O herdeiro rebaixado: a indicação de um filho para embaixador em Washington - Paulo Roberto de Almeida

O herdeiro rebaixado: filho indicado para a embaixada em Washington

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

[Objetivo: entrevista sobre nomeação para embaixada; finalidade: Livres]

O texto abaixo deve ter sido composto com base em declarações minhas obtidas por meio de entrevista telefônica concedida no dia 12 de julho, em plena viagem de Brasília a Uberaba, a um encarregado de comunicações do Livres – agrupamento do qual sou membro do Conselho Acadêmico – sem que eu o tivesse registrado entre as minhas produções próprias, e sequer tomado o devido conhecimento em tempo hábil, uma vez que ele foi publicado no site do Livres no mesmo dia 12/07 (neste link: https://www.eusoulivres.org/artigos/o-herdeiro-rebaixado-por-paulo-roberto-de-almeida/). Existem imprecisões no teor do texto, uma vez que fui tomado de surpresa e respondi sem uma precisa verificação dos antecedentes.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 18/08/2019

A escolha de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos Estados Unidos não é apenas indecorosa. Ela é também um desastre do ponto de vista político, porque Jair Bolsonaro perde seu único herdeiro, rebaixando-o à categoria de apaniguado.

Isso é focar no menos importante do ponto de vista das instituições. Essa indicação – por enquanto apenas uma intenção – não é apenas indecorosa por supostamente retirar o chanceler de fato da linha de sucessão. Ela é sobretudo inconstitucional – pelo filhotismo explícito e ilegal – e eivada de irregularidades diplomáticas no plano dos procedimentos e da substância.

Normalmente, qualquer nova intenção de um Estado de designar um representante de um chefe de Estado junto a outro chefe de Estado é precedida de uma nota secreta pedindo o chamado agrément, ou seja, a consulta sobre a aceitação eventual desse designado. O Estado recebedor – teoricamente o chefe de Estado, mas normalmente a chancelaria é que recomenda sim ou não – tem o direito de não aceitar o indicado, pois isto faz parte de suas prerrogativas soberanas. Se o Estado aceitar, só aí o governo que pretende enviar um seu representante, com o agrément concedido, dá início aos trâmites internos de designação.

No caso do Brasil, disposições constitucionais determinam que o designado, depois de dado o agrément, em segredo, seja objeto de uma mensagem ao Senado, informando sobre essa indicação, para que o indivíduo em questão seja sabatinado. A Comissão de Relações Exteriores do Senado, assim como o plenário, são soberanos para determinar se aceita ou não a indicação.

Temos precedentes de recusa: Shigeaki Ueki, designado para representar o Brasil junto à então CEE nunca foi chamado para ser sabatinado.

Mais recentemente, criou-se uma enorme confusão (que nunca deveria ter existido) em torno do indicado pelo governo israelense para representá-lo no Brasil. O Governo Dilma, totalmente desrespeitoso das normas não escritas do Direito Internacional, revelou quem era e disse que não aceitaria abertamente, por se tratar de “militante da ocupação ilegal israelense em território palestino” (Estado reconhecido pelo Brasil desde 2010, ainda sob o governo Lula). Foi nessa ocasião que o porta-voz da chancelaria israelense chamou o Brasil de “anão diplomático”.

Mas a confusão não deveria ter existindo, se tivéssemos mantido tudo em segredo, como recomenda a praxe internacional.

Qualquer governo sério, o que não é o caso da administração Trump (e tampouco da nossa), preservariam total discrição sobre esses assuntos, pois teoricamente o governo “aceitante” pode RECUSAR um nome que tenha sido previamente anunciado sem a sua manifestação de “satisfecit”. Ou seja, dois governos pouco sérios.

Neste caso, a administração Trump aceitaria facilmente quem diz que apoia totalmente a construção do muro e diz que os brasileiros ilegais nos EUA são “uma vergonha para o Brasil”.

Vergonha é ter um representante do povo (supostamente) ofendendo milhares de brasileiros que trabalham honestamente nos EUA e ainda remetem milhões de dólares para o Brasil.

Miséria da Diplomacia (aliás o título de meu próximo livro).

Paulo Roberto de Almeida

Brasília-Uberaba, 12/07/2019

Divulgado no site do Livres (12/07/2019; link: https://www.eusoulivres.org/artigos/o-herdeiro-rebaixado-por-paulo-roberto-de-almeida/).

Filho de presidente embaixador em Washington reprovado por 2/3 dos brasileiros

Indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada em Washington é reprovada por 62%, mostra pesquisa

Segundo levantamento XP/Ipespe com a população, apenas 29% apoiam a ida do filho do presidente Jair Bolsonaro a um dos postos mais cobiçados da diplomacia brasileira

Marcos Mortari

InfoMoney, 9/08/2019

https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/8786372/indicacao-de-eduardo-bolsonaro-para-embaixada-em-washington-e-reprovada-por-62-mostra-pesquisa

SÃO PAULO - A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de indicar o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada brasileira em Washington (EUA) encontra resistências não apenas no mundo político, mas também na opinião pública. É o que mostra a 11ª edição da pesquisa XP/Ipespe, realizada entre os dias 5 e 7 de agosto.

Segundo o levantamento, 62% dos entrevistados reprovam a iniciativa do pesselista, contra 29% que se posicionaram a favor. Outros 6% classificam o movimento como indiferente. O posto na capital norte-americana, vago desde abril, é o mais cobiçado pela diplomacia brasileira e normalmente ocupado por diplomatas mais experientes.

Acesse a íntegra da pesquisa clicando aqui.

Gráfico: Como os brasileiros avaliam a escolha de Eduardo Bolsonaro?

A pesquisa ouviu 1.000 eleitores, de todas as regiões do país, através de ligações telefônicas conduzidas por operadores. A margem máxima de erro é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo. Vale ressaltar que as somas dos percentuais, em alguns casos, supera 100%, em função do arredondamento de casas decimais feito pelos autores do levantamento.

Os resultados foram assunto do último episódio do podcast Frequência Política, feito em parceria pela equipe de análise política da XP Investimentos e o InfoMoney. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox, ou então fazer o download clicando aqui.

Os Estados Unidos formalizaram, na última quinta-feira (8), o aval para indicação de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil em Washington – o chamado agrément, no jargão da diplomacia. A posição já era esperada, uma vez que o próprio presidente norte-americano, Donald Trump, já dirigiu elogios ao parlamentar brasileiro.

Antes de assumir a posição, o deputado precisa ser sabatinado pelos membros da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Ao final, o colegiado decide se aceita a indicação, em votação secreta. Depois, o mesmo pedido, independentemente de aprovação ou rejeição da comissão, é analisado pelo plenário da casa legislativa, também em voto secreto com exigência de quórum de maioria simples.

O presidente Jair Bolsonaro indicou que pode formalizar o envio do nome do filho ao Senado no início da semana que vem. A indicação é alvo de polêmica, com acusações de nepotismo por críticos ao governo. Mas uma brecha na súmula do Supremo Tribunal Federal que trata da nomeação de parentes em cargos públicos permitiria tal movimento, já que não trata de nomeações de cargos de natureza política.

Ainda essa chatice do filhote tornado (sic) embaixador sem capacidade por presidente idem...

Diplomacia em família

No limite da lei, o presidente Jair Bolsonaro tenta emplacar seu filho de apenas 35 anos ao segundo posto de maior prestígio do Itamaraty, em Washington

19/07/19 - 11h00 - Atualizado em 19/07/19 - 16h58

Zero três: o presidente Bolsonaro e Donald Trump, em visita à Casa Branca, em março, na qual Eduardo foi elogiado (Crédito: Divulgação)

Quando tomou posse, em 1960, o presidente americano John F. Kennedy fez uma escolha não convencional: nomeou seu irmão mais novo, Robert, Procurador Geral dos Estados Unidos. Com 35 anos, Robert era advogado, mas nunca tinha trabalhado em cortes federais ou estaduais, como era costume ao cargo. Os jornais não perdoaram e enumeraram essas e outras críticas. No fim, tudo deu certo. Bobby, como era conhecido, teve um dos mandat os mais célebres na função, num momento em que os americanos discutiam feminismo, Guerra Fria e o fim da segregação racial. O sucesso foi tanto que ele se lançou candidato à presidência. Talvez até tivesse ganhado, não fosse o assassinato que tirou a sua vida em 1968, como acontecera com seu irmão.

Eduardo Bolsonaro, escolhido pelo seu pai para ser o novo embaixador em Washington, também tem 35 anos e pouca experiência em relações externas. Sua trajetória não traz semelhanças com a de Bobby. Ele formou-se em direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não em Harvard. Passou no concurso de escrivão da Polícia Federal e elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro. O clã Bolsonaro também não possui o mesmo peso político que a família Kennedy nos Estados Unidos. Jair Bolsonaro passou a maior parte da sua carreira como um político anônimo, um integrante caricato do baixo clero. Ascendeu à Presidência com um discurso radical de direita e frases de efeito em temas polêmicos.

Como de costume, o presidente Bolsonaro lançou o nome do filho para o cargo para testar a opinião pública. O que parecia ser anedota logo ganhou ares de decisão e está próximo a se concretizar. O governo anunciou que já rascunhou um documento de consulta às autoridades americanas ­— pré-requisito para o escolhido — e parece se movimentar nos bastidores do Senado, que precisa sancionar o nome. A lei federal que impede a nomeação de parentes para cargos públicos não contempla o cargo de embaixador, mas gera ao menos um constrangimento. “A questão do nepotismo não é mais tão subjetiva assim. Está na Constituição”, afirma George Niaradi, professor de Relações Internacionais do Ibmec-Damásio. “O Senado não pode simplesmente ignorar o fato de ele ser filho do presidente.”

O Senado tem 45 dias após a indicação oficial para aprovar o nome. Não será tão simples convencer os senadores. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que a escolha deve ser “o maior erro” de Bolsonaro. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se mostrou inclinado a ajudar. O filho 03, como é conhecido, saiu em defesa própria: “Não sou um filho de deputado que está, do nada, sendo alçado a essa condição”, afirmou Eduardo. “Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos.”

Mais experiência: o diplomata Nestor Foster (à esq) era o favorito para a posição até a indicação de Eduardo. Sérgio Amaral, que deixa o posto, foi embaixador em Londres e Paris (Crédito:Divulgação)

Cargo de maior prestígio na carreira diplomática, com exceção do próprio ministro das Relações Exteriores, o embaixador nos EUA faz o meio de campo entre os dois governos, cria uma rede de contatos entre empresários dos dois países e ajuda a criar uma boa impressão do Brasil nos Estados Unidos, maior economia global e segundo parceiro comercial do País. O chanceler Ernesto Araújo se posicionou a favor da escolha. A indicação, aliás, demonstra o desprestígio que a pasta tem no Planalto. Nomes com muito mais experiência na área foram descartados, inclusive o de Nestor Foster, diplomata de carreira do entorno de Olavo de Carvalho, guru do clã Bolsonaro. Muito mais preparado do que Eduardo, Foster vinha sendo apontado como o favorito ao posto até então.

A embaixada de Washington está vaga há cerca de um mês. O último a ocupar o cargo, o embaixador Sérgio Amaral, era diplomata de carreira, já passara pelas embaixadas da França e da Inglaterra e tinha experiência em comércio internacional. A favor de Eduardo, pesa a empatia de Trump. Em visita oficial do presidente Bolsonaro à Casa Branca, em março, o americano elogiou publicamente o filho 03. Segundo o governo brasileiro, Trump teria ainda sinalizado com a indicação do filho Eric para a embaixada brasileira caso confirmado o nome de Eduardo na capital americana. A informação foi desmentida pelo porta-voz de Eric.

Outros nomes de fora do mundo diplomático já ocuparam o cargo, como o advogado Osvaldo Aranha e o magnata Walter Moreira Salles. Nem por isso com passagens avaliadas como mal-sucedidas. “Não há nada que diga que ele será um embaixador ruim, mas também nada que diz que ele será bom”, diz Marcos Azambuja, ex-embaixador do Brasil na França e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Euardo será capaz de deixar uma marca como Bobby Kennedy?

Meretissimos se metem (ou sao metidos) onde nao deveriam - Editorial Estadao

Parece que os costumes se flexibilizam, as amizades prevalecem, as regras são esquecidas, a moral vai para o espaço, e o que vale mesmo é o interesse pessoal...
Paulo Roberto de Almeida

Conluios e amizades

22 de março de 2013 | 2h 10

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Durante o julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a aposentadoria compulsória de um juiz piauiense acusado de beneficiar advogados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recolocou na agenda do Judiciário um problema antigo: o risco de as relações de amizade entre magistrados e advogados resultarem em favorecimento de uma das partes e em tráfico de influência.
"O conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso nos tribunais. Sabemos que há decisões condescendentes, absolutamente fora das regras", afirmou o ministro, depois de defender uma "limpeza" na instituição. Além de afetar o equilíbrio de forças no jogo judicial, a excessiva intimidade entre juízes e advogados é a origem de muitos casos de corrupção na Justiça, disse o presidente do STF e do CNJ. Semanas antes de assumir o cargo, no final de 2012, ele tocou no mesmo tema, criticando os filhos, cônjuges e sobrinhos de ministros dos tribunais superiores que advogam nas mesmas cortes de seus pais, maridos e tios. "Eles são contratados não pela qualidade de seu trabalho, mas pelas ligações de parentesco. Isso divide os advogados em duas classes: os que têm acesso privilegiado, podendo beneficiar os clientes, e os comuns, que não têm laços de sangue para favorecê-los", disse Barbosa na época.
Na última sessão do CNJ, o único conselheiro que discordou do presidente do STF e votou pela absolvição do juiz piauiense foi o desembargador federal Fernando Tourinho Neto. "Fui juiz no interior da Bahia, tomava uísque na casa de um, bebia cerveja na casa de outro e isso nunca me influenciou", afirmou ele, horas antes do vazamento acidental de e-mails que revelaram um pedido pessoal seu a outro membro do CNJ. Pelos e-mails vazados, Tourinho teria solicitado ao conselheiro Jorge Hélio - indicado pela advocacia - que apresentasse, com rapidez, parecer relativo a um pedido de sua filha, que é juíza federal e quer participar de um concurso de remoção. Ela pretende deixar a vara onde atua, no Pará, e transferir-se para Salvador. "Está chegando um requerimento de minha filha, e é urgente. Concedendo ou negando, despacha logo", pediu.
As associações de juízes reagiram às críticas do presidente do STF com evidente irritação. Elas afirmaram que, ao fazer críticas genéricas à magistratura, o ministro Joaquim Barbosa estaria ameaçando o Estado de Direito - o que é um exagero. Elas também fizeram críticas pessoais a Joaquim Barbosa. "Juiz não faz voto de isolamento social. Os juízes se formam em faculdades e ali fazem amizade para a vida toda", protestou o presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo, depois de lembrar que a namorada de Barbosa é advogada em Brasília. "Como fica isso", indagou.
Relações promíscuas entre magistrados e advogados não são um problema novo no Judiciário. Já havia sido abordado, por exemplo, pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon - hoje vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. No período em que integrou o CNJ, ela se destacou por condenar o tráfico de influência nos tribunais. Foi ela a primeira ocupante de um tribunal superior a denunciar o "filhotismo" na Justiça. Em várias entrevistas, Eliana Calmon afirmou que o problema não está na atuação de parentes de ministros nos processos judiciais, mas nas relações informais que ocorrem fora dos autos, quando se valem da amizade com um juiz, desembargador ou ministro para fazer lobby em favor de clientes.
É evidente que um familiar de um magistrado não pode ter o direito de advogar limitado pela simples suspeita de que será beneficiado. O problema levantado pela ministra Eliana Calmon, e agora retomado pelo ministro Joaquim Barbosa, é delicado e uma solução objetiva não é fácil de ser encontrada. O que o CNJ pode fazer, além de alertar a magistratura, é continuar aplicando sanções severas quando as denúncias de abusos forem confirmadas - como ocorreu no caso do juiz piauiense.