Brasil 2022: Consulta da Secretaria de Assuntos EstratégicosPaulo Roberto de Almeida
Recebi, em 3 de julho de 2010, assim como centenas de outras pessoas listadas na base de dados do Palácio do Planalto, a consulta reproduzida abaixo da Secretaria de Assuntos Estratégicos comunicando o trabalho em curso, de elaboração de um estudo para o Brasil 2022, e solicitando comentários e sugestões para um conjunto de metas em relação às quais se pensa que elas sejam “de natureza mobilizadora, audaciosa e exeqüível, e o mais possível consensuais, para a sociedade brasileira no bicentenário da Independência.”
Como já participei de um exercício dessa natureza, penso poder oferecer algumas sugestões, embora tenha quase certeza de que elas não serão mobilizadores, nem consensuais, embora possam ser, também, audaciosas e exeqüíveis, como aliás sugerido na mensagem encaminhada.
Penso, antes de tudo, que as metas pecam pelo exagero, com base na velha e conhecida alegação que diz que quem tem muitas prioridades, acaba não tendo nenhuma, de verdade. Melhor seria se o Brasil tivesse um número bem reduzido de metas, no máximo cinco em minha opinião, e que elas estivessem todas concentradas em poucas tarefas de natureza social e estatal que são tipicamente dependentes de uma ação organizada por parte dos setores públicos, com educação como ponto central. Todas as demais tarefas de natureza econômica ou “produtiva” deveriam ser simplesmente eliminadas da lista, pois a única coisa que o governo, ou o Estado, poderia fazer para a sua realização seria criar um ambiente favorável para que a própria sociedade e os mercados se encarregassem, a partir dos estímulos corretos, de encontrar uma solução para os “problemas” detectados. Coloco problema entre aspas pois que existe uma tendência muito presente na burocracia em tentar resolver o que aparece como problema, quando muitas vezes se trata apenas de um desafio que a própria sociedade e os mercados podem resolver, com base na livre iniciativa. A tal de “inclusão digital”, por exemplo, é uma imensa cortina de fumaça para justificar mais coleta de recursos da sociedade para alimentar um custoso, ineficiente e desnecessário programa estatal numa área que a própria sociedade pode resolver, com base em competição, baixa taxação e liberdade de iniciativa.
Dito isto, vejamos como se poderia responder às, ou comentar as metas estabelecidas no convite da SAE. O “se” é puramente indevido, obviamente, pois os comentários são inteiramente pessoais:
BR 2022 - METAS1) Reduzir à metade a concentração fundiáriaPRA: Meta duvidosa, pois parte do princípio que a concentração fundiária, em si, é uma calamidade, ou algo indesejável, sem levar em conta as circunstâncias específicas em que ela se dá. Ela pode ser economicamente interessante para ganhos de escala e de produtividade, como para simples racionalização da produção em escala global. Não fosse assim, o governo não estaria patrocinando a constituição de grandes empresas nacionais no setor industrial, habilitando-as a competir no mercado internacional com as maiores do ramo. A meta apenas revela o mesmo preconceito contra as grandes propriedades rurais que encontramos em outras iniciativas do governo Lula, que denota uma concepção atrasada da produção agrícola. Uma meta genérica como essa – metade de quais cifras, onde? – é, aliás, totalmente irracional, em função da grande diversidade de paisagens agrícolas e tipos de produção que existem no Brasil. Deveria ser simplesmente engavetada essa meta, pois a própria dinâmica da economia e os mecanismos normais de tributação podem corrigir distorções pontuais se existirem. O Estatuto da Terra de 1964, por sinal, já previa esse tipo de abordagem para a concentração fundiária. Deletar.
2) Regularizar a propriedade da terraPRA: O governo quer estabelecer como meta aquilo que é uma simples condição normal de países que vivem na legalidade constitucional “normal”. Ele está estabelecendo uma meta para si mesmo. Deveria ter vergonha de confessar que não cumpre um requisito mínimo de suas funções primárias. Talvez fosse o caso de o governo estabelecer as metas que ELE deve cumprir, e colocar num documento de planejamento apenas o que seria adicional ou suplementar às obrigações normais de qualquer governo.
3) Dobrar a produção de alimentosPRA: Por que dobrar? Que tal quintuplicar? Ou, então, apenas aumentar em 20 ou 30%, consoante a demanda global, que os mercados determinarão qual seja. Esse tipo de meta, além de absolutamente ridícula, nem deveria existir. Mercados, funcionando sem os entraves governamentais, conseguem atender a demanda percebida da sociedade, de qualquer tamanho seja ela, em função, obviamente, das disponibilidades naturais e dos fatores de produção. Uma meta como essa, num programa de governo, é absolutamente desnecessária, além de economicamente idiota. Deletar.
4) Dobrar a renda da agricultura familiarPRA: O governo pretende fazer isso por decreto, lei complementar, estabelecer salário mínimo, criar subsídios, ou o quê, exatamente? Simplesmente ridículo o governo pretender determinar o nível de renda de toda uma categoria econômica, imensa demograficamente, extremamente diversificada socialmente, com diferentes tipos de inserção na economia nacional e global. O governo deveria deixar esse tipo de tarefa ao mercado, ou então determinar que o Brasil passa a ser uma República Cooperativa Solidária, com níveis de renda administrativamente fixados. Totalmente ridícula essa meta, além de simplesmente inexequível, sobretudo para um governo intervencionista, como pretenderia ser este: governos assim acabam fazendo justamente o contrário do que pretendem. Deletar.
5) Concluir o zoneamento econômico-ecológico de todo o PaísPRA: Isso é uma tarefa para o governo central e para os governos estaduais. Não pode ser meta para a sociedade. Os promotores do estudo deveriam aprender a separar as tarefas e as metas...
6) Garantir a segurança alimentar a todos os brasileirosPRA: Numa economia dinâmica e aberta, não existe, por definição, insegurança alimentar. Podem ocorrer pequenos desabastecimentos localizados, que são facilmente superados com deslocamento, importações, ações emergenciais totalmente factíveis no plano técnico-operacional. O governo bolivariano venezuelano, justamente, se empenha, há anos, em garantir a tal de “segurança alimentar”: só conseguiu criar desabastecimento e insegurança alimentar. O governo brasileiro deveria se abster de estabelecer metas ridículas e incongruentes com uma economia de mercado. Deletar.
7) Reduzir pela metade o consumo de drogasPRA: Meritório, mas se pergunta, uma vez mais: por que pela metade, a partir do que, de que drogas, e como fazê-lo? Metas genéricas como essa não servem para nada, apenas para sujar o papel em que estão escritas. Reescrever.
8) Alcançar 50% de participação das fontes renováveis na matriz energéticaPRA: Isso nem precisaria ser dito, pois atualmente essa participação já é de 46%, ou seja, se trata de algo ridículo: pretender crescer 4% em dez anos! O governo poderia se empenhar, apenas, em não “sujar” mais a matriz energética, com todos os estímulos que ele vem dando à exploração de fontes fósseis pela via estatal. Já seria uma boa contribuição, sem precisar de meta nenhuma. Preservando o regime anterior, de concessões à iniciativa privada, o próprio setor se encarregaria de produzir aquilo que fosse economicamente viável segundo sinalizações de mercado. A criação de “metas estatais” para a produção de petróleo vai justamente na direção contrária ao pretendido nessa meta. Estímulos adequados – como ausência de tributação – podem estimular os renováveis, sem qualquer meta previamente estabelecida. Deletar.
9) Elevar para 60% o nível de utilização do potencial hidráulicoPRA: Pode-se sempre fixar metas desse tipo, mas talvez os ecologistas não apreciem exercícios desse gênero. Mas isso é o de menos. O índice é o de menos, podendo ser factível ou aleatório e irrealista, dependendo das condições efetivas sobre o terreno. Deve-se simplesmente integrar os recursos hidráulicos nas equações de planejamento da matriz energética, com os limites e possibilidades estabelecidas pelas condições naturais e relação de custo-benefício, ou seja, avaliação de possibilidades alternativas. Uma meta como essa é absolutamente dispensável, pois não se pode ser mandatório num sistema que conhece evoluções tecnológicas notáveis. Pode ser inferior à cifra, pode ser superior (mas muito dificilmente, pelos constrangimentos que se conhecem). O irracional está agora em fixar 60% para 2022. Deletar.
10) Dobrar o consumo per capita de energiaPRA: Ridícula, como várias outras metas. Por que dobrar? O consumo de energia será aquele que a dinâmica econômica e tecnológica da sociedade brasileira permitirão ou exigirão. Os estudos atuais de demanda, baseados no crescimento demográfico, na expansão do PIB e na ampliação da renda do sociedade brasileira, assim como de seu futuro industrial e características da produção em vários setores, já indicam de quanto será esse consumo per capita. Se os responsáveis pelas metas não sabem, podem consultar o estudo pertinente na página do Ministério das Minas e Energia, que faz parte, ao que parece, do mesmo governo. Deletar.
11) Instalar quatro novas usinas nuclearesPRA: Melhor deixar o assunto para quem entende, como dito acima. Deletar.
12) Aumentar o conhecimento geológico do território não amazônico de 30% para 100%. E do amazônico de 15% para 60%PRA: Isso é uma meta para o próprio governo, federal e estaduais. Deletar.
13) Erradicar o analfabetismoPRA: Parece incrível que isso figure num documento para 2022, mas sou capaz de apostar que a meta não será atingida, não pelo menos com o tipo de política educacional atualmente em curso. Talvez não o analfabetismo nominal, mas o funcional certamente continuará vivo e presente na sociedade brasileira. Metas educacionais são absolutamente necessárias, mas não desse tipo, genéricas e sem qualquer sentido operacional. Reformular totalmente, pois o ponto é válido.
14) Universalizar o atendimento escolar de 4 a 17 anosPRA: Carente de maiores especificações, fica assim como uma expressão de um desejo vago. O que significa “atendimento escolar” num país que tem estruturas tripartites na educação, sendo que as duas primeiras são de responsabilidade local ou estadual, e dividido entre setor público e privado? Todo o Brasil 2022 deveria ser reescrito em torno da educação de base, fundamental e média, ademais de escolas técnicas e profissionais. Para isso seria preciso algo mais que metas genéricas. Reescrever totalmente esse ponto.
15) Atingir as metas de qualidade na educação dos países desenvolvidosPRA: Pode-se sempre começar por verificar o que de bom foi feito nesses países e o que não conseguimos “imitar”, já que o objetivo é mimetizar o que foi feito nos países mais avançados. Eles provavelmente não cometeram os nossos erros, e caberia, talvez, começar por ai. A meta, em si, não diz nada. Reescrever.
16) Interiorizar a rede federal de educação para todas as micro-regiõesPRA: Isso é tarefa para o governo. Onde está o MEC? Reescrever.
17) Atingir a marca de 10 milhões de universitáriosPRA: Ridículo, como várias outras metas quantificadas com base no puro acaso, sem qualquer relação com a dinâmica própria da sociedade. Deletar.
18) Ter uma praça de esportes em cada municípioPRA: Sim, para isso, provavelmente, vai se criar um grande programa federal, com nome sugestivo, e dar início ao esporte mais conhecido de todos, no Brasil: coletar recursos da sociedade para um programa qualquer, e a partir daí assistir à reprodução de todas as taras conhecidas nesse tipo de empreendimento: gastos com a burocracia – um “pedágio” federal que pode ir de 10 a 20% dos recursos arrecadados – e depois desvio nas licitações, quadras superfaturadas, material de baixa qualidade, etc. Quando é que a sociedade e os burocratas vão aprender que isso é absolutamente ridículo e desnecessário? Isso deve ser meta municipal, não federal, com recursos próprios das sociedades locais. Deletar.
19) Incluir o Brasil entre as dez maiores potências olímpicasPRA: Deixo de comentar pelo ridículo da meta. Deletar.
20) Garantir o monitoramento integral das fronteiras terrestres e das águas jurisdicionaisPRA: Salvo engano isso já figura entre as obrigações do governo. Postergar para 2022 significa que os órgãos da área podem relaxar até lá? Deletar.
21) Lançar ao mar o submarino a propulsão nuclearPRA: Que tal se o governo fizesse um debate responsável, com a sociedade, começando pelo parlamento, sobre a necessidade, ou não, desse submarino? Se é para consultar a sociedade, melhor fazê-lo desde o início. Reescrever para consulta.
22) Lançar o primeiro veículo lançador de satélites (VLS) construído no BrasilPRA: Idem ao acima. Reescrever para consulta.
23) Assegurar tratamento digno a todos os presidiáriosPRA: Algo está profundamente errado com esse programa de metas para 2022. Ele integra coisas que supostamente são dados normais da realidade de um pais que se considere normal. O Brasil não deve ser um país normal, ou então certos burocratas governamentais não conseguem separar dados de base e metas a serem alcançadas. Como se trata de algo absolutamente bizarro para um planejamento de longo prazo, estou sem palavras e não tenho sequer recomendação a fazer em relação à meta.
24) Reduzir à metade os detidos sem sentençaPRA: !!! Bem, parece que não temos Justiça no Brasil, do contrário isso nunca poderia entrar como meta. Sem palavras...
25) Reduzir pela metade as mortes no trânsitoPRA: Que bom... fico mais tranqüilo daqui até lá, e plenamente confiante na capacidade do governo de implementar meta tão brilhante.
26) Reduzir pela metade o número de homicídiosPRA: Meritório. Aliás, digno de elogios. Seria preciso dizer aos homicidas.
27) Demarcar todas as terras indígenasPRA: Absolutamente irracional, além de desumano. Se está dizendo que se pretende colocar todos os assim chamados índios brasileiros numa redoma e deixá-los como num museu a céu aberto. Totalmente ilógico. Seria preciso empreender uma discussão a respeito, pois se entende que os índios talvez não queiram permanecer como índios pela eternidade afora, e suas terras poderia sofrer outro tipo de definição legal. Reescrever com base num debate aprofundado do problema.
28) Dar sustentação socioeconômica às áreas indígenas demarcadasPRA: Ou seja, criar um Bolsa-Família Indígena. Ridículo e atroz. Deletar.
29) Universalizar a proteção da Previdência SocialPRA: Antes disso seria preciso discutir o tipo de Previdência Social que se deseja, aquela que é factível, com base nos recursos disponíveis, ou seja, o que os brasileiros desejam pagar para certo volume de serviços. Universalizar qualquer coisa, como se o maná caísse do céu, ou jorra de uma cornucópia infinita, é a receita mais rápida para quebrar as contas públicas, com base na irresponsabilidade governamental. Reescrever com base num debate aprofundado do problema.
30) Ter agências da Previdência em todos os municípios ou consórcios de municípiosPRA: Uma rede física muito extensa pode ser custosa e até inútil. Determinados serviços podem ser unificados na prefeitura, com a utilização de redes online. Reescrever, com base num planejamento mais detalhado do problema.
31) Assegurar a efetividade da execução da dívida ativa da UniãoPRA: Parece que a Justiça se eximiu de exigir dos executivos o pagamento dos precatórios. O governo está querendo transferir a outros a responsabilidade? O Congresso deveria debater a fundo essa questão. Reescrever, em novas bases.
32) Reduzir em 50% a litigiosidade judicial e administrativaPRA: Sendo mais específico, seria preciso reformar os códigos processuais. Apenas a título de sugestão, pode-se começar por extinguir, completamente, a justiça do trabalho, uma instância que na verdade serve para criar conflitos, espontânea e exponencialmente. Conflitos trabalhistas são resolvidos, em outros países, pela via arbitral na primeira instância, onde são resolvidos 90% dos casos. Havendo pendências, se recorre a varas especializadas da justiça comum. Não é preciso palácios dos tribunais superiores (vários) para diminuir a litigiosidade, ao contrário. Reescrever completamente com base em estudo independente da área.
33) Implantar e expandir os mecanismos de conciliação e transação com o EstadoPRA: A solução arbitral é recomendada, e pouco usada no Brasil. Expandir.
34) Assegurar total transparência das despesas públicas nos três níveis e nos três poderesPRA: Mas, não é preciso meta para isso. Pode ser feito amanhã, se o governo desejar. Basta colocar todos os processos na internet, em tempo real. Reescrever.
35) Reduzir o desmatamento ilegal a zeroPRA: Mas isso é apenas o reconhecimento de que os poderes públicos não vêm cumprindo com aquilo que já é o seu dever, atualmente. Não é preciso meta num programa grandioso como o Brasil 2022 para esse tipo de coisa. Bastaria dizer que os órgãos públicos devem cumprir seus mandatos respectivos. Deletar.
36) Reduzir em 50% a emissão de gases de efeito estufaPRA: Seria preciso ser mais específico, pois o governo acaba de recusar ter metas tão ambiciosas em negociações internacionais. Talvez seja uma meta simplesmente sugestiva, não para ser cumprida seriamente. Reescrever.
37) Tratar de forma ambientalmente adequada 100% dos resíduos sólidosPRA: Ninguém pode ser contra, embora a meta de 100% possa ser exagerada e inexequível. Tudo depende de como o governo pretende implementar a meta. Se for através de um grande programa federal, já sabemos que vai custar caro, não vai ser necessariamente bem gerido e pode representar mais uma frustração, quanto ao não cumprimento da meta em 2022. Melhor reescrever com maiores detalhes.
38) Aumentar a reciclagem dos materiais que tem valor econômico no pós-consumo para 30%PRA: Mais uma vez aquela perguntinha incômoda: por que 30%? O governo pretende criar uma Reciclobras com esse tipo de meta? Vai custar caro, é o que se pode prever, com 100% de certeza, em relação a outras soluções que combinem estímulos ao setor privado. Reescrever.
39) Aumentar em 100% o volume de esgoto tratadoPRA: Bem, se o volume atual for de 25% de cobertura, significa que a sociedade brasileira deve-se contentar, em 2022, com 50% de esgoto tratado? O problema dessas metas perfeitas é que elas não se prendem a uma realidade concreta do problema detectado, se contentando em fixar metas numéricas, sem um trabalho prévio de diagnóstico setorial. Se supõe que isso faça parte das tarefas normais de governo – nos diversos níveis – que deveriam estar se ocupando disso de maneira contínua, não como um grande programa grandioso, com metas e datas para ser cumprido. Talvez, todas as políticas de saneamento urbano devessem ser integradas nos três níveis da federação, como tarefas “normais” de governo, não como uma “bondade” a ser concedida em prazo determinado no futuro. Reescrever.
40) Garantir, pelo menos, 20% de proteção ambiental dos biomas brasileirosPRA: Muito bem. Felicidades pela meta, sucesso na implementação.
Termino aqui, repetindo o que disse ao começo: são metas demais, algumas sem qualquer sentido estratégico, outras totalmente ridículas na sua generalidade numérica, várias denotando o caráter previsivelmente dirigista, intrusivo e estatizante desse governo, o que reduz o conjunto de metas a uma “shopping list” de desejos vagos e não muito claros. Algumas são metas de governo, outras são tarefas que já foram constitucionalmente definidas desde muito tempo e existem mesmo aquelas que seriam ingênuas, se não fossem indesejáveis.
Como norma geral, eu reescreveria totalmente o documento, colocando a educação de base universal – o que, cabe esclarecer, não compreende a universidade – como prioridade máxima da sociedade brasileira, mas com um sentido verdadeiramente revolucionário. No sistema atual, corporativizado, sindicalizado, isonomicamente irracional, se torna praticamente impossível reformar a educação brasileira, se não se estabelecem critérios claros de mérito e avaliação em todos os níveis.
No plano mais geral do crescimento e do desenvolvimento ulterior da sociedade brasileira, existem metas, por exemplo, que não estão contempladas, mas que seriam indispensáveis se o Brasil pretender – por via da própria sociedade, diga-se de passagem, e não do Estado – resolver vários dos seus problemas atuais. Entre eles, está o problema do próprio crescimento e do estímulo aos negócios, hoje prejudicados por uma carga tributária claramente anômala para os padrões internacionais e para as necessidades da economia brasileira. Que tal se existisse uma meta para reduzir meio ponto percentual do PIB a cada ano da carga tributária, de maneira a trazê-la mais próxima de 25% em 2022? Que tal prever um esforço para aumentar a poupança doméstica a 25% do PIB, ou mais, para aquela data? Por que não uma meta para reduzir os déficits previdenciários, pensando num sistema que não deixe uma “herança maldita” para nossos filhos e netos? Que tal reduzir o diferencial de salários e remunerações com o setor privado, uma das bases do mandarinato estatal que cresce e suga recursos de toda a sociedade? Por que não uma meta para reduzir a corrupção estatal, justamente parando de fazer programas federais para qualquer coisa ridícula – como praças de esporte em todos os municípios, quando se sabe que esse tipo de empreendimento é o que mais se presta a desvios e corrupção? Por que os burocratas federais não se convencem de que o Estado no Brasil já cresceu demais, e que seria preciso dar espaço agora aos negócios privados?
Enfim, existem muitas questões que poderiam figurar num documento de planejamento governamental, mas que estariam em clara contradição com o espírito e a letra do documento que foi concebido pela atual SAE. Não tenho, no que me concerne pessoalmente, nenhuma ilusão de que minhas críticas e sugestões sejam em algum momento levadas em conta, acolhidas ou sequer debatidas. Elas serão simplesmente descartadas, já que “não se encaixam” nos propósitos do documento em preparação. Disso eu tenho certeza. Apenas desejei formular meus comentários aos temas alinhados na pesquisa por uma espécie de desencargo de consciência normal, mais uma demonstração de honestidade intelectual e de apreço aos recursos da sociedade que vêm sendo apropriados de forma desmesurada por um Estado tentacular, animado por uma vontade dirigista e intrusiva raramente vista na história do Brasil. Estou seguro que a vingar os planos, projetos e programas desenhados pelo grupo atualmente no poder, o Brasil talvez não esteja pior do que já esteve no passado, mas estará aquém de resultados que poderiam ser alcançados a partir de uma outra concepção de Estado e de economia. Como já disse alguém, o Brasil é um país que não perde oportunidade de perder oportunidades. Vamos continuar nos arrastando em direção à modernidade com base num crescimento pífio, medíocre para os nossos padrões históricos, e isso porque o governo não reconhece o fato de que o Estado, de indutor do desenvolvimento como era no passado, tornou-se, atualmente, um obstrutor do crescimento e do desenvolvimento, em sua sanha arrecadadora, em sua voracidade tributária, em sua fúria legiferante intrusiva e dirigista.
Todo o exercício é tingido de uma concepção estatizante da sociedade, uma visão paternalista da organização da sociedade, como se o Estado precisasse ser esse órgão redistribuidor de benesses como se pretende fazer. Não há muito a fazer nesse particular, apenas reconhecer que esse tipo de concepção está muito mais próxima das concepções que fracassaram terrivelmente no século XX em produzir bem-estar e liberdades para as sociedades que nelas ingressaram ou a elas foram submetidas. Se trata de uma divisão filosófica, e a minha está claramente exposta nos comentários aqui formulados. Era o que eu tinha a dizer.
Paulo Roberto de Almeida (Shanghai, 3 de julho de 2010)
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Consulta recebida:
From: participacaosocial.sg@sg.planalto.gov.br
Subject: Brasil 2022 - Metas
Date: July 3, 2010 1:03:29 AM GMT+08:00
Caros Amigos,
O Presidente Lula encomendou-me a elaboração de um Plano para o Brasil no bicentenário da Independência. Aquilo, em suas palavras, que a sociedade brasileira desejaria ser em 2022.
Depois de um período de reflexão e de levantamento de metas setoriais e de consulta aos mais distintos setores da sociedade – empresários, trabalhadores, políticos, congressistas, acadêmicos, administradores, intelectuais, artistas – estamos chegando ao período final de elaboração.
O Plano BR 2022 deverá ter a seguinte apresentação:
Capítulo 1: O Mundo em 2022;
Capítulo 2: A América do Sul em 2022;
Capítulo 3: O Brasil em 2022;
Capítulo 4: Metas.
O Capítulo 4 do Plano BR2022 listará as metas, de natureza mobilizadora, audaciosa e exeqüível, e o mais possível consensuais, para a sociedade brasileira no bicentenário da Independência.
Envio, em anexo, esta relação de metas para suas críticas, comentários e sugestões.
Muito Cordialmente,
Samuel Pinheiro Guimarães
Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos
http://www.sae.gov.br
BR 2022 - METAS
1) Reduzir à metade a concentração fundiária
2) Regularizar a propriedade da terra
3) Dobrar a produção de alimentos
4) Dobrar a renda da agricultura familiar
5) Concluir o zoneamento econômico-ecológico de todo o País
6) Garantir a segurança alimentar a todos os brasileiros
7) Reduzir pela metade o consumo de drogas
8) Alcançar 50% de participação das fontes renováveis na matriz energética
9) Elevar para 60% o nível de utilização do potencial hidráulico
10) Dobrar o consumo per capita de energia
11) Instalar quatro novas usinas nucleares
12) Aumentar o conhecimento geológico do território não amazônico de 30% para 100%. E do amazônico de 15% para 60%
13) Erradicar o analfabetismo
14) Universalizar o atendimento escolar de 4 a 17 anos
15) Atingir as metas de qualidade na educação dos países desenvolvidos
16) Interiorizar a rede federal de educação para todas as micro-regiões
17) Atingir a marca de 10 milhões de universitários
18) Ter uma praça de esportes em cada município
19) Incluir o Brasil entre as dez maiores potências olímpicas
20) Garantir o monitoramento integral das fronteiras terrestres e das águas jurisdicionais
21) Lançar ao mar o submarino a propulsão nuclear
22) Lançar o primeiro veículo lançador de satélites (VLS) construído no Brasil
23) Assegurar tratamento digno a todos os presidiários
24) Reduzir à metade os detidos sem sentença
25) Reduzir pela metade as mortes no trânsito
26) Reduzir pela metade o número de homicídios
27) Demarcar todas as terras indígenas
28) Dar sustentação socioeconômica às áreas indígenas demarcadas
29) Universalizar a proteção da Previdência Social
30) Ter agências da Previdência em todos os municípios ou consórcios de municípios
31) Assegurar a efetividade da execução da dívida ativa da União
32) Reduzir em 50% a litigiosidade judicial e administrativa
33) Implantar e expandir os mecanismos de conciliação e transação com o Estado
34) Assegurar total transparência das despesas públicas nos três níveis e nos três poderes
35) Reduzir o desmatamento ilegal a zero
36) Reduzir em 50% a emissão de gases de efeito estufa
37) Tratar de forma ambientalmente adequada 100% dos resíduos sólidos
38) Aumentar a reciclagem dos materiais que tem valor econômico no pós-consumo para 30%
39) Aumentar em 100% o volume de esgoto tratado
40) Garantir, pelo menos, 20% de proteção ambiental dos biomas brasileiros
