Ingerencia nos assuntos internos de outros Estados: um conceito flexivel

O artigo abaixo, de um jornalista do Estadão, sobre como são flexíveis certos conceitos. Isso me lembra que escrevi um estudo (helas, antes da crise de Honduras) sobre o conceito de não ingerência e sua aplicação no e pelo Brasil:

2023. “Non-Intervention: a political concept, in a legal wrap: a historical and juridical appraisal of the Brazilian doctrine and practice”
Brasília, 8 Julho 2009, 17 p. (7.090 palavras). Ensaio sobre o conceito em causa. Posted Blog Textos PRA (03.03.2010).

Honduras e o conceito “flex” de democracia
por Marcos Guterman
Blogs do Estadão, 04.maio.2010

O presidente Lula acha “precipitado” que se aceite o retorno de Honduras à comunidade internacional. Para ele, segundo seu porta-voz, reconhecer o governo de Porfírio Lobo agora seria “criar precedente perigoso para eventuais e futuros regimes de exceção” na América Latina.

Para lembrar: Porfírio Lobo foi eleito depois que Manuel Zelaya foi removido do poder por tentar mudar a Constituição, com a ajuda do venezuelano Hugo Chávez, para se perpetuar no poder. O governo Lula deu a isso o nome de “golpe”, apesar de Zelaya ter sido deposto segundo o que previa a Constituição. Honduras realizou então eleições, que já estavam marcadas, e Porfírio Lobo venceu, de forma limpa.

Nada disso parece emocionar Lula e seus assessores para questões internacionais. A tentativa de Honduras de retomar a normalidade institucional não é suficiente para que o governo brasileiro volte atrás de sua decisão.

O mesmo zelo, no entanto, não é observado quando se trata de Cuba, que não é um “futuro regime de exceção” na América Latina, mas sim uma antiqüíssima ditadura – que, no entanto, goza de profunda admiração de Lula. Enquanto as decisões internas em Honduras não são consideradas válidas pelo governo brasileiro, as decisões internas em Cuba – como perseguir dissidentes – são vistas como um problema exclusivamente cubano.

A posição do Brasil a respeito de Honduras não seria, afinal, tão controversa e estranha se, por outro lado, o governo Lula cobrasse da Cuba dos irmãos Castro e do Irã do “amigo” Ahmadinejad o mesmo respeito aos preceitos democráticos que diz defender com fervor no caso hondurenho. Parece, no entanto, que o conceito de democracia ganha inusitada flexibilidade, na política externa brasileira, quando se trata de preservar laços de seu interesse.

Livro: uma pioneira do orientalismo frances - Alexandra David-Neel

A Editora Annablume (São Paulo) acaba de lançar o livro que minha queridíssima esposa e companheira de estudos escreveu sobre Alexandra David-Néel, uma incrível francesa que viveu até às vésperas de completar 101 anos e viajou através da Ásia, deixando uma obra muito rica sobre o Oriente.
Alexandra foi correspondente de jornais franceses e dedicou-se ao estudo do budismo mas seus inúmeros livros cobrem uma ampla gama de aspectos culturais especialmente da Índia, da China e do Tibete. Entrevistou, entre outras personalidades, Gandhi e o 13º Dalai Lama.

Segundo a Editora, o livro estará disponível através do site www.annablume.com.br (loja virtual) ou através do fone (11) 3812-6764 (departamento de vendas) mas pode ser pedido também nas livrarias.

Sem lançamento presencial, pois estaremos fora do Brasil -- aliás na China -- até o início de novembro. Fica feita a divulgação via internet!!!
Maiores informações no site de Carmen Lícia:
www.carmenlicia.org

Crise grega: nao me venham dizer que foram os mercados que provocaram a crise

Cada vez que tem uma crise dessas, os apressadinhos de sempre, e até alguns apressadões, correm para acusar os "mercados", os banqueiros, os especuladores de a terem provocado. Longe disso: foram os governos os únicos responsáveis.
A síntese abaixo, de um jornalista da Folha, retrata um bom (se se pode empregar esta palavra) retrato do estágio atual da crise, que ainda vai ter desdobramentos...
O artigo, mais abaixo ainda, de Ilan Goldfajn, nos alerta para o que temos ainda de fazer...
Paulo Roberto de Almeida

A crise só acaba quando termina
VINICIUS TORRES FREIRE
Folha de S.Paulo, 4.05.2010

Empréstimo-monstro grego não dá cabo da crise; BCE dá mãozinha a bancos; tumulto grego ainda pode se espalhar

REMENDAR AS contas de um país pequeno como a Grécia com US$ 145 bilhões, ou R$ 250 bilhões, é impressionante, embora nem isso assente a crise. Mas extravagante mesmo foi o fato menos notado de que o Banco Central Europeu resolveu aceitar os títulos públicos gregos como garantia mesmo que todas as agências de avaliação de risco chamem de "podre" a dívida da Grécia. Parece um assunto estrambótico, relevante apenas para "nerds" financeiros. Mas não é, não.
O Banco Central Europeu insinua é que pode imprimir dinheiro para tapar um rombo grego ou outros.
Do que se trata? Bancos emprestam dinheiro ao governo grego: compram títulos públicos da dívida grega. Usam esses títulos como garantia para o dinheiro que eventualmente tomam no BCE.
Em tese, se todas as agências de risco relevantes dissessem que esses papéis são "podres", o BCE não poderia aceitá-los como garantia. Teria de pedir mais garantias ou dinheiro aos bancos. Isso é problema. Reduz o capital dos bancos. Coloca-os sob suspeita. Etc.
Se a Grécia dá calote, os primeiros caloteados são bancos que compraram títulos, decerto. Mas tais títulos estão no BCE. Se o BCE aceita papéis gregos "podres", pode ficar com a conta. Basta o BCE não exigir que os bancos privados fiquem com o mico, o que o BCE pode ter de fazer a fim de evitar "problemas sistêmicos". Isso é um cenário limite, de monetização da dívida grega. Mas, após a crise de 2008/9, essas probabilidades parecem menos remotas.
De imediato, o que o BCE está fazendo é evitar que os bancos gregos acabem no vinagre. Os bancos gregos são os principais detentores de títulos gregos. Se esses títulos não servirem para nada, como garantias para operações compromissadas com o BCE, podem ter "crise de liquidez". E até quebrar.
Enfim, a Europa faz gato e sapato de suas normas financeiras a fim de evitar o calote grego. Que pode vir mesmo com a dinheirama ofertada.
A fim de receber o dinheiro, a Grécia terá de produzir recessão e crise social. Se conseguir cortar na carne econômica, pode não resistir politicamente. O tumulto social pode derrubar o governo. E o acordo financeiro com o FMI e a UE.
Os governos português e, em menor medida, espanhol já estão sendo discretamente instados a arrochar suas contas. Vão aguentar politicamente? A Espanha já tem 20% de desemprego. E se os mercados decidirem que pode ser uma boa ideia especular com a baixa dos papéis ibéricos? Isto é, demandando juros mais altos desses governos a fim de rolar as dívidas deles.
A crise da dívida europeia não acabou. Seu destino, em parte, vai ser decidido no conflito político e social grego. Por ora, apenas sindicatos de servidores estão em combate. Com a continuidade da recessão, mais gente pode entrar na liça. Se o governo e o acordo gregos caírem, vai haver confusão além das ruas gregas.
Os investidores, gente com dinheiro grosso, "os mercados", podem começar a pedir juros estratosféricos para financiar a dívida portuguesa. E daí? Portugal vai cortar ainda mais gastos para honrar o serviço da dívida? O quanto vai aguentar?
Vai pedir água? Se pedir, como a União Europeia negaria ajuda?

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A tragédia grega e o Brasil
Ilan Goldfajn
O Estado de S.Paulo, 04 de maio de 2010

O esforço é para a tragédia grega ter um final feliz. Difícil imaginar na literatura de Sófocles e Eurípedes. Mas não é impossível, existem finais neutros na literatura. O mesmo vale para a economia grega em 2010. O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia tentam reescrever o drama grego com muito dinheiro: o pacote anunciado no final de semana foi de EUR 110 bn para os próximos três anos. O problema que interessa não é o grego, mas o europeu. O pacote para a Grécia é a primeira batalha para defender Portugal, Itália, Irlanda e Espanha (os outros membros do grupo PIIGS, na sigla em inglês) e, talvez, o euro. E o Brasil?

O pacote anunciado foi especial em vários aspectos. Pela primeira vez o FMI está envolvido no pacote de ajuda - e no monitoramento das condições econômicas - a um país da área do euro (depois de sua criação). O FMI pôs à disposição da Grécia um pacote sem precedentes. Foram EUR 30 bn, o que corresponde a aproximadamente 3.200% da quota da Grécia no FMI, em comparação com os pacotes de 1.200% da quota da Letônia, recentemente, e de 2.000% da quota da Coreia na crise da Ásia, que eram os maiores até o da Grécia.

Também especial foi a participação dos países do euro no pacote. Antes se entendia que não haveria corresponsabilidade fiscal entre os membros da União Monetária (artigo 125 do Tratado de Maastricht) - o que significava (para os alemães, certamente) que não haveria resgate dos outros países. Agora, os países da zona do euro disponibilizaram EUR 80 bn, distribuídos entre os seus membros. O tamanho da ajuda corresponde a 0,9% do PIB dos países do euro, o que deve aumentar a dívida já elevada desses países (inclusive dos outros PIIGS que participaram do pacote). A pergunta que não quer calar: se a pequena Grécia custou quase 1% do PIB, quanto será(ia) o custo para salvar os outros PIIGS? A Europa tem esse dinheiro após a crise do ano passado?

A palavra "resgate" camufla a dureza dos ajustes a que a Grécia teve de se comprometer para fazer jus ao pacote anunciado. Estima-se que esse país terá uma queda do PIB de 4% neste ano, seguida de -2,6% no ano que vem, só voltando a crescer 1,1% em 2012. O déficit público terá de ser reduzido num total de 11% ao longo de três anos. De 13,6% do PIB em 2009 para 8,1% em 2010, 7,6% em 2011, 6,5% em 2012, 4,9% em 2013 e 2,6% em 2014, chegando finalmente abaixo dos 3% permitidos no Tratado de Maastricht. Haverá congelamento de salário por três anos, além da eliminação dos polêmicos 13.º e 14.º salários para servidores públicos e pensionistas. Haverá aumento na idade mínima de aposentadorias e na contribuição previdenciária. O imposto subirá de 2% para 23% para os bens que se encontram na faixa mais alta (e de 1% para 11% na faixa intermediária). Mesmo com todo esse esforço, a trajetória da dívida se estabiliza apenas em 2013, no altíssimo patamar de 150% do PIB. Após anos vivendo como os deuses, será que o povo grego está preparado para um longo período de ajuste e recessão? A alternativa amarga é o calote na dívida e, talvez, a saída forçada do euro.

Mesmo que haja compromisso do povo grego com o ajuste, ainda há outros riscos a considerar. No curto prazo, os governos terão de aprovar os empréstimos nos respectivos Parlamentos, uma tarefa dura politicamente, já que em última instância significa tirar recursos escassos nesta crise dos seus cidadãos para ajudar os gregos, que não foram o modelo de responsabilidade nos últimos anos. No médio prazo, questiona-se a capacidade de a Grécia retomar o crescimento, já que seu mercado doméstico estará comprimido (pelos ajustes nos salários) e o externo, em xeque, devido à paridade do euro, que não permite grandes ganhos de competitividade (a queda dos salários estimada não é suficiente para torná-los competitivos).

Finalmente, existe o risco de uma dívida de 150% do PIB ainda ser impagável, mesmo depois de todo o esforço dos gregos e troianos (digo, alemães, franceses, etc.). A dinâmica da dívida exige ajuste fiscal, juros menores e crescimento maior. As dificuldades para o ajuste e o crescimento já foram mencionadas acima. E os juros menores? Há um legítimo caso para incorporar um prêmio de risco para quem for voluntariamente financiar a dívida grega. Enfim, este não é um caso trivial.

O resgate à Grécia importa na medida em que é o primeiro bastião, de vários, na defesa última do próprio euro e do projeto político da União Europeia. Deixar o país declarar moratória (e talvez sair do euro) seria perigosamente admitir a primeira derrota nesse percurso. Mesmo assim, devem existir dúvidas nas tropas, questionando se são mesmo farinha do mesmo saco, se devem ir até o fim juntos. Na Alemanha, brincam que ninguém deveria sair do euro, a não ser os próprios alemães, que voltariam a usar o D-mark e ficariam livres das irresponsabilidades dos vizinhos. Tudo brincadeira, por enquanto.

Dizem que a palavra "tragédia" vem do grego antigo, do bode (tragos) e seu canto (ode). Eram os seres meio bodes que cantavam para o deus grego Dionísio. No Brasil, temos de ter cuidado com o canto que induz a acreditar que a economia não se encontra superaquecida, apesar do crescimento de dois dígitos e do aumento de inflação no primeiro trimestre do ano. Ou que o País não precisa de mais reformas para avançar. É o momento de tirarmos o canto desses meio bodes da sala e alavancarmos na atual boa reputação internacional do Brasil para continuar desenvolvendo e gerando prosperidade. O risco é embriagar-se com o canto dos meio bodes e desenhar um futuro incerto, de oscilação entre momentos prósperos e decepções. O drama grego dificilmente tem final feliz. O drama do Brasil tem toda a chance de terminar bem, mas requer perseverança e maturidade nas decisões atuais e futuras de política econômica.

ECONOMISTA-CHEFE DO ITAÚ UNIBANCO

A Ameaca Invisivel - novo livro de Fabio Giambiagi

A AMEAÇA INVISÍVEL: O risco demográfico
O envelhecimento populacional que o Brasil se recusa a encarar
Fabio Giambiagi, Paulo Tafner
(Rio de Janeiro: Editora Campus, 2010)

Lançamento do livro “Demografia, a Ameaça Invisível” na Livraria da Travessa - Shopping Leblon no dia 24 de maio, segunda-feira, às 19h.

Orelha: Míriam Leitão
Prefácio: Joaquim Levy
Contracapa: FHC, Palocci, Malan, Ricupero, Paulo Haddad, Marcílio, Maílson, Bresser, Galvêas, Delfim

Parte I: Introduzindo o tema

1. Introdução
2. Um dia na Casa das Garças
3. “Outra vez?!”

Parte II: A ameaça invisível

4. A revisão do IBGE: o furo que ninguém deu
5. Uma questão preliminar: a perda que não houve
6. A Previdência em números
7. O Orçamento estrangulado

Parte III: Os diversos aspectos da questão previdenciária

8. A política de elevação do salário mínimo: até quando?
9. O país jovem que envelhece
10. A Escandinávia é aqui: a sobrevida dos que se aposentam
11. O mundo é das mulheres
12. As viúvas e a Viúva-mãe
13. Assistencialismo – O cidadão não contribui: e daí?
14. Nosso sistema previdenciário combate a miséria?
15. A economia política da Previdência Social
16. O cobertor é curto: quem ficou de fora?

Parte IV: O que fazer?

17. A agenda previdenciária novamente – ou finalmente?
18. A hora da política: a maturidade necessária

Referências bibliográficas
Epígrafes livro

“Qué extraño que aún existan personas con esa edad!” (Jorge Luis Borges, no final da sua vida, opinando sobre a idade de seu interlocutor de 40 anos)

“Não tenha medo de ser excêntrico em suas opiniões, pois todas as opiniões hoje aceitas foram excêntricas um dia” (Bertrand Russel)

“Saiba como usar evasivas. É assim que as pessoas astutas se livram das dificuldades. Elas se desembaraçam do mais intricado labirinto com o emprego espirituoso de uma observação inteligente. Elas se livram de uma séria controvérsia com um gracioso nada ou suscitando um sorriso. A maioria dos grandes líderes conhece a fundo esta arte” (Baltasar Gracián, padre jesuíta do século XVI, acerca de como ter êxito na política)


A Ameaça Invisível: o risco demográfico, Fabio Giambiagi, Paulo Tafner
Rio de Janeiro: Editora Campus, 2010

Prefácio de Joaquim Levy:

Quem lê “A Ameaça Invisível” do risco demográfico vê como a segurança que a Previdência Social traz ao país pode se transformar em grilhões para o desenvolvimento, se esse seguro social não se beneficiar de alguns ajustes nos próximos anos.

Como sublinhado nesse oportuno livro de Fabio Giambiagi e Paulo Tafner, ajustar a Previdência Social pode ser difícil porque exige esforço de um grande número de pessoas hoje, para resolver algo no futuro. E o esforço não é só dos aposentados e pensionistas, mas também dos mais jovens. Não só porque estes gostariam que as aposentadorias se tornassem mais, e não menos, generosas nos anos à frente, mas porque em muitos casos os benefícios da previdência aliviam também os filhos e netos dos beneficiários de hoje. Os trabalhadores atuais passam a ter menos preocupações quando seus pais têm uma renda própria e, às vezes, até são beneficiários derivados, quando a generosidade dos mais velhos serve como seguro para o desemprego ou outras ocorrências na vida dos seus descendentes.

Entretanto, o espectro de um ajuste doloroso e a complexidade das relações interfamiliares não podem simplesmente afastar a discussão da previdência social para outra época mais distante. Os recentes episódios na Grécia são um alerta do que pode acontecer quando um país cria uma rede excessiva de proteção social, sem se preocupar com a própria competitividade. O mesmo risco parece existir em outros países mediterrâneos como a Italia, onde persiste certa complacência em relação à situação fiscal e ao consumo das famílias. Ainda não sabemos como essa situação vai se resolver, mas ela sublinha a importância de se enfrentar os problemas com antecedência e de forma genuína. No final da década de 1990, por exemplo, a Espanha, diante da perspectiva de uma Europa a “duas velocidades”, encarou seus problemas, fortaleceu o pacto da previdência que havia sido feito alguns anos antes (Pacto de Toledo de 1995) e reformou suas leis trabalhistas para não perder o barco do Euro. O esforço foi bem mais profundo do que na Itália, Portugal e Grecia e Portugal, apesar destes também terem entrado na moeda única. Como conseqüência do ajuste fiscal e estrutural realizado, a Espanha viveu quinze anos de inaudito crescimento, expansão e vitalidade. Não obstante os excessos no setor imobiliário, esses anos proporcionaram ao país um colchão para a resposta de curto prazo à crise financeira de 2008 e uma disposição para controlar a deriva fiscal que poderá ajudá-lo a se diferenciar na tempestade que passou a varrer o sul da Europa no começo de 2010.

O risco de grupos de países em “duas velocidades” existe em escala mundial, e não pode ser esquecido no Brasil, mesmo após um lustro em que as coisas têm sido extremamente favoráveis ao país. Nos últimos cinco anos, os frutos da política gradualista do Presidente Lula, a demanda sustentada da China por nossos produtos, e a grande liquidez produzida pelos Bancos Centrais dos EUA e Europa se combinaram para permitir o Brasil crescer, a classe média se expandir e até começarmos a tomar um gosto pelo investimento, mesmo sem ainda termos aumentado a nossa poupança adequadamente. Esses fatores devem servir de estímulo a novas reformas, e não de acomodação, até porque sem poupança é difícil ter um crescimento sustentado.

No fundo, a discussão da Previdência Social tem a ver com a poupança do país. É verdade que não se conseguiu até hoje provar que uma rede de previdência diminui a poupança. Porém, os próprios chineses estão apostando nisso, ao investirem maciçamente na ampliação da saúde pública e da Previdência Social como forma de diminuir a taxa de poupança nacional dos atuais 40% do PIB, aumentando a demanda interna e reduzindo a dependência da economia chinesa em relação à exportação para o mundo desenvolvido. O objetivo da reforma social levada a cabo atualmente na China — que está avançando a grandes e rápidos passos — é estimular o mercado interno, mesmo entendendo que isso poderá reduzir a produtividade da economia chinesa. No caso da América Latina e do Brasil, onde a taxa de poupança dificilmente alcança 20% do PIB, talvez tenhamos que vir do lado oposto para um pouco menos de proteção e mais estímulo à produtividade, ou, mais corretamente, uma proteção que seja mais direcionada para apoiar os trabalhadores de menor renda, ao invés de ser um substituto caro à poupança para uma minoria mais abastada da população, aí incluídos os funcionários públicos.

Fábio e Paulo dão razões irrefutáveis para encararmos esse desafio não como um sacrifício, mais ou menos injusto, mas como uma oportunidade provavelmente menos dolorosa do que parece e cujos resultados serão usufruídos por todos os brasileiros por muitos anos. Além disso, os autores fazem algumas observações pouco lembradas e interessantes.

Nesse sentido, vale lembrar que uma das maiores dificuldades para avançarmos na solução do desafio previdenciário é a permanência, também nesse campo, e especialmente entre os que tomam as decisões políticas, de alguns mitos da época do chamado “Milagre Brasileiro”. Especificamente, apesar das multidões de octagenários e octogenárias que habitam as capitais e o interior, o brasileiro ainda acha que a velhice e a morte chegam aos setenta anos. Fabio e Paulo observam que uma das principais notícias de 2008 foi a confirmação pelo IBGE de que há muitos anos a terceira idade se estende pela oitava década de vida de uma grande proporção da população brasileira.

Além disso, aquela pirâmide etária triunfalista dos anos 1970 também desapareceu, e se não chegamos ainda a ser uma “barrica”, praticamente todos os financiadores da previdência em 2040 já nasceram e, portanto, sabemos quantos serão. Também sabemos que o número de pessoas com mais de 80 anos vai ser mais de cinco vezes maior em 2050 do que hoje, para uma população em idade ativa praticamente do mesmo tamanho.

Essas duas mudanças podiam não ser perceptíveis quando a Constituição de 1988 foi votada, mas são uma realidade ululante hoje em dia. E tenho convicção que quando a imaginação popular se alterar em relação à demografia, a discussão sobre a previdência mudará muito. Na minha experiência, do Presidente da República à moça do call-center ou à dona da “birosca”, todo mundo entende que 35 anos de contribuição com 30% de salário (contando a contribuição do empregador) não pagam 30 anos de benefícios a 100% de salário (ou maior). Não há dúvida de que os benefícios ultrapassam as contribuições, se uma pessoa se aposenta aos 53 anos e vai viver além dos 80. Como, segundo as projeções do IBGE, isso deverá acontecer com metade dos homens e mais de dois terços das mulheres que estão na faixa dos 50 anos hoje, a conta não vai fechar e o déficit da Previdência tenderá a crescer de forma insustentável se não houver um ajuste.

O que Fabio e Paulo mostram com riqueza de detalhes, mas sem perder a leveza de estilo, é que diante dessa realidade incontornável, é desejável que se aumentem os anos de contribuição em relação aos de aposentadoria, para não correr o risco, daqui a algumas décadas, de ter que diminuir o valor da aposentadoria. Essa é uma aritmética ao alcance do povo, quando apresentada com a honestidade com que eu aprendi que Giambiagi, agora com e Tafner, sempre comunicam as premissas e conclusões e premissas de seus estudos.

Esse equilíbrio, que é a base do fator previdenciário adotado no Brasil há aproximadamente 10 anos, existe de diversas maneiras em muitos países. Na França, por exemplo, as aposentadorias profissionais (ARGIC-ARRCO) são ajustadas mediante a alteração do valor dos “pontos” sobre o quais o benefício é calculado, tanto na fase de acumulação de direitos, quanto na de sua fruição. Ou seja, mesmo em sociedades altamente politizadas, é possível favorecer o equilíbrio de longo prazo da Previdência Social quando as pessoas entendem o que está em jogo, tanto para a sociedade, quanto individualmente.

Nesse sentido, é iluminadora a explicação apresentada por Fabio e Paulo nesse livro de como, por exemplo, a tão frequente opção de alguém se aposentar com pouca idade e continuar trabalhando por alguns anos, ao invés de postergar a aposentadoria, além de prejudicar o resultado da Previdência, é ruim para o trabalhador no longo prazo. Assim como o alerta de que pretender “resolver” esse problema eliminando o fator previdenciário seria uma péssima política pública. O exemplo sugere que a resistência popular ao aumento da idade mínima da aposentadoria talvez seja mais uma especulação imobilista do que uma realidade que não possa ser confrontada com a devida comunicação de como esperar para se aposentar não precisa prejudicar a vida das pessoas e pode ajudar o crescimento econômico.

Talvez os autores pequem pelo otimismo quando afirmam que a reforma da Previdência do Serviço Público já teria sido feita, especialmente porque no setor público já houve a extensão da idade de aposentadoria. Como partícipe da formulação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e de suas várias tentativas de sua regulamentação, considero a avaliação desse livro encorajadora, mas talvez um pouco precipitada, especialmente levando em conta e considerando a ampliação dos quadros e remunerações do serviço público observada nos últimos anos. Entre 2002 e 2009, a folha dos ativos da União aumentou em mais de 60 mil pessoas e a das estatais federais em mais de 100 mil. Neste caso, como o fundo de capitalização previsto pela Emenda não foi efetivado e os novos funcionários estão entrando pelas regras antigas, a aparente estabilidade da fatura das pensões públicas poderá não se manter nos próximos anos.


Em suma, este livro mostra com paixão e método que — já que é mais razoável planejar uma melhora futura na renda dos aposentados, tanto homens como mulheres, ao invés de criar barreiras ao crescimento econômico que resultarão em rendas menores à frente — o mais indicado é aumentar a idade de aposentadoria para níveis mais próximos aos dos países desenvolvidos, na medida em que a esperança de vida e outros indicadores do Brasil também vão convergindo naquela direção. O efeito dessa transformação da Previdência Social sobre o crescimento econômico será positivo, sem prejuízo do equilíbrio do mercado de trabalho e provavelmente melhorando a distribuição de renda. De fato, o aumento da idade mínima diminuirá a prevalência de uma Previdência Social a “duas velocidades”, em que os trabalhadores de maior salário se aposentam sem grande esforço muito antes dos de baixa renda que não se beneficiam da aposentadoria por tempo de serviço; e não irá reduzir drasticamente a oferta de trabalho, já que os aposentados por tempo de contribuição tipicamente continuam na força de trabalho por mais alguns anos. As bandeiras da extensão da idade da aposentadoria e da manutenção do fator previdenciário valem a pena de serem empunhadas por todos. Especialmente porque, para os que acham que nos prepararmos para 2050 é um exercício de futurologia distante, basta lembrar que a distância até lá é a mesma que existe entre hoje e 1970.

Joaquim Levy

Enquanto isso, na Venezuela...(3): planos a perder da vista...

Parece que estamos voltando ao normal, com uma noticia excitante por dia...

Hugo Chávez says that he stays in the power for indeterminate time
04/05/2010 - 16h11
Marcelo Rech

The Venezuelan president, Hugo Chávez, affirmed this Wednesday, in Brasilia, that he will remain in the power for indeterminate time.
According to Chávez, he has no successor and the Constitution of the country doesn´t define the term of his mandate. He is in the power since 1998.
In the meeting with Lula, the eighth since they decided to create a mechanism of presidential meetings, there were signed 21 agreements of technical and economical cooperation.
The agreements contemplate the supply of technology for the improving of the production of corn, soy and meat. The agreements also contemplate a letter of intentions which is destined to the question of the overflights in both countries.
The presidents also signed an agreement between the Bank of Venezuela and the Federal Savings Bank (CEF) to increase the access to bank services in both countries.
Finally, it was signed an act that defines the enlargement of the sale of naphtha (a derivate of oil) by the Brazilian enterprise Brasken to the Petróleos of Venezuela Inc. (PDVSA).
At present, the Brazilian enterprise sells 500 thousand tons of the product to Venezuela. The objective of the new agreement is to increase the sales for 750 thousand tons.
Lula and Chávez had defined that will created a partnership with the Brazilian Enterprise of Farming Research (Embrapa), to bring farming research into effect in Venezuela and also to advance projects that look for the enlargement of the harvest of soy in the region of Valle de Quibor, in the state of Lara.
Besides, the cooperation agreements with Brazil contribute to minimize the energetic difficulties faced by Venezuela.
Lula and Chávez have met already 19 times and the next meeting will be on the day 4, in Buenos Aires, in the Summit of the Unasur. The last meeting will be in December, before Lula’s mandate gets to an end.
The bilateral commerce between Brazil and Venezuela involves around US$ 5 annual billions.

Marcelo Rech is a journalist, editor of the InfoRel and specialist in International Relations, Strategies and Policies of Defense and Terrorism, Counter-Insurgency. E-mail: inforel@inforel.org

RBPI: uma revista ALTAMENTE indexada

Tenho o prazer de participar desta gratificante aventura intelectual que se chama Revista Brasileira de Política Internacional (Rio de Janeiro: 1958-1992; Brasília, desde 1993), atualmente sendo editada pelo professor do Irel-UnB Antonio Carlos Lessa, batalhador incansável pela melhoria de sua qualidade editorial, conteúdo substantivo e, sobretudo, avaliação e indexação nos instrumentos especializados do setor, como abaixo indicado:

Indexadores da RBPI:

Academic One File - Gale Cengage Learning http://www.gale.cengage.com/tlist/aone.html
Academic Search Alumni Edition http://www.ebscohost.com/titleLists/a2h-journals.htm
Academic Search Complete http://www.ebscohost.com/titleLists/a9h-journals.htm
Academic Search Elite http://www.ebscohost.com/titleLists/afh-journals.htm
Academic Search Premier (Ebsco) http://www.ebscohost.com/titleLists/aph-journals.htm
America: History & Life with Full Text http://www.ebscohost.com/titleLists/31h-coverage.htm
América: History and Life http://www.ebscohost.com/titleLists/ahl-coverage.htm
Clase - Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades http://132.248.9.1:8991/F/-/?func=find-b-0&local_base=CLA01
Current Abstracts http://www.ebscohost.com/titleLists/cu-coverage.htm
DataÍndice http://dataindice.iuperj.br
Directory of Open Access Journals http://www.doaj.org
Fonte Acadêmica http://www.ebscohost.com/titleLists/foh-coverage.htm
Fuente Académica http://www.ebscohost.com/titleLists/zb-coverage.htm
Fuente Académica Premier http://www.ebscohost.com/titleLists/fua-coverage.htm
Handbook of Latin America Studies - Library of Congress http://lcweb2.loc.gov/hlas/journaltotal.html
HAPI - Hispanic American Periodicals Index http://hapi.ucla.edu/web/free/journals.php?token=686398744970a7171fa70b21b8288235
Historical Abstracts http://www.ebscohost.com/titleLists/hah-coverage.htm
Historical Abstracts with Full Text http://www.ebscohost.com/titleLists/30h-coverage.htm
Informe Académico - Cengage Gale Learning http://www.gale.cengage.com/tlist/sb5022.html
International Bibliography of the Social Sciences http://www.lse.ac.uk/collections/IBSS/
International Political Science Abstracts http://www.ipsa.org/site/content/category/7/28/81/lang,en/
Journal Citation Reports - Social Sciences Edition http://scientific.thomson.com/products/jcr/
Journal Tables of Contents - Journal TOCS http://www.journaltocs.hw.ac.uk/index.php?action=browse&subAction=pub&pub=SciELO
Latindex - Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal. http://www.latindex.org/buscador/ficRev.html?opcion=1&folio=1194
OAIster http://oaister.worldcat.org/search?q=%22revista+brasileira+de+politica+internacional%22&qt=results_page&dblist=239&scope=0&oldscope=0
Open J-Gate http://www.openj-gate.org/browse/Archive.aspx?journal_id=122544&year=2009
Periodicals Index OnLine http://pio.chadwyck.co.uk/marketing/index.jsp
Political Science Complete http://www.ebscohost.com/titleLists/poh-coverage.htm
Public Affairs Index http://www.ebscohost.com/titleLists/p4h-coverage.htm
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World History Abstracts http://www.ebscohost.com/titleLists.php?topicID=380&tabForward=titleLists&marketID=
Worldwide Political Science Abstracts database http://www.csa.com/factsheets/polsci-set-c.php

Em vista do exposto,acadêmicos e outros interessados em publicar numa revista de tal prestígio e alcance internacionais, fariam bem em se informar sobre as condições e normas de publicação.
Ver o site da RBPI-IBRI aqui: http://ibri-rbpi.org/

ABC Color: um jornal paraguaio contra o presidente de seu pais... e do Brasil...

Incompetencia de Lugo afecta gravemente el interés nacional
Editorial ABC Color, Martes 4 de Mayo de 2010

El encuentro mantenido ayer en Ponta Porã por los presidentes de Paraguay y Brasil ha resultado en otro estrepitoso fracaso para el Paraguay. Tal y como lo habíamos advertido, el encuentro de ambos mandatarios no fue más que el montaje de un escenario favorable al pronunciamiento de discursos altisonantes, al uso de una retórica carente de contenido. Promesas, promesas y más promesas es lo único que Lula tiene para exhibir al Paraguay. Solamente palabras. Sin embargo, si mucho es lo que puede recriminársele al Mandatario brasileño, existe algo en lo que de ninguna manera debe adjudicársele imputación: siempre prometió, pocas veces o nunca cumplió. Lo realmente llamativo y decepcionante es la candidez con la que Fernando Lugo recibe y festeja estas proposiciones vacuas, estas reiteradas e inconducentes expresiones de buena voluntad. La actitud asumida ayer por Lula ha sido agraviante para el Paraguay. Pero la incompetencia del presidente Fernando Lugo en el manejo de la política exterior de la República ha afectado gravemente el alto interés nacional.

El encuentro mantenido ayer en Ponta Porã por los presidentes de Paraguay y Brasil ha resultado en otro estrepitoso fracaso para el Paraguay. Aunque de hecho nadie se hacía ninguna ilusión sobre los eventuales resultados que la reunión pudiera arrojar, la ciudadanía aún conservaba alguna esperanza de que ciertos avances se registraran en el tema de mayor trascendencia que actualmente se debate en la agenda nacional: la reivindicación de la soberanía energética. Pero no, esa máquina de defraudar que se llama Fernando Lugo retornó a Asunción con las mismas manos vacías con las que partió de aquí.

Tal y como lo habíamos advertido, el encuentro de ambos mandatarios no fue más que el montaje de un escenario favorable al pronunciamiento de discursos altisonantes, al uso de una retórica totalmente carente de contenido. ¿Qué otra cosa, si no, puede considerarse lo expresado por el presidente Lugo cuando se dijo favorable al fortalecimiento de la fraterna relación que existe “con los hermanos brasileños”, en una frontera que “se rompe con las relaciones humanas fraternas, construyendo una realidad nueva de unión, complementación mutua y desarrollo de proyectos nacionales y una conciencia iberoamericana de dos pueblos”?

¿De qué desarrollo de proyectos hablará el Presidente de la República? Nadie lo sabe. Ni siquiera el propio Lula, ya que su presencia en Ponta Porã no sirvió para concretar ninguno de ellos. Ni la ejecución de lo que ya en Asunción había acordado el pasado 25 de julio, cuando se comprometió a incrementar en 240 millones de dólares el pago a nuestro país por cesión de energía no consumida de Itaipú. De esto se limitó a decir que nada podía hacer más que aguardar la ratificación por parte del Congreso de su país del acuerdo alcanzado el año pasado.

Ayer, Lula se llenó la boca argumentando que al “Brasil le interesa la estabilidad y prosperidad de sus vecinos, para de esa manera revertir los índices de pobreza en la región”. ¿A qué “prosperidad” se habrá referido? Si de verdad le importara nuestro progreso, estaría más preocupado en hacer cumplir la palabra que empeñó antes que venir a seguir mintiendo al pueblo paraguayo.

Tampoco pudo dar respuestas de otra promesa suya asumida en aquel entonces: la instalación de la línea de transmisión de 500 kV entre Itaipú y Villa Hayes, por un valor de 500 millones de dólares, que sería realizada “sin costo para el Paraguay”. El verso nuevo es que ahora, para evitar que el tema tenga que ser aprobado por el Congreso de su país, se intentará realizar la financiación por la vía del Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur (Focem).

Nadie sabe ni entiende de qué forma podría efectivizarse tal malabar. Por un lado, porque el Focem es una institución del Mercosur, o sea, de los cuatro países que lo integran, no algo que el Brasil puede manejar a su antojo y paladar hasta el punto de obligar a los demás socios a dar su dinero. Por otra parte, la normativa del Focem establece claramente el monto que lo compone –muy por debajo de la inversión requerida en este caso– y el modo de distribución de los aportes. Ninguna de estas dos disposiciones da cabida a la aludida pretensión de Lula.

La trampa es alevosa. El aporte del Brasil a dicho Fondo debe estar debidamente incorporado en su presupuesto de gastos; por lo tanto, no habría ninguna forma de evadir el control del Congreso de ese país. Así las cosas, vale la pena preguntarse: ¿por qué motivo Lugo se sigue tragando las estrategias dilatorias de Lula?

Promesas, promesas y más promesas es lo único que Lula tiene para exhibir al Paraguay. Solamente palabras. Lo mismo sobre la construcción del segundo puente. Al respecto, recordemos que al iniciarse la gestión del ex presidente Nicanor Duarte Frutos, el brasileño había asegurado que juntos inaugurarían la obra antes de culminar sus respectivos mandatos.

Sin embargo, si mucho es lo que puede recriminársele al Mandatario brasileño, existe algo en lo que de ninguna manera debe adjudicársele imputación: siempre prometió, pocas veces o nunca cumplió. Lo realmente llamativo y decepcionante es la candidez con la que Fernando Lugo recibe y festeja estas proposiciones vacuas, estas reiteradas e inconducentes expresiones de buena voluntad. ¿Para qué se esforzó el Presidente de la República en desplazarse hacia Ponta Porã y hacerle el juego a Lula?

A esta altura de los acontecimientos y con estos niveles de humillación y sometimiento que se pretenden imponer al Paraguay, sería más digno del Gobierno nacional que, en una actitud propia de los hombres de honor, se rechacen de plano y sin más discusión todas las dádivas y limosnas que el Brasil juega a “concedernos”. Nuestro país no ha de envilecerse con las degradantes burlas diplomáticas de Itamaraty. La actitud asumida ayer por Lula ha sido agraviante para el Paraguay. Pero la incompetencia del presidente Fernando Lugo en el manejo de la política exterior de la República ha afectado gravemente el alto interés nacional. El creyó que su afinidad ideológica con el Mandatario brasileño le granjearía invaluables logros y conquistas en el plano de la relación bilateral. Estaba equivocado, y ahora todos los paraguayos debemos pagar el elevado costo de su error.

Por que a California vai a falencia...

pelas razões abaixo e várias outras mais.
Ainda bem que o Brasil pratica políticas completamente diferentes...

Freakish Frisco
PETE PETERSON
The City Journal, May 4 2010

Where one-third of city workers make $100,000 and Willie Brown is a budget hawk
San Francisco, a city accustomed to earthquakes, has recently been experiencing political tremors that may wind up reshaping its landscape. They started in January, when Willie Brown—the city’s former mayor, longtime speaker of the State Assembly, and now Democratic éminence grise—penned a startling mea culpa in the San Francisco Chronicle. “The deal used to be that civil servants were paid less than private sector workers in exchange for an understanding that they had job security for life,” Brown wrote. “But we politicians, pushed by our friends in labor, gradually expanded pay and benefits to private-sector levels while keeping the job protections and layering on incredibly generous retirement packages that pay ex-workers almost as much as current workers.” Brown’s essay was immediately picked up by Republican state legislators and conservative talk-radio hosts, who held it aloft, in an unusual demonstration of bipartisanship, to illustrate the causes of the state’s fiscal crisis.

Read more...

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E não é só San Francisco: Los Angeles caminha para a falência, e com data anunciada, segundo o Wall Street Journal. Abaixo o começo de um artigo sobre sua decadência e falência em 2014, sendo que o resto só pode ser lido por quem assinar esse jornal perfeitamente capitalista (e sem vergonha de sê-lo):

Los Angeles on the Brink of Bankruptcy
BY RICHARD RIORDAN AND ALEXANDER RUBALCAVA
Opinion, Wall Street Hournal, May 5, 2010

What Mayor Villaraigosa must do to save the city.

Los Angeles is facing a terminal fiscal crisis: Between now and 2014 the city will likely declare bankruptcy. Yet Mayor Antonio Villaraigosa and the City Council have been either unable or unwilling to face this fact.

According to the city's own forecasts, in the next four years annual pension and post-retirement health-care costs will increase by about $2.5 billion if no action is taken by the city government. Even if Mr. Villaraigosa were to enact drastic pension reform today—which he shows no signs of doing—the city would only save a few hundred million per year.

Well, curiosos: subscribe...

Enquanto isso, na Venezuela...(2): preservando a integridade cultural da revolucao bolivariana

Política: Censura por doquier
Patty Fuentes Gimón
TalCual, Martes 04 de Mayo de 2010

La libertad de expresión en ciencia y arte también es vulnerada en Venezuela

Renier Otto/TalCual El director de Espacio Público, Carlos Correa, afirma que el Estado quiere censurar Internet de forma arbitraria

E l Gobierno ya no sabe qué más controlar. Los 246 casos en los que se vulneró la libertad de expresión en el año 2009 abarcaron discriminaciones a investigadores científicos y suspensión de subsidio a algunos grupos teatrales.

Ayer se celebró el Día Mundial de la Libertad de Prensa, razón por la cual la ONG Espacio Público ofreció el foro "Libertad de Expresión en Venezuela 2009", donde presentó el último informe de hostigamientos a medios de comunicación.

Nadia Goncalves, del programa de Medios y Responsabilidad Social de esa ONG, destacó el peligro de censura y autocensura que corren las organizaciones científicas y artísticas, y ejemplificó: · Jaime Requena, investigador del Instituto de Estudios Avanzados, fue destituido de su cargo por confirmar que la producción científica había disminuido, contrario a lo que decía el ministro de Ciencia y Tecnología para entonces, Jesse Chacón, lo que confirma que la decisión fue de origen político.

· El Gobierno suspendió el subsidio al Ballet Contemporáneo de Caracas, por lo que dejó a más de 20 bailarines profesionales sin empleo.

· Siete grupos teatrales dejaron de ser subsidiados por el Estado por presentar obras "no acordes con las líneas socialistas" .

· Para presentar la obra de teatro Jesucristo Superestrella, la productora Palo de Agua negoció con Movilnet y Blackberry. El Estado no la subsidió; sin embargo le prohibió promocionarse en medios no oficialistas.

· Cuando se venció el contrato del Ateneo de Caracas, el Estado, sin antes negociar, convirtió la sede en una universidad pública.

REDES EN PELIGRO
"Es verdad que es necesario regular Internet, pero a través del debido proceso y no de forma arbitraria", considera el director de Espacio Público, Carlos Correa.

Desde mayo de 2000, el Estado reconoció Internet como elemento importante para el desarrollo y la economía del país, pero poco a poco ha buscado la manera de censurar los portales.

En enero de este año, el Gobierno creó la "contraofensiva revolucionaria a las redes sociales" y propuso la formación de un punto único de acceso manejado por Cantv para censurar la información que se publique en las páginas web.

Cuba: um edificio aprodrecido, ruindo aos poucos...

(infelimente, muito lentamente).
Na finada União Soviética, acontecia a mesma coisa: quando as metas de produção não eram preenchidas, o ministro era demitido. Isso não resolvia nada, obviamente, quanto à produção, mas dava a impressão, ou a ilusão, de que providências estavam sendo tomadas.
E tudo continuava como antes.
O que acontece com pessoas supostamente bem informadas que continuam a agir dessa forma.
Por que elas não constatam, simplesmente, que o sistema não funciona e mudam totalmente seu modo de (não) funcionamento?
Assim fizeram os chineses, e preservaram um Estado comunista, numa economia perfeitamente capitalista, talvez mais capitalista do que a brasileira (não estou brincando).
Vai lá saber...
Paulo Roberto de Almeida

Cuba dismisses transportation, sugar ministers
By WILL WEISSERT
The Associated Press
Washington Post, Monday, May 3, 2010; 11:13 PM

HAVANA -- President Raul Castro has fired Cuba's transportation minister for professional mistakes and replaced the head of the Sugar Ministry after he admitted incompetence, the latest in a growing series of leadership shake-ups.

A statement read during the nightly newscast Monday said Jorge Luis Sierra was removed as transportation minister, a role he got in February 2009. Sierra also forfeited his post as a vice president of the Council of Ministers, a governing body that serves as Cuba's Cabinet - although its vice presidents are not considered vice presidents of the country.

Army Gen. Antonio Enrique Luzon replaced Sierra on the council, among many military leaders to be promoted within the government. Raul Castro served as defense minister for nearly five decades before taking over as president - first temporarily, then permanently - after his older brother, Fidel, underwent intestinal surgery in 2006.

The new Transportation Minister is Cesar Ignacio Arocha.

Sierra lost his jobs due to "errors committed while in the act of carrying out his duties," the statement said, but no further details was given. A government spokeswoman said she could not add anything.

Sugar Minister Luis Manuel Avila also was dismissed, but the newscast said that "he asked for his removal, recognizing the deficiencies in his work." Orlando Selso was named to the post.

On March 23, Cuba replaced Attorney General Juan Escalona Reguera, who fought under Fidel and Raul Castro in the rebel army that toppled dictator Fulgencio Batista on New Year's Day 1959. Health problems were cited as the reason.

That move came less than two weeks after the government abruptly dismissed another veteran revolutionary, Rogelio Acevedo, who had overseen its airlines and airports and as a teenager fought alongside the Castros and Ernesto "Che" Guevara.

No formal reason was given for Acevedo's removal, but an opinion piece posted on a state Internet site by a prominent Cuban academic referred to rumors that Acevedo has been under house arrest for corruption. Cuban-American exile websites in the U.S. have said a large amount of cash was found hidden at Acevedo's house and he is suspected of operating a private airline, among other things. The government has not commented on the allegations.

Monday's changes also come following the death of Roberto Baudrand, a top Chilean executive working in Cuba. He was found dead in his Havana apartment last month after being detained by Cuban authorities investigating his company, which is owned by a businessman who was a close friend of Fidel Castro.

Cuba's government said that Baudrand died of a lack of oxygen and that unidentified drugs and alcohol were found in his blood. It did not say whether the death was considered a suicide.

Baudrand, 59, was general manager of Alimentos Rio Zaza SA and served as liaison in Cuba for Max Marambio, the former head bodyguard of Chilean socialist President Salvador Allende, who was toppled in a 1973 military coup. The company makes "Tropical Island" brand juices and other food products sold in Cuban hard-currency stores catering to tourists and other foreigners.

Rio Zaza is jointly owned by Cuba's government and Marambio, but has been shuttered as part of an investigation by Cuba's government. Fidel Castro has not commented on the case, even though he and Marambio have been friends for decades.

Enquanto isso, na Venezuela...

Palabras del General Ángel Vivas al tribunal militar

Palabras del General Ángel Vivas al tribunal militar que le abrió juicio acusándolo de los delitos militares de insubordinación, desobediencia y falta al decoro, por oponerse al lema cubano "Patria, Socialismo o Muerte, Venceremos" impuesto a la Fuerza Armada Nacional venezolana por Hugo Chávez, el miércoles 28 de Abril de 2010.

Buenos días ciudadano juez y miembros del tribunal:

Entendiendo que la causa de mi presencia en este tribunal, en esta audiencia y en este día es mi posición de rechazo y mis acciones por la vía legal en contra del lema extranjero “Patria, Socialismo o Muerte, Venceremos” impuesto a la Fuerza Armada Nacional Venezolana en violación a nuestra Constitución y demás leyes y reglamentos militares vigentes para la fecha.

Y considerando que la acusación de la cual estoy siendo objeto es consecuencia directa de ello.

Y considerando, y, más bien, recordando, que en la tarde del día viernes 7 de Julio de 1978, en la Cubierta Principal de la Escuela Naval de Venezuela, cuando me gradué de oficial del Ejército, yó, hice un juramento, junto con mis compañeros del Ejército, la Armada, la Aviación y la Guardia Nacional; de “Defender la Patria y Sus Instituciones hasta Perder la Vida”.

Y considerando que “El más Santo” de los deberes militares es “El amor a la Patria y el Respeto y Admiración Constante hacia sus Libertadores” y a nadie más.

Yo, Ángel Omar Vivas Perdomo, General de la República de Venezuela Acuso:

• Acuso a aquellos quienes, desde el poder y por la vía de hecho IMPUSIERON; y a aquellos quienes portando sobre sus hombros las más altas jerarquías de la institución armada y ocupando las más altas posiciones de comando PERMITIERON, que ese lema extranjero, cubano, “Patria, Socialismo o Muerte, Venceremos” penetrara en la Fuerza Armada nacional, viéndose obligados nuestros oficiales y soldados a usarlo, humillándose de esta forma los estandartes de guerra de nuestras unidades, deshonrando sus símbolos y lemas, de los cuales, muchos de ellos datan desde nuestra guerra de independencia, tienen sangre de nuestros libertadores y están cargados de gloria y honor militar venezolano y que son muchos de ellos más antiguos que la República de Cuba misma, donde este lema, sinónimo de opresión y muerte en su propia tierra fue creado, el 5 de marzo de 1960 por el dictador Fidel Castro.
• Acuso a quienes me acusan, a aquellos quienes debiendo estar de mi lado, defendiendo lo que yo estoy defendiendo, que no es otra cosa que la Constitución, la Institución y nuestros valores patrios más sagrados sobre los cuales fue fundada nuestra nacionalidad, cumpliendo el juramento que hicimos todos, incluyendo los que nos encontramos en esta audiencia vistiendo el uniforme militar venezolano; ahora amenazan mi libertad con la intención de doblegarme, no lo conseguirán. Podrán meterme preso, podrán asesinarme, en todo caso tendrán solo el cuerpo del General Vivas pero nadie tendrá al General Vivas, nadie logrará que este soldado se rinda ante intereses extranjeros o ante aquellas personas que están entregando la patria y rindiendo sus armas a esos intereses extranjeros.

Yo los acuso a todos de traición, los acuso de traicionar el juramento que hicimos ante Dios y en presencia de la Bandera. Espero que algún día no muy lejano la patria se los demande, como claramente reza el juramento.

Permítanme finalizar mis palabras con el lema con el cual nació Venezuela:

¡MUERA LA TIRANÍA VIVA LA LIBERTAD!
Generalísimo Francisco de Miranda
2 de Febrero de 1806

Muchas gracias ciudadano Juez, ciudadanos miembros del tribunal y a todos los presentes.

Politica nuclear do Brasil -- destacando alguns pontos

Segue aqui o discurso do Ministro Celso Amorim na 8ª Conferência de Revisão do TNP, atualmente em curso de realização em Nova York.
Mais abaixo destaco apenas alguns trechos, com questionamentos ocasionais.
Paulo Roberto de Almeida

Discurso do Ministro Celso Amorim na 8ª Conferência de Revisão do TNP
Nova York, 3 de maio de 2010

Embaixador Cabactulan, Presidente da Conferência de Revisão,
Embaixador Sergio Duarte, Subsecretário-Geral para Assuntos de Desarmamento,
Senhoras e Senhores,

Senhor Presidente,
Gostaria de parabenizá-lo por presidir esta Conferência. O Senhor pode contar com toda a colaboração da minha delegação.
O Tratado de Não-Proliferação é intrinsecamente injusto, pois divide o mundo entre “os que têm” e os que “não têm”.
Ele é uma expressão dos desequilíbrios do sistema internacional. É o produto de uma era na qual o poderio militar, principalmente o das armas nucleares, era a principal, senão a única, fonte de prestígio e de poder político.
O próprio fato, lamentável, de que os membros permanentes do Conselho de Segurança são justamente os cinco Estados nucleares reconhecidos pelo Tratado reforça a percepção de que armas nucleares são um meio para obter proeminência política.
Por mais injusto que o Tratado seja, o TNP contém no Artigo VI a semente de sua própria auto-correção. No entanto, a inobservância do Artigo VI perpetua um desequilíbrio destrutivo.
Quarenta anos após a entrada em vigor do TNP, o objetivo fundamental de um mundo livre de armas nucleares continua sendo pouco mais do que uma miragem.
O Brasil está convencido de que a melhor garantia para a não-proliferação é a total eliminação das armas nucleares.
Enquanto alguns Estados possuírem armamentos nucleares, haverá outros tentados a adquiri-los ou desenvolvê-los.
Podemos lamentar esta lógica perversa, mas não podemos negá-la facilmente.

Senhor Presidente,

Há uma década, o Brasil participou, pela primeira vez, de uma Conferência de Revisão.
Naquela ocasião, assim como hoje, a delegação brasileira tinha consciência de que, ao ratificar o Tratado, o Congresso brasileiro estabelecia a obrigação do Governo de buscar progresso real na área de desarmamento nuclear.
No ano 2000, as negociações com os Estados detentores de armas nucleares, lideradas principalmente pela Coalizão da Nova Agenda, resultaram em um programa de ação prospectivo e realista, que passou a ser conhecido como “os treze passos para o desarmamento”.
Dentre outras medidas, a Conferência estabeleceu um compromisso inequívoco dos Estados detentores de armas nucleares com a total eliminação de seus arsenais nucleares.
É triste observar que esta e tantas outras promessas ainda não foram cumpridas.
Mesmo enquanto continuamos lutando pela implementação desses passos, é preciso avançar para além dos objetivos do ano 2000.
Isso é exatamente o que a Coalizão da Nova Agenda previu quando apresentou um documento com 22 recomendações na área de desarmamento nuclear.
Um compromisso claro, por parte dos Estados detentores, de não-primeiro uso de armas nucleares certamente daria mais credibilidade ao Tratado de Não-Proliferação.
Apresentar garantias de segurança juridicamente vinculantes aos Estados não-nucleares também.
Os Estados detentores de armas nucleares também deveriam renunciar ao aprimoramento ou desenvolvimento de novos artefatos nucleares.

Senhor Presidente,

No último ano, os Estados Unidos e a Rússia comprometeram-se com um mundo livre de armas nucleares.
O Presidente Obama, no seu discurso em Praga, deu nova motivação àqueles que buscam a total eliminação dos arsenais nucleares.
O novo Acordo START foi um passo necessário, ainda que limitado, nessa direção.
Para o Brasil, são bem-vindos os avanços conceituais contidos na Revisão da Postura Nuclear dos Estados Unidos, principalmente com relação a garantias negativas de segurança e ao compromisso do Governo dos Estados Unidos em buscar a ratificação do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT).
Há apenas três semanas, em Washington, líderes de mais de quarenta países confirmaram sua disposição de engajar-se em temas relativos à segurança nuclear.
Porém, os participantes da Conferência também foram lembrados, por mais de um palestrante, inclusive o Presidente Lula, de que a forma mais eficaz de reduzir os riscos de mau uso de materiais nucleares por agentes não-estatais é a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares.

Por mais que sejam importantes, medidas unilaterais e episódicas não nos levarão a eliminar as armas nucleares.
O desarmamento nuclear requer passos amplos e verificáveis, bem como um cronograma preciso e realista.
Os argumentos para justificar a posse de armas nucleares durante a Guerra Fria, se em algum momento foram válidos, não podem mais ser sustentados.
Todos concordam que os dias da destruição mútua assegurada [mutually assured destruction – MAD] há muito se foram. Paradoxalmente, a mentalidade daquela época parece perdurar.
Armas nucleares não têm utilidade contra as ameaças de segurança do mundo de hoje.
Não servem para combater os crimes transnacionais, para prevenir conflitos étnicos e religiosos, nem para reprimir a guerra cibernética ou o terrorismo.
As armas nucleares prejudicam a segurança de todos os Estados, inclusive daqueles que as possuem.
Um mundo em que a existência de armas nucleares continua a ser aceita é intrinsecamente inseguro.
Os riscos de confiar em sistemas de “comando e controle” são conhecidos de todos os que estudaram a Guerra Fria.
Foram apontados por especialistas, inclusive por pessoas que ocuparam cargos elevados nas hierarquias de comando nuclear.
Os esforços para evitar a proliferação nuclear devem ser conduzidos com absoluta seriedade.
No entanto, conter a disseminação do conhecimento humano é uma tarefa difícil, se não impossível.
A fé na eliminação das armas nucleares em um futuro próximo é o que nos oferece a garantia máxima contra a proliferação nuclear.

Não se deve negar o direito a atividades nucleares pacíficas a nenhum país, contanto que tal país aja de acordo com o TNP e com os requisitos da AIEA acordados.
As preocupações legítimas com a não-proliferação não devem impedir o exercício do direito a atividades nucleares pacíficas.
Isso não diminui a importância de prevenir violações e assegurar que todos os membros do TNP cumpram suas obrigações.
As eventuais dúvidas acerca da implementação do Tratado devem ser resolvidas, sempre que possível, por meio do diálogo e da negociação.
Não podemos esquecer que o TNP é parte do objetivo maior da comunidade internacional de promover a paz, conforme os princípios e os propósitos da Carta da ONU.

Senhor Presidente,

Dez anos antes de aderir ao TNP, o Brasil consagrou em sua Constituição a proibição de atividades nucleares para fins não-pacíficos.
Mesmo antes disso, o Brasil e a Argentina haviam-se engajado em um processo sem precedentes de construção de confiança, por meio da implementação de um sistema abrangente de controle e contabilidade de materiais nucleares.
Estamos convencidos de que o modelo brasileiro-argentino de cooperação deve ser uma fonte de inspiração para outros países e regiões.
O Brasil também se orgulha de ser parte do Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu a primeira zona livre de armas nucleares em parte habitada do planeta.
Estamos convencidos de que o estabelecimento de zonas livres de armas nucleares, especialmente em regiões com focos de tensão, como o Oriente Médio, pode contribuir para a paz e a segurança.

Senhor Presidente,

Quaisquer compromissos adicionais àqueles estabelecidos no TNP devem ser considerados à luz da implementação geral do Tratado, particularmente no que diz respeito ao desarmamento nuclear.
Estamos inteiramente conscientes de que o desarmamento é um processo complexo, caro e demorado.
Porém, é uma decisão tão política quanto a decisão de não proliferar.
O mundo só estará a salvo quando todos os países considerarem que estão sendo tratados com eqüidade e respeito; quando suas vozes forem ouvidas e as causas dos conflitos, como a pobreza e a discriminação, forem superadas.
A presença de armas nucleares apenas agrava esses problemas.
As armas nucleares geram instabilidade e insegurança.
Aprofundam o sentido de injustiça.
Não esperemos mais cinco anos para traduzir nosso objetivo comum de um mundo sem armas nucleares em ações políticas concretas.

Obrigado.

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Destaques (PRA):

1) "O Tratado de Não-Proliferação é intrinsecamente injusto, pois divide o mundo entre “os que têm” e os que “não têm”. Ele é uma expressão dos desequilíbrios do sistema internacional. É o produto de uma era na qual o poderio militar, principalmente o das armas nucleares, era a principal, senão a única, fonte de prestígio e de poder político."
PRA: De fato, é um tratado injusto, como muitos outros foram feitos no mundo. Ele é a mais perfeita expressão do mundo como ele é, não do mundo que gostaríamos como fosse. Infelizmente, essa é a realidade, nem sempre o que gostaríamos é possível, e nem sempre o que é possível é do nosso agrado.
Ressalvo a questão do fato de ser o poder nuclear "a única, fonte de prestígio e de poder político." Apenas em parte: para chegar a ele é necessário uma série de outras capacitações que apenas países ou economias avançadas dispõem. Ou seja, ele é a expressão de outros poderes e outras condições, e não existe no vazio.

2) "O Brasil está convencido de que a melhor garantia para a não-proliferação é a total eliminação das armas nucleares. Enquanto alguns Estados possuírem armamentos nucleares, haverá outros tentados a adquiri-los ou desenvolvê-los. Podemos lamentar esta lógica perversa, mas não podemos negá-la facilmente."
PRA: Não tenho certeza de que o Brasil está convencido, pois o tema ainda não foi suficientemente debatido pela sociedade e pelos formadores de opinião. Mas o fato é que o gênio saiu da garrafa e fica difícil enfiá-lo dentro outra vez. Agora dizer que por causa disso outros buscarão as armas nucleares não tem a ver com o gênio fora da garrafa, ou com o conhecimento científico em si, ou a capacidade industrial de produzir um artefato atômico, mas com o desejo de certas elites de recorrerem também a uma arma terrível como meio de "solução de conflitos", ou de dissuasão, preservando a mesma lógica que é denunciada.

3) "O desarmamento nuclear requer passos amplos e verificáveis, bem como um cronograma preciso e realista. Os argumentos para justificar a posse de armas nucleares durante a Guerra Fria, se em algum momento foram válidos, não podem mais ser sustentados. Todos concordam que os dias da destruição mútua assegurada há muito se foram. Paradoxalmente, a mentalidade daquela época parece perdurar. Armas nucleares não têm utilidade contra as ameaças de segurança do mundo de hoje."
PRA: O problema aqui parece ser da tradicional oposição entre Realpolitk e Idealpolitik. Os militares, que não são pagos para serem filósofos, preferem ficar com a primeira opção. Nações que se auto-atribuiram uma missão salvadora preferem apoiar mais seus militares do que seus filósofos, isso é conhecido desde Kant, ou talvez desde Platão, passando por Maquiavel. Pretender o contrário é cair no idealismo, que pode até ser interessante no plano acadêmico, mas parece não se encaixar muito bem no espírito de certos governantes. O problema da humanidade está em saber se certos detentores da arma de última instância são propensos a praticar uma política civilizada, de liberdades e promoção de direitos humanos, ou uma política de agressivo imperialismo, feito de expansão truculenta e submissão das pessoas. Acredito que haja uma diferença FUNDAMENTAL entre os imperialismos britânico e americano, e os expansionismos alemão e japonês do começo do século 20, ou o regime soviético de escravidão dos homens. Acredito, também, que armas nas mãos de certos malucos que existem por aí seria uma loucura rematada. Infelizmente temos de saber separar a dimensão moral da governança política. Não se pode equiparar, para ser concreto, os EUA ao atual governo iraniano. Acho que fui claro.

4) "A fé na eliminação das armas nucleares em um futuro próximo é o que nos oferece a garantia máxima contra a proliferação nuclear."
PRA: Não tenho certeza de que a fé, um atributo essencialmente voluntarista e pessoal, seja um substituto a uma análise racional da realidade, e para o exercício correto da razão. Ninguém controla ou sabe determinar o que é a fé; mas podem-se utilizar alguns parâmetros lógicos para analisar a realidade e daí determinar políticas públicas.

5) "Não se deve negar o direito a atividades nucleares pacíficas a nenhum país, contanto que tal país aja de acordo com o TNP e com os requisitos da AIEA acordados. As preocupações legítimas com a não-proliferação não devem impedir o exercício do direito a atividades nucleares pacíficas. Isso não diminui a importância de prevenir violações e assegurar que todos os membros do TNP cumpram suas obrigações. As eventuais dúvidas acerca da implementação do Tratado devem ser resolvidas, sempre que possível, por meio do diálogo e da negociação."
PRA: Justamente, remeto à dimensão moral dos julgamentos, tal como explicitado acima. Se todos os países são colocados no mesmo patamar de racionalidade e de comportamento previsível, tudo seria mais fácil. Mas é ingenuidade acreditar que isso ocorra. E o que acontece quando certos interlocutores não se conformam às regras do diálogo e da negociação? Insistir mais levará a resultados credíveis? Esse foi o dilema dos dirigentes europeus em 1938 e 1939 ao contemporizar com Hitler, os chamados appeasers, os pacificadores. Deu no que deu, ou seja, algumas dezenas de milhões de mortos...

6) "O mundo só estará a salvo quando todos os países considerarem que estão sendo tratados com eqüidade e respeito; quando suas vozes forem ouvidas e as causas dos conflitos, como a pobreza e a discriminação, forem superadas. A presença de armas nucleares apenas agrava esses problemas. As armas nucleares geram instabilidade e insegurança."
PRA: O mundo não é um lugar homogêneo, e ele não é feito de governantes filósofos ou esclarecidos, alguns aliás, sequer chegam perto disso. Esperar que todas as causas de conflitos sejam superadas para pacificar o mundo, pelos meios disponíveis, pode ser altamente idealista, ou ingênuo. Duvidoso que as armas nucleares agravem o problema: alguns analistas dizem que elas, justamente, evitaram conflitos de corte tradicional. O mundo poderia ter tido muito mais guerras se não fossem as armas nucleares, que atuaram como fatores de contenção, como aliás é o seu objetivo. Mas isso só ocorre na presença de decisores racionais, não de malucos como alguns que existem por aí...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 5 de maio de 2010)

Economia mundial, visao historica de longo prazo - Paulo R Almeida

Meu mais recente artigo publicado em Mundorama...
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Paulo Roberto Almeida

Boletim Mundorama
May 4, 2010
link: http://mundorama.net/2010/05/03/mudancas-na-economia-mundial-perspectiva-historica-de-longo-prazo-por-paulo-roberto-de-almeida/

Mudanças na economia mundial: perspectiva histórica de longo prazo
por Paulo Roberto de Almeida
Posted: 03 May 2010 12:09 PM PDT

A economia mundial, tal como a conhecemos atualmente, é um “arquipélago” em construção desde o século 16, pelo menos e, ainda hoje, ela não constitui um sistema perfeitamente unificado, sequer homogêneo, a despeito de toda a retórica em torno da globalização.

Talvez, um dia, ela venha a ser unificada num mesmo universo de redes comerciais, financeiras e de recursos humanos circulando sem restrições sobre fronteiras e controles alfandegários. Por enquanto, contudo, trata-se de uma colcha de retalhos, reunindo pedaços hoje essencialmente capitalistas, é verdade, mas ainda dotados de características nacionais distintas em seu colorido diversificado. Ela poderá caminhar progressivamente para um conjunto mais homogêneo de sistemas econômicos nacionais, mas isso depende dos progressos da liberalização comercial, financeira e “humana”, o que ainda está longe de ser garantido.

Vejamos esse processo com lentes de longo alcance, começando na era dos descobrimentos. Mesmo a partir da unificação geográfica conduzida por Colombo (1492), Vasco da Gama (1498) e Fernão de Magalhães (1521), a economia mundial do início da era moderna não era, em absoluto, universal. Nessa primeira onda de globalização, de caráter mercantil, tratava-se, mais exatamente, de um arquipélago de economias centrais, predominantemente de origem européia, vinculadas a suas respectivas periferias nas novas terras descobertas, mediante um sistema usualmente conhecido como ‘exclusivo colonial’. Os demais centros regionais – o ‘Império do Meio’ (China), o império Mogul, na Índia, o mundo muçulmano (que começava a ser unificado sob o jugo otomano) e outros ‘blocos’ sub-regionais, na Eurásia ou nas Américas – não tinham realmente condições de disputar qualquer hegemonia econômica mundial, como diriam os marxistas.

Até o final do século 18, China e Índia constituíam duas grandes economias, produzindo bens valorizados nos mercados ocidentais, mas dotadas de instituições pouco adaptadas aos desafios da nova economia industrial, caracterizada pelo que se poderia chamar, ainda no jargão marxista, de um ‘modo inventivo de produção’. Foi precisamente a partir da revolução industrial na Inglaterra, nessa mesma época, que tem início a diferenciação dos centros econômicos mundiais, processo que os historiadores econômicos chamam de ‘grande divergência’, ou seja, a aceleração da transformação tecnológica no Ocidente, seguida da dominação absoluta das potências européias sobre o resto do mundo (destinada a durar cinco séculos, talvez até hoje).

Essa segunda grande onda da globalização, de natureza industrial, conforma o que se poderia chamar, pela primeira vez, de economia mundial, uma rede integrada de centros produtores de matérias primas, de um lado, servidas pelos centros financeiros europeus – com a libra inglesa e os bancos britânicos em seu núcleo – e as oficinas manufatureiras, de outro, dotadas das novas tecnologias industriais de produção em massa. As economias nacionais, até então pouco diferenciadas entre si – posto que uniformemente e predominantemente de base agrícola ou mercantil – começam a exibir diferenças estruturais, a partir de níveis de produtividade bem mais elevados nos sistemas industriais. A defasagem de renda começa sua escalada para índices sempre crescentes, entre o centro e a periferia, num processo que se desenvolveria durante praticamente dois séculos, com um recrudescimento ainda maior durante a maior parte do século 20, para diminuir apenas a partir da terceira onda de globalização, a partir do último quinto desse século.

No intervalo, a economia mundial capitalista seria desafiada por duas ameaças muito diferentes, entre si, mas concordantes em sua ação desagregadora de um sistema verdadeiramente unificado de relações mercantis e financeiras. A partir da primeira guerra mundial, as crises recorrentes dos centros capitalistas desenvolvidos no entre guerras (em especial a de 1929 e a depressão que se seguiu) e a implantação de sistemas coletivistas (de natureza soviética, desde 1917, e os fascismos, pouco depois), com suas experiências estatizantes e antiliberais, representaram uma ‘breve’ interrupção de setenta anos no processo de globalização. No imediato pós-segunda guerra mundial, as muitas experiências de nacionalizações e de estatizações no Ocidente capitalista, com seu cortejo de práticas intrusivas, dirigistas e planos de ‘desenvolvimento’ (com muito planejamento estatal centralizado, mesmo no capitalismo) representaram, igualmente, um retrocesso na reunificação de um sistema de mercado verdadeiramente mundial, desde então colocado sob a égide dos dois irmãos de Bretton Woods (o FMI e o Banco Mundial) e do GATT (OMC, em 1995).

Foi somente a partir das reformas econômicas ‘neoliberais’ iniciadas na China a partir dos anos 1980 e da implosão e quase completo desaparecimento dos regimes socialistas, entre 1989 e 1991, que o processo de reunificação da economia mundial é retomado, no bojo da terceira onda de globalização capitalista, desta vez dominada pela sua vertente financeira (mas que inclui também os investimentos diretos). O fim do socialismo representou pouco em termos de concorrência manufatureira – já que o socialismo era um medíocre produtos de bens industrializados – e menos ainda em termos de fluxos financeiros e tecnológicos – onde os países socialistas eram ainda mais marginais, senão irrelevantes – mas significou um impacto decisivo em termos de mercados e, sobretudo, de mão-de-obra (com um destaque absoluto para a China).

A fase atual, se ainda não pode ser identificada com um novo processo de ‘convergência’ da economia mundial, caracteriza-se, pelo menos, pela diminuição da divergência entre as regiões – com notáveis exceções, como nos casos da África, do Oriente Médio e em grande medida da América Latina – e pelo rápido catch-up experimentado por alguns emergentes dinâmicos. No curso dos últimos vinte anos de globalização, a China e a Índia retiraram centenas de milhões de pessoas de uma miséria abjeta, colocando-as numa situação de pobreza moderada, justamente em função das reformas econômicas empreendidas e de sua inserção na globalização. Esse processo deve continuar, pelo menos naqueles países que decidiram substituir antigas políticas protecionistas e estatizantes por uma abertura ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros diretos.

O lado financeiro permanece ainda a dimensão problemática da globalização, não porque a liberdade de circulação de capitais seria, em si, desestabilizadora das economias nacionais, mas porque os governos ainda insistem em praticar políticas monetárias e cambiais inconsistentes com os novos dados da economia mundial. O monopólio dos bancos centrais na emissão de moedas-papel, na fixação das taxas de juros (sem correspondência efetiva com o equilíbrio real dos mercados de capitais) e seu papel na manutenção de regimes cambiais irrealistas e desajustados explica muito das crises financeiras ocorridas na segunda metade dos anos 1990 e em 2007-2009. As bolhas que se formam não são o resultado de ‘forças cegas do mercado’ – como políticos inescrupulosos e economistas pretensamente keynesianos proclamam – mas sim a conseqüência das manipulações dos governos em setores sensíveis da economia real. A possibilidade de maiores progressos em direção à convergência econômica mundial depende, assim, tanto da continuidade da abertura dos países ao processo de globalização quanto da habilidade dos governos em manterem soberania monetária e cambial no novo contexto criado pela unificação paulatina dos mercados de capitais.

Não é provável que essa convergência se dê rapidamente, tendo em vista a resistência de muitos governos à abertura comercial e financeira e sua tendência a continuar manipulando taxas de juros e regimes cambiais, mas é previsível que a globalização continue avançando naqueles países e regiões propensos a aceitarem as novas regras de mercado. Independentemente do que digam aqueles que condenam as novas políticas ‘neoliberais’, é um fato que os países que mais progressos fizeram no plano do crescimento econômico e da prosperidade de seus povos são aqueles que mais rapidamente souberam integrar-se comercialmente na economia mundial, e dela puderam aproveitar os efeitos benéficos dos investimentos diretos, que trazem capitais, know-how e tecnologia. A lição parece ter sido aprendida, mas nem todos souberam dela retirar os ensinamentos adequados. Esse tempo chegará, um dia…

Paulo Roberto de Almeida é Doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas (1984); diplomata de carreira do serviço exterior brasileiro desde 1977; professor de Economia Política Internacional no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasilia – Uniceub; autor de diversos livros de história diplomática e de relações internacionais (www.pralmeida.org).

Exercito Brasileiro: uma forca nacionalista, protecionista, rentista...

Os militares costuma ser, como é sabido, perfeitamente nacionalistas, o que combina com sua natureza patrioteira e de entranhada defesa da nação. Enfim, isso é conhecido.
Daí decorre uma posição perfeitamente protecionista, ou seja, de defesa da produção nacional, se possível de auto-abastecimento, quando não de perfeita autarquia, o que já cai no terreno da irracionalidade econômica e dos custos inúteis para a sociedade.
Se, além de tudo isso, o Exército ainda assumir uma posição rentista, tentando preservar reservas de mercado para si próprio, aí a questão já entra no terreno da completa irresponsabilidade econômica E POLÍTICA.
Em qualquer país capitalista NORMAL, uma empresa que não consegue ser competitiva no mercado, ou se ajusta ou desaparece.
Em um país dominado pelo capitalismo de Estado, não apenas elas são preservadas como ajudadas.
Abaixo uma demonstração disso:

RESTRIÇÕES DO EXÉRCITO À COMPRA DE ARMAS PELAS PMs!
Coluna do Cesar Maia, 4 de maio de 2010

(CEL-MA) Registro um entrave que o exército (principal protagonista no sistema de controle de armas no Brasil) faz para as Polícias Militares na aquisição de armas. Hoje só autorizam a compra de armas caso seja pela IMBEL (fábrica de armamento brasileiro, cujo principal acionista é o exército). Uma pistola .40 da Imbel custa $1.700,00, já uma pistola GLOCK (melhor do mundo, Austríaca) custa 450 dólares, com todas as taxas de importação, isto é, metade do preço. A Polícia Militar do RJ quer comprar 40.000 pistolas e não consegue autorização do Exército para comprar o melhor equipamento pela metade do preço. A PM-RJ já realizou algumas licitações internacionais, mas, continuamos vivendo sob as restrições irracionais do exército.

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Termino (PRA):
Até quando o Brasil vai suportar esse capitalismo de fachada, que traz custos insuportáveis para a sociedade?

Politica nuclear dos EUA - um pouco de transparencia

Pentágono revela tamanho de seu arsenal nuclear
Fernando Eichenberg
Correspondente em WASHINGTON
O Globo, 04/05/2010

Dados mostram que EUA possuem 5.113 ogivas

Pela primeira vez desde 1961, o governo americano revelou ontem parte do tamanho de seu arsenal nuclear. Segundo o Pentágono, os EUA têm 5.113 ogivas nucleares operacionalmente mobilizadas, mantidas na reserva ativa ou armazenadas de forma inativa, além de “alguns milhares” de armamentos estocados para serem inutilizados — fontes não oficiais estimam de 8 mil a 9 mil o número total.

Foi mais um sinal do governo Obama de sua declarada política de transparência nuclear, simbolicamente lançada no mesmo dia em que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, discursou na abertura da reunião de revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), na sede da ONU, em Nova York. A iniciativa de Washington visa também a pressionar a China e a Rússia a revelarem mais detalhes sobre seus estoques de armamento nuclear.

Anúncio pôde ser feito porque não revelava “segredos de Estado” Em 1992, o Departamento de Energia americano havia proposto a liberação pública das informações sobre o estoque nuclear, mas a iniciativa foi bloqueada pelo Pentágono. Oficiosamente, o anúncio de ontem foi possível graças a um acordo com a inteligência do governo sobre o fornecimento de números, sem, no entanto, revelar “segredos de Estado”. Analistas estimam em torno de 22 mil o número de ogivas nucleares no mundo. Segundo a Federação de Cientistas Americanos, 8 mil delas seriam operacionais e 2 mil, nos EUA e na Rússia, estariam prontas para serem acionadas em curto prazo.

O programa americano de desarmamento tem destacado o papel do país como o principal destino do material nuclear a ser reciclado no mundo. No Complexo de Segurança Nacional Y12 de Oak Ridge, no Tennessee, e no laboratório de Savannah River, na Carolina do Sul, o urânio de alto enriquecimento, superior a 20% (UAE), é transformado em material de baixo teor (UPE), normalmente entre 3% e 6%, para servir posteriormente como combustível nuclear com fins pacíficos. Segundo a Administração Nacional de Segurança Nuclear (NNSA, na sigla em inglês), 32 países enviaram até agora urânio altamente enriquecido para ser tratado nos EUA. Do total, 18, entre eles Chile e Brasil, já estão completamente “limpos”.

Ironicamente, foi no complexo de Oak Ridge, criado em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, que pela primeira vez o urânio foi enriquecido, como parte do Projeto Manhattan para a fabricação da primeira bomba atômica.

A partir dos anos 1950, o laboratório de Savannah River também foi importante na estratégia de pesquisas de armamento nuclear americano no período da Guerra Fria. Hoje, são os dois principais centros de transformação do urânio enriquecido que a comunidade internacional teme que caia nas mãos de terroristas.

Ontem, a secretária de Estado, Hillary Clinton, afirmou que a Casa Branca intensificará os esforços para que o Senado aprove os tratados sobre as restrições aos testes e ao uso de armas nucleares. Também foi anunciada uma contribuição de US$ 50 milhões para as Nações Unidas, como parte de um auxílio aos programas de uso civil nuclear em países em desenvolvimento.

Criado o Quilombo da Razao - Vinícius Pereira Portella

Lançamento (virtual):

Sob sugestão de meu amigo e correspondente virtual Vinícius Pereira Portella, fica criado (ainda virtualmente) o:

Quilombo da Razão

que poderia ser definido como um espaço de resistência intelectual contra todo tipo de falácia e de inconsistências lógicas, contra todos os tipos de irracionalismos.
Mas, segundo o Vinicius, ele não é apenas passivo, e sim "uma posição fortificada, uma base de operações para incursões contra os irracionalismos, seja lá a cor que tiverem" (apud Vinícius Pereira Portella).

Bem, fica registrada a ideia e lançado o empreendimento, a ser expandido e promovido, em defesa da lógica, da racionalidade, das boas práticas da honestidade intelectual e da moralidade acadêmica.
Os que me lêem, sabem do que estou falando...

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 4. de maio de 2010)

Addendum:
Sei que o quilombo da razão leva um combate de retaguarda, de resistência, e tenho plena consciência de que seu espaço de atuação é extremamente restrito, limitadíssimo, restrito aos poucos foros que ainda cultivam a inteligência e o "raisonnement" bem construido.
Infelizmente, o Brasil recua no caminho da inteligência, e só posso constatar que o "mal" já está feito.
O mal para mim é o culto da irracionalidade, a prevalencia dos ilogismos, o culto das falácias, o gabar-se da incultura, o predominio da desonestidade intelectual e a preservação dos equívocos.
Infelizmente o Brasil afunda na mediocridade intelectual e na irracionalidade da governança.
Nada mais necessário, portanto, do que o quilombo da razão, um espaço virtual que cultiva a inteligência e preza os raciocínios lógicos.

Uma aula de deseconomia: portal Vermelho sobre as crises grega e brasileira

De vez em quando o Google Reader, um "assembler" de matérias que interessa conhecer e que aparece de graça em nossa caixa postal -- quem disse que no capitalismo não tem almoço grátis?; pois o Google e seus vários serviços associados, inclusive o GMail e coisas como o Reader representam uma "desconfirmação" da tese -- nos prega uma peça e apresenta coisas como essa.
Obviamente, ao ter lido Vermelho eu já devia ter desconfiado que, vindo dos derradeiros maoistas na face da Terra -- só no Nepal e no Brasil ainda existem maoistas; na China só encontrei aqueles que fazem comércio de iconografia maoista: buttons, fotos, até o livrinho vermelho, que devia já ter comprado... -- só podia ser bobagem da grossa, mas ainda assim fui conferir, para me divertir um bocado.
E, de fato, os maoistas do Brasil conseguiram me provar que é difícil superá-los em matéria de bobagens por centímetro quadrado, de besteirol por bits and bytes...

Aonde mais se poderia encontrar uma aula perfeita de deseconomia como a que vai abaixo?
Acho que só na terra do Chávez, que não é maoista, mas se aproxima do besteirol econômico...
Divirtam-se pois eu nem vou comentar...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 4 de maio de 2010)

A Grécia e o FMI, um roteiro de terror contra o povo
Portal Vermelho, 3 de Maio de 2010 - 15h55

O Brasil viveu, no passado recente, pilhagem semelhante à que ameaça o povo grego como condição para o megaempréstimo internacional cujo objetivo é salvar os banqueiros que fizeram empréstimos especulativos para a Grécia e agora, à beira do precipício, tentam jogar o custo da crise sobre os ombros dos trabalhadores e do povo.

O pacote negociado pelo governo grego prevê um conjunto de más notícias aos trabalhadores para acertar o acesso a uma montanha de recursos que praticamente nem chegarão a sair dos cofres das entidades emprestadoras pois serão empregados para liquidar parcelas da dívida externa grega (parte das quais vencem no próximo dia 19). E que o povo grego terá que pagar com um arrocho inaudito nos próximos três anos, permitindo ao governo "reequilibrar" as finanças do país.

O Brasil viveu situação semelhante na crise da divida nos anos 1980 e em 1998. Nesta última, sob Fernando Henrique Cardoso, o país quebrou e o governo tucano acertou um empréstimo de 40 bilhões de dólares com o FMI com objetivo semelhante: garantir o pagamento dos juros aos banqueiros internacionais. Da mesma forma, aquele dinheiro nem chegou a sair dos cofres dos bancos, mas ficou por lá como garantia de que o país pagaria suas contas. E o peso daquele empréstimo caiu duramente sobre os ombros dos trabalhadores e do povo: para satisfazer a voracidade dos banqueiros, FHC se comprometeu a gerar superávits primários que sabotaram a capacidade de investimento do Estado, a adotar metas draconianas de inflação (comprometendo o desenvolvimento nacional), a aumentar o tempo de trabalho para a aposentadoria e reduzir os valores das pensões, a arrochar os salários e reduzir o número de funcionários públicos. O resultado foi um enorme empobrecimento dos brasileiros e o agravamento da estagnação econômica.

Esse mesmo filme de terror está sendo exibido em Atenas e nas demais cidades gregas. O FMI, a União Européia e os banqueiros europeus (particularmente os alemães, principais credores da dívida externa grega) impõem um receituário semelhante: aumento dos impostos, redução do déficit orçamentário grego de 13,6% para 3% até 2014, flexibilização das leis trabalhistas facilitando as demissões de trabalhadores, aumento da idade média para aposentadoria de 53 para 67 anos, redução dos valores das pensões, que passarão a serem calculadas com base na média dos salários ao longo da carreira e não mais o último vencimento recebido pelo trabalhador. Além disso, o congelamento dos salários dos funcionários públicos, que vigora este ano, será estendido até 2014 e haverá cortes no 13º dos trabalhadores.

Desde o final do ano passado, quando a crise grega eclodiu, os trabalhadores resistem contra a ofensiva patronal e dos banqueiros e se recusam a pagar pela crise. Nos últimos dias, a resistência cresceu e as manifestações se espalham por todo o país, pontilhado de confrontos com a polícia. Os sindicatos e partidos da esquerda (o Partido Comunista Grego entre eles) marcaram uma grande greve para o próximo dia 5. A previsão de sucesso da manifestação está baseada no dado divulgado pelas agências de pesquisa: mais de 50% dos gregos apoiam as manifestações e os protestos e não aceitam o alto custo da cobrança por uma crise econômica que não criaram mas que decorre de negócios escusos entre o governo e os banqueiros internacionais.

Quando a crise mundial eclodiu, em 2008, muita gente viu nela a submersão das doutrinas neoliberais e das práticas lesivas aos povos e aos trabalhadores promovidas por governos conservadores e banqueiros gananciosos. Mas o neoliberalismo não estava vencido e, passado o momento crítico, voltou aos mesmos truques para garantir lucros fáceis e espoliativos, como revelam as notícias ligadas à grave situação de países como a Grécia e, também, ligadas a negócios obscuros e fraudulentos promovidos por corretoras financeiras como a Goldman Sachs, de Nova York. A batalha contra o neoliberalismo e o vampiresco rentismo financeiro internacional prossegue. Uma de suas etapas está sendo vivida pela resistência popular nas ruas das cidades gregas.


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Gostaram? No portal tem mais exemplos dessa linguagem de um outro mundo e de uma outra época.
Maoistas no século 21 são como alienígenas desembarcados na Idade Média, ou em algum programa tipo Casseta e Planeta, um filme de Monthy Pitton...
PRA

Uma reforma agraria as avessas...

Plebiscito às avessas
*André Meloni Nassar
O Estado de S. Paulo - Quarta-feira, 21 de Abril de 2010

Conforme citado no Estado, um bispo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) declarou, em recente evento organizado pela entidade, que a CPT tem a intenção de dar apoio a um plebiscito, a ser realizado ainda este ano, para avaliar o que a população brasileira acha de se impor um limite ao tamanho das propriedades rurais no País.

Sem entrar no mérito legal de uma decisão dessa natureza, caso ela viesse a ser adotada como consequência do resultado desse plebiscito, vale a pena discutir as questões econômicas que a ideia de restringir o tamanho das propriedades rurais suscita. O gancho que ela traz é o seguinte: Até que ponto vale a pena analisar a eficiência e a competitividade dos sistemas produtivos agropecuários com base nos diferentes tamanhos de propriedade rural?

As pistas para entender essa questão estão no Censo agropecuário de 2006. Diferentemente dos norte-americanos e europeus, que procuram estratificar tamanhos de propriedade de acordo com diferentes níveis de renda, aqui no Brasil nos acostumamos com grupos de tamanho físico de propriedades (ou grupos de área total, como definido pelo IBGE). Embora possamos adaptar o dado do censo para estratificar as propriedades com um critério de renda, é o critério de tamanho que é apresentado explicitamente nos resultados.

O censo de 2006 é inequívoco ao mostrar que, do ponto de vista de receita e margem bruta por hectare, as propriedades de menor e de maior porte - ou seja, aquelas nos grupos de área total inferior e superior - apresentam melhor desempenho, ao passo que aquelas de porte médio mostram desempenho inferior. Assim, qualquer decisão que viesse a limitar o tamanho das propriedades rurais no Brasil seria uma derrapada econômica tão grande como se houvesse uma proposta de limitar propriedades de pequeno porte.

O censo agropecuário divide as propriedades (ou estabelecimentos, como é definida a unidade produtiva pelo IBGE) em 18 grupos de área total, começando com aquelas inferiores a 0,1 hectare (ha) e terminando naquelas superiores a 2.500 hectares. Dada a dificuldade de entender o que significa um estabelecimento com menos de 0,1 ha, optamos por agregar os grupos em 9 estratos: até 10 ha; 10 a 20 ha; 20 a 50 ha; 50 a 100 ha; 100 a 200 ha; 200 a 500 ha; 500 a 1.000 ha; 1.000 a 2.500 ha; e acima de 2.500 ha (o primeiro estrato é fruto da agregação de nove estratos e, os demais, originais do censo).

Para analisar o resultado de cada grupo, trabalhamos os dados de receita e despesa total por grupo e calculamos receita e despesa por ha, calculando primeiro receita e despesa médias por estabelecimento no grupo e, a partir do tamanho médio em cada grupo (2,68 ha, no grupo de até 10 ha, e 4.129 ha, no grupo de acima de 2.500 ha, por exemplo), em segundo lugar, encontrando o indicador por hectare.

No caso da receita fizemos dois cálculos: a receita média por hectare em cada grupo a partir da receita total e da receita de produtos vegetais. Isso foi feito porque, como se sabe, a receita por hectare da pecuária extensiva de corte é bem inferior à receita das lavouras e tende a reduzir substancialmente a receita por hectare no grupo de área maior quando a receita é analisada pelo total.

Os resultados que encontramos são descritos a seguir. A receita total e a margem por hectare (a margem foi calculada pelo quociente da diferença entre receita e despesa sobre a receita) são mais altas no grupo de menor tamanho (até 10 ha, R$ 3.800/ha de receita) e vêm caindo até o grupo de 100 a 200 ha (R$ 666/ha). Fica constante nas propriedades entre 200 a 2.500 ha, na menor faixa de receita (ao redor de R$ 550/ha), e volta a subir no grupo de área acima de 2.500 hectares (R$ 706/ha).

Fazendo o mesmo raciocínio, mas avaliando apenas a receita oriunda dos produtos vegetais, a magnitude dos números muda um pouco, mas a tendência segue a mesma, ou seja, a receita vem caindo das propriedades de menor porte para as propriedades de porte médio e volta a subir nas propriedades de maior porte, demonstrando que, do ponto de vista de receita por hectare, as propriedades de porte médio são aquelas menos eficientes. Neste caso, no entanto, são as propriedades entre 50 e 1.000 hectares que mostram os níveis mais baixos de receita.

As propriedades entre 50 e 2.500 hectares representam 16,4% do total de estabelecimentos rurais, 57% da área total dos estabelecimentos e 42% do valor da produção total do setor agrícola. Já as propriedades inferiores a 50 ha representam 78% do total de estabelecimentos, 13,4% da área total dos estabelecimentos e 40% do valor da produção. Do outro lado, os estabelecimentos acima de 2.500 hectares são 0,3% do total de estabelecimentos, 30% da área total e 17% do valor da produção.

Esses números mostram que as propriedades que apresentam a menor eficiência, pelo menos em termos de receita por hectare, são aquelas mais importantes em área e valor da produção.

Essa análise revela dois fatos. O primeiro é que existe uma agropecuária de pequena escala e de valor agregado que foi capturada pelo censo agropecuário na elevada renda das propriedades inferiores a 10 hectares. O segundo é que existe uma agropecuária que demanda mais terra e que apresenta economias de escala e, portanto, módulos maiores são necessários para garantir maior competitividade.

Essas agropecuárias não se misturam, porque operam com produtos distintos e atuam em mercados diferentes. No entanto, entre elas existe uma agropecuária que, quando atua no mesmo segmento desse de elevada escala, tende a ser menos competitiva. O censo nos diz que é o segmento de média propriedade que precisa de maior atenção, não somente porque é menos competitivo, mas porque é muito importante. Limitar o tamanho das propriedades, portanto, poderá até agravar o problema.

* Diretor geral do ICONE (Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais). E-mail: amnassar@iconebrasil.org.br