As alfandegas do Brasil em 1808 - Paulo Werneck

Meu amigo historiador econômico e especialista em comércio exterior Paulo Werneck continua garimpando os arquivos para "desenterrar", literalmente, jóias da Coroa, ou melhor, nossos velhos conhecidos, os impostos alfandegários. 
Parece que a voracidade vem de longe, sempre existiu e não parece perto de terminar...
Paulo Roberto de Almeida 

Direitos Aduaneiros em 1808

Guardamoria, 24 Sep 2011 09:45 AM PDT

Paulo Werneck

A Carta Régia da Abertura dos Portos definiu que na entrada deveriam ser cobrados vinte e quatro por cento; a saber:

vinte de Direitos grossos, e quatro do Donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas Pautas, ou Aforamentos, por que até o presente se regulão cada huma das ditas Alfandegas, ficando os Vinhos, e Aguas Ardentes, e Azeites doces, que se denominão Molhados, pagando o dobro dos Direitos, que até agora nellas satisfazião.

Direitos Grossos

Direitos grossos, segundo Godoy, apud Cavalcanti, correspondem aos Direitos grandes, vigentes nas alfândegas portuguesas, sendo a soma da sisa e da dízima da alfândega.

Efetivamente, no Capítulo LXXII do Foral da Alfândega de Lisboa, "Que trata dos direitos que devem pagar todas as mercadorias de qualquer sorte, e qualidade que forem", estão estabelecidos 10% de alíquota para cada um desses tributos:

Ordeno, e mando, que todas as mercadorias de qualquer ſorte, e qualidade que ſejaõ que á dita Alfandega vierem, e a ella pertencerem, vindo dos portos do Reino por ſoz, e fóra delle por mar, ou por terra, ſe paguem na dita Alfandega dez por cento de dizima, e dez por cento de ſiza logo por entrada, os quaes direitos ſe pagaráõ, e arrecadaráõ inteiramente pela ordem deſte Foral, tirando das mercadorias abaixo declaradas.

Donativos

Quanto ao donativo de 4% já estabelecido, qual seria? Temos uma pista dada por Carrara: haveria um donativo real da alfândega da praça do Recife, pelo prejuízo do terremoto de Lisboa, oferecido deste 1756, e que por ordem régia ficaria extinto em março de 1805. A favor dessa pista temos alíquota e hipótese de incidência idênticos.

Entretanto Ferro apresenta, num estudo sobre os protestos ocorridos em Salvador contra o referido donativo, uma extensa lista das diferentes hipóteses de incidência do mesmo nas diversas capitanias, o que depõe contra a generalidade da imposição do donativo nas alfândegas.

Ficamos assim, por enquanto, na dúvida.

Pautas ou Aforamentos

Apesar de a carta régia definir os direitos como ad valorem, ou seja, calculados sobre o valor das mercadorias, determina que sejam utilizadas as pautas ou aforamentos. Tais pautas consistiam em listas de mercadorias que determinavam a quantia a ser cobrada em cada caso.

Por exemplo, uma pauta utilizada na Bahia, em 1789, relacionava as mercadorias em ordem alfabética, separadamente por "drogas", vendidas por quantidade; "fazendas pertencentes ao pezo", vendidas a peso; "fazendas pertencentes ao sello", que também pagavam imposto do selo; e "fazendas da Asia", produzidas nas possessões portuguesas.

Exemplos de drogas e fazendas pertencentes ao selo:

anzois miudos o milheiro mil r .......... 1@000

anagoas de aniagem cada huma quatrocentos r .......... @400

Na hora do despacho, os valores das mercadorias não eram avaliados com base nos documentos dos importadores, mas eram utilizados aqueles previamente arbitrados pelas autoridades, os quais não eram inseridos nas pautas, mas já os montantes dos direitos a serem cobrados, como se tratasse de alíquotas específicas (isto é, alíquotas sobre quantidade, peso ou outra característica da mercadorias).

Veja também neste blog:

Carta Régia da Abertura dos Portos - 1808

Referências:

CARRARA, Angelo Alves. Receitas e Despesas da Real Fazenda no Brasil, século XVIII: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2009.

CAVALCANTI, Amaro. Elementos de Finanças. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1896.

FERRO, Carolina Chaves. Terremoto em Lisboa, Tremor na Bahia: Um protesto contra o donativo para a reconstrução de Lisboa (1755-1757). Dissertação (Mestrado em História). Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2009.

GODOY, José Eduardo Pimentel de. Dicionário de História Tributária do Brasil. Brasília: ESAF, 2002.

PORTUGAL. Cópia da pauta que serve na alfândega da cidade da Bª. pª. despacho das mercadorias que nella entrão, mandada tirar pelo Dezor. Provedor atual Felipe José de Faia. Datada da Bahia 14 de outubro de 1789 e assinada pelo administrador da Alfândega Agostinho José Barreto. [Disponível na Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro). Manuscrito em bom estado]