Balanca comercial no vermelho: as transacoes correntes acendem alerta de crise - Miriam Leitao

COLUNA NO GLOBO, 10/05/2014

Balança vermelha

Miriam Leitao

A balança comercial deve terminar o ano com US$ 3 bilhões a US$ 5 bilhões de déficit comercial, segundo o economista Fábio Silveira. Se acontecer, será uma mudança total em relação ao forte superávit de alguns anos atrás. O empresário de comércio exterior Joseph Tutundjian acha que tudo vai depender da conta petróleo, que ficou negativa nos últimos anos.

A balança comercial está no vermelho em US$ 5,5 bilhões. Em entrevistas concedidas a mim na Globonews, os dois especialistas mostram que os problemas se acumulam no setor. E o menor deles é o déficit que pode acontecer este ano.

— Estamos caindo na realidade no comércio externo. Tínhamos um patamar bastante elevado de preços de commodities agrícolas e metálicas. Esses preços começaram a baixar — explicou Fábio Silveira, do GO Associados.

Se a queda continuar, na opinião de Silveira, volta-se ao quadro de superávits pequenos que havia antes do boom das commodities.

Joseph Tutundjan, da Winner Desenvolvimento Industrial, diz que está menos preocupado com a balança e mais com o perfil do comércio:

— No passado, era importante ter um dado positivo na balança, por causa da dívida externa. Agora, é menos importante. Temos outros desafios. A qualidade do nosso comércio exterior deteriorou drasticamente. Nesse cenário, há uma joia lapidada que é o agronegócio. O Brasil deu certo como exportador no agronegócio e está dando errado na indústria, em termos globais. Os preços das commodities quadruplicaram nos últimos 10 anos. É verdade. Mas a produtividade por hectare também aumentou quatro vezes e isso mostra a importância do setor.

Ele disse que perde-se muito mais competitividade com a má qualidade da logística, quando se está movimentando milhões de toneladas de grãos, do que quando a exportação é de produtos industriais. Mesmo assim, a indústria não tem bom desempenho porque não está integrada às cadeias globais de suprimento:

— A indústria se acostumou com a proteção. No começo da política de substituição de importações, a ideia era que a indústria era um bebezinho nos braços da mãe, mimado, protegido, contra o lobo mau. No começo, fazia sentido. O problema é que o bebê cresceu, mas se acostumou a ficar mamando e não aprendeu a caçar sozinho. Quando o Collor abriu, foi um Deus nos acuda. Algumas empresas morreram, outras ficaram mais eficientes. No governo Lula, a tendência à proteção voltou. O empresário brasileiro precisa se integrar à cadeia global.

Fábio Silveira disse que o agronegócio representa de 35% a 40% das exportações, com soja, açúcar, carnes. Se for agrupado os produtos petroquímicos, minerais e siderúrgicos, sobe para 80% da exportação.

— No curto prazo, temos uma situação satisfatória. Mas, no longo prazo, os preços podem cair, não só os minérios, mas também os alimentos. Um dos fatores de alta é uma liquidez grande no mercado internacional. Ela tende a ser reduzida nos próximos anos, à medida que os EUA voltem a crescer e atraiam capitais. Isso derruba os preços das commodities. Eles subiram pela liquidez e pelas compras chinesas. Esse quadro está perdendo fôlego, e o Brasil não está preparado para lidar com déficits na balança.

O rombo em petróleo e derivados cresceu muito nos últimos anos. Foi de US$ 13,7 bilhões em 2012, US$ 24,3 bilhões no ano passado, e a projeção é de US$ 20 bilhões este ano. Os dois explicaram que o Brasil chegou a US$ 40 bilhões de superávit quando a conta petróleo estava baixa e as cotações das commodities agrícolas e metálicas estavam no auge. O aumento da dependência de petróleo e derivados e uma pequena queda nas commodities agrícolas e do minério de ferro alteraram toda a situação.

Deterioração da balanca comercial, caminhando para crise de transações correntes - Miriam Leitao

No setor externo, a deterioração é visível, e as causas imediatas estão apontadas neste primeiro artigo, que não toca, entretanto, nos tremendos erros de políticas setoriais, sobretudo comercial e industrial.

Que o governo seja incompetente, disso ninguém tem dúvidas. Que os brasileiros tenham de pagar por isso, aí já é mais complicado...
A segunda matéria, uma entrevista, exemplifica o tipo de manobra contábil, de maquiagem estatística a que um governo notoriamente ruim está recorrendo para não apresentar um cenário imediatamente ruim, que poderia se traduzir numa avaliação para baixo do Brasil pelas agência de rating, ou seja, de classificação de risco. Sem essa mistificação da "exportação" de plataformas de petróleo, que não saíram do Brasil, e foram "vendidas" para uma sucursal da Petrobrás no exterior e novamente "algugadas" pela companhia brasileira, ou seja, uma mentira.

Está na hora de pensar em alternativas, mas com esse pessoal do poder fica difícil imaginar políticas mais consistentes. 

Vamos ter de esperar pela crise de transações correntes...

Paulo Roberto de Almeida 

Balança Real

Miriam Leitão

Coluna Panorama Econômico

O Globo, 3/01/2014

O saldo comercial em 2013 não foi apenas o pior resultado em 13 anos. Foi mais. Excluindo-se a parte da estatística que, na verdade, não aconteceu, o país teve déficit comercial. Quando a AEB alertou, em junho, que poderia haver déficit comercial, pareceu estranho, mas só não fechou no negativo pelas exportações de plataformas de petróleo que nunca saíram do país. 

Essa possibilidade de manobra contábil com as plataformas existe há bastante tempo, e o governo deixou claro que estava usando essa brecha. Apesar disso, é mais um número que não é bem o que está escrito, é mais uma confusão nas estatísticas. Aliás, duas: importações de petróleo e derivados feitas em 2012 entraram em 2013; e US$ 7,7 bilhões de plataformas de petróleo que nunca saíram do Brasil viraram exportação. 

O déficit com os EUA foi recorde e nossa balança com os europeus ficou negativa. As exportações caíram mesmo com a alta do dólar, que supostamente ajuda os exportadores. 

As exportações em 2013 caíram 1%, pela média diária, enquanto as importações subiram 6%. Isso aconteceu mesmo com a valorização de 15% do dólar frente o real, que encarece o preço dos importados e deixa mais competitivos os produtos exportados pelo Brasil. O saldo comercial caiu 87%, de US$ 19,3 bilhões, em 2012, para US$ 2,5 bi em 2013. Em 2011, havia sido US$ 30 bilhões. A corrente de comércio subiu 2,7%, puxada pelas importações, mas não superou o recorde de 2011. 

O que pesou mesmo na conta da balança comercial foi a compra de petróleo e derivados. Houve US$ 40 bilhões de importação desses produtos, que incluem, além do petróleo bruto, gasolina, diesel e outros combustíveis. Quase US$ 5 bilhões desse total deveriam ter entrado nas estatísticas de 2012, mas foram empurrados para este ano porque o governo acreditava que as exportações aumentariam e o número ficaria diluído. Mas não foi isso que aconteceu. As exportações de petróleo despencaram 37%, de US$ 20 bilhões, em 2012, para US$ 13 bilhões, em 2013. 

Em junho, José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), revisou sua estimativa para o ano, de um superávit de US$ 14 bilhões para déficit de US$ 2 bi. Foi o primeiro a dar o alerta. Castro percebeu que as exportações de petróleo e derivados estavam em queda, ao mesmo tempo em que as importações continuavam em alta. Além disso, os preços das principais commodities exportadas pelo Brasil não estavam subindo como nos últimos anos. 

- Se saíssem da conta as exportações de plataformas de petróleo e a contabilidade atrasada das importações de gasolina, o saldo teria fechado o ano negativo em US$ 500 milhões - disse José Augusto de Castro. 

O déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos foi o pior de todos os tempos: saltou de US$ 5,7 bilhões, em 2012, para US$ 11,4 bilhões, no ano passado. O superávit que tínhamos com os europeus virou déficit: saiu de US$ 1,3 bilhão positivo para US$ 3 bilhões negativos. Vender menos para americanos e europeus é um mau sinal porque mostra que o país está perdendo competitividade nos mercados mais cobiçados. 

- O Brasil vendia muito petróleo para os americanos. Mas nós tivemos os problemas com a produção, ao mesmo tempo em que eles aumentaram a exploração do gás de xisto. Os europeus, por causa da crise, buscaram outros mercados e conseguiram mais espaço no Brasil - explicou Castro. 

Com a China, o saldo cresceu de US$ 6,9 bilhões para US$ 8,7 bi, pela exportação de produtos básicos. A exportação total de minério de ferro do país chegou a US$ 32 bilhões, alta de 4%, e a de soja em grãos subiu 29% para US$ 22 bilhões. Vários produtos que o Brasil exporta tiveram queda de preço. 

Castro estima que a balança comercial vai ter uma pequena recuperação este ano, para um saldo de US$ 7 bilhões. Mas isso só vai acontecer se o país conseguir exportar 50% a mais de petróleo. 

- A exportação de petróleo precisa subir 50% este ano para chegarmos a esse saldo de US$ 7 bilhões. Além disso, não podemos ter problemas maiores com a Argentina, que é destino de 50% dos nossos produtos manufaturados e de 87% dos nossos automóveis. Eles estão em crise cambial e já anunciaram medidas de restrição de importação - disse. 

Enquanto isso, no mundo, o comércio cresceu 2% em 2013. 

Os pontos-chave 

1 Exportação fictícia de plataformas de petróleo impediu déficit na balança comercial 

2 O déficit do Brasil com os EUA foi recorde: US$ 11 bi. O déficit do petróleo foi de mais de US$ 20 bilhões

3 As projeções dos especialistas são de um 2014 melhor, com um superávit maior.

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'A venda de plataformas de petróleo mudou o cenário', diz presidente da AEB

O resultado muito acima do previsto, na prática, é um efeito contábil, pois as plataformas não chegam a sair do País

03 de janeiro de 2014 | 2h 04

Idiana Tomazelli - O Estado de S.Paulo

RIO - Na avaliação do presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o superávit da balança comercial brasileira em 2013 surpreendeu positivamente, mesmo tendo sido influenciado pelas exportações de um produto bem específico - plataformas de petróleo. Para este ano, a AEB está preocupada com o impacto da China sobre as exportações, que podem sofrer uma piora.

Qual é a sua avaliação sobre o resultado da balança comercial de 2013?

O resultado foi melhor do que era esperado. Para quem passou o ano todo com déficit, ninguém poderia dizer, em sã consciência, que haveria esse superávit. O próprio ministro da Fazenda (Guido Mantega) disse que a balança comercial ficaria no zero a zero ou teria pequeno superávit. Nossa previsão era de US$ 700 milhões, mas a última plataforma de petróleo não estava nas contas de ninguém. É importante dizer ainda que, em 2013, a corrente de comércio melhorou. Ficou em US$ 481,795 bilhões. Em 2012, havia sido de US$ 465,758 bilhões. Só que esse aumento não é benéfico. O valor da diferença é exatamente o aumento das importações. Houve substituição de produção local por importados.

Qual foi o peso das exportações de plataformas de petróleo?  

Nós tivemos US$ 7,735 bilhões de exportações em plataformas. Claro que elas mudaram o cenário. Até então, o recorde de exportações de plataformas havia sido em 2008, quando o valor chegou a US$ 1,485 bilhão com duas plataformas. Em 2013, foram sete. A operação é uma exportação ficta (jargão para venda externa sem saída do produto), em que a Petrobrás vende a plataforma a uma subsidiária no exterior e depois aluga. A plataforma não sai do País. O artifício distorce um pouco porque o volume foi muito alto, mas é legal.

Como o sr. avalia o crescimento das exportações brasileiras para a China?

Preocupa muito. Apenas três produtos representam 90% do que é exportado para a China: minério de ferro, soja e petróleo. O valor médio da soja em 2013 foi de US$ 535. Para 2014, o projetado é US$ 490. É uma redução na receita. Existe também o risco de o preço do minério de ferro cair, pois há excesso de capacidade de produção de aço na China. Além disso, a atividade lá mostrou pequena desaceleração. Todas as demais commodities devem ter preços em queda este ano. Em linhas gerais, há uma perspectiva de queda tanto na receita quanto na quantidade exportada. Preocupa. É rezar, rezar e rezar em mandarim.

E a perspectiva para 2014?

O superávit tem de crescer. Temos de elevar as exportações de petróleo em 50%, ou teremos problemas. Nossa previsão é de que as exportações caiam 1% e as importações, 3%. A taxa de câmbio mais alta deve inibir algumas importações, mas não todas, e necessariamente não vai estimular as exportações. As commodities, por exemplo, não dependem do câmbio. Na Argentina, é possível que haja restrições, com risco de queda nas exportações. O mundo também não está comprando muito, e o Brasil ainda é caro.

Contas publicas: como o desgoverno dos companheiros vai afundar o Brasil

Blogueiro alertado, vale por dois. Leitor prevenido, vale por dois.

Pois veja, caro leitor, duas matérias que nos traz o sempre atento Mansueto Almeida (não é parente) para nosso devido esclarecimento sobre como são tratadas as contas públicas no regime do nunca antes inaugurados pelos companheiros mais de dez anos atrás. Pouco a pouco, eles vão afundando o Brasil. Assim, você já vai estar alertado, caro leitor.

Quando o Brasil afundar, vc já saberá como e porque...

Pode não ser consolo, mas um leitor prevenido não pode vir com aquela história do guia genial dos povos de que não sabia de nada...

Transcrevo as duas matérias mencionadas no seu brevíssimo post.

Paulo Roberto de Almeida

Entenda os problemas fiscais: colunas Miriam Leitão

17/08/2013 por mansueto

Miriam Leitão fez duas excelentes colunas no Jornal O Globo sobre o debate que tivemos no seu programa na Globo News junto com Gil Castello Branco, secretário geral do Contas Abertas.

A coluna de ontem no jornal o Globo foi sobre custo fiscal anual das operações do Tesouro Nacional com o BNDES  (bolsa empresário) e a de hoje é sobre investimento público (investir pouco e mal). Recomendo a leitura das duas, pois são ambas bons resumos do debate que tivemos no programa.

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COLUNA NO GLOBO, 16/08/2013

‘Bolsa empresário’

Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, especialmente BNDES, pularam de R$ 14 bilhões para R$ 438 bilhões. Como o Tesouro se endivida a uma taxa muito maior do que vai receber, o subsídio escondido nessa operação já é de R$ 24 bilhões por ano. Esse é o tamanho do “bolsa empresário”, que é equivalente à Bolsa Família. E o BNDES está neste momento pedindo mais empréstimos ao Tesouro.

No programa da Globonews, convidei dois economistas que olham de forma minuciosa as contas do governo: Gil Castelo Branco, da organização Contas Abertas, e Mansueto de Almeida, que trabalha no Ipea, mas não fala pelo órgão. As observações que faz são em caráter pessoal. É assustador saber os detalhes do que está sendo feito com o nosso dinheiro e comprometido em nosso nome.

Para Mansueto, o Brasil está fazendo uma agenda positiva, com as concessões, mas da forma errada. O BNDES está emprestando mais, porque o Tesouro está se endividando, e não porque ele tenha aumentado sua capacidade de financiamento. O marco regulatório não está claro, o governo tem fixado taxa baixa de retorno e, para compensar, aumenta o subsídio através do crédito, mas sem transparência sobre os custos embutidos.

Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos saíram de 0,4% do PIB em 2007 (R$ 14 bilhões) para 9,6% do PIB (R$ 438 bilhões hoje). Do total, 90% foram para o BNDES. Do resto, a maior parte foi para a Caixa.

Quanto custa isso para o contribuinte? Só uma parte desse preço está registrada e, mesmo assim, o governo diverge de si mesmo. Existem dois tipos de subsídio: o que o banco empresta abaixo da TJLP por determinação do governo e, por isso, recebe uma compensação do Tesouro a título de “equalização de juros”; e o que ele empresta a TJLP mais o spread, que também gera custos, mas não são contabilizados.

— No “restos a pagar”, o governo admite que deve R$ 6,3 bilhões ao BNDES a título de equalização de juros, mas o BNDES, no seu balanço, registrou que tem a receber R$ 12 bilhões — diz Mansueto.

Há essa discrepância, mas pelo menos nesse tipo de empréstimo, há um registro do subsídio. A maior parte dos empréstimos do banco é a TJLP mais 1%. Como o Tesouro se endivida a juros maiores, há um custo também, só que não contabilizado.

— O TCU fazia a conta desse custo global, mas mudou o critério de uma hora para outra. Teoricamente não se sabe, mas é possível calcular: o custo médio do financiamento do Tesouro foi, no ano passado, de 10% e a TJLP foi 5%. O estoque desses empréstimos em 2012 era de R$ 400 bilhões (agora já é de R$ 438 bilhões). O Tesouro pagou na sua dívida 10% e receberá do BNDES 5% de juros. Calcule-se essa diferença sobre o estoque de R$ 400 bilhões e dá R$ 20 bilhões por ano. Se forem somados os R$ 4 bilhões por ano que o Tesouro tem que pagar na equalização de juros, o custo da “bolsa empresário” é de R$ 24 bilhões por ano, igual à Bolsa Família — calcula Mansueto.

É bom lembrar que o programa Bolsa Família beneficia 13,7 milhões de famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

Gil Castelo Branco está preocupado com a confusão dos números brasileiros. Hoje, cada investidor, banco, economista faz sua própria conta sobre as contas do Brasil.

— Eu não sei a quem o governo pensa enganar. Um fundo de investimento com seus bilhões de dólares que queira investir no Brasil vai querer saber detalhadamente tudo: em quanto os dividendos das estatais estão sendo superestimados, qual é o verdadeiro superávit primário, de quanto seria a inflação se os preços das tarifas públicas não fossem represados, quanto o dólar vai impactar. E hoje não se tem clareza sobre nada disso — diz Gil.

Mansueto lembra que se o investidor não acredita nos números, se ele acha que há gastos escondidos que vão aparecer um dia, ele exige mais taxa de retorno para investir no Brasil. Conto amanhã mais erros nas contas públicas.

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COLUNA NO GLOBO, 17/08/2013

Investir pouco e mal

É desanimador olhar as contas do governo, com a ajuda de especialistas. O economista Mansueto de Almeida avisa que a despesa primária do governo cresceu 13%, ou R$ 49 bilhões, no primeiro semestre e o investimento teve um ligeiro aumento nominal de apenas 1%, ou R$ 333 milhões. Gil Castelo Branco conta que até julho o governo investiu apenas 27% do que está no orçamento.

Gil diz que o DNIT investiu R$ 400 milhões a menos do que no ano passado, em parte por causa da greve de um mês do órgão. Ele afirma que este ano tem sido uma enorme frustração.

— No orçamento foram previstos R$ 91,2 bilhões de investimentos, e até julho só foram aplicados R$ 24 bilhões, sendo que dos R$ 4,5 bilhões, R$ 1,9 bilhão são de compras no exterior que não geram impacto na cadeia produtiva — afirma o secretário-geral da organização Contas Abertas.

O investimento público ajuda a estimular o investimento privado. Mansueto diz que o Brasil é o país que todo empresário estrangeiro demonstra interesse em apostar no setor de infraestrutura. Ainda assim há reticências.

— A gente deveria estar preocupado com o que está travando o investimento. Somos um país de US$ 10 mil de renda per capita e uma carga tributária de 35%, alta para o nosso nível de desenvolvimento. O investimento público federal é de 1,1%; em 2002 era mais ou menos isso. O público total (federal, municipal, estadual) era de 2,5% em meados da década de 90 e continua no mesmo nível. Só que em meados de 90, a carga tributária era de 26% e agora é de 35% — lembra Mansueto.

O governo arrecada muito, investe pouco, eleva o gasto e escolhe mal onde investir.

— Em dez anos, o governo investiu R$ 9,8 bilhões em saneamento básico, rural e urbano, num país em que metade das casas não tem coleta de esgoto. O trem-bala custará R$ 38 bilhões. Com os estádios padrão Fifa gastou R$ 7 bilhões; com a transposição do Rio São Francisco, que acabaria com a seca do Nordeste, foram gastos desde 2005 R$ 4,2 bilhões. Essas opções precisam ser mais bem discutidas — diz Gil Castelo Branco.

Precisam mesmo. Vários especialistas sustentam que a transposição não atingirá o objetivo e, além disso, a obra está parada no meio do caminho. Ficando assim, tanto os estádios quanto a transposição e o trem-bala foram ou serão escolhas erradas com o parco dinheiro do investimento.

Há outros problemas nas contas públicas, explicaram os economistas que entrevistei essa semana na Globonews. Gil alerta que está havendo um retrocesso de dez anos na transparência do Orçamento Geral da União. Primeiro, as ações que estão registradas no Plano Plurianual não têm correspondência com os nomes registrados no orçamento. Segundo, os nomes dos programas do OGU foram englobados em “iniciativas” e isso impede que os especialistas calculem o gasto por segmento da sociedade.

— Diminuíram os programas que estavam em categorias específicas. Antes, era possível fazer subextratos do orçamento e saber quanto era o orçamento mulher, orçamento criança. A Cfemea (ONG feminista) sempre fez isso. Estamos em agosto, e ela ainda não conseguiu calcular. Nós fazíamos a conta para a Unicef, e não estamos conseguindo. Diminuiu a transparência — diz Gil.

Mansueto afirma que há uma contradição. Para criar uma despesa não continuada é fácil, mas um investimento permanente é difícil.

— É mais fácil fazer um trem-bala do que aumentar o investimento em educação em R$ 100 milhões — diz Mansueto.

O governo está gastando muito, investindo pouco, mal, e minando a confiança nos indicadores fiscais. Difícil haver mistura pior.

Governo promove o caos nas contas publicas - Miriam Leitao

Novelo das dívidas

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 23/05/2013

O governo Dilma foi além da imaginação na criatividade fiscal. Com dívidas que viram créditos, papéis que saem de uma estatal para outra, gastos que não entram na conta e antecipações de receita, foi feito um novelo nas contas públicas que para desenrolar dará um trabalhão. As dívidas de Itaipu já viraram R$ 8 bilhões de receitas e agora darão mais dinheiro ao governo.

A conta será paga por Itaipu até 2023. Mas vai ser considerada, através das operações mandrakes de sempre, receita que entra nos cofres aqui e agora. O atual governo está se apropriando de dinheiro que entraria nos cofres públicos de mais dois mandatos presidenciais.

Itaipu não tem como pagar antecipadamente a dívida. Para que a engenharia financeira funcione, o Tesouro terá que emitir dívida, mas, desta vez, não poderá ser feito o truque de impedir que os títulos sejam considerados dívida porque essa receita de Itaipu constava na contabilidade. O risco é que os alquimistas podem inventar algo.

De tudo que faz parte desse novelo, o mais difícil será desenrolar os débitos invisíveis como os R$ 400 bilhões emitidos para se transferir ao BNDES. Teoricamente, um dia o banco vai pagar, só que o Tesouro capta a curto prazo e empresta a longo prazo e a um custo menor do que está pagando. A conta não fecha. Esses ativos que o governo tem a receber não têm liquidez imediata como os títulos do governo americano que estão nas nossas reservas cambiais. É por isso que o indicador da dívida líquida é cada vez menos levado a sério. Os olhos são sobre a dívida bruta que, por sinal, está em alta.

Essa é só mais uma das mágicas contábeis. O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, lembra outros casos emblemáticos. O principal deles foi a capitalização da Petrobras, em 2010, que em um único mês injetou R$ 35 bilhões nas planilhas do governo e aumentou em um ponto percentual o resultado primário do ano. O governo emitiu R$ 75 bilhões em dívidas, transferiu esses recursos para a Petrobras, que pagou de volta ao governo para ter acesso aos barris do pré-sal. A receita foi contabilizada como resultado primário, mas toda a despesa com os títulos, não.

O economista da Tendências ressalta que mais de dois terços do superávit primário, hoje, é realizado sem nenhum esforço fiscal da Fazenda. Para este ano, a meta é de R$ 155 bilhões de superávit, mas R$ 65 bilhões podem ser abatidos como investimentos do PAC e outros R$ 30 bilhões entram nos cofres como pagamento de dividendos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

- Com manobras contábeis, o governo já começa o ano com mais de dois terços do primário realizado. O PAC é integralmente abatido porque contabiliza até financiamento imobiliário como investimento. O mesmo acontece com as desonerações. Os dividendos pagos pelos bancos públicos aumentam pelas transferências e capitalizações feitas pelo próprio Tesouro - explicou.

No ano passado, o malabarismo fiscal fez a Caixa Econômica virar sócia de frigorífico, fabricante de autopeças e de bens de capital. O BNDESPar transferiu essas ações para Caixa, como parte do aumento de capital da CEF. Só se soube da operação porque empresas de capital aberto como JBS, Romi e Mangels precisam informar ao mercado qualquer mudança na sua composição acionária.

Ontem o governo anunciou um contingenciamento menor do que o do ano passado. Mas o Orçamento é cada vez mais uma peça de ficção. As desonerações são descontadas da conta para se fazer o superávit, o que quer dizer que o governo registra como tendo recebido um dinheiro do qual abriu mão. Tudo é deliberadamente confuso. Faz parte do show dos alquimistas.

Miriam Leitao: Dois pesos e duas medidas na diplomacia brasileira

Miriam Leitão: 'Diplomacia brasileira tem dois pesos e duas medidas'
Bom Dia Brasil, 10/01/2013

A comentarista lembra que, no episódio do impeachment no Paraguai, foi contra a decisão inconstitucional do governo, mas agora apoia o chavismo.

O governo brasileiro já deu sinais de apoio aos chavistas, na Venezuela. Mas olhando para o Mercosul, são dois pesos e duas medidas, pensando no Paraguai. O país, nosso sócio estratégico de energia, foi suspenso do Mercosul por uma decisão liderada pelo Brasil, depois que o vice-presidente assumiu o governo e depôs o presidente com um rito sumário. O Brasil disse que ele não teve direito de defesa, e que isso é antidemocrático. É verdade.
Mas o que está acontecendo na Venezuela é que eles não estão respeitando a letra da lei. Está óbvio o que está escrito. Engraçado que um chavista, o Diosdado Cabello, presidente da Assembleia, que seria presidente. Mas eles resolveram, por uma conveniência do chavismo e briga entre os grupos chavistas. Isso fere a Constituição, que prevê outra saída. Como Nicolas Maduro não foi eleito, mas escolhido por Chávez, ele tem menos legitimidade ainda.
O Brasil apoia qualquer coisa que a Venezuela faça, e chama de democrático, mas trata o Paraguai dessa forma, liderando politicamente a decisão e sem reconhecer a decisão da Corte do Paraguai. No caso da Venezuela, o Brasil reconhece. Dois pesos e duas medidas na diplomacia brasileira.

Incrivel: economistas do PT esqueceram o estrago da inflacao...

Pois é, eu saudava, dois posts abaixo, a notável evolução de certos economistas do PT da antiga esquizofrênia econômica -- que a bem da verdade ainda caracteriza muitos deles -- para um saudável neoliberalismo -- palavra que eles detestam, mas por isso deve ser empregada num blog provocador como este -- e agora é preciso retomar o tema, para mais uma vez baixar o cacete nesses filistinos desmemoriados.
Eu já tinha previsto a evolução neoliberal do PT neste livro meu, escrito antes das eleições de 2002:

A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil
(São Paulo: Codex, 2003)

Mas não devemos esquecer que algumas pessoas têm cabeça dura, demoram a aprender e, além de tudo, têm tendência a cometer as mesmas bobagens do passado, como nuestros hermanos argentinos, que estão sempre cometendo besteiras e não se dão conta disso.
O livro da jornalista Miriam Leitão pode ser um alerta e um antídoto contra essas bobagens que o governo atual arrisca cometer.
Paulo Roberto de Almeida

Não esquecer
Rogério L.F. Werneck
O Estado de S. Paulo, 27/05/2011

São fatos assustadoramente recentes. Afinal, foi há apenas 16 anos que o País se livrou do devastador regime de alta inflação com que penou por uma década e meia. E, no entanto, a memória das enormes dificuldades que tiveram de ser enfrentadas nesse período tão longo vem sendo rapidamente perdida. Fascinado com o futuro, o País parece propenso a se esquecer do passado recente e das inestimáveis lições que dele pode extrair. O novo livro de Miriam Leitão, Saga Brasileira, lançado pela Editora Record, é um esforço notável de resgate dessa memória.

Ano após ano, tenho notado que meus alunos se mostram cada vez menos informados sobre a real extensão das dificuldades que o descalabro macroeconômico dos anos 80 trouxe ao País. Quando faço menções a esse período - manancial inesgotável de patologias que merecem atenção -, logo se interessam em saber mais detalhes e tentar compreender como as coisas puderam chegar ao ponto a que chegaram. Mas o interesse que demonstram deixa transparecer surpreendente distanciamento. É o mesmo interesse que poderiam ter demonstrado pela hiperinflação de 1923 na Alemanha. Sem o mínimo de comoção que se poderia esperar de quem se dá conta de que eventos tão graves ocorreram, de fato, no Brasil, e há muito pouco tempo. Eventos dramáticos que tantos transtornos trouxeram à geração de seus pais, mas sobre os quais não se haviam inteirado. É como se - em casa, no colégio e na mídia - tivessem sido poupados dessa memória incômoda.

O livro de Miriam Leitão é um antídoto contra tal esquecimento. Quem puder deve lê-lo de capa a capa. Quem não tiver tempo para enfrentar as quase 500 páginas pode ler capítulos isolados. Um bom ponto de partida são as 34 páginas do capítulo 8, que trata da fase mais virulenta do regime de alta inflação, no final do governo Sarney. Ou as 60 páginas do capítulo 9, sobre o Plano Collor. É bem provável que quem começar por aí fique tentado a ler muitos outros capítulos.

Por sorte, trata-se de um livro bem diferente do que teria sido escrito por um economista. Longe de se ater ao exame frio dos dados, a análise vem entremeada com rico mosaico de relatos de dificuldades concretas que o longo convívio com o regime de alta inflação impunha a pessoas de carne e osso. E o clima de incerteza e sobressalto que então se vivia reaflora com nitidez, quando rememorado por uma jornalista que recorrentemente se viu obrigada a tornar inteligível para seus leitores, da noite para o dia, a interminável sequência de medidas arbitrárias envolvidas em planos de estabilização com efeitos cada vez mais efêmeros.

Mas o livro não se resume à análise da deprimente situação a que o País chegou nos anos 80. Em paralelo, Miriam Leitão relata também uma história profundamente edificante: a do sucesso da mobilização da sociedade brasileira com a ideia de extinguir de vez o regime de alta inflação. Um caso exemplar de ação coletiva eficaz, em torno de um esforço de construção institucional que desemboca no Plano Real e ganha força com o círculo virtuoso que se instala no processo político a partir de 1994. Sem memória nítida da real extensão do descalabro macroeconômico dos anos 80, o País estará fadado a se esquecer também desse notável esforço de ação coletiva, do qual deveria se orgulhar.

Em que medida esse esquecimento precoce vem sendo estimulado pelo discurso oficial que se consolidou em Brasília nos últimos oito anos e meio? Tendo desempenhado um papel lamentável, de permanente obstrução, no intrincado esforço que culminou na estabilização da economia, o PT jamais teve interesse em rememorar as terríveis dificuldades impostas pelo regime de alta inflação e, muito menos, em ressaltar os méritos desse esforço. Em Brasília, a história econômica do Brasil foi reinicializada. 2003 passou a ser o ano zero. É hora de deixar para trás as mesquinharias partidárias e aguçar a memória do País sobre os 25 anos anteriores, que encerram lições para a política econômica que jamais podem ser esquecidas.

Pre-sal: a mistificacao reiterada - Miriam Leitao

Além do arco-íris

Míriam Leitão 

O Globo, 29.10.2010
 
O Brasil descobriu petróleo no pré-sal nos anos 50 e já o explora há décadas. O que houve agora foi a descoberta de grandes reservas, mas nem todo produto é de boa qualidade. A produção iniciada em Tupi é mínima perto do total extraído no Brasil. Principalmente é falsa a ideia de que o pré-sal é a solução mágica que garante o futuro. O governo faz confusão proposital quando o assunto é petróleo.
A excessiva politização do tema está criando mitos e passando para o país a ideia de que agora ganhamos na loteria, um bilhete premiado, que vai produzir dinheiro abundante que resolverá todos os nossos problemas. Isso reforça a tendência a acreditar na quimera, no “deitado em berço esplêndido”, que tem feito o país perder chances e assumir riscos indevidos.
A primeira descoberta de petróleo no pré-sal do Brasil foi em 1957 no campo de Tabuleiro dos Martins, em Maceió. A segunda foi em Carmópolis, em 1963. Ainda hoje se produz petróleo nos dois campos: no segundo, 30 mil barris por dia. O campo de Badejo, na Bacia de Campos, também fica na camada do pré-sal. Ele foi descoberto em 1975. Os dados contrariam o marketing do “nunca antes” e que esse petróleo é o “passaporte para o futuro”, como tem dito a candidata Dilma Rousseff.
Há produção de petróleo em campos de pré-sal no mundo inteiro. No Golfo do México, no Oriente Médio, no oeste da África, no mar do Norte. Um dos mais famosos é o de Groningen, na Holanda, descoberto pela Shell em 1959. Ainda hoje se tira petróleo de lá.
— O pré-sal invenção brasileira é uma distorção de marketing inventado pelos políticos do governo com apoio dos ideólogos da Petrobras e da ANP — explica o ex-diretor da Petrobras, Wagner Freire.
O Brasil produz hoje dois milhões de barris de petróleo por dia. Na melhor estimativa, a produção do pré-sal chegará a esse volume daqui a cinco anos. A exploração definitiva do campo de Tupi, que começou ontem, mas que na verdade ainda se encontra na fase de testes, foi de 14 mil barris, cerca de 0,7% da produção atual. A projeção é que em 2012 produza 100 mil.
— Na rodada zero de licitações, em 1998, a ANP permitiu que a Petrobras escolhesse todos os campos que gostaria de explorar. Ela não quis as áreas do pré-sal. Na época, o barril do petróleo custava em torno de US$ 15. Por esse preço, a exploração era inviável pelos custos e dificuldades. Hoje, o petróleo está cotado a US$ 80. É por isso que a produção começou a valer a pena — lembra o consultor Adriano Pires.
O campo de Tupi foi licitado para a Petrobras e outras empresas privadas no ano 2000, como resultado da segunda rodada da ANP. Em 2007, foi comprovado que havia petróleo e, diante dos indícios de grandes reservas 47, blocos do pré-sal foram retirados da competição.
Até agora ainda não se sabe quais são as reservas de Tupi. A Petrobras afirma que existem de 5 a 8 bilhões de barris. Mas a certificadora Gaffney, Cline & Associates, que foi contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para analisar o campo, estimou um volume menor: de 2,6 bilhões de barris. Quem está certo? Ninguém sabe. É preciso fazer mais prospecção.
O relatório da Gaffney também diz que um dos campos de pré-sal, o de Júpiter, tem óleo pesado, ou seja, com menor qualidade, explica Wagner Freire. O gás possui 79% de CO2 e o petróleo é de 18° de API. O petróleo do tipo Brent e WTI, que são referência no mundo, possuem API acima de 30°. Quanto mais alta essa medida, mais leve é o petróleo, ou seja, dele se retira maior volume dos derivados mais valorizados. O petróleo que hoje se extrai no Brasil é de 20° a 22°. Tupi é um pouco melhor, 26°, mas ainda assim não chega ao nível do Brent e do WTI.
O fato de ter alto teor de CO2 no gás em Júpiter é um complicador. Se o CO2 for para a atmosfera, aumentará muito as emissões de gases de efeito estufa do Brasil.
Todo brasileiro admira a capacidade da Petrobras, provada ao longo de cinco décadas, de encontrar petróleo, desenvolver tecnologias e produzir em águas profundas. Mas a propaganda tem distorcido tudo, como se houvesse uma Petrobras velha e uma nova, do PT.
Não é verdade também que antes o petróleo brasileiro era carne de pescoço e agora acharam filé. Temos no Brasil óleos mais leves, ou seja filé mignon, em poços como os do Espírito Santo. O de Urucu na Bacia do Solimões é leve e sem enxofre, melhor que o Brent. E tem petróleo leve e pesado no pré-sal.
A Gaffney, que fez o estudo para a ANP, concluiu que todas as reservas do pré-sal juntas têm potencial de 15 a 20 bilhões de barris. Isso é uma boa notícia porque significa dobrar as reservas provadas do Brasil, que em 31 de dezembro de 2009 estavam em 15,2 bilhões. Poderíamos chegar a 35 bilhões e ganharíamos cerca de seis posições no ranking mundial de países com potencial para explorar petróleo, saltaríamos do 16º lugar para 10º, ao lado da Nigéria. Ainda assim, estaríamos longe de países como Arábia Saudita, com 314 bilhões de barris em reservas; Irã, com mais de 138 bilhões; Iraque, 115 bilhões; Kuwait, com 113 bilhões. Não seríamos também o primeiro da América do Sul porque a Venezuela tem mais de 99 bilhões de reservas comprovadas.
Há dificuldades técnicas nada desprezíveis para a produção desse petróleo em larga escala.
— Para se ter ideia, o campo de Roncador, que é no pós-sal, e foi descoberto em 1996, com três bilhões de barris de reservas, ainda não tem seu plano de desenvolvimento completo. E o desenvolvimento e a operação do pré-sal são mais complexos e mais caros — diz Freire.
Não existe um pote de ouro depois do arco-íris que vai resolver todos os nossos problemas. Ainda não inventaram um passaporte para o futuro que não seja trabalhar muito, poupar mais, investir sempre e, principalmente, educar a população.

Miriam Leitão

Pequeno retrato do pais, tal como ele é...

...ou melhor: um grande retrato da política no país, tal como ela é:

Segunda ameaça
Miriam Leitão
O Globo, 18 de agosto de 2010

O Brasil perderá esta eleição, independentemente de quem vença, se ficarem consagrados comportamentos desviantes assustadoramente presentes na política brasileira. Uso de um fundo de pensão para construir falsas acusações contra adversários, funcionários da Receita acessando dados protegidos por sigilo, centrais de dossiês montados por pessoas próximas ao presidente.

A cada eleição, fatos estarrecedores têm sido aceitos como normais na paisagem política, e eles não são aceitáveis. Quando a Polícia Federal entrou no Hotel Ibis, em São Paulo, em 2006, e encontrou um grupo com a extravagante quantia de R$1,7 milhão em dinheiro vivo tentando comprar um dossiê falso, havia duas notícias. Uma boa: a PF continuava trabalhando de forma independente. A ruim: pessoas da copa, cozinha, churrasqueira e campanha do presidente da República e do candidato a governador pelo PT em São Paulo estavam com dinheiro sem origem comprovada e se preparando para um ato condenável. A pior notícia veio depois: eles ficaram impunes.

Nesta eleição, depoimentos e fatos mostram que estão virando parte da prática política, principalmente do PT, a construção de falsas acusações contra adversários, o trabalho de espionagem a partir da máquina pública, o uso político de locais que não pertencem aos partidos.

As notícias têm se repetido com assustadora frequência. O verdadeiro perigo é que se consagre esse tipo de método da luta política. A democracia não é ameaçada apenas quando militares saem dos quartéis e editam atos institucionais. Ela corre o risco de "avacalhação", para usar palavra recente do presidente Lula, quando pediu respeito às leis criminosas do Irã.

Sobre o desrespeito às leis democráticas brasileiras, Lula não teme processo de "avacalhação", pelo visto. A Receita Federal não presta as informações que tem o dever de prestar sobre os motivos que levaram seus funcionários a acessarem, sem qualquer justificativa funcional, os dados da declaração de imposto de renda do secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge. Nem mesmo explica como os dados foram vazados de lá. Se a Receita não divulgar o que foi que aconteceu, com transparência, ela faz dois desserviços: sonega ao país informações que têm o dever de prestar antes das eleições; mina a confiança que o país tem na instituição, porque sua direção está adiando, por cumplicidade eleitoral, a explicação sobre o que houve naquela repartição.

Nas últimas duas semanas, a "Veja" trouxe entrevistas de pessoas diretamente ligadas ao governo e que trabalham em múltiplos porões de campanha. O que eles demonstram é que aquele grupo de aloprados do Ibis não foi um fato isolado. Virou prática, hábito, rotina no Partido dos Trabalhadores. Geraldo Xavier Santiago, ex-diretor da Previ, contou à revista que o fundo de pensão, uma instituição de poupança de direito privado cuja função é garantir a aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil, era usada para interesses partidários. Com objetivos e métodos escusos. Virou uma central de espionagem de adversários políticos. Agora, é o sindicalista Wagner Cinchetto que fala de uma central de produção de espionagem e disparos contra adversários; não apenas tucanos, mas qualquer um que subisse nas pesquisas.

Esse submundo é um caso de polícia, mas há outros comportamentos de autoridades que passaram a ser considerados normais nas atuais eleições. E são distorções. Não é normal que todos os órgãos passem a funcionar como ecos do debate eleitoral, usando funcionários pagos com os salários de todos nós, estruturas mantidas pelos contribuintes. Todos os ministérios se mobilizam para consolidar as versões fantasiosas da candidata do governo ou atacar adversários, agindo como extensões do comitê de campanha. Isso é totalmente irregular. Na semana passada, até o Ministério da Fazenda fez isso. Um relatório que é divulgado de forma rotineira, virou palanque e peça de propaganda, com o ministro indo pessoalmente bater bumbo sobre gráficos manipulados para ampliar os feitos do atual governo e deprimir os do anterior. O que deveria ser técnico virou politiqueiro; o que deveria ser prestação de contas e análise de conjuntura virou peça de propaganda.

Um governo não pode usar dessa forma a máquina pública para se perpetuar; órgãos públicos não são subsedes de comitês de campanha; fundos de pensão não são central de fabricação de acusações falsas; o governo não pode usar os acessos que tem a dados dos cidadãos para espionar. Isso mina, desqualifica e põe em perigo a democracia. Ela pressupõe a neutralidade da máquina mesmo em momentos de paixão política. Nenhuma democracia consolidada aceitaria o que acontece aqui. A Inglaterra acabou de passar por uma eleição cheia de paixões em que o governo trabalhista perdeu por pouco, mas não se viu lá nada do que aqui está sendo apresentado aos brasileiros com naturalidade, como parte da disputa política. Crime é crime. Luta política é um embate de propostas, estilos e visões. O perigoso é essa mistura. Como a História já cansou de demonstrar, democracia não significa apenas eleições periódicas. A manipulação da vontade do eleitor, o uso de meios ilícitos, o abuso do governante ameaçam a liberdade, tanto quanto um ato institucional.

Mentiras politicas: ate quando os jornalistas aceitam as fraudes eleitorais?

Não digo pela jornalista econômica abaixo transcrito, mas por todos esses repórteres e entrevistadores, que ouvem mentiras e não retrucam na hora.
Tenho horror à mentira e apenas por este motivo transcrevo esta matéria, não por achar que ela é especialmente meritória.
Mas quando num país todos os políticos mentem, alguém precisa restabelecer a verdade dos fatos.
Paulo Roberto de Almeida

Em nome dos fatos
Miriam Leitão
O Globo, 11.08.2010

Inflação fora de controle quem enfrentou foi o Plano Real. O acumulado em 12 meses estava em 5.000% em julho de 1994. Quando a inflação subiu em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique, pela incerteza eleitoral criada pelo velho discurso radical do PT, ficou em 12%.

Ela foi reduzida pelo instrumental que o PT havia renegado. Isso é a História. O resto é propaganda e manipulação.

O PT e o governo Lula têm dito que receberam o país com descontrole inflacionário e a candidata Dilma Rousseff repetiu isso na entrevista do Jornal Nacional. O interesse é mexer com o imaginário popular que lembra do tormento da inflação.

A grande vitória contra a inflação foi conquistada no governo Itamar Franco, no plano elaborado pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, como todos sabem. Nos primeiros anos do governo FHC houve várias crises decorrentes, em parte, do sucesso no combate à inflação, como a crise bancária.

Foi necessário enfrentar todas essas ondas para garantir a estabilização. Nada daquela luta foi fácil. A inflação havia derrotado outros cinco planos, e feito o país perder duas décadas.

Todos sabem disso. Se por acaso a candidata Dilma Rousseff andava distraída nesta época, o seu principal assessor Antonio Palocci sabe muito bem o que foi que houve. Ele ajudou a convencer os integrantes do partido a ter uma atitude mais madura e séria no combate à inflação.

O PT votou contra o Plano Real e fez oposição a cada medida necessária para consolidar a nova ordem. As ideias que o partido tinha sobre como derrotar a alta dos preços eram rudimentares.

Em 2002, a inflação subiu principalmente nos dois últimos meses, após a eleição. A taxa, que havia ficado abaixo de 6% em 2000, subiu um pouco em 2001 e ficou quase todo o ano de 2002 em torno de 7%. Em outubro daquele ano, o acumulado em 12 meses foi para 8,5%. Em novembro, com Lula eleito, subiu para 10,9% e em dezembro fechou em
12,5%.

É tão falso culpar o governo Fernando Henrique por aquela alta da inflação — de 12,5% repita-se, e não os 5.000% que ele enfrentou — quanto culpar o governo Lula pela queda do PIB do ano passado, que foi provocada pela crise internacional.

Recentemente, conversei com um integrante do governo Lula que, longe dos holofotes e da campanha, admitiu que essa aceleração final foi decorrente do fato de que a maioria dos empresários não acreditava que o governo Lula fosse pagar o preço de manter a estabilização.

Esse foi o mérito do PT. Foi ter contrariado seu próprio discurso, abandonado suas próprias propostas, por ter percebido o valor da estabilização.

Esse esforço foi liderado por Palocci e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A inflação entraria numa rota de descontrole que poderia até ter destruído o esforço feito durante os oito anos anteriores se o governo Lula tivesse persistido nas suas propostas.

A História foi essa e não a que a candidata Dilma Rousseff apresentou.

A Bolsa Milionarios e seus custos verdadeiros...

Acho que a Miriam Leitão foi incompleta nessa sua matéria abaixo, sobre o custo dos empréstimos do BNDES para a sociedade, isto é, para todos nós.
Esse custo dos subsidios é apenas uma parte, a menos obscura, digamos assim, do custo BNDES.
Seria preciso computar os custos indiretos, a deformação de um verdadeiro mercado de capitais no Brasil, a concentração de recursos nas mãos do Estado, a despoupaça estatal (sim, porque tudo isso que é recolhido da sociedade poderia estar sendo consumido ou investido diretamente pela sociedade, com maior racionalidade).
A bolsa milionários é apenas a parte visível desse custo todo...
Paulo Roberto de Almeida

Bolsa Milionários
Miriam Leitão
O Globo, 08/08/2010

O manifesto das doze entidades empresariais em defesa dos empréstimos subsidiados do BNDES omitiu uma importante informação: quanto eles devem ao banco. Se dissessem, se saberia que defendem seu próprio bolso. Mas é revelador de como a elite adora o governo Lula e sua incrível volta à terra das políticas mortas do governo militar.

Lula, em cada palanque que sobe, critica “as elites” como sendo um grupo que tentou tirá-lo do poder. Ninguém tentou tirá-lo do poder, e a elite empresarial o adora como se vê nesse manifesto.

Quando tenta criar um inimigo incorpóreo, o presidente está conscientemente fazendo mais uma tentativa de manipular a opinião pública em época eleitoral. Nenhuma novidade.

Ele é assim mesmo. O que espanta é a maneira transparente com que as entidades empresariais disseram desta vez que querem continuar recebendo dinheiro público. “Sem dúvida, reconhecemos que o desembolso feito pelo Tesouro é um custo para a sociedade”, disseram os empresários em um raro momento de sinceridade.

Qual é o custo? Esse é um dos problemas. A sociedade que paga precisa saber quanto é o subsídio, a quem se destina o dinheiro, com que critérios os beneficiários são escolhidos. E são essas as perguntas feitas. Perguntas legítimas em uma sociedade democrática, em que o contribuinte exige respeito e informação sobre o que é feito com o dinheiro dele.

É ridícula a acusação de que há “um ataque ao BNDES.” O banco existe há 56 anos, sempre concedeu empréstimos com juros facilitados, cometeu muitos erros no passado, concentrou renda e comprou participações em empresas que faliram.

Ao longo dos anos foi tornando sua atuação mais transparente, mais auditável, corrigindo excessos e se firmou como um importante instrumento de todos os governos.

Só uma visão de Luiz XIV, do tipo “o banco sou eu”, faz com que o atual presidente Luciano Coutinho reaja às críticas à sua condução como sendo um atentado ao banco em si.

Um dos argumentos apresentados pela atual direção do banco, pelo governo e pelos empresários é que a instituição expandiu seus empréstimos com dinheiro do Tesouro apenas para enfrentar a crise econômica.

“Mas a crise passou e aparentemente o que valia em 2009 não vale mais em 2010”, lamenta o documento dos empresários.

De fato. Medidas emergenciais são para emergências.

Depois, os excessos têm que ser corrigidos.

Uma lição importante é que a bondade dos bancos públicos com dinheiro do contribuinte vira rombos que aumentam a dívida pública, que excessos e absurdos dessa transferência de renda para os ricos são inflacionários.

Mesmo na ação contra a crise, as decisões que o banco tomou são controversas.

O que há de anticrise nos empréstimos concedidos ao frigorífico JBS Friboi para comprar outro frigorífico no exterior? Ou a montanha de dinheiro transferida para a Telemar comprar a Brasil Telecom? Só para citar algumas das maiores operações que não criaram emprego, não ampliaram investimentos. Nestas duas operações os ganhos foram apenas dos seus acionistas.

“Ao contrário do que vem sendo dito, o BNDES não subsidia a compra de empresas, nem escolhe vencedores”, diz o manifesto dos super-ricos. Engraçada essa parte. Ela contraria os atos e palavras do banco. O próprio Luciano Coutinho justifica a neoescolha de campeões. Disse que sentia vergonha de que o Brasil não tivesse grandes empresas em algumas áreas.

Os jornalistas Mauro Zanatta e Alda do Amaral Rocha, do “Valor Econômico”, mostraram em reportagem na semana passada que o banco negou empréstimo a vários frigoríficos médios e deu empréstimos gigantes ao JBS Friboi e Marfrig numa escolha deliberada de alguns grupos para receber o dinheiro barato. O JBS comprou vários outros com esse dinheiro, aqui e no exterior.

Alguns frigoríficos estão falindo; outros nadando em dinheiro do banco. E que não se fale que a escolha do BNDES é por empresas mais sólidas. Como se sabe, o banco torrou R$ 400 milhões em empréstimo e compras de ação do frigorífico Independência, que quebrou em seguida.

O Brasil lutou muito pela estabilização da moeda. Foram anos dedicados ao esforço de corrigir distorções em inúmeras áreas. Uma das frentes da luta foi no saneamento dos bancos públicos.

A bagunça nas suas contas, a falta de transparência, a bondade excessiva aos grandes grupos empresariais, os perdões de dívida estavam na raiz do processo inflacionário. Aquelas políticas de apropriação do dinheiro público pelos muito ricos deixaram uma herança maldita e foram sendo eliminadas uma a uma. Não foi fácil. Só quem viu o dia a dia pode contar.

Grandes grupos empresariais conspiraram contra o processo de modernização.

São os mesmos que agora escrevem manifestos. Defendem essa estranha volta dos mortos-vivos; lutam com sucesso no cemitério das políticas extintas.

O Brasil tem muito a discutir para garantir o futuro depois da estabilização e do aumento da inclusão de brasileiros que a estabilização permitiu. É espantoso e triste que esteja às voltas com a discussão sobre se as políticas de concentração de renda e de benesses com o dinheiro público adotadas nos anos 70 eram boas ou não. Foram péssimas. Elas fizeram um enorme mal ao país. Isso está medido e contabilizado.

A quem interessa repetir os erros de um passado condenável e perigoso? Agora é mais fácil saber.

Os grandes empresários defendem a velha ordem. Eles são a elite amiga de Lula.

Eles não querem o fim do Bolsa Milionários.

Politicas ativas do Estado: pessimos exemplos vindos de cima

Na sequência de meu artigo sobre as políticas públicas no Brasil, neste post,

Ativismo estatal

transcrevo abaixo três artigos nessa mesma linha.

Políticas perversas
Marcelo de Paiva Abreu *
O Estado de S. Paulo, 26 de julho de 2010

Disseminou-se hoje no Brasil a disposição de aceitar mais riscos do que recomendaria a prudência. A disputa presidencial estimulou o governo a partir para uma estratégia de uso quase obsceno da máquina pública na distribuição de benesses. Não é surpresa que, na esteira dessa postura do governo, prospere a disputa pelo acesso aos benefícios distribuídos pelo Estado com exacerbação de comportamentos rentistas. Venda de vento tornou-se vocação empresarial digna de inveja dos concorrentes. É só assegurar acesso a crédito público subsidiado e tratar de convencer investidores externos de que o Brasil vai ser, afinal, o país do presente. O ambiente de escancarada cooptação com o dinheiro público desestimula o debate sério de políticas públicas.
A formulação de políticas públicas tem sido calcada em diagnósticos superficiais com clara reincidência em erros cometidos no passado. Exemplo recente é a pretensa detecção de “desindustrialização”, baseada em superficial observação da queda da participação da indústria nas exportações totais ou no PIB. Nenhuma menção ao impacto do aumento dos preços de commodities em relação aos preços de produtos industriais ou ao amadurecimento da economia brasileira com ampliação do peso relativo do setor serviços.
Tal diagnóstico tem cumprido papel central na justificativa de políticas “corretivas” - muito além do que seria justificável com base em critérios de eficiência - baseadas na provisão de crédito público subsidiado e na política de compras do Estado e de empresas estatais envolvendo metas de conteúdo nacional.
O BNDES absorveu no período recente recursos do Tesouro Nacional ao ritmo de R$ 120 bilhões por ano. Recursos que são tomados pelo Tesouro à taxa Selic, enquanto o grosso dos empréstimos do BNDES está indexado à TJLP, muito mais baixa. Reduzir o custo do investimento é objetivo louvável de política econômica, mas não por meio de subsídios maciços e indiscriminados. O governo teve oito anos para tratar de reduzir o custo do investimento de forma decente e fazer convergir a taxa Selic e a TJLP por meio de consolidação do equilíbrio das contas públicas. Crédito subsidiado só faz sentido se o objetivo for eliminar imperfeições de mercado, por exemplo, estimulando o comportamento inovador da indústria ou controlando a geração de externalidades negativas como poluição do meio ambiente. A explicação do BNDES, contrapondo uma “visão dinâmica” a uma “visão quantitativa” para explicar por que a sua atuação seria “benigna” do ponto de vista da sustentação do nível de atividade, pois cria capacidade produtiva, é deprimente.
A adoção de políticas autárquicas quanto a compras públicas é facilitada pelo fato de o País não ser signatário do acordo relevante na Organização Mundial do Comércio (OMC). A recente Medida Provisória 495 sobre licitações públicas pretende garantir a “promoção do desenvolvimento nacional” e estabelece margem máxima de 25% em benefício de bens e serviços nacionais. A política de compras da Petrobrás tem sido calcada na ideia de que não deve ser perdida a oportunidade de expansão da produção de petróleo para adotar política industrial que estimule a substituição de importações de equipamentos por meio de esquemas de preferência a supridores locais. A mesma perspectiva condiciona a concorrência do trem-bala a descabidas exigências de conteúdo local. Por que é mesmo que o conteúdo local deve ser crescente nos 45 anos previstos no cronograma, alcançando 90% para trilhos e dormentes e 60% para portas, janelas, motor de tração e rodas? Reservas de mercado acarretam aumento do custo do investimento, exatamente o oposto do que o BNDES diz ser o objetivo de sua política de subsídios. Proteção à indústria nascente pode até fazer sentido. Mas metas de conteúdo nacional são sabidamente problemáticas e é fundamental que haja programação da retirada de incentivos em prazo razoável. O Brasil tem, entretanto, longa experiência de partos seculares de indústrias nascentes.
No caso extremo teremos custo de investimento muito alto, por conta das exigências de conteúdo nacional, financiado a taxas subsidiadas pelo BNDES. É mais que razoável duvidar de que tal estratégia seja sustentável a mais longo prazo. As implicações serão danosas para as finanças públicas, ainda mais em face da incontinência estrutural de gastos e sua acomodação por meio de aumento da carga fiscal. A comemorada ressurreição de setores de atividade que no passado não sobreviveram à concorrência internacional - como a indústria naval, por exemplo - leva à desconfiança de que poderia estar havendo simples criação de nova manada de elefantes brancos.
Não há qualquer indício de que a candidata presidencial governista reconheça a inadequação dessas políticas públicas. Muito pelo contrário. Por outro lado, mesmo que o candidato de oposição reconheça a necessidade de sua reformulação, ao menos parcial, seria ingênuo pensar que posições de princípio dominem o cálculo político em meio a tão farta distribuição de benesses. Vai ser difícil e custoso fazer valer a racionalidade.

*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

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Refazer o erro
Miriam Leitão
O Globo, 28.07.2010

O governo Lula resolveu repetir erros velhíssimos como a ideia de que o Estado deve decidir que empresas e setores precisam ser grandes. A notícia de que R$ 18,5 bi foram dados ao setor frigorífico ou a reportagem da “Época” sobre os benefícios fiscais direcionados a algumas obras recriam instrumentos que criaram no passado inúmeras distorções, prejuízos e estão na raiz do processo inflacionário
O cemitério dos ex-campeões nacionais ou a ala das empresas moribundas estão cheios dessa suposta boa intenção de que se investe agora o BNDES. O banco derrama dinheiro público em determinados setores e empresas. Essa ideia velha, e já comprovadamente errada, é a de que se o Estado der muitos empréstimos subsidiados e incentivos fiscais a determinadas empresas escolhidas, elas serão fortes e vão liderar o desenvolvimento nacional.

O economista Marcelo de Paiva Abreu lembra a lista de empresas mortas ou moribundas criadas exatamente neste tipo de proposta. A Coalbra faria álcool de madeira.

A Caraiba Metais acabou tendo que ser estatizada.

A Cobrasma seria a grande líder brasileira. Enfim, inúmeras.

— Em 1975, o BNDES criou três empresas com o objetivo específico de comprar ações de empresas privadas: a Embramec, Fibase e Ibrasa. A Embramec, por exemplo, tinha o objetivo de fortalecer as empresas de bens de capital comprando ações, a Fibase fazia o mesmo com o setor de insumos básicos. Tudo isso provocou um enorme prejuízo ao país, já queimamos os dedos. Houve também incentivos para o setor bélico, com a Engesa.

Fizemos até um tanque, o Osório, que pelos planos seria o grande tanque do Oriente Médio e que foi um grande fracasso. Podese argumentar que a Embraer foi um sucesso, mas antes ela fracassou e teve que receber novas injeções de recursos públicos — lembra Marcelo.

O “Estadão” fez a conta completa do que temos dado aqui na coluna com espanto: até agora, o BNDES já concentrou R$ 18,5 bilhões em empréstimos e participações societárias no setor de frigoríficos. E mais: escolhe alguns e recusa outros. O mais beneficiado é o JBS Friboi.

Do Independência, como já disse, o banco comprou ações, deu empréstimo numa operação total de R$ 450 milhões, e logo depois ele faliu.

Na reportagem da última edição da “Época” — cuja leitura recomendo — a jornalista Isabel Clemente analisou 324 obras do PAC que estão recebendo benefícios fiscais do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).

As obras enquadradas não pagam PIS/Cofins. Foram encontradas várias irregularidades.

A ideia era atrair capital privado para investimento em infraestrutura, mas foi concedido até para obras que já estavam em andamento, como a Usina de Estreito. O benefício tem que ser suspenso dez dias após o fim do projeto, mas a revista encontrou várias obras encerradas há muito tempo que continuam enquadradas no benefício fiscal.

Tem que ser para o projeto em si e está sendo dado até para atividades de manutenção como troca de poste. O ministro Márcio Zimmermann admitiu o erro em um desses casos, e uma semana depois mudou de ideia. Enfim, a reportagem não deixa dúvidas de que está sendo recriado no Brasil o velho balcão de favores criado no governo militar e contra o qual se lutou tanto durante anos. Nesse balcão, algumas empresas, por razões sempre obscuras, conseguiam, de burocratas, vantagens fiscais que suas concorrentes não conseguiam. Criou-se uma enorme rede de burocracia, relações promíscuas, favores escusos, distorção.

É um risco e um retrocesso retomar esse caminho que só serviu no passado para criar empresas dependentes químicas do Estado, burocratas com poderes indevidos, privilégios que concentraram renda e muita corrupção.

Por que errar erro tão velho e tão comprovadamente distorsivo? Quando os privilegiados quebravam, a dívida era estatizada e muitos deles continuavam ricos. Foi assim que o Brasil foi alimentando o processo inflacionário.

Não é a única causa, mas certamente está na raiz do processo que inchou de forma descontrolada os gastos públicos e concentrou renda.

— Não é o caso de ser purista. Há momentos e situações que podem haver subsídios, como, por exemplo, o incentivo ao investimento na inovação tecnológica. A concessão generalizada e sem critério, em vez de estimular, inibe o desenvolvimento tecnológico. Se os benefícios vão ser distribuídos indiscriminadamente, para que fazer o esforço de inovação? — pergunta Marcelo de Paiva Abreu.

Os benefícios fiscais do Reidi são perigosos porque são nebulosos em si e, além disso, são distribuídos de forma obscura.

— São criticáveis em princípio e ainda têm problemas de implementação.

Nós estamos ressuscitando instrumentos que deram errado sem ao menos fazer um estudo dos nossos erros — disse o economista.

Há outro efeito que já vimos acontecer, empresas super protegidas e aduladas por recursos públicos não se firmam, pelo contrário, passam a depender eternamente dos mesmos favores.

— O risco é de criar uma indústria eternamente infantil — disse.

Com incentivos fiscais e dinheiro barato está se fazendo também uma grande cooptação do setor empresarial.

Quem não é beneficiado, tem esperança de ser. Mas o processo é insustentável a longo prazo.

Isso já vimos e nos custou muito caro.

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O esquecido
Miriam Leitão
O Globo, 29/07/2010

Há um grande esquecido em todas as operações na telefonia brasileira: o usuário. Hoje, a Oi investe menos do que as empresas Telemar e Brasil Telecom investiam quando eram separadas.

O Brasil tem uma telefonia cujo serviço está se deteriorando, não tem cobertura de banda larga decente, e as telefônicas são campeãs de reclamação.

Os negócios anunciados ontem terão que ser submetidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Hoje, as empresas entram com um pedido de anuência prévia na Agência.

A informação no órgão regulador é que a decisão será tomada olhando-se três critérios: qualidade do serviço, impacto na competição e interesse do usuário.

Mas tudo se passa no governo, e nas empresas privadas, como se o assunto não tivesse que passar pela Anatel. E tem. A Agência, se não quiser ser reduzida a um carimbador, terá que avaliar todos os negócios anunciados ontem dentro dessa perspectiva. Porque do governo já não se espera, a essa altura, que olhe o interesse público.

O governo só interfere em favor dos grupos empresariais.

Mudou o Plano Geral de Outorgas para permitir a compra da Brasil Telecom pela Telemar. Na época, o pretexto foi o de criar uma supertele de capital exclusivamente nacional, que agora será luso-brasileira.

Nada contra a empresa portuguesa, tudo contra esse delírio nacionalistóide de mudar regras de forma casuística, colocar dinheiro público, e financiar uma compra sem qualquer benefício palpável para o consumidor dos serviços.

A advogada especialista em telecomunicações Cláudia Domingues lembra que a compra da BrT pela Oi, em 2008, foi feita de forma tão apressada que a Oi não avaliou corretamente o passivo da BrT. Em janeiro deste ano, a empresa comunicou que o passivo, por conta de ações judiciais contra a BrT, não era de R$ 1,2 bilhão, mas R$ 2,5 bi. Um erro de análise de mais de um bilhão de reais. E um dos sócios é o BNDES.

— O mercado de telecomunicação no Brasil piorou muito desde essa operação.

Foi como se a Oi tivesse comprado uma fazenda sem contar quantos bois havia no pasto. Tudo foi feito apressadamente e por motivações políticas.

Ninguém pensa no bem do mercado. As empresas, por exemplo, não foram à Justiça contra a recriação da Telebras, que é claramente inconstitucional. Com a operação de hoje envolvendo Telefónica, Portugal Telecom, Vivo e Oi, percebe-se o porquê. Havia outros interesses em jogo — disse.

Antes da compra da Brasil Telecom pela Telemar, a soma do que as duas investiam nos serviços de telefonia fixa e celular era muito maior do que investe agora. Ela ficou sem capacidade de investir e o consumidor pagou a conta. Na opinião dos especialistas, isso é claramente incompatível com a necessidade de expansão e da melhoria da qualidade dos serviços em sua área de atuação. No final do ano, a Oi apresentou prejuízo e uma dívida de R$ 21,8 bilhões. Analistas de mercado acham que a entrada da Portugal Telecom ajudará a reduzir essa dívida e aumentar a capacidade de investimento.

Mesmo assim, a ação da empresa despencou 16% ontem. No caso da Vivo, a operação melhora a governança porque a Telefónica aumentará seu controle sobre a empresa, mas a empresa terá que investir muito dinheiro na compra da participação.

A venda da parte da Portugal Telecom na Vivo e o uso dos recursos na compra de uma participação de 22% na Oi têm o lado bom de mostrar que o mercado brasileiro é atraente. As empresas brigaram durante meses para garantir o direito de crescer por aqui.

Hoje, 15% da receita da Telefónica vem do Brasil. Após este negócio, será 20%, tornando o país o segundo maior mercado da empresa, depois da própria Espanha.

O problema é que o governo tem adiado questões regulatórias, como, por exemplo, a licitação da Banda H. No mercado, se diz com todas as letras que as questões que antes eram resolvidas pela agência agora nem mesmo são da alçada do Ministério das Comunicações.

As empresas vão direto à Casa Civil.
O caso da Oi foi espantoso em todas as etapas. Foi assinado um memorando de entendimento para a compra da Brasil Telecom antes mesmo de o governo mudar o Plano de Outorgas. Criou-se um fato consumado antes de a Anatel decidir. Tudo foi financiado pelo BNDES e Banco do Brasil, que deram empréstimos à empresa para que ela pudesse pagar aos acionistas controladores da Brasil Telecom.

Mesmo endividada e sem capacidade de ampliar seus investimentos, a empresa usou o fato de que era a tal “supertele nacional” para se oferecer como a operadora do Plano Nacional de Banda Larga. A proposta foi defendida pelo próprio Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, numa reunião na Casa Civil, em abril. O argumento usado por Falco é que a Oi teria direito a isso por ser quase empresa estatal, tem 49% do capital do BNDES e dos fundos de pensão de estatais.

Nas mudanças nas telecomunicações têm ocorrido favorecimento, preferência por uma empresa por motivos pouco transparentes, interferência direta do governo em negócios de uma empresa privada e com capital em bolsa.

O Brasil está em pleno retrocesso. Na reta final do governo Lula está havendo uma fúria estatizante, concessões descabidas a empresas privadas, distribuição de benesses a escolhidos, interferência indevida em assuntos de empresas de capital aberto. Com Brasília, a Oi tem linha direta; com seus minoritários, ela não consegue se entender. Eles já recusaram três vezes propostas da empresa e o processo, do ponto de vista societário, está incompleto.