Revista Política Externa, 20 anos: longa vida a uma excelente revista

Assisti, se ouso dizer, ao nascimento da revista Política Externa, nos idos de 1992. Lembro-me de ter comparecido a uma sessão na Câmara dos Deputados onde o acadêmico -- que depois seria chanceler em dois governos, o de Collor e o de FHC, sempre por períodos relativamente curtos, e também representante do Brasil em Genebra -- Celso Lafer apresentou a revista.
Motivado por esse bom exemplo de iniciativa acadêmica -- num momento em que eu também estava "transferindo" a Revista Brasileira de Política Internacional do Rio de Janeiro para Brasília, escrevi um artigo sobre as revistas brasileiras de relações internacionais, que foi publicado num dos números subsequentes da Política Externa, este aqui: 


304. “Revistas Brasileiras de Política Externa: um balanço de quatro décadas”, Brasília: 27 novembro 1992, 13 pp. Ensaio sobre as revistas que cobriram temas de política externa e relações internacionais do Brasil. Encaminhado para a revista Política Externa. Aceito para publicação em 15.03.93, com duas pequenas modificações sugeridas por parecerista. Versão revista em 15.03.93. Publicado na Política Externa (São Paulo: Vol. II, nº 1, junho-agosto 1993, pp. 162-169). Trabalhos Publicados nº 134.


Comprei o número mais recente da revista PE, que figura como vol. 20, n. 1 (jun/jul/ago 2011), com excelentes artigos sobre a primavera (!?) árabe sobre os 20 anos do Mercosul e outros temas, ademais de resenhas sobre livros que eu já li e sobre os quais também já produzi resenhas: Edgard Telles Ribeiro (O Punho e a Renda) e Luis Claudio Villafane Gomes Santos (O Dia em que Adiaram o Carnaval).


Em homenagem à revista Política Externa, transcrevo abaixo meu artigo referido acima.

Revistas  Brasileiras  de  Política  Externa:

um balanço preliminar de quatro décadas

Paulo Roberto de Almeida

Política Externa

(São Paulo: Vol. II, nº 1, junho-agosto 1993, pp. 162-169)

Nos países dotados de um establishment acadêmico fazendo juz a essa caracterização, as revistas especializadas em temas de relações internacionais desempenham um importante papel no debate intelectual e na informação de qualidade sobre a agenda internacional em geral e sobre a política externa de cada país em particular. No Brasil, em que pese o avanço já alcançado por determinadas “ilhas de excelência” da instituição universitária, esse tipo de revista costuma ser raro e os exemplos atualmente existentes podem provavelmente ser contados nos dedos de uma só mão.

A revista Política Externa, cujo lançamento ocorreu em junho de 1992, é o mais recente marco de uma longa série de empreendimentos nesse terreno aparentemente pouco explorado da produção acadêmica e editorial do País. Ela já passou a ocupar um espaço importante no âmbito da reflexão universitária e profissional sobre a inserção internacional do Brasil contemporâneo, bem como sobre as transformações em curso na ordem mundial, inclusive facilitando a um público mais amplo o acesso a artigos relevantes publicados na imprensa especializada internacional, sobretudo materiais de prestigiosos veículos como a Foreign Affairs ou a The New York Review of Books. Em colóquio por ocasião de seu lançamento no Rio de Janeiro, ela foi definida, pelo Prof. Luciano Martins, membro de seu Conselho Editorial, como

“uma revista aberta a todo debate, (...) uma revista que se pretende pluralista, cujo único objetivo é o de contribuir para a informação e para a reflexão no Brasil sobre o que está se passando no plano internacional” (nº 2, p. 36).

Um Terreno (Pouco) Frequentado

Deve-se no entanto reconhecer que ela não está só nessa tarefa nem labora em campo virgem: algumas outras revistas acadêmicas, mais ou menos especializadas nessas áreas, dedicam-se igualmente a “pensar” as relações exteriores do País ou o complexo quadro das relações internacionais num cenário marcado por profundas mutações de natureza econômica e política. Algumas são relativamente recentes, como a Contexto Internacional (Rio de Janeiro) ou a Política e Estratégia (São Paulo), mas uma pioneira dos anos 50 sobrevive ainda, embora com dificuldades: a Revista Brasileira de Política Internacional, lançada no Rio de Janeiro em 1958 e convertida, nos últimos anos, de quadrimestral em semestral.

Muitas outras surgiram e desapareceram nos últimos 40 anos, ao ritmo das dificuldades que costumam vitimar a maior parte desses empreendimentos acadêmicos e editoriais: escassez de recursos, produção e circulação amadorísticas e baixa densidade da “oferta” nacional e do próprio “mercado consulidor” nessa área. Uma rápida avaliação quantitativa do cenário brasileiro revelaria, precisamente, um processo de “seleção natural” particularmente cruel com es universo restrito de publicações especializadas,  com o desabrochar e a extinção de vários espécimes dessa renitente família.

Sem ter a pretensão de ser completo ou aprofundado, o presente levantamento intenta precisamente “passar em revista” as revistas de política externa e de relações internacionais publicadas no Brasil nas últimas quatro décadas, sumarizando tão simplesmente as iniciativas editoriais e seu contexto político e intelectual, e remetendo a uma ocasião ulterior a apreciação qualitativa dessas publicações e seu papel no debate intelectual em torno dessas questões. Foram deliberadamente deixadas de lado, por eu evidente profissionalismo e claro comprometimento com a Weltanschauung de suas respectivas corporações, as revistas de cunho militar (A Defesa Nacional, Revista da Armada etc) que, embora contendo uma ocasional ou extensa cobertura de temas internacionais, o fazem numa ótica especificamente instrumental ou ideológica, sem a diversidade doutrinária ou metodológica das revistas “civis”. Foram contudo incluidas as revistas não exclusivamente de política externa, já que muitas contribuições importantes ao estudo das relações internacionais e ao debate sobre a política externa brasileira aparecerem originalmente em revistas não especializadas na área internacional.

Ao cabo deste primeiro balanço, necessariamente incompleto, uma conclusão prosaica talvez se imponha: se o campo da “política externa” é muito pouco cultivado em nosso país, provavelmente não existem condições efetivas para uma multiplicação de iniciativas nesse terreno, em vista não só da exiguidade da produção acadêmica de qualidade em relações internacionais, como também das idiossincrasias propriamente umbilicais de um país como o Brasil, a forte vocação autárquica e (inclusive por razões linguísticas) com persistentes tendências ao isolamento.

Cabe sublinhar, antes de mais nada, a parcimônia do universo pesquisado, tanto mais restrito quanto mais estrito o critério seletivo adotado: na verdade, as revistas brasileiras de política externa ou internacional, consideradas stricto sensu, perfazem uma amostragem limitada se tanto a meia dezena de exemplos, aos quais poderiam ser agregadas umas quantas revistas de cultura geral com forte orientação temática para os problemas internacionais. Os intelectuais ou jornalistas de gabarito que se dedicaram a essa problemática — seja de um ponto de vista conceitual, seja com preocupações mais diretamente pragmáticas — tiveram invariavelmente de fazer apelo, numa ou noutra ocasião, a revistas de caráter propriamente político ou sociológico, quando não a periódicos da área econômica ou de orientação genericamente humanista. Daí a razão de também termos alinhado, ao lado dos títulos propriamente “internacionais”, alguns exemplos de revistas de cunho geral ou cobrindo mais frequentemente temas de política interna, inclusive porque um balanço de natureza qualitativa não poderia prescindir, se fosse o caso, da consulta a um universo mais amplo de periódicos.

As iniciativas pioneiras

O Brasil do pós-Segunda Guerra é um “país essencialmente agrário”, como então se dizia, com uma rarefeita população universitária, mas também intensamente preocupado com o seu papel num mundo em reconstrução. A participação no teatro de guerra europeu, a contribuição das missões universitárias européias, quando não a presença de intelectuais e de refugiados europeus em nossas principais capitais permitem a emergência de um ambiente cosmopolita ainda incipiente mas receptivo à discussão de temas de política internacional.

Inexistia, contudo, um veículo intelectual suscetível de canalizar o debate em curso — dominado já pelo clima de guerra fria e pela situação de relativa dependência dos Estados Unidos — ou de abrigar as primeiras reflexões de caráter acadêmico que começavam a ser produzidas sobre nossa inserção internacional naquele cenário bipolarizado. Curiosamente, algumas boas fontes para a pesquisa sobre os principais problemas “internacionais” que preocupavam nossas lideranças politicas e intelectuais podem ser encontradas em revistas da área econômica.

Aqui se destaca Conjuntura Econômica, da Fundação Getúlio Vargas/RJ, que desde seu primeiro número (novembro de 1947) dedica grande parte de sua atenção a questões de “comércio exterior”, numa visão bem ampla desse conceito. Através de sua seção de “Estudos Especiais”, ela passa a divulgar trabalhos de grande importância para uma análise das relações econômicas internacionais do Brasil — vide, por exemplo, “A Situação Monetária Internacional e a Paridade do Cruzeiro” (Ano II, nº 8, Agosto de 1948, pp. 20-23) ou “Entrada e Saida de Capitais em 1947” (Ano II, nº 9, Setembro de 1948, pp. 23-31) — ou da agenda econômica mundial: são inúmeros os textos sobre o Plano Marshall e suas implicações para a América Latina.

Sua “irmã gêmea” teórica, a Revista Brasileira de Economia (FGV/RJ, setembro de 1947), desempenhou um papel igualmente importante na discussão dos grandes problemas do desenvolvimento econômico em escala comparativa, com a divulgação de textos do Secretariado das Nações Unidas ou de eminentes especialistas internacionais que regularmente visitavam o Brasil a convite da Escola de Economia: Gottfried Haberler, Jacob Viner, Raul Prebish e muitos outros mais. É também nas páginas de outra revista econômica, Estudos Econômicos (da Federação do Comércio do RJ), que são publicados alguns bons artigos — de Rômulo de Almeida, entre outros — sobre essa mesma problemática das relações econômicas externas do Brasil.

Mas, foi apenas com o surgimento dos Cadernos do Nosso Tempo, do Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (IBESP/RJ), que tem início, entre nós, o debate aprofundado dos temas de política internacional. Embora dedicada a “compreender o nosso tempo na perspectiva do Brasil e (...) o Brasil na perspectiva do nosso tempo”, como afirmava a apresentação de seu número inaugural (Outubro-Dezembro de 1953), a revista o faz de um ângulo propriamente planetário, com mais de 2/3 de suas páginas ocupados pelos principais problemas da conjuntura internacional: Hélio Jaguaribe já era presença constante em seus números, com matérias pioneiras (e desafiadoras) sobre a integração Brasil-Argentina.

RBPI: a revista decana

No final do segundo Governo Vargas, marcado pelos grandes debates entre “nacionalistas” e “entreguistas”, se constituiu, com forte participação de intelectuais cosmopolitas e de vários diplomatas, o “Instituto Brasileiro de Relações Internacionais”, voltado, segundo seus estatutos (aprovados por assembléia reunida no Palácio Itamaraty, em 27.01.54), para a promoção e o incentivo de estudos sobre problemas internacionais, “especialmente os de interesse para o Brasil”. É o IBRI quem vai impulsionar, a partir de março de 1958, o mais antigo empreendimento editorial “internacionalista” ainda existente no Brasil: a Revista Brasileira de Política Internacional, fundada precisamente com o propósito de difundir matérias e documentos vinculados à política internacional, bem como às relações internacionais do Brasil e ao próprio pensamento e prática brasileira em temas de política exterior. Um balanço ainda que sumário de suas realizações indicaria que ela cumpriu galhardamente esse papel, graças, quase que exclusivamente, ao extraordinário esforço individual de seu Diretor por longos anos, Cleantho de Paiva Leite, recentemente falecido.

Pioneira em sua época (se excluírmos os já citados Cadernos do Nosso Tempo, de existência meteórica em meados dos anos 50), a RBPI preencheu e ainda preenche uma lacuna inestimável em nossa cultura política e acadêmica no terreno que é o seu: a divulgação oportuna — atualmente bem menos atualizada — de todos os problemas que ocupam os profissionais da diplomacia brasileira. Numa época em que o registro dos eventos internacionais interessando o Brasil era feito de maneira precária pelo Itamaraty (por meio dos “Relatórios” anuais, já que a Resenha de Política Exterior só vem a surgir quase duas décadas depois), a RBPI compilava e publicava os textos e declarações oficiais produzidos pela burocracia diplomática, bem como os resultados da mais importantes reuniões internacionais de que o Brasil tivesse tomado parte. Figuram também em suas páginas artigos que já podem ser classificados como “históricos”, sobre as origens da política antártica brasileira, por exemplo, ou sobre os primeiros passos do Brasil no GATT e nas organizações econômicas regionais (CEPAL e ALALC).

Embora praticamente solitária num universo bastante restrito de periódicos especializados na temática internacional, é bem verdade que a RBPI chegou a ser concorrenciada em algumas poucas oportunidades por outras revistas momentânea ou ocasionalmente voltadas para temas correlatos, como a influente Revista Brasiliense (São Paulo) ou a combativa Civilização Brasileira (Rio de Janeiro). Concorrência efetiva, realmente, foi exercida, mais diretamente, apenas pela revista Política Externa Independente (Rio de Janeiro). Embora ela tenha atraido fortemente a atenção de políticos, intelectuais e diplomatas brasileiros engajados numa postura internacional não-alinhada, ela teve, no entanto, vida muito breve: três densos números entre maio de 1965 e janeiro de 1966. O regime militar então inaugurado caracterizava-se, precisamente, em sua primeira fase, por um alinhamento exemplar à política norte-americana, condenando a PEI (e também a “PEI” prática) ao purgatório dos empreendimentos sem avenir.

Nessa mesma época, José Honório Rodrigues, eleito Diretor-Executivo do IBRI, encontrou a RBPI em atraso de vários números — uma fatalidade que parece atingir a todas as revistas acadêmicas no Brasil — e se decide pela publicação de um índice temático dos 6 primeiros volumes (23 números). Ele também pretendia publicar vários números especiais, dedicados a temas como desarmamento, descolonização, comércio internacional de produtos de base (estávamos às vésperas da Iª UNCTAD) e política cultural internacional, uma questão que sempre o atraiu.

A Academia abre-se ao Mundo

Os anos 60 e 70, a despeito da repressão política e do controle ideológico patrocinados pelo regime militar, foram extremamente produtivos em matéria de debates acadêmicos e intelectuais. Papel protagônico nesse fermento político teve a Revista Civilização Brasileira, que abrigou inúmeros editoriais e quantidade apreciável de artigos de qualidade sobre temas internacionais (eram os anos da guerra do Vietnã): cite-se jornalistas como Otto Maria Carpeaux, um exemplo entre muitos outros colaboradores de grande peso intelectual.

Desenvolvem-se também, no período militar, núcleos de pesquisa acadêmica em vários centros universitários do País, sendo que algumas revistas eram financiadas pelo próprio establishment de apoio educacional. A Revista Brasileira de Estudos Políticos, fundada em 1956 e publicada pela UFMG, abrigou eventualmente em suas páginas contribuições sobre a política externa brasileira por acadêmicos de projeção (Celso Lafer, por exemplo). É na RBEP que foi originalmente publicado o texto “fundador” — em termos conceituais — da nova política externa brasileira da segunda fase do regime militar, “O Congelamento do Poder Mundial”, de J.A. de Araújo Castro (nº 33, janeiro de 1972).

A Revista de Ciência Política, do Instituto de Direito Público e Ciência Política da FGV/RJ, observa a mesma política de ampla abertura a temas correlatos na área externa: Celso Mello, por exemplo, era presença constante no terreno do direito internacional. Durante algum tempo, nos anos 60 e princípios dos 70, o Centro Latino-Americano de Pesquisas em Ciências Sociais (funcionando no RJ sob os auspícios da UNESCO e dirigido pelo eminente intelectual Manuel Diegues Júnior) publicou a revista América Latina, acrescentando algumas matérias de natureza sociológica à análise da inserção internacional dos países da região: se vivia então o auge da “teoria da dependência”.

Também no Rio de Janeiro, o IUPERJ mantinha a excelente revista Dados, que embora voltada mais precipuamente para a sociologia política, chegou a publicar artigos de extremo interesse para os pesquisadores de relações internacionais, como a original pesquisa de Zairo Borges Cheibub e de Alexandre Barros sobre os determinantes sociais da carreira diplomática ou a contribuição de Pedro Malan ao estudo das relações econômicas do Brasil. É na revista Dados que a jovem geração de pesquisadores acadêmicos brasileiros, muitos treinados nas novas técnicas em universidades do exterior, publicam trabalhos de grande relevância intelectual para o estudo da problemática internacional. Mencione-se aqui, apenas como registro, o trabalho exemplar de Maria Regina Soares de Lima e Gerson Moura sobre “A Trajetória do Pragmatismo: uma análise da política externa brasileira” (vol. 25, nº 2, 1982).

No universo intelectual da oposição de esquerda, muitas contribuições de qualidade ou de forte impacto político e conceitual na análise da política externa brasileira vêem à luz em pleno regime de censura da ditadura militar (que atingia mais de perto, é verdade, os meios de comunicação de massa). Se um intelectual engajado como Ruy Mauro Marini divulga, preferentemente, suas teses sobre o “subimperialismo brasileiro” em revistas do exterior (do Chile, do México ou mesmo dos EUA), muitos outros passam a utilizar-se dos novos veículos “alternativos” criados nesses anos negros de perseguições políticas e de paranóia ideológica. Carlos Estevam Martins, por exemplo, publica seu muito aclamado estudo sobre “A Evolução da Política Externa Brasileira na Década 64/74” nos Estudos Cebrap (nº 12, 1975), corajosa iniciativa de intelectuais e professores expulsos da USP pelo AI-5 (dentre os quais o atual Chanceler, Fernando Henrique Cardoso).  No final da década, a Revista Civilização Brasileira, que tinha sobrevivido heroicamente entre 1964 e 1968, volta em 1978, em novo formato, Encontros com a Civilização Brasileira, com um amplo espectro de contribuições na área internacional.

Do lado do “regime”, nesse mesmo ano, surge uma das melhores iniciativas em termos de revista especializada, a Relações Internacionais, derivada de convênio entre a Universidade de Brasília e a Câmara dos Deputados e envolvendo o trabalho conjunto de diplomatas e professores da UnB. Extremamente bem cuidada em termos editoriais e comportando artigos da melhor qualidade de estudiosos brasileiros e de scholars estrangeiros, a RI deixou uma marca profunda, ainda que temporária, no avanço das pesquisas em relações internacionais na própria capital da República, até então isolada das correntes universitárias do resto do País: estuda-se o pensamento de “próceres” da “PEI”, como Araújo Castro (Ronaldo Sardenberg) e San Tiago Dantas (Marcílio Marques Moreira), aprofunda-se a pesquisa histórica da política exterior brasileira (Amado Luiz Cervo), debatem-se os princípios do direito internacional e seu impacto no Brasil (A. A. Cançado Trindade), reproduzem-se textos há muito indisponíveis (de Rio Branco ou de Jânio Quadros, por exemplo, ou as mensagens presidenciais dos primeiros governos republicanos, em temas de política externa) e são traduzidos inúmeros trabalhos de especialistas estrangeiros. Nesse mesmo período, a Editora da UnB traduzia e publicava as mais importantes obras do pensamento político mundial, sobretudo no terreno das relações internacionais (alguns “clássicos”, como Raymond Aron, Paix et Guerre, ou Edward Carr, Twenty Years’ Crisis, por exemplo).

A Nova Geração

A partir dos anos 80, a pioneira RBPI teve de dividir o espaço da cobertura de temas internacionais com outras revistas, mas apenas duas lograram firmar-se e ocupar espaço político e intelectual: uma, de iniciativa mais conservadora e identificada com o chamado “pensamento estratégico brasileiro”, intitula-se, precisamente, Política e Estratégia, tendo sido editada desde 1983 (de maneira intermitente nos últimos anos) pelo Centro de Estudos Estratégicos da Sociedade de Cultura Convívio (São Paulo); outra, vinculado diretamente a uma instituição acadêmica, a Contexto Internacional, vem sendo editada, desde 1984, com crescente sucesso pelo Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC/RJ.

A PeE, embora abrigando teóricos realistas da linha do “poder” e defensores do “Brasil Potência”, abriu-se exemplarmente a representantes do mundo acadêmico, inclusive alguns dos mais contundentes críticos das doutrinas geopolíticas ainda em voga em círculos remanescentes de militares. A CI, por sua vez, abriga basicamente produções da área acadêmica, com forte conteúdo conceitual e metodológico, abrindo espaço a um verdadeiro scholarly work at its best. Ambas as revistas não se restringem ao universo brasileiro de política internacional, buscando contribuições na comunidade de pesquisadores e debatedores dos mais diversos países, com uma forte preferência pelos latino-americanos no segundo caso.

Outras revistas acadêmicas surgidas no período recente também devotam, a despeito de uma vocação mais generalista ou de uma especialização temática em outras áreas, crescente espaço a problemas de política externa e de relações internacionais. É o caso, por exemplo, da Lua Nova, editada pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (São Paulo), cujo número 18 (agosto de 1989) foi inteiramente dedicado às relações internacionais e o Brasil. Nesse mesmo ano surgia, por iniciativa do Departamento de Ciência Política da UnB, a Revista Brasileira de Ciência Política, cujo número inaugural (e até aqui único) trouxe várias contribuições de qualidade na área internacional: José Carlos Brandi Aleixo, Theotonio dos Santos, Celso Amorim e Shiguenoli Miyamoto, este último um habitual frequentador das páginas de Política e Estratégia. Ainda na UnB, e mesmo anterior à RBCP, a revista Humanidades, em sua nova série (a partir de 1986), dedica parte de seu espaço editorial a problemas latino-americanos, embora sob uma ótica mais política e econômica do que propriamente no campo das relações internacionais.

Sobrevivendo no Mundo

A maior parte dessas revistas, em especial num país caracterizado por inúmeras iniciativas acadêmicas natimortas como o Brasil, tem uma existência financeira precária, canais de distribuição bastante deficientes e uma dependência física e política de alguns poucos entusiastas. É o caso, por exemplo, da RBPI, que ainda assim condensa, em seus trinta e e cinco anos de existência e nas dezenas de volumes editados quase que artesanalmente, um somatório extremamente rico de informações sobre a política externa brasileira e as relações internacionais dessas últimas três décadas e meia. Em suas páginas comparecem todos os diplomatas, intelectuais e estadistas que pensaram, praticaram ou analisaram a política externa brasileira e as relações internacionais nesse período, bem como uma massa relevante de documentação de referência para o estudo dos mais diversos problemas atinentes a esse problemas. Ela constitui, assim, uma “memória coletiva” bastante preciosa para uma investigação profissional sobre a inserção internacional do País no período coberto por sua publicação.

Embora enfrentando as dificuldades que soem atingir as revistas acadêmicas de público restrito, geralmente derivadas da falta de recursos materiais e humanos, a RBPI ainda assim conheceu uma notável regularidade de publicação, graças, mais uma vez, ao notável empenho individual de seu diretor. Com o falecimento de Cleantho de Paiva Leite, em outubro de 1992, colocou-se o problema da sobrevivência da revista, que não dispunha de Conselho Editorial. Felizmente, um grupo de diplomatas e de pesquisadores de Brasília assumiu o encargo de relançá-la em novas bases e princípios editoriais, o que deve ocorrer ainda em meados de 1993.

Assim, a Política Externa vem situar-se num universo restrito, não exatamente caracterizado pela continuidade, mas já frequentado por iniciativas acadêmicas similares. Suas características intrÍnsecas a tornam no entanto exclusiva nesse meio ambiente algo rarefeito, a começar pela forte abertura “externa” das colaborações e da documentação selecionada para publicação. Ela é também a única das revistas brasileiras que edita “material de pesquisa”, exemplo provavelmente retirado da seção “Source Material” da Foreign Affairs e instrumento importante para o pesquisador acadêmico. Mais do que uma revista de “política externa”, ela é propriamente uma revista internacional, no melhor sentido da palavra. Longa vida ao benjamim da comunidade !

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[Brasília: 15.03.93; Relação de Trabalhos n° 304b]

Ficha do Trabalho: 304. “Revistas Brasileiras de Política Externa: um balanço de quatro décadas”, Brasília: 27 novembro 1992, 13 pp. Ensaio sobre as revistas que cobriram temas de política externa e relações internacionais do Brasil. Encaminhado para a revista Política Externa. Aceito para publicação em 15.03.93, com duas pequenas modificações sugeridas por parecerista. Versão revista em 15.03.93. Publicado na Política Externa (São Paulo: Vol. II, nº 1, junho-agosto 1993, pp. 162-169). Trabalhos Publicados nº 134.

Iran: primavera iraniana? - Abbas Milani (Newsweek)

NEWSWEEK

Estariam os clérigos iranianos com os dias contados?

Queda de Bashar Assad na Síria pode ter reflexos sobre o regime do Irã

Por Abbas Milani

Newsweek - Iranian Clerics About to Fall?

Os clérigos do Irã estão apavorados. Com a Síria em frangalhos, eles se perguntam se sua aliança com Bashar Assad irá marcar o fim de seu próprio reinado despótico. O regime da Síria tem sido o aliado mais confiável – talvez o único – do Irã no Oriente Médio. Teerã enviou milhões de dólares para manter a Síria sob sua esfera de influência, e nos últimos meses, rumores de forças militares iranianas atuando sob o comando de Assad na Síria começaram a circular.

No entanto, enquanto democratas sírios continuam a surpreender o mundo com sua tenacidade, a longa união entre a Síria e o Irã começa a ruir. As declarações do governo iraniano são contraditórias, e são – ao mesmo tempo – uma tática para confundir o mundo, e um reflexo das enormes cisões e da briga de facções no poder central do Irã.

Inicialmente, o Irã ofereceu apoio ilimitado a Assad. Hoje, o país está recuando. Os clérigos iranianos querem afirmar tanto que a Primavera Árabe foi inspirada por seu modelo islâmico, quanto que a Síria é uma exceção, uma conspiração criada e colocada em prática por Israel e os Estados Unidos. Quando a Turquia, cada vez mais uma rival do Irã na luta por influência no mundo muçulmano, se aliou aos democratas sírios; quando pesquisas em países como o Egito mostraram um declínio na popularidade do regime iraniano; e quando sinais de preocupações entre os sunitas de que os iranianos estejam conspirando para reestabelecer um “Império Xiita” se tornaram cada vez maiores, o regime iraniano começou a se distanciar de Assad.

Afinidades marcam aliança

O Irã e a Síria são parceiros espirituais. Ambos são regimes pseudototalitários que governam em nome de uma ideologia: na Síria, a ideologia do Ba’ath, uma amálgama de fascismo europeu e nacionalismo árabe; e no Irã, a teoria do velayat-e fagih, uma mistura eclética de crenças xiitas na interpretação religiosa da lei e a noção de comando absoluto do rei filósofo, de Platão. Em ambos os países, uma pequena minoria se mantém no poder com o apoio de um sistema de inteligência opressiva, milícia e aparatos militares. Ambos os regimes são minorias xiitas que não contam com a confiança da população em um Oriente Médio dominado por sunitas. Ambos controlaram suas tempestades políticas com a ajuda econômica de forças estrangeiras: no caso da Síria, com o apoio do Irã e de outros Estados árabes; no Irã, por meio de um súbito aumento nos preços do petróleo. Em ambos, o líder vitalício absoluto – Khamenei no Irã e Assad na Síria – foi coroado por meio de golpes e sem eleições populares. Ambos ameaçam e intimidam seus vizinhos apoiando organizações terroristas. Os dois países consideram o Líbano como parte de sua área de atuação e usam o Hezbollah. Como xiitas, eles acreditam no tagiyeh, ou equívoco, um conceito central do xiismo que permite que os piedosos mintam e trapaceiem na defesa de sua fé. Essas afinidades marcam a aliança de 40 anos entre os déspotas do Irã e da Síria.

Agora existem sinais de que por trás do apoio intransigente à Síria, Khamenei e seus asseclas se preocupam com a possibilidade da queda de Assad e suas consequências no Irã. Uma Primavera Síria democrática poderia dar um fim ao longo inverno de despotismo iraniano.

Brasil: a caminho da decadencia economica

Parece um pouco forte, mas é o que penso a partir desta pesquisa de opinião junto aos brasileiros.
Estatizantes, os brasileiros amam o Estado, querem mais Estado, imploram por políticas públicas.
(Na verdade, todos querem um emprego público, que paga bem e exige pouco, ou pelo menos menos que no setor privado, sem o perigo de perder o emprego em caso de preguiça...; enfim, tudo isso é muito "racional" no plano individual, mas suicidário no plano nacional.)
Por isso mesmo terão mais Estado, e com isso menos crescimento, menos renda e menos prosperidade.
Certas tomadas de posição são contraditórias com os objetivos últimos da população.
Até que os brasileiros mudem de opinião, vamos continuar crescendo pouco.
Mas a situação pode piorar, obviamente, pois a Lei de Murphy está sempre à espreita...
Paulo Roberto de Almeida

ELEITOR BRASILEIRO: VALORES CONSERVADORES, ESTATIZANTE NA ECONOMIA E MÁXIMA LIBERDADE DE IMPRENSA!
(pesquisa nacional GPP com 2 mil entrevistas entre 20 e 21 de agosto) 
1. A metodologia aplicada acompanhou a da IPSOS-Nouvel Observateur de 2007. Foi testada em junho de 2007 e os resultados aqui no Brasil foram semelhantes. Agora, em agosto 2011, foi repetida. O método objetiva identificar o "partido político" de preferência do eleitor. Para isso, se realiza uma série de perguntas sobre valores (conservadores e liberais) e sobre economia (estado e mercado). O resultado continua confirmando. O "partido político" do eleitor brasileiro defende valores conservadores e quer um estado intervencionista na economia. Seria uma espécie de partido de direita/esquerda ao mesmo tempo. Resultados a seguir.
2. Os valores conservadores continuam tendo amplo apoio da população. 90% são a favor da redução da idade penal para 16 anos \ 79,7% querem aula de religião nas escolas \ 77,2% são contra a legalização do aborto \ 81,4% são contra a liberação da maconha \ No caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo as respostas favoráveis cresceram de 2007 para cá. A favor 41,6% \ Contra 51,2%.
3. Eleitor é estatizante.  Maior intervenção do Estado na economia: a favor 51,8% e contra 29,8% \ Voltar a estatizar a Vale e as empresas de Telecomunicações: a favor 45,2%, e contra 39,2% \ O governo deve intervir o menos possível na sociedade: a favor 40,1% e contra 45,9% \ Privatizar mais empresas públicas: contra 48,7% e a favor 37,1 \ Diminuir a participação do governo nas empresas: a favor 40,1% e contra 45,9%
4. Quanto a Imprensa, o eleitor é contra controle do governo. Governo controlar a Imprensa: a favor 20,2% e contra 70,6% \ Liberdade total de Imprensa:  a favor 69,5% e contra 22,4%.
(Ex-blog de Cesar Maia, 15/09/2011)

A esperteza do retardatario: custo diplomatico para o Brasil

Meu comentário sobre a matéria abaixo.
O esperto -- no caso o ex-presidente -- quis fazer  uma "bondade" a seus amigos da esquerda, no Brasil e alhures, ao recusar-se a cumprir um tratado internacional por considerar que um assassino vulgar fosse um "perseguido político".
Todas as estrepolias foram feitas, desde o descumprimento pelo ex-ministro da Justiça -- o conceito soa um escárnio -- de decisão já tomada por uma Comissão, ao não considerar o assassino um perseguido político, até o ex-presidente, que ficou protelando a decisão final do STF até o último minuto, covarde que é esse tipo de manobra. A grande bobagem, obviamente, foi feita pelo STF que julgou improcedente o "asilo político" dado pelo tresloucado ex-ministro da Justiça ao assassino, confirmou que o indivíduo em questão esra extraditável, de acordo com tratado internacional a que se obrigou o Brasil, mas ainda assim, de forma totalmente idiota, concedeu ao ex-presidente a palavra final no caso (!!!).
Inacreditável: o STF considerou que o Brasil deveria cumprir com suas obrigações internacionais, assumidas solenemente, mas delegou a um mero executor do Executivo, justamente, o arbítrio de extraditar ou não o criminoso. Uma loucura completa a desses juizes incompetentes.
O outro tresloucada, interpretando -- conforme o seu ego continental -- que ele representava o Brasil, que ele fosse o Brasil, resolveu contrariar a decisão, o que deveria ter sido julgado um crime de responsabilidade em qualquer sistema democrático que se respeite. Ele não era o intérprete da lei, e sim um mero cumpridor de uma decisão tomada pela mais alta corte do país.
Ou seja, todos foram de uma extrema irresponsabilidade neste caso lamentável, que agora arranha a credibilidade diplomática do Brasil no plano internacional. Pior: a situção coloca em dúvida nossa capacidade de respeitar tratados internacionais.
Os jornais italianos têm razão ao dizer que o Brasil tornou-se um refúgio de criminosos.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil manobra, mas Haia julga caso Battisti

Governo deixa de indicar nome para comissão de conciliação, como havia sido proposto pela Itália, e considera inevitável que corte avalie situação

Felipe Recondo e Lisandra Paraguassu

O Estado de S.Paulo, 15/09/2011

BRASÍLIA - O governo brasileiro adotou uma manobra diplomática para retardar um julgamento pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e reduzir o impacto de uma eventual condenação por decidir não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.

O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação para se chegar a uma "solução jurídica amigável". Com isso, o governo tenta manter o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evita os holofotes de um tribunal internacional.

A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse até esta quinta-feira, 15, um representante para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954. Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte de Haia, estaria incumbido de propor um acordo entre as partes. O prazo estipulado pela Itália não está expresso na convenção e, por isso, o Brasil não trabalhava com esse limite.

Impasse. Independentemente disso, já havia um entendimento de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do Itamaraty é que não há possibilidade de acordo no caso. A única resposta aceitável para a Itália é que Battisti seja extraditado; o Brasil insiste que uma decisão soberana foi tomada pelo Estado brasileiro e recusa-se a entregá-lo.

Assessores jurídicos da Presidência da República e do Itamaraty enfatizam que o caso, de qualquer maneira, chegará à Corte de Haia. Por isso, não veem razão para instalar a comissão.

Rejeitar a interferência dessa comissão teria uma consequência adicional considerada relevante pelo governo brasileiro. A avaliação de assessores jurídicos é de que evitar essa comissão restringe os efeitos e a legitimidade de uma eventual decisão da Corte de Haia contrária à permanência de Battisti no Brasil.

Brasil: um país armado...

Não, não tem nada que ver com a qualificação militar ou estratégica do Brasil para cumprir com uma parte pelo menos -- sim, eu sei que o Brasil prefere apenas a outra parte, a do diálogo democrático e do direito internacional -- de suas obrigações internacionais, que seria a contribuição para os esforços de segurança internacional, num planeta tão infestado de grupos armados, piratas, milícias étnicas ou seitas fundamentalistas religiosas (também as fundamentalistas políticas, muito conhecidas aqui mesmo).
O crescimento do armamentismo no país não tem nada a ver com o aumento de equipamentos para as nossas gloriosas forças armadas e sua capacitação para aqueles objetivos grandiosos no plano internacional, mas tem a ver com o banditismo puro e simples...
Paulo Roberto de Almeida


Receita divulga Resultado da Fiscalização Aduaneira do 1º semestre
Posted: 14 Sep 2011 07:23 AM PDT


A Receita Federal divulgou dia 8/9, o Resultado da Fiscalização Aduaneira do 1º semestre/2011. O volume de apreensões chegou a R$ 828,89 milhões. O número representa um aumento de 23,29 % em relação ao 1º semestre de 2010. Os dados consideram o total de mercadorias apreendidas em operações de repressão, na fiscalização aduaneira e no curso do despacho de importação.


O ítem responsável pelo maior crescimento foram as munições, com aumento de 455% seguida por medicamentos com um aumento de 382,92% comparado com o mesmo período de 2010.
Vejam o relatório completo em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/DestinacaoMercadorias/MercadoriasApreendidas/ResultFiscalizacao.htm


Como comenta aqui abaixo meu amigo Kleuber Pires, esse aumento extraordinário tem a ver com a campanha do governo "contra as armas" (só de cidadãos honestos, não dos bandidos) e com as bobagens da Anvisa de restringir o acesso a medicamentos.

Um laptop por crianca: alguem ainda se lembra dessa promessa?

Quando eu trabalhava no Núcleo de Estudos Estratégicos da Presidência da República, o guru dos computadores John Negroponte veio ao Brasil (em 2005) apresentar ao presidente Lula sua ideia de OLPC, one laptop per child, acolhida entusiaticamente pelo próprio e todos os seus assessores, que passaram a prometer que iriam oferecer o tal de computador a 100 dólares em poucos meses.
A ideia era apresentada como a salvação do sistema escolar brasileiro, esclerosado como todos sabem.
Argumentei, então, mas inutilmente, que não deveríamos ver nisso a solução milagre para a má qualidade da educação, e sim apenas um projeto industrial paralelo, mas sem confiar muito que desse certo.
Disse que os industriais interessados não conseguiriam fabricar a 100 dólares, e que precisariam, de todo modo, de políticas públicas (isenções, subsídios, promessas de compras governamentais de centenas de milhares de exemplares) para tentar fabricar a 200 dólares, mas que no final custaria mais de 300 dólares e, de toda forma, não resolveria NENHUM problema educacional.
Argumentei que o problema principal da educação não era de hardware, e sim de software, ou seja, da formação de professores, num sistema totalmente revisto em seu funcionamento. Os que prometiam computador a 100 dólares estavam se enganando e tentando contornar o problema básico, que era a má qualidade do professor e do próprio sistema, e que o computador não resolveria absolutamente nada.
Bem, não fui ouvido, mas a realidade se encarregou de corrigir os iludidos.
Até hoje não temos nem sombra do OLPC brasileiro, muito menos a 300 dólares.
Bem, um estado indiano parece que já está se antecipando...
Paulo Roberto de Almeida

Indian state in laptop giveaway

The southern Indian state of Tamil Nadu is to start handing out the first of an estimated 6.8 million free laptops to schoolchildren.

Apex-Brasil: Como exportar industrias e empregos para outros paises...

O Brasil, ou melhor, o governo, e suas agências especializadas são um fenômeno bizarro. Em lugar de consertar o que anda errado, são improvisados expedientes que contornam os verdadeiros problemas do país.
Neste caso específico, sabemos que nossas indústrias não são competitivas por culpa única e exclusiva da carga tributária, da infraestrutura inexistente (e cara) e do péssimo ambiente geral de negócios. Todos os demais fatores -- câmbio ou tênue inovação industrial -- são secundários em relação aos principais, sobretudo os impostos extorsivos, que inviabilizam a competitividade dentro e fora do País.
E o que faz o governo para reparar esse problema? Nada, ou quase nada. Na verdade, pouca coisa, e talvez, ou provavelmente, na direção errada, como esse "aprendizado de exportação de indústrias e empregos" para países que possuem acordos de livre comércio com os EUA (eventualmente com UE também e países asiáticos). 
O Brasil o que fez com respeito a isso?
Sabotou as negociações da Alca até implodir o processo, que aparentemente iria "destruir o Mercosul" e anexar a América Latina ao "império". 
E depois saiu proclamando uma tal de "nova geografia do comércio internacional", para ele, de forma reducionista, a expansão do comércio Sul-Sul, e a recusa de acordos com o Norte, ao passo que para os países asiáticos a nova geografia era a exportação para os EUA e Europa (e todo o resto do mundo também). Nunca se viu política tão míope, e talvez até estúpida.
Agora, o governo confirma a miopia, exportando empregos e indústrias.
Brilhante...

Governo federal ensina como gaúchos devem levar fábricas de calçados para o exterior

Políbio Braga, 14/09/2011

A Apex, quem diria, ensinará aos fabricantes gaúchos, dia 29, na Fenac, Novo Hamburgo, todos os segredos para instalar indústrias na República Dominicana.

. A ilha é plataforma ideal para exportações de calçados pra os Estados Unidos e Europa, devido a seus benefícios fiscais, apoio logístico e proximidade com os mercados consumidores de alto poder aquisitivo.

- O fenômeno da internacionalização na fabricação de calçados é inevitável, mas é notável que a Apex ensine como tirar produção, empregos e renda do Brasil. Além dos funcionários do governo federal, estarão presentes agentes da República Dominicana. O nome do evento é Seminário sobre Internacionalização para o Setor de Calçados e Componentes.

Doutrina da Intervencao (alias masoquista...)

Sempre aprendemos, de acordo com a Constituição que é a nossa (não é perfeita, mas é a que está aí, e que conviria observar, até mudança legítima), e mais um ou outro instrumento do direito internacional, que Estados soberanos não costumam intervir nos assuntos internos de outros Estados, nem permitem que outros se metam onde não são chamados, ou seja, nos seus próprios.
É o chamado princípio da não intervenção que, para mentes menos afeitas a esses pequenos detalhes da vida pública e internacional, representam apenas um incômodo (contornável, aliás), já que essas mentes, carregadas por vontades narcisísticas e muito pouco diplomáticas não ligam para esse tipo de coisa.
Fica até curioso quando a intervenção voluntária se dá em detrimento do próprio país, como pode ser constatado por certos padrões de comportamento que se traduzem em protecionismo ilegal, barreiras arbitrárias, medidas que afetam um bloco comercial que são tomadas sem consulta, e toda sorte de abusos, em relação aos quais até se passa a mão por cima, como se tratassem dos nossos aloprados tupiniquins.
Claro, quem consente com ilegalidades em sua própria casa, também permite que o mesmo ocorra no plano das relações internacionais.
E ainda se permitem adotar os mesmos métodos fascistas e corporativos que já inviabilizaram um país, e que ameaçam se transferir para o outro, se já não estão afetando, concretamente, o modo de funcionamento da democracia no país de origem do "tolerante". Casa de tolerância, seria isso?
É o que se pode chamar de programa concertado de decadência continental...
Paulo Roberto de Almeida 

Governo argentino confirma que Lula fará campanha para Cristina

Janaína Figueiredo

O Globo, 14/09/2011

A data exata ainda não foi definida, mas o governo argentino confirmou a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final da campanha eleitoral da presidente Cristina Kirchner, que no próximo dia 23 de outubro buscará sua reeleição. Segundo fontes da Casa Rosada, Lula chegaria a Buenos Aires entre os dias 10 e 17 de outubro.

A agenda do ex-presidente incluirá um encontro tête à tête com a presidente argentina, uma reunião com empresários de ambos os países e a participação em um ato de campanha organizado pelos kirchneristas, provavelmente no teatro Coliseo de Buenos Aires.

- Será um ato de campanha da presidente, organizado especialmente para Lula - disse a fonte, que pediu para não ser identificada.

Imprensa: 6 vs Governo: -3 (ou 4, ou 5...)

O governo anda atrasado, e ainda está devendo 3 ou 4 demissões para a imprensa, mas demissões mesmo, com desonra, o que não vêm acontecendo, pois todos se despedem "voluntariamente", com elogios e agradecimentos de onde justamente deveria ter vindo a iniciativa da demissão, desde as primeiras notícias da imprensa.
O governo anda precisando ver mais o que sai publicado nos jornais (ou se vê, não está lendo, devidamente). Isso acontece.
Sei que AAs (adesistas anônimos) ficam furiosos ao ler este tipo de post, mas só tenho uma recomendação a eles: não frequentem mais este blog, que pode causar comichões ou alergia (deveriam ser sentimentos de pudor, mas acho que isso não é exatamente o caso) aos que por aqui passam e que se sentem na obrigação de defender coisas indefensáveis.
Que desagradável deve ser andar na companhia de certas pessoas, não é mesmo?
Tem gente a quem é difícil apertar a mão, imaginem então tê-los como colegas de "trabalho".
Enfim, sempre podem ser boas companhias para outras coisas...
Paulo Roberto de Almeida

Ministro do Turismo pede demissão após perder apoio do PMDB

- CHRISTIANE SAMARCO, JOÃO DOMINGOS E MARTA SALOMON -

Pedro Novais virou foco de denúncias sobre corrupção desde janeiro, quando assumiu a pasta

A frase dos próximos anos - Albert Fishlow, brasilianista experiente (economista sensato)

“Não sei se a Olimpíada será boa para o Brasil, mas a Grécia organizou uma em 2004″

Albert Fishlow, em entrevista a Gustavo Chacra, jornalista do Estadão.

Grecia tem 98% de chance de dar calote (acho que deve ser 120%)

Greece Has 98% Chance of Default on Euro-Region Sovereign Woes

Bloomberg News, Sept. 13 

Greece has a 98 percent chance of defaulting on its debt in the next five years as Prime Minister George Papandreou fails to reassure investors his country can survive the euro-region crisis.

“Everyone’s pricing in a pretty near-term default and I think it’ll be a hard event,” said Peter Tchir, founder of hedge fund TF Market Advisors in New York. “Clearly this austerity plan is not working.”

It costs a record $5.8 million upfront and $100,000 annually to insure $10 million of Greece’s debt for five years using credit-default swaps, up from $5.5 million in advance on Sept. 9, according to CMA. Greek bonds plunged, sending the 10- year yield to 25 percent for the first time.

German Chancellor Angela Merkel said she won’t let Greece go into “uncontrolled insolvency” as politicians try to limit contagion to other euro members. Papandreou’s pledge to adhere to deficit targets that are conditions of the European Union and International Monetary Fund’s bailout were undermined by data showing his country’s budget gap widened 22 percent in the first eight months of the year.

The default probability for Greece is based on a standard pricing model that assumes investors would recover 40 percent of the bonds’ face value if the nation fails to meet its obligations. CMA, which is owned by CME Group Inc. and compiles prices quoted by dealers in the privately negotiated credit- swaps market, lowered its recovery assumption to 38 percent late yesterday, which would give Greece a 95 percent chance of default.

Economy to Shrink

Greece’s government now expects the economy to shrink more than 5 percent this year, more than the 3.8 percent forecast by the European Commission, as austerity measures deepen a three- year recession. Papandreou approved a plan to help repair the budget deficit at the weekend amid swelling resistance from Greeks.

Greece’s 10-year bond yield rose 48 basis points, or 0.48 percentage point, to 24.03 percent as of 10:26 a.m. in London, after earlier climbing to a euro-era record of 25 percent. The two-year note yield increased 460 basis points to 74.15 percent, after rising to an all-time high 74.88 percent.

Greek stocks fell, with the ASE Index tumbling as much as 1.2 percent to the lowest since 1995 and down more than a third from July 22.

The risk of contagion beyond Greece weakened the euro and boosted benchmark German bunds. The common currency fell toward its weakest level since 2001 against its Japanese counterpart, declining 0.9 percent to 104.68 yen. Bunds rose, with the 10- year yield falling to a record 1.679 percent.

Sovereign Record

An index measuring the cost of default protection on 15 European governments to a record. European bank debt risk also jumped to the highest ever amid speculation French lenders will be downgraded because of their holdings of Greek bonds.

The Markit iTraxx SovX Western Europe Index of credit- default swaps climbed six basis points to 356, an all-time high based on closing prices. The Markit iTraxx Financial Index linked to the senior debt of 25 banks and insurers increased 11 basis points to 325, while a gauge of subordinated debt risk was up 20 basis points at 570, according to JPMorgan Chase & Co.

“The contagion impact of a default will be severe, because next in the firing line will be Italy, Spain and it will take in the whole of the European banking sector too,” Suki Mann, a strategist at Societe Generale SA in London, wrote in a note yesterday. “This trio are already under intense pressure, but it will get much worse.”

Euro-Region Nations

Credit-default swaps on Portugal, Italy, France and Belgium rose to records, according to CMA. Portugal jumped eight basis points to 1,223, Italy rose 16 basis points to 522, France was up four basis points at 193 and Belgium climbed two basis points to 299.

Germany’s government is debating how to support its nation’s banks should Greece fail to meet the budget-cutting terms of its rescue package, three coalition officials said Sept. 9. Merkel said in an interview with Berlin-based Inforadio that avoiding an “uncontrolled insolvency” was her “top priority” and that the region’s most indebted country is taking the right steps to getting its next bailout payment.

Credit-default swaps on BNP Paribas SA, Societe Generale SA and Credit Agricole SA, France’s largest banks, surged to all- time highs on bets they’ll have their ratings cut by Moody’s Investors Service this week.

French Banks

Swaps on SocGen were nine basis points higher at 454, Credit Agricole increased 11 to 333 and BNP Paribas rose 15 basis points to 320, according to CMA.

Moody’s placed the three banks’ ratings on review in June to examine “the potential for inconsistency between the impact of a possible Greek default or restructuring and current rating levels,” the rating company said at the time. Downgrades are likely as the review period concludes, said people with knowledge of the matter, who declined to be identified because the information is confidential.

The cost of insuring European corporate debt rose to the highest levels in 2 1/2 years, according to JPMorgan. The Markit iTraxx Europe Index of 125 companies with investment-grade ratings climbed 5.5 basis points to 204, while the high-yield Markit iTraxx Crossover Index added 13.5 basis points to 811. An increase signals declining perceptions of credit quality.

A basis point on a credit-default swap protecting 10 million euros ($13.6 million) of debt from default for five years is equivalent to 1,000 euros a year.

Swaps pay the buyer face value in exchange for the underlying securities or the cash equivalent should a borrower fail to adhere to its debt agreements.

To contact the reporter on this story: Abigail Moses in London at Amoses5@bloomberg.net

To contact the editor responsible for this story: Paul Armstrong at Parmstrong10@bloomberg.net

Find out more about Bloomberg for iPad: http://m.bloomberg.com/ipad/

A politica (des)industrial do Brasil: voltando 30 anos atras

O Brasil é um país curioso. Talvez se devesse chamá-lo de démodé, ou seja, fora de época.um surto de Não se comprendo como, agora, em 2011, ele pretenda instalar ZPEs, zonas de processamento de exportação, algo que começou nos anos 1970, teve algum impulso nos anos 1980, e depois cedeu lugar, simplesmente, a aberturas bem mais amplas, sem regras especiais, apenas um regime de investimentos que se conforma a padrões já conhecidos nos países avançados, ou seja, de liberalização econômica, como deve ser.
Não se compreende como, agora, o Brasil pretende retroceder pelos menos 30 anos.
Deve ser atraso mental...
Paulo Roberto de Almeida

Regras para ZPEs podem ser flexibilizadas VALOR ECONÔMICO, 12/09/2011 Por Raquel Ulhôa | De Brasília  O debate sobre a necessidade de o Brasil aumentar suas exportações, principalmente de produtos de maior valor agregado, tem estimulado a discussão sobre a flexibilização das exigências de implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) - mecanismo concebido exatamente para fomentar esse tipo de operação, segundo seus defensores. O assunto mobiliza especialmente parlamentares e governadores de Estados das regiões Norte e Nordeste.  A pedido do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel - que preside o Conselho Nacional das ZPE (CZPE), órgão do governo que examina e aprova os projetos para esses distritos -, a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) preparou uma proposta de revisão da Lei das ZPEs (11.508/2007). A minuta ainda não foi encaminhada ao governo. No Congresso, surgem alternativas e cresce a pressão para que as regras sejam mudadas, para tornar mais atrativa a operação de indústrias nesses distritos. A principal sugestão da Abrazpe tem apoio entre os parlamentares e já foi defendida publicamente no Senado, em audiências públicas, pelo próprio Pimentel e pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também já deu sinais favoráveis - todos integram o CZPE.  Trata-se da redução de 80% para 60% do percentual mínimo que as empresas instaladas em ZPE têm de exportar. Ou, dizendo de forma diferente: o aumento de 20% para 40% do percentual que pode ser comercializado internamente. Pimentel disse, em agosto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que quase nenhuma empresa brasileira consegue exportar 80% de sua produção e que a manutenção dessa exigência "inviabiliza" o funcionamento dessas áreas de livre comércio, em que as empresas nelas instaladas operam com benefícios fiscais e cambiais. Outra proposta da associação é que empresas voltadas para a produção de serviços - não só de bens, como a lei prevê - possam se instalar nesses distritos industriais. O objetivo é beneficiar o setor de Tecnologia de Informação.  Para tentar viabilizar a implantação imediata de empresas com projetos já aprovados, a Abrazpe propõe que o Poder Executivo examine a situação daquelas que necessitem adquirir, no mercado interno ou importar, máquinas e equipamentos antes de ser realizado o alfandegamento da área (determinação do espaço real destinado a abrir as empresas dentro da ZPE), concedido pela Receita Federal. Uma mudança sugerida pela Abrazpe visa permitir que os chamados "epcistas" (grandes empresas construtoras contratadas para fazer o projeto de engenharia, comprar e instalar os equipamentos e entregar o empreendimento pronto para a empresa que irá operar de fato) possam importar ou adquirir no mercado interno bens e serviços com os mesmos benefícios tributários das empresas autorizadas a operar em ZPE, quando forem construir nesses distritos. A associação também quer mudar a lei para permitir a instalação em ZPE de empresa fornecedora para a construção de navios e plataformas submarinas cuja produção é destinada a empresa sediada no exterior, sem que o produto saia do território nacional (operação chamada de "exportação ficta"). Na proposta de alteração da lei, é excluído o dispositivo que proíbe empresa instalada em ZPE de participar de outra pessoa jurídica localizada fora desses distritos. Também acaba com a proibição de empresa instalada em ZPE receber outros incentivos ou benefícios, previstos em outras legislação. A associação também quer excluir do artigo 1º da lei a restrição de criação dessas áreas de livre comércio com o exterior "nas regiões menos desenvolvidas". Argumentam que já está contemplada, no texto, a finalidade da ZPE de reduzir desequilíbrios regionais. Com a crise econômica e a necessidade de exportar, para compensar a queda de consumo doméstico e aumento de desemprego, o presidente da Abrazpe, Helson Braga, afirma que é hora de utilizar todos os instrumentos disponíveis. "Especialmente aqueles concebidos exatamente para essa finalidade, como são as ZPEs. E uma análise superficial da legislação mostra que existem vários pontos que poderiam ser facilmente aperfeiçoados, aumentando o potencial das ZPEs", diz ele. Segundo Braga, esses pontos críticos já eram percebidos à época da aprovação da lei, em 2007, mas a ideia era aguardar o funcionamento de várias ZPEs antes de voltar à carga para mudar a legislação. A crise econômica precipitou o debate. Ele elogia Pimentel pela "lucidez e coragem em assumir a liderança desse processo de mudança". Após a fala do ministro na CAE, o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou projeto reduzindo o limite de exportação para as empresas operando em ZPE localizada em área de fronteira. Recebeu vários apoios. "Tem um apelo grande no Senado e um sinal mais que verde do governo para flexibilizar algumas regras e facilitar a instalação de ZPEs", disse. Ex-governador, ele é irmão do atual chefe do Executivo do Acre, Tião Viana. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a ZPE do Acre em julho de 2010. Há empresas se organizando para a instalação, segundo Viana, mas "a atual legislação dificulta a implantação". Ele diz que as ZPEs foram criadas com foco para o mercado internacional, mas agora, com o mercado brasileiro sendo "um dos mais atrativos do mundo", é hora de rever a exigência de exportação de 80% da produção. Especialmente nas fronteiras, diz ele, "onde não haverá concorrência desleal" com a indústria nacional.  Há 23 autorizações de criação de ZPEs no país: 13 pelo ex-presidente José Sarney, quatro por Itamar Franco, cinco por Lula e uma pela presidente Dilma Rousseff (Fernandópolis, em SP). Quatro já construíram as infraestruturas: Imbituba/SC, Teófilo Otoni/MG, Rio Grande/RS e Araguaína/TO. Estas foram construídas na década de 90, quando as regras da Receita Federal eram diferentes, por isso, estão passando por fase de readequação das infraestruturas. A Abrazpe pretende inaugurá-las ainda este ano. Segundo Braga, já há várias empresas interessadas em se instalar em ZPE, inclusive siderúrgicas e refinarias de alumina, "na casa de alguns bilhões de dólares", e dezenas de empresas menores, "mesmo com as regras draconianas que temos atualmente

A marcha segura do Brasil ao protecionismo: antidumping preventivo

George W. Bush tinha uma doutrina do "ataque preventivo". Podemos condenar, mas era explícita.
O Brasil agora tem uma "doutrina" (se o termo se aplica) do "dumping retroativo", provavelmente usando alguma lacuna, ou ambiguidade, da legislação da OMC sobre antidumping, o que faz do Brasil um país defensivamente protecionista e ativamente obstrutor do comércio exterior.
Acho, pessoalmente, que não vamos chegar a lugar nenhum dessa maneira, a não ser proteger temporariamente algumas empresas, que vão ficar incapacitadas de disputar qualquer mercado, interno ou externo, até que a realidade as alcance em algum momento futuro.
O Brasil pretende continuar enxugando gelo, em lugar de fazer o que é certo, de fazer a única coisa que deveria fazer: corrigir as condições de competitividade internamente.
Paulo Roberto de Almeida

Resolução CAMEX nº 64/11-Direito Antidumping Posted: 12 Sep 2011 07:14 AM PDT IOB 12.09.11 Resolução CAMEX nº 64, de 09.09.2011 - DOU 1 de 12.09.2011 Disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios. O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, com fundamento nos incisos VIII e XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.019, de 1995, no art. 54 do Decreto nº 1.602, de 1995, e no art. 64 do Decreto nº 1.751, de 1995, Resolve: Art. 1º Os direitos antidumping definitivos poderão ser cobrados sobre produtos importados objeto de dumping que tenham sido despachados para consumo em até noventa dias antes da data de aplicação das medidas antidumping provisórias, sempre que se determine, com relação ao produto em questão, que: I - há antecedentes de dumping causador de dano, ou que o importador estava ou deveria estar ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping e de que este causaria dano; e II - o dano é causado por volumosas importações de um produto a preços de dumping em período relativamente curto, o que, levando em conta o período em que foram efetuadas e o volume das importações objeto de dumping e também o rápido crescimento dos estoques do produto importado, levará provavelmente a prejudicar seriamente o efeito corretivo dos direitos antidumping definitivos aplicáveis, desde que tenha sido dada aos importadores envolvidos a oportunidade de se manifestar sobre a medida. Parágrafo único. Não serão cobrados direitos sobre produtos que tenham sido despachados para consumo antes da data de abertura da investigação. Art. 2º Para fins de aplicação do disposto no art. 1º, será considerado que: I - há antecedentes de dumping causador de dano, quando: a) os produtos importados objeto de dumping foram objeto de medida antidumping, provisória ou definitiva, aplicada no Brasil. b) os produtos importados objeto de dumping são ou foram objeto de medida antidumping, provisória ou definitiva, aplicada em terceiro país; e II - o importador estava ou deveria estar ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping e de que este causaria dano, quando a data do conhecimento de embarque dos produtos importados a preços de dumping for posterior à data da publicação da Circular SECEX que deu início à investigação. § 1º Os fatores que levaram à conclusão quanto à existência de volumosas importações de um produto a preços de dumping em período relativamente curto constarão da Resolução CAMEX que recomendar a cobrança retroativa de direitos antidumping. 2º Para fins de não pagamento do direito em decorrência do disposto do inciso II, cabe ao importador comprovar, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que a data do conhecimento de embarque é anterior à data da publicação da Circular SECEX que deu início à investigação. Art. 3º Os direitos compensatórios definitivos poderão ser cobrados sobre produtos importados subsidiados que tenham sido internados para consumo em até noventa dias antes da data de aplicação das medidas compensatórias provisórias, sempre que se determine, com relação ao produto em questão, que o dano foi causado por importações volumosas, em período relativamente curto e com possibilidade de prejuízo sério ao efeito corretivo dos direitos compensatórios definitivos aplicáveis. § 1º Não serão cobrados direitos sobre produtos que tenham sido despachados para consumo antes da data de abertura da investigação. § 2º Os fatores que levaram à conclusão quanto à existência de volumosas importações de um produto em período relativamente curto constarão da Resolução CAMEX que recomendar a cobrança retroativa de medidas compensatórias. Art. 4º As decisões sobre a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios da Câmara de Comércio Exterior (Camex) serão instruídas por Parecer da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. ALESSANDRO GOLOMBIESWKI TEIXEIRA Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Quantos sites existem na internet? Zilhoes, presumivelmente...

How many pages are on the internet?

By John D. Sutter, CNN September 12, 2011 -- Updated 1754 GMT (0154 HKT) | Filed under: Web

The World Wide Web Foundation is trying to measure the scope of the internet with a new project called the Web Index.

STORY HIGHLIGHTS

• Web Foundation aims to measure the size of the internet
• Groups says its "Web Index" will come out early next year
• $1 million grant from Google will be applied to the process, CEO says

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• Technology
• Internet
• Google Inc.
• Tim Berners-Lee

(CNN) -- It seems like an answerable question, right?

But no one really knows how many websites or individual Web pages make up this seemingly infinite digital universe that is the internet.

Kevin Kelly, a founder of Wired magazine, has written that there are at least a trillion Web pages in existence, which means the internet's collective brain has more neurons than our actual gray matter that's stuffed between our ears.

"The Web holds about a trillion pages. The human brain holds about 100 billion neurons," Kelly writes in his 2010 book "What Technology Wants."

"Each biological neuron sprouts synaptic links to thousands of other neurons, while each Web page on average links to 60 other pages. That adds up to a trillion 'synapses' between the static pages on the Web. The human brain has about 100 times that number of links -- but brains are not doubling in size every few years. The global machine is."

Wild, huh?

Well, at long last, an answer may be coming.

A group called the World Wide Web Foundation -- appropriately founded by Tim Berners-Lee, who pretty much created the internet-- is on a quest to figure out, with some degree certainty, how big the internet really is.

With a $1 million grant from Google, the foundation plans to release the results of its online forensic search, called the World Wide Web Index, early next year, the foundation's CEO, Steve Bratt, said in a recent interview.

Here's how the foundation described the project in an e-mail to CNN:

"The Web Index will be the world's first multi-dimensional measure of the Web and its impact on people and nations. It will cover a large number of developed and developing countries, allowing for comparisons of trends over time and benchmarking performance across countries."

Bratt stressed that it won't answer every question people have about the internet, but he hopes the index, which will be presented as a series of annual reports, will go a long way toward filling in some of the gaps.

"We want to be really careful about what will happen (as a result of the Web Index) because we just don't know," he said. "But this will be probably the best opportunity to quantify" the Web.

So, what kind of tools does one use to try to measure the internet? Certainly not yard sticks and rulers, right?

Bratt said the Web Foundation will conduct surveys of internet users, interview relevant people and try to gather data from internet service providers, national governments and search engines such as Google to come up with its findings.

In addition to looking at how big the Web is, the group wants to use data to tease out the role social media sites had in sparking revolution in the Middle East this year. And it wants to find out what kinds of websites people all over the world are looking at; what websites exist; and how internet trends differ from country to country and region to region.

The International Telecommunications Union digs into some similar questions, publishing reports on the number of internet users in various countries and how fast connections are around the world (South Korea is by far the fastest, in case you were wondering. The United States is super-slow in comparison).

Bratt said the Web Foundation's work will supplement, not replace, what the ITU does.

The foundation is starting work on the Web Index soon and is still seeking funding for the project, he said. The first of five annual reports will be available early next year, the group says.