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sábado, 22 de maio de 2010

Brasil nuclear: um tema "debatível"

Primeiro transcrevo o post de Reinaldo Azevedo, em seu blog arqui-conhecido:

HÁ QUEM QUEIRA A BOMBA BRASILEIRA. E ESSE DEBATE TEM DE SAIR DO ARMÁRIO
Reinaldo Azevedo, 21.05.2010

É claro que há antiamericanos delirantes no governo Lula, em especial no Itamaraty, que não estão nem aí para o Irã e seu programa nuclear. Querem é torrar a paciência dos Estados Unidos; criar o tal novo eixo de poder; enfrentar o imperialismo — essas boçalidades, vocês sabem. O que essa questão esconde, no entanto, é muito mais interessante. O Brasil é signatário do Tratado de Não- Proliferação Nuclear (TNP).

E o descontentamento com esse fato une muitos esquerdistas e antiesquerdistas; petistas e antipetistas; lulistas e antilulistas; civis e militares. O Brasil se atrapalhou todo na questão iraniana; meteu os pés pela mãos; foi surpreendido, em plena decolagem do tal acordo, pela declaração do governo iraniano de que o país continuaria a enriquecer urânio etc. Tudo isso é verdade. Mas o que leva o governo a esse comportamento é, quando menos, uma tentativa de método.

O Brasil está menos discutindo o programa nuclear iraniano — no fim das contas, sabe que, se o caldo entornar, ele não decide a resposta militar nem participa dela — do que, simbolicamente, o próprio programa. Notem como a argumentação das autoridades brasileiras termina sempre na “soberania”. A convicção de que o Brasil jamais será respeitado no mundo como merece se não tiver a bomba mais reúne do que divide ideologias e ideólogos.

À boca pequena, em áreas do governo e das Forças Armadas, o exemplo da Índia é sempre lembrado. O país não é signatário do tratado, fez seu primeiro teste nuclear em 1974 e anunciou a bomba em 1998. Não obstante, celebrou um acordo de cooperação nuclear com os EUA naquele mesmo ano. E continuou perfeitamente integrado à chamada ordem mundial. É claro que a Índia não é o Irã — a não ser para o Paquistão, que também tem a bomba… Digamos que as ambições bélicas — ou escatológicas — dos indianos têm aspirações mais modestas…

Ainda que pareça improvável — impossível mesmo —, a possibilidade de o Brasil denunciar o tratado surge aqui e ali. A ação de Lula e do Itamaraty em defesa do Irã acabou saindo dos trilhos. Na sua intenção original, o que se pretendia era debater a questão nuclear no âmbito da soberania, o que o Brasil, em boa medida, já faz. O acesso da Agência Internacional de Energia Atômica às instalações brasileiras é restrito, em nome do “segredo industrial”. E o país já disse que não assina um protocolo adicional do TNP, o que é cobrado pelos Estados Unidos.

Em dezembro de 2008, o governo lançou a Estratégia Nacional de Defesa, em que a energia nuclear ocupa papel central (íntegra aqui). Transcrevo um trecho em que se nota o inconformismo com o TNP e seu caráter limitante, a crítica às potências nucleares — o que parece um tanto descabido num documento como esse — e, entendo, uma certa sugestão de que a defesa do país está acima de tratados. Leiam:

O setor nuclear tem valor estratégico. Transcende, por sua natureza, a divisão entre desenvolvimento e defesa. Por imperativo constitucional e por tratado internacional, privou-se o Brasil da faculdade de empregar a energia nuclear para qualquer fim que não seja pacífico. Fê-lo sob várias premissas, das quais a mais importante foi o progressivo desarmamento nuclear das potências nucleares.

Nenhum país é mais atuante do que o Brasil na causa do desarmamento nuclear. Entretanto o Brasil, ao proibir a si mesmo o acesso ao armamento nuclear, não se deve despojar da tecnologia nuclear.
(…)
Aumentar a capacidade de usar a energia nuclear em amplo espectro de atividades. O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear.


Quem investir neste filão da apuração jornalística não vai se arrepender. Há muita gente dentro e fora do governo que acredita que o TNP não pode ser um entrave para um país como o Brasil. A questão, como quase todas, é, se me permitem a palavra, “debatível”.

Mas é preciso tirar o debate do armário — ou das instalações e intenções secretas.

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Agora, remeto a um artigo que escrevi, pouco divulgado, até aqui, e que também menciona essa questão:

2066. “A Arte de NÃO Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa
Lisboa-Paris, 25.09.2009; transcrição: Salon-de-Provence, 28.09.2009; redação preliminar: Brasília, vôo Rio-Paris, 28.11.2009, 17 p.
Análise da END do ponto de vista conceitual e puramente estratégico, complementando análise preliminar, de caráter econômico, elaborada em fevereiro (n. 1984).
Divulgado no site de estudos estratégicos da Federal de Juiz de Fora, seção Defesa (20.01.2010; link: http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/ANFG.pdf).

terça-feira, 4 de maio de 2010

Politica nuclear do Brasil -- destacando alguns pontos

Segue aqui o discurso do Ministro Celso Amorim na 8ª Conferência de Revisão do TNP, atualmente em curso de realização em Nova York.
Mais abaixo destaco apenas alguns trechos, com questionamentos ocasionais.
Paulo Roberto de Almeida

Discurso do Ministro Celso Amorim na 8ª Conferência de Revisão do TNP
Nova York, 3 de maio de 2010

Embaixador Cabactulan, Presidente da Conferência de Revisão,
Embaixador Sergio Duarte, Subsecretário-Geral para Assuntos de Desarmamento,
Senhoras e Senhores,

Senhor Presidente,
Gostaria de parabenizá-lo por presidir esta Conferência. O Senhor pode contar com toda a colaboração da minha delegação.
O Tratado de Não-Proliferação é intrinsecamente injusto, pois divide o mundo entre “os que têm” e os que “não têm”.
Ele é uma expressão dos desequilíbrios do sistema internacional. É o produto de uma era na qual o poderio militar, principalmente o das armas nucleares, era a principal, senão a única, fonte de prestígio e de poder político.
O próprio fato, lamentável, de que os membros permanentes do Conselho de Segurança são justamente os cinco Estados nucleares reconhecidos pelo Tratado reforça a percepção de que armas nucleares são um meio para obter proeminência política.
Por mais injusto que o Tratado seja, o TNP contém no Artigo VI a semente de sua própria auto-correção. No entanto, a inobservância do Artigo VI perpetua um desequilíbrio destrutivo.
Quarenta anos após a entrada em vigor do TNP, o objetivo fundamental de um mundo livre de armas nucleares continua sendo pouco mais do que uma miragem.
O Brasil está convencido de que a melhor garantia para a não-proliferação é a total eliminação das armas nucleares.
Enquanto alguns Estados possuírem armamentos nucleares, haverá outros tentados a adquiri-los ou desenvolvê-los.
Podemos lamentar esta lógica perversa, mas não podemos negá-la facilmente.

Senhor Presidente,

Há uma década, o Brasil participou, pela primeira vez, de uma Conferência de Revisão.
Naquela ocasião, assim como hoje, a delegação brasileira tinha consciência de que, ao ratificar o Tratado, o Congresso brasileiro estabelecia a obrigação do Governo de buscar progresso real na área de desarmamento nuclear.
No ano 2000, as negociações com os Estados detentores de armas nucleares, lideradas principalmente pela Coalizão da Nova Agenda, resultaram em um programa de ação prospectivo e realista, que passou a ser conhecido como “os treze passos para o desarmamento”.
Dentre outras medidas, a Conferência estabeleceu um compromisso inequívoco dos Estados detentores de armas nucleares com a total eliminação de seus arsenais nucleares.
É triste observar que esta e tantas outras promessas ainda não foram cumpridas.
Mesmo enquanto continuamos lutando pela implementação desses passos, é preciso avançar para além dos objetivos do ano 2000.
Isso é exatamente o que a Coalizão da Nova Agenda previu quando apresentou um documento com 22 recomendações na área de desarmamento nuclear.
Um compromisso claro, por parte dos Estados detentores, de não-primeiro uso de armas nucleares certamente daria mais credibilidade ao Tratado de Não-Proliferação.
Apresentar garantias de segurança juridicamente vinculantes aos Estados não-nucleares também.
Os Estados detentores de armas nucleares também deveriam renunciar ao aprimoramento ou desenvolvimento de novos artefatos nucleares.

Senhor Presidente,

No último ano, os Estados Unidos e a Rússia comprometeram-se com um mundo livre de armas nucleares.
O Presidente Obama, no seu discurso em Praga, deu nova motivação àqueles que buscam a total eliminação dos arsenais nucleares.
O novo Acordo START foi um passo necessário, ainda que limitado, nessa direção.
Para o Brasil, são bem-vindos os avanços conceituais contidos na Revisão da Postura Nuclear dos Estados Unidos, principalmente com relação a garantias negativas de segurança e ao compromisso do Governo dos Estados Unidos em buscar a ratificação do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT).
Há apenas três semanas, em Washington, líderes de mais de quarenta países confirmaram sua disposição de engajar-se em temas relativos à segurança nuclear.
Porém, os participantes da Conferência também foram lembrados, por mais de um palestrante, inclusive o Presidente Lula, de que a forma mais eficaz de reduzir os riscos de mau uso de materiais nucleares por agentes não-estatais é a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares.

Por mais que sejam importantes, medidas unilaterais e episódicas não nos levarão a eliminar as armas nucleares.
O desarmamento nuclear requer passos amplos e verificáveis, bem como um cronograma preciso e realista.
Os argumentos para justificar a posse de armas nucleares durante a Guerra Fria, se em algum momento foram válidos, não podem mais ser sustentados.
Todos concordam que os dias da destruição mútua assegurada [mutually assured destruction – MAD] há muito se foram. Paradoxalmente, a mentalidade daquela época parece perdurar.
Armas nucleares não têm utilidade contra as ameaças de segurança do mundo de hoje.
Não servem para combater os crimes transnacionais, para prevenir conflitos étnicos e religiosos, nem para reprimir a guerra cibernética ou o terrorismo.
As armas nucleares prejudicam a segurança de todos os Estados, inclusive daqueles que as possuem.
Um mundo em que a existência de armas nucleares continua a ser aceita é intrinsecamente inseguro.
Os riscos de confiar em sistemas de “comando e controle” são conhecidos de todos os que estudaram a Guerra Fria.
Foram apontados por especialistas, inclusive por pessoas que ocuparam cargos elevados nas hierarquias de comando nuclear.
Os esforços para evitar a proliferação nuclear devem ser conduzidos com absoluta seriedade.
No entanto, conter a disseminação do conhecimento humano é uma tarefa difícil, se não impossível.
A fé na eliminação das armas nucleares em um futuro próximo é o que nos oferece a garantia máxima contra a proliferação nuclear.

Não se deve negar o direito a atividades nucleares pacíficas a nenhum país, contanto que tal país aja de acordo com o TNP e com os requisitos da AIEA acordados.
As preocupações legítimas com a não-proliferação não devem impedir o exercício do direito a atividades nucleares pacíficas.
Isso não diminui a importância de prevenir violações e assegurar que todos os membros do TNP cumpram suas obrigações.
As eventuais dúvidas acerca da implementação do Tratado devem ser resolvidas, sempre que possível, por meio do diálogo e da negociação.
Não podemos esquecer que o TNP é parte do objetivo maior da comunidade internacional de promover a paz, conforme os princípios e os propósitos da Carta da ONU.

Senhor Presidente,

Dez anos antes de aderir ao TNP, o Brasil consagrou em sua Constituição a proibição de atividades nucleares para fins não-pacíficos.
Mesmo antes disso, o Brasil e a Argentina haviam-se engajado em um processo sem precedentes de construção de confiança, por meio da implementação de um sistema abrangente de controle e contabilidade de materiais nucleares.
Estamos convencidos de que o modelo brasileiro-argentino de cooperação deve ser uma fonte de inspiração para outros países e regiões.
O Brasil também se orgulha de ser parte do Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu a primeira zona livre de armas nucleares em parte habitada do planeta.
Estamos convencidos de que o estabelecimento de zonas livres de armas nucleares, especialmente em regiões com focos de tensão, como o Oriente Médio, pode contribuir para a paz e a segurança.

Senhor Presidente,

Quaisquer compromissos adicionais àqueles estabelecidos no TNP devem ser considerados à luz da implementação geral do Tratado, particularmente no que diz respeito ao desarmamento nuclear.
Estamos inteiramente conscientes de que o desarmamento é um processo complexo, caro e demorado.
Porém, é uma decisão tão política quanto a decisão de não proliferar.
O mundo só estará a salvo quando todos os países considerarem que estão sendo tratados com eqüidade e respeito; quando suas vozes forem ouvidas e as causas dos conflitos, como a pobreza e a discriminação, forem superadas.
A presença de armas nucleares apenas agrava esses problemas.
As armas nucleares geram instabilidade e insegurança.
Aprofundam o sentido de injustiça.
Não esperemos mais cinco anos para traduzir nosso objetivo comum de um mundo sem armas nucleares em ações políticas concretas.

Obrigado.

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Destaques (PRA):

1) "O Tratado de Não-Proliferação é intrinsecamente injusto, pois divide o mundo entre “os que têm” e os que “não têm”. Ele é uma expressão dos desequilíbrios do sistema internacional. É o produto de uma era na qual o poderio militar, principalmente o das armas nucleares, era a principal, senão a única, fonte de prestígio e de poder político."
PRA: De fato, é um tratado injusto, como muitos outros foram feitos no mundo. Ele é a mais perfeita expressão do mundo como ele é, não do mundo que gostaríamos como fosse. Infelizmente, essa é a realidade, nem sempre o que gostaríamos é possível, e nem sempre o que é possível é do nosso agrado.
Ressalvo a questão do fato de ser o poder nuclear "a única, fonte de prestígio e de poder político." Apenas em parte: para chegar a ele é necessário uma série de outras capacitações que apenas países ou economias avançadas dispõem. Ou seja, ele é a expressão de outros poderes e outras condições, e não existe no vazio.

2) "O Brasil está convencido de que a melhor garantia para a não-proliferação é a total eliminação das armas nucleares. Enquanto alguns Estados possuírem armamentos nucleares, haverá outros tentados a adquiri-los ou desenvolvê-los. Podemos lamentar esta lógica perversa, mas não podemos negá-la facilmente."
PRA: Não tenho certeza de que o Brasil está convencido, pois o tema ainda não foi suficientemente debatido pela sociedade e pelos formadores de opinião. Mas o fato é que o gênio saiu da garrafa e fica difícil enfiá-lo dentro outra vez. Agora dizer que por causa disso outros buscarão as armas nucleares não tem a ver com o gênio fora da garrafa, ou com o conhecimento científico em si, ou a capacidade industrial de produzir um artefato atômico, mas com o desejo de certas elites de recorrerem também a uma arma terrível como meio de "solução de conflitos", ou de dissuasão, preservando a mesma lógica que é denunciada.

3) "O desarmamento nuclear requer passos amplos e verificáveis, bem como um cronograma preciso e realista. Os argumentos para justificar a posse de armas nucleares durante a Guerra Fria, se em algum momento foram válidos, não podem mais ser sustentados. Todos concordam que os dias da destruição mútua assegurada há muito se foram. Paradoxalmente, a mentalidade daquela época parece perdurar. Armas nucleares não têm utilidade contra as ameaças de segurança do mundo de hoje."
PRA: O problema aqui parece ser da tradicional oposição entre Realpolitk e Idealpolitik. Os militares, que não são pagos para serem filósofos, preferem ficar com a primeira opção. Nações que se auto-atribuiram uma missão salvadora preferem apoiar mais seus militares do que seus filósofos, isso é conhecido desde Kant, ou talvez desde Platão, passando por Maquiavel. Pretender o contrário é cair no idealismo, que pode até ser interessante no plano acadêmico, mas parece não se encaixar muito bem no espírito de certos governantes. O problema da humanidade está em saber se certos detentores da arma de última instância são propensos a praticar uma política civilizada, de liberdades e promoção de direitos humanos, ou uma política de agressivo imperialismo, feito de expansão truculenta e submissão das pessoas. Acredito que haja uma diferença FUNDAMENTAL entre os imperialismos britânico e americano, e os expansionismos alemão e japonês do começo do século 20, ou o regime soviético de escravidão dos homens. Acredito, também, que armas nas mãos de certos malucos que existem por aí seria uma loucura rematada. Infelizmente temos de saber separar a dimensão moral da governança política. Não se pode equiparar, para ser concreto, os EUA ao atual governo iraniano. Acho que fui claro.

4) "A fé na eliminação das armas nucleares em um futuro próximo é o que nos oferece a garantia máxima contra a proliferação nuclear."
PRA: Não tenho certeza de que a fé, um atributo essencialmente voluntarista e pessoal, seja um substituto a uma análise racional da realidade, e para o exercício correto da razão. Ninguém controla ou sabe determinar o que é a fé; mas podem-se utilizar alguns parâmetros lógicos para analisar a realidade e daí determinar políticas públicas.

5) "Não se deve negar o direito a atividades nucleares pacíficas a nenhum país, contanto que tal país aja de acordo com o TNP e com os requisitos da AIEA acordados. As preocupações legítimas com a não-proliferação não devem impedir o exercício do direito a atividades nucleares pacíficas. Isso não diminui a importância de prevenir violações e assegurar que todos os membros do TNP cumpram suas obrigações. As eventuais dúvidas acerca da implementação do Tratado devem ser resolvidas, sempre que possível, por meio do diálogo e da negociação."
PRA: Justamente, remeto à dimensão moral dos julgamentos, tal como explicitado acima. Se todos os países são colocados no mesmo patamar de racionalidade e de comportamento previsível, tudo seria mais fácil. Mas é ingenuidade acreditar que isso ocorra. E o que acontece quando certos interlocutores não se conformam às regras do diálogo e da negociação? Insistir mais levará a resultados credíveis? Esse foi o dilema dos dirigentes europeus em 1938 e 1939 ao contemporizar com Hitler, os chamados appeasers, os pacificadores. Deu no que deu, ou seja, algumas dezenas de milhões de mortos...

6) "O mundo só estará a salvo quando todos os países considerarem que estão sendo tratados com eqüidade e respeito; quando suas vozes forem ouvidas e as causas dos conflitos, como a pobreza e a discriminação, forem superadas. A presença de armas nucleares apenas agrava esses problemas. As armas nucleares geram instabilidade e insegurança."
PRA: O mundo não é um lugar homogêneo, e ele não é feito de governantes filósofos ou esclarecidos, alguns aliás, sequer chegam perto disso. Esperar que todas as causas de conflitos sejam superadas para pacificar o mundo, pelos meios disponíveis, pode ser altamente idealista, ou ingênuo. Duvidoso que as armas nucleares agravem o problema: alguns analistas dizem que elas, justamente, evitaram conflitos de corte tradicional. O mundo poderia ter tido muito mais guerras se não fossem as armas nucleares, que atuaram como fatores de contenção, como aliás é o seu objetivo. Mas isso só ocorre na presença de decisores racionais, não de malucos como alguns que existem por aí...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 5 de maio de 2010)

Politica nuclear dos EUA - um pouco de transparencia

Pentágono revela tamanho de seu arsenal nuclear
Fernando Eichenberg
Correspondente em WASHINGTON
O Globo, 04/05/2010

Dados mostram que EUA possuem 5.113 ogivas

Pela primeira vez desde 1961, o governo americano revelou ontem parte do tamanho de seu arsenal nuclear. Segundo o Pentágono, os EUA têm 5.113 ogivas nucleares operacionalmente mobilizadas, mantidas na reserva ativa ou armazenadas de forma inativa, além de “alguns milhares” de armamentos estocados para serem inutilizados — fontes não oficiais estimam de 8 mil a 9 mil o número total.

Foi mais um sinal do governo Obama de sua declarada política de transparência nuclear, simbolicamente lançada no mesmo dia em que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, discursou na abertura da reunião de revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), na sede da ONU, em Nova York. A iniciativa de Washington visa também a pressionar a China e a Rússia a revelarem mais detalhes sobre seus estoques de armamento nuclear.

Anúncio pôde ser feito porque não revelava “segredos de Estado” Em 1992, o Departamento de Energia americano havia proposto a liberação pública das informações sobre o estoque nuclear, mas a iniciativa foi bloqueada pelo Pentágono. Oficiosamente, o anúncio de ontem foi possível graças a um acordo com a inteligência do governo sobre o fornecimento de números, sem, no entanto, revelar “segredos de Estado”. Analistas estimam em torno de 22 mil o número de ogivas nucleares no mundo. Segundo a Federação de Cientistas Americanos, 8 mil delas seriam operacionais e 2 mil, nos EUA e na Rússia, estariam prontas para serem acionadas em curto prazo.

O programa americano de desarmamento tem destacado o papel do país como o principal destino do material nuclear a ser reciclado no mundo. No Complexo de Segurança Nacional Y12 de Oak Ridge, no Tennessee, e no laboratório de Savannah River, na Carolina do Sul, o urânio de alto enriquecimento, superior a 20% (UAE), é transformado em material de baixo teor (UPE), normalmente entre 3% e 6%, para servir posteriormente como combustível nuclear com fins pacíficos. Segundo a Administração Nacional de Segurança Nuclear (NNSA, na sigla em inglês), 32 países enviaram até agora urânio altamente enriquecido para ser tratado nos EUA. Do total, 18, entre eles Chile e Brasil, já estão completamente “limpos”.

Ironicamente, foi no complexo de Oak Ridge, criado em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, que pela primeira vez o urânio foi enriquecido, como parte do Projeto Manhattan para a fabricação da primeira bomba atômica.

A partir dos anos 1950, o laboratório de Savannah River também foi importante na estratégia de pesquisas de armamento nuclear americano no período da Guerra Fria. Hoje, são os dois principais centros de transformação do urânio enriquecido que a comunidade internacional teme que caia nas mãos de terroristas.

Ontem, a secretária de Estado, Hillary Clinton, afirmou que a Casa Branca intensificará os esforços para que o Senado aprove os tratados sobre as restrições aos testes e ao uso de armas nucleares. Também foi anunciada uma contribuição de US$ 50 milhões para as Nações Unidas, como parte de um auxílio aos programas de uso civil nuclear em países em desenvolvimento.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

2039) A nova estratégia nuclear dos Estados Unidos - José Goldemberg

A nova estratégia nuclear dos Estados Unidos
José Goldemberg
O Estado de S.Paulo, 19 de abril de 2010

A cada dez anos o governo americano publica um importante documento sobre os princípios - isto é, a "doutrina" - nos quais se apoia a sua estratégia nuclear. É um documento genérico, que fixa as diretrizes a serem seguidas por todos os órgãos do governo e pelas Forças Armadas.

O último deles, publicado há dez anos, refletia ainda a atmosfera da guerra fria e uma postura truculenta que se agravou durante os oito anos do governo do presidente George W. Bush.

Ela representava bem a influência dos elementos mais conservadores do Senado norte-americano, que já haviam bloqueado a aprovação de tratados internacionais que levassem a uma distensão política com a Rússia na área nuclear. Exemplo dessa atitude é o que ocorreu com o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBC), que não foi ratificado pelo Senado. Esses senadores, de modo geral, defendem interesses corporativos dos setores envolvidos na produção de armas nucleares, que geram milhares de empregos e que são muito poderosos em alguns Estados americanos.

Fazia parte dessa "doutrina" a noção de que até ataques convencionais aos Estados Unidos, por países que não possuíssem armas nucleares, provocariam um revide nuclear.

Por essa razão, o único progresso na área de desarmamento nuclear que ocorreu nos últimos 20 anos foi a redução gradual, mas lenta, dos estoques de armas nucleares das grandes potências, que chegaram a ser de mais de 30 mil em cada uma delas e que ainda são consideráveis.

A eleição de Barack Obama como presidente dos Estados Unidos parece ter mudado significativamente essa situação. No seu famoso discurso em Praga, em abril de 2009, Obama declarou que os Estados Unidos "procurarão promover a paz e a segurança de um mundo sem armas nucleares".

A nova estratégia nuclear americana, de abril de 2010, reflete essa intenção e abandona a visão ultrapassada de manter, modernizar e até aumentar os estoques de armas nucleares e realizar testes. Ela concentra agora as atenções do governo em duas áreas: impedir a proliferação nuclear e evitar o terrorismo nuclear.

Ao fazê-lo, o governo dos Estados Unidos adota a posição dos antigos "falcões da guerra fria", como Kissinger e outros que se convenceram de que armas nucleares - que garantiram no passado a segurança do seu país contra um possível ataque da União Soviética - não são eficazes contra o terrorismo nuclear, que não tem responsabilidades de governo.

Além disso, as ameaças resultantes da posse de armas nucleares nas mãos de governos problemáticos como o Irã e a Coreia do Norte tendem a se propagar, porque há outros aspirantes à posse de armas nucleares em várias regiões do mundo que desejam contrabalançar as ameaças criadas por eles.

Num certo sentido, o governo dos Estados Unidos "jogou a toalha" e, finalmente, se convenceu de que a única maneira de garantir a sua própria segurança é reduzir a importância das armas nucleares e começar a cumprir o artigo VI do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) de 1967, que prevê a adoção de medidas sérias que conduzam ao desarmamento nuclear.

Esse artigo foi adotado, na época, para encorajar os países não nucleares a não promoverem o desenvolvimento de armas nucleares e restringirem o uso de energia nuclear para fins pacíficos.

Vários países não aceitaram esse tratado porque o consideraram discriminatório e desenvolveram armas nucleares, como a Índia, encorajando o Paquistão a fazer o mesmo. Isso, aliás, é o que acontecerá se o Irã produzir armas nucleares, uma vez que o Egito e a Síria provavelmente desejarão fazer o mesmo para contrabalançar sua influência.

A nova estratégia nuclear americana abre caminho para uma discussão adulta sobre o problema do desarmamento nuclear, porque daqui para a frente a não-proliferação nuclear (dos países que não têm armas nucleares) e o desarmamento nuclear (dos países que as possuem) passam a marchar juntos.

A melhor indicação da seriedade dos Estados Unidos em adotar esse caminho é a decisão tomada de "não usar (ou ameaçar usar) armas nucleares contra países que são signatários do Tratado de Não-Proliferação Nuclear e que cumpram suas obrigações estabelecidas nesse tratado".

Seria muito útil que o Itamaraty estudasse com cuidado a nova estratégia nuclear dos Estados Unidos e abandonasse as tendências revisionistas que ainda existem no governo brasileiro.

O Brasil se tornou signatário do TNP em 1994, o que removeu o País da lista de "suspeitos" de tentar desenvolver armas nucleares, que é o caso do Irã hoje. A decisão brasileira reforçou os esforços mundiais para fazer com que os países nucleares seguissem o caminho do desarmamento nuclear, dos quais o próprio chanceler Celso Amorim participou no passado.

As vozes que se ouvem hoje - vindas inclusive do próprio Itamaraty - são que o Brasil abdicou da sua soberania ao aderir ao TNP, o que representa uma total incompreensão do que é o mundo real com ogivas nucleares programadas para atingir qualquer cidade do mundo, inclusive do Brasil.

A desnuclearização da América Latina, que se tornou realidade com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc) em 1992, e o abandono de programas nucleares semiclandestinos no Brasil e na Argentina estão dando frutos agora.

Nessas condições, uma política nuclear de aproximação com o Irã e o ceticismo a respeito das vantagens do Tratado de Não-Proliferação Nuclear são contrários aos interesses nacionais.

É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

domingo, 18 de abril de 2010

2036) Reversao da adesao ao TNP?: uma revisao dos argumentos contrarios ao tratado

Dou aqui o devido destaque a um comentário recém postado no post precedente, sobre as posições brasileiras em matéria de política nuclear e em relação ao Tratado de Nao-Proliferação Nuclear, que alguns irredentistas jamais aceitaram; aliás, eles consideram ter sido erro, quem sabe uma "traição à Pátria", a decisão de aderir e de ratificá-lo.

Paulo Araújo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "2035) Advocacia diplomatica: pagando, fazemos qual...":

Caro

Relembrando, a ratificação do TNP aprovada no Senado em 1998 teve os votos favoráveis do PT. Em reunião da ESG em 2002, Lula afirmou a inflexão ao fazer publicamente seu primeiro ataque ao TNP. Hoje, a inflexão de 2002 firmou-se como doutrina de governo. E isso é grave.

Rememorando o que disseram alguns militares da reserva, todos vinculados ao golpe de 64 e à ditadura e contrários ao TNP, sobre a ratificação do TNP pelos “vira-latas” de 1998. Antes, algumas declarações mais recentes.

Nós temos de ter no Brasil a possibilidade futura de, se o Estado assim entender, desenvolver um artefato nuclear. Não podemos ficar alheios à realidade do mundo.” (general de Exército José Benedito de Barros Moreira. ESP, 16/11/2007)
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/general-defende-que-brasil-tenha-bomba-atomica/

Em um artigo de 2004, o Vice-Almirante da Reserva Othon L.P. da Silva expressou com todas as letras a crítica que é comum no núcleo Stangelove (personagem de um filme de Kubrick):
No governo Fernando Henrique, contrariando décadas de coerência em política externa, o Brasil aceitou ratificar o TNP - Tratado de Não Proliferação nuclear.”
http://ecen.com/eee44/eee44p/inpecoes_nucleares_othon.htm

Compare-se a crítica acima com o que os contrariados disseram em 1998, em reportagem da FSP de 10/06/1998:
Os militares da ativa não falam por saber que estariam confrontando a política oficial do governo. Os da reserva falam e não têm dúvida: o Brasil comete um erro ao ratificar o TNP (Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares). [...]

"A ratificação desse acordo é o golpe de misericórdia na possibilidade de o Brasil liderar uma proposta que trate de forma igual todos os arsenais nucleares", disse o brigadeiro Ivan Frota.

"Dá para ver que a assinatura do TNP é uma papagaiada. E o mais grave é que o tratado quebra a tradição de um país jamais aceitar em acordos internacionais cláusulas discriminatórias", Bernardino Pontes, ex-comandante da Marinha
htt.p://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft10069802.htm

Em 2002, Lula anuncia a inflexão ao atacar o TNP. O que declarou em 2002 constitui hoje uma doutrina governamental. Isto é, o atual governo é hoje sem dúvida nenhuma um aliado estratégico dos antigos bombistas. É preciso levar a sério a recusa do governo do brasileiro em assinar o Protocolo do TNP. As metáforas de 2002 reativadas por Lula em 2010 expressam indiscutivelmente posição favorável do atual governo à pesquisa nuclear para fins bélicos.

Em 13/09/2002, o candidato Lula criticou a ratificação do TNP. Há quem diga que foi só bravataria, retórica eleitoral oportunista. É? Quantos mil milhares (10.000.000 ?) de votos renderia agradar essa distinta plateia? Sendo bonzinho, talvez uns 20.0000 ou, exagerando, uns 100.0000 votos, se tanto.

Cito abaixo reportagem da FSP, de 14/09/2002. Nessas declarações de Lula, a origem das retóricas do estilingue e da “falta de moral”, reativadas agora por Lula et caterva. Em reunião organizada pela ESG com 160 militares da ativa, ex-ministros e militares da reserva:

"Só teria sentido esse tratado se todos os países que já detêm [armas nucleares" abrissem mão das suas. Ora, por que um cidadão pede para eu me desarmar, para ficar com um estilingue, enquanto ele fica com um canhão para cima de mim? Qual a vantagem que levo? O Brasil só vai ser respeitado no mundo quando for forte econômica, tecnológica e militarmente" [...] Por que só os países em desenvolvimento têm de ficar com um estilingue?". [Lula]

"Disse exatamente o que eu esperava. Foi claro nas propostas." [Leônidas P. Gonçalves].

Seis ex-ministros do regime militar participaram do encontro: Aureliano Chaves (Minas e Energia e vice-presidente de 1979 a 1985), Alfredo Karam (Marinha), Carlos Tinoco (Exército), Leônidas Pires Gonçalves (Exército), Ivan Mendes (Serviço Nacional de Informações) e Gibson Barbosa (Relações Exteriores).
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1409200212.htm

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Postado por paulo araújo no blog Diplomatizzando... em Domingo, Abril 18, 2010 5:31:00 PM

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Paulo Roberto de Almeida
(Lanzhou, 19.04.2010)

quinta-feira, 8 de abril de 2010

2047) Nao-proliferacao: pense duas vezes - Foreign Policy en Espanol

DEPENDE: NO PROLIFERACIÓN
Miki Petrovic
Foreign Policy en Español, diciembre-enero 2010

El camino hacia un mundo libre de armas atómicas está lleno de obstáculos, pese a las buenas intenciones de la Administración Obama. El planeta debería hacer un esfuerzo para apuntalar el Tratado de No Proliferación Nuclear, que se revisará en mayo y que ya pasa de los 40 años. Pero, ¿ha servido para algo?

El TNP ha evitado más potencias nucleares

Más o menos. Pese a los continuos obstáculos y a que no ha impedido la aparición de cuatro nuevas potencias atómicas (Israel, Pakistán e India no lo han ratificado y Corea del Norte se retiró en 2003), el mundo estaría peor sin el Tratado de No Proliferación (TNP). Desde 1968 ha imposibilitado que se amplíe, al menos de forma oficial, el restringido club de los cinco miembros que lo componen (EE UU, Rusia, Francia, Reino Unido y China), y sus objetivos, acatados por 187 países, son loables: la no proliferación, el uso pacífico de la energía nuclear y el desarme. Revisado cada cinco años (la próxima cita en es mayo de 2010), su guardián nuclear es el Organismo Internacional de Energía Atómica (OIEA), cuya responsabilidad es establecer un sistema de salvaguardias con los Estados firmantes, mediante la inspección y la monitorización de las instalaciones, y mantener así un inventario de material nuclear para detectar usos no declarados. Sin embargo, el texto no permite que se abra la puerta a los inspectores del OIEA a instalaciones no reconocidas. Tal y como está redactado el TNP, permite a los países signatarios desarrollar el ciclo del fuel, que incluye la extracción de plutonio del uranio irradiado en un reactor y el enriquecimiento de uranio. Esta tecnología de doble uso (civil y militar) hace posible obtener el material fisible, que es el proceso más complejo y costoso del camino para construir un artefacto atómico, lo que otorga a los países una capacidad nuclear virtual.

Hasta ahora y debido a la complejidad científica, industrial y financiera de dichas tecnologías, el intercambio de estos métodos se llevaba a cabo entre los Estados. Pero la trama de proliferación liderada por el científico paquistaní Abdul Kader Jan, padre de la llamada bomba atómica paquistaní, desvelada en 2003, puso de manifiesto la incapacidad del sistema de verificación dirigido por el Grupo de Abastecedores Nucleares para impedir la venta de la tecnología y el equipamiento necesarios para fabricar un artefacto nuclear a regímenes como Irán, Libia y Corea del Norte. “Estamos en un momento de desafíos sistemáticos y sin precedentes para la no proliferación global basada en el TNP”, subrayó el presidente del grupo en la reunión plenaria de 2003. Desde 2006, Argelia, Marruecos, Túnez, Libia, Egipto, Turquía, Jordania y el Consejo de Cooperación del Golfo (Emiratos Árabes Unidos, Bahréin, Kuwait, Omán, Qatar y Arabia Saudí) han demostrado interés o iniciado licitaciones para dotarse de tecnología nuclear para generar energía o para la desalación. Los profesores Scott D. Sagan, de la Universidad de Stanford, y Steven E. Miller, de Harvard, se preguntan si es posible la energía nuclear sin proliferación. “Para que un programa de energía nuclear se desarrolle y gestione de forma segura es importante que los Estados tengan un buen gobierno, característica que fomenta una gestión adecuada de las operaciones nucleares. Estas características incluyen un bajo grado de corrupción, un alto grado de estabilidad política, un elevado nivel de eficacia gubernamental y una fuerte regulación de la competencia (…). Por desgracia, los datos ponen de relieve los graves problemas de seguridad que se crearán si proliferan las instalaciones para la producción de energía nuclear en todos los Estados que han expresado su interés en hacerse con ella”. El peligro de proliferación latente que supone la difusión de instalaciones nucleares muestra la necesidad de fortalecer el TNP, ampliar el número de países adheridos al tratado, firmar las salvaguardias ampliadas del protocolo adicional de la OIEA e incentivar la creación de un banco de fuel nuclear que garantice el suministro internacional, a la vez que desincentive la difusión de proyectos nacionales para el enriquecimiento de uranio o la extracción de plutonio.

El ‘club atómico’ no lo ha cumplido

Desde luego. Al menos en lo referente al artículo VI del TNP, según el cual “cada una de las partes del Tratado se compromete a celebrar negociaciones de buena fe sobre medidas eficaces relativas al cese de la carrera de armamentos nucleares en fecha cercana y al desarme nuclear, y sobre un tratado de desarme general y completo, bajo estricto y eficaz control internacional”. Aunque se ha producido un cierto desarme, sobre todo por parte de EE UU y de Rusia (que tenían el 95% del arsenal), y a pesar de la oportunidad que significó el final de la guerra fría, todas están modernizando sus vectores de lanzamiento e incluso sus artefactos nucleares. Por ejemplo, y sólo por hablar de los miembros del club atómico (los mismos del Consejo de Seguridad de la ONU), EE UU tiene en mente el proyecto Reliable Replacement Warhead (RWW), que propone el diseño de nuevas armas; Reino Unido ha decidido iniciar la modernización de sus submarinos y misiles, cuya vida operativa finaliza en 2020; Rusia mantiene el despliegue de sus misiles Topol–M y continúa con los ensayos del proyectil Bulava, instalado a bordo de los nuevos submarinos estratégicos de la clase Borey, China está modernizando sus fuerzas nucleares, aunque persiste en su doctrina de no usar armas atómicas, salvo en caso de legítima defensa, y se declara a favor del desarme completo. Por otro lado, las cinco potencias también han incumplido el artículo primero que les impide ayudar, alentar o inducir a otro país para adquirir armas nucleares. Sin la participación de Francia, por citar sólo un caso, el programa nuclear israelí hubiera sido técnicamente imposible. China, que no se adhirió al TNP hasta 1992, colaboró de forma intensiva en el desarrollo atómico de Pakistán. Y el acuerdo de colaboración entre Washington y Nueva Delhi, firmado en la época de George W. Bush, ha puesto a disposición de India, enemiga tradicional de Islamabad, tecnología de enriquecimiento de uranio y reprocesamiento de plutonio. No sólo eso, sino que el texto permite la venta de combustible nuclear, lo que posibilita dedicar esa parte de su producción para sus bombas. Esta realidad viene a dar la razón a algunos de los signatarios del Tratado, que sostienen que éste sólo impone obligaciones precisas a los firmantes y compromisos imprecisos para las potencias nucleares.

Israel nunca suscribirá el TNP


Ni en sueños. La situación política y de seguridad en la explosiva región de Oriente Medio tendría que dar un giro de 180 grados. Israel no es miembro del TNP y, según los analistas, dispone de un arsenal nuclear similar al de Francia o Reino Unido, aunque nunca lo ha confirmado ni desmentido. Además de Irán, la auténtica piedra en el zapato israelí, que se ha exacerbado desde la llegada al poder del presidente iraní Mahmud Ahmadineyad, unos trece países de la región están interesados en dotarse de infraestructuras nucleares de doble uso, por lo que Tel Aviv considera su arsenal como su último recurso para su supervivencia. En anteriores ocasiones, Israel ha liquidado cualquier conato de proliferación en la región, bombardeando en 1980 el reactor iraquí de Osirek y destruyendo en 2007 una instalación en la localidad siria de Dair Alzour, un supuesto reactor que, según la inteligencia estadounidense, se construyó con la ayuda de Corea del Norte desde 2001. Pero en el caso iraní, el uso de la fuerza contra sus dispersas instalaciones no asegura la destrucción de todo su potencial nuclear. Como respuesta, Teherán podría retirarse del TNP y acelerar sus esfuerzos nucleares, así como hostigar a Israel mediante sus aliados libaneses y palestinos. Esto probablemente obligaría a Israel a reconocer la posesión de armas estratégicas en público, lo que a su vez puede provocar reacciones en la política nuclear de algunos de sus vecinos (Egipto, Siria, Arabia Saudí, Turquía o Argelia). Por si fuera poco, esto podría tener consecuencias catastróficas en el mercado energético mundial. Las declaraciones en 1996 del entonces ministro de exteriores, Ehud Barak, aclaran su postura: “La política nuclear de Israel, tal como la perciben los árabes, no ha cambiado, no cambiará y no puede cambiar, porque es una cuestión fundamental de supervivencia que afecta a todas las generaciones por venir”. En el año 1995, la conferencia de revisión del TNP solicitó la creación de una zona libre de armas de destrucción masiva en Oriente Medio. Tel Aviv apoya la propuesta incluyendo armas químicas, biológicas y nucleares, así como misiles balísticos. Pero para que Israel firme la paz con sus vecinos, como primer paso hacia el desarme en toda la región, hay que solucionar el conflicto palestino.

Ha servido para controlar a Irán

Sí. Puede parecer una afirmación extraña, ya que el OIEA no fue capaz de detectar el programa de enriquecimiento de uranio iraní, pero sí se ha encargado desde entonces de vigilarlo. Irán dispone de un ambicioso proyecto nuclear, cuyos orígenes se remontan a la época del sha y que, en la actualidad, abarca casi todo el ciclo del fuel. Con la Revolución Islámica de 1979 cesó toda la colaboración con Occidente y fue fraguándose una relación privilegiada con China, Corea del Norte, Pakistán y Rusia, aunque ha invertido un considerable esfuerzo humano y material en su programa de investigación y desarrollo para la implantación de una industria propia. El régimen de los ayatolás es miembro del TNP desde 1970 y reclama el derecho que le concede el Tratado para desarrollar el ciclo del fuel para su uso pacífico y civil, aunque la comunidad internacional sospeche que sus intenciones son otras. Las negociaciones para resolver el contencioso en el marco de Naciones Unidas están lideradas por el P5+1 (Francia, Alemania, Reino Unido, Rusia y China, más la Unión Europea), que pretende llegar a un acuerdo para controlar la producción de uranio enriquecido. Según un informe confidencial titulado Posible dimensión militar del programa nuclear de Irán, al cual han tenido acceso algunos medios de información, el OIEA afirma que los iraníes han realizado una amplia gama de investigaciones y de ensayos para perfeccionar un artefacto nuclear de implosión, con la fabricación de detonadores de alta tensión, ensayos de explosivos y el diseño de ojivas. Los avances nucleares obtenidos, junto al poder que proyecta mediante la alianza con distintos regímenes y su programa de misiles balísticos, preocupan en muchas capitales árabes, que temen que pueda lograr la hegemonía regional. El tiempo apremia para resolver el contencioso con Irán, ya que, a pesar del control del OIEA en la producción de uranio enriquecido en la central de Natanz, Teherán, sigue incrementando su stock y el conocimiento adquirido le permite replicar dichas instalaciones, como parece haber ocurrido en la planta de Qom.

Pakistán es la mayor pesadilla nuclear

Y con razón. “Pakistán continúa siendo la más inestable de las potencias nucleares. Hay varios factores que cuestionan la seguridad a largo plazo de su arsenal nuclear: la miseria económica, la contracción del espacio estratégico, las frágiles instituciones políticas, la ausencia de consenso político doméstico y el incremento del fundamentalismo islámico. Estas cuestiones ponen en entredicho la fiabilidad de los custodios del arsenal”, asegura Gaurav Kampani, del Centro de Estudios para la No Proliferación.

La reciente ofensiva del Ejército paquistaní contra los talibanes en el valle del Suat, dada la cercanía a la capital, provocó dudas sobre la seguridad de los almacenes de armas estratégicas. Islamabad mantiene separadas las cabezas explosivas de los misiles y las bombas, como único mecanismo de seguridad pasiva, ya que no dispone de mecanismos para bloquear su detonación (enlaces de acción permisiva PAL). El personal está seleccionado, entrenado y vigilado, sin embargo son múltiples los casos conocidos de cooperación o apoyo de científicos y militares con Al Qaeda y los talibanes. El episodio más flagrante fue el de Abdul Kader Jan, El Gran Proliferador, metalúrgico de profesión, que trabajó en la empresa holandesa Fysisch Dynamisch Onderzoekslaboratorium (FDO), dedicada a la fabricación de centrifugadoras para el enriquecimiento de uranio. En 1975 se fugó a Pakistán con los planos de las centrifugadoras y otra documentación secreta para incorporarse al incipiente proyecto nuclear de su país. A través de intermediarios y compañías creadas por el servicio de información paquistaní (ISI) en Europa, Pakistán tejió una red internacional de agentes para la importación de equipamientos para su programa nuclear. Así obtuvo un amplio conocimiento del modo de lograr tecnología de forma legal e ilegal, que puso a disposición de otros. Una vez adquirido el poder nuclear, decidió exportar sus conocimientos a los países que le habían prestado apoyo financiero (Libia, Irán) y tecnológico (Corea del Norte).

Y luego está la cuestión de Cachemira, el territorio en disputa que impide a Islamabad y a Nueva Delhi sellar una paz nuclear. Pakistán e India se han enfrentado en tres guerras, en 1947-1948, 1965 y 1971, en un conflicto menor en Kargil, en 1999, y han mantenido cuatro crisis con la amenaza atómica como telón de fondo, en 1984, 1986-1987, 1990 y 2001-2002. Islamabad, consciente de su inferioridad bélica convencional, ha pretendido usar otros medios para mantener su reclamación viva y evitar la paulatina asimilación del territorio por India. Parece convencido de poder recuperar el territorio militarmente o por el cansancio indio sin el peligro de un enfrentamiento global, confiando en un conflicto de baja intensidad (falsa premisa, como demuestran las guerras de 1947 y 1965). Con este fin, Pakistán se ha prodigado en la llamada “diplomacia coercitiva”, sabedor de la capacidad disuasoria de su arsenal. Por su parte, Nueva Delhi ha optado por el concepto “Cold Stars”, tendente a realizar operaciones conjuntas de gran movilidad y rapidez con que responder a los ataques irregulares o terroristas en su territorio, antes de que la diplomacia internacional logre una rebaja de la tensión. La posibilidad de un ataque en el interior de Pakistán supone un peligroso escenario en el contexto de violencia actual. El régimen paquistaní continúa apoyando o tolerando a los grupos insurgentes que actúan en Cachemira y cada vez más en otras regiones de India. La yihad afgana y la lucha irregular en Cachemira han creado varias generaciones de muyahidines financiados e instrumentalizados por el ISI para su lucha irregular, que han acabado enfrentándose al Gobierno en una brutal campaña terrorista y en un enfrentamiento armado en la Provincia de la Frontera del Noroeste y en las áreas tribales con un despliegue masivo del Ejército. Existe un riesgo difícil de cuantificar de robo de materiales nucleares.

El TNP puede llevar a un horizonte ‘desnuclearizado’

Quizá, siempre y cuando exista voluntad política. Algunos autores hablan de una “segunda era atómica”,cuyo paradigma sería que las nuevas potencias contemplan las armas nucleares como parte esencial en la creación del Estado y cimentan su seguridad al margen de los grandes. Los miembros del Tratado tienen una serie de retos que superar: los ensayos nucleares de Corea de Norte, el caso iraní y las sombrías perspectivas en el gran Oriente Medio. Sin embargo, por primera vez en su historia, EE UU se ha mostrado proclive a avanzar hacia el desarme nuclear total. El discurso pronunciado por el presidente Obama en Berlín es un hito en este camino: “Éste es el momento en que debemos renovar el objetivo de un mundo sin armas nucleares. (…) Es hora de asegurar todo el material nuclear disperso, para detener la propagación de armas nucleares y para reducir los arsenales de otra era. Éste es el momento de comenzar el trabajo para la búsqueda de la paz en un mundo sin armas nucleares”. Esas intenciones se han traducido en medidas concretas, como el abandono del sistema antimisiles en Polonia, la negociación de un nuevo tratado START o la intención de remitir al Congreso estadounidense el Tratado para la Prohibición Completa de Ensayos Nucleares. Es una buena base, pero el esfuerzo debe provenir, además de EE UU, de Rusia, China, Francia y Reino Unido.

El desarme nuclear ha sido una causa célebre desde hace décadas, aunque todas las iniciativas han fracasado. En la conferencia de revisión del TNP de 2000 se acordaron 13 medidas prácticas para el desarme: reducción unilateral de los arsenales tácticos y estratégicos, eliminación del grado de alerta de las armas nucleares y reducción de su papel en la política de seguridad. El futuro podría ser reforzar el OIEA, promover un sistema internacional de control del ciclo del combustible nuclear y la ratificación por todas las potencias nucleares del Tratado para la Prohibición Completa de Ensayos Nucleares. Pero el auténtico problema es, sin embargo, tan antiguo como la misma bomba nuclear: cómo impedir que la energía nuclear que se utiliza para generar electricidad no sea desviada para construir una bomba.

¿Sería más seguro un mundo sin la bomba?

¡Qué pregunta! Un país puede recuperarse de una guerra convencional; de la guerra nuclear moderna, no. El efecto disuasorio de las armas nucleares durante la guerra fría fue innegable, y la carrera de armamentos entre las superpotencias degeneró en la creación de unos arsenales descomunales. EE UU llegó a disponer de 25.000 objetivos designados en el plan de guerra nuclear SIOP de 1976. Desde 1945 hasta 2002, las potencias construyeron más de 128.000 artefactos de todas clases (desde pequeños mecanismos de varios kilotones hasta una enorme bomba soviética de 50 megatones). Se llegó al overkill, a la destrucción mutua asegurada. Sólo un ejemplo pone los pelos de punta e ilustra hasta qué punto el mundo estuvo cerca de una catástrofe: en caso de detectar misiles enemigos mediante el sistema de alerta temprana, el presidente estadounidense debía tomar la decisión de lanzar las fuerzas estratégicas en menos de 30 minutos. Toda la seguridad del planeta reposaba en la disuasión entre los grandes. En su acepción más común, este concepto consiste en la prevención de una acción por temor a sus consecuencias, un estado de ánimo provocado por la existencia de una amenaza creíble cuya neutralización supone un coste inaceptable. Sin embargo, el general Lee Butler, jefe del comando estratégico estadounidense entre 1992 y 1994, lo definió de una manera más crítica: “[La disuasión] se basa en una letanía de injustificados supuestos, afirmaciones indemostrables y contradicciones lógicas”. Desde hace años, existe un debate sobre la vigencia de este término en el nuevo contexto de seguridad internacional. Si las relaciones eran peligrosas cuando había dos actores (EE UU y la URSS), la llegada de nuevos jugadores ha incrementado la complejidad para alcanzar el equilibrio y la estabilidad. La disuasión nuclear es ahora mucho más enmarañada.

En el libro La difusión de las armas nucleares, los expertos Kenneth Waltz y Scott Sagan expresan opiniones contrapuestas sobre la seguridad que puede ofrecer la bomba atómica. El neorrealista Waltz argumenta que los Estados provistos de este tipo de armamento son más cuidadosos y propensos a la defensa y a la disuasión, convirtiendo la guerra en una opción menos probable. Por el contrario, Sagan asegura que las organizaciones militares, si no están dirigidas por un poder civil fuerte, muestran comportamientos de tipo organizativo que pueden dar lugar a fallos irreversibles. Es posible desencadenar un conflicto deliberado o accidental por culpa de prejuicios, rutinas inflexibles o motivos particulares. Según esta tesis, podría ser probable que los futuros Estados nucleares estuvieran dominados por los intereses militares, no objetivos, dada la carencia de mecanismos civiles de control.

¿Algo más?

Sobre desarme nuclear total, la serie de seis libros publicados por el Stimson Centre examina los obstáculos y las perspectivas en el camino hacia el desarme. http://stimson.org/URZ/programhome.cfm. El documento Debate sobre la abolición de las armas nucleares, del Carnegie Endowment de Washington, reúne a un extraordinario grupo de expertos internacionales (Abolishing Nuclear Weapons a debate, CEIP, 2009). http://www.carnegieendowment.org/files/abolishing_nuclear_weapons_debate.pdf.

Las obras de Scott Sagan siempre resultan apasionantes: Nuclear Power without Nuclear Proliferation? (Daedalus, 2009), Shared Responsibilities for Nuclear Disarmament (Daedalus 2009) y The Spread Nuclear Weapons Debate Renewed (W.W. Norton & Co, 2002).

Para consultar iniciativas y organizaciones que promueven el desarme nuclear: pugwash.org, www.globalzero.org, www.icanw.org, www.abolition2000.org, www.wmdcommission.org, wmdreport.org/, www.hoover.org/publications/digest/6731276.html, luxembourgforum.org/eng, www.icnnd.org.

Sobre el programa nuclear israelí es esencial la obra de Avner Cohen: ‘The bomb that never is’ (The Bulletin of American Scientist, 2009) e Israel and the Bomb(Columbia University Press, 1998). Sobre Irán, la web del Instituto para la Ciencia y la Seguridad Internacional ISIS: isis-online.org/countries/category/iran, www.isisnucleariran.org

Comentarios:
OVERKILL, O DE UNA INDESEABLE DEMOCRACIA NUCLEAR
Enviado por Periodiquero Javier Quiñones (no verificado) el Mar, 01/12/2009 - 15:50.

No cabe alegar que si algunos países poseen atómicas, los demás tienen igual derecho. La democracia nuclear es un callejón sin salida hacia el infierno. La única opción racional y vital radica en la eliminación de todas las bombas nucleares. Y esto sólo se conseguirá si TODAS las naciones del orbe admiten una supervisión exhaustiva en este rubro.