Quero ser um asinino, um bovino, um ovino, um muar, peloamodeDeus...

Calma, calma. Não fiquei maluco.
É que simplesmente descobri que medicamentos e drogas para animais, enfim, animais amigos dos homens, com interesse comercial, pagam menos impostos do que remédios para seres humanos.

Como são bonzinhos com os animais essas autoridades tributárias: cobram só 13% de impostos nos medicamentos para nossos amigos os animais.
De nós sabem quanto eles cobram?: 33,9% !!!
Ou seja, mais de um terço do preço que pagamos por remédios, feitos supostamente para salvar nossas vidas, vai para o governo, sócio voluntário (eu até diria criminoso) de nossas doenças, pois ele poderia pelo menos nos deixar comprar mais remédios se o preço fosse mais abordável.

E sabem quanto são os impostos sobre medicamentos no resto do mundo?: 6,3% na média.
Mas tem países em que se paga 0%, como no Canadá, ou aqui na vizinha Colômbia.
Faz sentido: se é para ajudar-nos em horas difíceis, não faz sentido cobrar impostos sobre produtos tão importantes.
A menos que o governo, para nos ajudar, não quer que fiquemos doentes, pois se ficarmos será pior para nós, claro (sobretudo tendo de pagar esses preços extorsivos dos remédios no Brasil).

Aliás, em várias matérias que eu leio, ouço ou vejo na imprensa e nos meios de comunicação, sobre fraudes fiscais no Brasil -- e elas são numerosas, como vocês sabem -- eu sempre ouço ou leio uma frase típica, quando a Polícia Federal consegue botar a mão (as algemas também, se supõe) sobre os meliantes, trapaceiros, fraudadores fiscais:

" -- Esta evasão fiscal provocou uma perda de R$ xxxx.xxxx (milhões) para a Receita Federal..."

Nunca, jamais ouvi alguém dizer uma frase deste tipo:

"A Receita Federal (ou o Estado) provocou uma extorsão de milhões de reais para o bolso dos consumidores brasileiros..."

Pois esta é a realidade: por que existe tanto contrabando, tanta fraude, tanta evasão fiscal no Brasil? Por que tantos "roubam" a Receita?

Porque simplesmente o governo pratica a mais insidiosa extração fiscal de que se tem notícia em países do porte do nosso...

Pois bem, voltando ao que nos interessa antes que a vaca tussa (desculpem a piadinha, mas ela me parece bem apropriada ao nosso assunto), eu quero ser um boi, um burro, um carneiro, enfim, qualquer um desses animais que só "pagam" 13% de impostos, não os 33,9% que a Receita me extrai cada vez que vou à farmácia.

Enfim, com todos esses impostos -- que aliás são cobrados insidiosamente, com a tal de "substituição tributária", que significa que o industrial já recolheu o imposto para o Estado na saída da fábrica, antes mesmo de receber o pagamento pelo remédio "vendido" aos distribuidores; e se não vender? -- representam uma arrecadação para o governo de R$ 9 bilhões, sobre os R$ 30 bilhões anuais que representa o mercado de remédios no Brasil.

Querem saber quanto o governo gasta com remédios que ele compra todo ano para abastecer o Sistema Único de Saúde?
R$ 5 bilhões!!
Ou seja, o governo (que não cobra imposto dele mesmo) ainda embolsa R$ 4 bilhões às nossas custas, ou às custas de nossas doenças...

Eta governicho explorador da miséria alheia...
Eu desejo que ele morra de tuberculose...

Paulo Roberto de Almeida

STF no caso Battisti: corrigir agora as bobagens anteriores...

O STF, que considerou o italiano Cesare Battisti passível de extradição, cometeu a impropriedade de deixar esse decisão ao arbítrio do então presidente da República, que como é de seu costume, tergiversou exageradamente para no final adotar a pior solução, que é o descumprimento de um tratrado internacional que obriga o Brasil.
O fulano em causa achou que ele era o Brasil, e como tal atuou, quando o Brasil é a Constituição, as leis e os tratados internacionais pelas quais o pais se obrigou.
Cabe ao STF agora corrigir essa impropriedade, declarando que o referido indivíduo deve ser, efetivamente extraditado.
Abaixo um artigo de um especialista no tema.
Paulo Roberto de Almeida

Extradição e devido processo legal
Luiz Olavo Baptista
O Estado de S.Paulo, 23 de março de 2011

O filósofo José Arthur Gianotti, em excelente artigo sobre um caso de extradição que tem ocupado o Supremo Tribunal Federal (STF) e as manchetes, tratou de aspectos da questão que envolvem conceitos de ciência política, expostos de modo esclarecedor. Todavia há outra questão -, que não encarou -, que me parece também relevante. Sem dúvida, esta aparecerá no curso de um futuro julgamento do STF. É a da existência de um tratado e de como deve ser aplicado e interpretado.

A questão não é política, é jurídica, aplicável àquele caso, assim como a outros, e não só em relação à extradição.

Tratados, como sabe o leitor, são acordos celebrados entre Estados, ou entre estes e organizações internacionais, que estabelecem certas regras de conduta obrigatórias para as partes. Nisso se assemelham aos contratos privados, e também o fazem no estarem sujeitos à interpretação e aos princípios gerais de Direito, da boa-fé e da razoabilidade.

O caso objeto do artigo de Gianotti vai ao STF porque o Estado que solicitou a extradição alega que um tratado celebrado pelo Brasil em matéria de extradição não está sendo cumprido. Esse tratado, celebrado com a Itália, no seu artigo 3.º, item 1, letra r, admite a recusa de extradição quando houver "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

Não há dúvida de que o referido tratado faça parte da legislação brasileira e que integre um sistema necessariamente coerente. Assim, a interpretação do tratado se fará levando em conta o conjunto das regras que compõe o sistema, a começar pela Constituição. Esta elimina a arbitrariedade nos atos dos governantes, submetendo-os ao princípio da legalidade. Este leva a que os agentes públicos devam agir nos limites das funções que lhes são atribuídas e obedecendo às normas vigentes no País. Quando há um espaço de discricionariedade, isto é, quando o agente público pode escolher entre várias soluções ou hipóteses, este deve fazê-lo atendendo à finalidade da lei e fundamentar sua decisão. Os juízes devem fundamentar suas sentenças; os integrantes do Poder Executivo, como o presidente da República, também.

A fundamentação serve, entre outras coisas, para assegurar que a discricionariedade não se torne um arbítrio. Permite o controle pelo Judiciário dos atos do Executivo, necessário para evitar o totalitarismo e proteger as liberdades públicas.

Assim, o STF vai examinar a justificativa ou motivação do ato do presidente da República que negou um pedido de extradição no quadro do tratado, para verificar se houve arbítrio intolerável ou exercício da discrição que a lei lhe dá, admissível. Ou seja, verá se as razões que levaram o presidente da República a recusar a extradição foram ponderáveis, como exige o tratado. Isso se fará, como é curial, avaliando a possibilidade concreta de virem a ocorrer "atos de perseguição". Depois, deverá avaliar se esses atos de perseguição e discriminação podem resultar num agravamento da situação do extraditando.

Com efeito, a interpretação dos tratados, segundo o Direito Internacional, deve ser feita de boa-fé e de acordo com o sentido comum dado aos termos do tratado, tendo em vista o objeto do tratado e o contexto.

O objeto do tratado é permitir a extradição e o do seu artigo 3, item 1, letra r, acima citado, é definir quando um dos Estados pode excepcionar a obrigação, que assumiu perante o outro, de concedê-la. E a regra diz que isso somente deve ocorrer quando houver "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação".

A expressão é "razões ponderáveis". Não é simples suspeita, sensação, são razões. Não são simples razões, são razões qualificadas pelo adjetivo ponderáveis. Este significa o que pode ser pesado, medido, o que, aliás, a raiz etimológica, a mesma de peso, indica. Ou seja, devem ser razões de peso. Vejamos o contexto em que a expressão se insere. É o do respeito aos direitos da pessoa e ao devido processo legal que assegure esses direitos, no quadro da manutenção da ordem pública no país do extraditando.

Se um dos Estados signatários, por hipótese, não fosse uma democracia em que os direitos humanos são respeitados, sem dúvida, haveria uma razão ponderável para a negativa de extradição. Se as condições a que o extraditando seria submetido - por exemplo, o tratamento carcerário - forem piores do que as que o Brasil dá aos seus cidadãos, isso também é uma razão ponderável.

E é isso que o STF vai examinar agora no caso Cesare Battisti. Se há razões ponderáveis para supor que ele será perseguido e se na prisão será tratado pior do que qualquer cidadão brasileiro nas prisões brasileiras. Só isso. Não vai julgar o presidente nem o extraditando, não vai examinar a regularidade do processo e o julgamento dele. Isso já foi decidido.

Submetido aos princípios constitucionais da publicidade, legalidade, moralidade e eficácia, o ato do presidente da República pode e dever ser objeto do escrutínio dos tribunais. Sua validade será reconhecida se na motivação da recusa feita pelo presidente da República estiverem patentes as razões ponderáveis que o levaram a negar a extradição e a crer que no Estado que a pediu se perseguem pessoas "por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados", razões admitidas pelo Brasil no tratado.

ADVOGADO, FOI PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP E CONSULTOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Para encerrar a semana: a piada inevitável: cessar fogo na Líbia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado brasileiro manifestou, na quinta-feira (24/03/2011), sua "solidariedade e apoio à posição brasileira de pleitear um cessar fogo imediato na Líbia".

Uma solicitação nesse sentido foi apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy.

[E precisa comentar?]

Intelectuais latino-americanos influentes: Vote em Foreign Policy en Espanol

NUEVOS ROSTROS EN EL PENSAMIENTO IBEROAMERICANO
Foreign Policy en Español
Marzo 2011

Hace dos años FP en español quiso identificar a los intelectuales más influyentes del ámbito iberoamericano. Como todos estos ejercicios, el resultado fue polémico, pero estimulante. Quedó de manifiesto la variedad de autores y disciplinas que ejercen su oficio en español y portugués, y que aportan una visión distinta del mundo y su evolución.

Esta vez, sin embargo, hemos querido buscar los nuevos rostros del pensamiento en España y América Latina; aquellos cuyas ideas deben servir para interpretar la realidad, reflexionar sobre la política, las relaciones internacionales, la ciencia o las artes y analizar las consecuencias de un futuro que ya se nos viene encima.

Las personas que aquí aparecen han despuntado en sus respectivos campos entre los últimos cinco y diez años y cuentan ya, por lo general, con una cuota de influencia que va más allá de su especialización. Representan la figura del intelectual público, consciente de la necesidad de compartir sus reflexiones con la sociedad. Pero no todos han alcanzado todavía una notoriedad que trascienda las fronteras de sus propios países.

La lista es necesariamente imperfecta e incompleta, pero confiamos en contar con su ayuda para acabar de definirla. Por ello les pedimos que, voten sus tres favoritos, pero también que nos digan cuáles creen que faltan y deberían ser incluidos. Tienen para hacerlo hasta el 15 de abril. Con sus aportaciones, elaboraremos un listado final con los 10 más votados.

Gracias de antemano por su colaboración.
Cristina Manzano

Ver os nomes e votar aqui: http://www.fp-es.org/nuevos-rostros-en-el-pensamiento-iberoamericano

LOS 25 DE FP

JUAN MANUEL ABAL MEDINA
Argentina, Politólogo y académico
Por introducir el mundo intelectual en el Gobierno argentino.

RICARDO AMORIM
Brasil, Economista
Por su trabajo de difusión de la economía brasileña y global.

JAIME BAYLY
Perú, Periodista, escritor
Por contribuir con un estilo irreverente a la literatura y televisión en su país.

JAVIER CERCAS
España, Escritor
Por estimular el debate, por desmenuzar la historia.

ANTONIO CÍCERO
Brasil, Filósofo
Por su aportación a la cultura y las letras y por su pensamiento crítico.

RODRIGO FRESÁN
Argentina, Escritor y periodista
Por representar a la nueva generación de autores latinoamericanos, con un toque pop.

JAVIER GOMÁ
España, Filósofo
Por proponer una filosofía acorde con los tiempos.

SERGIO GONZÁLEZ
México, Escritor y periodista
Por investigar los bajos fondos del narcotráfico y la violencia.

DANIEL INNERARITY
España, Filósofo
Por su lúcido análisis de la democracia y el papel de los medios en nuestras sociedades.

FERNANDO IWASAKI
Perú, Escritor
Por su trayectoria literaria y su análisis histórico.

DIOGO MAINARDI
Brasil, Escritor
Por su actividad divulgativa y su denuncia política.

ANDRÉS NEUMAN
Argentina, Escritor
Por una literatura de gran calidad, en cualquier género, en la que se funden tradición y modernidad.

POLA OLOIXARAC
Argentina, Escritora y bloguera
Por su sátira política y cultural y ser el último hito de las letras en su país.

WILLIAM OSPINA
Colombia, Poeta, ensayista
Por ser uno de los impulsores del renacer creativo de la novela latinoamericana.

EDMUNDO PAZ SOLDÁN
Bolivia, Escritor
Por su compromiso con la realidad política y social de América Latina.

MICHAEL PENFOLD
Venezuela, Politólogo
Por diseccionar la Venezuela contemporánea.

MARÍA PAULA ROMO
Ecuador. Politóloga - Ruptura 25
Por su apoyo a la democracia y los derechos de las mujeres.

YOANI SÁNCHEZ
Cuba, Bloguera
Por su aportación al debate político desde un lugar en el que no existe.

JAVIER SANTISO
España/Francia, Economista
Por su afán de integrar las economías emergentes en el debate político-económico global.

EUGENIO TIRONI
Chile, Sociólogo y experto en comunicación
Por su comprensión de la política en Chile y Latinoamérica, y su capacidad para comunicarla.

JOSÉ IGNACIO TORREBLANCA
España, Politólogo
Por acercar lo que ocurre en el mundo de una forma comprensible y amena.

FERNANDO VALLESPÍN
España, Politólogo
Por su mirada lúcida sobre la evolución de la política en un mundo globalizado.

JORDI VAQUER
España, Politólogo
Por aportar un aire fresco a las relaciones internacionales en España.

JORGE VOLPI
México, Escritor
Por sus reflexiones acerca de la ciencia, la política y la ética.

LUIS VON AHN
Guatemala, Científico
Por sus innovadores proyectos tecnológicos.


Ademais desses nomes, pode-se escolher três outros nomes...

Republica Mafiosa do Brasil: a apropriacao petista da riqueza privada

Certos petistas acreditam que o Brasil e a sua economia nasceram com o Estado, e que ao Estado devem retornar. A fase de privatizações e de aumento da produtividade nacional, com a consequente criação de grandes empresas privadas, é considerada por eles como um simples parênteses neoliberal, indesejado, num itinerário que deveria ser feito apenas de empresas públicas e de dirigismo estatal.
Este deputado aí abaixo, por exemplo, certamente ignora que a Vale não nasceu com o governo Vargas. Este simplesmente se apropriou de uma empresa privada, que existia desde os anos 1920, sob o nome de Itabira Iron Ore Company: era privada, era estrangeira, e produzia minério, como a Vale, hoje. Mas também pretendia instalar a primeira siderurgia no Brasil, desde os anos 1920, mas foi sabotada por predecessores desse deputado petista, que pensa que a única riqueza válida é aquela produzida pelo, para e no Estado.
O petista é certamente um ignorante, mas antes de tudo é um equivocado, achando que o governo faz um bem ao país, quando ele só o condena ao atraso em que cidadãos e desinteligências como a dele o conduziram durante todos esses anos de equívocos monumentais.
O Brasil terá sorte se não continuar se arrastando para trás...
Paulo Roberto de Almeida

Luiz Couto: "Presidente da Vale do Rio Doce acha que é rei"
Informe PT, Liderança do PT na Câmara dos Deputados, 25/03/2011

O deputado Luiz Couto (PT-PB) ironizou ontem o comportamento do presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, por estar querendo se perpetuar no cargo.

Roger Agnelli, há mais de dez anos à frente da direção da empresa, hoje está sendo chamado de dom Roger Agnelli I, porque quer se perpetuar na Vale do Rio Doce como um imperador, como um rei”, disse o parlamentar petista.

Couto rebateu as críticas da oposição à possível mudança no comando da empresa. Ele lembrou que é legítima a assembleia a ser convocada pelo conselho de administração da Vale - que é controlada pela União, via BNDES, e tem participação de fundos de pensão de estatais e de capital privado - para tratar de assuntos referentes á empresa. “Não se trata de intervenção, é um processo normal do processo democrático, em que o Conselho de Administração terá possibilidade de mudar”.

O petista observou que a Vale foi criada como uma empresa de economia mista pelo governo Getúlio Vargas, em 1943, e era um verdadeiro patrimônio nacional até a sua privatização “antinacional”, em 1997, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. “A Vale foi privatizada por R$ 3,3 bilhões e hoje fatura mais de R$ 61 bilhões, com valor de mercado estimado em US$ 190 bilhões. Um patrimônio que foi vendido a preço de banana, ou melhor dizendo, da casca da banana”.

Importância Estratégica – Luiz Couto ainda lembrou que, quando da privatização da Vale do Rio Doce, não se levou em conta o potencial mineral do País e a importância estratégica da empresa. Luiz Couto frisou a importância de a empresa agregar valor ao produtos que exporta, para gerar emprego e renda no território nacional, deixando o seu papel de mera exportadora de matérias primas. Agnelli foi convocado pelo ex-presidente Lula a investir mais no País e realizar compras no mercado nacional, mas ignorou o chamado. O governo Dilma também quer que a empresa atue afinada com o interesse nacional, como a Petrobras tem feito.

O deputado disse que o governo do PSDB/ DEM (ex-PFL) só não privatizou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras por que o povo brasileiro não permitiu. “Tanto que queriam até mudar o nome da Petrobras para Petrobrax para poder privatizá-la”, comentou. O parlamentar observou que o “adoradores” do mercado não perceberam que o Brasil pode crescer mantendo suas estatais e empresas públicas. “Elas são importantes no processo de desenvolvimento do País”.

Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) elogiou em plenário o apoio da bancada do PT à decisão da presidenta Dilma com relação à Vale do Rio Doce. “O governo tem uma posição muito clara de que uma empresa da magnitude da Vale não pode se resumir apenas a vender matéria prima para o mercado internacional de minério”, disse.

A Vale, acrescentou Sibá Machado, “pode muito bem crescer, já que está com toda a sua infraestrutura posta. Ela tem as jazidas, porto de exportação e ferrovias para transporte. Está na hora de se pensar em aumentar o parque siderúrgico brasileiro, e com isso a tecnologia, a qualidade da exportação, a agregação de valor e a geração de emprego. Portanto, nossa bancada firma apoio à decisão da Presidenta Dilma de chamar a atenção da Vale sobre esse aspecto”, disse.

Libia, Obama, CSNU, turismo presidencial, etc: uma visao critica

A turistada diplomática de Obama
Vinícius Torres Freire
Folha de S.Paulo, Quinta-feira, Março 24, 2011

BARACK OBAMA já havia deixado o Brasil, mas a poeira do "favela tour" que fez no Rio ainda estava nos seus sapatos quando a diplomacia brasileira fez questão de explicitar as diferenças entre Brasil e EUA sobre a questão líbia.
Talvez exceto para maníacos em diplomatês, a proposta brasileira sobre o que fazer na Líbia é uma desconversa inconsequente. Isto é, uma conversa irresponsável do ponto de vista de quem considerava necessário evitar o aniquilamento da revolta contra Gaddafi.
Não houvesse ataque de EUA e cia., o blá-blá-blá brasileiro a respeito "de mais negociações" seria irrelevante, pois não haveria o que negociar quando o coronel-ditador tivesse cortado todas as cabeças.
Porém, a diplomacia brasileira de fato não se ocupava de tomar alguma atitude consequente a respeito da Líbia. Estava fazendo dobradinha com a Índia, eventualmente outro Bric e países menos cotados, a fim de amolar os americanos.
Os brasileiros estavam fazendo política de desgaste contra os EUA e mais um manifesto crítico a respeito da distribuição de poder em instituições formais de "governança global", tais como a avacalhada ONU.
Essa micropendenga entre Brasil e EUA acerca da Líbia faz pensar de novo na visita de Obama ao Brasil.
A viagem de férias entediadas da família Obama ao Brasil não parece ter movido uma palha no celeiro em mau estado, abandonado, das relações entre os dois países.
Os EUA continuam a desconsiderar as aspirações megalomaníacas do Brasil de se meter em confusões geopolíticas, coisa para a qual não temos literalmente bala nem dinheiro para pagá-la. Isso fica claro na esnobada do "pleito" por uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU e em relação a todas as propostas brasileiras sobre conflitos internacionais mais sérios -ou até a respeito de Honduras.
Os EUA nem se amolam de pensar em reiniciar um diálogo sobre ampliação de comércio com o Brasil (aliás, especialmente depois da crise de 2008, os americanos estão congelando essa conversa com todo mundo). Os EUA sabotam sistematicamente o Brasil e os interesses das empresas brasileiras na Organização Mundial do Comércio.
A própria viagem de Obama teve muito de ridículo, de visita à taba. Na palavra exata de Jânio de Freitas nesta Folha, Obama fez "discursos de churrascaria", cheios de clichês e de demagogias fáceis. A diplomacia americana não fez o menor esforço de apresentar uma proposta nova, fazer um agrado maior. Nada.
Obama fez "favela tour". Sua família foi assistir a macumba para turistas e bater uma bolinha com o povo, de resto com cara evidente de tédio, o que, aliás, é perfeitamente compreensível.
A banalidade das palavras e do programa da visita é mais um indício da indiferença americana e de sua ignorância a respeito do Brasil. Pelo menos parte da elite brasileira considera de péssimo gosto essa turistada diplomática. Se o nível dos diplomatas americanos no Brasil não fosse tão ruim, já teriam aprendido tais coisas.
Mas o resumo da ópera é que tanto como evidenciado no "simbolismo" da visita como na prática das relações entre os dois países Brasil e EUA ainda não têm "agenda". E os norte-americanos não parecem ligar muito para isso.

Daqui nao saio, daqui ninguem me tira... (ops, acabou o Carnaval...)

Pois é, sempre são melhores as soluções pacíficas, todo mundo convergindo para a solução ótima do ponto de vista do bem estar da população e para maior felicidade geral da Nação.
Pregar diálogo, convivência pacífica de opiniões divergentes, prevalência do direito internacional sobre o uso da força, tudo isso é muito bonito, muito nobre e até recomendável.
O problema é quando tudo isso se choca com a realidade: por exemplo, um "nasty dictator" que se recusa a entregar o controle do poder e ceder gentilmente o lugar para novos atores da política.
Como fazer então: continuar pregando o diálogo, a boa convivência, a boas maneiras?
Por vezes pode não funcionar, como não está obviamente funcionando em certo país africano.
Em certas circunstâncias, os países responsáveis são obrigados a adotar posturas mais duras do que a conversa amena e o diálogo compreensivo.
Paulo Roberto de Almeida

O relógio da crise andou
Editorial - O Estado de S.Paulo
24 de março de 2011

O Brasil defende uma saída à egípcia para o conflito na Líbia, revelou o chanceler Antonio Patriota, na aula inaugural do curso de Relações Internacionais da USP, anteontem. "Um processo político que leve a uma transição benigna", foram as cuidadosas palavras que ele escolheu para dizer que Brasília quer a saída do coronel Muamar Kadafi por bem. O chanceler gostaria de ver repetido em Trípoli o acerto que tornou possível a remoção do ditador Hosni Mubarak, sem que ele fosse preso ou obrigado a se exilar, 17 dias depois da chamada Revolução de 25 de Janeiro, quando começou o histórico movimento pela democratização do país.

Comparada à guerra cruenta em que se transformaram os protestos contra a tirania de Kadafi - agravada desde o último fim de semana com os ataques aéreos e marítimos ocidentais em apoio aos revoltosos -, a mudança de regime no Egito foi de fato relativamente benigna: perderam a vida cerca de 400 pessoas, ao passo que do outro lado da fronteira as baixas civis já se contam na casa do milhar. Mas a solução egípcia não pode ser transplantada para a Líbia. No primeiro caso, o ditador capitulou ao se dar conta de que perdera o respaldo do Exército, a força hegemônica no país, e do seu provedor por excelência, os Estados Unidos.

Já Kadafi conservou a lealdade de uma parcela ao menos da elite militar e dos chefes tribais. Essa base de sustentação, somada ao carisma que alimentou ao longo dos anos a fanática devoção dos seus seguidores, o incentivou a reprimir 0 levante com mão de ferro e deu-lhe os meios de empreender uma sequência de contra-ataques contra as posições dos insurretos, a ponto de acuá-los no leste do território. Foi o que, em última análise, motivou a intervenção armada ocidental cujo propósito declarado é salvar vidas civis e cujo alvo indisfarçável é a deposição do tirano. Em nenhum momento, desde a eclosão do que acabaria por se tornar uma guerra civil com participação estrangeira, Kadafi admitiu um desfecho que implicasse transferência de poder.

Na sua primeira aparição depois do início dos bombardeios, quando se especulava que ele teria fugido para o vizinho Chade, o ditador assomou a um balcão para repetir: "Estou aqui!". E para reiterar que não se renderá, dure o quanto durar o conflito. Salvo uma reviravolta por ora inimaginável, a obstinação de Kadafi esvazia a tese brasileira da "transição benigna". Além disso, o relógio da crise andou. Antes que a França e o Reino Unido, com o beneplácito da Liga Árabe, conseguissem dobrar as reservas do presidente americano, Barack Obama, sobre a interdição do espaço aéreo líbio, talvez ainda houvesse uma fresta para a busca de uma solução negociada da crise. Agora, parece uma miragem.

Isso está longe de desqualificar a posição brasileira como princípio de relações internacionais. Vem de longe o compromisso do País com a prevalência do diálogo sobre qualquer outra alternativa para a superação de contenciosos. Mesmo a imposição de sanções contra Estados transgressores é vista com relutância pela nossa diplomacia. Tendo votado a favor da medida no caso da Líbia e tendo patrocinado a sua suspensão do Conselho de Direitos Humanos da ONU quando se evidenciaram os massacres de Kadafi, o Brasil se absteve de apoiar, por sua amplitude, a resolução que autorizou "todas as medidas necessárias" para deter as atrocidades. Fez bem, mas não adiantou.

Soa cada vez mais frívola a discussão sobre o alcance do mandato concedido pelas Nações Unidas. Embora a resolução exclua a "ocupação" do país, o Ministério da Defesa britânico entende que invasões localizadas são permissíveis. E, embora o documento não autorize ações armadas diretas contra Kadafi, militares americanos dizem que de fato isso não está em cogitação, "a esta altura, precisamente" - ou seja, amanhã é outro dia. As desavenças entre os ocidentais sobre o comando da ofensiva que os Estados Unidos resolveram passar adiante poderão jogar areia nas engrenagens da campanha. Não a farão cessar, porém. O difícil será justificar o seu prosseguimento aos olhos dos parceiros árabes, agora que Kadafi perdeu o controle dos céus líbios, mas não dos seus redutos em Trípoli.