Concurso do Itamaraty acusado de irregularidades

 Banca do concurso do Itamaraty anula correção de provas e cria cenário de incertezas  

Contratada com dispensa de licitação desde primeiro ano de governo Bolsonaro, banca IADES volta a incorrer em erro e macula concurso mais tradicional do país

Anulação de correção de provas discursivas, novas correções, mudanças abruptas de classificação, erros de soma de notas e publicações erradas no Diário Oficial da União, essa é a rotina dos candidatos do concurso de admissão à carreira diplomática (CACD) desde novembro 2023, quando a banca examinadora (Instituto americano de desenvolvimento – IADES) decidiu anular as segunda e terceira fases por erro cometido pelo próprio instituto. Nova correção promoveu dança das cadeiras: 3o colocado da primeira correção caiu para 41o da segunda correção, enquanto o 97o subiu para 4o. Parentes de diplomatas são os principais beneficiados.  

A três dias da divulgação do resultado final do concorrido concurso do Itamaraty, candidatos foram surpreendidos pela decisão do IADES de recorrigir as provas, anulando resultado provisório, “devido à constatação de intercorrências relacionadas ao sistema de identificação de candidatos nos espelhos de prova referentes à Segunda e à Terceira Fases”, segundo o próprio órgão. Na realidade, o IADES incorreu em mesmo erro que cometera em 2019, primeiro ano em que realizou o concurso: parte do número de inscrição dos candidatos foi colocado pela banca nas folhas de respostas das provas.  

A nova correção, que deveria sanar o vício de forma, criou nova incerteza quanto à qualidade e isonomia das correções. Mesmo as provas discursivas tendo uma grade padrão de correção, as novas notas apresentaram discrepância significativa em relação às primeiras, levantando questionamentos se houve erros ou corrupção com a primeira ou com a segunda banca corretora.  

Sucessão de erros cria suspeição

Além das alterações substantivas de notas e de classificação, o concurso de 2023 apresentou uma sucessão de equívocos da banca examinadora. Ainda na Segunda Fase, o IADES divulgou um gabarito afirmando que a “declaração de guerra é um ato diplomático legítimo”. Horas depois, alterou o gabarito e o retirou do site.  

Já após a recorreção, o Instituto computou de modo errado a nota dos candidatos, erro que deixou de fora da nova lista de aprovados dois candidatos, os quais pediram administrativamente que o erro fosse desfeito. Para surpresa desses candidatos, a banca, após ter acatado recursos contra a correção e ter aumentado suas notas, decidiu voltar atrás, reduzindo a nota final do candidatos, deixando-os de fora da classificação final. Fica a pergunta: por que não poderiam ser aprovados? 

Enquanto candidatos classificados entre as primeiras notas da primeira correção tiveram suas provas recorrigidas de modo gravoso, outros que estavam mal colocados foram alçados aos primeiros lugares. Familiares de diplomatas saíram da 97a posição para a 4a e da 74a para 26a.  

Além dessas inconsistências, os candidatos queixam-se de falta de transparência. O IADES não divulga quem foram os examinadores nem da primeira nem da segunda correção, ao contrário do que é praxe nos concursos públicos. Tampouco se sabe quantos examinadores corrigem cada prova e se há sistema de auditoria.   

O IADES e a dispensa de licitação   

Em 2019, o Ministério das Relações Exteriores substituiu sem licitação a banca organizadora do concurso de ingresso para o Instituto Rio Branco, substituindo o Cebraspe/UnB, que organizava a prova desde 1993. A escolha foi polêmica e por determinação do então ministro Ernesto Araújo. O IADES tinha pouca experiência e já era alvo de denúncias em 2019 no processo seletivo da PM do Distrito Federal.  

Em 2023, além da repetição do erro que já havia cometido no concurso do Itamaraty, a banca voltou a ser alvo de denúncia. O Ministério Público de Contas do DF, por intermédio do Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, ofertou denúncia ao TJDF, questionando irregularidades envolvendo provável violação ao ordenamento jurídico.  

Como funciona o CACD?  

O concurso de admissão à carreira diplomática tem três fases. A primeira é chamada de Teste de Pré-Seleção (TPS), etapa de prova objetivas, em que os candidatos devem julgar as assertivas verdadeiras ou falsas. A segunda fase inclui provas discursivas de inglês e português, enquanto a terceira fase exige que os candidatos realizem provas de história do Brasil, geografia, política internacional, economia, direito internacional, francês e espanhol. 

Mesmo as provas discursivas têm critérios objetivos de correção. A banca examinadora divulga um padrão de reposta com 10 quesitos para cada questão. Na recorreção de 2023, candidatos que haviam gabaritado questões, perderam pontos, enquanto outros que haviam recebido notas medianas passaram a ter a totalidade das notas, o que gerou a dança das cadeiras mencionada.   

Em 2023, o concurso ofereceu 50 vagas: 37 na ampla concorrência, 10 para cotas para pessoas negras e 3 para pessoas com deficiência. O concurso atesta a aprovação de 100 candidatos, mas somente são convidados a tomar posse aqueles que preencheram as 50 primeiras vagas, conforme descrito acima.  

Os candidatos autodeclarados negros são submetidos à avaliação de uma banca de heteroidentificação. Nesse ano, dois candidatos não foram considerados negros nesse procedimento, em razão de não apresentarem fenótipo visível de pessoa negra, mas um deles, por ter sido aprovado com nota suficiente para ampla concorrência, não foi eliminado e poderá tomar posse como diplomata.  

 Solução salomônica 

Parte dos candidatos aprovados defende convocação dos 100 aprovados no CACD 2023, para colocar fim às eventuais injustiças da recorreção e por razões de economia orçamentária.  

Existem 158 cargos vagos de terceiro secretário conforme da Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) do Ministério das Relações Exteriores, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já autorizou novo concurso para o Itamaraty a ser realizado em 2024.  

A decisão de convocação de todos os aprovados no CACD 2023 significaria economia de R$1.500.000,00.

Irregularidades administrativas no Itamaraty - Correio Braziliense

CGU na cola do Itamaraty

JOÃO VALADARES

 Correio Braziliense, 19/04/2013

Controladoria quer saber quais providências o MRE adotará no caso dos diplomatas que recebem salários sem trabalhar. Problemas na gestão de pessoal da pasta motivaram a suspensão de concurso até que seja implantado ponto eletrônico

A Controladoria-Geral da União (CGU) cobra hoje do Ministério das Relações Exteriores (MRE) informações detalhadas de todos os 17 casos de diplomatas do Itamaraty que ganham salário médio de R$ 20 mil, mas não dão expediente. A denúncia foi publicada na edição de ontem do Correio. O órgão explicou que a Corregedoria-Geral da União vai acompanhar e averiguar tudo o que o departamento próprio de correição do Itamaraty já fez ou fará em relação aos três embaixadores, cinco ministros de segunda classe, oito conselheiros e uma primeira-secretária.

A lista dos diplomatas que recebem salários sem estarem lotados aumentou. Ontem, passou para 18 nomes. A embaixadora Claudia D’Angelo, que estava cedida até 2011 ao Ministério da Justiça, deveria ter voltado ao trabalho em 10 de novembro do ano passado. Ao retornar ao Itamaraty, após gozar de licença prêmio, ela pediu novo afastamento legal por 58 dias para acompanhar um familiar que se encontra com problemas de saúde. O pedido é acobertado pelo artigo 83 da Lei n° 8.112/90. O problema é que a licença venceu em novembro e, até agora, não foi renovada. Mesmo assim, Claudia D’Angelo continua recebendo salário bruto de R$ 21.557 sem trabalhar.

Na quarta-feira, o embaixador José Borges Santos, diretor do Departamento do Serviço Exterior, e o chefe da Divisão do Pessoal, o conselheiro Adriano Pucci, alegaram que o caso de Claudia D’Angelo estava sendo resolvido, e reconheceram que a licença precisaria ser renovada.

É apenas mais um caso que evidencia a precariedade do modelo de gestão da pasta. O descontrole é tão evidente que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) negou, em março, autorização para o MRE realizar concurso público com o objetivo de contratar oficiais de chancelaria. Documentos obtidos pelo Correio apontam que, duas semanas após o subsecretário-geral do Serviço Exterior, Denis Fontes de Souza Pinto, pedir autorização para realizar o concurso, a secretária de gestão pública do MPOG, Ana Lúcia Amorim, negou o requerimento, alegando que “a demanda não possui os requisitos mínimos para análise técnica”.

Preocupação

Num documento interno do Itamaraty, encaminhado aos chefes de três departamentos logo depois da negativa, Denis Fontes demonstra preocupação com a desordem em relação ao controle da frequência e do horário dos servidores. “É com grande preocupação que a administração tem percebido o descumprimento dessas normas por parte das chefias das unidades. É notória a concessão informal de expediente de trabalho reduzido por parte das chefias do MRE.” No mesmo ofício, ele deixa claro o desconforto com a situação: “Não posso deixar de ressaltar os impactos negativos que tal prática tem gerado para a política de gestão de pessoal do Itamaraty”.

No fim do documento, o subsecretário-geral ressalta os motivos que levaram o MPOG a não autorizar o concurso. “A administração do MRE já foi informada pelo Ministério do Planejamento que eventuais pedidos para a realização de concursos serão analisados à luz da existência de sistema operante de controle eletrônico de ponto dos servidores.” O sistema eletrônico está em processo de licitação.

Ontem, a assessoria de imprensa limitou-se a informar que “todos os casos citados já mereciam a atenção da Administração do MRE, que continuará a tomar as medidas cabíveis para resolvê-los, cada um de acordo com as suas peculiaridades”. No entanto, há casos que se arrastam desde 2001. A anomalia é tão grande que a conselheira Ilka Maria Lehmkul, com salário de R$ 19.297, estava “invisível” para o MRE desde 2006. Ela simplesmente desapareceu do controle interno da pasta. Desde então, está sem trabalhar. Existem ainda cinco conselheiros que o MRE preferiu não se posicionar sobre a situação individual, porque passam por problemas de saúde. Mesmo alegando que as medidas já vinha sendo tomadas, após vários anos, nenhum deles foi aposentado por invalidez, e continuam ganhando salário sem trabalhar normalmente. Oficialmente, os diagnósticos que comprovariam o problema tecnicamente não prosperaram.

Outro diplomata que chama a atenção é o ministro de segunda classe Mario Grieco, que recebe salário de R$ 20.729,81, mas não trabalha desde 2006. O mais grave: apenas em julho do ano passado, o MRE descobriu a situação. E só em agosto de 2012 elaborou um memorando sugerindo uma lotação para ele. No entanto, segundo o próprio Itamaraty, ainda não há definição. Até lá, Grieco segue sem local de trabalho.

Há casos de dois embaixadores que esperam ser sabatinados no Senado e continuam sem lotação. Carlos Eduardo Sette Câmara, com salário de R$ 21.447, realizou apenas duas missões nos últimos dois anos. Desde novembro do ano passado, não precisa ir ao ministério, como os demais servidores. A justificativa oficial do Itamaraty é que ele aguarda o procedimento no Congresso para ser nomeado embaixador do Brasil em Nassau, nas Bahamas. A situação é a mesma de Eduardo Botelho Barbosa, que recebe R$ 19.420 e espera, desde janeiro, a sabatina para ser nomeado embaixador em Argel.

Na tarde de ontem, o Correio pediu informações ao MRE sobre missões de outros embaixadores. No entanto, a assessoria de imprensa da pasta alegou que a demanda “deveria ser feita via Lei de Acesso à Informação”. Na quarta-feira, o embaixador José Borges Santos explicou que os colegas sem lotação fazem parte de um grupo que pode ser deslocado a qualquer momento para missões internacionais. “É uma espécie de estoque.”