Uma visao do Brasil, da Argentina, dos EUA, no final de 2006

Mais um material que tinha permanecido inédito, por razões óbvias, desde 2006, mas em relação ao qual não existe mais motivo para eximi-lo de uma avaliação a posteriori, para ver se minha visão das relações bilaterais e de alguns problemas da agenda política interna e externa estava correta, ou necessitando de ajustes.
Acho que muito se mantem...modestamente

Política externa e política interna no Brasil
Uma visão para a Argentina
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15 de novembro de 2006
Respostas a perguntas colocadas por jornalista argentino

1) Com três dos maiores Estados do país (SP, MG, RS) governados pelo opositor PSDB e um cenário de negociação permanente no Congresso – onde a base governista é obrigada a construir alianças –, qual será a margem de atuação política do segundo governo Lula?
Paulo Roberto de Almeida: Independentemente das maiorias políticas que governam os estados federados, os governadores sempre são obrigados a encontrar um modus vivendi com o governo federal, em vista do enorme poder econômico da União na repartição das receitas tributárias, na definição de grandes projetos de obras públics, no encaminhamento, enfim, de uma miríade de questões econômicas que não teriam solução se os respeonsáveis políticos, tanto pelo lado dos estados, como pelo lado da União (ou seja, executivo federal), não se entendem. Nenhum governador, enquanto administrador, pode-se permitir viver em luta política contra o governo federal, isso seria extremamente prejudicial aos interesses do seu estado e dos seus cidadãos e simplesmente contra-producente no plano das suas responsabilidades governativas. Agora, enquanto líderes políticos ou dirigentes partidários, eles poderão vocalizar suas preferências por determinadas políticas – macroeconômicas ou setoriais – que se distinguem daquelas seguindas pelo governo federal, ou até manifestar, concretamente, oposição às medidas gerais adotadas pelo governo central. Mas isso faz parte do jogo político, e não vai ser diferente agora, no segundo mandato de Lula, do que já foi em épocas passadas ou ocasiões anteriores.

2) Qual será o vínculo entre a diplomacia do governo Lula e o projeto “bolivariano” do governo Chávez, que já enfrentou – por exemplo – dificuldades com o Brasil por causa do seu apóio à nacionalização dos hidrocarburos na Bolívia?
Paulo Roberto de Almeida: Não vejo nenhum tipo de vínculo entre a atual diplomacia brasileira, extremamente profissional, e qualquer outro projeto político continental, que se expresse por meio de “rótulos” ou simbologias, a não ser o desejo comum de desenvolver a região em bases próprias, em promover a prosperidade da América do Sul de forma mais homogênea, e contribuir, assim, para a constituição de um espaço econômico integrado, com exploração conjunta dos recursos existentes, com base em interesses comuns, definidos de maneira objetiva. A diplomacia brasileira é conhecida historicamente – e assim reconhecida no plano internacional – por seu pragmatismo e objetividade. Não creio que essas características imanentes da diplomacia brasileira venham a mudar.

3) No contexto do Mercosul, quais são as perspetivas da relação com a Argentina no segundo mandato do Lula, em especial a partir da entrada em vigência do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) que tenta resolver as assimetrias entre as duas economias?
Paulo Roberto de Almeida: O Mercosul continua a ser o projeto estratégico que ele sempre foi, desde o início de sua concepção e implementação, inclusive, como se deve recordar, numa base puramente bilateral Brasil-Argentina. O MAC não tem tanto a ver com o Mercosul, pois se trata de um instrumento bilateral ou até unilateral, e sim com algumas dificuldades relativas ao comércio de bens no plano industrial, dificuldades essas derivadas da baixa competividade sistêmica das indústrias argentinas. Elas precisam se reconverter, se modernizar, enfim, se qualificarem competitivamente para que esse tipo de mecanismo, que em si mesmo é redutor do comércio, possa ser abandonado numa etapa de maior equilíbrio dos intercâmbios globais, de redução de assimetrias e de vantagens mútuas plenamente asseguradas pela intensificação da integração. As assimetrias não serão resolvidas pelo MAC, que apenas permite um espaço de acomodação temporária, e sim pelos investimentos produtivos na própria Argentina. O Brasil já passou por fases de readaptação industrial e de adequação aos novos requerimentos da competição global, o que eventualmente se traduziu em perdas de empregos setoriais, mas, ao fim e ao cabo, as indústrias brasileiras se tornaram mais modernas e eficientes.

4) Qual será o perfil da política económica do ministro Guido Mantega, se a comparamos com a atuação do ex ministro Palocci? Haverá mudanças neste setor da administração?
Paulo Roberto de Almeida: Como disse o próprio presidente Lula, não existe política econômica do ministro Guido Mantega, assim como não existia política econômica do ministro Palocci. Há, e deve continuar a haver, uma política econômica do governo, que é a do presidente Lula. Não creio, pessoalmente, que venhamos a incorrer em inflexões significativas em termos de escolhas básicas: responsabilidade fiscal, metas de inflação, flutuação cambial, superávit primário, abertura moderada à globalização, promoção dos esforços de integração na América do Sul, acordos comerciais com outros países em desenvolvimento, tudo isso deve continuar, nos mesmos moldes existentes, com algum reforço nos mecanismos indutores de maior crescimento.
Se houver mudanças, elas podem ser induzidas por dois fatores: alguma deterioração no quadro econômico mundial – que tem sido extremamente benéfico do ponto de vista brasileiro – e uma eventual deterioração no quadro fiscal brasileiro, atualmente pressionado por um grande volume de gastos estatais e poucos limites para a expansão das receitas e despesas, em virtude da inapetência da população, e dos empresários, por mais impostos. As escolhas, e elas podem ser dolorosas, em certos casos, terão de ser feitas pelo presidente.

5) Como definiria o senhor o vínculo do governo Lula com os Estados Unidos e como poderá evoluir nos próximos dois anos de administração republicana em Washington?
Paulo Roberto de Almeida: As relações poderiam ser designadas por uma única expressão: corretas. Existem concordâncias e divergências, nos planos multilateral, regional ou bilateral, entre os EUA e o Brasil, como é normal com qualquer país, parceiros mais ou menos chegados a Washington. Não será diferente com o Brasil. Existem perspectivas de cooperação na área energética, que me parecem extremamente promissoras.
A administração em Washington não será inteiramente republicana, pois ela terá de conviver com a maioria congressual democrática no Congresso, mas não creio que isso represente maiores diferenças do ponto de vista do Brasil. O grande temor brasileiro é por um recrudescimento do já exagerado protecionismo e subvencionismo agrícola dos EUA, mas isso não é característica republicana ou democrática. Creio que os lobbies protecionistas e subvencionistas são atuantes em ambos os partidos. Em outros termos, não deve haver grandes mudanças na agenda bilateral.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15 de novembro de 2006

Sendo profeta em negociacoes internacionais no final de 2006

Depois das eleições de outubro de 2006, um jornalista me contatou para que eu explicitasse minha visão sobre as negociações internacionais de interesse do Brasil em 2007, nestes termos:

Caro Paulo Roberto,
estou preparando uma reportagem para o jornal XXXXX sobre cenários das negociações internacionais do Brasil em 2007 e gostaria de ouvi-lo. Trata-se de um caderno especial, a ser publicado em meados de novembro, em que vários especialistas serão ouvidos sobre vários aspectos da economia. Escreverei sobre comércio internacional...

Seguem abaixo as perguntas e minhas respostas, apenas para registrar algo que ficou provavelmente inédito, e que caberia agora, apenas verificar quanto eu acertei ou errei. Na verdade, vários dossiês permanecem inconclusos...
Paulo Roberto de Almeida

Negociações Internacionais em 2007
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1 novembro 2006

1) o que se pode esperar das negociações em 2007?
Nada de muito entusiasmante, apenas mais do mesmo, ou seja: pequenas acomodações marginais nos grandes parceiros comerciais que continuarão a arrastar os pés em matéria de novos compromissos de liberalização essencialmente por razões de ordem interna. Os economistas sensatos são a favor do livre-comércio; políticos sensatos dizem que são a favor do livre-comércio mas continuarão praticando o protecionismo.

2) que acordos podem avançar?
Serviços tem grandes chances de acomodar compromissos mais amplos de abertura, como provavelmente tarifas industriais, mas aqui há muito pouco a ser feito pelos países mais avançados, cabendo aos emergentes fazer a sua parte. Não acredito que agricultura conhecerá avanços dramáticos nem os compromissos em investimentos.

3) de que países o Brasil tende a se aproximar? que mercados podem ser conquistados?
O Brasil vai buscar alianças em todas as frentes para avançar setorialmente segundo a natureza dos temas em discussão. Os mercados mais dinâmicos estão aparentemente, fora do alcance da indústria brasileira, que são os eletrônicos de massa, com a possível exceção dos celulares (mas a tecnologia é estrangeira). Continuaremos perdendo mercado para a China em bens manufaturados correntes e, cada vez mais, em têxteis e calçados. Teríamos de fazer um grande esforço em direção de mercados desenvolvidos, onde as possibilidades são ainda significativas. Mercados do sul tendem a ser mais erráticos ou apresentar limitações no que se refere a linhas de crédito.

4) e a Rodada Doha, qual será o seu encaminhamento em 2007? a estagnação/obstáculos da Rodada podem tirar o fôlego das demais negociações?
A Rodada Doha será retomada, pois nenhum país pretende ser responsabilizado pela sua derrocada. Provavelmente se repartirá de um texto inicial –projeto de acordo – a ser oferecido pelo Diretor Geral Pascal Lamy, que no começo será rejeitado por todos, mas que mais adiante, depois de algumas tergiversações, será aceito como base negociadora em sua fase final.

5) alguma perspectiva de avanços das negociações comerciais brasileiras nas Américas?
Dificilmente se irá além de acordos limitados do Mercosul com alguns países, criando pouco comércio e restringindo o acolhimento de fluxos maiores de investimento direto estrangeiro. A Alca ainda não foi enterrada, mas parece mortinha da Silva, pelo menos a julgar pelas declarações de alguns dirigentes.

6) como já se projeta a vitória de Lula, de que forma imagina o seu segundo mandato em termos de política comercial? Haverá pressões para mudanças/correções de rumo, sobretudo por parte do empresariado brasileiro?
O empresariado continuará pressionando para que se alcancem compromissos mais abrangentes, mas ele mesmo está dividido entre um setor que deseja sinceramente a abertura, por se julgar competitivo, e outro que reluta em abaixar alguns poucos pontos nas alíquotas tarifárias. O agronegócio apreciaria, particularmente, que o governo avançasse bem mais, o que de certa forma este vem fazendo, mas apenas no que se refere a nossas posições ofensivas no capítulo agrícola.

SOBRE O FATOR CHINA:
1) quais as projeções para a economia chinesa em 2007?
Um pouco mais do mesmo: alto crescimento, baixa inflação, acúmulo de reservas monetárias. Mas, a China ainda enfrenta imensos problemas sociais: uma população que precisa ser absorvida rapidamente na economia mercantil, poluição urbana e compromentimento de alguns recursos naturais. Sobre tudo isso, se projetam os indicadores de concentração de renda, um dos maiores do mundo. A China continuará financiando a prodigalidade americana por produtos chineses.

2) quais as chances das medidas de controle de crescimento terem efeito e em que isso pode nos ajudar ou prejudicar?
As medidas para “frear” o crescimento chinês apresentam caráter quase simbólico – que aliás redundariam em uma diminuição de meio ponto, se tanto, na taxa de crescimento do PIB e sobrtetudo das exportações. A China só pode ser “controlada” por uma freada brusca na economia americana ou por problemas advindos de seus próprios desequilíbrios – como por exemplo os créditos podres do setor bancário – mas aparentemente essas fragilidades estão sendo corrigidas aos poucos.

Sugestões para uma administração sintonizada com os novos tempos

Este pequeno trabalho tinha sido escrito a propósito da transição presidencial anterior, que na verdade foi uma continuidade, ou seja, permaneceu no poder o mesmo incumbente (aliás, a política não mudou nada, contrariamente aos desejos expressos aqui abaixo.
Como a nova presidente parece que está tendo algumas dificuldades políticas, quem sabe ele não tomaria inspiração em algumas coisas simples que seria preciso fazer?
Paulo Roberto de Almeida

Sugestões para uma administração sintonizada com os novos tempos
Paulo Roberto de Almeida
(Brasília, 30 outubro 2006)

Concluída mais uma etapa do itinerário democrático – a quinta eleição direta para presidente desde a volta da democracia e o sétimo escrutínio, contando os dois turnos –, é hora de pensar em uma governança responsável, comprometida com o bem comum e o desenvolvimento do país. Como se constatou nos debates do segundo turno, propostas partidárias são menos relevantes do que compromissos assumidos pelos candidatos, o que nos leva à conclusão de que políticas governamentais são bem mais o reflexo do jogo entre o líder e as principais forças políticas do Congresso do que necessariamente o reflexo de documentos partidários preparados pelas suas equipes de campanha.
Na eleição de 2002, as propostas da “Carta ao Povo brasileiro” se distanciaram das posturas tradicionais do partido de origem. Em lugar de ruptura, respeito aos contratos; em lugar de magia econômica, responsabilidade fiscal; em lugar de denúncia do FMI, acomodação ao programa de ajuda; enfim, uma reviravolta que a muitos pareceu tática, mas que se revelou estratégica para a vitória e o governo ulterior.
Agora, uma nova vitória recomenda a adoção de propostas que devem contemplar, não posições partidárias, mas sim amplos interesses nacionais. O que se segue é um exercício propositivo e consistente com a vontade de mudanças, não tanto no estilo e no conteúdo da política econômica seguida nos últimos anos, mas sim em relação a velhas idéias e agendas ultrapassadas.

1. A orientação não é socialista, e sim reformista
A economia de mercado é a melhor forma de atender às necessidades básicas da população e o Estado deve concentrar-se no essencial, como segurança, educação, saúde e infra-estrutura, ademais de regras gerais para o bom funcionamento da economia de mercado (competição, estabilidade de políticas, abertura à inovação). As instituições regulatórias devem continuar sendo reforçadas para que a economia de mercado promova os interesses do maior número de cidadãos.

2. A política econômica continua responsável e pró-mercado
Da forma como ele atua, hoje, no Brasil, o Estado transformou-se, de equalizador de chances, no principal obstáculo a um processo sustentado de crescimento, uma vez que ele é um “despoupador” dos recursos privados, inviabilizando investimentos e mantendo uma maioria de cidadãos e empresas na informalidade. Quatro diretrizes são relevantes nesse âmbito: (a) macroeconomia estável: responsabilidade fiscal e combate à inflação, um imposto que atinge os pobres; (b) microeconomia aberta: competitição, abertura ao empreendimento privado e bom ambiente para os negócios; (c) investimento maciço na qualidade dos recursos humanos, começando pelo ciclo básico e pelo ensino profissional: o critério relevante é a produtividade do trabalho, o que depende da educação; (d) abertura ao comércio e aos investimentos internacionais: a interdependência econômica é a que melhor se ajusta aos nossos padrões de economia integrada nos fluxos mais dinâmicos da globalização contemporânea.

3. Reforma no modo de ação do Estado
O fazer política, no Brasil, tornou-se um modo de vida, quando não uma atividade rendosa. Os meios parecem ter se substituído aos fins e quase toda a máquina pública, em especial o legislativo e o judiciário, converteram-se em redomas privilegiadas de altos salários e de baixa produtividade. A reforma política contemplará a redução dos gastos e a mudança na representação política para um sistema distrital misto.

4. A opção não é por um Estado mínimo e sim por um Estado que funcione
Uma reforma administrativa deve propor a extinção de ministérios e a atribuição de diversas funções a agências reguladoras. As PPPs constituem um paliativo e por isso se deve retomar a privatização de alguns órgãos públicos que são fontes de ineficiência e de corrupção, em vários setores. A estabilidade no serviço público poderia ser revista.

5. Contra a derrama fiscal: redução de impostos
Uma reforma econômica ampla trará diminuição da carga tributária e redução das despesas correntes do Estado. O Brasil já ultrapassou limites razoáveis de carga fiscal e isto se traduz no “desinvestimento” estatal e na baixa poupança e investimento. Uma série de reformas microeconômicas criará um ambiente favorável ao investimento produtivo, ao lucro e para diminuir a sonegação e a evasão tributárias.

6. Uma nova classe trabalhadora, livre da mão pesada do Estado
Para proteger os interesses daqueles que ainda não estão incorporados ao mercado formal de trabalho, se propõe uma reforma trabalhista, com flexibilização da legislação laboral, dando maior espaço às negociações diretas entre as partes, a eliminação do imposto sindical e a extinção da Justiça do Trabalho, que é uma fonte de criação de conflitos, substituindo seus pesados procedimentos pela via arbitral.

7. O Brasil é globalizado e favorável à globalização
O Brasil se posiciona resolutamente em favor da globalização, que tem retirado milhões de chineses e indianos de uma miséria ancestral.

8. No plano externo, a defesa exclusiva dos interesses nacionais
No contexto internacional, posições de princípio e “aliados estratégicos” devem ser avaliados em função dos interesses nacionais, não como resultado de afinidades ideológicas. Determinados objetivos, como a integração regional, não devem ser vistos como um fim em si mesmo, mas como um meio para se atingir objetivos nacionalmente desejáveis, que são o progresso e a prosperidade da nação. A liderança, por sua vez, decorre do acúmulo de substrato material – financeiro e tecnológico, sobretudo – para o cumprimento de missões externas que sejam solicitadas pelos vizinhos ou pela comunidade internacional, e não deriva da vontade unilateral de proclamá-la.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 30 outubro 2006

Acredito em algumas coisas muito simples...

Este ainda é de tempos atrás, mais precisamente quando esta República que nós temos (a única, mas não imutável) atravessava mais uma dessas crises recorrentes, acarretada, então como agora, por corrupção da grossa, malversação de dinheiro público, tráfico de influência, enfim, todo tipo de crime de colarinho branco que vocês podem imaginar, e que geralmente passam impunes (então como agora, não tenham dúvida disso).
Como eu não posso fazer literalmente nada, a não ser votar e protestar -- não sou procurador, não sou policial, não sou sequer funcionário direto desses antros de corrupção e mau-caratismo, só posso fazer o que faço: escrever.
Fica aqui o meu protesto, então como agora...

Acredito...
Paulo Roberto de Almeida
(Brasília, 25 de setembro de 2006)

Em algumas verdades simples, muito simples:

Que a palavra do homem é uma só,
que todos têm o dever social e individual da verdade, que ela é única e imutável.
que devemos, sim, assumir, nossas responsabilidades pelos cargos que ocupamos,
que não podemos descarregar sobre outros o peso dessas responsabilidades,
que devemos sempre procurar saber o que acontece, em nossa casa ou trabalho,
que não devemos jactar-nos indevidamente por grandes ou pequenas realizações,
que sempre nos beneficiamos do legado dos antepassados, sobretudo em conhecimento,
que nenhuma obra social possui paternidade única e exclusiva, sendo mais bem coletiva,
que a tentativa de excluir antecessores ou auxiliares é antipática e contraproducente,
que devemos zelar pelo dinheiro público,
que temos o dever de pensar nas próximas gerações, não na situação imediata,
que vaidade é uma coisa muito feia, além de ridícula,
que sensação de poder pode perturbar a capacidade de raciocínio,
que poder concentrado desequilibra o processo decisório,
que ouvir apenas elogios embota o senso da realidade,
que o convívio exclusivo com áulicos perturba a faculdade de julgamento,
que, enfim, não comandamos ao julgamento da história.

Eu também aprendi, que os resultados são sempre mais importantes do que as intenções, mas que os fins não justificam os meios...

Acredito, para terminar, que coisas simples assim podem ser partilhadas com outros...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de setembro de 2006

Brasil: prioridades possiveis em uma administracao racional (mais um desenterrado...)

Eu disse em uma administração racional, o que não é obviamente o caso.
Ainda assim, já que estamos na hora da saudade -- na verdade, estou apenas revisando listas antigas de trabalhos para separar resenhas e títulos de livros de diplomatas ou sobre diplomacia -- não custa nada repostar aqui coisas atinentes a esse debate tão necessário que se resume a uma única pergunta:

Seria o Brasil capaz de crescer de maneira ordenada e racional?

Respondo logo que sim, mas depende.
No governo atual, e com os líderes políticos que temos, não há nenhum risco disso ocorrer.
Repito, nenhum risco...
Paulo Roberto de Almeida

Prioridades possíveis em uma administração racional
Paulo Roberto de Almeida (9 de julho de 2006)

Todo mundo tem a sua pequena lista de tarefas urgentes e inadiáveis a serem feitas no Brasil: se consultarmos os representantes do povo, eleitos para isso mesmo, eles já têm pronta uma lista enorme de projetos a serem implementados com a máxima urgência possível, com a particularidade de que são todos nas respectivas circunscrições eleitorais, obviamente. Se perguntarmos a um conclave de universitários, reunidos por exemplo numa dessas conferências anuais da SBPC, eles também terão a sua lista de prioridades, geralmente vinculadas à ciência e tecnologia, ao investimento em educação, incentivo à pesquisa, aumento de salário aos professores – notoriamente defasados –, financiamento às universidades e coisas do gênero. Se falarmos com os industriais, ou aos agricultores ou ainda aos simples trabalhadores do campo e da cidade, cada uma dessas categorias terá uma lista de medidas urgentes a serem tomadas pelo governo, sob risco de desemprego, insuficiência alimentar, deterioração das condições de vida ou sabe-se lá o que mais.
Recursos orçamentários são, por definição, escassos, como mais de um governo “comprometido com o povo” descobriu no dia ou nas semanas seguintes à vitória nas eleições. Não dá obviamente para fazer tudo ao mesmo tempo ou sequer no tempo total do mandato. Como já disse alguém, “não espere que eu faça em quatro anos aquilo que não foi feito nos últimos 500 anos”. Elementar, não é mesmo?
O problema é que as pressões emergem de todo lado, cada grupo de interesses, cada categoria social berrando pela sua fatia do orçamento e os políticos estão aí para isso mesmo: para fazer chantagem com o governo de plantão, só dando o seu voto depois de ter assegurado o financiamento para o seu projeto particular. O resultado é o pior possível, com a fragmentação total do orçamento público em uma miríade de pequenos projetos, quando não o esquartejamento puro e simples dos recursos escassos em uma multitude de pequenos gastos que não resolvem qualquer dos grandes problemas sociais do país e mantém intactos os pequenos problemas com sua resolução parcial mediante uma parte da verba originalmente pedida.
Pois bem, a intenção do presente exercício é outra. Seria a de tentar concentrar os recursos disponíveis mediante sua focalização nos melhores projetos disponíveis. O critério básico é o de encontrar as prioridades sociais efetivas, isto é, aquelas ações que redundam no maior efeito social possível, alcançando o maior volume de pessoas que exibem carências detectáveis que redundam em perdas sociais mensuráveis. A aplicação dos recursos disponíveis – por definição escassos, como sempre – tem de ser feita com a melhor eficácia possível no dispêndio, o que os economistas usualmente chamam de custo-benefício, ou seja, o maior retorno alcançável pelo dinheiro aplicado. Por fim, a ação visada precisa apresentar eficiência; em outras palavras, estender benefícios ao maior número com efeitos permanentes de bem-estar, contribuindo para a elevação dos índices de produtividade social (direta ou indiretamente).
Com base nessa trilogia – prioridades efetivas, custo-eficácia e eficiência – podemos traçar uma escala de ações prioritárias que poderiam ser implementadas por um governo interessado em corrigir as distorções mais gritantes existentes na sociedade brasileira, quais sejam, a desigualdade, a má educação, a infra-estrutura precária e uma baixa produtividade geral no sistema produtivo. Não consideremos aqui demandas de grupos ou, mesmo, a escassez de recursos. Vamos simplesmente supor que temos um volume de recursos dado, mas que precisamos escolher apenas as ações mais prioritárias dentre as prioridades governamentais, deixando para depois as menos prioritárias. Numa segunda etapa, pode-se discutir a disponibilidade de recursos. Não vamos tampouco considerar o sistema político, mas sim uma organização a mais racional possível, que aja com base na já mencionada eficácia e eficiência máximas dos investimentos feitos.

Escala de prioridades com o máximo de retorno social e econômico

1) Melhoria da qualidade da educação com gerenciamento eficiente dos recursos
(a) alcançar a cobertura máxima de crianças escolarizáveis, entre 2 e 17 anos, o que implica ampliar a pré-escola e redimensionar a rede escolar espacialmente; concentrar recursos no básico (fundamental e médio) e no técnico-profissional;
(b) ampliar a permanência escolar no ciclo fundamental público, estendendo o período de estudo efetivo na escola; vincular programas do tipo bolsa-escola aos programas de assistência social;
(c) aperfeiçoar a formação dos professores dos ciclos infantil, fundamental, médio e técnico-profissional públicos, com incentivos financeiros segundo o desempenho, medido pelo aproveitamento efetivo do estudante (abolido o critério da aprovação automática); recursos de tecnologia de informação devem estar concentrados no professor e nos centros de documentação e bibliotecas das escolas;
(d) mudanças curriculares de molde a reforçar o núcleo básico de estudos (língua nacional, ciências, matemáticas e estudos sociais), com opções de disciplinas suplementares disponíveis segundo os recursos apresentados e decisão a ser tomada de forma descentralizada pelos conselhos de educação em nível municipal e associações de pais e mestres nos diversos centros escolares;
(e) eficiência na gestão escolar, com estímulos financeiros e funcionais em função da melhoria no desempenho (mais em escala relativa do que absoluta).

2) Melhoria dos padrões de saúde da população mais carente
(a) ampliar a rede de serviços básicos de saúde, num sentido preventivo e educativo; integração dos serviços de saneamento básico para prevenir doenças infecto-contagiosas e prover água de qualidade a todas as comunidades;
(b) programa nacional de nutrição e alimentação, com seguimento das crianças, integrado aos serviços escolares; formação de recursos humanos em economia doméstica e produção local de alimentos;
(c) rede integrada de saúde familiar e de hospitais comunitários; equipes volantes permanentes para o controle das doenças transmissíveis e contagiosas; vigilância integrada das gestantes e crianças na primeira idade;
(d) programas permanentes de riscos de gravidez – com ampla oferta de meios preventivos – e seguimento integral em casos de parto não desejado; programas integrados de abrigo e adoção de crianças;
(e) melhoria da gestão das redes de saúde e hospitalar, para reduzir a corrupção e os desvios e aumentar a eficiência dos recursos disponibilizados; transparência total das despesas efetuadas, com seguimento integral das operações financeiras e transferências de recursos via Siafi aberto ao nível das unidades.

3) Eficiência na gestão estatal, com redução da carga fiscal
(a) Reforma tributária para a redução da carga total sobre o sistema produtivo, segundo programa progressivo em dez anos, com redução de dez pontos do PIB, sendo meio ponto a cada semestre
(b) Combate à corrupção no sistema público, por meio de redução ampla da mediação dos recursos pela via política e ampliação da transparência dos gastos públicos, com seguimento integral pela internet; elaboração e execução orçamentárias igualmente disponíveis na internet;
(c) ampliação do sistema de parcerias público-privadas (PPPs) para o maior número possível de setores envolvidos nos serviços públicos (que não necessitam ser estatais); privatização de atividades que não sejam tipicamente estatais ou públicas;
(d) consolidação da independência da autoridade monetária como guardiã exclusiva da estabilidade da moeda e da defesa do poder de compra da população;
(e) ampliação e aprofundamento da legislação sobre responsabilidade fiscal, com desdobramento dos mecanismos preventivos de controle de desequilíbrios potenciais;
(f) reforma administrativa com diminuição do número de ministérios, redução dos gastos com os corpos legislativos federal, estaduais e municipais e da própria representação política, hoje superdimensionada; atribuição de diversas funções estatais a novas agências reguladoras independentes; início progressivo do fim da estabilidade no serviço público, com exceção de algumas carreiras de Estado, estritamente definidas; reforma do sistema judiciário para melhoria de sua eficiência.

4) Reformas microeconômicas para a melhoria do ambiente de negócios
(a) ampla reforma trabalhista num sentido mais contratualista do que com base no diploma legal; eliminação do imposto sindical e da justiça trabalhista, com amplo recurso ao sistema arbitral e criação de varas especializadas na justiça comum;
(b) redução da informalidade empresarial e trabalhista mediante reformas tributária, regulatória e burocrática; redução dos custos de transação impostos pelo Estado;
(c) descentralização dos sistemas de compras públicas, com uso ampliado dos mecanismos eletrônicos de oferta, aquisição e controle dos gastos efetuados;
(d) eliminação dos tratamentos diferenciados entre setores, de maneira a eliminar distorções e competição fiscal danosa aos orçamentos públicos e aos regimes tributários;
(e) ampliação da competição interna e externa, com eliminação de cartéis e setores oligopolizados, redução do protecionismo alfandegário e maior integração à economia mundial, com abertura ampliada aos investimentos estrangeiros.

5) Segurança pública
(a) reformulação dos aparelhos policial, penitenciário e de justiça, num sentido preventivo, repressivo e restaurativo;
(b) diminuição da idade de imputabilidade legal;
(c) redução dos casos de prescrição de pena e ampliação dos prazos;
(d) integração do sistema preventivo com os mecanismos de assistência social e de incorporação escolar, para diminuir a delinqüência juvenil e a criminalidade envolvendo crianças.

Creio que bastam esses cinco conjuntos de tarefas como indicativo de um esforço concentrado numa agenda transformadora, pois eles me parecem cobrir o essencial dos problemas mais prementes do Brasil atual. Obviamente que se está falando em concentrar a maior parte dos recursos nesses programas, exatamente definidos como “prioridades prioritárias”, sem querer ser redundante. Se isso é verdade, obviamente será preciso deslocar recursos de outros programas, que passam então a ser prioridades secundárias ou “terciárias”. Alguns critérios simples para operar essa “separação” entre “urgências relativas” podem ser usados, como por exemplo:
1) preferir investimentos nos jovens (ou seja, escola e formação) do que nos “velhos” (isto é, a previdência);
2) preferir investimentos na formação básica, média e técnico-profissional, do que gastar sempre mais recursos com o ensino universitário, até agora privilegiado;
3) priorizar a infra-estrutura – e dentro dela as possíveis PPPs – do que políticas setoriais que redundem em dar créditos e facilidades para setores já privilegiados, como os industriais ou a agricultura capitalista;
4) priorizar o investimento na pesquisa tecnológica vinculada ao sistema produtivo;
5) reduzir sempre os gastos com as atividades-meio – inclusive as de natureza política, já superdimensionada – e concentrar os recursos nas atividades diretamente finalísticas;
6) adotar o perfil competitivo para definir ofertas de serviços “públicos” nos mais diversos setores, inclusive fazendo o Estado funcionar com mecanismos similares aos de mercado.

Estes são alguns dos critérios funcionais e operacionais que poderiam ser mobilizados para estabelecer e depois implementar um conjunto bastante restrito, isto é, extremamente seletivo, de políticas públicas a serem detalhadas em programas, projetos e medidas dotadas de continuidade e de sustentação política durante mais de uma gestão presidencial (se possível estendendo-se por pelo menos dois PPAs, ou mais), de maneira a produzir efeitos transformadores permanentes. Como esses procedimentos envolvem ganhos e perdas para grupos sociais específicos, recomenda-se trabalhar primeiro com um grupo restrito de “tecnocratas” com vistas ao “desenho” global das medidas, para depois levar os temas à discussão pública, com exposição clara quanto aos custos e benefícios de cada uma delas e o sentido político que se pretende imprimir a cada uma.
Como disse ao início deste trabalho, aliás no próprio título, trata-se de escolher prioridades num sentido absolutamente racional, visando ao melhor custo-benefício de cada uma delas e seu maior efeito social possível. Custos e benefícios podem ser medidos e discutidos de maneira racional, como convém a um governo inteligente e a uma sociedade consciente de seus problemas e desejosa de encontrar as melhores soluções possíveis, em bases igualmente racionais.
Por certo a política nem sempre é racional, uma vez que feita de emoções e de apelos aos sentimentos humanos. Mas é dever do estadista liberar-se das contingências do momento e das pressões dos grupos particularistas para ver a sociedade da perspectiva da próxima geração. A pergunta a se fazer é muito simples: como eu gostaria que a geração passada tivesse me entregue o país? As respostas fluirão naturalmente...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9 de julho de 2006.

Brasil: uma modesta proposta de reformas (desenterrando...)

Já que estamos falando de decadência, baixo crescimento, declínio e outros temas pessimistas, vamos recuperar um outro trabalho antigo que tenta oferecer algumas respostas aos problemas do Brasil.
Não que eu pense que vamos conseguir fazer essas reformas. Isso não vamos mesmo, e podem tirar o cavalinho da chuva, como se diz.
Mas, sempre é bom refletir sobre o que deveríamos fazer, se tivéssemos coragem de empreender reformas verdadeiras...
Paulo Roberto de Almeida

Uma proposta modesta: a reforma do Brasil

Monteiro Lobato, num de seus livros da série do Sítio do Pica-Pau Amarelo, atribuiu à Emília a tarefa de fazer uma "reforma da Natureza": coisa de corrigir alguns mal-feitos do Criador, e consertar o que parecia errado aos olhos de retrós de uma boneca de pano. Mas ele também tentou "consertar o Brasil" várias vezes, chegando até a enfrentar prisão devido algumas de suas sugestões.
Não creio que eu corra o mesmo risco agora; provavelmente vou receber apenas sorrisos condescendentes.
Em todo caso, dou primeiro o meu diagnóstico (muito rápido), depois um pequeno receituário, também rápido e rasteiro, já que nenhuma dessas tarefas será empreendida any time soon...

Uma proposta modesta: a reforma do Brasil
Paulo Roberto de Almeida

Prolegômenos:
Não creio que o Brasil necessite, tão simplesmente, de uma mera reforma econômica. Ele precisa, sobretudo, de várias reformas estruturais, a começar pelo terreno político, onde se encontra a chave para a resolução dos muitos problemas que explicam o nosso baixo desempenho econômico.

Primeira parte - O Diagnóstico

1. Constituição intrusiva demais, codificando aspectos de detalhe que deveriam estar sendo regulados por legislação ordinária.

2. Estado intrusivo, despoupador, perdulário, disforme e pouco funcional para as tarefas do crescimento econômico.

3. Legislação microeconômica (para o ambiente de negócios e para a regulação das relações trabalhistas) excessivamente intrusiva na vida dos cidadãos e das empresas, deixando pouco espaço para as negociações diretas no mercado de bens, serviços e de trabalho.

4. Preservação de monopólios, cartéis e outras reservas de mercado, com pouca competição e inúmeras barreiras à entrada de novos ofertantes.

5. Reduzida abertura externa, seja no comércio, seja nos investimentos, seja ainda nos fluxos de capitais, gerando ineficiências, preços altos, ausência de competição e de inovação.

6. Sistemas legal e jurídico atrasado e disfuncional, permitindo manobras processualísticas que atrasam a solução de controvérsias e criam custos excessivos para as transações entre indivíduos.

Segunda parte - A Reforma

1. Reforma política, a começar pela Constituição: seria útil uma “limpeza” nas excrescências indevidas da CF, deixando-a apenas com os princípios gerais, remetendo todo o resto para legislação complementar e regulatória. Operar diminuição drástica de todo o corpo legislativo em todos os níveis (federal, estadual e municipal), retirando um custo enorme que é pago pelos cidadãos; Proporcionalidade mista, com voto distrital em nível local e alguma representação por lista no plano nacional, preservando o caráter nacional dos partidos.

2. Reforma administrativa com diminuição radical do número de ministérios, e atribuições de diversas funções a agências reguladoras. Privatização dos grandes monstrengos públicos que ainda existem e são fontes de ineficiências e corrupção, no setor financeiro, energético, e outros; fim da estabilidade no serviço público.

3. Reforma econômica ampla, com diminuição da carga tributária e redução das despesas do Estado; aperto fiscal nos “criadores de despesas” irresponsáveis que são os legislativos e o judiciário; reforma microeconômica para criar um ambiente favorável ao investimento produtivo, ao lucro e para diminuir a sonegação e a evasão fiscal.

4. Reforma trabalhista radical, no sentido da flexibilização da legislação laboral, dando maior espaço às negociações diretas entre as partes; extinção da Justiça do Trabalho, que é uma fonte de criação e sustentação de conflitos; Retirada do imposto sindical, que alimenta sindicalistas profissionais, em geral corruptos.

5. Reforma educacional completa, com retirada do terceiro ciclo da responsabilidade do Estado e concessão de completa autonomia às universidades “públicas” (com transferência de recursos para pesquisa e projetos específicos, e os salários do pessoal remanescente, mas de outro modo fim do regime de dedicação exclusiva, que nada mais é do que um mito); concentração de recursos públicos nos dois primeiros níveis e no ensino técnico-profissional.

6. Abertura econômica e liberalização comercial, acolhimento do investimento estrangeiro e adesão a regimes proprietários mais avançados.

Brasília, 15 de dezembro de 2005.

A decadencia economica brasileira: um trabalho perdido

Já que estamos falando de problemas brasileiros para crescer, vamos dramatizar o quadro.
Não que eu queira ser pessimista, mas por puro acaso.
Eu estava compondo uma lista de livros sobre relações internacionais e de política externa do Brasil, e dentro dela os livros escritos por diplomatas (em qualquer gênero, aliás), quando deparei com este registro, de um trabalho que já não me lembrava mais ter escrito:

1557. “A decadência econômica brasileira: uma inevitável tendência pelos próximos vinte anos?”
Brasília, 7 de março de 2006, 5 p.
Publicado no blog do Instituto Millenium em 8.03.06 (link). Reproduzido no site do Instituto Internacional de Planejamento Educacional (link).
Desparecidos nestes links nos dois sites.
Relação de publicados nº 630.

Procurei nos links, e eles obviamente já não funcionavam mais. Por isso vai aqui postado gentilmente.
Não, não sou pessimista, apenas realista...
Paulo Roberto de Almeida

A decadência econômica brasileira: uma inevitável tendência pelos próximos vinte anos?
Paulo Roberto de Almeida

Peço desculpas aos meus leitores pelo tom passavelmente pessimista, quando não francamente niilista, do título deste artigo, mas é que não pude evitar certa sensação de desalento (e talvez também de inveja) ao ler sobre o recente e espetacular recorde na captação de investimentos estrangeiros diretos pela Grã-Bretanha no decorrer de 2005. Nada menos do que US$ 209 bilhões, ultrapassando em muito o segundo colocado, os EUA, que figuram há muitos anos no primeiro lugar, tanto como receptor quanto como principal investidor, seguido, nos últimos dez anos, pela China, como segundo colocado do lado da captação (com cerca de US$ 60 bilhões) e primeiro dos países emergentes. Comparados aos pouco mais de US$ 15 bilhões obtidos pelo Brasil em 2005, a cifra é realmente impressionante para qualquer país engajado no processo de globalização. Mesmo descontando-se, da cifra britânica, US$ 100 bilhões relativos a operações da Shell, que concentrou suas operações a partir da Holanda, remetendo então recursos aos sócios ingleses, ainda assim a Grã-Bretanha ultrapassa os EUA, que “só” atraíram 106 bilhões de dólares em 2005.
Trata-se de um notável feito da economia britânica, hoje, inquestionavelmente, o melhor lugar europeu – e provavelmente mundial, pelo lado financeiro – para se fazer negócios e desenvolver novos projetos, nas diversas áreas da nova e da velha economia, quer seja a indústria manufatureira, quer sejam os “novos serviços”, um conglomerado de atividades que junta tecnologias da informação e pesquisa de ponta em nano ou em biotecnologia. Ele é tanto mais notável em vista do fato de que, duas décadas atrás, a Grã-Bretanha era um dos piores lugares do mundo para se começar novos negócios ou mesmo para manter os existentes. Como isso foi possível?
Lembro-me de que quando eu estava terminando minha tese de doutoramento, em 1984, uma digressão aborrecidamente sociológica sobre os desempenhos capitalistas em escala comparada, a Grã-Bretanha era o protótipo mesmo da decadência econômica, o exemplo acabado de declínio industrial, um modelo notório do atraso tecnológico, da desesperança científica – com sua exportação contínua de cérebros para os EUA – e do desalento político, de que eram testemunhos os freqüentes movimentos grevistas, que conseguiam paralisar até mesmo o enterro dos mortos (um serviço obviamente estatal). Em escala e em estilo talvez diferentes de um outro notável exemplo de decadência, o da Argentina, mas numa dimensão provavelmente comparável à da nação “peronista”, pela amplitude e profundidade do declínio econômico auto-infligido, a Grã-Bretanha, promotora e pioneira da primeira revolução industrial e centro indisputável das finanças internacionais nos 150 anos que seguem aos conflitos napoleônicos, tinha sido vítima, durante todo o século XX, mas mais especialmente no decorrer dos anos 60 e 70 desse século, de um dos mais acabados processos de decadência econômica a que nos foi dado assistir na história econômica mundial.
Lembro-me também que minha bibliografia sobre o “caso” inglês vinha marcada pelos conceitos de “decline”, “fall”, “end” e vários outros do gênero. Naqueles tempos – final dos anos 1970 e início da década seguinte – não parecia haver nenhum limite para a extensão da decadência britânica. Ela era feita de baixo crescimento, inflação, déficits orçamentários e de transações correntes, desvalorização da libra, “sucateamento” da indústria e dos transportes, deterioração dos serviços públicos – notadamente nas áreas da saúde e da educação –, aumento da violência nas metrópoles, enrijecimento dos conflitos sociais, empobrecimento dos equipamentos urbanos, desemprego mais do que residual ou setorial e desesperança geral na sociedade, em especial na juventude. O cenário estava mais para “Laranja Mecânica” do que para “A Wonderful World”, mais para George Orwell do que para Winston Churchill e seu otimismo inveterado quanto ao futuro do império, que aliás já não existia mais, tendo sido irremediavelmente deixado num passado distante de glórias irrecuperáveis.
E, no entanto, vinte anos depois, o que ocorreu? Um notável “renascimento” da indústria e dos negócios na Grã-Bretanha – mais notavelmente ainda na Irlanda vizinha, não esquecer –, um surto de progresso e de modernização que não deixa nada a invejar nos melhores centros da tecnologia mundial, uma recuperação econômica segura, que fez do país o mais dinâmico membro – com a Irlanda – da União Européia, exibindo, ao mesmo tempo, as maiores taxas de crescimento e as menores de desemprego e inflação. Trata-se, como já dito, do melhor lugar para se fazer negócios no continente – mas a Grã-Bretanha sempre brincou com a idéia de que o continente é que vivia “isolado” –, o que vem apoiado no fato de que os investimentos estrangeiros, inclusive dos emergentes da Ásia, têm-se concentrado na ilha. Como foi isso possível, volto a perguntar?
Não pretendo retomar aqui a história da “batalha ideológica” do século XX, já enfaticamente tratada no livro – e vídeo – conjunto de Daniel Yergin e Joseph Stanislaw sobre a luta pelo controle e administração dos commanding heights da economia. Essa batalha política entre os modelos de comando centralizado e de administração pelo mercado se encerrou e não é preciso dizer quem venceu. A Inglaterra lutou o bom combate e conseguiu reverter sua terrível decadência econômica e política. Antes disso, porém, a batalha foi dura: ela teve, primeiro, de ser levada nos “corações e mentes” dos cidadãos britânicos, nos súditos da rainha, para convencê-los de que a decadência não era inevitável ou uma fatalidade do destino, de que era possível, sim, colocar um ponto final na descida para o declínio social e começar lentamente a obra de recuperação. Depois foi preciso se desfazer de velhos mitos – e não apenas mitos, já que respondendo a construções históricas de seu passado mais ou menos “fabiano” – ligados aos papéis respectivos do Estado e do mercado no provimento de emprego e bem-estar social, de modo geral. Foi uma tremenda “reversão de expectativas”, como diria, em relação ao Brasil, o economista Roberto Campos:
Margareth Tatcher teve de sustentar lutas políticas e batalhas literais contra os interesses corporativos consolidados no antigo modelo de “welfare state”, que de “welfare” já não tinha nada e cujo “estado” era um corpo disforme, esgarçado entre as tendências protecionistas da velha indústria, os protestos enraivecidos (mas puramente de retaguarda) dos sindicatos dos setores estatizados e o desalento geral da maioria da população. Foi uma luta terrível para livrar a Grã-Bretanha do “pacto perverso” entre o Labour e a TUC – Trade Union Congress, a confederação sindical – que, durante a maior parte do pós-Segunda Guerra, tinha conduzido o país direto para a decadência, ao garantir aumentos reais de salários para os setores assim protegidos e ao repassar os custos para o conjunto da sociedade. Foi como se, no Brasil, a CUT e a FIESP, por hipótese no exercício do poder central, tivessem “complotado”, durante anos a fio, para se concederem e assim garantirem, reciprocamente, aumentos generosos de preços e de salários, repassando em seguida a conta para os contribuintes e consumidores, o que aliás não deixou de existir, de certo modo, durante as fases de alta inflação no Brasil. Trata-se da mais segura receita para inviabilizar qualquer processo de crescimento com estabilidade que se possa conhecer e ela foi seguida, conscientemente ou não, por vários governos britânicos durante boa parte da segunda metade do século XX na Inglaterra.
Pois bem, isso agora acabou, e a Grã-Bretanha renasce de sua antiga decadência, renovação tanto mais segura de continuar que o “novo Labour” aderiu ao processo e ao modelo iniciados por Lady Tatcher e deles não pretende se desvencilhar. Um pouco, aliás, como vêm fazendo os socialistas e democratas chilenos, que herdaram do período militar uma gestão mais ou menos em ordem e uma economia em franco crescimento nos quadros da globalização e da liberalização comercial. Alguma lição a tirar?
Claro que sim, e a primeira lição a tirar seria, além da inveja, desejar sorte e sucesso continuado a britânicos e chilenos, que podem desfrutar de baixo desemprego, estabilidade de preços, aumento razoável das expectativas de bem-estar, diminuição das “deseconomias” e das externalidades negativas associadas à má gestão da economia, melhora, ainda que gradual, nos padrões gerais dos serviços públicos – ou privados, não importa muito a forma de provimento – relativos à saúde, educação, facilidades urbanas em transporte, segurança etc. Enfim, sem ser preciso nenhuma revolução ou mudança dramática na situação corrente, deve ser melhor viver numa sociedade que conhece progressos incrementais nas condições de vida do que numa outra que, por hipótese, afunde progressivamente na delinqüência, no desemprego, na inflação, na deterioração dos equipamentos sociais, na compressão do poder de compra, na desesperança trazida pela sensação de aumento na corrupção política, enfim, que se debata com vários males de que padecem hoje muitos países ao redor do mundo.
E o que tem nosso país a ver com isso tudo? O Brasil conhece alguns desses males e, felizmente, está ao abrigo de outros, como poderia ser a inflação galopante que ameaça, mais uma vez, a vizinha Argentina, ou a instabilidade política, que já arrastou mais de um presidente para fora dos palácios presidenciais em outros países da região. Mas, nós acabamos de nos converter, junto com o infeliz Haiti, em campeões do baixo crescimento e da carga fiscal, aqui exclusivamente. Mais ainda, conhecendo a trajetória das contas públicas nos próximos anos, não hesito em dizer que teremos anos negros pela frente e, conhecendo também as atuais condições para a atividade empresarial e o ambiente geral dos negócios, tampouco hesito em dizer que o Brasil reúne, sem sombra de dúvida, todos os requisitos para NÃO CRESCER no futuro previsível.
Se essa trajetória não for revertida, a conclusão inevitável me parece ser apenas esta: caminhamos inevitavelmente para a decadência econômica, o baixo crescimento continuado, o desemprego mantido em altas taxas, a desesperança social convertida em humor nacional e o desalento generalizado quanto à capacidade dos nossos políticos em mudar esse quadro de declínio. O Brasil, por certo, não é um país decadente, em espírito ou disposição para a luta, mas ele parece hoje paralisado por um modelo de organização “estatal” da economia que nos garante, apenas e tão somente, isso que vemos: baixo crescimento, incapacidade de investimentos, “despoupança” líquida dos recursos do setor privado por uma máquina estatal prebendalística e perdulária, comportamentos rentistas das corporações que “assaltaram”, literalmente, o Estado, enfim, um quadro negativo de “deseconomias” de escala que nos garante apenas o que já foi mencionado, ou seja, baixo crescimento e perspectivas sombrias para o futuro.
A julgar pela história exemplar de decadência continuada – em certas épocas, mais do que agravada – dos dois casos mais notórios de baixo desempenho econômico no século XX, a Grã-Bretanha e a Argentina, estamos ainda longe de termos atingido o “auge” do declínio. Em outros termos, ainda teremos muitos problemas pela frente, com um espaço ainda aberto para um desempenho ainda mais medíocre da economia e uma deterioração ainda mais sensível dos costumes políticos. Talvez tenhamos de passar, realmente, por vinte anos de decadência, como no exemplo britânico, antes de sequer pensar no caminho da recuperação. Pelo menos é isso que eu concluo, ao constatar, em pesquisas de opinião, que o brasileiro médio ainda confia no Estado como um provedor de “soluções” a seus problemas cotidianos. Pode até ser, mas certamente não será esse Estado que aí se encontra. Reverter esse quadro vai ser difícil, mas não impossível, uma vez que já começamos a reconhecer o problema.
O próprio fato de se poder apontar para a decadência econômica inevitável do Brasil, como acabo de fazer, talvez já seja o primeiro passo para a necessária tomada de consciência e de posição, num sentido contrário à tendência declinista hoje detectada. Esperemos que não tenhamos de esperar por vinte anos, ou mais, de decadência, antes de conhecer uma reversão de tendência. Estou sendo muito pessimista? Talvez, mas não vejo motivos para muito otimismo no momento e nas condições presentes...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 7 de março de 2006.

O Brasil pode crescer acima de 5 por cento? - duvidas

Escrevi alguns anos atrás que o Brasil não conseguia crescer acima de 5%, como pretendiam alguns.
Espíritos contrariados escreveram para reclamar, mas não conseguiram contestar meus argumentos, baseados em simples relações econômicas elementares: taxa de investimento, despoupança estatal, carga fiscal, etc.

Aqui o meu artigo:
“Uma verdade inconveniente (será que o Brasil consegue crescer 5% ao ano?)”
Via Política (Porto Alegre, 12 nov. 2006). (Versão completa neste link)
Relação de Trabalhos n. 1684.

Agora é o ministro da Fazenda que diz a mesma coisa:

Para controlar taxa de inflação, país precisa reduzir seu crescimento
O Globo - Patrícia Duarte e Eliane Oliveira
Fazenda e Banco Central querem expansão do PIB abaixo de 4%... (leia mais)

Essa coisa de PIB potencial é um pouco bobagem, pois não há um número fixo: tudo depende da capacidade produtiva do país: ela pode estar situado em 4, 5 ou 10%. Basta conferir as possibilidades de expansão sem provocar inflação.

Abaixo a matéria de imprensa.

Para controlar taxa de inflação, país precisa reduzir seu crescimento
Patrícia Duarte e Eliane Oliveira
O Globo, 28/05/2011

Para fazer com que a inflação volte ao centro da meta, de 4,5% pelo IPCA, o país terá de crescer abaixo do seu potencial por três ou quatro trimestres seguidos. Isso tudo para reduzir a demanda e, consequentemente, a pressão sobre os preços. E é exatamente nesse sentido que trabalha a equipe econômica do governo, capitaneada por Ministério da Fazenda e Banco Central (BC), com políticas fiscais e monetárias contracionistas.

— A economia tem de passar uma boa temporada girando abaixo do PIB potencial. São uns três ou quatro trimestres (nesse ritmo) — afirmou ao GLOBO um importante integrante da equipe econômica, lembrando que o consenso do mercado aponta como crescimento potencial algo em torno de 4,5% anuais.

Hoje, a atividade avança acima de 6% anualizados. O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) de março, último divulgado, mostra que, em 12 meses, a economia cresceu 6,25%. Ou seja, precisa recuar muito para ficar abaixo de 4%.

Segundo a fonte, no segundo trimestre a economia responderá “de forma mais clara às iniciativas para conter os excessos (de inflação)”, referindo-se à alta da Selic, hoje em 12% ao ano, e à redução dos gastos públicos.

O PIB do primeiro trimestre será divulgado pelo IBGE em junho, e a tendência é que os números venham bastante fortes. A brecada na economia, disse a fonte, será sentida na virada do semestre.

Diante do cenário de preços ainda em alta, a equipe econômica também já decidiu que não discutirá tão cedo a redução da meta de inflação em 2013, ficando em 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Apesar da preocupação com a inflação, a diretriz da presidente Dilma é continuar travando uma “disputa de agenda” com o mercado e a oposição. Assim foi batizada a estratégia de defender que o controle dos preços e a convergência do IPCA à meta não podem ser feitos às custas do crescimento econômico, com medidas como uma elevação de grande magnitude nos juros e um arrocho fiscal muito severo.

Gulag cibernetico: acredite, isso existe...

No antigo Gulag soviético, os prisioneiros -- políticos, comuns, bêbados, contra-revolucionários (trotsquistas, por exemplo), preguiçosos, whoever... -- se matavam (ou eram praticamente condenados à morte) construindo estradas, erigindo barragens, cavando canais, explorando minas, cortando árvores, enfim, o escravismo puro e simples, que era capaz de consumir uma pessoa normalmente constituída no espaço de poucos meses, os mais fortes em alguns anos, morrendo eles de pneumonia, bronquite, fome, maus tratos, whatever...

No moderno Gulag chinês, os prisioneiros são obrigados a jogar online pelos seus carcereiros, de preferência ganhando, do contrário podem ir para um Gulag de verdade...
Não deixa de ser uma habilidade...
Paulo Roberto de Almeida

China, prisioneiros são forçados a jogar games on-line para acumular dinheiro virtual
O Globo, 26/05/2011

RIO - Prisioneiros de campos de trabalho forçado na China estão sendo obrigados a varar a noite jogando games on-line como "World of Warcraft" para acumular moedas virtuais, que rendem dinheiro de verdade aos carcereiros.

- Os diretores das prisões fazem mais dinheiro obrigando os prisioneiros a jogar do que os forçando a fazer trabalhos manuais. Éramos 300 prisioneiros forçados a jogar em turnos de 12 horas. Os computadores jamais eram desligados - disse ao jornal "Guardian" o ex-prisioneiro Liu Dali, que esteve no campo Jixi, na província de Heilongjiang. - Se eu não completasse minha cota diária, eu era punido fisicamente.

A OUTRA FACE: Casais se conhecem, se apaixonam e casam por meio de 'World of Warcraft'
A prática de exploração dos créditos virtuais para fazer dinheiro real é conhecida como "gold farming" e é viabilizada pela horda de gamers dispostos a pagar pelas moedas on-line que permitem sua evolução nos jogos. Cerca de 80% das "gold farms" do mundo estão na China e elas exploram 100 mil pessoas, segundo números levantados pelo jornal britânico.

Como não há regulamentação sobre a prática no país, a exploração de prisioneiros na acumulação de créditos virtuais não é considerada ilegal.

Ironias profissionais: nao deixe seu filho ser banqueiro...

Surpreendente anúncio, que só pode ser self-derision, da revista da Associação dos Banqueiros Americanos, a Febraban deles:

From the Editors of American Banker:

BankThink: Do You Want Your Child to Be a Banker?
Don't do it. That is the advice more moms, dads and other adults — including participants in a recent American Banker Analyst Roundtable — are giving young people who consider banking as a career path.
Would you recommend banking as a career for your child? Head over to BankThink.com to join the conversation and vote in our online poll.

Eu já tinha ouvido falar que era perigoso mães deixarem seus filhos crescerem para ser advogados, por todos os preconceitos subjacentes.
De minha parte eu sempre achei que pessoas úteis à sociedade são, por exemplo, os engenheiros, que inovam, produzem patentes, etc.
Advogados, o máximo que eu posso pensar é que eles roubam dinheiro de clientes, com filigranas processuais que prolongam indevidamente seus "taxímetros" de trabalho e que, no plano dos assuntos coletivos, eles produzem déficits públicos...
Seja lá o que for: melhor não ter filhos advogados, nem banqueiros: a despeito do fato que eles podem ficar ricos, devem acumular outras desgraças públicas e privadas...
Em todo caso, seguem abaixo as recomendações das mães queridas contra esses nefastos banqueiros.
Paulo Roberto de Almeida

She's Your Daughter. Do You Want Her to Become a Banker?
By Sara Lepro
American Banker-Bankthink, May 27, 2011

Don't do it.

That is the advice more moms, dads and other adults — including participants in a recent American Banker Analyst Roundtable — are giving young people who consider banking as a career path.

The three panelists, veterans of the financial services industry with varied backgrounds, recommended that the current generation entering the work force should put their talents to use in areas outside finance.

"That level of intellect is a lot better off creating some product and getting some patents rather than building exotic derivatives that will come back in time," said Anton Schutz, president of Mendon Capital Advisors Corp., whose daughter is finishing up her freshman year at the Massachusetts Institute of Technology.

It's not an argument that meets with much resistance these days.

"She would never dream of going in to finance," Schutz said, speaking of his daughter. "Astrophysics? Yes. Building models for Wall Street? No."

Peter Kovalski, managing director at Alpine Woods Capital Investors LLC, says the reputation of the industry has been destroyed for at least a generation.

"I've heard from more than one banker with children in college who said the last thing their kids want to admit is that their father is a banker. And the last thing they or their friends want to be is a banker," he said. "The pool of candidates is going to shrink for a period of time."

And that's not necessarily a bad thing, said Paul Miller, an analyst at FBR Capital Markets.

"There are too many bankers to begin with," he said. "It's a good thing, because there were a lot of people on Wall Street that really weren't doing anything but trading bonds back and forth."

"Slicing and dicing," Schutz interjected.

Miller nodded. "What economic value was really being created?" he said.

Would you recommend banking as a career to your child, or any young person? Vote in our poll in the upper right, and leave a comment using the form below.

Iran: ficando parecido com a Coreia do Norte...

Iran Vows to Unplug Internet
BY CHRISTOPHER RHOADS AND FARNAZ FASSIHI
The Wall Street Journal, 28/05/2011

Iran is taking steps toward an aggressive new form of censorship: a so-called national Internet that could, in effect, disconnect Iranian cyberspace from the rest of the world.
The leadership in Iran sees the project as a way to end the fight for control of the Internet, according to observers of Iranian policy inside and outside the country. Iran, already among the most sophisticated nations in online censoring, also promotes its national Internet as a cost-saving measure for consumers and as a way to uphold Islamic moral codes.


É o que se chama de autosuficiência. Resta saber o que vão achar disso os jovens plugados no mundo...

Incrivel: economistas do PT esqueceram o estrago da inflacao...

Pois é, eu saudava, dois posts abaixo, a notável evolução de certos economistas do PT da antiga esquizofrênia econômica -- que a bem da verdade ainda caracteriza muitos deles -- para um saudável neoliberalismo -- palavra que eles detestam, mas por isso deve ser empregada num blog provocador como este -- e agora é preciso retomar o tema, para mais uma vez baixar o cacete nesses filistinos desmemoriados.
Eu já tinha previsto a evolução neoliberal do PT neste livro meu, escrito antes das eleições de 2002:

A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil
(São Paulo: Codex, 2003)

Mas não devemos esquecer que algumas pessoas têm cabeça dura, demoram a aprender e, além de tudo, têm tendência a cometer as mesmas bobagens do passado, como nuestros hermanos argentinos, que estão sempre cometendo besteiras e não se dão conta disso.
O livro da jornalista Miriam Leitão pode ser um alerta e um antídoto contra essas bobagens que o governo atual arrisca cometer.
Paulo Roberto de Almeida

Não esquecer
Rogério L.F. Werneck
O Estado de S. Paulo, 27/05/2011

São fatos assustadoramente recentes. Afinal, foi há apenas 16 anos que o País se livrou do devastador regime de alta inflação com que penou por uma década e meia. E, no entanto, a memória das enormes dificuldades que tiveram de ser enfrentadas nesse período tão longo vem sendo rapidamente perdida. Fascinado com o futuro, o País parece propenso a se esquecer do passado recente e das inestimáveis lições que dele pode extrair. O novo livro de Miriam Leitão, Saga Brasileira, lançado pela Editora Record, é um esforço notável de resgate dessa memória.

Ano após ano, tenho notado que meus alunos se mostram cada vez menos informados sobre a real extensão das dificuldades que o descalabro macroeconômico dos anos 80 trouxe ao País. Quando faço menções a esse período - manancial inesgotável de patologias que merecem atenção -, logo se interessam em saber mais detalhes e tentar compreender como as coisas puderam chegar ao ponto a que chegaram. Mas o interesse que demonstram deixa transparecer surpreendente distanciamento. É o mesmo interesse que poderiam ter demonstrado pela hiperinflação de 1923 na Alemanha. Sem o mínimo de comoção que se poderia esperar de quem se dá conta de que eventos tão graves ocorreram, de fato, no Brasil, e há muito pouco tempo. Eventos dramáticos que tantos transtornos trouxeram à geração de seus pais, mas sobre os quais não se haviam inteirado. É como se - em casa, no colégio e na mídia - tivessem sido poupados dessa memória incômoda.

O livro de Miriam Leitão é um antídoto contra tal esquecimento. Quem puder deve lê-lo de capa a capa. Quem não tiver tempo para enfrentar as quase 500 páginas pode ler capítulos isolados. Um bom ponto de partida são as 34 páginas do capítulo 8, que trata da fase mais virulenta do regime de alta inflação, no final do governo Sarney. Ou as 60 páginas do capítulo 9, sobre o Plano Collor. É bem provável que quem começar por aí fique tentado a ler muitos outros capítulos.

Por sorte, trata-se de um livro bem diferente do que teria sido escrito por um economista. Longe de se ater ao exame frio dos dados, a análise vem entremeada com rico mosaico de relatos de dificuldades concretas que o longo convívio com o regime de alta inflação impunha a pessoas de carne e osso. E o clima de incerteza e sobressalto que então se vivia reaflora com nitidez, quando rememorado por uma jornalista que recorrentemente se viu obrigada a tornar inteligível para seus leitores, da noite para o dia, a interminável sequência de medidas arbitrárias envolvidas em planos de estabilização com efeitos cada vez mais efêmeros.

Mas o livro não se resume à análise da deprimente situação a que o País chegou nos anos 80. Em paralelo, Miriam Leitão relata também uma história profundamente edificante: a do sucesso da mobilização da sociedade brasileira com a ideia de extinguir de vez o regime de alta inflação. Um caso exemplar de ação coletiva eficaz, em torno de um esforço de construção institucional que desemboca no Plano Real e ganha força com o círculo virtuoso que se instala no processo político a partir de 1994. Sem memória nítida da real extensão do descalabro macroeconômico dos anos 80, o País estará fadado a se esquecer também desse notável esforço de ação coletiva, do qual deveria se orgulhar.

Em que medida esse esquecimento precoce vem sendo estimulado pelo discurso oficial que se consolidou em Brasília nos últimos oito anos e meio? Tendo desempenhado um papel lamentável, de permanente obstrução, no intrincado esforço que culminou na estabilização da economia, o PT jamais teve interesse em rememorar as terríveis dificuldades impostas pelo regime de alta inflação e, muito menos, em ressaltar os méritos desse esforço. Em Brasília, a história econômica do Brasil foi reinicializada. 2003 passou a ser o ano zero. É hora de deixar para trás as mesquinharias partidárias e aguçar a memória do País sobre os 25 anos anteriores, que encerram lições para a política econômica que jamais podem ser esquecidas.

A frase do dia: Fernando Pessoa

Agradeço à Mariana Corá por ter me dado a oportunidade de conhecer esta frase do poeta inefável... (seja lá o que isso queira dizer).

"Tenho uma espécie de dever de sonhar sempre, pois não sendo mais que um espectador de mim mesmo, tenho que ter o melhor espetáculo que posso."

Fernando Pessoa

Incrivel: economia do PT virou neoliberal...

Corrigindo: não exatamente a "economia do PT" (se algo semelhante a isso existe, pois acredito que o partido continua economicamente esquizofrênico), mas a economia de certos dirigentes do PT que, no passado, defendiam ideias totalmente opostas, e que não tinham nenhum pudor em expor sua concepção maluca do mundo econômica.
Hoje, ao escutar o ministro Mantega falando, tem-se a impressão que se trata, vejamos, de um Henrique Meirelles, de um Armínio Fraga (quem sabe até o próprio Milton Friedman)...
What a difference a year makes (no caso, alguns anos no poder...).
Vejam, em todo caso, o que ele disse ontem:

Mantega quer regime de câmbio unificado
27 de Maio de 2011

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu nesta quinta-feira um duro recado aos países que "administram" suas taxas de câmbio. Ele defendeu "uma reforma global dos sistemas monetário internacional" cujo o principal objetivo deve ser a unificação de um regime cambial para todos os países. Mantega participou de conferência no Rio de Janeiro organizada pelo Ministério da Fazenda e o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre fluxo de capitais em mercados emergentes

Para o ministro, a melhor opção é adotar conjuntamente um sistema de câmbio flutuante. Ele disse que "os desequilíbrios" atuais são decorrentes de disparidade entre os regimes e, muitos dos quais preveem o controle e a administração do câmbio de fluxos de capitais.

Sem citar nenhum país, Mantega fez uma clara referência à China que controla o yuan. Para o ministro, o sistema monetário internacional, constituído em Bretton Woods, ficou obsoleto a partir dos anos 1980 e não houve uma coordenação com os países com o objetivo de criar um novo sistema.

O ministro defende ainda a necessidade da criação de um sistema financeiro global com regras mais rígidas especialmente no que tange às regras de alavancagem (endividamento) das instituições financeiras. O atual sistema mais permissivo, diz, levou à crise global de 2008/2009.

Durante o evento, Mantega voltou a defender que as medidas do governo para tentar conter a sobrevalorização do real têm sido eficazes. Segundo ele, a cotação do dólar estaria muito mais baixa sem essas medidas. "Se não tivéssemos tomado essas medidas, se tivéssemos deixado o mercado à própria sorte, a cotação do dólar estaria em torno de R$ 1,30, R$ 1,40, causando estragos nas exportações de manufaturados. As medidas são eficazes", afirmou.

Mantega deu outro exemplo do sucesso desta política. Ele lembrou que, nos três primeiros meses do ano, o Brasil recebeu um fluxo financeiro de US$ 35 bilhões. Depois das medidas, o patamar caiu. Em maio, até o dia 20, o fluxo foi de US$ 3,3 bilhões, o que segundo ele, é razoável. "Isso tem afetado o investimento estrangeiro
direto (IED). No ano passado, entraram no País US$ 48,5 bilhões. Este ano, a previsão está em US$ 65 bilhões."

Min Zhu, assessor especial do diretor-gerente do FMI, afirmou no evento que a entidade que os países devem buscar uma reação "inteligente" em relação ao excesso de liquidez mundial. Segundo ele, assim os países podem aproveitar o atual momento para usar este fluxo para promover o crescimento e o progresso.

"As ideias básicas estão ancoradas em princípios econômicos sólidos, especificamente: as intervenções de política econômica devem adequar-se ao máximo ao problema em questão; a magnitude das intervenções deve ser compatível com as distorções que elas tentam solucionar e na definição de suas políticas, cada país deve levar em conta os reflexos e consequências multilaterais de suas medidas econômicas", disse.

Ele afirmou que medidas como valorização da taxa de câmbio, acumulação de reservas e adequação do mix de políticas fiscais e monetárias devem ser tomadas antes de medidas de imposição de controle ou de medidas prudenciais.

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Apenas corrigindo um pouco o ministro: o sistema de Bretton Woods entrou em crise, na verdade, desde meados dos anos 1960, tendo vindo ao colapso em 1971. Em 1973 o Fundo reconheceu a impossibilidade de manter o regime do padrão ouro-dólar fixado em Bretton Woods, em 1944, e simplesmente eliminou de seu convênio constitutivo qualquer menção a um regime cambial de estabilidade administrada das moedas e de suas paridades respectivas.
Os países, portanto, são livres para fazer o que quiserem.
Durante muito tempo, por sinal, o PT preconizou controles cambiais e de capitais (ainda preconiza, para ser mais exato).
O fato de o ministro ser a favor da flutuação e que ele seja contrário aos controles excessivos só testemunha a se favor, e contra as suas conceopções anteriores. Ele é bem vindo ao realismo econômico, mas vem tarde, muito tarde.
Só precisa agora convencer o resto do seu partido para que abandonem as concepções primitivas, trogloditas, que muitos ainda mantêm sobre moeda, finanças, capitais, sobre o capitalismo enfim.
Eles deveriam pagar um imposto por se corrigirem tão tarde, juros de mora pelo atraso mental a que condenaram o país.
Ainda não se redimiram totalmente os esquizofrênicos...
Paulo Roberto de Almeida

Mercosul galego: sera que funcionaria melhor?

Descobri que um antigo trabalho meu sobre o Mercosul, traduzido para o galego, estava disponível para download, o que fiz imediatamente, sem pagar direitos autorais a mim mesmo (acertarei as contas depois).
Em todo caso, quem se dispuser a ler em galego, pode me pedir por completo.
Abaixo, apenas a amostra.

O Mercosur e a crise: ¿que facer?
Paulo Roberto de Almeida (*)
Revista Tempo Exterior, nº 6 (segunda época) - xaneiro/xuño 2003

Parto dunha constatación clara: agregando ás crises individuais e específicas a cada país membro que se rexistra, nos planos económico ou político, desde finais dos anos 90, o Mercosur encóntrase igualmente en crise, desde 2001, polo menos. Pretendo nesta nota contribuír para: (a) ofrecer un diagnóstico sobre a natureza da crise; (b) discutir as implicacións diplomáticas da crise para as estratexias negociadoras comerciais nos planos rexional, hemisférico e multilateral; e (c) discutir posibles liñas alternativas de actuación na perspectiva do final de 2004, cando deberán ter sido feitas algunhas escollas básicas, para os países membros do Mercosur, con respecto aos actuais procesos negociadores nos foros da Alca, do Mercosur-UE e da OMC.
Fronte as indefinicións persistentes en canto ás iniciativas ou camiños que os países membros poderían adoptar no que respecta a conformación institucional ben como os requisitos de funcionamento da unión aduaneira que pretende ser o Mercosur, sería preciso ver claro onde están os intereses dos socios do bloque. Aínda que non sexa posíbel fornecer todas as respostas aos problemas ocasionados pola crise do proceso de integración, sería preciso comezar por formular as preguntas correctas na presente fase da crise, como forma de establecer os obxectivos a seren alcanzados dous ou tres anos máis adiante.
(...)

Chega, ou xega... ou llega, vocês escolhem...
Paulo Roberto de Almeida

iPad2?: claro, pague dois e leve so um para casa...

Comparação de preços dos iPads2, aqui e na origem:

Básico:
US: 16GB, Wifi: $499.00
Brasil: R$ 1.649,00 (ou: US$ 1.030,62)

Mais sofisticado
US: 64GB, 3G: $829.00
Brasil: R$ 2.599,00 (ou: US$ 1.624,37)

Acho que o contrabando traz por um terço a mais, ou menos...

Protecionismo brasileiro nao tem limites (nem vergonha)

Aliás, nem cérebro, apenas instintos...

Selo ressuscitado
Renato Machado
26/05/2011

Que tal voltar no tempo, retroceder, reviver o passado? É o que aparentemente vai acontecer a partir do ano que vem com o vinho importado e com os consumidores que preferem gastar um pouco mais e beber um pouco melhor. O governo, seguindo uma orientação do Ministério da Fazenda, decidiu impor um novo custo ao vinho importado. Um resquício da época dos países fechados e protecionistas. Um selo a ser colado - literalmente - sobre a cápsula de cada garrafa de vinho que vem do exterior. O que significa abrir centenas de contêineres nos portos, abrir caixas de madeira e fazer esse trabalho, individualmente, garrafa por garrafa.

Custo maior
O que acarreta esse selo? Já o conhecemos das garrafas de destilados. O objetivo declarado é prevenir ou combater o contrabando que vem do Paraguai. No vinho, pelo que se ouviu falar em Brasília e entre os associados de organizações do sul, o objetivo é o mesmo - proteger o consumidor do contrabando. As associações argumentam que há muito vinho falsificado no mercado. Ainda não vi grandes borgonhas e bordeaux ou mesmo grandes vinhos australianos ou sul-africanos apreendidos em operações na fronteira do Paraguai. Cigarros, sim. Mas pode ser. O selo vai custar caro aos pequenos importadores, que não têm escala para fazer esse trabalho de forma moderna como as multinacionais.

Redundância
Os que são contra o selo dizem que o IPI já é pago, é um valor fixo por garrafa descontado automaticamente online no ato do registro do despacho de importação no sistema Siscomex. Portanto, o vinho só chega aos portos depois de pagos os impostos. O selo é apenas para que o comprador final saiba que aquilo é aquilo mesmo - um vinho importado. O importador terá os custos substancialmente elevados. Disse-me um deles que o desembaraço de um contêiner poderá levar mais de dois meses e o custo sobe de sete para cerca de 20 por cento. Um contêiner carrega mais de 10 mil garrafas. Imagine-se um pequeno importador tendo que abrir caixa por caixa na frente de um fiscal.

Punidos os bons
A imposição desse ônus vai ter o efeito óbvio de aumentar o preço por garrafa. Mais uma medida de proteção à industria nacional, dizem os que defendem o selo. O problema talvez seja convencer todos os consumidores de que a concorrência de fora é desleal. Os vinhos finos importados custam muito caro. E representam muito pouco no consumo total. O selo vai tornar mais caros os vinhos importados que realmente fazem concorrência aos brasileiros, que são os vinhos baratos, de garrafão e os vendidos a granel. O detalhe cruel é que os chilenos e argentinos, baratos em relação aos europeus, se beneficiam de isenções pelos acordos do Mercosul. Poucos serão afetados.

Detalhes cruéis
Quem defendeu a imposição do selo foram 14 organizações representativas do setor vitivinícola, metade delas com sede no Rio Grande do Sul. Estão na lista o Ibravin (Instituto Brasilieiro do Vinho), Uvibra, União Brasileira de Vitivivnicultura, Federação das Cooperativas Vinícolas do RS e Associação Gaúcha dos Vitivinicultores. Os que são contra dizem que por trás dessa manobra caríssima aos importadores está um velho conhecido, a reserva de mercado. E mais um detalhe cruel. Até 31 de dezembro, todas as garrafas de vinho importado terão que ter o selo, colado com produto não sintético. E os estoques de vinhos comprados antes dessa instrução normativa? Jogam-se ao mar?

Renato Machado começou a carreira jornalística no rádio, em 1967. Foi repórter da BBC e do Jornal do Brasil e correspondente da TV Globo em Londres. Apresentou o Jornal da Globo, o Fantástico e o Jornal Nacional e, desde 1996, é editor-chefe e apresentador do Bom Dia Brasil. Autor dos livros "Em volta da mesa" e "O assunto é vinho", este em parceria com Carlos Alberto Sardenberg, foi premiado pelo governo francês, em 2005, com o "Troféu do Espírito Alimentar" pela realização de documentários sobre vinhos na França. É titular de uma coluna mensal sobre vinhos, na revista Prazeres da Mesa, desde setembro de 2008.

Togas ao vento (cerebros tambem, ao que parece): as ultimas do STF

De vez em quando eu me pergunto se os juízes do Supremo são seres normais.
Acho que não. Eles se julgam superiores a nós, simples mortais, que não temos essa faculdade de julgar definitivamente, só julgamos provisoriamente, e nos limites restritos, e limitadissimos, de nossas incompetências respectivas.
Comecei a desconfiar da sanidade mental de certos juízes quando eles julgaram que aquele terrorista assassino italiano devia ser expulso do Brasil e entregue à Justiça italiana (conforme dizem a lei e os tratados internacionais), mas eles deixaram que um presidente ainda mais insano decidisse em última instância, o que é propriamente inacreditável.
Agora eles decidiram decidir pela união de pessoas do mesmo sexo. Eu pessoalmente não tenho nada contra, mas não me parece que o assunto devesse merecer uma decisão do Supremo, na ausência de substrato constitucional que pudesse referendar ou apoiar tal decisão.
Eu acho, sim, que esses juízes, salvo melhor juízo, estão ficando malucos...
Ou jogando para a platéia, o que também é possível.
Em todo caso, aqui vai um artigo de alguém que, à diferença dos supremos (não acho que eles mereçam esse nome) resolveu colocar mais de dois neurônios para trabalhar...
Paulo Roberto de Almeida

STF adotou o “direito alternativo”
Mario Guerreiro (26/05/2011)

Há alguns dias uma decisão do STF, por maioria absoluta, reconheceu a constitucionalidade da união estável entre homossexuais. Todos a favor, nenhum contra. Coisa raríssima no STF! Parece que nenhum dos ministros queria ser voto vencido. E não vou indagar os motivos pelos quais não queria tal coisa. Nem vou dizer aqui o que pensava Nelson Rodrigues sobre toda unanimidade...
É verdade que a Constituição fala em união estável “entre homens e mulheres” e nada diz sobre a legalidade ou não de outras possíveis formas de união, como, por exemplo, a união estável entre seres humanos e animais em práticas de zoofilia.
Embora demasiadamente prolixa, metendo seu nariz em tópicos típicos da legislação ordinária, a volumosa Constituição de 88, não aprova nem reprova semelhantes uniões aberrantes: simplesmente se silencia. Como então que poderia ser justificada a decisão do STF?
Por mais que eu faça uma aeróbica dos meus neurônios, não consigo vislumbrar mais do que 2 justificativas. (1) Mediante uma hermenêutica capciosa, o STF entendeu que a expressão “união estável entre homens e mulheres” comportava não só uniões entre um homem e uma mulher, mas também uniões entre um homem e um homem, bem como entre uma mulher e uma mulher, ou seja: as assim chamadas “uniões estáveis entre gays”.
Qualquer pessoa medianamente culta e agraciada por Deus ou pelo código genético (ou mesmo por ambos) com a excelsa virtude do bom senso - ainda que não entenda patavina de Direito Constitucional e de hermenêutica jurídica – há de considerar escabrosa essa interpretação do texto constitucional.
A referida passagem do mesmo é clara como um dia ensolarado de verão nos trópicos e, seguindo o sábio adágio jurídico romano: In claris cessat interpretatio.
(2) Pondo de lado o texto constitucional, os ministros do Supremo resolveram fazer o que há muito tempo já fazem alguns juízes de primeira instância: adotaram o assim chamado “direito alternativo” – uma excrescência jurídica! - quando decidiram não embasados na lei, mas sim naquilo que eles entendem como “justiça”.
Em qualquer das duas alternativas e, sinceramente, não consigo vislumbrar uma terceira, a decisão do STF é simplesmente desastrosa. Numa linguagem mais contundente poderia ser dito que eles rasgaram a Constituição que tinham por missão preservar. E como não é possível recorrer a uma instância superior, sob a alegação de inconstitucionalidade, resta-nos tão-somente exercer o consagrado “jus sperniandi”.
Houve protestos no Congresso Nacional sob a alegação de que o STF ultrapassara os limites de sua competência - que consiste em decidir sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei – e invadiram os limites da competência do Poder Legislativo, que consiste em fazer ou desfazer leis, aprovar ou não emendas à Constituição.
Diz a Folha de São Paulo (7/5/2011): “Mas como a Constituição prevê essa união ‘entre homens e mulheres’, deputados e senadores dizem que seria prerrogativa do Congresso aprovar emenda constitucional para modificá-la”.
E ainda: “O Supremo fez uma atualização da lei que o Congresso se recusou a fazer. Mais uma vez o Congresso foi atropelado, ficou para trás e fica pequeno do tamanho que está”, diz o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).”
O senador - que antes de ingressar na carreira política foi membro do Ministério Público - sabe o que está dizendo e está coberto de razão. Penso até que ele usou um eufemismo ao dizer que “o Supremo fez uma atualização da lei” quando, em bom português, o que ele fez foi uma usurpação de uma prerrogativa do Congresso Nacional a quem cabe fazer emendas à Constituição. Ao Supremo cabe tão-somente decidir – quando, e somente quando, provocado – a constitucionalidade das emendas.
Alguns alegam que o Supremo foi levado a fazer o que fez em virtude da morosidade do Congresso. Sabe-se que, nos últimos 16 anos, foram produzidos mais de 20 projetos em defesa do homossexualismo, mas impasses políticos e a lentidão da tramitação das matérias não permitiram que os projetos fossem postos em votação.
Ora, todo mundo sabe que o Poder Legislativo é demasiadamente lento - assim como o próprio Poder Judiciário - mas isto não justifica que o primeiro venha a decidir alegações de inconstitucionalidade, nem que o segundo passe a fazer leis. Insisto que o aspecto mais grave da questão é os ministros do Supremo desconsiderarem um artigo claríssimo da Constituição e fazerem uma emenda constitucional – precedente este da mais alta gravidade institucional!
Se era justo ou injusto o reconhecimento estável de casais homossexuais, esta era uma questão a ser decidida pelo Congresso Nacional. O Supremo deveria se silenciar sobre um assunto alheio à sua competência. Como disse Percival Puggina em www.rplib.com.br em 6/5/2011:
“Quase não dormi. Embora creia que o Estado não tem por que tutelar todos os tipos de relações afetivas que se manifestem na sociedade, e que se restringe à família, por ser a instituição fundamental, o espaço reservado à sua proteção, não considero que o reconhecimento de direitos previdenciários às uniões homossexuais vá abalar os fundamentos da sociedade.
O que me manteve alerta, insone, foram algumas coisas que ouvi saírem da boca dos senhores ministros do STF durante o julgamento de ontem, quando, a toda hora, alguém pegava o microfone para dizer que o STF não estava se substituindo ao Congresso Nacional. Certamente o diziam por saberem, todos, que era exatamente isso que estavam fazendo.” (O grifo é meu).
Como se sabe, há muito que as várias Constituições brasileiras – assim como todas as Constituições das nações democráticas – adotaram a separação dos Três Poderes de Montesquieu. Mas, em Terra Brasilis, foi adotada a separação, porém fartamente desrespeitadas as atribuições específicas de cada qual dos Poderes.
Assim sendo, o Poder Executivo costuma legislar (mediante resoluções, portarias e outros tipos de norma feitas por burocratas), o Poder Legislativo costuma fazer julgamentos (mediantes CPIs e CPMIs que geralmente acabam em pizza com guaraná) e o Poder Judiciário agora passou a fazer leis e aprovar emendas à Constituição. Diante disso, Percival Puggina (em www.rplib.com.br em 6/5/2011) concluiu acertadamente:
“Foi uma coisa alarmante porque de duas uma: ou havia um vazio legislativo a ser "colmatado" e o STF legislou em contradição com a Constituição, ou era preciso declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do art. 226 da Carta da República, que estaria em contradição com aqueles princípios constitucionais que eles mastigavam sem dar satisfação para ninguém. É bom lembrar aos onze o ensinamento do ex-ministro Francisco Campos, para quem "repugnava ao regime de constituição escrita a distinção entre leis constitucionais em sentido material e formal. Em tal regime são indistintamente constitucionais todas as cláusulas constantes da constituição, seja qual for seu conteúdo ou natureza".
“Ademais, nas claríssimas palavras do doutrinador Jorge Miranda (também constituinte na democratização portuguesa), sequer os "órgãos de fiscalização instituídos por esse poder (constituinte) seriam competentes para apreciar e não aplicar, com base na Constituição, qualquer das suas normas. É um princípio de identidade ou de não contradição que o impede". Mude o Congresso a norma constitucional, se 3/5 de seus membros o desejarem. No Estado Democrático de Direito as coisas são feitas assim. Mas, para o bem desse mesmo Estado, nunca mais repita o STF tão arbitrária conduta!”
Acontece, porém, que no Brasil, como já dissemos em outro artigo, a lógica é alvo de grande desprezo: ninguém leva a sério o vetusto Princípio de Não-Contradição estabelecido por Aristóteles e permanecendo de pé há mais de 2.000 anos! Nem mesmo os ministros do Supremo!
Brasil: se cercar vira hospício e se jogar lona em cima vira circo.

Minha frase da semana - adaptada do velho Eca de Queiros

Fiz uma pequena supressão "religiosa" nesta frase Eça de Queirós em A Ilustre Casa de Ramires:

“Prefiro estar bem com ....a minha consciência, embora mal com o rei e com o reino.”

Grato pelo empréstimo (e mil perdões pela supressão...)
Paulo Roberto de Almeida

O peso do Estado: o incrivel caso do Leao gigolo...

Pensei que a Receita Federal do Brasil fosse imbatível em matéria de achacar os contribuintes, mas sempre se descobre que tem outros órgãos (literalmente) mais famintos pelo seu dinheiro (quero dizer, pelo dinheiro delas...).
Vejam que eficiência dos serviços europeus de arrecadação tributária.
Paulo Roberto de Almeida

Vendeu a virgindade, mas leão ficou com 50%
26/05/2011

As autoridades fiscais da Alemanha pretendem reivindicar cerca de 50% do dinheiro que a romena Alina Percea, de 18 anos, recebeu após leiloar sua virgindade em um site na internet, segundo reportagem do jornal inglês "Daily Mail".

O fisco alemão alega que o leilão da virgindade da jovem se "equivale à prostituição". "A prostituição não é ilegal na Alemanha, mas não pagar impostos sobre os ganhos é", disse um fiscal, que não teve o nome revelado pelo jornal.

Alina Percea, que estuda na Alemanha, vendeu sua virgindade por 8,8 mil libras (cerca de R$ 28 mil). O vencedor do leilão foi um italiano de 45 anos. Além dos R$ 28 mil, o empresário de Bolonha pagou as despesas para a jovem viajar até Veneza, onde eles passaram uma noite em um hotel de luxo.

O fisco alemão está analisando seu caso. Mas, se o leilão for considerado uma prática de prostituição, a jovem terá que pagar cerca da metade da quantia que ganhou em taxas. Segundo o jornal, ela terá que pagar impostos mesmo que seja considerada uma profissional fornecedora de momentos eróticos.

De acordo com o funcionário do fisco citado pelo "Daily Mail", teria sido melhor se ela tivesse mantido segredo sobre a transação. Além disso, como ganhou uma quantia elevada em tão pouco tempo, Alina terá que pagar 19% sobre o valor.

Conforme o periódico, após o pagamento dos impostos, ela pode terminar com pouco mais de 3 mil libras (R$ 9,5 mil). "Quando tivermos os dados brutos, poderemos fazer uma avaliação rigorosa", disse um porta-voz da receita pública.

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Acho que a nossa Receita já deve estar estudando uma maneira de penetrar (literalmente) neste novo filão...
Paulo Roberto de Almeida

O peso do Estado, literalmente (voce ja pensou que paga tudo isso?)

O estatismo em perspectiva histórica: criação de órgãos públicos em nível executivo

Império:
Ministério da Fazenda MF 1808
Ministério da Justiça MJ 1822
Ministério da Previdência Social MPS 1888

República Velha:
Ministério dos Transportes MT 1891
Conselho de Defesa Nacional CDN 1927

Era Vargas:
Ministério do Trabalho e Emprego MTE 1930
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapa 1930
Ministério da Educação MEC 1930
Casa Civil 1938
DASP 1938

República de 1946:
Ministério da Saúde MS 1953
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio MDIC 1960
Ministério de Minas e Energia MME 1960
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG 1962

Regime Militar:
Ministério das Comunicações Mcom 1967
Secretaria de Comunicação Social SCS 1979

Governo Sarney:
Ministério da Ciência e Tecnologia MCT 1985
Ministério da Cultura MinC 1985

Governo Collor:
Ministério do Esporte Mesp 1990
Conselho de Governo CG 1990
Conselho da República CR 1990
Conselho Nacional de Desestatização - 1990

Governo Itamar:
Ministério da Integração Nacional Mint 1992
Ministério do Meio Ambiente MMA 1992
Advocacia-Geral da União AGU 1993

Governos FHC:
Conselho Nacional de Política Energética CNPE 1997
Gabinete de Segurança Institucional GSI 1998
Ministério da Defesa MD 1999
Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA 1999
Controladoria Geral da União CGU 2001
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes CONIT 2001

Governo Lula:
Secretaria-Geral da Presidência da República - SGPR 2003
Assessoria Especial do Presidente da República - AEPR 2003
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM 2003
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea 2003
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA 2003
Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH 2003
Ministério das Cidades Mcid - 2003
Ministério do Turismo Mtur - 2003
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR 2004
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS 2004
Secretaria de Relações Institucionais - SRI 2005
Secretaria Especial de Portos - SEP 2007
Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE 2008

Outros órgãos:
Comissão de Ética Pública
Conselho Nacional de Biossegurança
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial

O governo diz que a divida nao aumentou (o que nao bate com a verdade...)

Pois é, o governo sempre tem uma versão da história -- e não apenas para o enriquecimento "lícito" de seus membros -- que nunca bate com a realidade...

Dívida do governo aumenta e seu custo também
Editorial Econômico - O Estado de S.Paulo
25 de maio de 2011

A dívida do setor público federal continua crescendo, em grande parte em razão da inclusão dos juros não pagos. O estoque da dívida somava, em abril, R$ 1,734 trilhão, com aumento de 2,34% no mês, porcentual seguramente maior que o da inflação do mês e do crescimento do PIB no período. E o preocupante é que ela continua em elevação.

O lado positivo é que a dívida externa apresentou redução de 2,32%, enquanto o estoque da dívida mobiliária crescia 2,38%. Nesta última, verifica-se que a emissão líquida em abril foi de R$ 25,5 bilhões, mas o Tesouro teve de emitir R$ 15,62 bilhões para pagar os juros que o superávit primário não conseguiu cobrir.

O Plano Anual de Financiamento (PAF) do Ministério da Fazenda fixa normas para que a composição da dívida pública não ultrapasse o desejável. O objetivo do PAF é ter a maior parte da dívida em títulos prefixados (mínimo de 36% e máximo de 40% desses títulos). Mas em abril os títulos prefixados, que oferecem a vantagem de o Tesouro poder prever os encargos com mais precisão, ficaram em 34,8%, abaixo do mínimo; e os títulos com taxa flutuante ultrapassaram o limite máximo (de 32%). Nessa categoria estão incluídos papéis cuja remuneração é pela taxa Selic, o que tira das autoridades monetárias a liberdade de fixação da taxa de juros básica, por conta das consequências sobre o custo da dívida.

O relatório mensal do Tesouro sobre a evolução da dívida apresenta o custo médio acumulado em 12 meses. Para a dívida mobiliária interna, esse custo passou de 12,15%, em março, para 12,34%, em abril - aumento que sinaliza que os investidores estão prevendo uma alta da inflação.

No caso da dívida externa, apesar da sua redução em abril, o custo para o mesmo período subiu de 3,12% para 3,15%. Apesar de esse custo ser muito menor, o Tesouro tem boas razões para não aumentar essa dívida externa, e a mais importante é o risco cambial, quando se sabe que é desejável uma desvalorização do real ante o dólar.

É interessante que, em abril, 30,30% dos títulos da dívida mobiliária foram disputados pelas instituições financeiras, que por meio dessa aplicação realizam operações altamente rentáveis; 24,65% foram para os Fundos de Investimento, geralmente administrados por instituições financeiras; e 15,94%, para a Previdência. A participação dos não residentes foi de 11,29%. Essa distribuição não se tem modificado muito, já que a remuneração desses títulos é interessante para os investidores.