Sintese dos indicadores sociais do Brasil - PNAD-IBGE

Não apenas a tragédia educacional como refletida no título da matéria, mas também a dependência dos programas sociais -- que, como alertado diversas vezes aqui, cria um exército de assistindos "inextinguível" -- e uma maioria de negros e pardos segundo o sistema de autodeclaração, o que teoricamente faz dos brancos minoria no país, suscetível, quem sabe?, de programas de ação afirmativa...
Em todo caso, sabemos porque o número de pretos e pardos aumentou, e não foi porque a pigmentação da pele escureceu de repente ou as tendências demográficas se alteraram dramaticamente.
Um governo oportunista e debochado costuma dar maus exemplos à população, e construir uma nação de mentirosos...
Paulo Roberto de Almeida

Pnad
Brasil lidera o ranking de abandono escolar no Mercosul, aponta IBGE
Rafael Galdo e Henrique Gomes Batista
O Globo, 17/09/2010

RIO - A Síntese dos Indicadores Sociais, publicada hoje pelo IBGE sobre os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, indica que o Brasil lidera a taxa de abandono escolar entre os países do Mercosul. Segundo o levantamento, 10% dos alunos do ensino médio abandonaram as salas de aula no Brasil em 2007, contra 7% na Argentina, 6,8% no Uruguai, 2,9% no Chile, 2,3% no Paraguai e 1% na Venezuela. O mesmo se repete com os ensino fundamental: a taxa de abandono no Brasil foi de 3,2%, acima da registrada na Venezuela (2,3%), Paraguai (1,9%), Argentina e Chile (1,3% cada um) e Uruguai (0,3%).

A taxa de aprovação brasileira também é a pior em relação aos principais vizinhos: 85,8% no fundamental (todos os demais países têm índices superiores a 90%). No ensino médio, a taxa de aprovação de 77% só é superior à uruguai, de 72,7% e da argentina, de 74,3%, mas abaixo da chilena e paraguaia (de 90,9% cada uma) e da venezuelana (91,0%).

O estudo também apontou que 5 milhões de crianças entre 0 e 14 anos, ou 10,9% do total deste segmento, vive em situação de risco, ou seja, em casas sem água tratada, sem rede de esgoto geral e sem coleta de lixo, ou, no dizer do instituto, estavam seriamente expostas a riscos de doenças.

O Nordeste concentra grande parte destas crianças: 19,2% das crianças nesta faixa etária não tem acesso a estes serviços básicos. O Maranhão e o Piauí lideram esta triste estatística, com 27,7% e 26,8% de suas crianças, respectivamente, em risco.

Os problemas não ficam concentrados apenas nas casas das famílias: 39,4% dos alunos na educação básica estudam em escolas brasileiras sem esgotamento sanitário e 10% delas em colégios sem água potável.

Outros fatores de risco também preocupam: 56,9% dos alunos do 9º ano do ensino funamental não praticam 300 minutos semanais de atividade física, 24,2% já experimentaram cigarro, 22,1% já sofreram algum episódio de embriaguez e 24,1% não usaram preservativo em sua última relação sexual.

Aumenta dependência de programas sociais
A síntese indicou também o impacto de programas de transferência de renda na população mais pobres. Nas famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 116/mês na época da pesquisa) aumentou muito o peso das "Outras Fontes" no orçamento familiar. Se em 1999 essa fonte de renda onde está incluído o Bolsa Família, PETs, LOAS, etc, representava 4,4%, agora está em 28%. Com isso, o peso da renda do trabalho caiu de 81,4% para 66,2% e o da renda oriunda de aposentadorias e pensões passou de 14,2% para 5,8%. As outras fontes neste grupo de famílias representa 30,8% no Nordeste, única região acima da média. Por estado, o líder é o Piauí 33,5%. No Rio, esse percentual está em 20% e só maior que o Acre, onde é 18,8%.

Mulheres ainda ganham menos
De acordo com o estudo do IBGE, 51,2% das mulheres estão no trabalho informal (contra 46,8% dos homens) e 11,6% das mulheres com 16 anos ou mais ocupadas não tem rendimento, trabalham na produção para o próprio consumo ou na construção para o próprio uso ou simplesmente não tem remuneração. Segundo a Pnad o estado onde há maior ocorrência deste fenômeno é no Piauí, onde o fenômeno atinge 28,4% das mulheres com mais de 16 anos e ocupadas.

O trabalho informal feminino é mais comum entre as mulheres entre 16 e 24 anos (69,2%) e para aquelas com 60 anos ou mais (82,2%). O mesmo ocorre com as mulheres que se delcaram pardas, onde a informalidade chega a 60%, contra 44% entre as brancas. Regionalmente a informalidade é maior no Norte. Elas continuam recebendo, em geral 30% a menos que os homens, embora a taxa de escolaridade seja maior que a deles, em especial entre os mais jovens. 55% das domésticas tem entre 25 e 44 anos e 72,8% delas não tem carteira de trabalho assinada.

Aumenta o número de adultos com 11 anos ou mais de estudo
O Pnad apontou também que aumentou fortemente o número de adultos com 11 anos ou mais de estudos. De acordo com o levantamento, 47,2% Da População Economicamente Ativa (PEA) acima de 18 anos, Já tém 11 anos (Ensino fundamental e médio) ou mais de estudos. Há dez anos, esse percentual estava em 28,1%.

"Isso demonstra que a nova geração possui uma escolaridade maior, justamente o que o mercado de trabalho espera"

Levando em conta a população entre 18 e 24 anos, esse percentual está em 55,9% (era 29,6% em 1999), o que mostra que a população mais nova está mais interessada em concluir o ensino médio, tanto por ter mais acesso, como por exigência do mercado de trabalho. No ano passado, 40,7% desta população tinha onze anos de estudo e 15,2% tinha mais que 11 anos de estudo.

- Isso demonstra que a nova geração possui uma escolaridade maior, justamente o que o mercado de trabalho espera - afirma Ana Lúcia Saboia, coordenação geral da pesquisa.

Além disso, o IBGE aponta que a taxa de escolarização líquida - ou seja, a quantidade de pessoas que estão na série adequada à idade - da população entre 15 a 17 anos está em 50,9%. Ou seja, mais pessoas estão concluindo o ensino médio e estão fazendo isso na época certa. Em 1999, esse número estava em 32,7%.

O dado, contudo, esconde distorções nas regiões. No Norte e Nordeste a taxa atual não só é muito menor que nas outras regiões como ainda não alcançaram o resultado do Sudeste e do Sul há dez anos. Hoje no Norte está em 39,1% e no Nordeste 39,2%. O Sudeste tinha em 1999 a taxa de 42,1% e hoje está com 60,5%. No Sul, a taxa há uma década era de 44,6% e hoje está em 57,4%.

População preta ou parda soma 51,1% do total do país
A Pnad indica que 51,1% da população já se considera preta ou parda. Há dez anos, esse percentual estava em 45,4%. O número de pretos, que era 40% em 1999, passou para 42,2% em 2004 e para 44,2% no ano passado. O percentual da população que se declara parda passou de 5,4% em 1999 para 5,9% em 2004 e agora está em 6,9%.

Na outra ponta, o número de pessoas que se declaravam brancas caiu de 54% em 199 para 51,3% em 2004 e chegou em 2009 a 48,2%. A população que se declara amarela ou indígena quase não variou: eram 0,6% tanto em 1999 como em 2004 e agora está em 0,7%,

Aumenta número de residências de casais sem filhos
Em 2009, havia no Brasil 17,1% dos lares formados por casais sem filhos. Em 2004, esse percentual era de 14,6% e em 1999 estava em 13,3%, aponta o estudo. Por outro lado, houve uma forte redução de residências de casais com filhos: eram 55% do total nacional há dez anos, caiu para 51% em 2004 e em 2009 estava em 47,3%.

O número de lares com mulheres sem cônjuges e com filhos voltou a cair: eram 17,1% em 1999, passou para 18,4% em 2004 e em 2009 ficou em 17,4%. Outros tipos de lares, que inclui, por exemplo, pessoas sozinhas, que eram 5,5% em 1999, agora são 6,2%.

O estudo indica também que segue aumentando o número de casamentos entre desquitados. Se em 1999 o casamento entre pessoas que já haviam sido casadas era de 10,6% do total, no ano passado foi de 17,1%, maior patamar da década.

Apenas 22,6% dos idosos se declaram sem doenças
Segundo o levantamento, apenas 22,6% das pessoas com mais de 60 anos indicam que não possuem nenhuma doença. De acordo com o levantamento, 53,5% afirmam sofrer de hipertensão, 35,1% sofrem de dores de coluna ou nas costas, 24,2% vivem com artrite ou reumatismo, 17,3% sofrem com doenças do coração e 16,1% são diabéticos.

Outros 20,9% declaram sofrer de outros males. O percentual supera os 100% porque muitos afirmam ter mais de uma doença. O levantamento indica ainda que 13,6% das pessoas com mais de 60 anos têm dificuldades de andar mais de 100 metros, percentual que sobe para 27,3% quando o instituto leva em conta a população acima de 75 anos.

Governanca no Brasil: personagens obscuros na republica dos ineptos

Um sujeitinho que ja deveria ter sido afastado, ou então, como se diz, "demitido a bem do serviço público", por absoluta incompetência substantiva e inépcia administrativa, que só ascendeu onde esteve por comportamentos mafiosos entre companheiros, em que se premiam os partidários da causa, não a preparação para os cargos.

Ministério Público pede afastamento de diretor-geral da ANP
Juliana Ennes,
Valor Online, 17/09 às 17h37

RIO - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Haroldo Lima, poderá ser afastado do cargo. O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo pediu o afastamento e moveu uma ação de improbidade contra Lima por considerá-lo responsável pelo atraso na homologação das especificações do diesel S-50, menos poluente.

A demora na homologação teria atrasado o programa de combustíveis e veículos menos poluentes, "causando danos morais e ambientais ao país", de acordo com nota divulgada pelo MPF.

Para a instituição, o afastamento de Lima do cargo é necessário para evitar que ele venha a praticar novos atos que instiguem, ainda mais, a descrença da população com a ANP, "agravando o dano moral coletivo já sofrido".

Além do pedido de afastamento liminar do diretor-geral da ANP, o MPF quer seu afastamento definitivo da função e sua condenação por improbidade administrativa e ao ressarcimento integral do dano moral coletivo em valor a ser estipulado pela Justiça Federal.

Além disso, Haroldo Lima teria suspensos seus direitos políticos de três a cinco anos, pagaria multa civil de 100 vezes o valor de sua remuneração e a proibição de contratar com o poder público por três anos.

Quando Lima era diretor responsável pela Superintendência de Qualidade da ANP, segundo o Ministério Público, ele não levou ao colegiado a proposta de ação da agência que visava definir as especificações do óleo diesel de referência para as fases P6 e L5 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Depois, como diretor-geral, ele não teria garantido a aprovação da resolução especificando o combustível dentro do prazo estabelecido em lei, que era 1º de janeiro de 2006. A resolução ficou pronta somente em novembro de 2007.

Com isso, a indústria automobilística e a de combustíveis não teve tempo suficiente para cumprir as fases P6 e L5 do Proconve, não colocando em circulação frota e combustíveis menos poluentes, em 2009, em especial o diesel S-50, como previa o programa de controle.

"A ação é resultado das apurações feitas em um inquérito civil público, aberto pelo MPF em São Paulo, em janeiro de 2008, para apurar de quem foi a responsabilidade pelo descumprimento da resolução 315/2002", informa a nota do MPF.

A investigação foi realizada enquanto o MPF e o Estado de São Paulo buscavam, judicialmente, o cumprimento da resolução dentro do prazo, o que acabou resultando em um acordo para a entrada paulatina do diesel S-50 no mercado e outras medidas anti-poluição.

Em sua defesa, o diretor-geral da ANP teria argumentado, segundo o MPF, que o prazo previsto tratava de uma fase já cumprida. "Para o MPF, tal justificativa não afasta o ato de improbidade cometido, primeiro porque a interpretação dada à norma pelo diretor-geral da ANP é juridicamente insustentável e diverge de todos os órgãos que participaram da elaboração da resolução (...) segundo porque ele nunca consultou o departamento jurídico da agência para buscar se certificar de que sua interpretação da lei estava correta", informa a nota.

Devido ao descumprimento do cronograma para a entrada do diesel S-50 no mercado, com menos enxofre e, portanto, menos poluente, o Estado de São Paulo ingressou com uma ação na 19ª Vara Federal Cível de São Paulo contra a Petrobras e a ANP.

O MPF ingressou na ação em janeiro de 2008 e acrescentou novos pedidos. O objetivo era garantir a distribuição do diesel menos poluente ainda em 2009. O MPF, em junho de 2008, moveu ainda uma ação contra os fabricantes de veículos, para que fossem fabricados motores adequados ao novo combustível.

Tratado de Petropolis com a Bolivia: contexto negociador, texto do tratado (PRA)

Transcrevo abaixo longa introdução que preparei ao Tratado de Petrópolis (1903) fixando as fronteiras entre o Brasil e a Bolívia, depois das negociações que resultaram na compra do território do Acre pelo Brasil, mediante compensações financeiras e territoriais (ademais de facilidades de acesso aos rios brasileiros conduzindo à saída do Amazonas).
Essa introdução, escrita originalmente -- Brasília, 25 fevereiro 2010 -- para uma revista da Câmara dos Deputados (Plenarium), não foi ainda publicada, razão pela qual resolvi divulgá-la neste momento.
Paulo R. de Almeida (17.09.2010)

O Tratado de Petrópolis de 1903, sobre o Acre, com a Bolívia: contextualização histórica e breve descrição
Paulo Roberto de Almeida

A negociação e a assinatura do Tratado de Petrópolis, que concluiu a compra do Acre à Bolívia pelo Brasil, em 17 de novembro de 1903, com alguma permuta de territórios e compensações financeiras, se situa exatamente a meio termo de um período de intensas negociações e de processos de arbitragem que consolidou as fronteiras do Brasil como jamais tinha ocorrido desde o Tratado de Madri (1750), que também redefiniu de modo radical os limites geográficos do Brasil na América do Sul. Na década e meia que vai da arbitragem em torno do caso das Missões (1895) a um novo tratado de limites com o Uruguai (1909), o Barão do Rio Branco conduziu praticamente sozinho a mais extensa, mais complexa e mais diversificada maratona diplomática de fixação das fronteiras do Brasil já registrada em nossa história. Ao final desse ciclo, já consolidada a República, o território brasileiro tinha, grosso modo, a conformação hoje presente nas cartas geográficas.
Até o início do regime republicano – no seguimento da anulação do Tratado de Madri, pelo qual a linha de Tordesilhas (1494) tinha sido empurrada bem longe, na direção do poente e no vácuo deixado pelos tratados “revisores” que o sucederam, El Pardo (1761) e Santo Idelfonso (1777) –, o Império tinha concluído, na segunda metade do século 19 (e depois das revoltas do período regencial), alguns tratados de “amizade, limites, navegação e comércio” com os países limítrofes (inclusive um com a Bolívia, em 1867) que buscavam delimitar fronteiras ainda largamente indefinidas, e que, em larga medida, assim permaneceram até que o Barão entrasse em cena. [Nota: Todos os tratados internacionais do Brasil, desde Tordesilhas até 1912, estão referenciados nos dois volumes de José Manoel Cardoso de Oliveira, Actos Diplomaticos do Brasil: tratados do periodo colonial e varios documentos desde 1492 (edição facsimilar: Brasília: Senado Federal, 1997; Coleção Memória brasileira nº 11; organização e introdução de Paulo Roberto de Almeida); o tratado de Santo Idelfonso, por sinal, foi invalidado pela guerra de 1801 entre Portugal e Espanha e pela conclusão do tratado de Badajós, logo em seguida, por sua vez declarado nulo por meio de manifesto que D. João, Príncipe Regente, fez divulgar logo após sua instalação no Rio de Janeiro, em 1808.]
Depois de Alexandre de Gusmão, um dos precursores do estudo e da aplicação consciente do princípio do uti possidetis à fixação das fronteiras do Brasil foi o diplomata Duarte da Ponte Ribeiro, um grande “recolhedor” de mapas e manuscritos dos países vizinhos em todos os postos por onde andou (repúblicas hispânicas do Pacífico, em sua maior parte). Curiosamente, a primeira diplomacia brasileira não acolheu favoravelmente suas sugestões quando esse “diplomata a cavalo” as fez, pioneiramente, na terceira e quarta décadas do século 19. [Nota: Sobre a vida e o trabalho diplomático do Barão da Ponte Ribeiro, ver José Antonio Soares de Souza, Um Diplomata do Império: Barão da Ponte Ribeiro (São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1952; Coleção Brasiliana 273). Ponte Ribeiro chegou a negociar um tratado baseado no uti possidetis com a então Confederação Peruana-Boliviana, em 1837, inconclusivo em função da dissolução dessa confederação. Ver, também, Luis Cláudio Villafañe Gomes Santos, O Império e as repúblicas do Pacífico: as relações do Brasil com o Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, 1822-1889 (Curitiba: Editora da UFPR, 2002).]
De certa forma, ainda que por vias diferentes e mediante procedimentos não necessariamente conformes ao espírito desse princípio, o uti possidetis também foi aplicado ao caso do território do Acre, talvez até com maior ênfase prática, ainda que o conceito latino da posse legal pela ocupação efetiva nem de longe esteja presente na letra do referido tratado bilateral. De fato, brasileiros tinham se instalado de modo quase permanente no território boliviano, tão pronto a exploração da hevea brasiliensis levou seringueiros e outros aventureiros a avançar cada vez mais a montante dos tributários do Solimões e do Amazonas, à medida que a borracha subia de preço nos mercados internacionais. A reafirmação desse princípio, mais os traços físicos de antigas visitas e de localidades portuguesas fundadas desde a época da unificação dos dois reinos ibéricos – abundantes mapas e muitos marcos em pedra, penosamente levados em embarcações e em lombos de burros – serviram de substrato documental e material aos negociadores brasileiros na delimitação ulterior de nossas fronteiras com nossos vizinhos sul-americanos.
Uma característica, porém, distingue o Tratado de Petrópolis de todos os demais estabelecidos com os países vizinhos, negociados ou não pelo Barão do Rio Branco: à diferença dos territórios em larga medida indevassados, de cartografia imprecisa ou inexistente, cuja linha divisória necessitava ser penosamente demarcada por homens no terreno, consoante definições difusas constantes de antigos tratados da era luso-castelhana ou no seguimento das independências sul-americanas, todo o território do Acre era juridicamente, historicamente boliviano. Tão boliviano, aliás, quanto atualmente os territórios do Chile setentrional, na fronteira com o Peru, que a nação vizinha perdeu para o longo país andino, na segunda guerra do Pacífico.
Persistia, entretanto, no caso do tratado de 1867 com a Bolívia, dúvidas quanto à divisória exata naquele espaço acreano: se a linha oblíqua Javari-Beni, ou o paralelo 10°20’, como tendia a acreditar o Brasil. Essas divergências cartográficas, incertezas derivadas do próprio desconhecimento da hidrografia local, também alimentaram teses divergentes no período mais agudo do conflito, marcado pelas incursões dos patriotas liderados por Plácido de Castro e, depois, pela ocupação militar do Brasil.
O Brasil, que jamais empreendeu qualquer guerra de conquista contra qualquer um dos seus vizinhos – apenas defendendo o que lhe pertencia por herança lusitana na América do Sul, à exceção do território da Cisplatina, o Uruguai atual, contencioso criado com a própria fundação da Colônia de Sacramento, mas que, na condição de foco de precoce animosidade entre o jovem Império do Brasil e as então pouco consolidadas Províncias Unidas do Rio da Prata, reproduzia históricos conflitos luso-castelhanos – e que jamais manifestou qualquer espírito belicoso em relação a vizinhos grandes, pequenos e médios, sempre preferiu a via do direito para estabelecer esses limites, seja pela via das negociações diretas, seja por meio da arbitragem internacional. A mesma abordagem escrupulosamente jurídica foi seguida igualmente no caso da Bolívia, como também foi o caso de uma hipotética fronteira entre o Brasil e o Equador, cujas linhas básicas, em grande medida virtuais, o Barão do Rio Branco fez questão de finalizar com aquele país do Pacífico – que depois perdeu territórios amazônicos para o Peru e a Colômbia – tão pronto foram resolvidas as pendências com a Bolívia e com o Peru. Depois da infeliz decisão do árbitro italiano – o rei Vitório Emanuel – em torno da questão da Guiana, cujo território disputado foi em boa parte entregue pelo italiano ao Reino Unido, o Barão preferiu negociar diretamente com os vizinhos todas as pendências remanescentes da era colonial e do Império.
A outra característica do território acreano, e que o distinguia das demais disputas ou negociações para o estabelecimento de linhas divisórias com os países lindeiros, era que essa mesma região era mais facilmente acessível pelo lado do Brasil do que a partir do território boliviano, o que justamente explica a ocupação gradual, e pacífica, de gente brasileira no último terço do século 19, ali deslocada para extrair a goma-elástica, que constituía uma das bases da economia local. Foi justamente em face dessa dificuldade em administrar um território que, em grande medida, escapava à sua autoridade, que os dirigentes de La Paz tinham resolvido arrendar a região e seus recursos naturais a um “sindicato” de capitalistas ingleses e americanos, processo efetuado mediante a assinatura de um “contrato” entre o governo boliviano e a corporação então criada, em junho de 1901, e aprovado pelo Congresso boliviano em dezembro do mesmo ano. Tal decisão ameaçou trazer para o coração da América do Sul o mesmo de tipo de colonização por grandes companhias ocidentais já protagonizado em territórios asiáticos ou africanos, com possível ingerência política ulterior das potências sedes dessas corporações.
Falhando as admoestações diplomáticas brasileiras em prol do cancelamento desse contrato de cessão de soberania, e revoltando-se a população local brasileira contra as novas condições estabelecidas após o arrendamento estrangeiro, o governo boliviano resolveu deslocar tropas para a região, como forma de submeter os rebeldes e implementar as pretensões dos arrendatários. Foi esse o estado de situação que o Barão encontra, como seu primeiro grande problema diplomático, ao tomar posse como ministro das relações exteriores do presidente Rodrigues Alves (1902-1906) em dezembro de 1902.

Rio Branco constatou, “ao primeiro exame, que só uma solução se impunha, urgente e inadiável: tornar brasileiro todo o território habitado pelos nossos nacionais mediante sua aquisição. Solução prática e eficaz, de benefícios imediatos para um e outro governo, eliminava radicalmente as causas de desinteligência entre as duas soberanias e removia, de uma vez por todas, as dificuldades com que ambas lutavam desde 1889.” [Nota: Cf. A. G. de Araújo Jorge, Rio Branco e as Fronteiras do Brasil: uma introdução às obras do Barão do Rio Branco (Brasília: Senado Federal, 1999), p. 104-105.]
O processo não foi evidentemente linear ou rápido, tendo os bolivianos recusado algumas propostas brasileiras e ordenado a pacificação militar da região, em face do que o Brasil decidiu atuar no mesmo sentido: “Ante esses preparativos bélicos, o governo do Brasil julgou ser do seu dever ordenar a remessa de tropas para os estados de Mato Grosso e Amazonas e encarregou a legação brasileira em La Paz de informar o governo boliviano de que o Brasil resolvera ocupar militarmente o território do Acre, até solução final do litígio.” [Nota: Idem, p. 105.]
Um armistício foi obtido em março de 1903, logrando-se o fim das hostilidades, o controle efetivo do território pelo Brasil, o pleno acesso garantido à Bolívia das vias fluviais do Amazonas, com trânsito comercial assegurado, e, mais importante, a “declaração legal de absoluta desistência do sindicato anglo-americano de todo e qualquer direito ou reclamação possível, mediante uma indenização de 110 mil libras esterlinas.” [NOTA: Idem, p. 106. Os agentes financeiros do Brasil em Londres, os Rothchilds, se incumbiram de negociar a renúncia do Sindicato Boliviano, em montante equivalente a meio milhão de dólares, ao câmbio da época.] As negociações prosseguiram, sob a responsabilidade direta do próprio Rio Branco, com a ajuda temporária do Senador Rui Barbosa (até 17 de outubro) e do político e diplomata Joaquim Francisco de Assis Brasil, então ministro brasileiro em Washington, cuja atuação na capital americana foi no sentido de desmontar as pretensões do Bolivian Syndicate.
Quatro longos meses duraram essas negociações, com propostas e contrapropostas, ao cabo das quais foi assinado o Tratado de Petrópolis de 17 de novembro de 1903, com ratificações trocadas em 10 de março de 1904, após as quais puderam ser efetuadas as “permutas e outras compensações” previstas no acordo bilateral. As negociações foram complicadas pelo fato de que “o Peru reivindicava boa parte da área em litígio, e já assinara acordo de arbitramento com o Bolívia para decidir sobre a fronteira no Alto Purus e Alto Juruá”. [NOTA: Cf. Luis Felipe Pereira de Carvalho, As Negociações do Tratado de Petrópolis: o estilo negociador do Barão do Rio Branco e a formação do território nacional (Brasília: Instituto Rio Branco, dissertação de Mestrado apresentada ao programa de pós-graduação do Instituto Rio Branco, 2005), p. 14. As linhas da fronteira com o Peru só seriam resolvidas em 1907.] A tática negociadora do Barão foi a de isolar as negociações com um país e com outro, e tratá-las separadamente, o que suscitou protestos do Peru. Para tentar conter esses ânimos e entabular as primeiras negociações com o Peru a respeito das fronteiras com o Brasil, Rio Branco convidou para ser chefe de legação em Lima o historiador e diplomata Manuel de Oliveira Lima, que no entanto relutou em aceitar a missão. [Nota: Cf. Paulo Roberto de Almeida, “O Barão do Rio Branco e Oliveira Lima: Vidas paralelas, itinerários divergentes”, In: Carlos Henrique Cardim e João Almino (orgs.), Rio Branco, a América do Sul e a Modernização do Brasil (Brasília: Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário da Posse do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores, IPRI-Funag, 2002), p. 233-278; disponível: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/57BaraoRioBranco.html. O Peru pretendia não apenas participar das negociações bilaterais entre o Brasil e a Bolívia, mas queria depois, qualquer que fosse o resultado, submeter o eventual resultado de um acordo tripartite a arbitragem internacional, com o que não concordava em absoluto o Barão.]

O Tratado de Petrópolis, em si, é uma peça relativamente simples de diplomacia política e “geográfica”, constando de apenas dez artigos, com sete parágrafos no primeiro, e principal, deles, o que justamente define a fronteira entre o Brasil e a Bolívia. As coordenadas certamente refletiam uma melhor precisão em termos de latitudes e longitudes do que o tratado de 1867, impreciso em pontos importantes. Ainda assim, o parágrafo sétimo abre duas alíneas para possibilidades alternativas no que se refere à nascente do rio Acre, indeterminada até aquele momento: “se a nascente do Acre estiver em longitude menos ocidental...”, ou, “se o rio Acre, como parece certo, atravessar a longitude 69° Oeste de Greenwich e correr ora ao Norte, ora ao Sul do citado paralelo 11°...”, o que denota não apenas bom-senso dos negociadores, como criatividade e boa-fé recíproca.
Basicamente, o tratado efetuou compensações territoriais em diversos pontos da fronteira comum, obviamente concedendo ao Brasil uma porção maior de terras do que o originalmente atribuído pelo tratado de 1867. A Bolívia passava a ter liberdade de trânsito em caráter perpétuo, a ser garantido por um tratado de comércio e navegação; a ela seria facilitado o acesso pelos rios amazônicos até o oceano, e o Brasil se obrigava a viabilizá-lo mediante a construção, inteiramente a seu encargo, de uma ferrovia desde o Porto de Santo Antonio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no rio Mamoré, com um ramal chegando a Villa-Bella, na Bolívia. Por não haver equivalência entre os territórios trocados, o artigo III estipulava o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas, a serem pagos em duas prestações: a primeira três meses após a troca de ratificações (o que ocorreu em março de 1904), a segunda em março de 1905. Teoricamente, a Bolívia se comprometia em aplicar essa receita principalmente na construção de estradas de ferro ou “outras obras tendentes a melhorar as comunicações e desenvolver o comércio entre os dois países”, o que é duvidoso que ela o tenha feito. [Nota: No cômputo final, o Brasil cedeu 3.200 quilômetros quadrados de seu próprio território e recebeu 191 mil, superfície superior à de vários pequenos estados brasileiros, e capaz de produzir riquezas certamente elevadas naquela conjuntura de alta excepcional da demanda pela borracha.]

Para ser mais exato, a própria construção da ferrovia na selva foi estimada em 2 milhões de libras esterlinas, o que significa que o Brasil arcou com um custo financeiro total pelo menos duplicado em relação ao expresso no tratado. Também é preciso registrar que a ideia de uma estrada de ferro ligando o Madeira ao Mamoré não era exatamente nova, nem derivou exclusivamente do Tratado de Petrópolis de 1903. Já o tratado de 1867 com a Bolívia – de amizade, limites, navegação e comércio – continha uma cláusula (artigo 9) que estipulava a construção de linha ferroviária exatamente unindo os dois rios, promessa renovada solenemente em 1882.
Em 1870 foi concedida uma concessão a uma companhia inglesa, a “Madeira and Mamoré Railway”: bem rapidamente se constatou que a região era terrivelmente insalubre e que os homens morriam como moscas. Em 1879, restavam apenas 180 homens, a maior parte dos quais doente e sem recurso algum. [Nota: Cf. Cassiano Ricardo, O Tratado de Petrópolis (Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1954, vol. II), p. 153, que por sua vez cita William Price, The Amazing Amazon (New York: The John Day Company, 1952).] A empresa foi naturalmente à falência e um decreto de setembro de 1881 declarava caduca a concessão feita anteriormente. Em 1882, tenta-se o reinício dos trabalhos, por intermédio de uma nova comissão designada pelo governo imperial, mas tampouco se conseguiu fazer o projeto avançar.
Foi só com o Tratado de Petrópolis que os trabalhos efetivamente deslancharam: em junho de 1907 foram realizados os estudos iniciais e a terraplenagem começou no ano seguinte. Em 1910 se inaugura a estação de Jaci Paraná e em mais dois anos, em 30 de abril de 1913, a de Guajará-Mirim, onde já se podia trafegar com locomotivas. A Madeira Mamoré fica então concluída e é arrendada à “Madeira Mamoré Railway Company”, desde janeiro de 1912, em conformidade com o decreto 7.344, de 25 de fevereiro de 1909. [Nota: Idem, Ricardo, p. 157.]

No que se refere especificamente à demarcação da fronteira, o Artigo IV não deixava dúvidas quanto à seriedade do comprometimento do Brasil: “Uma Comissão Mista, nomeada pelos dois Governos, dentro do prazo de um ano, contado da troca das ratificações, procederá à demarcação da fronteira descrita no Artigo I, começando os seus trabalhos dentro dos seis meses seguintes à nomeação. (...) Se os Comissários demarcadores nomeados por uma das Altas Partes Contratantes deixarem de concorrer ao lugar e na data da reunião que forem convencionados para o começo dos trabalhos, os Comissários da outra procederão por si sós à demarcação, e o resultado das suas operações será obrigatório para ambas”. Finalmente, os desacordos eventuais quanto à interpretação ou execução do tratado deveriam ser resolvidos mediante arbitramento, método porém excluído nas negociações seguintes que o Brasil tencionava empreender com o Peru.

O tratado não foi unanimemente acolhido em todos os setores: ele foi objeto de intenso debate no Senado, onde estava Rui Barbosa, um dos negociadores até um mês antes de sua assinatura, tendo renunciado então. O senador baiano considerava que o Brasil não deveria ceder nenhum território seu à Bolívia e julgava onerosas demais as concessões financeiras que estavam sendo prometidas à Bolívia, ao que Rio Branco lhe escreveu, pouco depois de seu afastamento: “Se comprássemos dois grandes encouraçados gastaríamos improdutivamente tanto quanto vamos gastar com essa aquisição de um vastíssimo e rico território, já povoado por milhares de brasileiros que assim libertaremos do domínio estrangeiro.” [Nota: Cf. Araújo Jorge, Rio Branco e as Fronteiras do Brasil, op. cit.. p. 112.] Rui Barbosa se considerou, como ele mesmo escreveu, um plenipotenciário vencido.

Ao fim e ao cabo, o tratado de Petrópolis, que comprou o Acre à Bolívia, não foi, exatamente, um tratado diplomático, baseado em princípios abstratos do direito ou de natureza essencialmente política: ele foi negociado para resolver um problema social, uma realidade humana e um fato concreto, que mobilizou enormemente a opinião pública nacional: a presença de milhares de brasileiros num território essencialmente estrangeiro. Que este tenha sido trazido ao Brasil mediante negociações diretas, sem imposições e sem conflito, revela o tino diplomático do Barão do Rio Branco, uma das raras unanimidades, junto provavelmente com Tiradentes, na História do Brasil.


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Anexos:
DECRETO N° 5.161, DE 10 DE MARÇO DE 1904.
Manda executar o Tratado de permuta de territórios e outras compensações, celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brasil e a Bolívia.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil,
Tendo sancionado, pelo Decreto n° 1.179, de 18 de fevereiro do corrente ano, a resolução do Congresso Nacional de 12 do mesmo mês, que aprova o Tratado de permuta de territórios e outras compensações entre o Brasil e a Bolívia, concluído na cidade de Petrópolis aos 17 de novembro de 1903 e havendo sido trocadas hoje as respectivas ratificações nesta cidade do Rio de Janeiro,
Decreta que o mesmo Tratado seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Rio de Janeiro, 10 de março de 1904; 16° da República.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
Rio-Branco

Tratado de permuta de Territórios e outras Compensações (Tratado de Petrópolis)

A República dos Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia,
Animadas do desejo de consolidar par sempre a sua antiga amizade, removendo motivos de ulterior desavença, e
Querendo ao mesmo tempo facilitar o desenvolvimento das suas relações de comércio e boa vizinhança,
Convieram em celebrar um Tratado de permuta de territórios e outras compensações, de conformidade com a estipulação contida no Art. 5° do Tratado de Amizade, Limites, Navegação e Comércio de 27 de março de 1867.
E, para esse fim, nomearam Plenipotenciários, a saber:
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, os Srs. José Maria da Silva Paranhos do Rio-Branco, Ministro de Estado das Relações Exteriores e Joaquim Francisco de Assis Brasil, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário nos Estados Unidos da América; e
O Presidente da República da Bolívia, os Srs. Fernando E. Guachalla, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Missão Especial no Brasil e Senador da República e Cláudio Pinilla, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário no Brasil, nomeado Ministro das Relações Exteriores da Bolívia;
Os quais, depois de haverem trocado os seus plenos poderes, que acharam em boa e devida forma, concordaram nos artigos seguintes:

Artigo I
A fronteira entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a da Bolívia ficará assim estabelecida:
§ 1° Partindo da latitude Sul de 20° 08’ 35" em frente ao desaguadouro da Baía Negra, no Rio Paraguai, subirá por este rio até um ponto na margem direita distante nove quilômetros, em linha reta, do forte de Coimbra, isto é, aproximadamente, em 19° 58’ 05" de latitude e 14° 39’ 14" de longitude Oeste do Observatório do Rio de Janeiro (57° 47’ 40" Oeste de Greenwich), segundo o Mapa da fronteira levantado pela Comissão Mista de Limites, de 1875; e continuará desse ponto, na margem direita do Paraguai, por uma linha geodésica que irá encontrar outro ponto a quatro quilômetros, no rumo verdadeiro de 27° 01’ 22" Nordeste, do chamado "Marco do fundo da Baía Negra", sendo a distância de quatro quilômetros medida rigorosamente sobre a fronteira atual, de sorte que esse ponto deverá estar, mais ou menos, em 19° 45’ 36", 6 de latitude e 14° 55’ 46", 7 de longitude Oeste do Rio de Janeiro (58° 04’ 12", 7 Oeste de Greenwich). Daí seguirá no mesmo rumo determinado pela Comissão Mista de 1875 até 19° 02’ de latitude e, depois, para Leste por este paralelo até o arroio Conceição, que descerá até a sua boca na margem meridional do desaguadouro da lagoa de Cáceres, também chamado de rio Tamengos. Subirá pelo desaguadouro até o meridiano que corta a ponta do Tamarindeiro e depois para o Norte, pelo meridiano de Tamarindeiro, até 18° 54’ de latitude, continuando por este paralelo para Oeste até encontrar a fronteira atual.
§ 2° Do ponto de interseção do paralelo de 18° 54’ com a linha reta que forma a fronteira atual seguirá, no mesmo rumo que hoje, até 18° 14’ de latitude e por este paralelo irá encontrar a Leste o desaguadouro da lagoa Mandioré, pelo qual subirá, atravessando a lagoa em linha reta até o ponto, na linha antiga de fronteira, eqüidistante dos dois marcos atuais, e depois por essa linha antiga, até o marco da margem setentrional.
§ 3° Do marco setentrional na lagoa Mandioré continuará em linha reta, no mesmo rumo que hoje, até a latitude de 17° 49’ e por este paralelo até o meridiano do extremo Sudeste da lagoa Gahiba. Seguirá esse meridiano até a lagoa e atravessará esta em linha reta até o ponto eqüidistante dos dois marcos atuais, na linha antiga de fronteira, e depois por esta linha antiga ou atual até a entrada do canal Pedro Segundo, também chamado recentemente rio Pando.
§ 4° Da entrada Sul do canal Pedro Segundo ou rio Pando até a confluência do Beni e Mamoré os limites serão os mesmos determinados no Artigo 2° do Tratado de 27 de março de 1867.
§ 5° Da confluência do Beni e do Mamoré descerá a fronteira pelo rio Madeira até a boca do Abunan, seu afluente da margem esquerda, e subirá pelo Abunan até a latitude de 10° 20’. Daí irá pelo paralelo de 10° 20’, para Leste até o rio Rapirran e subirá por ele até a sua nascente principal.
§ 6° Da nascente principal do Rapirran irá, pelo paralelo da nascente, encontrar a Oeste o rio Iquiri e subirá por este até a sua origem, donde seguirá o igarapé Bahia pelos mais pronunciados acidentes do terreno ou por uma linha reta, como aos Comissários demarcadores dos dois países parecer mais conveniente.
§ 7° Da nascente do igarapé Bahia seguirá, descendo por este, até a sua confluência na margem direita do rio Acre ou Aquiry e subirá por este até a nascente, se não estiver esta em longitude mais ocidental do que a de 69° Oeste de Greenwich:
a) no caso figurado, isto é, se a nascente do Acre estiver em longitude menos ocidental do que a indicada, seguirá a fronteira pelo meridiano da nascente até o paralelo de 11° e depois, para Oeste, por esse paralelo até a fronteira com o Peru;
b) se o rio Acre, como parece certo, atravessar a longitude de 69° Oeste de Greenwich e correr ora ao Norte, ora ao Sul do citado paralelo de 11°, acompanhando mais ou menos este, o álveo do rio formará a linha divisória até a sua nascente, por cujo meridiano continuará até o paralelo de 11° e daí na direção de Oeste, pelo mesmo paralelo, até a fronteira com o Peru; mas, se a Oeste da citada longitude de 69° o Acre correr sempre ao Sul do paralelo de 11°, seguirá a fronteira, desde esse rio, pela longitude de 69° até o ponto de interseção com esse paralelo de 11° e depois por ele até a fronteira com o Peru.

Artigo II
A transferência de territórios resultante da delimitação descrita no artigo precedente compreende todos os direitos que lhes são inerentes e a responsabilidade derivada da obrigação de manter e respeitar os direitos reais adquiridos por nacionais e estrangeiros, segundo os princípios do direito civil.
As reclamações provenientes de atos administrativos e de fatos ocorridos nos territórios permutados, serão examinadas e julgadas por um Tribunal Arbitral composto de um representante do Brasil, outro da Bolívia e de um Ministro estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro. Esse terceiro árbitro, Presidente do Tribunal, será escolhido pelas duas Altas Partes Contratantes logo depois da troca das ratificações do presente Tratado. O Tribunal funcionará durante um ano no Rio de Janeiro e começará os seus trabalhos dentro do prazo de seis meses, contados do dia da troca das ratificações. Terá por missão: 1° Aceitar ou rejeitar as reclamações; 2° Fixar a importância da indenização; 3° Designar qual dos dois Governos a deve satisfazer.
O pagamento poderá ser feito em apólices especiais, ao par, que vençam o juro de três por cento e tenham a amortização de três por cento ao ano.

Artigo III
Por não haver equivalência nas áreas dos territórios permutados entre as duas nações, os Estados Unidos do Brasil pagarão uma indenização de £ 2.000.000 (dois milhões de libras esterlinas), que a República da Bolívia aceita com o propósito de a aplicar principalmente na construção de caminhos de ferro ou em outras obras tendentes a melhorar as comunicações e desenvolver o comércio entre os dois países.
O pagamento será feito em duas prestações de um milhão de libras cada uma: a primeira dentro do prazo de três meses, contado da troca das ratificações do presente Tratado, e a segunda em 31 de março de 1905.

Artigo IV
Uma Comissão Mista, nomeada pelos dois Governos, dentro do prazo de um ano, contado da troca das ratificações, procederá à demarcação da fronteira descrita no Artigo I, começando os seus trabalhos dentro dos seis meses seguintes à nomeação.
Qualquer desacordo entre a Comissão Brasileira e a Boliviana, que não puder ser resolvido pelos dois Governos, será submetido à decisão arbitral de um membro da Royal Geographical Society, de Londres, escolhido pelo Presidente e membros do Conselho da mesma.
Se os Comissários demarcadores nomeados por uma das Altas Partes Contratantes deixarem de concorrer ao lugar e na data da reunião que forem convencionados para o começo dos trabalhos, os Comissários da outra procederão por si sós à demarcação, e o resultado das suas operações será obrigatório para ambas.

Artigo V
As duas Altas Partes Contratantes concluirão dentro do prazo de oito meses um Tratado de Comércio e Navegação baseado no princípio da mais ampla liberdade de trânsito terrestre e navegação fluvial para ambas as nações, direito que elas reconhecem perpetuamente, respeitados os regulamentos fiscais e de polícia estabelecidos ou que se estabelecerem no território de cada uma. Esses regulamentos deverão ser tão favoráveis quanto seja possível à navegação e ao comércio e guardar nos dois países a possível uniformidade. Fica, porém, entendido e declarado que se não compreende nessa navegação a de porto a porto do mesmo país, ou de cabotagem fluvial, que continuará sujeita em cada um dos dois Estados às respectivas leis.

Artigo VI
De conformidade com a estipulação do artigo precedente, e para o despacho em trânsito de artigos de importação e exportação, a Bolívia poderá manter agentes aduaneiros junto às alfândegas brasileiras de Belém do Pará, Manaus e Corumbá e nos demais postos aduaneiros que o Brasil estabeleça sobre o Madeira e o Mamoré ou em outras localidades da fronteira comum. Reciprocamente, o Brasil poderá manter agentes aduaneiros na alfândega boliviana de Villa Bella ou em qualquer outro posto aduaneiro que a Bolívia estabeleça na fronteira comum.

Artigo VII
Os Estados Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila-Murtinho ou em outro ponto próximo (Estado de Mato-Grosso), chegue a Villa-Bella (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré. Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos os países com direito às mesmas franquezas e tarifas.

Artigo VIII
A República dos Estados Unidos do Brasil declara que ventilará diretamente com a do Peru a questão de fronteiras relativa ao território compreendido entre a nascente do Javari e o paralelo de 11°, procurando chegar a uma solução amigável do litígio sem responsabilidade para a Bolívia em caso algum.

Artigo IX
Os desacordos que possam sobrevir entre os dois Governos, quanto à interpretação e execução do presente Tratado, serão submetidos a Arbitramento.

Artigo X
Este Tratado, depois de aprovado pelo Poder Legislativo de cada uma das duas Repúblicas, será ratificado pelos respectivos Governos e as ratificações serão trocadas na cidade do Rio de Janeiro no mais breve prazo possível.

EM FÉ DO QUE, nós, os Plenipotenciários acima nomeados, assinamos o presente tratado, em dois exemplares, cada um nas línguas portuguesa e castelhana, apondo neles os nossos selos.

FEITO na cidade de Petrópolis, aos dezessete dias do mês de novembro de mil novecentos e três.
Rio-Branco
J.F. de Assis Brasil
Fernando E. Guachalla
Cláudio Pinilla

Balanco da Pos-Graduacao no Brasil - editorial O Estado de S.Paulo

O balanço da pós-graduação
Editorial - O Estado de S.Paulo
16 de setembro de 2010

Promovida a cada três anos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, a avaliação dos 4.099 cursos de mestrado e doutorado, que acaba de ser divulgada, registra avanços importantes na pós-graduação do País.

A primeira boa notícia é que o número de doutorados com padrão internacional vem crescendo. Em 2007, a Capes atribuiu os conceitos máximos (notas 6 e 7) a 237 cursos, nas mais variadas áreas do conhecimento. Neste ano, o número subiu para 298, o que representa 11% do total. Com isso, o Brasil pulou do 20.º para o 13.º lugar no ranking de produção científica do Journal of Scientific Research. Quando os cursos recebem as notas 1 e 2, eles são considerados "insuficientes", perdem o credenciamento e não podem conceder certificados. E os cursos que não se recuperarem nas avaliações seguintes podem até ser fechados. Do total de cursos avaliados, apenas 75 receberam os conceitos mais baixos. E 870 cursos foram considerados regulares, alcançando a nota 3.

Para receber a nota 6, os cursos precisam ter um desempenho equivalente ao dos centros de pesquisa e das universidades de ponta norte-americanas e europeias, principalmente em matéria de produção científica e de acordos regulares com instituições estrangeiras de ponta, do porte de uma London School of Economics e de uma University of Cambridge, na Inglaterra, e de universidades como Yale, Harvard, Columbia, Princeton ou o Massachusetts Institute of Technology (MIT).

No que se refere à produção científica, os professores e pesquisadores dos cursos de doutorado têm de exercer a liderança nacional em suas áreas de atuação, integrar entidades científicas e conselhos editoriais de periódicos, participar de congressos no exterior e publicar regularmente artigos nas mais prestigiosas revistas científicas internacionais. Em matéria de convênios e acordos, os cursos precisam manter intercâmbio internacional contínuo, desenvolver pesquisas conjuntas com instituições estrangeiras, ter doutorandos cursando disciplinas no exterior e contar em seu corpo docente com professores que sejam membros das diretorias das mais reputadas entidades acadêmicas internacionais.

Para alcançar a nota 7, os cursos não apenas precisam atender a essas exigências, como também têm de atrair alunos de outros países. E também têm de contar com financiamentos internacionais para suas pesquisas e projetos vinculados ao programa de pós-graduação.

A segunda boa notícia da avaliação trienal da Capes é que a pós-graduação já não mais está concentrada no Sudeste. Embora mais da metade dos programas de mestrado e doutorado esteja situada na região, principalmente no Estado de São Paulo, seguido pelo Estado do Rio de Janeiro, aumentou significativamente o número de cursos tanto no Nordeste como no Norte. Nesta região, por exemplo, o aumento foi de 35,3%, em relação à avaliação de 2007. E, no Nordeste, o crescimento foi de 31,3%.

Como são cursos recentes, eles precisam de tempo para obter melhores notas. Hoje, o Norte só tem um curso com padrão internacional, a pós-graduação em geologia e geoquímica da UFPA. Parece pouco, mas é uma conquista, considerando-se as carências da região amazônica. Como era de esperar, por causa da pujança econômica de São Paulo, as três universidades estaduais paulistas e as universidades federais de São Carlos e de São Paulo são as que têm maior número de cursos com as notas máximas. A líder do ranking da Capes é a USP, com 34 cursos com padrão internacional, situados nos campi de São Paulo, Ribeirão Preto, Piracicaba e São Carlos, seguida pela Unicamp, com 15 cursos.

A avaliação da pós-graduação, que envolveu 877 consultores recrutados nos próprios cursos de mestrado e doutorado, começou a ser implantada há mais de três décadas, quando a Capes era chefiada pelo economista Cláudio Moura Castro, e hoje é considerada uma das mais eficientes do mundo. Os conceitos atribuídos servem de parâmetro para a concessão de bolsas e financiamentos de projetos, pelas agências nacionais e internacionais de fomento à pesquisa.

Ranking das universidades: USP e Unicamp depois de 232...

Melhores universidades do mundo estão nos EUA
MARCOS FLAMÍNIO PERES
Folha de S.Paulo, 16/09/2010

Não é só mito, mas estatística: Harvard é a melhor universidade do mundo, os EUA, sozinhos, abrigam 15 das 20 melhores instituições de ensino do planeta, e é dinheiro, muito dinheiro, que move essa engrenagem.

Essas são algumas das conclusões do Ranking Mundial de Universidades 2010-11 da Times Higher Education, referência em ensino superior que a Folha publica com exclusividade no Brasil.

OPINIÃO: Nova versão do ranking se baseia em detalhadas consultas internacionais
DEPOIMENTO: Em Harvard, você é só um grão de areia em boa companhia
Na América Latina, USP é a 1ª colocada em ranking

A crise financeira de 2008 parece não ter provocado estrago nos campi dos EUA. Entre as 200 instituições que figuram no ranking, mais de um terço é de norte-americanas (72).

A receita é simples, segundo Ann Mroz, editora da THE: "Os EUA investem 3,1% de seu Produto Interno Bruto em educação superior, enquanto os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico investem 1,5%".

FORÇA ASIÁTICA
Em sua sétima edição, o ranking também revela a forte presença das asiáticas. Entre as 50 melhores, o continente possui sete --China (2), Hong Kong (2), Japão, Coreia do Sul e Cingapura-- e, nessa faixa, já bate a Europa continental: Suíça (2), França (2), Alemanha e Suécia.

No entanto, se for incluído o Reino Unido, a balança pende para a Europa. A ilha detém quatro das 50 melhores universidades, três delas entre as dez primeiras (Cambridge, Oxford e Imperial College). Levando-se em conta o ranking completo, o Reino Unido (com 29) e Europa continental (com 51) disparam.

No total, as asiáticas somam 27 --China (6), Japão (5), Taiwan e Coreia do Sul (4 cada uma) são os destaques.

Já as instituições dos países de língua inglesa, somadas, dominam 120 posições --ou 60% do ranking (Canadá --nove-- e Austrália --sete-- vêm em seguida).

Na Europa continental, a surpresa foi a Alemanha. Com 14 instituições, o motor econômico da região também lidera o ensino superior. O país "investiu 18 bilhões de euros em pesquisa nos últimos cinco anos", afirma Mroz.

A França decepcionou: figura apenas em quinto.

NOVOS CRITÉRIOS
A versão 2010-11 do ranking da THE passou por ampla reformulação --a começar da compiladora dos dados, que é a Thomson Reuters. Mas a mudança mais radical, segundo Mroz, foi de metodologia: "Usamos hoje 13 indicadores, em vez dos seis usados anteriormente [...] e ouvimos 13.388 acadêmicos altamente qualificados, de todo o mundo".

O critério de reputação também teve seu peso reduzido. "Privilegiamos mais as evidências objetivas --e não as subjetivas."

Colaborou EMILIO SANT'ANNA, de São Paulo

[A USP está no lugar 232 e a Unicamp em 248)

Aposta mafiosa: ganha (ou perdida) pela metade

Como sabem os que acompanham este blog, eu fiz uma aposta contra mim mesmo, segundo a qual, um ou os dois dos meliantes que participaram de crimes políticos e de crimes comuns nos últimos tempos seria(m) demitido(s) ou apresentaria(m) demissão.
(Vejam aqui e aqui.)
Não acreditava que pudesse ocorrer, pelo menos não com os elementos de informação até então disponíveis. Mas é que outros fatos, indesmentíveis, se acumularam, levando à primeira queda. Está faltando a segunda...
Eis a carta de "demitida" da ex-ministra enrolada. Sim, sua carta de demissão foi forçada, o que é evidente para qualquer estudante de jornalismo ou direito (ou não, para qualquer pessoa medianamente bem informada).
Paulo Roberto de Almeida

Leia íntegra da carta de demissão da ministra Erenice Guerra
Porta-voz leu carta de demissão da ministra no Palácio do Planalto.
Filho da ministra é acusado de tráfico de influência na Casa Civil.
Do G1, em Brasília, 16/09/2010 13h36 - Atualizado em 16/09/2010 13h40

O porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, anunciou nesta quinta-feira (16) a saída de Erenice Guerra da Casa Civil.
Leia abaixo a íntegra da carta de demissão:
"Senhor Presidente
Nos últimos dias, fui surpreendida por uma série de matérias vinculadas por alguns órgãos da imprensa contendo acusações que envolvem familiares meus e um ex-servidor lotado nesta pasta, tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e principalmente a verdade dos fatos, defrontando-me com toda a sorte de afirmações, ilações e mentiras que visam a desacreditar o meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.
Não posso, não devo e nem quero furtar-me a tarefa de esclarecer todas essas acusações nem posso deixar qualquer dúvida pairando acerca da minha honradez e da seriedade com a qual me porto no serviço público. Nada fiz e permiti que se fizesse ao longo de 30 anos de minha trajetória pública que não tenha sido um estrito cumprimento dos meus deveres. Prova irrefutável dessa minha postura, é que já solicitei à Comissão de Ética a abertura de procedimento para esclarecimento dos fatos aleivosamente contra mim levantados. À Controladoria-Geral da União (CGU), a auditagem dos atos relativos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos Correios e da contratação de parecer jurídico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além de solicitar ao Ministério da Justiça a abertura dos procedimentos que se fizerem necessários no âmbito daquela pasta para também esclarecer os citados fatos.
No entanto, mesmo com todas essas medidas por mim adotadas, inclusive com a abertura dos meus sigilos telefônico, bancário e fiscal, a sórdida campanha para desconstituição da minha imagem, do meu trabalho e da minha família continuou implacável. Não apresentam uma única prova sobre minha participação em qualquer dos pretensos atos levianamente questionados, mas mesmo assim estampam, diariamente, manchetes cujo único objetivo é criar e alimentar artificialmente um clima de escândalo. Não conhecem limites.
Senhor presidente, por ter formação cristã, não desejo nem para o pior dos meus inimigos que ele venha a passar por uma campanha de desqualificação como a que se desencadeou contra mim e minha família. As paixões eleitorais não podem justificar esse vale-tudo. Preciso agora de paz e tempo para defender a mim e a minha família, fazendo com que a verdade prevaleça, o que se torna incompatível com a carga de trabalho que tenho a honra de desempenhar na Casa Civil.
Por isso, agradecendo a confiança de vossa excelência ao designar-me para a honrosa função de ministra-chefe da Casa Civil da República, solicito em caráter irrevogável que aceite meu pedido de demissão. Cabe-me daqui por diante a missão de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.
Brasília, 16 de setembro de 2010"

Ranking de universidades: latinas abaixo da critica

Se alguma, alguma vez, em algum momento futuro, for colocada na lista das 200 melhores do mundo, pode ser uma boa coisa, mas isso refletirá, provavelmente, o desempenho de algumas áreas científicas de uma ou outra tomadas isoladamente, o que obviamente não reflete o estado geral de descalabro universitário.
Acho que ainda vai demorar um bocado para termos, como a Austrália, sete entre as 200 melhores...
Paulo Roberto de Almeida

The World University Rankings
The Times, 16th September 2010

Comentário: Nenhuma universidade sul-americana está listada entre as 200 melhores do mundo na listagem do Times Higher Education. A Universidade de Buenos Aires, a USP e a UNICAMP são candidatas a serem incluídas nas “top 200” na região. A análise abaixo, com ênfase no caso brasileiro, mostra o quanto de caminho há que percorrer para atingir a excelência... Para os interessados vide o endereço:
http://www.timeshighereducation.co.uk/world-university-rankings/ - como medida de comparação, a Austrália tem 7 (repito sete) universidades na lista da melhores do mundo.

The goals will come
By Phil Baty

Unlike their football teams, South America's universities have not made a global splash. But Brazil looks likely to score some big successes soon.

The continent of South America does not have a single institution in the Times Higher Education list of the world’s 200 top universities.
And those institutions most likely to break into the elite list, according to one expert, are hampered by a number of obstacles in their climb to the top.
“Latin America has several serious challenges on the road to developing world-class universities,” says Philip Altbach, director of the Center for International Higher Education at Boston College, US.
“The main contenders are the continent’s great public universities such as the University of Buenos Aires. These are, however, saddled with cumbersome, bureaucratic and sometimes politicised governance structures. They rely mainly on part-time faculty – and part-timers can never be the basis of a research university. They are also under-funded and most are unable to charge tuition fees to their students.”

But there are undoubtedly bright spots, he says. “Perhaps only in the Brazilian state of São Paulo can there be world-class universities. Its two main universities are staffed by full-time faculty who hold doctorates, and the universities have a significant research mission and adequate funding from the state.”

Indeed, the University of São Paulo was very close to making it into the table of the top 200 institutions for 2010-11 – as revealed in data from the Times Higher Education World University Rankings iPhone application, which includes information on more than 400 institutions.
The iPhone rankings app also reveals that the State University of Campinas and São Paulo State University are also sitting just outside the top 200.

In his 2009 book The Challenge of Establishing World Class Universities, Jamil Salmi, tertiary education coordinator at the World Bank, highlights both the potential of and the challenges at the University of São Paulo.
It is the most selective institution in Brazil, he writes, and it has “the highest number of top-rated graduate programmes, and every year it produces more PhD graduates than any US university”.

But he laments: “At the same time, its ability to manage its resources is constrained by rigid civil service regulations, even though it is the richest university in the country.

“It has very few linkages with the international research community, and only 3 per cent of its graduate students are from outside Brazil. The university is very inward-looking.”

Salmi tells THE that there have been many positive developments in the region. He highlights the establishment of accreditation systems in most of its countries, and the development of student loan systems in Brazil, Chile and Colombia.

However, he also outlines the challenges: low public investment in higher education, hidebound governance structures, a paucity of international exchange programmes and links, predominantly monolingual campus cultures and a “lack of long-term vision for the development of higher education”.

But Andreas Schleicher, head of the indicators and analysis division at the Organisation for Economic Cooperation and Development’s Directorate for Education, says that for some countries in the region, “there have been very interesting recent developments” that may soon have an impact on the Times Higher Education World University Rankings.

“While for most OECD countries spending per student has continued to rise since 2000, countries such as Brazil and Chile have seen much faster rises in participation than [rises in] spending levels,” he says.
Spending per student in Chile has dropped by 25 per cent and by 15 per cent in Brazil – “and yet, the labour-market returns to higher education seem to be picking up.
“In Brazil, the earnings advantage of tertiary graduates over secondary school graduates is now over 263 per cent, well above the figure for any OECD country. The figure for the US, which is high by OECD standards, is 177 per cent.

“It is hard to say to what extent supply or demand factors play into this, but these data may suggest that quality is improving.”
And the continent appears poised for a much greater profile in world-class research in some key fields.

A Global Research Report on Brazil by Thomson Reuters, the data supplier for the World University Rankings, identifies Brazil as a dominant force in a new pack of “Latin tigers” – including Mexico and Argentina.

The report says that Latin America’s share of the world’s scientific papers rose from 1.7 per cent in 1990 to 4.8 per cent in 2008. In 1981, about 2,000 papers had an author address in Brazil. In 2008, the figure was about 20,000.

“The most striking feature of the new geography of science is the sheer scale of investment and mobilisation of people behind innovation that is under way, driven by a high-tech vision of how to succeed in the global economy,” the Thomson Reuters report says.

Brazil, which has a population of 190 million, spent £8.4 billion on research and development in 2007: this equates to roughly 1 per cent of gross domestic product – well ahead of many European nations.
Each year, the country produces more than 500,000 new graduates and about 10,000 new PhD researchers, the report says, representing a 10-fold increase in 20 years.

It is in the life sciences that Brazil is most impressive.
Between 2003 and 2007, the country published about 85,000 papers, which accounted for 1.83 per cent of all the papers published in journals indexed by Thomson Reuters.

But Brazil accounts for almost 19 per cent of the global share of research papers in tropical medicine, and more than 12 per cent of those in parasitology.

In its report, Thomson Reuters warns: “Brazil is an increasingly important and competitive research economy. Its research workforce capacity and R & D investment are expanding rapidly, offering many new possibilities in a rapidly diversifying research portfolio. Brazil’s profile, improving excellence, size and interface with the rest of the international research base make it an essential partner in any future international research portfolio.”

Triste fim de Policarpo Fidel Castro: um modelito pret-a-rien...

Triste fim a desse gerontocrata totalitário: quando tem um repente de sinceridade, um vislumbre de realismo, no meio dos devaneios com que conduz o povo cubano há meio século, causa surpresa geral na galera e é obrigado a se desdizer.
Eu fico imaginando a cara, e as angústias, de meia dúzia de idiotas apoiadores aqui mesmo no Brasil, que estavam dispostos a apoiar Cuba hasta la muerte, siempre...
De repente, tendo dedicado toda uma carreira medíocre a defender o totalitarismo cubano, vem o líder supremo e "crau!", lhes retira o tapete sob os pés??!!
Isso não se faz.
Ainda bem que Fidel se desmentiu, para alívio dos stalinistas locais, para conforto dos boçais que apoiam um sistema prisional e absolutamente desumano.
Que o modelo não funciona, que ele seja disfuncional para fins de crescimento e criação de riqueza, que ele seja amoral, imoral, ilegítimo e absolutamente pornográfico do ponto de vista das liberdades democráticas, isso já se sabia há muito tempo.
Mas, se esperava que só depois da morte do patriarca ditatorial se fosse finalmente reconhecer essa verdade elementar.
Que o próprio ditador o tenha dito, isso representa uma traição à causa, sobretudo da nomenklatura que vive às expensas do povo cubano.
Pronto, voltamos à estaca zero, para conforto dos idiotas cubanófilos...
Paulo Roberto de Almeida

Cuba: Quem quer comprar?
Percival Puggina
Opinião e Notícia, 16/09/2010

E Fidel saiu-se com esta: 'O modelo cubano não funciona mais nem para nós'

Cuba é bem mais do que uma ilha em forma de lagarto, plantada no meio do Caribe. Cuba é um divisor de águas entre democratas e totalitários. Não tem erro. Saiu em defesa de Cuba, começou a falar em educação, saúde e “bloqueio” americano, deu. Não precisa dizer mais nada. O cara abriu a porta do armário e assumiu. O negócio dele é o comunismo da velha guarda. Na melhor das hipóteses, marxismo-leninismo; na pior e mais provável, stalinismo.

Pois eis que Fidel Castro decidiu conceder longa entrevista ao jornalista norte-americano Jeffrey Goldberg. Embora a pauta fosse o ambiente político do Oriente Médio e o tom belicoso das posições de Ahmadinejad, Fidel gosta de falar e outros assuntos entraram na conversa. Não li toda a matéria. Poucas coisas serão tão infrutíferas quanto conhecer a opinião de Fidel a respeito de Ahmadinejad. Convenhamos. Horas tantas, o jornalista faz uma pergunta absolutamente sem sentido e obtém por resposta algo que arrancou manchetes mundo afora. É dessas coisas que acontecem uma vez na vida de cada jornalista sortudo. A pergunta foi sobre se valia a pena exportar o sistema cubano para outros países. Pondere, leitor, o absurdo da indagação: como poderia haver interesse em exportar algo sem qualquer cotação no mercado mundial há mais de três décadas? E Fidel saiu-se com esta: “O modelo cubano não funciona mais nem para nós”. Como se percebe, há na frase sinceridade e falsidade. Sincero o reconhecimento. Falsa a sugestão de que, durante certo tempo, o sistema teria funcionado.

De todo modo, até o dia 8 de setembro, quando foi divulgada a observação do líder da revolução cubana, supunha-se que só ele, o líder da revolução cubana ainda levasse fé na própria obra. Dois dias mais tarde, diante da repercussão internacional dessa sapientíssima frase, ele voltou atrás e disse ter sido mal-interpretado. Alegou que afirmara o oposto: o que não funcionaria é o capitalismo. E assim ficamos sabendo que os países capitalistas são um desastre e os socialistas um sucesso de público e renda.

Entenda-se o velho. Aos 84 anos ele já não pode mais voltar atrás. Vendeu a alma a Mefisto e os ponteiros de seu relógio quebraram. Quando fez uma primeira experiência com a sinceridade, deu-se mal. Coisa como para nunca mais. Era preciso retroceder e apelar para o “fui mal entendido”. Está bem, Fidel. Foste mal entendido. Mas ainda que tivesses sido bem entendido, andaste bem longe do problema de teu país. Neste último meio século, as dificuldades da antiga Pérola do Caribe, que transformaste num presídio, bem antes de serem econômicas, são políticas! Mais do que a ineficácia de uma economia estatizada, o que faz dó em Cuba é o totalitarismo. É a asfixia de todas as liberdades. São as prisões por delito de opinião. São os julgamentos políticos em rito sumaríssimo. É o paredón. É o aviltamento dos direitos humanos (quem disse que eles se restringem a educação e saúde?). É a perseguição aos homossexuais. São os linchamentos morais. É haver um espião do governo em cada quarteirão de cada cidade do país. É a dissimulação como forma de convívio social. É a falta de algo a que se possa chamar de vida privada. É terem os estrangeiros, em Cuba, direitos que são negados aos cubanos. É serem os cubanos cidadãos de segunda categoria em seu próprio país.

Há meio século – contam-se aí duas gerações – Cuba está submetida aos devaneios totalitários de um fanático que, para maior dos pesares, agrupou adeptos mundo afora. Esses adeptos atuaram na mais inverossímil e resistente montagem publicitária que o mundo já viu, em tudo superior à soviética, que desabou 21 anos atrás. Pois não bastasse a ressonância universal do fracasso, o mundo se encanta quando Fidel declara que o sistema econômico cubano não funciona mais. Mas o problema de Cuba é outro e ele está longe de reconhecer.

Republica Mafiosa do Brasil (26): l'embarras du choix

Os franceses usam essa expressão para designar a hesitação de alguém em face de muitas opções disponíveis, ou seja, uma profusão de escolhas frente às quais não se sabe bem qual a mais interessante, qual o prato mais apetitoso, qual garota convidar para ir ao cinema, enfim, dúvidas sempre de natureza positiva...
No meu caso, as opções são simplesmente horrorosas, para dar continuidade -- o que eu sinceramente não gostaria -- a esta minha série que pensei iria terminar muito rapidamente.
Passei o dia lendo coisas terríveis, cada uma mais cabeluda que a outra, informações (de caráter mafioso, claro), desmentidos, agitações, análises, crônicas de costumes, colunas de jornalistas famosos e outras matérias de repórteres menos famosos. Todo esse material horripilante, não apenas relacionado ao caso do momento, mas a ele conectado por uma série de razões, eleitorais ou não.
De minha parte, confesso meu desalento com essa situação e a continuidade da minha série: constato que uma quadrilha de mafiosos se incrustou nas mais altas esferas dessa republiqueta a que o país foi conduzido por vias diversas, mas todas elas coincidentes.
Decidi não publicar nenhuma das matérias coletadas durante o dia, pois seria uma massa enorme e, presumivelmente, desanimadora para qualquer leitor.
Em contrapartida, publico simplesmente um fato, nada mais que um fato, uma ilustração concreta, aparentemente indesmentível, de mais um caso, a vírgula que faltava para concluir o caso de certa mafiosa ainda negacionista...
Seria um prego no caixão, mas permito-me desconfiar que isso não venha a ocorrer, any time soon, conhecendo todos os demais mafiosos em torno do caso...
Paulo Roberto de Almeida

ENTREVISTA RUBNEI QUÍCOLI
"Fiquei horrorizado de ter de pagar", diz negociador
Letícia Moreira - DE BRASÍLIA
Folhapress, 16.09.2010

CONSULTOR CONFIRMA ENCONTRO COM ERENICE, DIZ QUE EMPRESA SE RECUSOU A PAGAR PROPINA E DESCREVE REUNIÃO COM ISRAEL
(foto) Rubnei Quícoli, consultor da EDRB, empresa de Campinas

O empresário Rubnei Quícoli disse que ficou "horrorizado" e se sentiu "lesado" ao receber a proposta de contrato da Capital Consultoria, empresa que pertence a um filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. A seguir, trechos de uma das entrevistas que o consultor deu à Folha.

Folha - Quando e como você foi apresentado à empresa Capital?
Rubnei Quícoli - Me foi apresentado o Marco Antonio [ex-diretor dos Correios]. Ele ficou durante um tempo como diretor dos Correios e me trouxe o [sobrinho dele, que trabalhava na Casa Civil] Vinícius, onde foram viabilizados esses e-mails para poder ir para a Casa Civil para demonstrar esse projeto.
É lógico que o pessoal viu o tamanho do investimento e todo mundo criou uma situação favorável para ele, em termos de participação e intermediação. Acho que todo mundo que trabalha tem direito a alguma coisa, mas dentro de uma coisa normal.
Estive na Casa Civil junto com a Erenice, que era a secretária-executiva da Casa Civil. A Dilma não pôde me receber, estava com outros afazeres. Ela sabe do projeto, recebeu em 2005, se não me engano. O documento foi encaminhado para o MME [Ministério de Minas e Energia].
Houve essa reunião com a Erenice, que encaminhou isso para a Chesf. A Chesf teve reunião conosco, me parece que um deles teve problema de saúde, isso acarretou todo esse tempo em que aconteceu esse contrato de participação, de intermediação.
Eu fiquei horrorizado de ter que pagar R$ 40 mil por mês para eles terem um favorecimento de acesso. Para que eu vou pagar se não vai sair [o crédito]? Eles diziam que iria sair, para dar sustentação e eu pagar os R$ 40 mil. E eu decidi com [os sócios] o Aldo e o Marcelo não pagar nada e esperar ver.

Quando você conversou com o Vinícius, ele se apresentou como da empresa Capital?
Não, ele disse que iria me levar para o escritório que daria a sequência do trabalho, que precisaria do escritório para dar manutenção, assessoria e consultoria para a gente não ficar desprotegido.

Erenice prometeu fazer algo?
Ela se colocou num patamar assim: "Vou ver onde eu coloco isso". Ela colocou que a Chesf seria a empresa recomendada porque está no Nordeste. Nessa condição ela agiu corretamente. [...] Até então eu nem sabia da existência da Capital, para mim o negócio estava sendo direcionado ao governo. Eu não sabia que existia propina no meio, contrato, que eu teria que pagar. Não dá para entender a pessoa deixar um filho [Israel Guerra] tomar conta de um ministério. É um projeto que foi investido muito dinheiro para parar por conta de propina.

O senhor recebeu e-mail com cobrança. O que queriam?
A ideia principal era amarrar o aporte e a manutenção de R$ 40 mil para eles porque era final de ano. A gente sabe como funciona Brasília. Eles [a Capital] queriam receber antecipadamente uma mensalidade para poder se manter. Quem está fazendo uma intermediação de R$ 9 bilhões e vai se preocupar com R$ 40 mil por mês? Não dá para entender.

Como você reagiu quando pediram dinheiro?
Eu mandei, desculpe a expressão, para a puta que o pariu. Falei: "Vocês estão de brincadeira?" [Disse] que não assinava nada.

Em que momento o Israel apareceu?
O que aconteceu depois? Isso foi informação do Marco Antônio. Ele falou que precisava de R$ 5 milhões para poder pagar a dívida lá que a mulher de ferro tinha. Que tinha que ser uma coisa por fora para apagar um incêndio.

Quem era a mulher de ferro?
A mulher de ferro é a Dilma e a Erenice, as duas. Não sei quanto é a dívida de uma e de outra. Eu sei que a Erenice precisava de dinheiro para cobrir essa dívida. O Marco Antônio é que pediu. Eu falei: "Eu não vou dar dinheiro nenhum. Eu estou fazendo um negócio que é por dentro e estou me sentindo lesado".
Aí o Marco Antônio falou: "O Israel, filho da Erenice, bloqueou a operação porque você não deu o dinheiro". Isso é a palavra do Marco Antônio. Eu respondi: "Não tenho conversa com bandido". Isso aconteceu há três meses. Foi o último contato com eles.

Você esteve com o Israel?
O encontro foi no escritório do Brasília Shopping. O Israel nunca pediu nada porque eu não dei chance. Eu não sabia que ele era filho da Erenice. Soube pelo Marco Antônio. Quanto à atitude dele, barrar um negócio desse por conta do dinheiro me deixou totalmente nervoso, com atitude até agressiva.

A formacao e a carreira do diplomata: um replay (Paulo R. Almeida)

O post abaixo é uma reprodução (devidamente autorizada, por mim mesmo), de um texto meu.
Trata-se de um trabalho que elaborei tão logo retornei de Washington, no final de 2003, e que foi postado neste blog quase dois anos depois, sempre para atender, de modo mais amplo, a demandas efetuadas através de meu site, ou por correspondência direta, por grande número de candidatos à carreira diplomática.
Parece que ele teve, e ainda tem, grande sucesso, pois até hoje foram acumulados muitos comentários em sua "encarnação-postagem" anterior.
Esta é unicamente a razão de por que ele vai postado novamente aqui.
Sequer o reli, pois certamente teria muita coisa a acrescentar ou modificar, em função justamente das perguntas colocadas no post original (aqui).
Pretendo retornar aos temas proximamente.
Paulo Roberto de Almeida

A formacao e a carreira do diplomata: Uma preparação de longo curso e uma vida nômade
(673: sábado, 30 de dezembro de 2006)
Paulo Roberto de Almeida

A carreira diplomática tem atraído número crescente de jovens, em decorrência da maior inserção internacional do Brasil e dos avanços da globalização e da regionalização. Os candidatos têm em geral procurado os cursos de graduação em relações internacionais. Cabe indagar se esses cursos fornecem a preparação adequada para o concurso do Itamaraty e, alternativamente, considerando que apenas um número restrito será admitido na carreira, se eles fornecem os instrumentos necessários para lograr uma boa colocação no setor privado, que é ainda o grande “absorvedor” da oferta universitária.
Não é tampouco certo que um curso de graduação em relações internacionais seja a melhor via de acesso à carreira diplomática, uma vez que os requerimentos de entrada são mais amplos, ou mais específicos, do que a grade curricular desses cursos, ainda desiguais e com ênfases distintas nos vários estados: alguns são teóricos, voltados para a pesquisa em política mundial, outros colocam ênfase no comércio internacional e no chamado global business (o que pode ser uma orientação correta, se pensarmos que as relações econômicas internacionais compõem o essencial da agenda contemporânea). Os cursos tradicionais — direito, economia ou administração, com um complemento em línguas — podem ser mais útil ao aspirante à carreira, já que ele poderá se exercer também nas profissões pertinentes. Ele pode, depois, buscar uma especialização em relações internacionais, familiarizando-se com os debates teóricos e com a agenda da política mundial.
Em todo caso, o candidato à carreira pode não receber num curso de graduação, ou num preparatório de seis ou doze meses, o conhecimento de que necessita para atender aos requisitos do concurso do Instituto Rio Branco. Ele precisa ter sólida formação, feita geralmente de anos de acumulação de cultura humanista e de incontáveis leituras. Mais do que qualquer curso ex-catedra, o importante é o esforço individual do candidato, que será idealmente um auto-didata. Um curso de preparação à carreira pode ajudar, ao transmitir um “conhecimento mastigado” e alguma “segurança psicológica”. Mesmo vindo de família modesta e carente de aperfeiçoamentos no exterior ou em cursos de línguas, o candidato motivado pode suprir lacunas pessoais ou de ambiente social ao construir o seu próprio curso, mediante um sério programa de estudos sistemáticos, feito da bibliografia sugerida pelo IRBr, da leitura diária de um jornal econômico e do acesso constante à Internet (como The Economist, Financial Times, Foreign Affairs e outros).
Nos últimos anos, o Instituto Rio Branco tem selecionado um em cada oitenta ou cem candidatos: a seleção é portanto rigorosa e a grande maioria deverá buscar uma outra profissão dentro da área, na espera de poder um dia ingressar na carreira. O mercado é basicamente constituído pelo setor privado, e cabe ao jovem ter consciência disso desde o início. Algumas faculdades mantêm cursos com perfil excessivamente acadêmico, feito de matérias teóricas ou de disciplinas voltadas para os grandes equilíbrios geopolíticos do cenário internacional, como se todos os seus egressos fossem passar a vida discutindo as teorias realista ou racionalista de relações internacionais ou resolvendo algum problema no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Essa não é a realidade da agenda mundial, que, mesmo em sua vertente negocial, é feita mais de questões de comércio internacional do que de problemas relativos ao poder mundial.
Algumas especializações podem responder melhor ao perfil específico para uma inserção nos mercados regionais de trabalho. Uma cidade como Brasilia, governamental e diplomática por excelência, chama naturalmente uma formação centrada nas disciplinas diretamente ligadas à diplomacia (direito, história, línguas, economia internacional), para um trabalho no governo, nas organizações internacionais ou no meio acadêmico. Métropoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde se localizam a maior parte das empresas internacionais brasileiras e o grosso das multinacionais (em atividades diversas dos serviços e da indústria), requerem formações voltadas para o chamado global business, com matérias de comércio exterior, finanças internacionais etc. No sul do país, mais voltado para atividades do agribusiness e em contato direto com os parceiros do Mercosul, as especializações podem estar no comércio internacional (inclusive normas relativas ao Mercosul), em questões fitossanitárias e no domínio da língua espanhola.
Alguém dotado de conhecimento acadêmico, de uma boa disposição para o auto-aprendizado e de senso prático em algumas das áreas mencionadas tem chances de subir em qualquer profissão, à medida em que sua experiência de vida o colocar em contato com pessoas dotadas de densidade nessas áreas. Nunca se deve chegar num primeiro emprego como se não se necessitasse de treinamento ou de aperfeiçoamento técnico e profissional. Atitudes do tipo “eu sei fazer”, “eu sei tudo”, “deixa comigo”, geralmente conduzem a desastres, ou pelo menos a situações de constrangimento funcional.
A carreira diplomática é única nos seus requisitos de entrada, não apenas em termos da bagagem intelectual acumulada ao longo de anos de estudo, mas também no sentido em que o diplomata deve exibir algumas qualidades de convivência e de interação social que serão importantes no desempenho ulterior. Por isso os exames de ingresso na carreira envolvem disciplinas tradicionais, mas também entrevistas com banca examinadora que julga as aptidões do candidato para aquele tipo de profissão: a maturidade entra em linha de conta nesse contexto, o comportamento social, assim como a própria aparência pessoal.
Meu trabalho como servidor público federal, na carreira de diplomata, teve início em dezembro de 1977, por meio de um concurso direto, o que, aliado ao fato de já possuir mestrado, dispensou-me de frequentar o curso de preparação mantido pelo Instituto Rio Branco. Desde essa época (um quarto de século já), servi no exterior em diversas missões diplomáticas e no Brasil (Ministério das Relações Exteriores, em Brasília), geralmente na área econômica. Em postos, estive nas embaixadas em Berna, Belgrado e Paris, ademais das delegações do Brsil em Genebra e Montevidéu (Aladi). Mais recentemente fui chefe da Divisão de Política Financeira e de Desenvolvimento do Itamaraty, de 1996 a 1999, e desde outubro daquele ano até outubro de 2003 fui Ministro Conselheiro na Embaixada em Washington, o mais importante dos postos externos do Ministério das Relações Exteriores. Paralelamente ao exercício regular das atividades profissionais, pude manter, ainda que de maneira alternada, minha carreira acadêmica, o que me habilitou não apenas a ministrar cursos em universidades do Brasil e do exterior, como também a fazer pesquisas e manter uma produção de livros e artigos que hoje compõe a bibliografia especializada no campo das relações internacionais. Uma amostra dessa produção pode ser vista em minha página pessoal: www.pralmeida.org.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15 de janeiro de 2004

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Addendum (em 2010):
Não se aplicam mais os comentários acima a respeito com "entrevista com banca examinadora". Tal requisito foi suspenso desde o segundo ano da administração Lula, não se sabe bem por quais motivos (eu entendo que por "cansaço" da banca...). Existem apenas provas impessoais (ou seja, não identificadas) e o Ministério, a rigor, só vai conhecer e identificar o candidato depois que ele já tiver sido admitido e entrado no serviço exterior brasileiro.
Isso significa, eventualmente, que um daqueles robôs japoneses treinados em fazer provas -- na verdade, um computador superpoderoso capaz de acumular as milhares de leituras requeridas para as provas -- eventualmente treinado por um desses cursinhos em que abunda este nosso Brasil concurseiro, ou até um candidato autista, desses capazes de decorar listas telefônicas inteiras, no limite um doido super-estudioso, qualquer um desses personagens pode vir a ser, atualmente, um diplomata do Brasil. Temos até uma ala dos Napoleões malucos...
Just kidding...

Por que o Brasil avança tão pouco? - artigo Paulo R. Almeida

Um dos meus artigos, mais recentemente publicados. Transcrito abaixo.

Volta ao mundo em 25 ensaios: 18. Por que o Brasil avança tão pouco: sumário das explicações possíveis
Brasília, 8 janeiro 2010, 3 p. Continuidade da série, discutindo criticamente as razões do baixo crescimento do Brasil. Revisão em Shanghai, 14.04.2010.
Ordem Livre (13 de setembro de 2010).
Relação de Originais: 2092; Publicados: 990.

Não é preciso retomar aqui todas as estatísticas sobre o crescimento e o desenvolvimento do Brasil nas últimas décadas: os dados disponíveis confirmam que o Brasil foi um dos países que mais cresceu no mundo, nos primeiros 80 anos do século XX. Cresceu em termos nominais até mais do que o Japão, tendo sido, no entanto, "penalizado" no crescimento da renda per capita pela sua maior "vitalidade" demográfica; mas estagnou a partir das crises da dívida e da instabilidade macroeconômica e nunca mais recuperou um ritmo adequado de crescimento desde então. A expansão dos anos recentes foi mais o resultado da demanda externa – e da extraordinária valorização dos produtos brasileiros de exportação, em especial as commodities – do que de um processo deliberado e planejado de aumento da capacidade produtiva.

A razão é muito simples: o Brasil cresce pouco porque investe muito pouco, e investe pouco porque o estado extrai recursos em demasia da sociedade, diminuindo a capacidade do setor privado de se expandir e criar empregos, renda e riqueza. Sim, acredito que ninguém que lê estas linhas acredite que o estado crie riqueza: ele apenas extrai uma parte da riqueza gerada no setor privado, por empresários e trabalhadores, para fazer aquilo que os estados normalmente fazem: prestar serviços coletivos e contribuir para a criação de um bom ambiente de negócios, capaz de, justamente, gerar ainda mais renda e riqueza. Ora, se o estado se apropria de uma parte desproporcionalmente elevada da renda gerada na sociedade, ele diminui proporcionalmente o volume de investimentos necessários à expansão da oferta agregada (para empregar termos que os adoradores do estado compreendem bem).

É sabido que, no Brasil, o estado se apropria de mais de 38% do PIB gerado a cada ano; provavelmente mais do que isso, pois precisamos computar também a parte que ele gasta com a dívida pública que não é coberta pelo superávit primário, de aproximadamente 3%; ou seja, o estado “gasta” 41% da renda nacional, o que representa cerca de 10 a 12 pontos percentuais a mais do que países com níveis semelhantes de renda per capita. Não existe, assim, a menor possibilidade de que o Brasil possa crescer a taxas maiores, com esse nível de extração de recursos.

Claro, a outra explicação possível, preferida daqueles que apreciam o papel "indutor" do estado no processo de crescimento e de desenvolvimento, é aquela que diz que as forças livres do mercado, deixadas à espontaneidade natural do sistema capitalista, não poderiam realizar o tipo de desenvolvimento requerido pela sociedade brasileira; ou seja, equilibrado, socialmente justo, com redistribuição dos benefícios para o conjunto da população brasileira, em lugar do velho modelo concentrador que tivemos durante décadas no Brasil. As mesmas pessoas preconizam maior nível de investimento público, controle estrito das áreas abertas ao investimento estrangeiro, criação de estatais e distribuição de renda por meio de mecanismos públicos, ou centralmente administrados, em lugar de fazê-lo pelas "forças cegas do mercado", que segundo eles seriam normalmente concentradoras de renda.

Interessante observar – mas para isso eu não encontro resposta nos textos que defendem a filosofia acima descrita – que o Brasil nunca foi um país no qual imperassem as forças livres do mercado. Ao contrário: tudo o que sabemos é que, até onde a vista alcança para trás, o Brasil sempre foi um dos países mais estatizados, dirigistas e administrativamente controlados do mundo em desenvolvimento. Desde que se acelerou o processo de industrialização, a partir dos anos 1950, nunca houve no Brasil aquilo que se poderia chamar de "forças livres do mercado" atuando de maneira desimpedida para criar uma economia capitalista em moldes clássicos, ou seja, com grau limitado de intervenção estatal e com muita competição nos mercados. Ao contrário, o estado sempre comandou uma fração importante da formação do PIB, como ele determina, por sua ação regulatória, indução fiscal, suporte financeiro e até por coerção direta, muitas decisões no setor privado da economia; e não poderia ser de outro modo: capitalistas, cartorialistas ou não, não conseguem competir com, ou contra, essa força indiscutível que é o estado.

Em síntese, eis o quadro que é possível traçar para o pífio crescimento do Brasil nos anos recentes. E que não se venha argumentar que no período militar o estado era muito mais intervencionista e que mesmo assim o crescimento era inegável. Seria necessário reconsiderar os dados exatamente como eles são: de fato os militares – ou melhor, tecnocratas a serviço de militares nacionalistas e, obviamente, desenvolvimentistas – presidiram a uma das fases de maior intervencionismo estatal na vida econômica do país, com significativo aumento da carga fiscal. Acontece apenas que o próprio estado investia uma grande parte do que arrecadava da sociedade, o que evidentemente não ocorre hoje. A parte dos investimentos produtivos nas despesas públicas caiu a níveis irrisórios; e, no entanto, a carga fiscal continua aumentando, quase um ponto percentual do PIB a cada ano; nessas condições, fica difícil crescer. Não encontro outra explicação mais plausível para o baixo grau de desenvolvimento econômico do Brasil nas últimas décadas.

Existem, evidentemente, outras linhas explicativas para o nosso parco avanço econômico e social, entre elas os baixos níveis de educação formal e de qualificação técnica da população brasileira, o que diminui sensivelmente o crescimento da produtividade da economia como um todo. Este pode ser um fator relevante, posto que o Brasil vive praticamente em situação de estabilidade macroeconômica desde uma década e meia, sem grandes crises desde então (mesmo as crises financeiras no plano externo foram contornadas por meio de pacotes preventivos de ajuda do FMI, e não redundaram em inadimplência ou moratória por parte do Brasil).

A única conclusão lógica que consigo tirar de todas as explicações possíveis, e plausíveis, para o não desenvolvimento brasileiro – acima de certo patamar, entenda-se – é a de que o estado, outrora promotor desse desenvolvimento, converteu-se em poderoso obstrutor das possibilidades de crescimento sustentado, tanto pelo grau exageradamente elevado de extorsão fiscal, como pelos níveis absurdamente altos de intrusão regulatória no que deveria ser uma economia capitalista de mercado. Sim, tenho a impressão de que ninguém hoje em dia, nem mesmo os militantes do PCdoB ou do PSOL, alimenta a ilusão de que o Brasil venha converter-se, no futuro previsível, em uma economia socialista. Se isso é verdade, também tenho a impressão de que aqueles que acreditam na ação benéfica e "corretora" do estado, para fins de desenvolvimento, são em muito maior número, e detêm muito mais poder, do que os que acreditam que uma economia de mercado mais livre seja o melhor caminho para o desenvolvimento do Brasil.

A bem da verdade, acredito que nem mesmo os capitalistas brasileiros sejam verdadeiramente capitalistas, posto que eles estão sempre indo a Brasília, diretamente ou por meio de suas associações de classe, pedir alguma medida de favor (sob forma creditícia) ou obstrutora (uma tarifa contra a concorrência estrangeira) que lhes garanta alguma reserva de mercado ou alguns ganhos monopolistas durante algum tempo mais. Acho que eles não percebem que o que o Estado lhes dá com uma mão, por um lado, retira por outro, com a outra mão, de toda a sociedade brasileira.

Assim caminha (ou não) o Brasil...

Elites do Brasil; voce falou elites?: isso que esta ai?

As elites e a antidemocracia
Rolf Kuntz
O Estado de S.Paulo, 15/09/10

O presidente Lula tem razão: as elites são perigosas, mas não tanto por negarem aos pobres o acesso à escola. Esse tipo de elite já não existe nos Estados mais desenvolvidos. Sobrevive, ainda vigorosa, nos fundões do País, nas áreas controladas pelos velhos condôminos do poder. É quase toda vinculada ao governo petista, sócio das oligarquias mais atrasadas e corruptas. Vejam, por exemplo, quem é governo e quem é oposição no Congresso e como se negociam e se distribuem cargos na administração, direta e indireta. Essa gente é sem dúvida perigosa. Mas a mais temível é provavelmente a outra elite, a do Brasil industrializado, emergente e candidato a potência econômica internacional.

Essa classe não se opõe à educação para todos, até porque depende, cada vez mais, de mão de obra qualificada ou pelo menos em condições de receber treinamento. Diplomados, pós-graduados, poliglotas e cada vez mais integrados no mercado internacional, líderes desse grupo têm exibido uma assustadora semelhança com os novos integrantes da classe média e com os beneficiários da Bolsa Família e de programas afins: mostram-se encantados com a prosperidade presente, otimistas em relação ao curto prazo e nem um pouco preocupados com a centralização do poder e com o risco, cada vez mais evidente, de um mergulho num autoritarismo de recorte populista.
Alguns dos melhores comentaristas políticos do Brasil têm exibido um espantoso otimismo. Segundo sua análise, lambanças no governo, como a violação de sigilo fiscal, pouco significam para a maioria dos eleitores, por causa do peso de suas preocupações imediatas. A explicação parece bem fundada. Os mais pobres continuam batalhando pela sobrevivência. Outros procuram consolidar a condição de recém-egressos da pobreza. Outros, ainda, estão satisfeitos porque a economia cresce, há mais empregos e a combinação de salários e crédito facilita o acesso a um padrão mais alto de consumo.
Essa interpretação pode ser sustentável, mas conta apenas uma parte da história. A indiferença mais notável não é a desses grupos pobres, egressos da pobreza ou mesmo de uma classe média pouco atenta a questões institucionais e pouco preocupada com as liberdades democráticas. A indiferença escandalosa é a da elite econômica das áreas mais industrializadas do País.

Porta-vozes desse grupo se mexeram recentemente. Mas não para protestar contra o uso partidário de órgãos do Estado, não para denunciar o voluntarismo da política econômica, nem para criticar o presidente Lula, cada vez mais enrolado na confusão de seu cargo com a condição de líder petista.
Mexeram-se para apoiar as operações parafiscais do BNDES e seus padrões muito discutíveis de seleção dos beneficiários. Alguns o defenderam como se alguém houvesse proposto sua extinção. Mas ninguém havia apresentado essa tolice. Da mesma forma, nenhuma pessoa razoavelmente informada negaria a necessidade de mais financiamentos de longo prazo. Os alvos da crítica eram outros: a promiscuidade entre o Tesouro e o banco, a concentração das aplicações, a obscuridade dos critérios e o uso de meios públicos para objetivos definidos de forma nada transparente.

Essa é uma elite estranha. Sustenta bandeiras com ar de modernidade, pregando a reforma tributária, a segurança jurídica, a redução dos entraves burocráticos e a expansão dos investimentos em educação e pesquisa. Propõe a adoção de uma política de competitividade. Mas defende, ao mesmo tempo, um câmbio administrado para sua conveniência, uma política monetária feita sob medida e, de vez em quando, intervenções protecionistas, sem o cuidado, sequer, de examinar as várias ações permitidas pelas normas internacionais.

A maior parte dessa elite permaneceu silenciosa quando o governo apresentou o famigerado Decreto dos Direitos Humanos. Quando interveio, limitou-se a discutir um ou dois tópicos, sem dar sinais de haver notado a extensão das barbaridades propostas naquele documento de 92 páginas - quase um esboço de uma constituição autoritária, com propostas de "democracia direta", sujeição da pesquisa e do investimento a sindicatos e ONGs e controle dos meios de comunicação.

As ameaças contidas nesse documento não estão superadas. Serão retomadas, porque são essenciais para o projeto de poder de seus autores. Mas quem se interessa por isso? Não, certamente, os beneficiários atuais e potenciais de todas as bolsas - não só aquelas destinadas aos pobres, mas também as oferecidas à elite, como a Bolsa Subsídio, a Bolsa Conteúdo Nacional e tantas outras.

Leituras: bem, agora ja sei o que me espera - alguns milhoes de livros

Eu realmente tinha algumas dúvidas sobre o quanto me esperava como leituras, quando eu puder descalçar os sapatos, deitar-me numa rede (com boa iluminação geral, mas sem muita luz de frente) e desfrutar de tempo inteiramente livre para leituras, meu prazer favorito (ops, talvez obsessivo).
Agora já não tenho mais: a Google acaba de satisfazer minha curiosidade: alguns milhões de livros, dezenas deles...
Agora só preciso calcular o tempo que levará para eu ler metade disso...
Paulo Roberto de Almeida

Mundo tem 130 milhões de livros, diz Google
Folha de S.Paulo, 10.08.2010 (Com agências internacionais)

Pesquisa calculou apenas obras impressas e encadernadas e excluiu diferentes versões de um mesmo volume
Relatórios, documentos de governo e mapas foram descartados; pesquisa relativizou base de dados do ISBN

Uma pesquisa realizada pelo Google na semana passada divulgou que há 129.864.880 de livros no mundo. A pesquisa teve como base o Google Books, projeto de digitalização de livros da empresa.
Para chegar ao número, o Google coletou informações com mais de 150 fontes do mundo, incluindo bibliotecas, livrarias, catálogos coletivos nacionais e provedores comerciais.
O primeiro resultado desta triagem apontou a existência de quase 600 milhões de volumes no mundo.
A segunda etapa da contagem tentou identificar as várias edições de um mesmo livro ou então obras que são lançadas por editoras diferentes, com nomes distintos.
Segundo a equipe da pesquisa, o livro "Programando em Perl, 3ª edição", por exemplo, tem 96 registros diferentes em 46 fornecedores. Outro caso é "At the Mountains of Madness and Other Tales of Terror", de H.P. Lovecraft, lançado nos EUA por duas editoras diferentes.
Após a nova apuração, a quantidade caiu para 210 milhões de obras diferentes no mundo. Houve então uma nova avaliação, que excluiu textos impressos como relatórios, transcrição de gravações, mapas e outras publicações que não poderiam ser classificadas como livro.
O Google calculou, por fim, 146 milhões de exemplares impressos e encadernados. A última etapa da pesquisa excluiu documentos governamentais e folhetins e artigos autônomos que, na verdade, foram idealizados como um volume único.
Chegou-se ao número de 129.864.880 de livros diferentes no mundo. Os dados referem-se, porém, apenas até o último domingo.
Segundo o Google, o ISBN, sistema internacional padronizado que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, foi apenas parcialmente considerado pela pesquisa, porque só passou a ser amplamente adotado no mundo no início dos anos 1970.