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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Resoluções de Ano Novo: posso repetir? - Paulo Roberto de Almeida

Cerca de um ano atrás, em circunstâncias bastante similares – salvo que antes eu estava em Joinville, SC, agora estou em Tubarão, SC (depois de ir jantar em Laguna) – eu fazia pela enésima vez, uma de minhas postagens favoritas, ou seja, "resoluções de Ano Novo".
Na verdade, quase todo mundo faz, e pelos estudos científicos feitos a respeito – como sempre americanos, gastando inutilmente o dinheiro do contribuinte –, elas não servem para rigorosamente nada, seja porque as pessoas esquecem completamente do que fizeram como "resoluções", seja porque elas não funcionam mesmo, e ponto final.
O que não impede que milhares de pessoas, inclusive este que perturba a vossa paz na véspera de Ano Novo (aliás quase caindo em cima de nós), que digo?, milhões de pessoas em todos os cantos do mundo fazem as suas resoluções de Ano Novo (sim, eu sei, chineses, judeus e outros povos bizarros possuem seus próprios calendários, e podem fazer resoluções em outras datas).
Para não perder mais tempo com esse tipo de bobagem, vou reproduzir aqui as resoluções que eu havia feito para este ano de 2018, e não sei se funcionou, pois aparentemente acabei discutindo com um fundamentalista ou dois, o que me motivou a sair do Facebook, para evitar de encontrar esse povo (mas eles nos encontram, podem ter certeza).
Aqui, vai, portanto, a minha postagem de um ano atrás, e podem apostar que eu estava falando de "globalismo", como o unicórnio dos novos tempos...
Paulo Roberto de Almeida
Tubarão, XC, 31 de dezembro de 2018, 23h16

Resolução de Ano Novo: sempre acreditando no improvável

Paulo Roberto de Almeida
  
Nunca discutir com fundamentalistas,
Não porque seja cansativo, mas porque é inútil.

Cada vez que você pede provas, eles veem com opiniões.
Basta você pedir fatos, eles citam livros, autores.
Você exige evidências, eles repetem conceitos vazios.
Você demonstra que não existe o que eles proclamam, eles retrucam: “não é porque não existe agora, que não existam projetos de fazer um...”
Você pede nomes, aí vem o tal de “eles”; substitua pelos “ricaços”, pelos comunistas, pelo George Soros, as multinacionais, os poderosos, e por aí vai.

Não contentes de serem desinformados, mas convencidos, eles ainda o acusam de cego, ingênuo, contaminado, etc.
É inútil porque a confusão mental é tamanha, que você perde tempo tentando entender o que os néscios queriam dizer, e depois eles não entendem o que você disse.

Por isso fico com o que diz o meu amigo João Luiz Mauad:

 “Se eu disser que Papai Noel, unicórnios ou sereias não existem, não adianta você me pedir provas, porque é impossível provar que tais seres não existem.
O fato de que a ciência, a razão e a realidade são incapazes de demonstrar que algo não existe, não significa que podemos assumir, nem remotamente, que existem, apenas porque alguém diz isso, mesmo que esteja honestamente convencido disso.
Se alguém quiser propor a existência de algo, cabe a ele a responsabilidade de fornecer provas positivas do que afirma, assumindo o ônus da prova, porque quem postula a existência de qualquer coisa, sem ter as respectivas provas concretas, e não apenas conjecturas e "achismos", não deve esperar que o resto das pessoas acredite, apenas porque ele próprio acredita.”

A despeito de todo esse bando de true believers, bom ano a todos.


Paulo Roberto de Almeida
Joinville, 1 de janeiro de 2018

sábado, 1 de setembro de 2018

Minhas resoluções de Ano Novo para 2003 - Paulo Roberto de Almeida

Um exercício de leitura, uma brincadeira séria, fruto dessas leituras amenas que mantenho, ao lado de livros mais áridos...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1 setembro de 2018

Treze resoluções de Ano Novo
(à maneira de Benjamin Franklin)

Paulo Roberto de Almeida
Washington, 1o. de janeiro de 2003.

Todo começo de ano (alguns preferem fazer no final do ano anterior) costumamos estabelecer para nós mesmos uma listas de coisas boas para realizar e outras más para evitar: deixar de fumar, começar aquele regime tão adiado, arrumar os velhos papéis de família, economizar para gastar em algum projeto especial, enfim, objetivos prosaicos mas valorizados pelo que eles representam de oportunidades perdidas. Trata-se de uma das boas manias tipicamente americanas que importamos no Brasil, com resultados variados, aqui e ao norte do hemisfério.
Não importa: melhor ser pragmático do que não ter nenhum novo objetivo ao iniciar um novo ano, razão pela qual eu também desejei fazer a minha pequena lista de resoluções para 2003. Fui buscar inspiração, para isso, naquele homem que, mais do que qualquer outro, encarna as típicas virtudes americanas do trabalho perseverante e do bom comportamento na vida diária (com um ou outro deslize ao longo de uma longa vida de realizações em favor de seu país). Refiro-me a Benjamin Franklin que tinha, como é sabido, uma vocação de “solucionador prático” (ele era grande espírito inventivo) e um sólido espírito moral, comprometido como sempre foi com o bem estar de sua sociedade e com a disposição de fazer o bem, para si mesmo e para todos os seus demais membros.
Lendo, no final de 2002, a biografia de Benjamin Franklin pelo historiador H. W. Brands, The First American: the Life and Times of Benjamin Franklin (New York: Anchor Books, 2000), deparei-me com vários aspectos de uma vida verdadeiramente singular, talvez a figura mais representativa dos chamados founding Fathersda República americana, o homem múltiplo que, tendo sido, sucessivamente e por vezes ao mesmo tempo, impressor, jornalista, tribuno, representante diplomático na Europa, inventor, homem do legislativo e do executivo, foi um dos redatores da Declaração de Independência e, como tal, um pouco mais tarde, o supremo organizador do consenso político que permitiu a emergência do conciso texto constitucional que (não considerando aqui suas emendas e adições) já cumpriu mais de dois séculos de existência continuada.
Não são contudo essas atividades eminentemente práticas, políticas e sociais, que me chamaram a atenção na impressionante biografia de Brands, a ponto de interromper sua leitura para redigir estas notas de reflexão sobre o novo ano que se inicia. Foi, de forma prosaica, uma simples lista de resoluções de caráter geral que Franklin decidiu, ainda bastante jovem, que deveriam passar a orientar sua ação pessoal. Como ele mesmo escreveu em sua auto-biografia, tomou a resolução de seguir um “vigoroso e árduo projeto de alcançar a perfeição moral”. Ele concebeu e redigiu, primeiro, doze “virtudes cardeais”, depois agregou uma décima-terceira (por acaso um número tabu para os americanos contemporâneos, a ponto de poucos edifícios terem o 13º andar), que vão aqui transcritas a título de ilustração sobre como concebia Franklin uma possível vida virtuosa:

1. Temperança: Não coma em excesso. Não beba a ponto de perder os sentidos.
2. Silêncio: Só fale o que puder beneficiar os outros ou a si mesmo. Evite conversas vazias.
3. Ordem: Faça com que cada coisa tenha o seu lugar. Faça com que cada parte de suas atividades tenha o seu tempo. 
4. Resolução: Decida cumprir aquilo que deve ser feito. Realize sem falhas aquilo que voce decidiu fazer.
5. Frugalidade: Faça unicamente despesas que resultem em benefício dos outros ou de si mesmo. Não desperdice nada.
6. Indústria: Não perca tempo. Esteja sempre ocupado com alguma coisa útil. Elimine todas as ções desnecessárias.
7. Sinceridade: Não decepcione ninguém. Pense de maneira inocente e justa, e se você falar, seja consistente. 
8. Justiça: Não prejudique ninguém, cometendo ofensas ou omitindo ações que constituem suas obrigações.
9. Moderação: Evite os extremos. Abstenha-se o quanto puder de sentir-se ofendido.
10. Limpeza: Não tolere falta de limpeza pessoal, em suas roupas ou lar.
11. Tranquillidade: Não fique perturbado com coisas menores ou com acidentes comuns ou inevitáveis.
12. Castidade: Recorra ao intercâmbio sexual para manter a saúde ou procriar – nunca em excesso, por fraqueza ou em prejuizo da reputação ou paz de alguém ou de si mesmo.
13. Humildade: Imite Jesus e Socrates. (Brands, op. cit., pp. 97-98; adaptação: PRA)

Como analisa Brands, “Franklin era um idealista de uma espécie bastante prática. Neste caso, sua praticidade guiou sua escolha das virtudes, que eram todas adaptadas aos êxitos na vida corrente que ele desejava alcançar; seu idealismo transparecia em sua crença de que o domínio dessas virtudes poderia ser facilmente realizado” (p. 99). Que ele logo tenha descoberto que tal tarefa não era de tão fácil implementação, como ele imaginava ao início, não nos deve preocupar, pois o essencial estava no conjunto de “virtudes” que Franklin concebia como princípios de ordem moral, para si mesmo, em primeiro lugar, para todos os demais concidadãos, de forma geral. O último nome da décima-terceira regra esclarece aliás sobre o exemplo de virtude moral no qual Franklin se inspirava: Sócrates, o modelo clássico de homem reto, disposto a sacrificar sua própria vida pela verdade. 
Cento e oitenta anos depois, as treze virtudes cívicas (ou éticas) de Franklin ainda suscitam admiração, como a condensação mesma do espírito prático americano, uma espécie de código moral que seu biógrafo Brands chamou de “ética protestante do trabalho sem o Protestantismo”.
Seria possível partir dessa lista do início do século XVIII e conceber um conjunto similar de preceitos morais adaptados a este início do século XXI? Seriam as virtudes “cardeais” contemporâneas tão diferentes daquelas pelas quais tentou se guiar (com um certo sucesso, reconheça-se) Benjamin Franklin?
Pode-se, por certo, tentar reincidir no jogo das virtudes, mas lembrando, em todo caso, que o básico não está tanto no contexto social, econômico ou tecnológico, mas simplesmente nos próprios princípios morais que devem guiar nossas ações, independentemente da época ou do meio social. Vejamos que lista de resoluções de ano novo eu seria capaz de conceber, pagando o devido copyright (ou pelo menos os “moral rights”) a Benjamin Franklin:

1. Auto-contenção: Não coma tanto a ponto de se sentir “cheio” e, sobretudo, com a idade, diminua a quantidade e os excessos “exóticos”. Se possível não beba, senão água, muito embora vinho com moderação possa ser saudável. Liberada porém a cervejinha com os amigos na sexta à noite, com um “nadinha” de linguicinha.
2. Silêncio: Fale apenas o que for necessário para entretar uma conversa agradável com os presentes, ou para esclarecer os curiosos sobre algo socialmente útil. “Jogar conversa fora” é permitido, desde que o ambiente o permita. Compre um desses mini-gravadores e se registre divagando sobre um assunto que considere importante: isso vai ajudá-lo a se manter calado da próxima vez.
3. Ordem: Não há desculpa para manter o seu próprio ambiente de trabalho ou lar em desordem, a não ser a preguiça e o desleixo. Respeite os outros e a si mesmo organizando seus papéis e objetos pessoais. Você perde um tempo precioso procurando papéis perdidos e velhos recados ou encomendas que ficaram para depois.
4. Resolução: Deve-se cumprir aquilo que se acordou fazer, consigo mesmo ou com outrém. Nos tempos modernos, se é pago para trabalhar, ainda que o desempenho muitas vezes deixe a desejar. Desde que Franklin formulou essa “resolução calvinista”, um outro “filósofo” americano aperfeiçou o comando com uma “lei do rendimentos descrescentes” no trabalho profissional, também conhecida por “Peter principle”: “toda pessoa acaba sendo elevada, por inércia, ao seu mais alto nível de incompetência no trabalho”. 
5. Frugalidade: Difícil de manter nestes tempos de consumismo barato e de shoppings convidativos.  Mas o princípio é sadio do ponto de vista dos orçamentos domésticos, sempre administrados no fio da navalha. Não jogue nada fora, mas aproveite para dar a camisa velha para as entidades de caridade pública.
6. Indústria: Franklin se referia às ocupações individuais, no sentido clássico da ética protestante no trabalho. Hoje a indústria está em baixa, como fonte de poluição que é, por isso a recomendação atual poderia ser: não polua a natureza, não dilapide os recursos naturais, sobretudo os não renováveis; tente deixar um planeta melhor do que você encontrou. Pratique o desenvolvimento sustentável, sobretudo em favor dos mais pobres e desprovidos de qualquer “indústria” ou capacidade individual.
7. Sinceridade: Seja aberto e transparente com todos, inclusive com os seus inimigos. Nada pode ser mais desarmante do que a verdade sendo dita em qualquer circunstância. Se tiver de mentir, que seja por caridade, para não ofender gratuitamente alguem fragilizado psicologicamente e também para fazer o bem a quem precisa (como elogiar os cabelos tingidos de alguém, por exemplo).
8. Justiça: Critério absoluto. Aplique-a sobretudo em defesa do bem público. Assim, se perceber algum político desonesto, não tenha medo de denunciá-lo à justiça, ou antes, exponha-o ao ridículo universal (já que a justiça é tarda e geralmente falha). 
9. Moderação: Evite os extremos e não seja radical, salvo na defesa da democracia, da honestidade intelectual e da verdade (ainda que seja quase impossível defini-la). 
10. Comprometimento: Eduque, ou contribua para educar, o maior número possível de crianças desprovidas de recursos. Doe livros para bibliotecas e escolas públicas. Faça da elevação espiritual do maior número um objetivo em si, não suficiente em si mesmo mas absolutamente imprescindível para a melhoria da vida em comunidade.
11. Tranquilidade: Persiga seus objetivos profissionais e pessoais com segurança e sem afoiteza. Fundamente seus progressos sociais no mérito e no trabalho exclusivamente. Não seja carreirista ou oportunista. Seja solidário com seus iguais e magnânimo com os mais humildes.
12. Castidade: Difícil de manter em tempos tão permissivos, mas recomendável em face da gravidez involuntária e de doenças graves como a Aids. A Igreja recomenda como único método contraceptivo e para prevenir enfermidades como essa, o que é plenamente aceitável e compreensível mas dificilmente implementável. Combine a abstenção com métodos mais práticos (mas não precisa discutir isso na confissão).
13. Humildade: Se possível, imite Jesus e Socrates, aos quais poderia ser agregada a companhia de Buda. Não seja vaidoso, a não ser para demonstrar que você consegue cumprir pelo menos a metade dos preceitos de Benjamin Franklin, o que é uma meta razoável para simples mortais como nós, sem pretensão ao papel de “pai fundador”.

            Voilà: eis minha lista de treze resoluções de ano novo, apropriada para os tempos que vivemos no Brasil. A conferir seu cumprimento dentro de um ano.

Paulo Roberto de Almeida
Washington, 1º de janeiro de 2003

sábado, 4 de janeiro de 2014

Resolucoes de Ano Novo presidenciais, que nao serao cumpridas: ainda aguardando, desde 2003

No finalzinho de 2003, como é meu hábito todo final de ano, eu elaborei minhas "previsões imprevidentes" para 2004, neste caso adaptadas como resoluções presidenciais para o ano que se iniciava.
Como de hábito, também, eu não acreditava que elas fossem cumpridas e achava que a maioria permaneceria totalmente intocada.
Com exceção da questão dos transgênicos -- terreno no qual o agronegócio conseguiu reverter a posição absurda dos conselheiros ecochatos da presidência -- creio que todas as demais recomendações permanecem válidas, por serem pertinentes e por estarem ainda totalmente intocadas. No que se refere ao imposto único, a despeito de seus efeitos deletérios sobre a economia -- pelos efeitos cumulativos, em cascata -- ele poderia ser uma solução de transição, desde que fosse substituir todos os impostos federais e vários estaduais, como o absurdo do ICMS, mas creio que no computo global não seria uma solução. Proponho agora uma redução linear, escalonada e gradual, de TODOS os impostos, como preparação a uma discussão sobre a reforma fiscal. Tampouco creio que vai vir.
Não custa lembrar: o Brasil perdeu mais de dez anos nas NÃO reformas.
Quem sabe algum estadista resolve assumir as tarefas?
Neste início de 2014, dez anos depois de minhas recomendações, continuo NÃO acreditando que elas venham a ser cumpridas, sequer tocadas, any time soon...
Paulo Roberto de Almeida

Resoluções de Ano Novo
Sete tarefas presidenciais que não serão feitas
19 de dezembro de 2003

            Fim de ano: revisamos nossos erros e adotamos resoluções para o novo ano, com a ajuda do anjo da guarda. Presidentes também têm anjo da guarda, aliás vários: cortesãos, mordomos, seguranças e até mesmo algum conselheiro bem intencionado.
            O nosso presidente também deve estar pensando em sua lista de obras a cumprir neste ano do espetáculo do crescimento. Para ajudá-lo, resolvi imaginar sete resoluções que ele poderia cumprir nos próximos doze meses, com um único senão: tenho absoluta certeza de que nenhuma delas será cumprida e várias sequer tocadas.

1) Fazer um ministério manejável
            Esqueça: o que vai sair será um arremedo de reforma ministerial, com promoção dos incompetentes a algum outro cargo e uma abertura para o partido “saco de gatos”. O ideal seria uma super reforma, com redução à metade do número de ministérios, cartão vermelho para os titulares incapazes e incorporação de alguns técnicos competentes que hoje estão no banco de reservas.

2) Reforma tributária que diminua a carga fiscal
            Seria pedir muito? Afinal a reforma começou com grandes promessas de fim da guerra fiscal, desoneração do setor produtivo e racionalização do caos impositivo. Virou tragédia no final de 2003 e promete ser a comédia de 2004. Já que não há entendimento sobre uma estrutura ideal, porque não pensar naquele imposto único sobre transações?

3) Aprofundar a reforma previdenciária
            Podem reclamar os servidores públicos, mas ainda não se terminou de cortar privilégios. Uma nova reforma previdenciária é absolutamente indispensável para fazer o Brasil crescer em bases sustentáveis. O setor continua produzindo deficits que serão pagos por nossos filhos e netos. É essa a herança que o presidente pretende deixar?

4) Reforma laboral de flexibilização
            Quase a metade da força-de-trabalho está na informalidade, à margem de qualquer proteção ou regime previdenciário. Pequenas e médias empresas que poderiam contratar muito mais não o fazem por causa de uma legislação trabalhista decrépita e com alto viés de proteção formal e nenhuma garantia de empregabilidade. Presidente: enfrente os sindicatos e promova uma limpeza geral na legislação e deixe patrões e trabalhadores resolverem suas relações em bases contratuais. Estou sonhando mais uma vez?

5) Autonomia do Banco Central com Conselho Monetário ampliado
            Esses conselheiros que dizem que a independência do BC será o fim da soberania monetária devem entender tanto de câmbio e juros quanto eu de física nuclear. Promova a autonomia e pare de ouvir reclamações do vice-presidente, dos empresários da FIESP e dos economistas de oposição. Aí poderá dizer: “o assunto não é mais comigo, juros são resolvidos por um Conselho Monetário de dez membros, escolhidos de comum acordo com o Congresso dentre economistas acadêmicos e burocratas do governo, com mandato fixo mas revogável pelo Senado”.

6) Lei de biossegurança não esquizofrênica
            Sinceramente, que papelão esse projeto do governo sobre transgênicos. Paralisou todo o sistema de pesquisa em biotecnologia e pode fazer metade da agricultura deslizar para a ilegalidade. Liberte-se desse bando de ecochatos e coloque-se do lado da ciência e da tecnologia, como convém a um presidente moderno e esclarecido.

7) Aprofundar o superávit primário para rebaixar os juros
            O superávit de 4,25% está estrangulando os gastos sociais? Essa economia, na verdade, representa apenas uma parte do déficit real, que continua sendo criado, pelo fato de o governo gastar mais do que deveria ou porque acumulou dívidas que cabe remunerar ou amortizar. Um superávit menor significa que o governo renuncia a controlar os seus gastos, continuará sendo irresponsável e vai deixar um grande buraco para a sociedade. O correto seria aumentar o superávit (o governo precisa começar a produzir superávits nominais, para diminuir a pressão da dívida), única garantia de que os juros baixarão para níveis civilizados. Os que negam é porque vivem de juros ou recomendam um calote nos banqueiros. Crie coragem e diga ao Palocci para aumentar o superávit para perto de 5%. Pense que o Estado tem de deixar de ser um peso para empresários produtivos e uma mãe para os banqueiros e especuladores.


            Aí estão: sete pequenas resoluções que representam sete grandes revoluções na forma de fazer política e de praticar economia no novo Brasil inaugurado em 2003 (mas que ainda não deu a partida de verdade, segundo o presidente). Sei que é duro ter de descontentar políticos, banqueiros, funcionários públicos, juízes, políticos, ecologistas e economistas utópicos da universidade. Por isso mesmo já disse ao início que as sete tarefas não serão cumpridas, por mais que elas sejam benéficas para o povo e podem fazer a felicidade geral da nação. Em todo caso, não custa nada fazer nossa própria resolução de ano novo e esperar que o presidente a cumpra. A minha lista está aí. A conferir no final de 2004.

Brasília, 19 de dezembro de 2003
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Continuamos esperando...
PRA