Não existem falhas de mercado, 2: uma crenca nao provada, mas disseminada - Paulo Roberto de Almeida

Não existem falhas de mercado; se falhas existem, elas são de governo, 2: uma crença não provada, mas disseminada

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Com meus agradecimentos ao José Matias-Pereira

No primeiro artigo desta série, “Adam Smith vai ao cerrado”, eu me dediquei a comprovar a existência e o funcionamento perfeito da chamada “mão invisível” de Adam Smith – que não é uma “teoria”, como muitos acreditam e afirmam, mas se trata de uma simples constatação de bom senso – por meio de um trecho do romance-macondiano de Arnaldo Barbosa Brandão, Encaixotando Brasília, (Brasília: Verbena, 2012), que descreve, em linguagem colorida e totalmente apropriada ao assunto, como os mercados são capazes de contornar qualquer restrição imposta por governos incautos, criando, a partir do tino empresarial de microempresários improvisados, as mais surpreendentes respostas a essas “falhas de governo”, por meio do oferecimento dos mais insólitos produtos, mas que respondem a uma demanda perfeitamente configurada. Quem não teve a oportunidade de ler esse primeiro artigo, pode fazê-lo aqui: Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/11/nao-existem-falhas-de-mercado-se-falhas.html).

Estou lendo agora o excelente manual didático de José Matias-Pereira, Finanças Públicas: A Política Orçamentária no Brasil (3^a. ed.; São Paulo: Atlas, 2006), livro que me instruiu perfeitamente bem sobre os arcanos, meandros, labirintos e procedimentos góticos, alguns até kafkianos, da nossa estrutura burocrática que preside à confecção, administração e operacionalização da política orçamentária no Brasil, que recomendo à atenção de todos os interessados nesse árido capítulo de nossas políticas públicas da área econômica, ao lado de um outro manual que também me parece excelente: Fabio Giambigi e Ana Cláudia Alem, Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil (4^a ed.; Rio de Janeiro: Elsevier, 2011).

E o que leio, logo no prefácio à 3^a. edição de Matias Pereira? Esta frase que me parece sintomática de toda uma escola de economia – aliás de várias, mas com ênfase nas keynesianas – que me parece mais a invocação de um credo do que uma verdade objetiva e cientificamente provada:

[A] preocupação da teoria das finanças públicas (...) se articula em torno da existência das falhas de mercado que tornam necessária a presença do governo, do estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público. (p. 16)

O autor reconhece imediatamente, na sua Introdução, seu embasamento teórico, mais uma vez um questão de adesão, mais do que de fundamentação lógica:

Destacamos neste livro a importância da teoria keynesiana para o entendimento do estudo de Finanças Públicas... (p. 29)

Pergunto: por que keynesiana? Por que não miseniana, que a precede, ou a da escola austríaca, à qual Ludwig von Mises está ligado? Acredito que se trata, com todo o respeito pelo autor, de um “defeito de fabricação”: nas faculdades brasileiras de economia se estuda exclusivamente a teoria keynesiana, que não precisa disputar com nenhuma outra qualquer espaço intelectual, ou fazer qualquer esforço de fundamentação lógica ou provar sua validade por meio de algum tipo de embasamento empírico.

Esse entendimento é corroborado imediatamente após, ao enfatizar o autor as fontes de sua abordagem das finanças públicas:

O referencial teórico deste livro está apoiado, em grande parte, na teoria das finanças públicas (Musgrave, 1959; Musgrave & Musgrave, 1989), que se articula em torno da existência das falhas de mercado que torna necessária a presença do governo, do estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público, tendo como referência o objetivo-fim do Estado, que é o bem comum. (p. 29; ênfase acrescida PRA; os livros citados são os seguintes: Richard A. Musgrave: The Theory of Public Finance. New York: McGraw-Hill, 1959; R. A. M. e Peggy B. Musgrave: Public Finance in Theory and Practice. 5th. ed.; Singapore: McGraw-Hill, 1989)

Pode-se admitir perfeitamente que as finanças públicas estejam inextricavelmente vinculadas a ações e funções de governo, e a toda uma parafernália a isso inerente, qual seja, a tributação (mais uma prática do que uma teoria, diga-se de passagem), mas não se percebe como e por que as finanças públicas teriam de estar centradas em torno de supostas “falhas de mercado”, que não são exatamente caracterizadas. Pode-se inclusive admitir como razoável que a finalidade maior do Estado é o bem comum, embora existam fundadas dúvidas de que isso seja universal, ou essencialmente inerente ao Estado, ou a todo Estado que se conhece. Mas, admitamos que possa ser verdade, o que não torna necessariamente verdade o fato de as finanças públicas estarem articuladas em torno de supostas falhas de mercado: pode tranquilamente admitir uma suposta ação benfeitora do Estado mesmo na ausência completa de falhas de mercado – teoricamente possível, pelo menos, tanto quanto sua existência, também teoricamente admissível – ou na sua existência independente de qualquer necessidade de “teoria da tributação”.

Não se pode negar, a priori, a inexistência de “falhas de mercado” – embora minha tese, provavelmente principista e preconceituosa seja de que, precisamente, elas não existem – mas por que não admitir, ao mesmo tempo a existência de “falhas de governo”, que me parecem as mais factíveis, possíveis e passíveis de acontecerem? Não existe, contudo, ao longo do livro, uma digressão ou explicação paralela para a possível existência de “falhas de governo”, como existe uma suposição que também me parece principista e preconceituosa de que existem, sim, “falhas de mercado” que necessitam ser corrigidas pelo Estado.

Este ponto não é investigado a fundo, mas simplesmente exposto como uma situação de fato existente, sem que se investiguem as origens, as formas, os tipos e as modalidades de tais “falhas”. Uma primeira suposição transparece através da citação de uma autora brasileira em um livro sobre “planejamento no Brasil”:

... posiciona-se Lafer (1987: 15-16) no sentido de que ‘o planejamento governamental se faz necessário, não para substituir o sistema de preços (...) mas para corrigir-lhe as distorções...’ (p. 69; o livro citado é o Betty Mindlin Lafer, Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1987)

Não se sabe, porém, quais seriam essas distorções do sistema de preços, pelo menos aquelas distorções que derivam inteiramente desse “sistema” – o que já me parece uma incongruência em si, pois não existe um sistema, e sim uma relação entre oferta e demanda, que determina um determinado preço de mercado – e não de uma intervenção de governos sobre esses preços de mercado. Parece-me existir aqui uma curiosa tendência a provar a existência de certos desequilíbrios, disfunções, ou “falhas” apenas pela afirmação de sua existência, justamente, não pela comprovação empírica, factual, dessa existência. Para a autora, como para Matias-Pereira, o equilíbrio estático de renda em um nível inferior do de pleno emprego já seria um indicativo dessas “falhas de mercado”.

A fundamentação desse entendimento do jogo econômico se baseia inteiramente na introdução de Keynes à sua Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda (1936), quando este afirma que

‘...os postulados da teoria da teoria clássica se aplicam apenas a um caso especial e não ao caso geral, pois a situação que ela supõe acha-se no limite das possíveis situações de equilíbrio. Ademais, as características desse caso especial não são as da sociedade econômica em que realmente vivemos, de modo que os ensinamentos daquela teoria seria ilusórios e desastrosos se tentássemos aplicar as suas conclusões aos fatos da experiência.’ (Keynes, A teoria geral do emprego, dos juros e da moeda. São Paulo: Atlas, 1982, p. 23; cf. p. 71 de Matias-Pereira)

Registre-se que a maior parte, senão a totalidade dos keynesianos ou dos economistas que lhe eram ou são simpáticos, partem dessa simples afirmação para decretar que a teoria clássica se aplicava apenas a um caso especial e que a teoria proposta por Keynes se conforma numa teoria geral, digno de substituir a primeira. Mas com base em quais evidências práticas Keynes poderia decretar isso? Apenas com base nos desequilíbrios observados no funcionamento das economias capitalistas de mercado a partir do entre guerras, e mais particularmente a partir de 1929-1931? Como poderia o economista britânico concluir que a sua “teoria” era a que se ocuparia de casos “gerais”, ao passo que toda a teoria clássica e neoclássica anterior havia simplesmente se ocupado de um caso “especial”? Mistério dos mistérios...

Procurei no restante do livro uma explicação para a existência das tais “falhas de mercado”, mas confessado não ter encontrado nada que saciasse a minha curiosidade. Não que não existissem afirmações auto-confirmadas desses desequilíbrios que teriam sido “descobertos” por Keynes, como por exemplo esta frase emblemática do pensamento do autor do livro:

É indiscutível (eu sublinho, PRA) a importância da contribuição de Keynes em relação ao papel dos gastos públicos como suplemento ao dispêndio privado. (...) Introduzindo o conceito ex-ante, Keynes enfatizou a diferença entre poupanças e investimento. (...) Dessa forma, quando ocorresse insuficiência de demanda, o governo deveria assumir um papel ativo de complementar os gastos privados... mesmo em obras aparentemente sem lógica imediata, como abrir e fechar buracos... (p. 72)

Registre-se, mais uma vez, que a tal “insuficiência de demanda” já seria, no conceito keynesiano (e no entendimento de Matias-Pereira), uma “falha de mercado”, que o governo, sempre no conceito de que o Estado só pode produzir o bem comum, procuraria corrigir oferecendo sua própria “poupança”. Eu não sei como os keynesianos imaginam de onde o governo vai retirar essa poupança, a menos que eles estejam entendendo gastos inflacionários, derivados de emissões de puro papel, como o equivalente de “perfeições de governo”, o que me parece inteiramente plausível.

O livro de Matias-Pereira é uma preciosidade em termos de análise das finanças públicas e do seu funcionamento no Brasil, não apenas teoricamente, mas de um ponto de vista essencialmente prático. Mas o autor ficou nos devendo uma explicação cabal de por que a teoria das finanças públicas deveria se articular em torno da existência de “falhas de mercado”, se em nenhum momento ele fornece uma descrição adequada da efetividade dessas “falhas” e, mais importante, de suas formas de atuação. Permanece aliás um mistério para mim o fato de que essas falhas, parcamente referidas e nunca explicitadas à exaustão, devam necessariamente estar no centro de uma teoria e uma prática das finanças públicas.

Minha posição, tal como exposta no título desta série, é a de que não existem as tais falhas de mercado, mas isso requer uma explicação mais fundamentada que será feita no terceiro artigo desta série.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 17 de novembro de 2015.

Por que o Brasil se tornou um dos mais paises mais corruptos do mundo?: uma explicacao e um exemplo...

Apenas postando, pois nem vale a pena comentar tão dramático, tão eloquente é o material: uma opinião, de um jornalista conhecido, e um exemplo -- um entre muitos -- de como se rouba no Brasil.
OK, faço apenas um comentário: ou o Brasil diminui o tamanho do Estado, ou aceitará que este continue roubando os brasileiros.
Não tenho dúvida, por enquanto, de qual será a opção...
Paulo Roberto de Almeida 

Por que o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo?

Reinaldo Azevedo

Pois é… O que há de político em pânico a esta altura… Carlinhos Cachoeira, a gente está vendo, é como os demônios: uma legião! Políticos de uma penca de partidos aparecem se banhando em suas águas: DEM (o senador Demóstenes Torres deixou a legenda), PT, PSDB, PTB, PP, PPS… E outros podem aparecer. Escândalo sem o PMDB, por exemplo, é só um problema de apuração… Não dá para afirmar que os comandos das respectivas legendas soubessem desse envolvimento, claro! Uma coisa, no entanto, é certa: dá pra constatar como o sistema é poroso à corrupção.

Não há sistema bom que resista intacto a homens maus. A qualidade individual dos políticos certamente faz a diferença. Isso não significa, no entanto, que o nosso sistema seja virtuoso. Muito pelo contrário. Estamos assistindo à falência moral de um jeito de organização de poder. E não se enganem: será disso para pior! Ainda que o Cachoeira da hora seja tirado de circulação e que seu esquema desmorone, será substituído por outro enquanto as regras forem as que estão aí. O sistema partidário está caduco. As legendas se juntam por causa do tempo de televisão e se mantêm unidas ou se separam a depender da fatia do estado que lhes é dado controlar. No comando de áreas da administração, de estatais ou de autarquias, ocupam-se de roubar o dinheiro público para fazer caixa para o partido — sem contar, obviamente, os que se dedicam ao enriquecimento pessoal.

Por que o Brasil esta entre as nações mais corruptas do Planeta? Será o nosso sangue latino? O calor dos Trópicos? A miscigenação? A herança patrimonialista ibérica? Que determinismo sociológico, histórico ou climático ou, ainda, que teoria estupidamente racista explicariam tanta lambança? Bobagem, meus caros! O nome do desastre que aí está é um só: TAMANHO DO ESTADO, COM SEU CONSEQUENTE APARELHAMENTO PELA PISTOLAGEM POLÍTICA. Os Cachoeiras da vida estão sempre em busca de quem lhes possa franquear as portas da administração e garantir acesso aos cofres.

Há dias lembrei aqui: só o governo federal dispõe de mais de 24 mil cargos de confiança! Em 2002, quando FHC deixou o governo, eram pouco mais de 18 mil —  um número já estúpido, mas os companheiros acharam pouco. Somem-se a isso os postos que os partidos disputam nas estatais. Só para comparação: na Alemanha, são apenas 170 os cargos federais de confiança; no Reino Unido, 300. Nos EUA, 9 mil!

Veja, então, que equação explosiva: partidos sem a menor afinidade ideológica, que têm como moeda de troca o horário de TV, associam-se para disputar o poder. Querem implementar um programa? Não! O objetivo é tomar de assalto aqueles milhares de cargos de confiança e fazer, então, negócios com os Carlinhos Cachoeiras da vida, que são também os financiadores de campanha.

Só piora…
Para nossa desgraça, o Estado só aumenta em vez de diminuir. Torna-se a cada dia mais presente na economia e na vida dos cidadãos. Votem-se quantas Leis da Ficha Limpa acharem por bem, e a simples redação de um edital de licitação — quando há licitação — pode premiar a bandidagem.

Durante muito tempo, os petistas venderam a fantasia, ainda sustentada por cretinos acadêmicos, de que viria para acabar com essa lambança, para “mudar tudo”. Quem tinha ao menos dois neurônicos capazes de fazer uma sinapse desconfiou desde logo de intento tão nobre. O desmonte da corrupção organizada, profissionalizada, que toma conta do país, não haveria de ser feito com o aumento do estado, mas com a redução — para que ele pudesse, então, efetivamente cuidar das áreas que lhe são próprias. Aconteceu o óbvio: o PT não só referendou e passou a ser usuário dos esquemas tradicionais de assalto aos cofres públicos como montou o seu próprio modelo. Por isso jamais se ocupou a sério das reformas — inclusive e muito especialmente a política.

Em nove anos de poder, este é o mais imperdoável de todos os malefícios do petismo — que também tem seus homens se banhando na cachoeira: em vez de ter dado passos para diminuir o potencial de corrupção do país, caminhou justamente em sentido contrário. E ainda teve a cara de pau adicional de nos apresentar “o bom ladrão”, aquele que rouba em nome da causa, para o nosso bem.

Enquanto os governantes brasileiros tiverem à sua disposição milhares de cargos dos quais dispor livremente para acomodar os interesses e apetites dos partidos; enquanto a economia brasileira for, como é hoje, estado-dependente; enquanto tivermos um sistema eleitoral que descola o eleito do eleitor — por isso defendo o voto distrital puro; enquanto os nossos partidos forem meras agências de aluguel de tempo de TV, os Cachoeiras continuarão a assediar o estado e os políticos.

A última pesquisa Ibope, no entanto, dá conta de que os brasileiros estão satisfeitíssimos com Dilma, embora reprovem a política de segurança, a política de impostos e a política de saúde… Fazer o quê? Parece entender que ela é a flor que nasceu no pântano; é como se ela, até por força do cargo que ocupa, não fosse protagonista do enredo.

A defesa de um estado mais enxuto caiu em desuso. O nosso empresariado está de olho nas desonerações do governo — ou será liquidado pela concorrência externa — e no crédito subsidiado. Precisam do estado. E o estado é ocupado, com as exceções de sempre, por uma súcia. Vocês são muito sabidos e certamente já pararam para pensar que Cachoeira tem, sim, um poder tentacular, mas é apenas um “operador” de médio porte. Imaginem a que altitudes chegam os verdadeiramente profissionais, os “grandes”.

Enquanto o sistema brasileiro estiver organizado para que o poder de turno crie dificuldades, haverá gente disposta a comprar facilidades — porque o estado estará tomado de mercadores.

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Saúde: Evidências de mais uma fraude gigantesca. Contra os pobres, como sempre!

Reinaldo Azevedo

Como vocês viram na pesquisa Ibope, uma ampla maioria dos pesquisados aprova o governo Dilma, embora rejeite a política de impostos (65%), a de saúde (63%) e a de segurança (61%). Isso quer dizer que o governo é ruim, mas é bom, entenderam? Não??? Como escrevo no texto cujo link vai acima, talvez a oposição deva mais explicações sobre esse comportamento esquizofrênico do que a população. Mas sigamos! A saúde, como veem acima, está entre os pontos que os brasileiros reconhecem reprováveis. Sinal de que o povo pode até ser crédulo, mas não é idiota.

Ainda que pareça coisa de folhetim, de escritor ruim, de novela de antigamente, em que os vilões são completamente destituídos de coração, o fato é que a Saúde, justamente a área da administração que mais castiga os pobres, é a preferida para a atuação dos corruptos. Roubar dinheiro nesse setor corresponde a apostar na morte de crianças, de idosos, de pobres, das camadas, enfim, mais vulneráveis da população.

E rouba-se! Na semana passada, Edson Pereira de Oliveira, ex-petista e atual peemedebista, amigo pessoal do ministro Alexandre Padilha, confessou, em entrevista à VEJA, que recebeu R$ 200 mil de propina quando era assessor especial de seu amigão.

Na mais recente edição de VEJA, há detalhes de outro caso asqueroso, relatado por Leslie Leitão. Segue trecho. Leiam a íntegra na edição impressa da revista:

Quanto mais se explora o lamaçal da saúde pública no Brasil, mais podridão vem à tona. No Rio de Janeiro, o mau cheiro envolve agora o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (labas), uma das entidades teoricamente sem fins lucrativos que a prefeitura contratou para gerenciar o principal programa de saúde do município, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Chamadas de Organizações Sociais (OS) e regulamentadas por uma lei de maio de 2009, as treze gestoras contratadas sem licitação controlam um orçamento que, até o fim deste ano, vai ultrapassar 2,7 bilhões de reais. Desse total, uma fatia de 600 milhões de reais foi parar nas mãos do labas, que administra cinco UPAs nas zonas Norte e Oeste da cidade. Um recém-concluído relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) mostra que a bolada, destinada a ajudar pessoas doentes e sem recursos, tem sido usada para engrossar uma vasta rede de irregularidades. De forma bastante didática, o dossiê expõe, mais uma vez, a desfaçatez com que empresas e indivíduos desviam para o próprio bolso dinheiro que serviria para melhorar o precaríssimo atendimento da saúde pública no país.

Um conjunto de documentos, aos quais VEJA teve acesso, indica que os tentáculos do esquema se esparramaram para além dos cofres fluminenses. O homem que assinou os contratos agora na mira do TCM. Ricardo José de Oliveira e Silva, então no cargo de diretor médico do Iabas, traz no currículo outra mancha, também na área da saúde. Em fevereiro de 2011, ele partiu para Natal, no Rio Grande do Noite, assessorado por outros três ex-funcionários da saúde pública do Rio. Foi gerir os 8,1 milhões de reais destinados à campanha Natal Contra a Dengue, no cargo de diretor executivo do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI). Acabou sendo afastado dois meses depois. A razão: irregularidades na conta¬bilidade e na contratação de serviços.
(…)

A piada da semana (sempre tem uma, de onde menos se espera...)

Uma piada que era antológica nos tempos da inflação, que depois caiu em desuso quando, finalmente, o Brasil criou vergonha na cara e decidiu acabar com a inflação -- ou pelo menos trazê-la a patamares mais razoáveis e mais aceitáveis -- e que agora volta, já que o governo anda de braços dados com a inflação novamente, estimulando-a com correção de salários acima da inflação, gastando por conta das duas próximas gerações e promovendo um festival de benfeitorias políticas com o seu, o meu, o nosso dinheiro.
Alguém ainda acredita nisto?:

Mantega: governo fiscalizará montadoras para que preço de veículos nacionais não suba

Agência Brasil

A decisão de manter em patamares mais baixos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras que invistam em inovação e usem uma proporção mínima de componentes nacionais não vai causar aumento no preço final dos automóveis, disse hoje (15) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Vamos fazer fiscalização dos preços do setor, de modo a garantir que os produtos nacionais não tenham essa elevação. Foi um compromisso da indústria que os preços não subiriam”, garantiu.

Só podia ser da Agência Brasil, que, aliás, deveria ter o nome rebatizado para Agência Oficial das Piadas Prontas (com a devida licença do Macaco Simão, claro...).

Paulo Roberto de Almeida 

Pequeno retrato da eficiencia governamental (ou de certos governistas)

Certos governistas anônimos (et pour cause) ficam furiosos com alguns comentários que coloco neste blog, precedendo a simples transcrição de matérias de imprensa, em princípio apenas informativas e razoavelmente objetivas.
Eles se apressam em me criticar, e me xingar também, ainda que de maneira enviesada, apenas porque me permito -- o que é um direito que me é assegurado pela Constituição -- de criticar o governo que está aí, mesmo sendo um funcionário do Estado.
Pois é: tem gente que não suporta sinceridade, ou independência de espírito e de opinião. Se pudessem ele amordaçariam todos os descontentes, desviantes e dissidentes.
Bem, vamos ver o que esses governistas anônimos têm a dizer -- em defesa do governo, quero dizer -- a respeito da matéria que vai abaixo.
Vão me acusar de ser do contra.
Pode ser...
Paulo Roberto de Almeida

CGU aponta “prejuízo potencial” de R$ 682 milhões no Dnit e na Valec

Portal G1, 8/09/2011

Auditoria especial da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou 66 irregularidades em 17 processos de licitações e contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, estatal do setor ferroviário.

De acordo com o resultado da auditoria, anunciado nesta quinta-feira (8), as irregularidades identificadas “apontam prejuízo potencial de R$ 682 milhões”. Essa cifra representa 13,3% do valor total fiscalizado, de R$ 5,1 bilhões (leia aqui resumo da auditoria divulgado no site da CGU).

A fiscalização dos contratos foi determinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ele foi um dos quase 30 demitidos após a revelação, em junho, de um suposto esquema de superfaturamento de obras e direcionamento de licitações.

No relatório, a CGU aponta que o encarecimento das obras é fruto da “precariedade” dos projetos de engenharia.

“É possível constatar a precariedade dos projetos de engenharia - fato reiteradamente apontado pela CGU - e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração, daí para o sobrepreço nos contratos, e como, por fim, podem levar, ao superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos”, diz nota publicada pelo órgão nesta quinta.

Outra causa, diz a CGU, é “o grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais, consequência das necessárias revisões de projeto em fase de obra”.

O relatório afirma que “raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios”. Pela Lei de Licitações, as obras não podem encarecer mais que 25% do preço original.

Propina
A CGU, no entanto, ressaltou que a auditoria não apurou denúncias sobre  pagamento e recebimento de propina. Segundo o órgão, esse trabalho cabe aos órgãos policiais, e depende de autorizações judiciais. A fiscalização feita, diz, é uma “etapa prévia” para essa investigação.

“O trabalho da auditoria constitui, nesses casos, uma etapa prévia, que chega até a identificação das condições que podem gerar as ’sobras’ (as chamadas ‘gorduras’), que podem decorrer de licitações direcionadas, fraudadas, de orçamentos superestimados, de superfaturamento, de pagamento por serviços mal feitos ou não realizados etc.”.

As informações, informou a CGU, serão agora encaminhadas ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Ministério da Justiça e Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e à Comissão de Ética Pública.

A CGU diz que as informações da auditoria deverão agora subisidiar processos disciplinares em andamento ou a serem abertos dentro do próprio Ministério dos Transportes contra servidores suspeitos. Como são administrativos, esses processos podem levar somente à demissão definitiva dos funcionários, já que vários foram apenas afastados das funções que ocupavam.

Obras
A CGU informou que, além de obras com supostas irregularidades noticiadas pela imprensa, fiscalizou também “casos considerados emblemáticos e representativos”. Além das obras em estradas da BR-280 (SC), BR-116 (RS), e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, foram auditadas também obras da BR-101 (PE) e obras do Contorno de Vitória (ES).

Em Pernambuco, a obra de de restauração e duplicação do lote 7 da BR-101 apresentou 14 diferentes tipos de irregularidades, como deficiências no projeto executivo, serviços de terraplenagem superestimados, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, além de execução de serviços sem cobertura contratual, segundo a CGU. Os prejuízos teriam alcançado cerca de R$ 53,8 milhões e o valor total da obra passou para R$ 356 milhões.

No projeto, o traçado da rodovia passava dentro de um açude da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que abastece a cidade de Ribeirão.

Na Valec, a auditoria encontrou mais problemas na licitação da Ferrovia Integração Oeste-Leste, como restrição à competitividade e superestimativa de R$ 52,2 milhões no orçamento de referência para os lotes 01, 02 e 03.

O órgão investigou ainda supostas irregularidades em unidades estaduais do Dnit, no Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Além disso, foi analisada licitação para estruturação de Postos de Pesagem Veicular, contratação de empresas terceirizadas pelos órgãos, contratação de empresa para fornecimento de trilhos, e construção da Ferrovia Norte-Sul.

Falhas de mercado, falhas de governo: quais as piores? - Gary Becker

O diagnóstico é muito simples: quaisquer que sejam a magnitude e o impacto real das falhas de mercado -- que existem, não se nega -- as falhas dos burocratas de governo e dos políticos são muito piores (e geralmente maiores) e produzem efeitos bem mais prejudiciais, inclusive com efeitos mais delongados, pois é muito mais difícil, e lento, mudar leis e regulamentos, ao passo que mercados invertem suas tendências muito mais rapidamente, de maneira flexível.
Paulo Roberto de Almeida 

The Great Recession and Government Failure

When comparing the performance of markets to government, markets look pretty darn 

By GARY S. BECKER

The Wall Street Journal,  September 2. 2011

The origins of the financial crisis and the Great Recession are widely attributed to "market failure." This refers primarily to the bad loans and excessive risks taken on by banks in the quest to expand their profits. The "Chicago School of Economics" came under sustained attacks from the media and the academy for its analysis of the efficacy of competitive markets. Capitalism itself as a way to organize an economy was widely criticized and said to be in need of radical alteration.

Although many banks did perform poorly, government behavior also contributed to and prolonged the crisis. The Federal Reserve kept interest rates artificially low in the years leading up to the crisis. Fannie Mae and Freddie Mac, two quasi-government institutions, used strong backing from influential members of Congress to encourage irresponsible mortgages that required little down payment, as well as low interest rates for households with poor credit and low and erratic incomes. Regulators who could have reined in banks instead became cheerleaders for the banks.

This recession might well have been a deep one even with good government policies, but "government failure" added greatly to its length and severity, including its continuation to the present. In the U.S., these government actions include an almost $1 trillion in federal spending that was supposed to stimulate the economy. Leading government economists, backed up by essentially no evidence, argued that this spending would stimulate the economy by enough to reduce unemployment rates to under 8%.

Such predictions have been so far off the mark as to be embarrassing. Although definitive studies are not yet available about the stimulus package's overall effects on the American economy, most everyone agrees that it was badly designed and executed. What the stimulus did produce is a sizable expansion of the federal deficit and debt.

The misdiagnosis of widespread market failure led congressional leaders, after the 2008 election, to propose radical changes in financial institutions and, more generally, much wider regulation and government control of companies and consumer behavior. They proposed higher taxes on upper-income families and businesses, and extensive controls over executive pay, as they bashed "billionaire" businessmen with private planes and expensive lifestyles. These political leaders wanted to reformulate antitrust policies away from efficiency, slow the movement by the U.S. toward freer trade, add many additional regulations in the medical-care sector, levy big taxes on energy emissions, and cut opportunities to drill for oil and other fossil fuels.

Congress did manage to pass badly designed laws concerning financial markets, consumer protection and medical care. Although regulatory discretion failed leading up to the crisis, Congress nevertheless added to the number and diversity of federal regulations as well as to the discretion of regulators. These laws and the continuing calls for additional regulations and taxes have broadened the uncertainty about the economic environment facing businesses and consumers. This uncertainty decreased the incentives to invest in long-lived producer and consumer goods. Particularly discouraged was the creation of small businesses, which are a major source of new hires.

The expansion of government resulting from the stimulus and other government programs contributed to rising deficits and growing public debt just when the U.S. faced the prospect of big increases in future debt due to built-in commitments to raise government spending on entitlements. Social Security, Medicaid and Medicare already account for about 40% of total federal government spending, and this share will grow rapidly during the next couple of decades unless major reforms are adopted.

A reasonably well-functioning government would try to sharply curtail the expected growth in entitlements, but such reform is not part of the budget deal between Congress and President Obama that led to a higher debt ceiling. Nor, given the looming 2012 elections, is such reform likely to be addressed seriously by the congressional panel set up to produce further reductions in federal spending.

It is a commentary on the extent of government failure that despite the improvements during the past few decades in the mental and physical health of older men and women, no political agreement seems possible on delaying access to Medicare beyond age 65. No means testing (as in Rep. Paul Ryan's budget roadmap) will be introduced to determine eligibility for full Medicare benefits, and most Social Security benefits will continue to start for individuals at age 65 or younger.

In a nutshell, there is little political will to reduce spending on entitlements by limiting them mainly to persons in need.

State and local governments also greatly increased their spending as tax revenues rolled in during the good economic times that preceded the collapse in 2008. This spending included extensive commitments to deferred benefits that could not be easily reduced after the recession hit, especially pensions and health-care benefits to retired government workers.

Unless states like California and Illinois, and cities like Chicago, take drastic steps to reduce their deferred spending, their problems will multiply as this spending grows over time. A few newly elected governors, such as Scott Walker in Wisconsin, have pushed through reforms to curtail the power of unionized state employees. But most other governors have been afraid to take on the unions and their political supporters.

Numerous examples illustrate government failure in other countries as well. Highly publicized are the troubles facing Greece, Portugal, Ireland, Italy and Spain that are mainly due to the growth in spending and debt of their governments prior to the 2008 crisis. Perhaps the governments of these countries, and the banks that bought their debt, expected Germany and other rich members of the European Union to bail them out if they got into trouble. Whatever the explanation, the reckless behavior by these governments will greatly harm businesses and consumers in their countries along with taxpayers of countries coming to their rescue.

The traditional case for private competitive markets goes back to Adam Smith (and even earlier writers). It is mainly based on abundant evidence that most of the time competitive markets work quite well, usually much better than government alternatives. The main reason is not that individuals in the private sector are intrinsically better than government bureaucrats and politicians, but rather that competitive pressures discipline market behavior much more effectively than government actions.

The lesson is that it is crucial to consider whether government regulations and laws are likely to improve rather than worsen the performance of private markets. In an article "Competition and Democracy" published more than 50 years ago, I said "monopoly and other imperfections are at least as important, and perhaps substantially more so, in the political sector as in the marketplace. . . . Does the existence of market imperfections justify government intervention? The answer would be no, if the imperfections in government behavior were greater than those in the market."

The widespread demand after the financial crisis for radical modifications to capitalism typically paid little attention to whether in fact proposed government substitutes would do better, rather than worse, than markets.

Government regulations and laws are obviously essential to any well-functioning economy. Still, when the performance of markets is compared systematically to government alternatives, markets usually come out looking pretty darn good.

Mr. Becker, the 1992 Nobel economics laureate, is professor of economics at the University of Chicago and senior fellow at the Hoover Institution.