Brasil 2022: Consulta da Secretaria de Assuntos Estratégicos

Brasil 2022: Consulta da Secretaria de Assuntos Estratégicos
Paulo Roberto de Almeida

Recebi, em 3 de julho de 2010, assim como centenas de outras pessoas listadas na base de dados do Palácio do Planalto, a consulta reproduzida abaixo da Secretaria de Assuntos Estratégicos comunicando o trabalho em curso, de elaboração de um estudo para o Brasil 2022, e solicitando comentários e sugestões para um conjunto de metas em relação às quais se pensa que elas sejam “de natureza mobilizadora, audaciosa e exeqüível, e o mais possível consensuais, para a sociedade brasileira no bicentenário da Independência.”
Como já participei de um exercício dessa natureza, penso poder oferecer algumas sugestões, embora tenha quase certeza de que elas não serão mobilizadores, nem consensuais, embora possam ser, também, audaciosas e exeqüíveis, como aliás sugerido na mensagem encaminhada.
Penso, antes de tudo, que as metas pecam pelo exagero, com base na velha e conhecida alegação que diz que quem tem muitas prioridades, acaba não tendo nenhuma, de verdade. Melhor seria se o Brasil tivesse um número bem reduzido de metas, no máximo cinco em minha opinião, e que elas estivessem todas concentradas em poucas tarefas de natureza social e estatal que são tipicamente dependentes de uma ação organizada por parte dos setores públicos, com educação como ponto central. Todas as demais tarefas de natureza econômica ou “produtiva” deveriam ser simplesmente eliminadas da lista, pois a única coisa que o governo, ou o Estado, poderia fazer para a sua realização seria criar um ambiente favorável para que a própria sociedade e os mercados se encarregassem, a partir dos estímulos corretos, de encontrar uma solução para os “problemas” detectados. Coloco problema entre aspas pois que existe uma tendência muito presente na burocracia em tentar resolver o que aparece como problema, quando muitas vezes se trata apenas de um desafio que a própria sociedade e os mercados podem resolver, com base na livre iniciativa. A tal de “inclusão digital”, por exemplo, é uma imensa cortina de fumaça para justificar mais coleta de recursos da sociedade para alimentar um custoso, ineficiente e desnecessário programa estatal numa área que a própria sociedade pode resolver, com base em competição, baixa taxação e liberdade de iniciativa.
Dito isto, vejamos como se poderia responder às, ou comentar as metas estabelecidas no convite da SAE. O “se” é puramente indevido, obviamente, pois os comentários são inteiramente pessoais:

BR 2022 - METAS
1) Reduzir à metade a concentração fundiária
PRA: Meta duvidosa, pois parte do princípio que a concentração fundiária, em si, é uma calamidade, ou algo indesejável, sem levar em conta as circunstâncias específicas em que ela se dá. Ela pode ser economicamente interessante para ganhos de escala e de produtividade, como para simples racionalização da produção em escala global. Não fosse assim, o governo não estaria patrocinando a constituição de grandes empresas nacionais no setor industrial, habilitando-as a competir no mercado internacional com as maiores do ramo. A meta apenas revela o mesmo preconceito contra as grandes propriedades rurais que encontramos em outras iniciativas do governo Lula, que denota uma concepção atrasada da produção agrícola. Uma meta genérica como essa – metade de quais cifras, onde? – é, aliás, totalmente irracional, em função da grande diversidade de paisagens agrícolas e tipos de produção que existem no Brasil. Deveria ser simplesmente engavetada essa meta, pois a própria dinâmica da economia e os mecanismos normais de tributação podem corrigir distorções pontuais se existirem. O Estatuto da Terra de 1964, por sinal, já previa esse tipo de abordagem para a concentração fundiária. Deletar.

2) Regularizar a propriedade da terra
PRA: O governo quer estabelecer como meta aquilo que é uma simples condição normal de países que vivem na legalidade constitucional “normal”. Ele está estabelecendo uma meta para si mesmo. Deveria ter vergonha de confessar que não cumpre um requisito mínimo de suas funções primárias. Talvez fosse o caso de o governo estabelecer as metas que ELE deve cumprir, e colocar num documento de planejamento apenas o que seria adicional ou suplementar às obrigações normais de qualquer governo.

3) Dobrar a produção de alimentos
PRA: Por que dobrar? Que tal quintuplicar? Ou, então, apenas aumentar em 20 ou 30%, consoante a demanda global, que os mercados determinarão qual seja. Esse tipo de meta, além de absolutamente ridícula, nem deveria existir. Mercados, funcionando sem os entraves governamentais, conseguem atender a demanda percebida da sociedade, de qualquer tamanho seja ela, em função, obviamente, das disponibilidades naturais e dos fatores de produção. Uma meta como essa, num programa de governo, é absolutamente desnecessária, além de economicamente idiota. Deletar.

4) Dobrar a renda da agricultura familiar
PRA: O governo pretende fazer isso por decreto, lei complementar, estabelecer salário mínimo, criar subsídios, ou o quê, exatamente? Simplesmente ridículo o governo pretender determinar o nível de renda de toda uma categoria econômica, imensa demograficamente, extremamente diversificada socialmente, com diferentes tipos de inserção na economia nacional e global. O governo deveria deixar esse tipo de tarefa ao mercado, ou então determinar que o Brasil passa a ser uma República Cooperativa Solidária, com níveis de renda administrativamente fixados. Totalmente ridícula essa meta, além de simplesmente inexequível, sobretudo para um governo intervencionista, como pretenderia ser este: governos assim acabam fazendo justamente o contrário do que pretendem. Deletar.

5) Concluir o zoneamento econômico-ecológico de todo o País
PRA: Isso é uma tarefa para o governo central e para os governos estaduais. Não pode ser meta para a sociedade. Os promotores do estudo deveriam aprender a separar as tarefas e as metas...

6) Garantir a segurança alimentar a todos os brasileiros
PRA: Numa economia dinâmica e aberta, não existe, por definição, insegurança alimentar. Podem ocorrer pequenos desabastecimentos localizados, que são facilmente superados com deslocamento, importações, ações emergenciais totalmente factíveis no plano técnico-operacional. O governo bolivariano venezuelano, justamente, se empenha, há anos, em garantir a tal de “segurança alimentar”: só conseguiu criar desabastecimento e insegurança alimentar. O governo brasileiro deveria se abster de estabelecer metas ridículas e incongruentes com uma economia de mercado. Deletar.

7) Reduzir pela metade o consumo de drogas
PRA: Meritório, mas se pergunta, uma vez mais: por que pela metade, a partir do que, de que drogas, e como fazê-lo? Metas genéricas como essa não servem para nada, apenas para sujar o papel em que estão escritas. Reescrever.

8) Alcançar 50% de participação das fontes renováveis na matriz energética
PRA: Isso nem precisaria ser dito, pois atualmente essa participação já é de 46%, ou seja, se trata de algo ridículo: pretender crescer 4% em dez anos! O governo poderia se empenhar, apenas, em não “sujar” mais a matriz energética, com todos os estímulos que ele vem dando à exploração de fontes fósseis pela via estatal. Já seria uma boa contribuição, sem precisar de meta nenhuma. Preservando o regime anterior, de concessões à iniciativa privada, o próprio setor se encarregaria de produzir aquilo que fosse economicamente viável segundo sinalizações de mercado. A criação de “metas estatais” para a produção de petróleo vai justamente na direção contrária ao pretendido nessa meta. Estímulos adequados – como ausência de tributação – podem estimular os renováveis, sem qualquer meta previamente estabelecida. Deletar.

9) Elevar para 60% o nível de utilização do potencial hidráulico
PRA: Pode-se sempre fixar metas desse tipo, mas talvez os ecologistas não apreciem exercícios desse gênero. Mas isso é o de menos. O índice é o de menos, podendo ser factível ou aleatório e irrealista, dependendo das condições efetivas sobre o terreno. Deve-se simplesmente integrar os recursos hidráulicos nas equações de planejamento da matriz energética, com os limites e possibilidades estabelecidas pelas condições naturais e relação de custo-benefício, ou seja, avaliação de possibilidades alternativas. Uma meta como essa é absolutamente dispensável, pois não se pode ser mandatório num sistema que conhece evoluções tecnológicas notáveis. Pode ser inferior à cifra, pode ser superior (mas muito dificilmente, pelos constrangimentos que se conhecem). O irracional está agora em fixar 60% para 2022. Deletar.

10) Dobrar o consumo per capita de energia
PRA: Ridícula, como várias outras metas. Por que dobrar? O consumo de energia será aquele que a dinâmica econômica e tecnológica da sociedade brasileira permitirão ou exigirão. Os estudos atuais de demanda, baseados no crescimento demográfico, na expansão do PIB e na ampliação da renda do sociedade brasileira, assim como de seu futuro industrial e características da produção em vários setores, já indicam de quanto será esse consumo per capita. Se os responsáveis pelas metas não sabem, podem consultar o estudo pertinente na página do Ministério das Minas e Energia, que faz parte, ao que parece, do mesmo governo. Deletar.

11) Instalar quatro novas usinas nucleares
PRA: Melhor deixar o assunto para quem entende, como dito acima. Deletar.

12) Aumentar o conhecimento geológico do território não amazônico de 30% para 100%. E do amazônico de 15% para 60%
PRA: Isso é uma meta para o próprio governo, federal e estaduais. Deletar.

13) Erradicar o analfabetismo
PRA: Parece incrível que isso figure num documento para 2022, mas sou capaz de apostar que a meta não será atingida, não pelo menos com o tipo de política educacional atualmente em curso. Talvez não o analfabetismo nominal, mas o funcional certamente continuará vivo e presente na sociedade brasileira. Metas educacionais são absolutamente necessárias, mas não desse tipo, genéricas e sem qualquer sentido operacional. Reformular totalmente, pois o ponto é válido.

14) Universalizar o atendimento escolar de 4 a 17 anos
PRA: Carente de maiores especificações, fica assim como uma expressão de um desejo vago. O que significa “atendimento escolar” num país que tem estruturas tripartites na educação, sendo que as duas primeiras são de responsabilidade local ou estadual, e dividido entre setor público e privado? Todo o Brasil 2022 deveria ser reescrito em torno da educação de base, fundamental e média, ademais de escolas técnicas e profissionais. Para isso seria preciso algo mais que metas genéricas. Reescrever totalmente esse ponto.

15) Atingir as metas de qualidade na educação dos países desenvolvidos
PRA: Pode-se sempre começar por verificar o que de bom foi feito nesses países e o que não conseguimos “imitar”, já que o objetivo é mimetizar o que foi feito nos países mais avançados. Eles provavelmente não cometeram os nossos erros, e caberia, talvez, começar por ai. A meta, em si, não diz nada. Reescrever.

16) Interiorizar a rede federal de educação para todas as micro-regiões
PRA: Isso é tarefa para o governo. Onde está o MEC? Reescrever.

17) Atingir a marca de 10 milhões de universitários
PRA: Ridículo, como várias outras metas quantificadas com base no puro acaso, sem qualquer relação com a dinâmica própria da sociedade. Deletar.

18) Ter uma praça de esportes em cada município
PRA: Sim, para isso, provavelmente, vai se criar um grande programa federal, com nome sugestivo, e dar início ao esporte mais conhecido de todos, no Brasil: coletar recursos da sociedade para um programa qualquer, e a partir daí assistir à reprodução de todas as taras conhecidas nesse tipo de empreendimento: gastos com a burocracia – um “pedágio” federal que pode ir de 10 a 20% dos recursos arrecadados – e depois desvio nas licitações, quadras superfaturadas, material de baixa qualidade, etc. Quando é que a sociedade e os burocratas vão aprender que isso é absolutamente ridículo e desnecessário? Isso deve ser meta municipal, não federal, com recursos próprios das sociedades locais. Deletar.

19) Incluir o Brasil entre as dez maiores potências olímpicas
PRA: Deixo de comentar pelo ridículo da meta. Deletar.

20) Garantir o monitoramento integral das fronteiras terrestres e das águas jurisdicionais
PRA: Salvo engano isso já figura entre as obrigações do governo. Postergar para 2022 significa que os órgãos da área podem relaxar até lá? Deletar.

21) Lançar ao mar o submarino a propulsão nuclear
PRA: Que tal se o governo fizesse um debate responsável, com a sociedade, começando pelo parlamento, sobre a necessidade, ou não, desse submarino? Se é para consultar a sociedade, melhor fazê-lo desde o início. Reescrever para consulta.

22) Lançar o primeiro veículo lançador de satélites (VLS) construído no Brasil
PRA: Idem ao acima. Reescrever para consulta.

23) Assegurar tratamento digno a todos os presidiários
PRA: Algo está profundamente errado com esse programa de metas para 2022. Ele integra coisas que supostamente são dados normais da realidade de um pais que se considere normal. O Brasil não deve ser um país normal, ou então certos burocratas governamentais não conseguem separar dados de base e metas a serem alcançadas. Como se trata de algo absolutamente bizarro para um planejamento de longo prazo, estou sem palavras e não tenho sequer recomendação a fazer em relação à meta.

24) Reduzir à metade os detidos sem sentença
PRA: !!! Bem, parece que não temos Justiça no Brasil, do contrário isso nunca poderia entrar como meta. Sem palavras...

25) Reduzir pela metade as mortes no trânsito
PRA: Que bom... fico mais tranqüilo daqui até lá, e plenamente confiante na capacidade do governo de implementar meta tão brilhante.

26) Reduzir pela metade o número de homicídios
PRA: Meritório. Aliás, digno de elogios. Seria preciso dizer aos homicidas.

27) Demarcar todas as terras indígenas
PRA: Absolutamente irracional, além de desumano. Se está dizendo que se pretende colocar todos os assim chamados índios brasileiros numa redoma e deixá-los como num museu a céu aberto. Totalmente ilógico. Seria preciso empreender uma discussão a respeito, pois se entende que os índios talvez não queiram permanecer como índios pela eternidade afora, e suas terras poderia sofrer outro tipo de definição legal. Reescrever com base num debate aprofundado do problema.

28) Dar sustentação socioeconômica às áreas indígenas demarcadas
PRA: Ou seja, criar um Bolsa-Família Indígena. Ridículo e atroz. Deletar.

29) Universalizar a proteção da Previdência Social
PRA: Antes disso seria preciso discutir o tipo de Previdência Social que se deseja, aquela que é factível, com base nos recursos disponíveis, ou seja, o que os brasileiros desejam pagar para certo volume de serviços. Universalizar qualquer coisa, como se o maná caísse do céu, ou jorra de uma cornucópia infinita, é a receita mais rápida para quebrar as contas públicas, com base na irresponsabilidade governamental. Reescrever com base num debate aprofundado do problema.

30) Ter agências da Previdência em todos os municípios ou consórcios de municípios
PRA: Uma rede física muito extensa pode ser custosa e até inútil. Determinados serviços podem ser unificados na prefeitura, com a utilização de redes online. Reescrever, com base num planejamento mais detalhado do problema.

31) Assegurar a efetividade da execução da dívida ativa da União
PRA: Parece que a Justiça se eximiu de exigir dos executivos o pagamento dos precatórios. O governo está querendo transferir a outros a responsabilidade? O Congresso deveria debater a fundo essa questão. Reescrever, em novas bases.

32) Reduzir em 50% a litigiosidade judicial e administrativa
PRA: Sendo mais específico, seria preciso reformar os códigos processuais. Apenas a título de sugestão, pode-se começar por extinguir, completamente, a justiça do trabalho, uma instância que na verdade serve para criar conflitos, espontânea e exponencialmente. Conflitos trabalhistas são resolvidos, em outros países, pela via arbitral na primeira instância, onde são resolvidos 90% dos casos. Havendo pendências, se recorre a varas especializadas da justiça comum. Não é preciso palácios dos tribunais superiores (vários) para diminuir a litigiosidade, ao contrário. Reescrever completamente com base em estudo independente da área.

33) Implantar e expandir os mecanismos de conciliação e transação com o Estado
PRA: A solução arbitral é recomendada, e pouco usada no Brasil. Expandir.

34) Assegurar total transparência das despesas públicas nos três níveis e nos três poderes
PRA: Mas, não é preciso meta para isso. Pode ser feito amanhã, se o governo desejar. Basta colocar todos os processos na internet, em tempo real. Reescrever.

35) Reduzir o desmatamento ilegal a zero
PRA: Mas isso é apenas o reconhecimento de que os poderes públicos não vêm cumprindo com aquilo que já é o seu dever, atualmente. Não é preciso meta num programa grandioso como o Brasil 2022 para esse tipo de coisa. Bastaria dizer que os órgãos públicos devem cumprir seus mandatos respectivos. Deletar.

36) Reduzir em 50% a emissão de gases de efeito estufa
PRA: Seria preciso ser mais específico, pois o governo acaba de recusar ter metas tão ambiciosas em negociações internacionais. Talvez seja uma meta simplesmente sugestiva, não para ser cumprida seriamente. Reescrever.

37) Tratar de forma ambientalmente adequada 100% dos resíduos sólidos
PRA: Ninguém pode ser contra, embora a meta de 100% possa ser exagerada e inexequível. Tudo depende de como o governo pretende implementar a meta. Se for através de um grande programa federal, já sabemos que vai custar caro, não vai ser necessariamente bem gerido e pode representar mais uma frustração, quanto ao não cumprimento da meta em 2022. Melhor reescrever com maiores detalhes.

38) Aumentar a reciclagem dos materiais que tem valor econômico no pós-consumo para 30%
PRA: Mais uma vez aquela perguntinha incômoda: por que 30%? O governo pretende criar uma Reciclobras com esse tipo de meta? Vai custar caro, é o que se pode prever, com 100% de certeza, em relação a outras soluções que combinem estímulos ao setor privado. Reescrever.

39) Aumentar em 100% o volume de esgoto tratado
PRA: Bem, se o volume atual for de 25% de cobertura, significa que a sociedade brasileira deve-se contentar, em 2022, com 50% de esgoto tratado? O problema dessas metas perfeitas é que elas não se prendem a uma realidade concreta do problema detectado, se contentando em fixar metas numéricas, sem um trabalho prévio de diagnóstico setorial. Se supõe que isso faça parte das tarefas normais de governo – nos diversos níveis – que deveriam estar se ocupando disso de maneira contínua, não como um grande programa grandioso, com metas e datas para ser cumprido. Talvez, todas as políticas de saneamento urbano devessem ser integradas nos três níveis da federação, como tarefas “normais” de governo, não como uma “bondade” a ser concedida em prazo determinado no futuro. Reescrever.

40) Garantir, pelo menos, 20% de proteção ambiental dos biomas brasileiros
PRA: Muito bem. Felicidades pela meta, sucesso na implementação.

Termino aqui, repetindo o que disse ao começo: são metas demais, algumas sem qualquer sentido estratégico, outras totalmente ridículas na sua generalidade numérica, várias denotando o caráter previsivelmente dirigista, intrusivo e estatizante desse governo, o que reduz o conjunto de metas a uma “shopping list” de desejos vagos e não muito claros. Algumas são metas de governo, outras são tarefas que já foram constitucionalmente definidas desde muito tempo e existem mesmo aquelas que seriam ingênuas, se não fossem indesejáveis.
Como norma geral, eu reescreveria totalmente o documento, colocando a educação de base universal – o que, cabe esclarecer, não compreende a universidade – como prioridade máxima da sociedade brasileira, mas com um sentido verdadeiramente revolucionário. No sistema atual, corporativizado, sindicalizado, isonomicamente irracional, se torna praticamente impossível reformar a educação brasileira, se não se estabelecem critérios claros de mérito e avaliação em todos os níveis.
No plano mais geral do crescimento e do desenvolvimento ulterior da sociedade brasileira, existem metas, por exemplo, que não estão contempladas, mas que seriam indispensáveis se o Brasil pretender – por via da própria sociedade, diga-se de passagem, e não do Estado – resolver vários dos seus problemas atuais. Entre eles, está o problema do próprio crescimento e do estímulo aos negócios, hoje prejudicados por uma carga tributária claramente anômala para os padrões internacionais e para as necessidades da economia brasileira. Que tal se existisse uma meta para reduzir meio ponto percentual do PIB a cada ano da carga tributária, de maneira a trazê-la mais próxima de 25% em 2022? Que tal prever um esforço para aumentar a poupança doméstica a 25% do PIB, ou mais, para aquela data? Por que não uma meta para reduzir os déficits previdenciários, pensando num sistema que não deixe uma “herança maldita” para nossos filhos e netos? Que tal reduzir o diferencial de salários e remunerações com o setor privado, uma das bases do mandarinato estatal que cresce e suga recursos de toda a sociedade? Por que não uma meta para reduzir a corrupção estatal, justamente parando de fazer programas federais para qualquer coisa ridícula – como praças de esporte em todos os municípios, quando se sabe que esse tipo de empreendimento é o que mais se presta a desvios e corrupção? Por que os burocratas federais não se convencem de que o Estado no Brasil já cresceu demais, e que seria preciso dar espaço agora aos negócios privados?
Enfim, existem muitas questões que poderiam figurar num documento de planejamento governamental, mas que estariam em clara contradição com o espírito e a letra do documento que foi concebido pela atual SAE. Não tenho, no que me concerne pessoalmente, nenhuma ilusão de que minhas críticas e sugestões sejam em algum momento levadas em conta, acolhidas ou sequer debatidas. Elas serão simplesmente descartadas, já que “não se encaixam” nos propósitos do documento em preparação. Disso eu tenho certeza. Apenas desejei formular meus comentários aos temas alinhados na pesquisa por uma espécie de desencargo de consciência normal, mais uma demonstração de honestidade intelectual e de apreço aos recursos da sociedade que vêm sendo apropriados de forma desmesurada por um Estado tentacular, animado por uma vontade dirigista e intrusiva raramente vista na história do Brasil. Estou seguro que a vingar os planos, projetos e programas desenhados pelo grupo atualmente no poder, o Brasil talvez não esteja pior do que já esteve no passado, mas estará aquém de resultados que poderiam ser alcançados a partir de uma outra concepção de Estado e de economia. Como já disse alguém, o Brasil é um país que não perde oportunidade de perder oportunidades. Vamos continuar nos arrastando em direção à modernidade com base num crescimento pífio, medíocre para os nossos padrões históricos, e isso porque o governo não reconhece o fato de que o Estado, de indutor do desenvolvimento como era no passado, tornou-se, atualmente, um obstrutor do crescimento e do desenvolvimento, em sua sanha arrecadadora, em sua voracidade tributária, em sua fúria legiferante intrusiva e dirigista.
Todo o exercício é tingido de uma concepção estatizante da sociedade, uma visão paternalista da organização da sociedade, como se o Estado precisasse ser esse órgão redistribuidor de benesses como se pretende fazer. Não há muito a fazer nesse particular, apenas reconhecer que esse tipo de concepção está muito mais próxima das concepções que fracassaram terrivelmente no século XX em produzir bem-estar e liberdades para as sociedades que nelas ingressaram ou a elas foram submetidas. Se trata de uma divisão filosófica, e a minha está claramente exposta nos comentários aqui formulados. Era o que eu tinha a dizer.

Paulo Roberto de Almeida (Shanghai, 3 de julho de 2010)

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Consulta recebida:

From: participacaosocial.sg@sg.planalto.gov.br
Subject: Brasil 2022 - Metas
Date: July 3, 2010 1:03:29 AM GMT+08:00

Caros Amigos,
O Presidente Lula encomendou-me a elaboração de um Plano para o Brasil no bicentenário da Independência. Aquilo, em suas palavras, que a sociedade brasileira desejaria ser em 2022.
Depois de um período de reflexão e de levantamento de metas setoriais e de consulta aos mais distintos setores da sociedade – empresários, trabalhadores, políticos, congressistas, acadêmicos, administradores, intelectuais, artistas – estamos chegando ao período final de elaboração.
O Plano BR 2022 deverá ter a seguinte apresentação:
Capítulo 1: O Mundo em 2022;
Capítulo 2: A América do Sul em 2022;
Capítulo 3: O Brasil em 2022;
Capítulo 4: Metas.

O Capítulo 4 do Plano BR2022 listará as metas, de natureza mobilizadora, audaciosa e exeqüível, e o mais possível consensuais, para a sociedade brasileira no bicentenário da Independência.

Envio, em anexo, esta relação de metas para suas críticas, comentários e sugestões.
Muito Cordialmente,
Samuel Pinheiro Guimarães
Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos
http://www.sae.gov.br

BR 2022 - METAS
1) Reduzir à metade a concentração fundiária
2) Regularizar a propriedade da terra
3) Dobrar a produção de alimentos
4) Dobrar a renda da agricultura familiar
5) Concluir o zoneamento econômico-ecológico de todo o País
6) Garantir a segurança alimentar a todos os brasileiros
7) Reduzir pela metade o consumo de drogas
8) Alcançar 50% de participação das fontes renováveis na matriz energética
9) Elevar para 60% o nível de utilização do potencial hidráulico
10) Dobrar o consumo per capita de energia
11) Instalar quatro novas usinas nucleares
12) Aumentar o conhecimento geológico do território não amazônico de 30% para 100%. E do amazônico de 15% para 60%
13) Erradicar o analfabetismo
14) Universalizar o atendimento escolar de 4 a 17 anos
15) Atingir as metas de qualidade na educação dos países desenvolvidos
16) Interiorizar a rede federal de educação para todas as micro-regiões
17) Atingir a marca de 10 milhões de universitários
18) Ter uma praça de esportes em cada município
19) Incluir o Brasil entre as dez maiores potências olímpicas
20) Garantir o monitoramento integral das fronteiras terrestres e das águas jurisdicionais
21) Lançar ao mar o submarino a propulsão nuclear
22) Lançar o primeiro veículo lançador de satélites (VLS) construído no Brasil
23) Assegurar tratamento digno a todos os presidiários
24) Reduzir à metade os detidos sem sentença
25) Reduzir pela metade as mortes no trânsito
26) Reduzir pela metade o número de homicídios
27) Demarcar todas as terras indígenas
28) Dar sustentação socioeconômica às áreas indígenas demarcadas
29) Universalizar a proteção da Previdência Social
30) Ter agências da Previdência em todos os municípios ou consórcios de municípios
31) Assegurar a efetividade da execução da dívida ativa da União
32) Reduzir em 50% a litigiosidade judicial e administrativa
33) Implantar e expandir os mecanismos de conciliação e transação com o Estado
34) Assegurar total transparência das despesas públicas nos três níveis e nos três poderes
35) Reduzir o desmatamento ilegal a zero
36) Reduzir em 50% a emissão de gases de efeito estufa
37) Tratar de forma ambientalmente adequada 100% dos resíduos sólidos
38) Aumentar a reciclagem dos materiais que tem valor econômico no pós-consumo para 30%
39) Aumentar em 100% o volume de esgoto tratado
40) Garantir, pelo menos, 20% de proteção ambiental dos biomas brasileiros

Um questionario sobre a carreira diplomatica (de 2008, mas talvez ainda valido)

Como sempre, fico usando meu tempo livre (que já é pouco, para ler) respondendo a questões de estudantes. Depois acho que talvez outros queiram conhecer, os candidatos à carreira diplomática, justamente, que devem ser em certo número a ler este blog.
Aqui vai (mas não reli nada em 2011).

Questionário sobre a carreira diplomática
Respostas de Paulo Roberto de Almeida
a questionário submetido por candidato
Respostas preparadas em 25.06.2008

1) Quantos anos vc tinha quando decidiu que queria seguir este caminho?
PRA: Eu tinha 27 anos completos, mas eu fiz o concurso tarde, depois de passar quase sete anos na Europa, estudando, durante o período mais duro da ditadura militar no Brasil, de onde tinha saído no final de 1970, com 21 anos recém completados. Eu não sou critério para o típico candidato à carreira diplomática.

2) Quais foram as suas motivações?
PRA: Na verdade, eu não tinha pensado em ser diplomata anteriormente, tanto porque nos anos anteriores estava mais ocupado tentando derrubar o governo brasileiro, como opositor de esquerda à ditadura militar que eu era (daí o exílio auto-assumido). Fiz o exame quase que por surpresa, simplesmente motivado por um anúncio de concurso direto (isto é, não um vestibular para o Curso Preparatório à Carreira Diplomática, tendo de fazer dois anos de estudo no Instituto Rio Branco, como sempre foi o normal desde 1945). Foram concursos diretos excepcionais, feitos durante alguns anos, depois de medidas de expansão do corpo diplomático brasileiro em meados dos anos 1970.
Uma das motivações minhas foi “testar” a minha “ficha policial”, depois de alguns anos trabalhando contra o governo brasileiro, ainda que com outros nomes: todos os candidatos a carreiras públicas tinham de ser “cleared” pelo Serviço Nacional de Informações. Passei, para surpresa minha. Outra surpresa foi simplesmente dar início a uma nova carreira, com novas perspectivas de vida, depois de uma trajetória de vida e profissional basicamente acadêmica (eu era professor universitário antes de ingressar na carreira).

3) Vc trabalhou durante o período em que esteve estudando para o concurso? No quê?
PRA: Sim, eu estava trabalhando o tempo todo, dando aula em duas faculdades em SP, e praticamente não estudei. Eu estava bem preparado para a maior parte dos exames de ingresso, uma vez que sempre fui um “rato de biblioteca”, com milhares de leituras acumuladas.

4) O que sua família achou da sua decisão?
PRA: Não tinha família própria. Meus pais gostaram da decisão, ainda que não soubessem quase nada sobre a carreira diplomática, vindos de um meio social muito modesto.

5) Vc já tinha filhos?
PRA: Não que eu saiba... Não, não tinha filhos, pois não era casado.

6) O que sua esposa achou?
PRA: Só me casei um ano e meio depois de ter ingressado na carreira diplomática.

7) Ela quis lhe acompanhar desde o início? Deu suporte ao seu sonho e período de estudos?
PRA: Minha esposa é uma nômade nata, sempre teve entusiasmo por viagens, mudanças, andanças contínuas e intensas.

8) Ela trabalha em algo que seja possível lhe acompanhar?
PRA: Ela era economista e de certa forma renunciou à sua carreira para acompanhar todas as mudanças que tivemos, tanto de país, como para cuidar dos filhos, etc. Deixou de ser economista e passou a ser historiadora, fazendo pesquisas em todos os lugares para onde fomos, dedicando-se também, e paralelamente, às artes.

9) Onde vc se orientou para estudar?
PRA: Estudei absolutamente sozinho na pequena e breve preparação para a carreira diplomática. Praticamente, apenas li um livro de Direito Internacional, uma de minhas deficiências, e outros de redação em inglês, a outra deficiência. Apenas isto.

10) Quais materiais usou?
PRA: Livros que eu tinha, outros que consegui, comprando ou emprestando.

11) Como era sua rotina de estudos?
PRA: Nenhuma, apenas lia nas horas vagas.

12) O que fazia para tirar o stress?
PRA: Continuava lendo, algumas obras fora do programa, literatura, sociologia do Brasil, história, etc. Ou seja, eu estou sempre lendo, o tempo todo.

13) Como se alimentava? Fazia exercícios físicos?
PRA: Normalmente. Estava na casa dos meus pais, nessa época, ainda que provisoriamente. Eu tinha praticamente acabado de voltar depois de quase sete anos na Europa e não tinha ainda recursos para viver por minha própria conta.

14) Quanto tempo demorou para vc entrar desde que começou os estudos para o concurso? Quais foram suas maiores dificuldades?
PRA: Três meses. Estudei muito pouco, apenas direito e inglês, como referi acima.

15) Qual o tempo médio de estudo (das pessoas em geral) para entrar?
PRA: Não tenho idéia. Creio que depende de cada um e de sua formação e preparação anterior. Eu sempre fui, como disse, um rato de biblioteca e dominava praticamente o conjunto das matérias, naturalmente, sem jamais ter me preparado anteriormente para esse tipo de concurso.

16) Vc tinha amigos ou conhecidos dentro do Itamarati que lhe forneciam informações ou dicas sobre o concurso?
PRA: Não conhecia absolutamente ninguém, não só no Itamaraty como em Brasília.

17) Quanto influencia o fato de se conhecer alguém lá dentro antes de entrar? O lugar para onde vc é mandado em missões muda de acordo com alguma hierarquia de amizade?
PRA: Não, absolutamente negativo. Os exames de ingresso são totalmente impessoais, não identificados. Ninguém sabe quem está fazendo exame de ingresso, pelo menos nos últimos anos. Até certo tempo atrás (dez anos atrás, talvez), havia uma etapa intermediária composta de uma banca examinadora, supostamente para saber se o candidato tinha mesmo condições ou vocação para ser diplomata. Isso não implicava, porém, em qualquer benefício especial, pois todos os demais exames continuavam não identificados (inclusive um candidato supostamente “apoiado” por alguém de dentro poderia ser teoricamente barrado nos testes psico-técnicos que eram obrigatórios). Uma vez entrado na carreira, pode haver algum tipo de “negociação” para a seleção de algum posto, mas isto tende a ser formalizado de maneira impessoal, também.

18) Como funciona a hierarquia dos diplomatas em função do local para onde são enviados para residir?
PRA: Todos os postos possuem um quadro fixo de diplomatas (geralmente um embaixador, um auxiliar direto, que pode ser um ministro ou conselheiro, dependendo do posto, e depois tantos conselheiros ou secretários em função da dimensão do posto), que está determinado em Portaria e não pode ser mudado arbitrariamente. Ou seja, só se vai para um determinado posto segundo regras muito estritas.

19) Como funciona o mestrado? A pessoa pode escolher assuntos de maior interesse para estudar? Qual é o sistema e horário de estudo?
PRA: Não existe mestrado, estrito senso na carreira diplomática. O próprio curso do Instituto Rio Branco foi equiparado, desde 2002, a um mestrado profissionalizante (tipo C, pelos critérios da Capes), ou seja, o Terceiro Secretário já um “mestre”. No curso da carreira existem duas outras etapas de estudo: como segundo secretário, um Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, que na verdade é composto de palestras e um conjunto de exames para aferir capacidade intelectual; depois, como Conselheiro, se deve fazer uma tese e defendê-la em banca, o que poderia ser equiparado a um “doutoramento” (embora sem os requerimentos de créditos ou orientação de um doutoramento acadêmico). Não existem horas reservadas a isso, e o estudo deve ser retirado do tempo de lazer pessoal e horas livres.

20) O tempo de estudo é considerado como trabalho?
PRA: Não se aplica, mas um diplomata pode pedir uma licença para “concluir” a sua tese.

21) Quando a pessoa está realizando o mestrado ela só estuda (durante qtas horas?) ou trabalha também (durante quantas horas, e, no quê?)
PRA: Não se aplica. Atualmente, os recém ingressados no curso profissionalizante do Rio Branco estudam pela manha e já trabalham nas divisões pela parte da tarde.

22) E nas missões diplomáticas, ele vai acompanhado por outros diplomatas ou vai só?
PRA: Missão diplomática significa remoção para algum posto: o diplomata é removido individualmente, e parte com sua família apenas. Podem existir coincidências de partidas conjuntas ou simultâneas, mas as remoções são sempre individuais. Uma delegação para alguma reunião especial, ou conferência diplomática, configura uma viagem a serviços, de alguns dias apenas, e podem ocorrer partidas de dois ou mais diplomatas para a mesma reunião (ONU, OMC, etc.).

23) E quanto a moradia? Escola dos filhos? Cursos? Há alguma orientação ou algum tipo de descontos ou posições preferenciais?
PRA: Tudo é administrado pelo próprio diplomática, que tem de encontrar soluções de mercado. Em alguns postos, a embaixada pode dispor de residências próprias. Existe também um auxílio para pagar aluguel, variável segundo os postos, mas nada está previsto para a educação, que fica totalmente no âmbito pessoal.

24) Vc só vai para países onde saiba o idioma?
PRA: Não, não existe nenhuma relação. Este não é o critério para remoção. O diplomata tem de saber inglês e algumas outras línguas preferencialmente, mas os postos são os mais variados possíveis.

25) Como vc faz para equilibrar o tempo entre trabalho/obrigações extras/amigos família?
PRA: Questão puramente pessoal, cada um se organiza como deseja ou pode. A carreira não é diferente da carreira militar, ou pode ser vista como similar a de executivos de empresas internacionais. Existem horas de trabalho, algumas obrigações sociais (recepções, etc.) e o resto depende de cada um. Eu viajo ou leio...

26) Quando vc está morando fora do Brasil, tem passagens gratuitas e algum tempo disponível para vir ao Brasil?
PRA: Não, cada um usa as férias como desejar. Se alguém é chamado a serviço, recebe passagens e diárias, mas isso é determinado por necessidade de serviço, não segundo as preferências ou desejos de cada um.

Respostas preparadas em 25.06.2008

Totalitarismo enraivecido: a Resolucao Politica do PT e o stalinismo embutido

Andei lendo a Resolução Política do Diretório Nacional do PT -- que todo mundo pode consultar neste link: http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2014/11/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Pol%C3%ADtica.pdf  -- e pensei que tínhamos recuado no tempo e no espaço.
Pensei que estávamos no início da Guerra Fria, numa dessas "democracias populares" da Europa oriental, onde o Exército Soviético ajudava os frágeis partidos comunistas da região a "revolucionar a sociedade", a "criar o homem novo", tentando convencer os desconfiados cidadãos que tudo aquilo era luta anti-fascista, que tudo aquilo era a continuidade da luta contra o nazismo, e que o socialismo em construção representaria a verdadeira liberdade e que tudo isso iria trazer prosperidade ao povo.
Só trouxe miséria e opressão, obviamente, e por isso esses povos se revoltaram várias vezes, até tudo desmoronar na queda do muro de Berlim, exatamente 25 anos atrás (vejam post anterior).
Pois bem: ao ler essa resolução do PT pensei que estivéssemos recuando para tempos anteriores, e que o PT, como esses partidos do stalinismo triunfante apenas desejasse confirmar velhas mentiras, e convencer todo mundo que a sua visão do mundo é que está certa.
Destaco algumas pérolas desse documento.

1) "Uma vitória comemorada por todos os setores democráticos, progressistas e de esquerda no mundo e, particularmente, na América Latina e no Caribe. "
PRA: Sem dúvida: os comunistas cubanos (que devem sua sobrevivência financeira aos companheiros brasileiros) e os bolivarianos em geral rejubilaram com essa notícia. Ufa!, disseram.

2) " Foi uma disputa duríssima, contra adversários apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais. "
PRA: Exatamente a mesma linguagem que os stalinistas usavam nos anos 1950: sempre o grande capital e a grande mídia são os inimigos dos companheiros. Que coisa hem?

3) " Vencemos graças à consciência política de importantes parcelas de nosso povo, da mobilização da antiga e da nova militância de esquerda, da participação de partidos de esquerda ..."
PRA: Essa consciência política se chama dependência dos mais pobres do Bolsa Família, submetidos ao terrorismo eleitoral dos companheiros, que nunca deixaram de dizer que a prebenda só continuaria com o voto no partido do poder. Pobres em geral sempre votam no governo. Basta ver a alta correlacão entre voto no oficialismo e proporção da população inscrita no BF. Quanto aos militantes, metade dispõe de uma boquinha no Estado, e não poderiam ficar fora da luta pelo continuismo.

4) " A oposição, encabeçada por Aécio Neves, além de representar o retrocesso neoliberal, incorreu nas piores práticas políticas: o machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar. "
PRA: Essas foram justamente as mentiras e as calúnias usadas intensamente durante a campanha. Nunca antes no Brasil um partido havia descido tão baixo na fraude política.

5) " É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia. "
PRA: Exatamente a linguagem do gramscismo de botequim que eles usam em todas as ocasiões. O partido deve controlar a sociedade, o partido é maior do que o país. Isso se chama totalitarismo.

6) "...será  necessário, em conjunto com partidos de esquerda, desencadear um amplo processo de mobilização e organização dos milhões de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas

para apoiar Dilma Rousseff, mas também para defender nossos direitos humanos, nossos direitos à democracia, ao bem estar social, ao desenvolvimento, à soberania nacional."
PRA: Idem, idem. Registre-se que se trata de "nossos direitos humanos, nossos direitos à democracia"; ou seja, são os deles, não os de toda a população.

7) "... para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural. "
PRA: Revolução Cultural? Vai ter algum livrinho vermelho, vão colocar os professores em campos de reeducação?

8) "... certas medidas, impostas pela realidade internacional e nacional, mas principalmente pela atitude de reação permanente da oposição, precisam ser tomadas imediatamente. "
PRA: O partido totalitário tem pressa em assegurar sua hegemonia sobre toda a sociedade. O projeto orwelliano precisa ser implementado rapidamente.

9) " Adotar iniciativas para dar organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno... Compor uma ampla frente... em defesa de reformas democrático-populares."
PRA: O mesmo gramscismo incontido, a mesma vontade de se impor sobre toda a sociedade. Reformas democrático-populares são todas aquelas que servem ao partido totalitário.

10) " Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática ..."
PRA: Ou seja, dominar completamente a sociedade, como sempre fizeram os partidos stalinistas.

11) "... reforma política, precedida de um plebiscito, através de uma Constituinte exclusiva;"
PRA: Leia-se: contornar os obstáculos constitucionais e legais à ditadura stalinista.

12) " democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática "
PRA: Leia-se: desmantelar o Partido da Imprensa Golpista, ou seja, a imprensa não subordinada ao partido e ainda independente.

13) " democracia representativa, democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta social influenciem a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de um decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados ..."
PRA: A ofensiva pelo estrangulamento de toda a sociedade e sua submissão ao partido stalinista vai continuar...

14) " compromisso com as reformas estruturais, com destaque para a reforma política, as reformas agrária e urbana, a desmilitarização das Polícias Militares; "
PRA: Como as Forças Armadas ainda não se deixaram submeter, vão tentar começar pelas forças militares estaduais, colocando-as se possível sob o mando federal, do governo stalinista.

15) " ampliar a importância e os recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira; "
PRA: Este é o terreno de ação por excelência do gramscismo stalinista: quanto mais dinheiro da sociedade para as suas correias de transmissão melhor para os totalitários.

16) " Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. "
PRA: os guerrilheiros derrotados querem se vingar dos que os derrotaram.

17) " controle democrático e republicano sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a especulação financeira. "
PRA: cenas explícitas de intervencionismo econômico e de estatistmo desenfreado.

18) "... o Partido tem que retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado, e ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses, em que setores da direita vão continuar premiando delatores. "
PRA: O problema não é a corrupção, ela pode e deve continuar. O problema são as acusações de corrupção, que devem ser combatidas. Elementar, não é mesmo?

19) "... sugerir medidas claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política e em defesa da democracia nos meios de comunicação. É preciso incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as definições sobre os rumos da política econômica."
PRA: Idem, idem. Os stalinistas precisam controlar tudo, do contrário nunca estarão satisfeitos.

20) "... avançaremos em direção a um Brasil democrático-popular. "
PRA: Todos os regimes ditatoriais do extinto socialismo pretendiam ser "democrático-populares". O partido totalitário não tem vergonha de propor esse modelo para a sociedade brasileira.

Não é preciso dizer mais nada sobre o partido totalitário. Ele se revelou totalmente nessa declaração política que é absolutamente clara nos seus objetivos de converter o Brasil num país dominado pelo partido stalinista, nos mesmos moldes do que existia nas antigas "democracias populares" do universo concentrácionario soviético que desmoronou com o muro de Berlim.
Os companheiros ainda não se converteram: eles continuam no stalinismo puro e duro da época triunfante do sistema soviético.

Para os que não conhecem suficientemente esse universo de totalitarismo, de privações política, de opressão individual e de miséria econômica, eu recomendaria os livros de Archie Brown, sobre a história do comunismo, e os dois de Anne Applebaum, sobre o Gulag e sobre a Europa oriental nos anos do stalinismo triunfante no imediato pós-Segunda Guerra. Leituras depressivas, mas necessárias.

Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 6 de novembro de 2014
(25 anos da queda do muro de Berlim)

O programa do PT: mais do mesmo e esquizofrenia pura - Paulo Roberto de Almeida

O programa do PT: mais do mesmo e esquizofrenia pura

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Critica ao programa emergencial do PT]

Antes que a degringolada fatal se anunciasse, na fase anterior ao voto da Câmara para a aceitação do pedido de impeachment contra a presidente, o PT, talvez dominado por algum espírito de porco raramente visto no partido, deu de apresentar, em fevereiro, um “programa emergencial”, com o qual ele esperava não só retomar o crescimento econômico, como tirar a presidente, e o partido, do atoleiro. Parece que não deu certo, não apenas porque o governo perdeu toda e qualquer capacidade de impulsionar o que quer que seja no plano das políticas públicas, mas também porque o programa apresentado é propriamente aloprado, feito por mentes alucinadas que estão em completo descompasso com as realidades do Brasil, do mundo, da galáxia.

Como recentemente critiquei um programa medíocre do PSDB mais ou menos com os mesmos objetivos – retomar a economia e impulsionar reformas – creio que cabe, apesar de absolutamente inútil, formular minhas observações sobre esse programa do PT também, que pode ter até uma ou duas coisas aproveitáveis. Vamos ver.

Programa emergencial do PT

1. Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico.

            PRA: Já foi tentado logo ao início do governo Dilma e não deu certo: não diminuiu o déficit, ao contrário, não aumentou o investimento público, a apreciação cambial só foi contida e revertida graças a intervenções no mercado cambial (a um custo fiscal considerável) e não trouxe a retomada do crescimento. Por que daria certo desta vez? Em todo caso, reversão dos juros decidida politicamente, ao arrepio dos dados econômicos fundamentais, é mais uma garantia de que vai dar errado.

2. Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana.

            PRA: Bobagem sem tamanho: as reservas são para garantia de pagamentos externos em caso de déficits continuados nas transações correntes, ou fuga de capitais, não para servirem de suporte a investimentos internos. Em todo caso, as reservas são geridas pelo Banco Central, e ao que se saiba o BC não pode financiar o governo; não deveria sequer financiar o setor privado.

3. Ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, com um plano para financiamento a longo prazo de reformas e melhorias residenciais.

            PRA: Completamente fora de questão: o governo tem um déficit superior a 100 bilhões, senão mais, e os problemas atuais foram justamente causados por excesso de despesas públicas. Como é que o PT pretende que o governo gaste o que não tem? Vai tirar de onde?

4. Criação de um programa federal para pequenas obras de manutenção e reparos nos municípios.

            PRA: Mesma coisa do anterior: os petistas divagam, inconscientemente...

5. Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), recompondo sua carteira para R$ 70 bilhões anuais.

            PRA: Uau! Eles insistem no inexequível, no impossível, no mundo dos sonhos.

6. Expansão e barateamento do crédito para o consumidores, às micro e pequenas empresas, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios.

            PRA: Mais do mesmo, com a agravante de que provocaria mais inflação, ou seja, prejudicando aqueles mesmos que o PT quer beneficiar.

7. Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais.

            PRA: Chega a ser enfadonho ter de rejeitar as propostas do PT não porque não sejam desejáveis, mas porque são inexequíveis.

8. Retomada da reforma agrária, com prioridade imediata à distribuição de terras para trabalhadores acampados.

            PRA: A reforma agrária é um tema ultrapassado, há muito tempo, só o PT e o MST não viram.

9. Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015.

            PRA: Se é para retomar o crescimento, como é que vai se fazer isso retirando mais dinheiro da população e das empresas? A CPMF só resolve, em parte, o problema de caixa do governo, não a retomada do crescimento. A sociedade não quer mais impostos e sim a redução da carga tributária.

10. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei no 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas.

            PRA: Outra medida para encher, parcialmente, o caixa do governo, sem qualquer efeito, ao contrário, sobre a retomada do crescimento. O governo, e o PT, precisam parar de arrancar dinheiro da sociedade.

11. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei no 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias.

            PRA: Mais um aperto no torniquete fiscal, como se isso resolvesse algum problema fundamental da sociedade. Não resolve, pois o lógico seria o governo reduzir imediatamente taxação sobre lucros e sobre relações de trabalho.

12. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas.

            PRA: Essa conversa de propriedades improdutivas é velha, mas a possibilidade já está prevista na legislação, e pode ser aplicada sem conselhos do PT.

13. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões.

            PRA: Talvez a única coisa correta de todo o programa: deveria já ter sido feita há anos. Curioso que só agora, passados trezes anos de governo, o PT se lembra que rico não paga imposto sobre bens de luxo.

14. Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório.

            PRA: Simplesmente não dá certo: o custo de implantação, fiscalização, cobrança e controle seriam superiores à arrecadação, e ainda provocaria mais fuga de capitais, evasão e elisão fiscais.

15. Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção e ampliação progressiva das faixas de contribuição.

            PRA: Pode ser, mas não é isso que vai salvar o país.

16. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios.

            PRA: Mais uma extorsão do Estado sobre o patrimônio acumulado das famílias, que não merecem esse ogro extrator e extorsivo.

17. Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços.

            PRA: Exportações em geral, não só as agrícolas, deveriam ser totalmente desoneradas. Entidades filantrópicas no país é uma piada, pois metade deve ser construída na fraude. Eu seria, por exemplo, pelo fim de tratamento privilegiado de qualquer entidade privada, a começar pelas igrejas.

18. Revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de bens e serviços.

            PRA: A estupidez não tem limites, e só estúpidos querem cobrar impostos nas exportações.

19. Cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio.

            PRA: Pode ser feito, mas o governo sempre faz da pior forma, no pior momento; não é de todo mau.

20. Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS), instituições financeiras multilaterais e bancos chineses.

            PRA: O Brasil já tem “fundos” demais, a maior parte sequestrado pelo próprio governo para atender outras prioridades. O Banco do Brics sequer deveria existir, por absoluta desnecessidade.

21. Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando o Banco do Sul, projetos comuns de infraestrutura e instituições destinadas a esse objetivo, como o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

            PRA: O Banco do Sul é outra piada, que nunca verá a luz do dia. Não faltam recursos para investimentos, de bancos multilaterais ou de investidores privados, faltam é bons projetos, garantidos contra intervenção dos governos, da mudança de regras. O FOCEM deveria ser extinto pois é um conceito totalmente errado no Mercosul. A CAF não tem nada a ver com o Brasil, a despeito de sermos membros. Pode servir para alguns projetos, mas não porque seja indispensável.

22. Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015.

            PRA: Isso é fraude, e o PT quer continuar roubando e extorquindo das empresas que montaram o gigantesco esquema de corrupção a que assistimos nos últimos 14 anos. 

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 4 de maio de 2016