Economia
e democracia podem sobreviver; mas e a soberania?
Paulo
Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Sobre uma
escolha decisiva em 2026 para preservar a dignidade nacional em 2027
O Brasil assistiu a um recrudescimento
da polarização política no período recente, até se defrontar, no primeiro turno
das eleições, em 4 de outubro, com um resultado preliminar que surpreendeu, nos
dois lados, os militantes engajados e os observadores interessados (como são os
jornalistas). O eleitorado caminha agora para a encruzilhada do segundo turno
das eleições presidenciais, em 25 de outubro, quando, aparentemente, estaremos
em face de dois projetos de governo nas antípodas das principais políticas públicas
e setoriais em 2027-2030. Dúvidas persistem a esse respeito, mas vou me deter
em um aspecto que me interessa pessoalmente, como diplomata, além e acima da
questão democrática e a da economia.
Analisando de maneira objetiva,
o cenário que pode se abrir em 2027 cabe, contudo, constatar que nem a economia,
nem a política parecem perto de sofrer mudanças radicais. A economia porque, a
despeito da inquietação de economistas e empresários com a questão fiscal e a do
endividamento, e a ainda mais natural preocupação dos eleitores comuns com problemas
econômicos mais prosaicos, os do dia a dia em feiras e supermercados, apresenta
constrangimentos suficientes, nos terrenos macro e setoriais, para que um
presidente, de esquerda ou de direita, tenha forçosamente de encontrar
respostas credíveis aos desafios já colocados no plano da dívida pública em
expansão, da persistência de uma inflação acima dos indicadores de referência, de
um endividamento excessivo de núcleos familiares.
No terreno político, por
sua vez, não parece existir nenhum risco maior à democracia – como se temeu no
decurso do mandato anterior, sob Jair Bolsonaro –, mas o aumento da representação
da direita e da extrema-direita no âmbito legislativo vai provavelmente levar à
possível cassação de um ou outro ministro da Suprema Corte, dado seu
envolvimento direto na política partidária e em acusações de corrupção nas altas
esferas do Judiciário. Também no terreno da política, torna-se altamente provável
o reforço de medidas vinculadas à segurança pública, o aumento de medidas
punitivas dada a expansão disseminada da criminalidade organizada, assim como,
no campo das políticas sociais, uma propensão mais para negativa à continuidade
de políticas assistencialistas implementadas desde o início do milênio.
Existem, porém, preocupações
latentes com uma mudança radical, dependendo da escolha em 25 de outubro, num
campo extremamente relevante para a nação, mais exatamente para a sua reputação
internacional e para credibilidade externa de sua diplomacia. Essa mudança tem
a ver com a postura do Brasil na definição de algumas orientações básicas no
tocante à política externa e à manutenção da plena soberania na escolha de alianças
externas, tanto no campo do multilateralismo, das interações regionais e no
tocante a certas relações bilaterais num contexto de fragmentação crescente do
sistema internacional.
Soberania nacional é um
termo um pouco difuso e quase abstrato para a maioria da população, mas o seu
exercício e efetivação implicam pleno controle, pelo Estado e pelo seu governo,
de todos os processos decisórios atinentes à determinação das principais políticas
públicas, ou de todas elas, sejam as domésticas, sejam aquelas voltadas para
posicionamentos externos, em todos os planos: relacionamentos bilaterais,
interação em nível regional, e no âmbito multilateral, ou internacional (nos
organismos internacionais de que o Brasil é membro, ou de outros órgãos dos
quais ele faça parte).
Sinteticamente, é a
capacidade que o Estado possui de decidir de forma autônoma, pelos seus poderes
constituídos, pelas suas instituições governativas, sobre todas as políticas,
escolhas orientações na condução interna e externa dos seus negócios, sem ter
de prestar contas ou de responder a quaisquer pressões externas, legítimas ou
ilegítimas, sobre suas decisões próprias. A soberania não precisa sequer ser
proclamada ou anunciada, ela se exerce, simplesmente, com base na força do
Direito – a Constituição e os tratados internacionais dos quais o país é parte
ou signatário – ou com base no direito da força, ou seja, a defesa nacional, em
todas as suas formas.
A soberania se exerce em
primeiro lugar em todo o território nacional, e sabemos que o Estado nacional e
os governos estaduais não detêm o controle efetivo sobre certas partes dos
territórios em causa, o que pode criar alguma alegação de necessidade de intervenção
externa ou internacional, o que de fato existe para alguns Estados falidos, vários
na África, por exemplo, no caso da Jihad islâmica, ou aqui no hemisfério
americano, no Haiti, com gangues criminosas detendo o controle de partes do
território dessa ilha dividida com a República Dominicana. Recentemente, o
governo expansionista e interventor dos Estados Unidos sob Trump, sob pressão
de influenciadores brasileiros expatriados, julgarem dever decretar que dois
grupos criminosos atuando no Brasil são, de fato, organizações terroristas, o
que lhes daria o direito, unilateralmente, de intervir nos assuntos internos do
Brasil, mediante a aplicação extraterritorial de sua legislação interna, aliás
já exercida de forma ilegal no caso de supostos traficantes de drogas no mar do
Caribe ou no Oceano Pacífico.
Se trata, nesse caso, de
mais um sintoma da desagregação da ordem internacional por um dos Estados
construtores dessa ordem, nos estertores da Segunda Guerra Mondial, o mais
destruidor de todos os conflitos globais, de uma violação do Direito Internacional
e da Carta da ONU, aliás precedida por violações ainda mais contundentes por
parte de um verdadeiro êmulo dos czares absolutos e dos autocratas soviéticos,
na tentativa de reconstruir o império que tinha existido por alguns séculos até
quase o final do século XX. Movimentos e grupos nacionalistas costumam ser
conservadores, ou de extrema direita, mas regimes autocráticos se distribuem
pelos dois extremos do leque político-ideológico conhecido desde o século XIX.
A soberania de potências médias,
ou de Estados menores, pode ser ameaçada pela ação de grandes potências, de
forma direta ou indireta, por ações agressivas ou por ameaças veladas, quando não
pela sabotagem e pela intervenção armada direta, como golpes de Estado, invasões
armadas, pressão econômica e uma combinação de todas essas ações. O Brasil só
conheceu uma ameaça direta à sua soberania, no caso da guerra dita do Paraguai,
um século e meio atrás. Depois teve embarcações afundadas no primeiro e no
segundo conflitos europeus, o que motivou a cessação de nossa neutralidade, o
rompimento de relações com as potências agressoras – nos dois casos a Alemanha,
o Império e o Reich e nossa entrada nessas guerras que já tinham se tornado
mundiais.
As intervenções não explícitas
em nossa soberania foram mais numerosas, como sempre por iniciativa de grandes
impérios expansionistas, no entre guerras, por parte da Alemanha e da Itália
fascistas, e antes e depois desse período, por parte dos Estados Unidos, já convertidos
em grande potência mundial, neste caso de forma mais sutil. Uma intervenção
direta em nossos processos eleitorais ocorreu pela primeira vez, de forma
documentada, nas eleições estaduais de 1962, quando dinheiro americano e
material da CIA, a agência de inteligência americana foram repassados a
candidatos e partidos de oposição ao governo parlamentarista de João Goulart. O
golpe de 1964 contou, obviamente, com todo o apoio do governo americano, de forma
mais preventiva do que por alguma ação direta.
Durante o regime militar,
alguma coordenação existiu, quando não coordenação e troca de informações ou
treinamento, entre a ditadura brasileira e órgãos de inteligência e de
sabotagem dos EUA, contra governos “esquerdistas” latino-americanos, mais
concretamente no caso da Bolívia, do Uruguai e, de forma ainda mais direta,
contra o governo socialista de Salvador Allende, no Chile, em 1973. As
ditaduras militares cooperaram amplamente entre si, com respaldo americano, na
repressão aos movimentos esquerdistas e guerrilheiros. Tudo isso constituiu
formas de intervenção nos assuntos internos de diferentes países, entre eles o
próprio Brasil. Mais recentemente, o governo americano de Joe Biden pode ter atuado
de forma menos direta, pelo envio de altos representantes – secretário da Defesa,
conselheiro de segurança nacional e chefe da CIA – entre 2021 e 2022, para eventualmente
dissuador os comandantes das Forças Armadas, e o próprio presidente Jair
Bolsonaro, de empreenderem qualquer aventura golpista antes, durante ou após as
eleições, o que finalmente acabou se concretizando, nos moldes do ataque ao
Capitólio de janeiro de 2021 contra o próprio Biden.
O ataque mais dramático – talvez
consentido –, ainda que apenas hipotético pelo momento, contra a soberania do
Brasil, ocorreria num eventual governo de direita, no caso, o do próprio Flávio
Bolsonaro, se em janeiro de 2027 se concretizasse, como já anunciado
formalmente pelo próprio, a adesão do Brasil ao chamado “Escudo das Américas”,
o plano de subordinação imperial e de tutelagem direta de governos
latino-americanos modelado pela nova doutrina de segurança nacional instituída pela
administração Trump em 2025. Exemplos desse tipo de submissão ao imperador
hemisférico já tinham ocorrido durante dois anos de simultaneidade nos governos
de Trump 1 (2017-2020) e de Jair Bolsonaro (2019-2022), quando logo ao início
do governo deste último, ou ainda antes da inauguração, o dirigente brasileiro
prestou toda a vassalagem vergonhosa à pessoa e às políticas do parceiro dos
EUA, inclusive mediante um desonroso “I love you Trump”, durante a AGNU de 2019
em NY.
Caso alguma similaridade
com 2018 se produza novamente no Brasil, estaríamos em face de um dos mais
graves atentados à soberania do Brasil jamais vistos em toda a nossa história,
uma vez que “nunca antes” – como aliás se tentou entre 2019 e 2020 – ocorreu essa
possibilidade de uma submissão voluntária e gratuita. Cabe, com efeito, não
esquecer que, no próprio dia da posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de
2019, o chanceler acidental escolhido pela tropa bolsonarista, um inexpressivo júnior
da carreira diplomática, concordou imediatamente com a instalação de bases
militares americanas em território brasileiro, tendo sido imediatamente
desmentido de forma humilhante pelos generais do governo Bolsonaro. Mas, outros
gestos de adesão gratuita do governo brasileiro a ações do governo Trump foram
por diversas vezes evidenciados em votações em órgãos da ONU ou por meio de canhestras
notas emitidas pelo Itamaraty (ou pelo governo, em nome da chancelaria).
O Itamaraty, oficialmente
ou não, possui diversos registros desse tipo de vassalagem que representam, de
fato, quebra da soberania brasileira durante o governo de Jair Bolsonaro, e que
podem voltar a ocorrer no caso de um possível governo do filho 01, como antecipado,
aliás, pelo próprio com respeito a adesão do Brasil ao “Escudo das Américas”, um
programa teoricamente elaborado para contrarrestar a influência chinesa na região,
mas que redunda, de forma objetiva, na tutela direta e indireta de governos
participantes pelos interesses políticos, econômicos e militares da grande potência
hemisférica e mundial, sob a ordens, no momento, de um dirigente arrogante, unilateral
e demencial. Pressões geopolíticas já vêm sendo exercidas desde Trump 1,
renovadas sob Trump 2, com o recrudescimento por vezes violento de ações
diretas e o uso de toda sorte de pressões indiretas para obter a aquiescência
de governos da região (e até fora dela, como são inúmeros os exemplos).
Concluindo, venho à questão
de como defender a soberania brasileira? Talvez se deva agora afirmar, de
maneira explícita, que a comunidade nacional, todos os brasileiros, as suas
elites políticas e econômicas, os seus servidores do Estado, em especial os militares
e os diplomatas, repudiam de maneira clara e peremptória, toda e qualquer adesão
às prescrições políticas e diplomáticas de qualquer governo estrangeiro, e que
pretendem preservar com todas as forças nossa autonomia decisória sobre todas e
quaisquer políticas de Estado e de governo, e que já denunciam preventivamente
qualquer intenção de vincular nossa política externa e as demais políticas domésticas
a qualquer potência estrangeira eventualmente atraída por nosso atual processo
eleitor. Soberania não se proclama; se exerce, simplesmente, mas, no contexto
atual, cabe e se deve fazer uma declaração clara e explícita nesse sentido.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5490: 12 outubro 2026, 5 p.
Divulgado no blog Diplomatizzando
(link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/10/economia-e-democracia-podem-sobreviver.html
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