no Estádio Nacional era comentada desde os anos 1970 na imprensa americana e europeia, ainda que não tenha aparecido nos jornais brasileiros por conta da censura”, explica Simon. “Mas o que tínhamos sobre isso eram depoimentos e não documentos que comprovassem o que aconteceu naquela época.” Ele, no entanto, descobriu, nos planos de voo do Correio Aéreo Nacional, que os militares usavam para mandar comunicações diplomáticas, um pedido expresso de desembarque em Santiago de um avião sem a lista de passageiros. E a chegada do voo coincide com um telegrama do cônsul brasileiro dizendo ter encontrado cinco oficiais brasileiros no Estádio Nacional, versão corroborada pelo Capitão Pinto.

Política de estado. A narrativa de O Brasil Contra a Democracia começa em 1969, um ano antes da eleição de Allende como presidente do Chile. Com isso, mostra que o Brasil já estava atento à situação política chilena e defendia a ideia de que apenas um golpe seria capaz de derrubar o presidente. 

“A ditadura brasileira ajudou a golpear a mais longeva democracia de seu entorno geográfico e, no lugar, instalar um regime cuja sanguinolência e crueldade praticamente não tinham precedentes na América do Sul moderna. Essa intervenção não foi fruto de ações episódicas e autônomas de alguns zelotes dentro da ditadura, mas uma política de Estado, a qual percorria uma cadeia de comando desse a alta burocracia de Brasília até as raízes do sistema”, escreve Simon.

Ele reproduz no livro, por exemplo, um documento do governo americano em que é narrada uma conversa entre os presidentes Richard Nixon e Garrastazu Médici, na qual o brasileiro fala que havia um intercâmbio com oficiais chilenos para a derrubada de Allende. Simon mostra também como Câmara Canto, embaixador brasileiro em Santiago, mantinha contato próximo com as Forças Armadas e diversos setores da sociedade chilena simpáticos ao golpe consumado no dia 11 de setembro de 1973.

Para Simon, havia dois interesses em especial do Brasil na queda do governo. O primeiro era geopolítico: o País temia que a chegada dos socialistas ao poder significasse ameaça direta à segurança nacional. O segundo tinha a ver com o cenário interno: o País temia que a ideia de união da esquerda que levou Allende ao poder pudesse se espalhar pelo continente e que exilados tidos como radicais fizessem do Chile palco do planejamento de uma investida contra o governo militar brasileiro.

Segundo o autor, os documentos jogam por terra a noção de que o Brasil operava não por interesse próprio, mas por determinação americana, reforçada em parte pela própria esquerda. Ele lembra, por exemplo, a declaração do escritor Gabriel García Márquez, segundo quem o Brasil se tornara o “braço direito e armado do neocolonialismo dos Estados Unidos”. “O regime militar brasileiro tinhas suas motivações para intervir no Chile e dispensava ordens de Washington para fazê-lo”, escreve Simon, para quem não houve ação articulada e conjunta entre os países. 

“A política anti-Chile dos dois países teve pontos de contato, mas não se entrelaçou, nem mesmo quando Pinochet deu o bote na democracia. Diferentemente do golpe contra Jango em 1964, no Chile de 1973 Washington pôde postergar o reconhecimento oficial da junta militar e deixar os brasileiros tomarem a iniciativa regional”, conclui. 

https://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,livro-do-jornalista-roberto-simon-revela-atuacao-brasileira-no-regime-pinochet,70003635058

Sobre o "comunista" João Cabral de Melo Neto, segundo o chanceler acidental - Paulo Roberto de Almeida

O João Cabral "comunista" da era MacCarthy no Itamaraty:

 Muitos anos atrás, às vésperas de mais um funesto aniversário do AI-5 – o instrumento da ditadura que cassou meus professores no recém ingressado curso de Ciências Sociais da USP, em parte responsável por minha saída do Brasil um ano depois, para um longo autoexílio na Europa, onde dei prosseguimento a meus estudos –, fui contatado por professores do Rio de Janeiro para colaborar numa obra projetada em torno do fatídico instrumento da ditadura, especificamente seu impacto no Itamaraty.

Argumentei que eu pouco poderia oferecer, pois em 1968, quando foi editado o mais violento ato "jurídico" da ditadura, eu era um jovem estudante, recém aprovado no vestibular da USP, tendo ingressado no Itamaraty dez anos depois, sem muito conhecimento do que havia ocorrido na Casa durante os anos de chumbo do regime militar. Tentei sugerir outros nomes, e cheguei a contatar diversos embaixadores aposentados que haviam sido contemporâneos do arbítrio, alguns até vítimas dele. Nenhum quis aceitar. Sob insistência dos organizadores acabei aceitando colaborar, e fiz algumas pesquisas e recolhi alguns depoimentos sobre o assunto.

Mas, para isso, fui pesquisar alguns casos anteriores, inclusive o da funesta investigação em torno da "célula Bolivar", no Itamaraty dos anos 1950 (segundo governo Vargas, em plena Guerra Fria), quando João Cabral de Melo Neto e outros foram afastados do serviço diplomático, por medidas que depois foram corrigidas pelo STF. Mas eu apenas tratei perfunctoriamente do caso, como se poderá verificar pelo trabalho abaixo.

Transcrevi, na postagem anterior, o excelente artigo do embaixador José Augusto Lindgren Alves, "Religião e liberdades truncadas", que discorre sobre as muitas impropriedades do discurso do chanceler acidental na formatura da turma João Cabral de Melo Neto do Instituto Rio Branco, uma excelente peça analítica, da qual recomendo leitura atenta.

Meu ensaio histórico está disponível, e transcrevo abaixo apenas as partes pertinentes ao "comunista" João Cabral de Melo Neto, remetendo os interessados no AI-5 ao link para o texto completo.

Quanto ao medíocre, indigno e insultuoso discurso do chanceler acidental, ele está aqui:

https://www.youtube.com/watch?v=eeEawfB7X-g

O anticomunismo no Brasil tem causas reais, em 1935, notadamente, mas muito do anticomunismo posterior é hidrofobia de fanáticos ignorantes que, como os canalhas de Samuel Johnson, se enrolam na bandeira da pátria para suas causas extremistas.

Paulo Roberto de Almeida

Eis a ficha de meu trabalho:

1847. “Do alinhamento recalcitrante à colaboração relutante: o Itamaraty em tempos de AI-5”, Brasília, 31 dezembro 2007, 32 p. Ensaio histórico sobre os efeitos institucionais e o impacto do AI-5 na política externa para colaboração a livro coletivo. Publicado em Oswaldo Munteal Filho, Adriano de Freixo e Jacqueline Ventapane Freitas (orgs.), 'Tempo Negro, temperatura sufocante': Estado e Sociedade no Brasil do AI-5 (Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, Contraponto, 2008; 396 p. ISBN 978-85-7866-002-4; p. 65-89). Relação de Publicados n. 866.

Eis o sumário:  

1. Introdução: uma Casa conservadora, dotada de pensamento avançado

2. Pré-história: o Itamaraty nos tempos da Guerra Fria

3. Política Externa Independente: uma vocação recorrente

4. O realinhamento de 1964 a 1967: um interregno incômodo

5. Revolução na revolução: o Itamaraty na tormenta

6. Segurança e desenvolvimento: colaboração, ainda que relutante

7. Pós-história: os efeitos de longo prazo 

Referências bibliográficas

Aqui o link para o ensaio na íntegra em Academia.edu:

https://www.academia.edu/44479134/Do_alinhamento_recalcitrante_a_colaboracao_relutante_o_Itamaraty_em_tempos_de_AI_5_2008_

Agora os trechos pertinentes ao João Cabral, nesta seção:

2. Pré-história: o Itamaraty nos tempos da Guerra Fria

O ambiente maniqueísta do pós-guerra, com a necessidade de posicionamento em favor do “Ocidente” na época da Guerra Fria, marcou várias gerações de intelectuais e de expoentes da classe ilustrada, entre os quais se situavam diplomatas e altos funcionários do Estado. Próximos dos intelectuais e acadêmicos progressistas, muitos diplomatas se identificavam com as teses “neutralistas” ou “não-alinhadas” defendidas pelos propugnadores de uma “política externa independente”, em voga no final dos anos 1950 e início dos anos 1960. Tratava-se de uma ruptura com os princípios “tradicionais” da diplomacia conservadora dos anos de entre-guerras e do início da Guerra Fria, quando o alinhamento da política brasileira com os interesses americanos era, no entender dos historiadores, proverbial. O governo Dutra teria sido o protótipo do alinhamento subserviente, embora outras interpretações minimizem a substância mesma da convergência entre as posições diplomáticas do Brasil e as dos EUA. [Nota: Cf. Paulo Roberto de Almeida, “A diplomacia do liberalismo brasileiro”, in José Augusto Guilhon de Albuquerque, Ricardo Seitenfus, Sergio Henrique Nabuco de Castro (orgs.), Sessenta Anos de Política Externa Brasileira (1930-1990), 2^a. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006; vol. 1: Crescimento, Modernização e Política Externa, p. 211-262.]

Essa época, marcada pelo maniqueísmo da era McCarthy nos EUA, produziu efeitos no Itamaraty, onde alguns diplomatas foram acusados de serem simpatizantes do Partido Comunista e do bloco socialista, tendo sido objeto de inquérito sumário e sancionados abusivamente, antes de serem absolvidos pela ação da Justiça. Em 1953, com base em denúncia de colega de carreira, Amaury Banhos Porto de Oliveira, Paulo Augusto Cotrim Rodrigues Pereira, Jatyr de Almeida Rodrigues e Antonio Houaiss foram submetidos a processo administrativo no Itamaraty, ao passo que outro diplomata, João Cabral de Mello Neto, foi objeto de inquérito a cargo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), como autor de crimes contra a segurança nacional. [Nota: O episódio teve início em 1952, com base em violação de correspondência pessoal por diplomata, que repassou o assunto ao jornalista Carlos Lacerda, o qual, por sua vez, denunciou a existência de uma célula comunista no Itamaraty, “Bolívar”, à qual estariam vinculados vários diplomatas, entre eles o ministro Orlando Leite Ribeiro: “Em inquérito presidido pelo embaixador Hildebrando Accioly, o Ministro Leite Ribeiro e os demais diplomatas foram inocentados da acusação pois se comprovou a inexistência da referida ‘célula’, fruto da maquinação de grupos anti-getulistas e do mesmo diplomata (...) que denunciou meu pai, Cotrim e outros colegas”; correspondência eletrônica do embaixador Guilherme Luiz Leite Ribeiro (Rio de Janeiro, 31/12/2007).]

Eles foram afastados do Itamaraty, sem qualquer defesa, pelo presidente Getúlio Vargas, que os colocou em disponibilidade inativa, não remunerada, com base em sumária “exposição de motivos” do Conselho de Segurança Nacional. A condenação dos quatro primeiros foi anulada em 1954 pelo Supremo Tribunal Federal, por vício de forma e cerceamento da defesa, “menos [João] Cabral, que teve de obter mandado de segurança separado, após o arquivamento do inquérito policial”.[Nota: Correspondência eletrônica do embaixador Amaury Banhos Porto de Oliveira (Campinas, 02/01/2008). Elementos da acusação de 1953 figuram no livro dedicado aos 80 anos de Antonio Houaiss, coordenado por Vasco Mariz: Antonio Houaiss: uma vida: homenagem de amigos e admiradores em comemoração de seus 80 anos, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995; ver, em especial, considerações de natureza jurídica sobre o processo no artigo de Evandro Lins e Silva, “Punições por convicção política”, p. 60-73; reproduzido em Comunicação & política, Rio de Janeiro: Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, vol. VIII, n. 1, nova série, janeiro-abril 2001, p. 197-206.]

Ler a íntegra do meu ensaio neste link: 

https://www.academia.edu/44479134/Do_alinhamento_recalcitrante_a_colaboracao_relutante_o_Itamaraty_em_tempos_de_AI_5_2008_

Documentos americanos sobre a repressão violenta da ditadura militar - Mariana Sanches (BBC-Brasil)

 Os 'documentos secretos' levados por Joe Biden ao Brasil que desafiam versão de Bolsonaro sobre ditadura

Mariana Sanches - @mariana_sanches - Da BBC News Brasil em Washington

09/10/2020 06h35

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/10/09/biden-entregou-ao-brasil-provas-de-torturas-e-mortes-na-ditadura-que-bolsonaro-nega.htm

Em 2014, o então vice-presidente veio ao Brasil e entregou pessoalmente os documentos que contava sobre o período militar. Sua posição sobre a história brasileira diverge da de Bolsonaro.

Se havia alguma dúvida de que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro e o presidenciável democrata Joe Biden estão em lados políticos opostos, o debate entre Biden e o presidente Trump na última semana tratou de dissipá-las. Na ocasião, Biden, favorito para vencer o pleito de 3 de novembro pelas atuais pesquisas, criticou a devastação da Amazônia e aventou até sanções econômicas ao país.

O meio ambiente, no entanto, está longe de ser o único tema de discordância entre Biden e Bolsonaro. O ex-vice-presidente americano está no centro de uma das empreitadas pelas quais o atual presidente brasileiro mais demonstrou desprezo e resistência: a apuração, pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), de crimes e violações cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

Em 17 de junho de 2014, Biden, o então vice-presidente na gestão Barack Obama, desembarcou em Brasília com um objeto especial na bagagem: um HD com 43 documentos produzidos por autoridades americanas entre os anos de 1967 e 1977. A partir de informações passadas não só por vítimas, mas por informantes dentro das Forças Armadas e dos serviços de repressão, os relatórios americanos detalhavam informações sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.

Até aquele momento, a maior parte dos documentos era considerada secreta pelo governo dos Estados Unidos, que apoiou e colaborou com a ditadura durante boa parte do período em que os militares estiveram no poder.

Biden sabia bem do que se tratava. E sabia também que produziria impacto real ao passar a mídia para as mãos da então presidente brasileira Dilma Rousseff, ela mesma uma das oposicionistas torturadas nos porões da ditadura.

É certo que o governo americano poderia ter enviado o material por internet, pela embaixada nos Estados Unidos.

Mas a gestão Obama-Biden queria gravar seu nome no ato de abertura dos documentos, como um manifesto pela transparência e pelos direitos humanos.

Mais do que isso, queria melhorar relações diplomáticas com base na troca de informações altamente relevantes para a história de países como Brasil, Argentina e Chile.

No caso do Brasil, isso era ainda mais estratégico já que a revelação, meses antes, de que a Agência Nacional de Segurança americana (NSA, na sigla em inglês) havia espionado conversas da mandatária brasileira abalou o alicerce das relações entre os dois países.

"Estou feliz de anunciar que os Estados Unidos iniciaram um projeto especial para desclassificar e compartilhar com a Comissão Nacional da Verdade documentos que podem lançar luz sobre essa ditadura de 21 anos, o que é, obviamente, de grande interesse da presidente", afirmou Biden, sorridente, ao lado de Dilma.

Sem ditadura

A própria definição dada por Biden do regime militar é hoje refutada por Bolsonaro, que nega ter havido ditadura no país.

"Espero que olhando documentos do nosso passado possamos focar na imensa promessa do futuro", concluiu Biden.

Cinco anos após esse encontro entre Dilma e Biden, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro desqualificou por completo as revelações feitas pela CNV, das quais os documentos trazidos por Biden são peça fundamental.

"A questão de 64 não existem documentos se matou ou não matou, isso aí é balela, está certo?", disse Bolsonaro.

O presidente respondia à imprensa, que questionava uma declaração sua dada no dia anterior para atingir o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Bolsonaro disse pra Santa Cruz que poderia esclarecer a ele como seu pai havia desaparecido.

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, foi visto pela última vez em fevereiro de 1974, quando foi preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-Codi. Oliveira jamais voltou a ser visto. Ele morreu nas mãos dos agentes.

"Comissão da Verdade? Você acredita em Comissão da Verdade?Você quer documento para isso, meu Deus do céu? Documento é quando você casa, quando você se divorcia. Eles têm documento dizendo o contrário?, acrescentou Bolsonaro.

Mas, afinal, o que há nos documentos trazidos por Biden?

"O suspeito é deixado nu, sentado e sozinho em uma cela completamente escura ou refrigerada por várias horas. Na cela há alto-falantes, que emitem gritos, sirenes e apitos em altos decibéis. Então, o detido é interrogado por um ou mais agentes, que o informam qual crime acreditam que a pessoa tenha cometido e que medidas serão tomadas caso não coopere. Nesse ponto, se o indivíduo não confessa, e se os agentes consideram que ele possui informações valiosas, ele é submetido a um crescente sofrimento físico e mental até confessar."

"Ele é colocado nu, em uma pequena sala escura com um chão metálico, que conduz correntes elétricas. Os choques elétricos, embora alegadamente de baixa intensidade, são constantes e eventualmente se tornam insuportáveis. O suspeito é mantido nessa sala por muitas horas. O resultado é extrema exaustão mental e física, especialmente se a pessoa é mantida nesse tratamento por dois ou três dias. Em todo esse período, ele não recebe comida nem água."

O texto acima é um trecho de um documento de sete páginas enviado pelo consulado americano do Rio de Janeiro ao Departamento de Estado, em 1973, e trazido por Biden em sua visita.

A comunicação diplomática informa que 126 pessoas teriam passado por tratamento parecido ao relatado, além de outras formas de sevícias, como o "pau de arara". O informe é feito não só com base em depoimentos de vítimas, mas de informantes militares, cuja identidade aparece protegida por trechos apagados no documento.

Detalhes

"Esse é um dos relatórios mais detalhados sobre técnicas de tortura já desclassificados pelo governo dos Estados Unidos", afirmou à BBC News Brasil Peter Kornbluh, diretor do Projeto de Documentação Brasileiro do Arquivo de Segurança Nacional Americano, em Washington D.C.

Ainda de acordo com Kornbluh, "os documentos americanos ajudam a lançar luz sobre várias atrocidades e técnicas (de tortura do regime). Eles são evidências contemporâneas dos abusos dos direitos humanos cometidos pelos militares brasileiros. Quase todo o mundo acredita neles. As pessoas que preferem não reconhecer a verdade sobre o que foi feito são os Bolsonaros e aqueles que realmente cometeram esses crimes".

Mas nem sempre Bolsonaro nega que a ditadura tenha cometido violações aos direitos humanos. Em julho de 2016, em uma entrevista à rádio Joven Pan, ele afirmou: "O erro da ditadura foi torturar e não matar".

E dois anos mais tarde, em meados de 2018, quando já estava em pré-campanha presidencial, confrontado com a informação de um relatório da CIA, aberto em 2015 no escopo do mesmo projeto de desclassificação de Biden, que o presidente Ernesto Geisel teria aprovado a execução sumária de adversários do regime, o atual presidente disse à rádio Super Notícia: "Errar, até na sua casa, todo mundo erra. Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu? Acontece."

Tortura e morte

Um dos outros documentos trazidos por Biden evidencia que a máquina repressiva da ditadura brasileira não só torturou como matou. Nele, o cônsul-geral americano em São Paulo, Frederic Chapin, afirma que ouviu o relato de "um informante e interrogador profissional trabalhando para o Centro de Inteligência Militar de Osasco", em São Paulo.

Em um telegrama de maio de 1973, Chapin escreve o seguinte: "Ele (o informante) explicou como havia quebrado uma célula 'comunista' envolvendo um agente da polícia civil. O policial foi forçado a falar depois de ter tomado choques elétricos nos ouvidos e mencionou sua conexão com uma amiga, que foi imediatamente detida. Ela não foi cooperativa, no entanto, então foi deixada no pau-de-arara por 43 horas, sem alimentos ou água."

"Isso a quebrou, nossa fonte contou. Tortura, de uma forma ou de outra, é prática comum em interrogatórios em Osasco. Ele também nos deu um relato em primeira mão do assassinato de um subversivo suspeito, o que chamou de 'costurar' o suspeito, ou seja, dar tiros nele da cabeça aos pés com uma arma automática."

O termo "costurar" seria referência a um método para desfigurar o cadáver e evitar sua futura identificação.

Assassinatos cometidos pela repressão

O cônsul Chapin relata ainda que "vários agentes de segurança nos informaram que suspeitos de terrorismo são mortos como prática padrão. Estimamos que ao menos doze tenham sido mortos na região de São Paulo no ano passado (1972)".

Ao registrar as mortes em São Paulo, Chapin aponta para a atuação do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o chefe do DOI-Codi paulista, um dos principais órgãos de repressão do país, entre 1970 e 1974. Ustra foi o primeiro militar brasileiro a ser condenado civilmente pela Justiça pelos crimes de tortura. Ele é também considerado um herói e uma referência por Bolsonaro, que já afirmou ter como livro de cabeceira a obra de Ustra, A verdade sufocada.

"Sou capitão do Exército, conhecia e era amigo do coronel, sou amigo da viúva. (...) o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra recebeu a mais alta comenda do Exército, a Medalha do Pacificador, é um herói brasileiro", afirmou Bolsonaro em 2016.

Enquanto era deputado, no dia da votação da abertura de processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, naquele mesmo ano, Bolsonaro citou o militar em seu voto: "Perderam em 1964, perderam em 2016. (...) Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim".

"Só terroristas"

Outro documento da leva de Biden desafia um argumento central de Bolsonaro sobre o período: o de que o regime militar só prendeu, torturou e matou "terroristas".

Em dezembro de 2008, quando o Ato Institucional número 5, instrumento da ditadura que cassou liberdades individuais, completava 40 anos, o então deputado federal Bolsonaro ocupou o plenário da Câmara para dizer: "Eu louvo os militares que, em 1968, impuseram o AI-5 para conter o terror em nosso País, (...) Mas eu louvo o AI-5 porque, pela segunda vez, colocou um freio naqueles da esquerda que pegavam em armas, sequestravam, torturavam, assassinavam e praticavam atos de terror em nosso País".

Mas em outubro de 1970, o serviço diplomático americano no Brasil mandou uma comunicação ao Departamento de Estado registrando os relatos de um cidadão americano, Robert Horth, que havia sido confundido com um extremista e preso no DEOPS, a unidade de polícia política paulista.

Horth não era um comunista subversivo e afirmou aos diplomatas americanos que "cinco dos seis prisioneiros em suas celas eram absolutamente inocentes da acusação de subversão política".

Outro documento, de dezembro de 1969, dá força ao questionamento sobre os crimes reais dos alvos escolhidos pela repressão ao informar que freiras dominicanas foram presas, humilhadas e torturadas em Ribeirão Preto.

"Mais do que trazer novos fatos, os documentos americanos foram cruciais porque comprovaram muitos fatos a partir de uma fonte insuspeita. Estamos, afinal, falando de relatórios da diplomacia dos Estados Unidos, que não tinham qualquer simpatia pelos oposicionistas de esquerda e que apoiavam os militares", afirmou à BBC News Brasil Pedro Dallari, relator da CNV.

Prova de que o governo americano era, naquele período, abertamente a favor do regime está em uma comunicação do embaixador americano William Rountree de julho de 1972. Na carta, ele alerta ao Departamento de Estado que qualquer tentativa de fazer críticas públicas contra o que qualifica como "excessos" cometidos contra os direitos humanos poderia "prejudicar nossas relações gerais".

CNV

Os documentos americanos tornaram-se especialmente importantes para a CNV diante da negativa das Forças Armadas Brasileiras de oferecer evidências que corroborassem os depoimentos de vítimas de tortura em dependências militares.

"Ao mesmo tempo em que chegavam os documentos americanos, recebíamos retorno dos militares dizendo que suas sindicâncias não localizaram nada", afirma Dallari.

Kornbluh concorda que, enquanto muito da documentação brasileira do período pode já ter se perdido, os arquivos americanos são fonte importante para acessar a história brasileira.

"Parte dos militares brasileiros esconderam com sucesso a maioria de seus próprios documentos e mantiveram isso fora do escrutínio público. E conseguiram escapar de qualquer tipo de responsabilidade legal por seus crimes contra os direitos humanos. E então os documentos americanos fornecem um histórico fidedigno de pelo menos alguns casos. E se as coisas mudarem no Brasil, essas são evidências de crimes que ainda podem ser litigados", afirma o especialista, que menciona a lei da Anistia, de 1979, que impediu a responsabilização criminal de agentes e oposicionistas por crimes cometidos durante a ditadura.

Em 2014, durante os trabalhos da CNV, o Exército brasileiro afirmou que não opinaria sobre o reconhecimento do Estado Brasileiro em relação às torturas, enquanto a Força Aérea e a Marinha disseram não ter provas para reconhecer, tampouco refutar as acusações de violações de direitos humanos nas décadas de 60 e 70.

O que o histórico diz sobre relação Brasil-EUA em possível governo Biden?

Para Dallari, apesar de o golpe de 1964 ter recebido o apoio do governo americano, então sob a batuta do democrata Lyndon Johnson, nas últimas décadas, os democratas deixaram claro ter interesse em colaborar com processos de investigação sobre atrocidades cometidas pelos governos na região e o papel dos Estados Unidos nelas.

"Eu não tenho porque duvidar que Obama e Biden tivessem real interesse em abrir essas informações. E o primeiro presidente americano a se opor a violações dos direitos humanos na região foi outro democrata, o presidente Jimmy Carter", diz ele, em referência ao presidente americano entre 1977 e 1981.

Na verdade, desde a administração Clinton, nos anos 1990, documentos secretos sobre ditaduras latino-americanas têm se tornado públicos. Mas foi na gestão Obama que essa abertura dos arquivos ganhou tons de política de relações exteriores, em algo que Kornbluh batizou de "diplomacia da abertura".

Além do Brasil, Argentina e Chile também receberam acesso a documentos, em um esforço americano para melhorar sua imagem e seu relacionamento na região.

E com Biden e Dilma, o especialista afirma que esse tipo de diplomacia alcançou um de seus pontos mais altos, já que as relações foram reconectadas depois da visita de Biden em 2014.

"Tenho certeza de que ele foi informado sobre o teor dos documentos. E é uma tarefa importante a de carregar esses documentos que descrevem violações graves dos direitos humanos durante a era militar. Certamente foi uma experiência de aprendizado para o vice-presidente Biden e um lembrete pungente para ele dos horrores cometidos", diz Kornbluh.

Em conversas com a BBC News Brasil, conselheiros da campanha de Biden têm dito que o tema dos direitos humanos é central para o candidato, especialmente na América Latina.

Mas embora ainda exista um grande arquivo intocado sobre a história da ditadura do Brasil, especialmente de informações dos órgãos de inteligência como FBI e CIA, é improvável que Biden faça qualquer nova abertura se vencer as eleições.

Isso porque documentos secretos americanos sobre outros países só podem se tornar públicos se os governos dessas nações requisitarem acesso aos americanos. E hoje não há interesse no governo brasileiro por esse tipo de informação.

"Naquele momento, a abertura foi importante e ajudou os dois países a se reaproximarem. Agora, em um possível governo Biden, com Bolsonaro no Brasil, é um contexto completamente diferente. Mas se Bolsonaro cometer violações de direitos humanos, a administração Biden agiria de modo muito mais rápido e negativo do que Trump e pressionaria Bolsonaro a parar", diz Kornbluh.

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O Brasil dos generais e a França dos liberais - livro de Paulo Cesar Gomes

O Brasil dos generais e a França dos liberais: no meio, exilados políticos vigiados

Pesquisador lança livro em que aborda as relações entre os governos: de um lado, a ditadura que expulsava brasileiros e de outro, a democracia que acolhia os exilados, sem deixar de monitorá-los

Publicado por Vitor Nuzzi, da RBARede Brasil Atual, 08/06/2019

São Paulo –  Pesquisador e criador de um site voltado à história da ditadura brasileira, Paulo Cesar Gomes dedicou quatro anos a um trabalho que resultou no livro Liberdade vigiada: as relações entre a ditadura militar brasileira e o governo francês – do golpe à anistia (editora Record), que terá lançamento neste sábado (8), às 16h, na livraria Tapera Taperá, localizada na Galeria Metrópole, na região central de São Paulo. Um desses quatro anos foi em Paris, e o autor lembra que não se trata de um trabalho de história oral, com entrevistas e depoimentos. “Eu trabalhei com documentos oficiais ostensivos e sigilosos tanto da diplomacia francesa quanto da brasileira, além dos acervos dos órgãos de segurança e informações ligados ao Itamaraty (Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores e Centro de Informações do Exterior). Fiz essa escolha porque quis que o cerne do meu trabalho fosse a visão oficial das relações franco-brasileiras durante a ditadura”, explica.

Seu interesse estava relacionado ao fato de que a Europa em geral e Paris em particular concentrou o maior número de brasileiros que tentavam escapar das perseguições do regime instalado em 1964. “Eu queria entender como as relações bilaterais foram influenciadas pelo golpe de Estado e pela instauração de um regime de exceção do Brasil, já que, além da presença de exilados brasileiros, a imprensa francesa, até mesmo a vertente mais conservadora, adotou posições muito duras acerca da tomada do poder pelos militares. Não podemos esquecer que a França é reconhecida como o berço da democracia liberal, além de ter construído a tradição de ser uma terra de asilo”, observa o pesquisador, que também assessorou a Comissão Nacional da Verdade.

Suas pesquisas narram, por exemplo, a atuação do general Aurélio de Lyra Tavares como embaixador do Brasil na França, de 1º de junho de 1970 a 16 de dezembro de 1974. “Foi o período em que se buscou estabelecer regras mais rígidas para o monitoramento de brasileiros opositores ao regime no exterior. Esse período foi também quando as transações comerciais de armamentos militares atingiram seu auge como, por exemplo, a compra dos caças Mirage, que custaram uma fortuna ao Brasil e foram exibidos com grande pompa no desfile de 7 de setembro de 1973”, diz o historiador. Lyra Tavares também foi ministro do Exército e integrante da Junta Militar que governou o país durante seis meses entre 1966 e 1967.

À primeira vista, pode surpreender o fato de a França ter mantido sob observação os brasileiros exilados, por sua tradição liberal. Mas, embora os acolhesse, o país – também interessado em desenvolver relações comerciais – sempre esteve atento às suas atividades políticas, lembra Gomes. Mesmo seus líderes à época, o presidente Charles de Gaulle e o primeiro-ministro, Georges Pompidou, nunca manifestaram-se criticamente em relação à ditadura na nação sul-americana. O mesmo não aconteceu em relação à imprensa francesa, mesmo a conservadora, como aponta o pesquisador.

 Quando se pensa em 1964, lembramos imediatamente dos Estados Unidos, no contexto da Guerra Fria. Por que a França? Qual foi seu interesse?

As relações dos Estados Unidos e da França com o Brasil são muito distintas. O Brasil está na zona de influência estadunidense e, como outros pesquisadores já demonstraram, os Estados Unidos tiveram uma atuação direta no golpe de 1964 e, não sem razão, foram os primeiros a reconhecer o regime que se instaurou após o rompimento constitucional. Assim, o governo dos EUA estava muito bem informado do que ocorria no Brasil. Há inúmeros documentos que comprovam essa configuração histórica. Inicialmente, meu interesse em analisar as relações franco-brasileiras após o golpe estava ligado ao fato de que Paris foi a capital europeia que recebeu o maior número de brasileiros que buscavam escapar das perseguições políticas que vinham sofrendo no Brasil. Eu queria entender como as relações bilaterais foram influenciadas pelo golpe de Estado e pela instauração de um regime de exceção do Brasil, já que, além da presença de exilados brasileiros, a imprensa francesa, até mesmo a vertente mais conservadora, adotou posições muito duras acerca da tomada do poder pelos militares. Não podemos esquecer que a França é reconhecida como o berço da democracia liberal, além de ter construído a tradição de ser uma terra de asilo.

Após a Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada no final de 2011, assim que os documentos sigilosos do Itamaraty, bem como os acervos dos órgãos de informações ligados a esse ministério, foram liberados para o público, fui consultá-los. Na medida em que eu ficava mais familiarizado com o modus operandi do Itamaraty desde os momentos posteriores ao golpe, percebi que as questões eram mais complexas do que eu havia pensado inicialmente. Por esse motivo, resolvi ampliar o objetivo do meu trabalho e comecei a desenvolver uma pesquisa mais aprofundada sobre as relações franco-brasileiras. Decerto, o Brasil não tinha a mesma importância para a França como tinha para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, nosso país não era desprezível no contexto mundial. Havia interesse da França não apenas de reforçar sua influência cultural, que desde a 2ª Guerra vinha decrescendo, mas também havia a intenção de fortalecer as relações comerciais com o Brasil. É preciso lembrar que, ao longo do século 20, a França se especializou na venda de armamentos militares e esse comércio representa, até hoje, uma parcela muito significativa do PIB francês. Nesse sentido, é muito interessante analisar a tensão que começou a se criar entre as denúncias feitas por exilados brasileiros, por religiosos, pela imprensa e por setores da sociedade franceses, até mesmo alguns parlamentares, e a posição oficial do governo francês diante da ditadura. Ao longo de todo o período que analisei, o governo francês fez prevalecer seus interesses comerciais e financeiros e nunca emitiu qualquer crítica oficial ao Brasil. Quando ocorria de haver algum questionamento direto sobre esse posicionamento, a resposta padrão era a de que a França adotava o princípio de não intervir em questões internas de outros países.

De Gaulle reconheceu imediatamente o novo regime brasileiro? E quanto ao primeiro-ministro Pompidou?

Ao contrário dos Estados Unidos, logo após o golpe, os meios governamentais franceses não entenderam muito bem o que estava acontecendo em nosso país. No entanto, assim que Castello Branco foi eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, a França reconheceu o novo regime. O governo de Jango era visto pelos meios diplomáticos franceses como muito bagunçado e instável. Posso citar, por exemplo, dois conflitos importantes que aconteceram entre os dois países nesse período: o contencioso franco-brasileiro e a chamada “guerra da lagosta”. Assim, ao menos no âmbito das correspondências sigilosas, a queda de Goulart foi muito bem avaliada pelo governo francês, pois, aparentemente, os militares trariam mais ordem ao país.

De Gaulle tinha uma visita oficial agendada para o Brasil em razão de um convite feito ainda durante o governo de Goulart. De início, chegou-se a comentar a possibilidade de excluir o Brasil da viagem, que incluía diversos outros países da América Latina. No entanto, quando o governo brasileiro soube, extraoficialmente, dessa possibilidade, tratou de reforçar o convite, que foi prontamente aceito. A visita ocorreu em outubro de 1964. O presidente francês foi recebido com euforia por todos os lugares por onde passou. Há diversos registros iconográficos dessa viagem. O evento acabou simbolizando internacionalmente o reconhecimento do regime militar por uma grande potência mundial, o que foi excelente para a imagem externa do Brasil. Assim, nem o general De Gaulle, nem Pompidou emitiram publicamente qualquer crítica ao novo governo brasileiro. A mesma postura se manteve até o início da década de 1980, com a chegada de (François) Mitterrand ao poder. De todo modo, nem mesmo nesse período chegou a haver uma mudança radical de posicionamento da França com relação ao Brasil.

 Essa colaboração não chega a ser surpreendente, quando imaginamos que a Europa, particularmente a França, ainda que tivesse um governo conservador, era um destino comum dos exilados brasileiros? 

Em um primeiro momento, esse monitoramento dos exilados brasileiros tanto pela ditadura como pelo governo francês pode parecer surpreendente. No entanto, quando se observa o contexto da época com mais atenção, percebemos que a França, embora acolhesse esses indivíduos, sempre esteve atenta às suas atividades políticas. Um dos requisitos para conseguir a carta de residência, por exemplo, era não se envolver em atividades políticas. De todo modo, é possível observar que os militantes que tiveram algum tipo de envolvimento com a luta armada eram observados com muito mais atenção. Assim, o tratamento dado aos primeiros exilados, que eram aqueles que tinham alguma ligação com o governo de Jango, tais como Samuel Wainer, Josué de Castro, Celso Furtado e até mesmo Juscelino Kubitschek, que já tinham projeção internacional, foi muito diferente daqueles que chegaram após 1968, sobretudo depois do golpe do Chile. Seja como for, embora tenha sido possível comprovar articulações pontuais entre os órgãos oficiais brasileiros e franceses, não consegui comprovar que essa colaboração tenha sido sistemática ao longo da ditadura.

 E havia também uma forte mobilização, na Europa, para denunciar os crimes da ditadura. Essas atividades eram monitoradas?

Sim. Essas atividades foram as que provocaram mais preocupação por parte da ditadura. A quantidade de documentos produzidos sobre todas as denúncias contra o Brasil feitas na Europa é assustadora. A imprensa europeia era minuciosamente analisada e tudo que fazia menção, sobretudo negativa, ao Brasil era incluído pela mala diplomática para ser enviado ao SNI. Além disso, as atividades políticas dos exilados eram detidamente vigiadas. Não podemos esquecer do papel fundamental que dom Helder Câmara exerceu nesse contexto. O bispo, que chegou a ter sua candidatura ao Nobel boicotada por pressões do governo brasileiro, buscou direcionar sua trajetória para denunciar no exterior não apenas as violações aos direitos humanos, mas também a extrema desigualdade social do país, característica brasileira muito marcante até os dias atuais.

Havia posições distintas, então, entre a imprensa e o governo francês?

Claramente. A imprensa francesa, até mesmo a mais conservadora, buscou denunciar desde os momentos posteriores ao golpe todos os abusos que eram cometidos pelas autoridades brasileiras. Foram raras as exceções de veículos, em geral pouco relevantes, que tinham uma posição anticomunista e, portanto, de apoio à ditadura. Por esse motivo, em diversas ocasiões, os diplomatas brasileiros, por ordem do SNI, buscaram interceder junto aos editores dos principais jornais franceses para tentar conter o tom das críticas ao Brasil. Nos arquivos do Itamaraty, há diversos exemplos dessa tentativa de censura por parte do governo brasileiro. Houve inclusive alguns embates entre o editor do Le Monde, por exemplo, e funcionários diplomáticos.

Como se dava a participação do Itamaraty? Havia um esquema de vigilância, de arapongas?

Durante algum tempo, chegou-se a pensar que a DSI-MRE e o Ciex eram órgãos autônomos, uma espécie de corpos estranhos apenas alocados no Itamaraty. No entanto, quando analisamos de maneira detalhada e comparativa a documentação produzida por esses órgãos, observamos que todas essas estruturas estavam interligadas. Os órgãos subordinados ao SNI utilizavam as informações produzidas cotidianamente pelo serviço diplomático para alimentar o sistema de espionagem da ditadura. Havia mesmo diretrizes sobre os temas que deveriam ser encaminhados diretamente ao SNI. Apenas recentemente se começou a entender a complexidade e a amplitude do sistema de informações estruturado pela ditadura. Havia a intenção de criar não apenas um instrumento de monitoramento dos chamados subversivos, mas pretendia-se implantar um mecanismo de controle social de maneira mais ampla. Interessava ao SNI não apenas as questões estritamente políticas, mas também tudo que tocasse temas relativos à moral e aos bons costumes.

 No Brasil ainda há grande dificuldade em acessar determinadas informações relacionadas ao período autoritário. E na França?

Eu discordo em parte de que, no Brasil, haja dificuldades de acessar documentos relativos à ditadura. Desde 2011, com o surgimento da LAI, que foi criada no mesmo dia da Comissão Nacional da Verdade, o acesso aos documentos sigilosos da ditadura ficou muito mais fácil. No entanto, é preciso reforçar que os documentos produzidos pelos órgãos de segurança e informações ligados aos ministérios militares, incluindo aqueles produzidos pelos adidos militares no exterior, nunca foram liberados para a consulta pública. Embora a CNV tenha tido muitos problemas e limitações, o órgão foi muito importante para a disponibilização de documentos da ditadura para um público mais amplo, inclusive com um investimento considerável em digitalização. Na França, um dos berços da arquivística, essas questões são muito mais claras. Há um código do patrimônio que estabelece regras muito rígidas para o acesso a documentos sigilosos, incluindo os casos em que é possível haver exceções. Na França, eu tive acesso a todos os documentos que solicitei para consultar. No entanto, ainda há muitos registros que se encontram dentro do prazo de manutenção do sigilo. Por isso, nos próximos anos, é possível que muito mais detalhes do que consegui pesquisar sejam acessados com a liberação paulatina dos acervos concernentes ao Brasil.

'Nao considero um golpe', diz chanceler atual sobre 1964

Não foi golpe em 1964, e não houve ditadura militar. O pai do ministro acidental – que aliás deixou de extraditar um criminoso nazista para um dos quatro países que buscavam processá-lo por crimes contra a humanidade, portanto imprescritíveis – exerceu, por acaso, o cargo de censor chefe de um governo democrático, que só queria defender os brasileiros de influências nefastas trazidas por elementos comunistas pervertidos pela esquerda marxista cultural.
Vamos ter de reescrever os manuais de História do Brasil, inclusive ou sobretudo no Itamaraty.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 de março de 2019

'Não considero um golpe', diz ministro das Relações Exteriores sobre 1964

Durante a audiência, o ministro afirmou que a defesa da democracia é fundamental, mas se negou a responder se o País viveu um ditadura militar entre 1964 e 1985

AE Agência Estado

postado em 27/03/2019 15:00 / atualizado em 27/03/2019 15:01O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta quarta-feira, 27, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados, que a intervenção militar de 1964 não foi um golpe. Durante a audiência, o ministro afirmou que a defesa da democracia é fundamental, mas se negou a responder se o País viveu um ditadura militar entre 1964 e 1985. 

"Não considero (a intervenção militar) um golpe. Considero que foi um movimento necessário para que o País não virasse uma ditadura. Não tenho a menor dúvida em relação a isso", defendeu o ministro.

Questionado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) se o período posterior à intervenção em que os militares estiveram no poder - de 1964 a 1985 - poderia ser considerado uma ditadura, o ministro não respondeu. 

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou no domingo que o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pediram cautela. 

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) - o que já gerou insatisfação de parlamentares -, a comemoração da data deixou de ser uma agenda "proibida". Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos. 

A determinação do presidente Jair Bolsonaro gerou repúdio de órgãos ligados à defesa dos direitos do cidadão e medidas para barrar os eventos na Justiça. Nesta terça, a Defensoria Pública da União anunciou que ajuizará ação civil pública para impedir que o 31 de Março, data de início do movimento golpista, seja comemorado nas unidades militares.