O esperto -- no caso o ex-presidente -- quis fazer uma "bondade" a seus amigos da esquerda, no Brasil e alhures, ao recusar-se a cumprir um tratado internacional por considerar que um assassino vulgar fosse um "perseguido político".
Todas as estrepolias foram feitas, desde o descumprimento pelo ex-ministro da Justiça -- o conceito soa um escárnio -- de decisão já tomada por uma Comissão, ao não considerar o assassino um perseguido político, até o ex-presidente, que ficou protelando a decisão final do STF até o último minuto, covarde que é esse tipo de manobra. A grande bobagem, obviamente, foi feita pelo STF que julgou improcedente o "asilo político" dado pelo tresloucado ex-ministro da Justiça ao assassino, confirmou que o indivíduo em questão esra extraditável, de acordo com tratado internacional a que se obrigou o Brasil, mas ainda assim, de forma totalmente idiota, concedeu ao ex-presidente a palavra final no caso (!!!).
Inacreditável: o STF considerou que o Brasil deveria cumprir com suas obrigações internacionais, assumidas solenemente, mas delegou a um mero executor do Executivo, justamente, o arbítrio de extraditar ou não o criminoso. Uma loucura completa a desses juizes incompetentes.
O outro tresloucada, interpretando -- conforme o seu ego continental -- que ele representava o Brasil, que ele fosse o Brasil, resolveu contrariar a decisão, o que deveria ter sido julgado um crime de responsabilidade em qualquer sistema democrático que se respeite. Ele não era o intérprete da lei, e sim um mero cumpridor de uma decisão tomada pela mais alta corte do país.
Ou seja, todos foram de uma extrema irresponsabilidade neste caso lamentável, que agora arranha a credibilidade diplomática do Brasil no plano internacional. Pior: a situção coloca em dúvida nossa capacidade de respeitar tratados internacionais.
Os jornais italianos têm razão ao dizer que o Brasil tornou-se um refúgio de criminosos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasil manobra, mas Haia julga caso Battisti
Governo deixa de indicar nome para comissão de conciliação, como havia sido proposto pela Itália, e considera inevitável que corte avalie situação
Felipe Recondo e Lisandra Paraguassu
O Estado de S.Paulo, 15/09/2011
BRASÍLIA - O governo brasileiro adotou uma manobra diplomática para retardar um julgamento pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e reduzir o impacto de uma eventual condenação por decidir não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.
O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação para se chegar a uma "solução jurídica amigável". Com isso, o governo tenta manter o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evita os holofotes de um tribunal internacional.
A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse até esta quinta-feira, 15, um representante para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954. Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte de Haia, estaria incumbido de propor um acordo entre as partes. O prazo estipulado pela Itália não está expresso na convenção e, por isso, o Brasil não trabalhava com esse limite.
Impasse. Independentemente disso, já havia um entendimento de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do Itamaraty é que não há possibilidade de acordo no caso. A única resposta aceitável para a Itália é que Battisti seja extraditado; o Brasil insiste que uma decisão soberana foi tomada pelo Estado brasileiro e recusa-se a entregá-lo.
Assessores jurídicos da Presidência da República e do Itamaraty enfatizam que o caso, de qualquer maneira, chegará à Corte de Haia. Por isso, não veem razão para instalar a comissão.
Rejeitar a interferência dessa comissão teria uma consequência adicional considerada relevante pelo governo brasileiro. A avaliação de assessores jurídicos é de que evitar essa comissão restringe os efeitos e a legitimidade de uma eventual decisão da Corte de Haia contrária à permanência de Battisti no Brasil.
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