A luta armada no Brasil: depoimento de um quase combatente (3) - Paulo Roberto de Almeida

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A luta armada no Brasil: depoimento de um quase combatente (3)

Paulo Roberto de Almeida

(...)

Ocorreram perdas nessa fase – primeiro Ché Guevara, depois Marighella – (...) mas ainda restava Carlos Lamarca, que havia desertado alguns meses antes de um quartel em Quitaúna, SP, com muitas armas, e prometia ser o próximo chefe da revolução: as divisões, subdivisões, dissidências e reagrupamentos eram comuns, nesta fase (final de 1969, início de 1970), os grupos armados já se encontravam na defensiva, lutando apenas pela sobrevivência. Essa foi a realidade da luta armada, quase quixotesca, se não fosse trágica: muitas vidas sacrificadas, criminosamente ou por “acidente”, para nada.

Isso eu não sabia, exatamente, mas vim a descobrir imediatamente após: eu – e o pequeno grupo de colegas estudantes e trabalhadores de escritório que eu coordenava, informalmente – procurava justamente discutir as bases, os conceitos e os fundamentos programáticos dos grupos revolucionários, examinar com os “verdadeiros revolucionários” os caminhos da revolução no Brasil, um pouco como Lênin havia feito com seus colegas bolcheviques no exílio suíço. Minha intenção declarada era a de estabelecer com eles primeiro uma “colaboração de trabalho”, que antes de qualquer outro engajamento, seria intelectual, ou teórica, para depois levar ao grupo as propostas dos camaradas revolucionários e decidir conjuntamente “o que fazer”, como diria ainda o revolucionário russo. (...)

À minha indagação sobre as posições políticas do grupo armado, sobre nossa intenção de discutir os fundamentos da “ação revolucionária” antes de  decidir qualquer curso de ação, o que obtive como “resposta” foram algumas tergiversações em torno de quase nada...

(,,,) depois de ter recebido alguns papéis muito elementares, e terrivelmente mal escritos, sobre o fabuloso programa revolucionário dos companheiros – que nos decepcionaram terrivelmente, a mim e a meus colegas, pela pobreza argumentativa, já nem diria intelectual, apenas militante, daquelas mal traçadas linhas – decidimos que não cabia, realmente, ingressar numa causa tão mal costurada, tão mal justificada, feita apenas de revolta quase infantil contra a toda poderosa ditadura. Fiquei realmente surpreendido pela miséria intelectual dos documentos dos “revolucionários profissionais”, eu que estava acostumado com a “alta literatura” bolchevique-kominterniana, todas as obras filosóficas de Marx e Engels, e mais alguns materiais paralelos, de certa estatura intelectual. Enfim, decidi que não havia nada a ser feito no plano intelectual, e que a hora era mesmo de tentar “salvar os cacos” do movimento revolucionário, ou seja, tentar salvar os companheiros, antes que todos desaparecessem na voragem da repressão.

Nunca cheguei a pegar em armas, e nem tentei fazê-lo, por constatar a completa inanidade, talvez a insanidade, de qualquer decisão nesse sentido. Nos poucos meses que ainda permaneci no Brasil – antes de partir para um longo exílio de sete anos na Europa, no final de 1970 – tentei compreender as razões da insanidade... Os companheiros precisavam, é claro, de “companheiros de armas”, que os ajudassem a assaltar alguns bancos, ou quem sabe sequestrar algum burguês bem abastecido, para ajudar na simples sobrevivência física dos outros companheiros escondidos e clandestinos, coisas que eu não pretendia fazer, e isso estava claro.

(...)

 A única coisa que conclui desses meses agônicos do início do milagre brasileiro – e da vitória na Copa do Mundo, o que parece ter complicado nossa tarefa “revolucionária” – foi de que não havia nada a esperar de terrivelmente intelectual, ou de simplesmente politicamente sensato, desse bando de cowboys do asfalto, que pensavam estar fazendo a revolução, quando a única coisa que faziam era roubar alguns bancos, sequestrar alguns embaixadores (no desespero para libertar os companheiros presos) e roubar algumas armas, para se manterem no ofício maluco que tinham concebido para si mesmos. Já estava claro que a luta armada não tinha qualquer futuro.

Quanto a discussões políticas de alto nível, obviamente que não vi nada disso. Mas algumas coisas pude constatar pela leitura dos poucos e pobres documentos que nos foram repassados, talvez um pouco a contragosto pelos companheiros do “ponto” – “esses caras não veem que já superamos essa fase, que já estamos fazendo a revolução?”; “eles não ouviram falar da décima-primeira tese sobre Feuerbach, até aqui os filósofos interpretaram o mundo,...?” – e essas coisas podem ser resumidas nas “descobertas” seguintes. Qualquer que fosse o glorioso regime de justiça social e de igualdades estruturais que justificavam nossa luta contra a ditadura, nenhum de nós pretendia instaurar uma “democracia burguesa” no Brasil, longe disso.

Os documentos mais explícitos falavam claramente em ditadura do proletariado, como já tinha ensinado Lênin em 1917 e, antes dele, o Marx da Comuna de Paris; os mais enrolados falavam de “democracia de massas”, ou de “regime de transição para o socialismo”, o que, em qualquer hipótese significava derrubar o sistema capitalista e dar início à propriedade coletiva dos meios de produção. Parece que, no meio disso tudo, teríamos que inevitavelmente eliminar os latifundiários e, quem sabe?, meia dúzia de grandes capitalistas, para “dar o exemplo” aos demais. Quanto às Forças Armadas, a serviço da burguesia e do imperialismo, depois de derrotadas, elas seriam recompostas no formato do exército popular, ou de qualquer outra coisa que não fosse o exército antipopular, assassino e repressor. O modelo era o soviético, ou até chinês maoísta.

Essas não eram todas as loucuras companheiras, mas já era o bastante para eu concluir, como aquele personagem de desenho animado, que tudo aquilo não podia dar certo, que aquilo não daria certo (sem qualquer sorriso de hiena, claro). Foi suficiente para eu concluir que estava na hora de retirar o meu time de campo, antes que algo mais prejudicial à minha saúde, ou à minha integridade física, sobreviesse repentinamente. “Liberei” os “meus” companheiros de qualquer compromisso com a revolução, e lá fomos, cada um cuidar de sua vida, à espera de tempos melhores. Quanto a mim, resolvi sair do país, estudar na Europa e conhecer o mundo. Acho que foi mais salutar...

(Continua)

A luta armada no Brasil: depoimento de um quase combatente (2) - Paulo Roberto de Almeida

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A luta armada no Brasil: depoimento de um quase combatente (2)

Paulo Roberto de Almeida

(...)

Tendo me politizado precocemente, justamente em função dessas crises do início dos anos 1960 e do “golpe militar”, acompanhei muito de perto, embora ainda adolescente, as movimentações que se seguiram à inauguração da nova fase política. Todo o ambiente universitário ao qual eu me vinculava intelectualmente – a despeito de ainda estar no secundário – era invariavelmente caracterizado por uma ideologia de esquerda, basicamente marxista, nas diversas variantes da época, mais a radicalização concomitante da chamada Igreja progressista. Como muitos outros jovens da minha geração, fui sendo levado quase naturalmente para a opção socialista, que na época se apresentava como uma solução “factível” e “possível”, tendo em vista os exemplos precedentes da revolução bolchevique, da guerra civil conduzida por Mao Tsé-tung na China e, sobretudo, porque bem mais perto de nós, da aventura guerrilheira cubana.

Tudo isso era muito teórico para mim, já que eu era, basicamente, um “rato de biblioteca”, ávido por ler de tudo, orientação que foi sendo concentrada na literatura marxista à medida em que eu me formava politicamente. Mal sabia eu – como vim a descobrir mais tarde – que grupos de pessoas, movimentos inteiros, considerando os partidos de esquerda (na verdade, representados quase unicamente pelo Partidão, o Partido Comunista de orientação soviética) muito conservadores, já haviam decidido seguir o exemplo cubano da guerrilha rural, alguns até o exemplo maoísta da guerra revolucionária camponesa. Vários jovens, como eu, participávamos de manifestações contra o regime militar, contra o imperialismo americano, basicamente na forma de panfletagens e de ruidosas passeatas contra as autoridades políticas e contra algum representante do império (lembro-me de ter protestado amplamente contra a visita ao Brasil do vice-presidente Nelson Rockefeller, símbolo do capitalismo, e contra os acordos do Ministério da Educação, então comandado pelo coronel Jarbas Passarinho, com a USAID, para a modernização do sistema universitário no Brasil).

Progressivamente, esses movimentos foram se preparando para a luta armada, de acordo com as diretrizes que então emanavam de Havana, onde tinha sido organizada, em 1965, a conferência tricontinental, para prestar solidariedade ao Vietnã do Norte, em sua luta contra a república pró-americana do sul, e para estimular a luta armada na América Latina, como recomendava Fidel Castro e como já tinha passado à ação Ché Guevara. Este era – parece que continua sendo, a despeito de todas as evidências em contrário – o símbolo da rebeldia juvenil contra a opressão capitalista, e a metodologia proposta para romper com o capitalismo e o imperialismo era dar início a um “foco guerrilheiro”, conforme teorizado pelo militante francês Regis Debray, em livrinho então muito lido por todos nós, ainda que clandestinamente. No Brasil, entretanto, na ausência de enormes massas camponesas sujeitas a algum tipo de dominação “feudal”, ou de alguma “Sierra Maestra” próxima das cidades e dos latifúndios, nem a solução maoísta da guerra camponesa, nem o modelo cubano da coluna de guerrilha rural pareciam aplicáveis, razão pela qual os líderes comprometidos com a luta armada adotaram a via da guerrilha urbana, como depois seria enfatizado no “Mini-manual do guerrilheiro urbano”, do dissidente do Partidão e líder da ALN, Carlos Marighella.

Essas nuances das táticas de combate não se manifestavam, contudo, de forma muito clara no debate político desses grupos guerrilheiros, que decidiram passar à ação mesmo na completa confusão do que fazer, de quem doutrinar, que tipo de mensagem política preconizar, ou que tipo de governo se pretendia, exatamente. O que é certo é que ninguém, nenhum desses grupos tencionava lugar contra a ditadura militar para colocar no lugar uma “democracia burguesa”, e sim alguma variante dos regimes cubano ou chinês (a União Soviética já era julgada então como muito burocrática e conservadora). Mas essas eram questões que não me afetavam ainda, ou a meus colegas de debate político, ocupados que estávamos principalmente com as lutas estudantis.

Desde essa época constatei que os grêmios estudantis e os diretórios acadêmicos vinham sendo sistematicamente tomados de assalto pelos militantes do PCdoB, uma tribo de fundamentalistas maoístas com os quais era impossível ter qualquer discussão racional: eles estavam dispostos a qualquer manobra suja, a todos os tipos de manipulações políticas, e a muita propaganda enganosa, para se apossar das representações estudantis (isso até hoje, como demonstra seu longo domínio sobre a UNE e outras associações de estudantes). Talvez tenha sido por isto que, com todo o meu radicalismo juvenil, chegando mesmo a me acreditar um “guevarista”, eu nunca suportei os hábitos de seita e as ações conspiratórias dos maoístas alucinados.

Mais adiante, durante e mesmo depois do completo fracasso da aventura guerrilheira de Ché Guevara na Bolívia, os grupos que se preparavam, de modo algo canhestro – como depois vim a reconhecer – para a luta armada no Brasil passaram à ação, com ataques a quarteis, atentados a bomba, assaltos a bancos (chamados de “expropriações”) e de municiamento em armas e munições, mas tudo isso de forma muito desorganizada e improvisada, como também vim a saber bem depois. Nessa época, ou seja, antes do AI-5, que representou um endurecimento do regime, ante o recrudescimento dos ataques desses grupos armados, eu não tinha contato direto com o “pessoal da pesada”, como chamávamos os guerrilheiros urbanos. Meu “trabalho”, auto-atribuído, de militante contra a ditadura era apenas o de um manifestante a mais, um participante de eventuais passeatas e um doutrinador voluntário de colegas de escola, tentando converter à “boa causa” aqueles a quem designávamos como “alienados”, segundo um termo marxo-marcusiano bastante usado nessa época. Alienados eram todos aqueles que não compartilhavam da nossa crença no futuro radioso da humanidade sob o socialismo, enfim liberta das taras do capitalismo e da dominação burguesa. Em outros termos, minhas ocupações eram totalmente marginais e acessórias ao verdadeiro trabalho de um revolucionário profissional, o que eu também aspirava ser, assim que a ocasião se apresentasse.

Na verdade, como eu vinha de uma família muito modesta, e tive de acumular trabalho e estudo desde muito cedo em minha vida, eu simplesmente não tinha tempo, como os “filhinhos de papai” – como eram chamados os garotos de classe média alta, que não precisavam trabalhar, e portanto podiam dedicar-se à “revolução” – de tornar-me um revolucionário profissional: acordar às 6:00hs da manhã, seguir para a fábrica às 7:00hs, retornar às 18:30 para casa, engolir uma comida rápida e correr para o colégio (depois para a faculdade), estudar até às 11:00 da noite, e voltar cansado para casa, não combina muito, convenhamos, com a dedicação integral que um verdadeiro profissional precisa dar à causa revolucionária. De resto, todo meu tempo livre era dedicado à leitura, seja dos textos necessários aos estudos, seja da literatura marxista, com a qual eu já estava amplamente familiarizado: uma leitura “de ônibus”, portanto, quando dava.

(...)

(Continua...)

Venezuela: uma nota de Nota Latina sobre as eleicoes

Não posso referendar o que se afirma, mas em vista das muitas dúvidas e temores existentes, uma recontagem poderia acalmar os militantes, das duas partes. Caso contrário, é possível que tenhamos vítimas do processo de violência crescente.
Paulo Roberto de Almeida

A fraude foi a grande vencedora das eleições na Venezuela
Nota Latina, segunda-feira, 15 de abril de 2013

A Venezuela celebrou ontem eleições presidenciais, fraudulentas deste a data, uma vez que o pleito deveria ter sido convocado pelo menos desde janeiro deste ano, quando se anunciou a impossibilidade de Chávez voltar a governar, e em vez de Nicolás Maduro deveria estar governando até novas eleições o presidente da Assembléia, Diosdado Cabello. O CNE, órgão eminentemente chavista, fez vista grossa a essas irregularidades e ainda deu posse oficialmente a Nicolás Maduro no dia 8 de março.

Na edição do dia 4 de abril o Notalatina havia anunciado que a vitória seria de Maduro, não sem fraude, pois esta foi uma das deliberações do Foro de São Paulo (FSP) que realizou um encontro em Caracas, em edição extraordinária, no dia 1º de abril.

Embora toda a imprensa brasileira tenha anunciado que as eleições ocorreram em um clima de “paz e tranqüilidade”, não foi isto que vi e que era denunciado freneticamente por venezuelanos via Twitter e FaceBook durante todo o dia. Denunciavam que Maduro mandou fechar as fronteiras do país para dificultar o acesso de possíveis opositores e destaco o que assisti pelo canal Globovisión: no Liceu de Montalban, onde ocorreu mais fraudes em número e em diversificação, umas senhoras denunciavam haver chegado ao local às 5 h. da manhã e já passadas as 4 da tarde ainda não haviam votado. Dnunciavam que chegou um ônibus com 100 (CEM) cubanos, com cédulas novas, para votar naquela unidade mas que não pertenciam à comunidade. Nesta mesma localidade, o site La Patilla denuncia (com fotos e um vídeo que recomendo) que motorizados armados ameaçavam as pessoas; que um cidadão que chegou com o deputado Carlos Sierra, do PSUV, foi detido pela Polícia, pois trazia consigo 40 cédulas de identidade. Que os militantes chavistas continuavam fazendo campanha abertamente - quando era expressamente proibido pelo CNE a partir do dia 10 -, e o próprio Maduro não cessou de utilizar todos os canais de rádio e televisão em seu favor. Através do Twitter, um eleitor publica foto de urnas sendo levadas pela Guarda Nacional sem ser auditadas. Também através do Twitter Henrique Capriles denunciava: “Exigimos à reitora Tibisay Lucena o encerramento total das mesas de votação, estão tratando de votar com mesas encerradas. Fazer RT!”.

E como se fraudou, finalmente, as eleições? No dia 10 de abril, a ex-juíza eleitoral Ana Mercedes Díaz, que trabalhou no CNE por 25 anos, denunciou no programa de Jaime Bayly que as fraudes vêm ocorrendo desde o ano de 2004 e nunca mais pararam. Dentre uma das maneiras de se fraudar está na tinta utilizada para captar a impressão digital, que deveria ser indelével mas não é, onde pode-se apagar a digital impressa no papelete quantas vezes se deseje e no lugar ir colocando outras. Esta falha na qualidade da tinta foi também uma das incontáveis denúncias feitas pelos eleitores no Twitter ontem à tarde e parte da noite. A entrevista da Drª Ana Mercedes foi publicada em dois vídeos que podem ser vistos aqui e aqui, mas não deixem de ver, se quiserem compreender porquê há anos se denuncia o cometimento de fraude eleitoral na Venezuela.

O CNE tardou demais em apresentar os resultados e as expectativas eram imensas. O comando de Capriles estava seguro, pois tinha cópia das atas, que a vitória era do seu candidato. Em anos anteriores parece que a MUD (Mesa de Unidade Nacional) não teve fiscais em todas as mesas do país mas este ano sim, daí que puderam ter cópia de todas as atas. E o resultado dava Henrique Capriles com um vitória colossal, conforme pode-se ver no gráfico e na relação por estados abaixo. E enquanto aguardávamos, recebi essa informação que foi divulgada pelo Twitter, de alguém que trabalha no CNE:

“Com 95% de atas escrutinadas: Capriles 7.800M, Maduro 6.400M. Sou membro do CNE
Passa urgente para que se vejam de mãos atadas”.
(Graficos e tabelas)

E já passava da meia-noite quando finalmente os reitores do CNE resolveram apresentar os resultados, quando, segundo informação desse órgão, já se havia apurado 99,12% dos votos e àquela altura se poderia afirmar que o resultado era irreversível. Segundo Tibisay Lucena, com 78% de participação, Maduro alcançou 7.505.403 votos, com 50,66%, e Capriles 7.270.403 votos e 49,07%.

Hoje pela manhã recebi outra informação grave que traduzo literalmente, de pessoa que trabalha no CNE e por motivos óbvios não pode se identificar:

“Amiga, tremendo porre por aqui. Só Vicente (o único dos cinco reitores não-chavista G.S.) dá a cara. Já baixaram a diferença para 100 mil votos e ainda faltam os do exterior, esses não chegaram. Era mentira o que disseram. Difunde por favor para que as pessoas saibam da verdade e possamos mover as massas.
Querem proclamar Nicolás hoje mesmo à tarde.
No fiquemos calados! AGORA OU NUNCA!”.

Quer dizer, demoraram a anunciar os resultados porque estavam vendo de que maneira poderiam arranjar as coisas e anunciar o resultado determinado pelo Foro de São Paulo e pela ditadura cubana, mesmo sabendo que, além de mentir nos números que tinham em mãos, ainda faltavam os votos do exterior e que me foi informado que nos Estados Unidos, onde vivem mais de 9.000 famílias exiladas, a vitória foi de Capriles.

Tão logo Tibisay anunciou a farsa, Maduro fez um discurso histérico e desconexo desde o Palácio de Miraflores. Dalí ele gritava cheio de ódio contra a oposição, colocando no final de seus grunhidos o Hino Nacional cantado por Chávez. Capriles demorou a se pronunciar mas quando o fez, foi corajoso e preciso. Se em outubro de 2012 ele tivesse tomado a atitude de ontem, a Venezuela hoje não estaria passando por tudo isto de novo e talvez, a esta altura, Chávez e seu legado, sobretudo os agentes cubanos, fossem apenas partes de uma história nefasta, de um pesadelo maligno que durou 14 anos e foi parar no rol do esquecimento.

Em seu discurso calmo e comedido Capriles dirigiu um alerta a Maduro que resume tudo: “Se você antes era ilegítimo, agora está mais carregado de ilegitimidade”. No vídeo que apresento abaixo, de parte do seu discurso, Capriles disse que não vai aceitar os resultados apresentados pelo CNE e que exige uma auditoria com cada uma das urnas, 100% dos votos. Denunciou ainda que o resultado apresentado pelo CNE está baseado em 3.200 “incidências” e que quer que se conte voto por voto. Sobre o pedido de auditoria, José Miguel Insulza, Secretário Geral da OEA, afirmou que “respaldava” a iniciativa e que colocaria à disposição da Venezuela uma equipe de experts da OEA, “de reconhecido prestígio e longa experiência nesta matéria”. Apesar desse apoio, temo pelo que vão fazer tais “experts”, pois eles sempre avalizaram as fraudes cometidas por Chávez ao longo de mais de 10 anos, uma vez que a única eleição que lhe deu uma vitória “limpa”, foi a primeira, em 1998.

E hoje Capriles voltou a se pronunciar diante de seus leitores e pediu às autoridades eleitorais que suspendam a proclamação de Maduro até que se faça a re-contagem dos votos. A Maduro ele disse através de uma conferência de imprensa: “Se você vai e corre hoje covardemente a se proclamar, você é um presidente ‘ilegítimo e espúrio’”. Em seguida, dirigindo-se a seus eleitores, conclamou a um panelaço, caso o CNE desrespeite a solicitação de auditoria e dê posse a Maduro antes de se concluir a re-contagem. E concluiu dizendo: “Queremos um panelaço que se ouça no mundo inteiro para fazer sentir nossa indignação porque não se quer dar a conhecer a verdade expressada nas urnas no dia de ontem”. Vejam no vídeo abaixo.

Tenho fé que desta vez os venezuelanos, vendo a coragem e a força moral apresentada por Capriles agora, não deixem que a ditadura cubana e o FSP decidam seus destinos. Que vão às ruas fazer o panelaço, que façam muito barulho para que o mundo inteira conheça que Chávez implantou uma ditadura violenta na Venezuela e que o povo não agüenta nem aceita mais. Que Deus abençoe a Venezuela e seu “bravo povo”, que a paz, a democracia, a liberdade e a prosperidade possam voltar àquela terra de gente tão querida. Fiquem com Deus e até a próxima!

Comentários e traduções: G. Salgueiro

G. Salgueiro às 5:25 PM
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2 comentários:
Ezequiel Navarro15 abril, 2013 22:33
Estava na cara que essas eleições seria uma fraude. Por tudo que se tem noticiado nesse blog, esses maniacos iam ferrar com as eleições...
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Anônimo16 abril, 2013 00:58
O povo venezuelano não pode aceitar esta fraude. Deve denunciar aos organismos internacionais. Que estes auditores da OEA possam realizar sua apuração e legitimar o resultado.

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A "Omissao da Verdade" e a deformacao da Historia

Fico cada dia mais surpreendido. Na minha juventude pertenci a pelo menos três organizações que "lutavam contra o regime militar" (a alternância se justifica, pelas divisões, redivisões e separações entre os grupos armados). Nunca cheguei a participar de ações armadas; era apenas um candidato a futuro guerrilheiro. Ainda assim pretendia discutir "politicamente" com os meus contatos. Nunca consegui. Naquela altura, 1968-69, estavam apenas voltados para a própria sobrevivência. 
Apenas posso dizer que o programa político não tinha por objetivo apenas a luta armada contra a "ditadura militar", mas essencialmente a construção do socialismo no Brasil, por meio da ditadura do proletariado, ou seja, um regime repressivo, provavelmente muito mais do que jamais o foi a "ditadura militar" no Brasil.
Muito antes de Marighella ser morto pelo aparelho de repressão, desde 1965, ele já tinha declarado guerra ao regime militar, e passou a organizar ações e grupos armados, com a ajuda material, financeira, logística e de inteligência dos cubanos. Ou seja, não foi a ditadura que começou matando guerrilheiros, e sim os guerrilheiros que começaram atacando os "alvos da ditadura".
Não tenho nenhum problema em revelar o que sei, e o que sei é a verdade histórica, não as falcatruas que estão sendo cometidas atualmente por guerrilheiros reciclados e seus simpatizantes.
Eu fui um simpatizante, na época. Deixei de ser quando percebi que tudo aquilo era loucura. Saí do Brasil, e continuei um opositor político da ditadura militar, mas nunca considerei que devêssemos implantar uma ditadura do proletariado no Brasil.
O que estão fazendo hoje é uma monstruosa deformação da história, uma mentira continuada, um terrível omissão da verdade. Essa "comissão" inventada vai contribuir para deformar um pouco mais a história real.
Vou escrever a respeito.
Paulo Roberto de Almeida 

Governo oficializa anistia política do terrorista Carlos Marighella

Agência Brasil, 9/11/2012

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, oficializou a anistia post mortem de Carlos Marighella, guerrilheiro morto pelo regime militar em 1969.

A declaração está na Portaria 2.780, publicada hoje (9) no Diário Oficial da União. Marighella já havia recebido o reconhecimento em dezembro passado, na 6ª Sessão de Julgamento da Caravana da Anistia, realizada em Salvador.

Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964. Ele morreu assassinado em 1969 em São Paulo por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Antes da anistia política, o Estado já havia reconhecido, em 1996, que fora responsável pela sua morte.

O guerrilheiro iniciou a militância aos 18 anos de idade, quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro. Preso em 1936 durante a ditadura de Getulio Vargas, foi eleito deputado federal constituinte em 1946 e, no ano seguinte, foi cassado. Quase 20 anos depois, foi preso novamente pelo Dops. Em 1968, fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN). Em 5 de dezembro passado, quando a Comissão de Anistia se reuniu em Salvador, se completaram 100 anos do seu nascimento.

De acordo com informação prestada pelo Ministério da Justiça em dezembro, a família de Marighella não solicitou reparação econômica, apenas reconhecimento da perseguição ao militante. No total, foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União 34 portarias tratando de declaração de anistia, ratificação de condição de anistiado político e concessão de reparação indenizatória.

Angola: Growing Wealth, Shrinking Democracy (NYTimes)

Growing Wealth, Shrinking Democracy

By RAFAEL MARQUES de MORAIS

Luanda, Angola
The New York Times, August 29, 2012 (Opinion Pages)

PRESIDENT José Eduardo dos Santos, whose party will no doubt win Friday’s election, has ruled Angola for 33 years. He once declared that democracy and human rights “do not fill up bellies.” But he has not even given ordinary Angolans bread as a substitute for freedom.

In 2002, after emerging from nearly three decades of civil war, Angola’s government began an ambitious national reconstruction program carried out and financed by China. As the state’s coffers filled with oil wealth, there was general optimism that millions of impoverished Angolans would share in the peace dividends. But hope was short-lived.

Mr. dos Santos hasn’t relied on Angolan workers for national reconstruction, which would create jobs and spur the economy. Instead, his regime has admitted more than 250,000 Chinese laborers on work visas. Angolans who initially complained about not getting jobs were led to believe that the Chinese would produce a miracle by building new infrastructure in record time.

But the Chinese-built roads, hospitals and schools began to crack as fast as they were being built. Luanda’s General Hospital had to be shut down in June 2010, when bricks started to fall from the walls, threatening it with imminent collapse. Newly tarred roads were washed away after one rainy season.

After Mr. dos Santos’s People’s Movement for the Liberation of Angola claimed a highly suspect victory with over 80 percent of the vote in 2008, he promised to build one million houses in four years. But, as he recently acknowledged, over 60 percent of Angolan families remain mired in extreme poverty, living on less than $1.70 per day and without proper shelter — a problem that Beijing hasn’t helped him solve. Instead China helped the government build blocks of apartments selling for between $125,000 and $250,000.

The Chinese are not investing to develop the country. They have brought more corruption and, consequently, more poverty. African leaders have a duty to serve and guide their people, and not depend on foreign intervention. Unfortunately, in Angola, the presidential family, government officials and top generals have monopolized the country’s resources for their illicit enrichment while paying Chinese to do shoddy labor.

In this year’s budget, Mr. dos Santos earmarked over $40 million to promote Angola’s image abroad, through a private company owned and managed by two of his children. The two also received two state-owned television channels, and the government now pays them millions to dabble as TV executives.

Elections are unlikely to change things. Preparations for Friday’s vote have failed to meet the most basic standards of organizing a democratic poll.

Voter registration was carried out by the government. The database of registered voters was handed over to the National Electoral Commission only three months before the elections. A partial audit carried out by Deloitte found that the identities of two-thirds of the country’s 9.7 million registered voters could not be verified and that the government still holds the voter registration cards of over 1.5 million citizens whose whereabouts are unknown. Two million voters still need to be assigned to polling stations.

The commission, under the thumb of Mr. dos Santos, also refuses to allow opposition parties access to certified copies of electoral results from each polling station, which is required by law. To prevent exit polling, the commission has ordered that results cannot be tallied at individual polling stations. And no member of the opposition or independent observer will be allowed to enter the “national scrutiny center” where results will be tabulated and announced, as was the case in 2008.

The outcome on Friday will therefore not remotely reflect the will of the people.

Mr. dos Santos has missed an opportunity to implement democratic reforms both as a safeguard for his peaceful retirement and as a legacy for the country. All he needed to do was let the peace dividends and the economic boom trickle down to ordinary Angolans. Instead, he used victory on the battlefield, after 27 years of war, to consolidate his power even though his family and his cronies were already rich.

The government, unnerved by the Arab Spring, has become increasingly repressive in the past year. It has been particularly frustrated by regular youth protests demanding the end of Mr. dos Santos’s rule. The largest of these demonstrations, which were started by rap musicians in 2011, drew 3,000 people. The movement is gaining traction among Angola’s more than 200,000 war veterans, some of whom have also been demonstrating to demand their pensions, many of which have been in arrears for 20 years. Even former presidential guards, who were laid off without compensation, tried to protest, on May 27. Two of the protest’s organizers, Alves Kamulingue and Isaías Cassule, were swiftly kidnapped and are now feared dead.

If elections cannot produce the changes that Angolans are seeking, then there will be increased pressure for the president to step down as a precondition for change. Indeed, the risk of violent revolt is increasing, and Mr. dos Santos will go down in history as just another dictator who was blinded by power and greed.

Desorientacao total: Cuba busca desperadamente uma saida

Esta é a confusão cabal de que o governo cubano está desesperado por não saber o que fazer, por não ter o que fazer, por não ter técnicos capacitados a promover reformas de estilo chinês -- ou seja, preservando a ditadura do partido e introduzindo o capitalismo no terreno econômico -- e sobreviver durante algum tempo. À diferença, porém, do processo chinês, o sistema cubano será jogado na lata de lixo da história tão pronto os gerontocratas, o sistema senil e esclerosado do stalinismo puro e duro, desapareçam nas dobras da história.
Paulo Roberto de Almeida 

Em viagem à China, Raúl Castro busca apoio para abertura econômica de Cuba

Infolatam/EFE
Pequim, 05 de julho de 2012

Las claves

• Nos encontros, ambas as partes demonstraram intenção de aprofundar laços de cooperação em todos os níveis, agora que as relações, nas palavras do líder cubano, "chegaram a sua maturidade".

Os governos de Cuba e da China, ao término da reunião entre os chefes de Estado dos dois países,Raúl Castro e Hu Jintao, assinaram nesta quinta-feira oito acordos e memorandos de entendimento, entre eles um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da China para a melhoria de hospitais e outro de cooperação agrícola.
O empréstimo, de valor não revelado, foi assinado pela diretora geral do Banco Nacional de Cuba,Juliana Maritza Martínez, e o presidente do Banco de Desenvolvimento da China, Chen Iuane, após a reunião dos dois líderes no Grande Palácio do Povo.
Além disso, o vice-presidente cubano, Ricardo Cabrisas, e o ministro do Comércio chinês, Chen Deming, assinaram dois convênios de cooperação econômica e técnica que implicarão doações e créditos livres de juros. Os valores dos convênios também não foram revelados.
Também foi assinado um memorando de cooperação aduaneira que entrará em vigor em 2013 e que terminará em 2015. Castro, que visita o gigante asiático pela terceira vez, embora esta seja sua primeira viagem ao país como líder máximo de Cuba, reuniu-se hoje com o presidente da China, Hu Jintao, e com o presidente da Assembleia Nacional Popular (Parlamento), Wu Bangguo.
Nos encontros, ambas as partes demonstraram intenção de aprofundar laços de cooperação em todos os níveis, agora que as relações, nas palavras do líder cubano, “chegaram a sua maturidade”.
“Para nós constitui um orgulho manter relações com todas as instituições da República Popular China e com seu povo”, disse o líder cubano, cuja viagem pela Ásia, que também inclui o Vietnã, tem como objetivo buscar apoio de outros regimes comunistas para a reforma econômica da ilha.
O presidente da China, Hu Jintao, afirmou no começo da reunião que desde que Castro assumiu o poder no lugar de seu irmão, Fidel, em 2008, a “tradicional amizade entre China e Cuba” se aprofundou.
“Temos certeza que esta visita aumentará a cooperação para níveis mais elevados”, ressaltou o presidente da China, que lembrou suas três visitas a Cuba (1997, 2004 e 2008), as duas últimas já como chefe de Estado do país asiático.
Antes da reunião com Hu, Castro se encontrou com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Wu Bangguo, que afirmou que o político cubano se reuniu tanto com os atuais como com os futuros dirigentes do país.
Raúl Castro se encontrará amanhã com o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao; com Xi Jinping, atual vice-presidente e que assumirá a presidência em 2013; e com Li Keqiang, atual vice-primeiro-ministro e futuro chefe de Governo.
Esta é a primeira viagem de Castro à China como líder máximo do regime cubano, embora tenha visitado o país em 1997 e 2005, na época com o objetivo de estudar a reforma econômica sem abertura política, e agora para conseguir apoio de Pequim para as mudanças em Cuba. A China, assim como o Vietnã, realizou as reformas econômicas que Cuba está fazendo agora há anos.
Com Raúl Castro foi iniciado em Cuba uma abertura econômica que lembra os primeiros anos da reforma chinesa, incluindo a redução do grande número de funcionários públicos e a introdução de uma incipiente iniciativa privada.

O Big Brother se aperfeicoa (se amelhora, seria o caso de dizer...)

Sem comentários (e precisa?):

China legaliza la detención secreta de disidentes

Pekín – Agencias – 14/03/12

China ha aprobado una ley que permitirá las detenciones secretas por parte de la policía, pese a la creciente oposición de activistas y grupos proderechos humanos.

La revisión de la Ley de Procedimiento Criminal fue apoyada por el 92% de los 2.872 delegados, que votaron al finalizar el anual Congreso Nacional del Pueblo, que duró 10 días, en Pekín.

La ley permite someter a “vigilancia residencial” de hasta seis meses a una persona sin informar a sus familiares si el sospechoso es arrestado por cargos vinculados con la seguridad del Estado o terrorismo o si la notificación a los familiares pudiera obstaculizar la investigación de un crimen.

En otros casos, la policía está obligada a informar a los familiares de un sospechoso en las 24 horas desde su detención. La detención secreta, sin embargo, no se permitirá en el caso de grandes delitos económicos, como preveía un primer borrador.

El Gobierno emitió un borrador de ley para someterlo a consulta el septiembre, despertando fuertes críticas. La ley podría “violar las obligaciones de China de cumplir el derecho internacional”, señaló el martes la organización Human Rights Watch.

Uno de los aspectos más controvertidos es que permite mantener a un detenido incomunicado en una localización sin determinar. “Ello supone un claro peligro para los críticos del Gobierno y activistas de los derechos humanos y contraviene las obligaciones internacionaless de China”, criticó Sophie Richardson, la directora de la organización para China.

Amnistía International criticó también el artículo 73 de la ley, que legaliza “la práctica cada vez más común” de “desapariciones forzosas” de activistas y disidentes. Los activistas ya describen en sus blogs a compañeros desaparecidos como “sometidos al artículo 73″.

“La extensión de los poderes policiales legalizará en la práctica las detenciones secretas y desapariciones”, dijo Catherine Baber, vicedirector de Asia Pacífico de Amnistía Internacional. “China está creando un sistema judicial penal de dos vías”.

El conocido artista y activista Ai Weiwei criticó la nueva ley como “ilegal” y contraria a las convenciones de la ONU, que piden evitar las detenciones secretas, señaló en Pekín.

Las prisiones

Según Awi Weiwei, la ley también es contraria a derechos humanos fundamentales y principios morales. “Dará a la policía muchas excusas para actuar violendo la ley y desatará el pánico entre la población”, dijo el artista que pasó el año pasado dos meses en un lugar desconocido bajo esa “vigilancia residencial”. “El mayor problema es que la ley está sujeta a interpretación en manos del partido”.

Sin embargo, los medios estatales han destacado que la ley no hará sino aumentar “la protección a los derechos humanos” protegiendo a los sospechosos de detenciones ilegales.

La policía detuvo de forma secreta a numerosos activistas, sin informar a sus familiares, el año pasado en edificios comúnmente conocidos como “prisiones negras”, entre ellas famosos abogados defensores de los derechos humanos vinculados a protestas contra el gobernante Partido Comunista.

Uma condenacao exemplar: Correa vs imprensa livre...

Exemplar no sentido de ser o melhor exemplo de como eleições democráticas podem levar a situações autoritárias como essa que vive o Equador.
Mas, apenas uma justiça totalmente manietada pelo poder executivo (tudo em minúsculos) consegue chegar a esse resultado: anos e anos de prisão e 40 milhões de dólares de multa, por suposto insulto ao presidente.
Exemplar, sem dúvida.
Os companheiros gostariam de ter esse gostinho contra a Veja, contra o Estadão, por exemplo, mas nossa justiça, ainda que medíocre, ainda não desceu tão baixo...
Paulo Roberto de Almeida 

¿Qué caminos le quedan al diario El Universo tras sentencia?

Paúl Mena Erazo

BBC Mundo, 16/02/2012

Quito

Correa afirmó que brilló la verdad tras la sentencia ratificadora de la Corte Suprema.

La Corte Nacional de Justicia de Ecuador, tras una larga audiencia de más de 13 horas, finalmente ratificó este jueves la sentencia de tres años de cárcel y US$40 millones en contra de diario El Universo y sus tres principales directivos en la demanda interpuesta por el presidente Rafael Correa contra el rotativo.

La demanda por injurias del presidente Correa en contra de diario El Universo; Carlos, César y Nicolás Pérez, sus principales directivos; y Emilio Palacio, exeditor de Opinión, se produjo a causa de un artículo firmado por este último, publicado en febrero de 2011, en el que se critica el accionar del mandatario durante la sublevación policial del 30 de septiembre de 2010.

“Se sienta un precedente fundamental; no solo es responsable el que escribe, sino los directivos que permitieron esa injuria y el diario en el que se la realizó”, dijo el mandatario al conocerse el fallo de la Corte durante los primeros minutos de este jueves. Rafael Correa, quien estuvo acompañado de varios de sus ministros y asambleístas oficialistas, añadió que “esto crea un precedente no solo en Ecuador, sino en toda América”.

De su parte, el abogado del diario, Joffre Campaña, señaló que con el fallo queda comprobada la politización de la justicia ecuatoriana, y “la sumisión absoluta al presidente de la República”, mientras que diversas organizaciones de prensa internacionales habían advertido en los últimos días que un fallo en contra del periódico significaría un duro golpe no solo contra del rotativo sino contra la libertad de expresión en Ecuador.

Ejecución del fallo 

Agotada esta instancia, la tercera dentro de un proceso legal que no ha estado exento de controversias, muchos se preguntan ¿qué caminos le quedan al periódico más grande del país andino?

"Se sienta un precedente fundamental; no solo es responsable el que escribe, sino los directivos que permitieron esa injuria y el diario en el que se la realizó"

Rafael Correa

Para el abogado Ramiro Aguilar, las alternativas que tiene el diario para evitar la ejecución del fallo son pocas, toda vez que el juicio en sí mismo, que ha durado menos de un año desde que el mandatario interpuso la demanda, termina con la confirmación de la sentencia efectuada por la Corte Nacional de Justicia.

El rotativo guayaquileño, sin embargo, quizá podría aún adoptar al menos dos acciones en Ecuador antes de llevar el fallo en su contra a nivel internacional.

Aguilar dijo a BBC Mundo que El Universo podría interponer ante la Corte Constitucional una acción extraordinaria de protección en la que se pida como medida cautelar la suspensión de la sentencia. Sin embargo, el jurista advirtió que “con el control político que tiene el gobierno sobre la Corte Constitucional, es difícil aventurarse siquiera a pensar que dicho ente pudiera generar una medida cautelar de ese tipo”.

Los directivos del diario también podrían plantear un recurso de revisión ante la Corte Nacional de Justicia. “Pero ese recurso extraordinario es fuera de proceso y no interrumpe la ejecución del fallo”, dijo Aguilar, al recordar que tras la sentencia emitida en tercera instancia, el proceso deberá bajar de la Corte Nacional de Justicia al juez de primera instancia para que sea este último quien la ejecute.

Los directivos del periódico podrían presentar su caso ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos.

Ante el sistema interamericano

En este contexto, al diario El Universo le quedará el presentar su caso ante instancias internacionales como el sistema interamericano de derechos humanos. En ese sentido precisamente se pronunció en medio de la audiencia que precedió al fallo de este jueves, el abogado del diario, Joffre Campaña, quien dijo a la prensa que tras una sentencia de la Corte Nacional de Justicia “este caso no terminará aquí” sino que “terminará en cortes internacionales”.

El periódico ya presentó, en octubre pasado, un pedido de medidas cautelares ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH). Sin embargo, la Procuraduría del Estado de Ecuador alegó que el otorgamiento de dichas medidas implicaría “una intromisión manifiesta en la soberanía nacional”.

Más allá de ello, este miércoles, César y Nicolás Pérez señalaron en la sede de la Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), en Estados Unidos, que al margen del fallo de la Corte Nacional de Justicia seguirán buscando en el extranjero recursos jurídicos de protección.

"(Queda comprobada la politización de la justicia ecuatoriana y) la sumisión absoluta al presidente de la República”"

Joffre Campaña, abogado del diario El Universo.

Consultada por BBC Mundo, la jurista Daniela Salazar, experta en derecho internacional, señaló días atrás que una vez que la sentencia haya sido ratificada por la Corte Nacional de Justicia, “se han agotado los recursos de la jurisdicción interna” y El Universo puede presentar su caso ante el sistema interamericano, “en el que se ha sentado una jurisprudencia muy clara, por lo que no hay dudas en adelantarse a decir que una sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en un caso como este sería favorable para el diario”.

La jurista reconoció que el proceso dentro del sistema interamericano es largo, podría durar varios años hasta que se produzca una decisión de la Corte Interamericana, y no interrumpe la ejecución de la sentencia.

No obstante, Salazar manifestó que en el sistema interamericano se ha reiterado en que el derecho penal no es la herramienta adecuada para sancionar presuntas ofensas al mandatario. “En tal caso, lo que habría correspondido es quizá un juicio civil y con una sanción no desproporcionada”, señaló.

¿Posible “perdón”? 

Consultado sobre la posibilidad de “perdonar” a los inculpados, el presidente Correa dijo este jueves que prefiere no adelantar criterios.

Nicolás Pérez, uno de los directivos del periódico, señaló que el diario buscará recursos jurídicos de protección en instancias internacionales.

“No quiero adelantar criterios, estoy cansado, indignado, tengo que reunirme con los compañeros del proyecto político para ver cuál es la mejor decisión”, manifestó, aunque señaló estar “seguro” de que “los señores Pérez no son malos, sino que se dejaron manipular” por sus abogados.

Ya se verá en los próximos días y semanas cuáles serán los pasos que adoptará tanto el diario como el mandatario, en un caso que ha atizado la pugna que lleva adelante el presidente ecuatoriano con la prensa nacional, y que ha sido seguido con atención a nivel internacional.