Desafios da educacao no Brasil: avançando como tartaruga

Os desafios da educação

Antonio Jacinto Matias - O Estado de S.Paulo, 22 de fevereiro de 2012 | 3h 06

O novo ministro da Educação deu posse à sua equipe e inicia sua jornada para responder ao grande desafio do setor. A oportuna divulgação do relatório De Olho nas Metas 2011 pelo Movimento Todos pela Educação reforça o alerta sobre o grande desafio que ainda persiste para que o Brasil proporcione um ensino público de qualidade, concretizando o direito de aprender a crianças e jovens brasileiros, como estabelece a Constituição. Precisamos criar as condições para que o atual ciclo virtuoso da economia seja mantido nos próximos anos e alcancemos o desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

É inegável que tivemos importantes avanços. A ampliação do acesso ao ensino fundamental, a crescente inserção de programas de educação integral nas escolas públicas e a utilização de sistemas de avaliação que ajudam a estabelecer metas e a mensurar resultados de aprendizado foram pontos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na educação.

Embora o acesso ao ensino tenha aumentado 9,2% entre 2000 e 2010, o relatório indica, contudo, que ainda existem no País 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola. Nenhum Estado brasileiro superou a meta intermediária e persistem grandes diferenças entre as regiões. 

De acordo com a análise, realizada com base no Censo Demográfico de 2010, 96,7% das crianças e dos jovens de 6 a 14 anos estão na escola. No entanto, o índice é bem menor nas faixas dos 4 aos 5 anos (80,1%) e dos 15 aos 17 (83,3%). A perspectiva é que até 2022 apenas 65,1% dos jovens de até 19 anos tenham concluído o ensino médio. Reside aí o maior desafio para universalização do acesso.

No Sudeste, onde vivem 92% de crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados, embora com bons índices relativos, verifica-se a maior concentração de excluídos do sistema de ensino em números absolutos. O atendimento na pré-escola permanece em patamares muito mais baixos do que a meta estabelecida, particularmente no Norte, onde somente 69% das crianças de 4 aos 5 anos são atendidas.

Os dados reforçam que a questão do fluxo escolar, determinada por atrasos na entrada na escola, repetência e abandono, é um ponto essencial a ser considerado nos investimentos públicos e na definição das políticas de educação para que os jovens concluam o ensino médio na idade certa.

Em relação à meta de alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade, um fator adicional que preocupa é a grande desigualdade entre as redes pública e particular. Nas avaliações de desempenho em leitura, escrita e matemática, a rede particular concentrou duas vezes mais alunos com o nível de conhecimento esperado para essa fase. Em matemática, 74,3% dos alunos da rede particular tiveram o desempenho esperado, ao passo que só 32,6% dos estudantes da rede pública chegaram ao mesmo nível de proficiência.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento por aluno no Brasil, do ensino fundamental ao superior, era de US$ 2.416 dólares ao ano em 2008. A média da OCDE nesse mesmo ano foi de US$ 8.961. O Brasil ampliou em 130% seu investimento por aluno de 2005 a 2008, ante 54% da média da OCDE.

Aumentar o investimento é necessário, mas tão importante quanto o montante a ser investido é a qualidade da gestão desses recursos. Conforme o censo, o gasto público por estudante da educação básica no País é cinco vezes menor que o gasto por aluno do ensino superior, somados os investimentos do governo federal, de Estados e municípios. Embora essa disparidade venha sendo reduzida ao longo dos anos - em 2000 o gasto por estudante do básico era 11,1 vezes menor -, esse ponto certamente precisa receber atenção se desejarmos reverter os déficits de atendimento e aprendizagem no País.

Algumas iniciativas que precisariam ser tomadas têm grande potencial para abrir caminho à construção de um sistema educacional eficiente, que garanta condições de acesso, alfabetização e sucesso escolar a todos os estudantes brasileiros, o que só será possível a partir de uma boa gestão dos recursos públicos investidos na educação. Uma é a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional, que desde 2006 vem sendo proposta e debatida, com o firme engajamento do movimento Todos pela Educação, dada a necessidade inquestionável de estabelecer regras para a aplicação dos recursos públicos no ensino.

A execução do orçamento hoje depende muito da qualidade e do comprometimento dos gestores. Não há mecanismos de controle para garantir a aplicação dos recursos em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e os objetivos pretendidos pelo Estado para a melhoria do ensino.

Um ponto fundamental para o cumprimento das metas do PNE é a construção de um regime de colaboração efetivo entre municípios, Estados e governo federal. Embora a Constituição de 1988 tenha transferido boa parte das atividades educacionais dos Estados para os municípios, ainda hoje não existem normas para explicitar os papéis de cada uma das esferas e articular suas ações. Essa situação se torna ainda mais desafiadora pelo fato de o Brasil ser um país federativo e seus municípios terem total autonomia para formular suas próprias políticas.

Medidas estruturais, como formação e plano de carreira de professores, estabelecimento de um currículo nacional mínimo, ampliação da oferta de educação integral e da educação infantil e ações múltiplas para alavancar o ensino médio e torná-lo atrativo para os jovens são inviáveis sem a cooperação técnica e financeira dos entes federados.

A agenda está repleta de desafios. É preciso que o novo ministério, os entes da Federação e a sociedade civil despertem para a grande prioridade nacional e comecem a desatar todos esses nós. Só assim vamos garantir o tão sonhado salto de qualidade do ensino público brasileiro.

*Vice-presidente da Fundação Itaú Social, é membro do Conselho de Governança do Movimento Todos Pela Educação

Flashes do protecionismo ordinario - Brasil

Países do G-20 criam mais barreiras comerciais

Martha Beck Vivian Oswald

O Globo, 22/02/2012

Brasil ficou entre as dez principais nações com maior número de medidas protecionistas adotadas em 2011, diz relatório

BRASÍLIA. A expectativa de que 2012 será um ano ruim para o comércio mundial — com uma retração de 30% nos negócios — e a dificuldade dos países em lidar com um novo formato da guerra por mercados estão levando o mundo inteiro a se fechar com ações protecionistas. O último relatório divulgado pelo Global Trade Alert (GTA), coordenado pelo think tank europeu Centre for Economic Policy Research (CEPR), afirma que o grande desafio para o comércio mundial será 2012, depois que 2011 revelou um aumento expressivo de iniciativas protecionistas. Os países do G-20 foram os que mais cresceram nesse ranking, segundo o estudo, que já aponta o Brasil entre os dez principais países do mundo em número de medidas discriminatórias aplicadas no ano passado, destacando o plano “Brasil Maior” como a maior de todas.

O principal alvo brasileiro tem sido a China. Desde 2010 foram adotadas mais de 25 medidas de defesa comercial, sendo 12 contra importações chinesas. A mais recente saiu na semana passada e resultou na cobrança de uma sobretaxa sobre as importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas originários de países como o Paraguai e o Uruguai. Isso porque as investigações do governo brasileiro mostraram que a maior parte desses produtos era, na verdade, chinesa.

O governo também decidiu adotar uma medida polêmica: elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados. Embora tenha sido criticado e até indagado sobre o assunto na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil já estuda fazer o mesmo para outros setores, como o têxtil. De acordo com o documento do GTA, a União Europeia se mantém como a região que mais aplica medidas restritivas (242), seguida pela Rússia (112) e pela Argentina (111). O país vizinho está exigindo, por exemplo, que empresários apresentem uma declaração antecipada de importação (que torna o processo mais burocrático, quando comprarem bens de consumo). O Brasil aparece em nono lugar no ranking.

Os Estados Unidos também se fecharam mais. No discurso “State of the Union”, de prestação de contas ao Congresso, o presidente Barack Obama adotou um tom fortemente protecionista e anunciou uma nova unidade para combater a concorrência desleal no âmbito do comércio internacional, citando como um de seus alvos a China.

Comércio enfrentará teste este ano Segundo o relatório, a deterioração do cenário macroeconômico na Europa e na China, além das dúvidas sobre a capacidade de os Estados Unidos se recuperarem da depressão, deve levar “o sistema de comércio mundial a enfrentar o seu maior teste em 2012”.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o agravamento do protecionismo se deve não apenas ao desaquecimento da economia mundial, mas também às dificuldades que a OMC tem em punir práticas desleais adotadas hoje. Uma das formas de ganhar competitividade é justamente a desvalorização da moeda local, como faz a China, o que afeta países com o Brasil, onde o real está forte. A saída dos governos tem sido buscar o G-20 para reclamar e protestar contra o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já batizou como guerra cambial.

O conceito de taxas de câmbio está nos acordos de antidumping e valoração aduaneira, mas apenas para indicar que as investigações devem usar a taxa oficial declarada pelos governos. A guerra cambial tem obrigado especialistas internacionais a buscar alternativas para combater os impactos do câmbio e verificar se os desalinhamentos podem ser considerados uma violação das regras da OMC. As tentativas até agora foram juridicamente contestáveis.

— De certa maneira, criou-se um vazio (deixado pela OMC) que vem sendo preenchido pelo G-20. Ele é um fórum importante para o debate de ideias, mas é uma solução imperfeita — afirma o diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Langoni. Ele destaca que o grupo não tem poder para fixar regras que precisam ser seguidas pelos países e, por isso, acaba sendo usado por governos que, na verdade, não têm intenção de mudar formas de agir.

— O G-20 dá uma ideia de engajamento, mas, em muitos casos, acaba sendo usado como expediente para não resolver problemas — destaca Langoni. Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, caminhar para o protecionismo é uma decisão equivocada. Ao elevar tributos sobre importados e fechar o mercado doméstico para importados competitivos, o governo acaba perdendo o foco sobre o que realmente é importante: fazer política industrial, destaca.

— A gente deve temer a onça e não o rastro da onça — afirma. O diretor do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Felipe Hess, contesta as críticas. Para ele, o fato de o Brasil estar usando instrumentos tradicionais de defesa comercial, como a aplicação de direitos antidumping, não quer dizer que tenha abandonado o foco na política industrial.

— A utilização de instrumentos de defesa comercial está acontecendo no mundo inteiro. No Brasil, a situação é ainda mais complicada porque a economia se recuperou mais rapidamente da crise e, por isso, nos tornamos um mercado mais atraente para os estrangeiros. E, quanto mais você importa, mais defronta-se com casos de comércio desleal — afirma Hess, acrescentando: — O Brasil não está se tornando um país protecionista. Tanto que nunca foi condenado na OMC.

De acordo com o dados do GTA, embora não seja o país com o maior número de medidas discriminatórias aplicadas no mundo, a China é o que mais vem afetando seus parceiros comerciais. Foram ao todo 195 ações. A China tirou a liderança da União Europeia, que aparece em segundo lugar no ranking, tendo atingido 181 países com as medidas protecionistas que adota. A Argentina, por sua vez, vem em terceiro lugar, com um total de 175 países afetados. A Alemanha surge em quarto lugar, com um total de 161.

Flashes do protecionismo ordinario - Argentina

Protecionismo prejudica argentinos

Ariel Palacios , correspondente / Buenos Aires

O Estado de S. Paulo, 22/02/2012

Empresários dizem que barreiras à importação impostas pelo governo Kirchner já provocam a falta de insumos para indústria

A Câmara de Importadores da Argentina (Cira) alertou para a falta de insumos que a indústria nacional está sofrendo por causa das diversas barreiras protecionistas impostas pelo governo da presidente Cristina Kirchner.

As mais recentes restrições, em vigor desde o dia 1.º de fevereiro, determinam que as importações precisarão de autorização prévia da Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip, a receita federal local) e da Secretaria de Comércio Exterior, comandada por Beatriz Paglieri, que desde dezembro acumula várias funções que estavam com os ministérios da Economia e de relações exteriores.

Essa estrutura burocrática, no entanto, não estaria em condições de atender todos os pedidos que recebe. Isso, segundo a Cira, está gerando grandes demoras nos trâmites para autorizar a entrada de produtos estrangeiros, incluindo os brasileiros, no mercado argentino. Além disso, para complicar, o pedido de autorização somente é aceito se a empresa enviar os dados requeridos em um CD (não pode ser um pen drive, nem carta, e-mail ou fax), que deve ser entregue pessoalmente na Secretaria de Comércio.

O novo sistema implicará, caso funcione sem problemas, em uma espera de 18 dias para o importador. Só depois desse prazo o empresário poderá saber se seu pedido foi aceito ou não. Além disso, acrescentam-se uma série de medidas protecionistas adicionais, como licenças não automáticas, valores-critério, acordos voluntários de restrição e medidas antidumping.

Miguel Ponce, porta-voz da Cira, sustenta que existe escassez de máquinas para fabricar parafusos, peças de caixas de velocidade, máquinas agrícolas, insumos para a indústria petrolífera, entre outros.

"Há uma falta de insumos para quase todos os setores industriais do país. Por esse motivo, estão em perigo as linhas de produção e os turnos de horas extras na Argentina", diz. A secretária Paglieri retruca: "Nenhuma empresa vai parar por falta de insumos".

As barreiras argentinas, que nas últimas semanas causaram irritação na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)e reclamações por parte do governo brasileiro, também estão acabando com a paciência de outros países vizinhos. É o caso do Uruguai, onde o chanceler Luis Almagro, em uma reunião com parlamentares, disse que as relações com a Argentina são "boas", embora o sócio do Mercosul viole as normas do bloco do Cone Sul. Segundo o ministro, "os tribunais de resolução de controvérsia são um ponto fraco" do Mercosul.

O próprio presidente José Mujica fez uma metáfora com uma guloseima mastigada e amorfa ao afirmar que "do ponto de vista real, o Mercosul existe. Mas, do ponto de vista jurídico, virou um chiclete". Na semana passada, de um total de 150 licenças não automáticas de produtos têxteis uruguaios destinados ao mercado argentino, somente um terço havia sido liberada. No entanto, sequer estas haviam conseguido entrar na Argentina, já que estavam pendentes da aprovação da Afip e da Secretaria de Comércio.

O presidente da Câmara de Indústrias do Uruguai, Washington Burghi, resumiu o pensamento de seus conterrâneos e de diversos empresários brasileiros: "O que é que mudou nas últimas semanas em relação ao que já reclamávamos da Argentina no ano passado? Nada. Se alguma coisa mudou é que a Argentina colocou mais barreiras".

Em Assunção, Paraguai, as recentes medidas argentinas foram criticadas por Eduardo Felippo, vice-presidente da União Industrial Paraguaia: "É uma nova barreira extra-alfandegária".

Do outro lado da Cordilheira dos Andes também predomina a irritação com o governo Kirchner. Esse é o caso dos empresários da Sociedade Nacional de Agricultura do Chile (SNA), que apresentaram à Comissão Antidistorções um pedido para a aplicação de tarifas alfandegárias maiores para os produtos que a Argentina exporta para aquele país. Na mira dos chilenos estão o milho, leite, carne de frango e óleos comestíveis.

Remédios. Além da falta de insumos, outros produtos, sem similares nacionais, desapareceram. O presidente do Sindicato de Bioquímicos da Argentina, Marcelo Peretta, sustentou que existe uma crescente escassez de remédios oncológicos e de tratamento para a Aids, que são importados: "As reservas desses medicamentos durarão apenas 30 dias, no máximo 60".

Os economistas afirmam que o novo sistema do governo Kirchner cria mais problemas para a entrada de produtos, gerando desabastecimento.

Isso fica evidente no setor de eletrodomésticos, que desde dezembro está desabastecido. Para driblar a falta de produtos, os consumidores argentinos - que enfrentam uma escassez sem precedentes de ferros de passar e liquidificadores - atravessam o rio da Prata para comprar eletrodomésticos no Uruguai.

Só em janeiro, graças aos compradores argentinos, o comércio uruguaio vendeu 20% a mais do que no mesmo mês do ano passado. "Os argentinos vem para cá para comprar produtos que não encontram mais em seu país", explicou Fabián Rozenblum, diretor da Motociclo, rede de eletrodomésticos uruguaia.

As medidas do governo Kirchner também estão afetando setores inesperados, como o futebol. Segundo a agência Noticias Argentinas, a brasileira Tramontina decidiu suspender o contrato de patrocínio que tinha com o clube argentino River Plate por causa das barreiras de Moreno, que impossibilitariam a entrada das tradicionais facas brasileiras, admiradas pelos consumidores argentinos.

Avanco da ditadura dos companheiros (por enquanto no Equador; amanha?...) - Editorial OESP

Um sinal de alerta

Editorial O Estado de S. Paulo, 22/02/2012

"Independentemente do resultado deste julgamento, uma coisa já mudou para sempre neste país: não temos mais medo dos abusos da imprensa." Com essa declaração na qual está embutido um gritante ato falho, o presidente do Equador, Rafael Correa, comemorou a "vitória histórica" conquistada na Corte Nacional de Justiça daquele país, que condenou os proprietários e um editorialista do octogenário diário El Universo, de Guaiaquil, a três anos de prisão e ao pagamento, ao próprio chefe do governo, de uma indenização de US$ 40 milhões, pela publicação de matéria opinativa.

O artigo em questão foi assinado pelo jornalista Emilio Palacio em fevereiro de 2011, e se referia à revolta policial de setembro de 2010 que obrigou Correa a deixar sob escolta o hospital onde estava sitiado pelos insurgentes. O editorial manifestava a opinião de que o presidente da República se comportara de modo ditatorial no episódio, ao autorizar a repressão indiscriminada que custou a vida de oito pessoas.

Por que um governante eleito teria "medo dos abusos da imprensa"? Por que a tal "vitória histórica" deveria ser comemorada "independentemente do resultado deste julgamento"? Correa, como qualquer governante autoritário, simplesmente não tolera a contestação de seus atos e, quando isso acontece, se apresenta sempre como vítima.

Na verdade, o que o bolivariano Rafael Correa comemora, "independentemente do resultado deste julgamento" não é a decisão judicial em si - que, afinal, é apenas o mais recente episódio da escalada contra a liberdade de imprensa no Equador - mas o fato de que, a partir de agora, os veículos de comunicação e os jornalistas equatorianos que ainda se dispõem a manter uma postura independente em relação ao governo pensarão duas vezes antes de escrever o que pensam e sabem.

Doravante, a quem ousar veicular opiniões ou informações que não agradem ao governo de Quito será inevitável encarar "a morte civil ou o exílio", como declarou ao Globo outro jornalista, Juan Carlos Calderon, que com seu colega Christian Zurita foi condenado em primeira instância por "dano moral" causado a Rafael Correa.

A pena: o pagamento de uma indenização de US$ 1 milhão, cada um, ao chefe do governo. No livro El Gran Hermano, Calderon e Zurita denunciam o favorecimento a empresas de um irmão do presidente, Fabricio Correa, com contratos de mais de US$ 200 milhões firmados com o governo. O recurso interposto pelos dois jornalistas será julgado agora, em última instância, pela mesma corte que condenou os proprietários e o editorialista de El Universo. São cartas marcadas.

A Corte Nacional de Justiça teve sua composição completamente alterada, em janeiro, por Rafael Correa, que substituiu quase todos os ministros por pessoas de sua confiança. Além disso, o tribunal foi pressionado a antecipar de outubro para fevereiro o julgamento do processo contra El Universo, de modo a que esse se tornasse a primeira - e exemplar - decisão daquela corte com sua nova composição.

A notícia da antecipação, aliás, foi divulgada pelo próprio presidente da República, por meio das redes sociais da internet de que é usuário habitual, antes mesmo da manifestação oficial do tribunal.

Rafael Correa sente-se tão à vontade no controle do Poder Judiciário que, no momento em que os juízes deliberavam contra o jornal de Guaiaquil em uma sala, se instalou tranquilamente com assessores em outra sala no mesmo edifício e dedicou-se a disparar, pelo Twitter, ironias e acusações contra os réus e seus advogados.

A reação a mais essa farsa bolivariana foi imediata. Para o diretor regional em Quito da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Claudio Paolillo, "claramente essa decisão judicial é a confirmação de que no Equador acabou a liberdade de imprensa". É o resumo da ópera.

O problema, infelizmente, não se limita ao Equador. Como advertiu o jornalista Emilio Palacio - que foi obrigado a se exilar em Miami - em entrevista a O Globo: "A liberdade de expressão está em perigo em diversos países, inclusive em governos democráticos que dizem respeitá-la, mas somente a toleram".

Auto da Fe: mas com o livro errado? - queimando o Alcorao...

Perguntar não ofende: quem sabe, agora, depois de feita a besteira, essa base da OTAN também não se dispõe a queimar algumas bíblias?
Assim fica zero a zero, e o jogo está empatado, como diria um preclaro admirador do esporte bretão.
Ou será que estou errado?
Paulo Roberto de Almeida

OTAN

Folha de S. Paulo - Queima de Corão em base da Otan leva a protestos

O Globo - Alcorão: Otan envergonhada

Correio Braziliense - Protestos após queima de livro sagrado

Responsabilidade Ao Proteger - Antonio Patriota

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota à Imprensa nº 38

21 de fevereiro de 2012

Pronunciamento do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, em debate sobre Responsabilidade ao Proteger na ONU – Nova York, 21 de fevereiro de 2012

21/02/2012 – “I warmly welcome you to this session where, I believe, we are all – countries, organizations and individuals – genuinely committed both to multilateralism and the protection of civilians. I am pleased to invite you to an informal discussion on the "Responsibility while Protecting".

As you know, this is an idea first mentioned by President Dilma Rousseff in her opening address to the General Assembly last September. Later, in November, Brazil circulated a concept paper that elaborates on the notion that the international community, as it exercises its responsibility to protect, must demonstrate a high level of responsibility while protecting. Over the last few months we have noticed significant support for this debate. I believe we have an opportunity today to have a frank and fruitful exchange of ideas on the various dimensions of this issue.

The political changes of our time pose a challenge to the international community. The relationship between the maintenance of international peace and security and the protection of civilians has evolved significantly after the United Nations was established in 1945. New conceptual frameworks were developed to deal with the challenges confronting us.

The work on the protection of civilians has significantly advanced since the 1990s, when discussions on this issue began to receive more focused attention. The plight of innocent civilians and the need to prevent impunity of perpetrators of the most serious crimes led the international community to create the International Criminal Court.

On its sixtieth anniversary, the United Nations adopted the concept of “responsibility to protect”. It established the responsibility of States to protect their populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity. It also decided that the international community should encourage and help States to exercise this responsibility. Additionally, it established the responsibility of the international community to act collectively, through the UN, should national authorities fail to protect their populations.

The recognition that there is a responsibility to protect was a milestone. It should be stressed that the same 2005 World Summit Outcome that established a consensus formulation of the concept of "responsibility to protect" also clearly stated that this responsibility must be exercised, first of all, through the use of diplomatic, humanitarian and other peaceful means, and that only in those cases in which peaceful means prove to be inadequate should coercive measures be contemplated.

Along this process, it is essential to distinguish between collective responsibility – which can be fully exercised thorough non-coercive measures – and collective security – which involves a case-by-case political assessment by the Security Council.

Before embarking upon military action, the international community is expected to conduct a comprehensive and judicious analysis of all possible consequences. The use of force always brings with it the risk of causing unintended casualties and disseminating violence and instability. The fact that it is exercised with the aim of protecting civilians does not make the collateral casualties or unintended destabilization less tragic.

This is why, in our view, it is necessary to take an additional conceptual step in dealing with the responsibility to protect, and I would like to take this opportunity to offer a new perspective on this question, a perspective which we believe has become essential in approaching our common objective.

President Dilma Rousseff, in her address to the General Assembly last September, referred to a disturbing fact: the world today suffers the painful consequences of military interventions that have aggravated existing conflicts, allowed terrorism to penetrate into places where it previously did not exist, given rise to new cycles of violence and increased the vulnerability of civilian populations.

And it was then that she added: “much has been said about the responsibility to protect, but very little about the responsibility while protecting.”

Because the United Nations can authorize the use of force, it is under the obligation to fully develop an awareness of dangers involved in such use and to set up mechanisms that can provide an objective and detailed assessment of these dangers, as well as ways and means to prevent harm to civilians.

Our collective point of departure should resemble the principle of "primum non nocere" that doctors are so well acquainted with. In the first place, do not cause harm – this must be the motto for those who are mandated to protect civilians. It would also be most unfortunate, ultimately unacceptable, if a mission established by UN mandate with the aim of protecting civilians were to cause greater harm than the one it was enacted to prevent.

We must aim for a higher level of responsibility. One civilian casualty is one too many.

I believe the concepts of “responsibility to protect” and “responsibility while protecting” should evolve together, based on an agreed set of fundamental principles, parameters and procedures, of which I mention a few:

- prevention is always the best policy. It is the emphasis on preventive diplomacy that reduces the risk of armed conflict and the human costs associated with it. In that regard, we commend the initiative of the Secretary-General Ban Ki-moon to establish 2012 as the year of prevention, which has Brazil's full support. Other initiatives such as “Friends of Mediation” can be seen to fall into the same spirit of promoting the exercise of collective responsibility in the pursuit of peace through diplomacy, dialogue, negotiation, prevention;

- the international community must be rigorous in its efforts to exhaust all peaceful means available in the protection of civilians under threat of violence, in line with the principles and purposes of the Charter of the United Nations and as embodied in the 2005 Outcome Document;

- the use of force must produce as little violence and instability as possible. Under no circumstances can it generate more harm than it was authorized to prevent;

- in the event the use of force is contemplated, action must be judicious, proportionate and limited to the objectives established by the Security Council;

- enhanced Council procedures are needed to monitor and assess the manner in which resolutions are interpreted and implemented to ensure responsibility while protecting.

The establishment of these procedures should not be perceived as a means to prevent or unduly delay authorization of military action in situations established in the 2005 Outcome Document. Brazil’s initiative should rather be seen as an invitation to a collective debate on how to ensure, when force is contemplated as a justifiable alternative and is duly authorized by the Security Council, that its use be responsible and legitimate. This is why it is so important to ensure the accountability of those to whom authority is granted to resort to force.

Brazil has initiated a series of discussions with countries from all regions as well as with non-governmental organizations and specialists on the subject. We want to contribute to a crucial debate for the international community on the maintenance of international peace and security and the protection of civilians. In recent events on the "responsibility to protect", we have had the opportunity to broaden this dialogue. Brazil appreciates the fact that the UN Secretary-General has welcomed the initiative on the "responsibility while protecting".

Today's event is an opportunity to deepen and broaden this discussion.

Let me briefly outline how we have planned today's informal debate. We are honored to have Professor Edward Luck as the co-chair of this event. The Special Advisor to the Secretary-General on the "responsibility to protect" is a key interlocutor. We very much appreciate his contribution, in consultation with Member States, to the conceptual, political and operational development of R2P. His thoughts today will be most welcome.

The floor will then be open to participants. We have invited all Member States as well as NGOs and specialists who have worked on this subject. We have received requests for the floor from (...). I would ask other participants to signal their wish to speak so that we can close the list of speakers. I would like to encourage speakers to be as concise as possible and limit their statements to three minutes, so that we can benefit from the widest possible participation.

We will conclude today's discussion with remarks by the co-chairs.

I now give the floor to Professor Edward Luck.”

O que o Carnaval tem de errado? - Jornalista Anonimo

Não, não se trata de um AA, ou seja, um adesista anônimo, que vem aqui reclamar de algum post meu, desses que deixam furiosos os companheiros, apenas porque não os deixamos roubar em paz.
Não, se trata de um jornalista que não consegue achar graça no Carnaval.
Gozado, eu também não: se estivesse no Brasil, aproveitaria os feriados para ler.
Como estou na Europa, aproveito os dias para entrar em livrarias... e cafés... de Paris.
Sorry, carnavalescos...
Paulo Roberto de Almeida 
PS: Não conheço o jornalista; recebi a matéria de um amigo, em quem confio...

O que há de errado no Carnaval ?

Carnaval é como a lei da gravidade: não dá para escapar.

Reclamar do carnaval é mais ou menos como tropeçar e xingar Newton: efeito zero. Não sou ruim da cabeça, até gosto de samba, mas sou doente do pé. E excessivamente racional. Por isso, há anos tento me entrosar com o carnaval sem sucesso.

São vários problemas. O axé, por exemplo. Para mim, axé é música de adestrar cachorro: “abaixa um pouquinho, põe a mão no joelhinho, sacode a bundinha!” Dançar esse tipo de coisa parece um insulto a Darwin. Também não consigo entender samba-enredo. Já fui duas vezes ao desfile no sambódromo. Não entendi nada. Mas fiquei com um refrão de 2003 na cabeça até hoje:

Bahia, Bahia… divina dança dos orixás
Tua magia contagia o nosso ar
O sol, o céu e o mar

(bonito, né?)

Tenho dificuldade em perceber qual é a ligação entre Nabucodonosor, “Niemayer, seu passado de glórias” e 80 passistas com espanador na cabeça. As letras são uma mistura estranha e desconexa de palavras como “glória”, “esplendor”, “Iemanjá” e “aaaaiii!”. Só perde para as letras do Djavan.

Também não me convenço pelo discurso de valorização cultural do carnaval, como se fosse algo obrigatoriamente ligado à nossa identidade. O carnaval é uma festa antiga que existe muito antes do Brasil ser descoberto. Era uma licença ao caos em países europeus. Permitia que escravos brincassem com seus donos, etc. Para um país como o nosso, onde o caos já reina durante o ano inteiro, o carnaval me parece um pleonasmo cívico.

E que está sendo cada vez mais enquadrado pelas convenções. O desfile em avenida é uma invenção getulista, que tentou moralizar a farra, criando critérios de votação e essa ideia estranha de desfilar ordenadamente pela avenida, como um exército em 7 de setembro. Vem daí a ideia de exaltar símbolos nacionais em troca de dinheiro para as escolas. Agora imagine: neste ano, A Rosas de Ouro, em São Paulo, vai homenagear Roberto Justus.

Faz sentido?

Até o carnaval no Nordeste, que sempre foi mais popular, está sendo lentamente enquadrado. Esse lance de pagar uma fortuna por um abadá apenas para poder ficar dentro do cordão é uma forma de renegar o espírito democrático da farra, em que, supostamente, madames dançam com a empregada.

Quando eu era moleque, carnaval era o momento de jogar água um nos outros com bisnaga. Os adultos ficavam putos com a zona, mas “é carnaval, o que vai se fazer?”. A gente dançava desordenadamente aquelas músicas meio bobas que falavam de colombina e cabeleira do Zezé. Era farra, não tinha ordem. Não tinha essa de seguir a coreografia da " Dança do morto muito louco"  e ficar todo mundo com cara de aluno de aula aeróbica, decorando os passos.

Caos no carnaval agora é só engarrafamento para descer a serra, cerveja a 7 pilas e aumento no números de acidentes por embriaguez. Perdemos algo do carnaval no meio do caminho.

Se a ideia é celebrar a farra e o caos, que seja de verdade. Mas por enquanto, a madame continua no camarote, a Globeleza está no carro alegórico e a turma da favela vai suando atrás, empurrando a tralha toda. Festa democrática um cazzo.

Mas continuo insistindo. Todo carnaval eu vou pra paia, me entupo de picanha e cerveja. Com sorte, lá pela 5ª hora eu até começo a entender a graça de "tchubirabiron", do Parangolé. 

Por enquanto tá difícil pacas.

Walter Carrilho ( na verdade, o pseudônimo de um jornalista que prefere manter o anonimato)

Estado de Desespero: Chavez vai entrar no bisturi, outra vez...

Perguntar não ofende: e se Chávez fosse se tratar nos EUA?
Está certo que o imperialismo andou espalhando um virus misterioso de cancer entre líderes progressistas da região -- Kirchners, Lula, Lugo, ele próprio, quem sabe outros? -- e que a CIA pode ter outros planos desse gênero, mas provavelmente os médicos americanos não deixariam a CIA entrar no hospital, e o JImmy Carter ficaria na porta para controlar, mas é uma ideia...
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela: Chávez debe ser operado de nueva lesión en sitio donde se le extrajo anterior tumor

El presidente de la República, Hugo Chávez anunció que será intervenido quirúrgicamente por una lesión de dos centímetros de diámetro en el mismo lugar donde le extrajeron el tumor cancerigeno en junio de 2010.  "Me he visto obligado a adelantar la información: Se ha detectado una nueva lesión en el mismo sitio de donde se extrajo el tumor cancerigeno en junio pasado" dijo y pidió perdón al pueblo venezolano por esta nueva situación en su condición de salud.

Nelson Bocaranda

Barinas y Cuba con la tensión desbocada por interrogantes graves sobre HChF

“En vista de que ha sido todo un día, o más bien todo un fin de semana, cargado de rumores sobre la salud presidencial quise aportar algunos datos confidenciales con los que me acuesto esta noche tras haber contactado desde Miami a mis fuentes en la isla de Cuba… Copio lo que informe esta madrugada. Que sirva esta nota adicional como presentación a los tweets enviados.” (El Universal. Venezuela)

Estado de Mal Estar (Italian Style): enfim, quem pode morrer é voce...

Comerciantes se unem contra a máfia na Itália

ItáliaBBC – 21/02/12

Comerciantes da região de Nápoles, no sul da Itália, se uniram para resistir à máfia.

A iniciativa começou em 2006 com uma única comerciante da cidade de Ercolano, uma cidade menor, nos arredores de Nápoles.

Raffaella Ottaviano foi a primeira a recusar um pagamento à Camorra

Raffaella Ottaviano, de 70 anos, começou a enfrentar os mafiosos quando alguns membros da Camorra entraram em sua loja de roupas.

“‘Você sabe porque estamos aqui’, eles disseram”, afirmou Ottaviano.

Os mafiosos exigiam da comerciante o chamado “il pizzo”, o dinheiro que os comerciantes davam à Camorra em troca de proteção.

Há gerações este dinheiro é exigido de donos de lojas, bares e outras pequenas empresas em toda a região.

Mas, daquela vez, Raffaella Ottaviano decidiu que não iria pagar.

“‘Escutem, sejam educados e saiam imediatamente. Não tenho intenção nenhuma de pagar’”, disse a comerciante aos mafiosos naquela ocasião.

“E eles disseram: ‘Mas você não percebe o que está fazendo?’. E eu disse: ‘Não estou interessada. Saiam daqui!’”.

Fim do silêncio

A Camorra é descrita como o grupo mafioso mais violento da Itália e, por causa disso, suas vítimas preferem manter o silêncio em relação aos seus ataques e exigências.

Mas, Raffaella Ottaviano preferiu romper este silêncio. Ela foi à polícia e, a partir de fotografias, identificou os homens que foram à sua loja.

Eles foram presos e ela precisou da proteção da polícia.

“Por um ano e meio eu fiquei sozinha com os policiais, que nunca me deixavam”, disse.

Aos poucos, outros comerciantes de Ercolano começaram a seguir Ottaviano e se recusavam a pagar a Camorra.

Os comerciantes começaram a se reunir em segredo e formaram uma associação com a ajuda do conselho municipal.

Desde 2006, o movimento dos comerciantes cresceu e se fortaleceu e, atualmente, mais de 80 deles se recusam a pagar o dinheiro de proteção à Camorra.

Sem medo

Raffaela Ottaviano afirma que não teme uma vingança da Camorra.

“Não há mais medo agora. Estamos todos unidos. Não podíamos continuar daquele jeito. Temos que combater a Camorra. Não apenas com conversa, mas com ação”, disse a comerciante.

No entanto, a máfia napolitana ataca comerciantes, punindo os que desafiam suas exigências.

Raffaelle Rossi é dono de um restaurante perto de Ercolano chamado Ciro a Maro. O lugar é perto da Baía de Nápoles e tem vista para a ilha de Capri.

O restaurante progredia até que a Camorra se interessou pelo negócio.

Os mafiosos exigiram 50 mil euros (cerca de R$ 113 mil) por ano, mas Rossi negou.

Primeiro, os mafiosos dispararam contra as janelas do restaurante. Então, uma noite depois que Rossi fechou o restaurante, eles colocaram uma bomba na entrada.

Depois, dois homens em uma motocicleta atiraram em Rossi e, por fim, o restaurante foi incendiado.

Rossi, parado em frente aos escombros do restaurante, afirma que o estabelecimento vai ser reconstruído e reaberto. E, mesmo com medo da Camorra, ele afirma que não vai pagar.

“Somos humanos. Não podemos negar o medo que temos. Muito medo. Mas temos que acabar com este tipo de pressão”, disse.

Batalhas vencidas

Os comerciantes de Ercolano afirmam que estão vencendo a máfia.

Sofia Ciriello tem uma padaria e aguentou a pressão da Camorra depois de se recusar a pagar o “il pizzo”.

“As pessoas precisam se libertar desta escravidão e opressão, reconquistar a dignidade, pois as coisas não são mais como costumavam ser”, disse.

Além da iniciativa dos comerciantes da região, a polícia também está em ação e dezenas de mafiosos da Camorra foram presos por tentativa de extorsão.

As autoridades locais também apoiam os comerciantes que enfrentam a máfia e acredita-se que seja o primeiro conselho municipal da Itália a oferecer isenção de impostos para comerciantes que denunciam a máfia para a polícia.

“O que está acontecendo em Ercolano é extraordinariamente importante”, disse Rosario Cantelmo, um promotor que luta contra a máfia em Nápoles.

O promotor contou que há dois anos, muitos negócios da região ainda se recusavam a admitir que eram submetidos à máfia e ficavam em silêncio mesmo quando eram ameaçados de processo por “assistência a uma organização criminosa”.

Cantelmo afirma que os comerciantes criaram coragem para fazer algo que ela nunca viu. E o promotor acredita que os mafiosos estão preocupados.

“Eles enfrentam uma realidade que não conhecem. Não costumava ser assim, as pessoas em frente a um juiz, olhando-os no rosto e os acusando sem medo”, disse.

Para o promotor, “a guerra ainda não foi vencida, mas estamos vencendo muitas batalhas importantes”.

Welfare State (nouvelle maniere): alternativas a uma assistencia publica deficiente...

Velhinho, morrendo de fome, aposentadoria pequena, sem recursos para o aluguel, os remédios e o aquecimento neste inverno (setentrional), sem dinheiro sequer para o metrô ou ônibus para se aquecer na biblioteca pública da cidade?
Não tem problema, veja a solução, criativa, para dizer o mínimo, encontrada nos EUA, uma terra em que revólver é como chiclete: dá para comprar fácil e ninguém fica perguntando para o que você vai usar: 
Paulo Roberto de Almeida 

Um anúncio fantástico acaba de ser publicado nos Estados Unidos: se você é um velhinho carente e doente e não há lugar disponível nos asilos públicos, que fazer? Simples: pegue um revólver e quatro balas e atire em quatro parlamentares. Você será preso e condenado. Na cadeia, terá teto, três refeições diárias, todo o tratamento de saúde de que necessitar (veja bem, isso acontece lá, mas não aqui).

Precisa de dentadura? OK. Precisa de óculos? OK. Alguma operação, próteses? Sem problemas. Quem paga este plano é o mesmo Governo que não podia arcar com as despesas de um velhinho doente e carente no asilo.

E o melhor de tudo: estando preso, você não tem de pagar imposto de renda.

[Da coluna do jornalista Carlos Brickmann, 21/02/2012]

Depois, não venham me dizer que não é criativo...

Paulo Roberto de Almeida 

Os autoritarios da Internet: sempre com uma agenda de Big Brother

No Brasil, o principal promotor, sustentador, impulsionador deste tipo de medida totalitária era o ex-Secretário-Geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, que, ou por instintos autoritários, ou por anti-imperialismo e antiamericanismo primários, não hesitou em colocar o Brasil ao lado da China, de Cuba e de outras ditaduras deploráveis para retirar o ICANN do atual modelo de governança -- baseado nos EUA, mas atuando com independência -- e colocá-lo sob a supervisão de um comitê da ONU que obviamente acabaria submergido por governos autoritários e outros candidatos a tal.
Os companheiros, obviamente, aprovam inteiramente o modelo Big Brother de controle da internet. Se forem bem sucedidos será um desastre para a liberdade e para a continuidade da expansão atual dos serviços online.
Paulo Roberto de Almeida 

The U.N. Threat to Internet Freedom

Top-down, international regulation is antithetical to the Net, which has flourished under its current governance model.

By ROBERT M. MCDOWELL, The Wall Street Journal, February 21, 2012

On Feb. 27, a diplomatic process will begin in Geneva that could result in a new treaty giving the United Nations unprecedented powers over the Internet. Dozens of countries, including Russia and China, are pushing hard to reach this goal by year's end. As Russian Prime Minister Vladimir Putin said last June, his goal and that of his allies is to establish "international control over the Internet" through the International Telecommunication Union (ITU), a treaty-based organization under U.N. auspices.

If successful, these new regulatory proposals would upend the Internet's flourishing regime, which has been in place since 1988. That year, delegates from 114 countries gathered in Australia to agree to a treaty that set the stage for dramatic liberalization of international telecommunications. This insulated the Internet from economic and technical regulation and quickly became the greatest deregulatory success story of all time.

Since the Net's inception, engineers, academics, user groups and others have convened in bottom-up nongovernmental organizations to keep it operating and thriving through what is known as a "multi-stakeholder" governance model. This consensus-driven private-sector approach has been the key to the Net's phenomenal success.

In 1995, shortly after it was privatized, only 16 million people used the Internet world-wide. By 2011, more than two billion were online—and that number is growing by as much as half a million every day. This explosive growth is the direct result of governments generally keeping their hands off the Internet sphere.

Net access, especially through mobile devices, is improving the human condition more quickly—and more fundamentally—than any other technology in history. Nowhere is this more true than in the developing world, where unfettered Internet technologies are expanding economies and raising living standards.

Corbis

Farmers who live far from markets are now able to find buyers for their crops through their Internet-connected mobile devices without assuming the risks and expenses of traveling with their goods. Worried parents are able to go online to locate medicine for their sick children. And proponents of political freedom are better able to share information and organize support to break down the walls of tyranny.

The Internet has also been a net job creator. A recent McKinsey study found that for every job disrupted by Internet connectivity, 2.6 new jobs are created. It is no coincidence that these wonderful developments blossomed as the Internet migrated further away from government control.

Today, however, Russia, China and their allies within the 193 member states of the ITU want to renegotiate the 1988 treaty to expand its reach into previously unregulated areas. Reading even a partial list of proposals that could be codified into international law next December at a conference in Dubai is chilling:

• Subject cyber security and data privacy to international control;

• Allow foreign phone companies to charge fees for "international" Internet traffic, perhaps even on a "per-click" basis for certain Web destinations, with the goal of generating revenue for state-owned phone companies and government treasuries;

• Impose unprecedented economic regulations such as mandates for rates, terms and conditions for currently unregulated traffic-swapping agreements known as "peering."

• Establish for the first time ITU dominion over important functions of multi-stakeholder Internet governance entities such as the Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, the nonprofit entity that coordinates the .com and .org Web addresses of the world;

• Subsume under intergovernmental control many functions of the Internet Engineering Task Force, the Internet Society and other multi-stakeholder groups that establish the engineering and technical standards that allow the Internet to work;

• Regulate international mobile roaming rates and practices.

Many countries in the developing world, including India and Brazil, are particularly intrigued by these ideas. Even though Internet-based technologies are improving billions of lives everywhere, some governments feel excluded and want more control.

And let's face it, strong-arm regimes are threatened by popular outcries for political freedom that are empowered by unfettered Internet connectivity. They have formed impressive coalitions, and their efforts have progressed significantly.

Merely saying "no" to any changes to the current structure of Internet governance is likely to be a losing proposition. A more successful strategy would be for proponents of Internet freedom and prosperity within every nation to encourage a dialogue among all interested parties, including governments and the ITU, to broaden the multi-stakeholder umbrella with the goal of reaching consensus to address reasonable concerns. As part of this conversation, we should underscore the tremendous benefits that the Internet has yielded for the developing world through the multi-stakeholder model.

Upending this model with a new regulatory treaty is likely to partition the Internet as some countries would inevitably choose to opt out. A balkanized Internet would be devastating to global free trade and national sovereignty. It would impair Internet growth most severely in the developing world but also globally as technologists are forced to seek bureaucratic permission to innovate and invest. This would also undermine the proliferation of new cross-border technologies, such as cloud computing.

A top-down, centralized, international regulatory overlay is antithetical to the architecture of the Net, which is a global network of networks without borders. No government, let alone an intergovernmental body, can make engineering and economic decisions in lightning-fast Internet time. Productivity, rising living standards and the spread of freedom everywhere, but especially in the developing world, would grind to a halt as engineering and business decisions become politically paralyzed within a global regulatory body.

Any attempts to expand intergovernmental powers over the Internet—no matter how incremental or seemingly innocuous—should be turned back. Modernization and reform can be constructive, but not if the end result is a new global bureaucracy that departs from the multi-stakeholder model. Enlightened nations should draw a line in the sand against new regulations while welcoming reform that could include a nonregulatory role for the ITU.

Pro-regulation forces are, thus far, much more energized and organized than those who favor the multi-stakeholder approach. Regulation proponents only need to secure a simple majority of the 193 member states to codify their radical and counterproductive agenda. Unlike the U.N. Security Council, no country can wield a veto in ITU proceedings. With this in mind, some estimate that approximately 90 countries could be supporting intergovernmental Net regulation—a mere seven short of a majority.

While precious time ticks away, the U.S. has not named a leader for the treaty negotiation. We must awake from our slumber and engage before it is too late. Not only do these developments have the potential to affect the daily lives of all Americans, they also threaten freedom and prosperity across the globe.

Mr. McDowell is a commissioner of the Federal Communications Commission.

Brazilian Foreign Policy and Human Rights: Change and Continuity Under Dilma - Par Engstrom

Abstract

 

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Brazilian Foreign Policy and Human Rights: Change and Continuity Under Dilma

Par Engstrom 

Human Rights Consortium, School of Advanced Study, University of London; Institute for the Study of the Americas

Critical Sociology, Forthcoming 
Abstract:     
This article evaluates the degree of policy change and continuity at the intersection of human rights and foreign policy in the early period of the Dilma Rousseff administration in Brazil. The smooth character of succession of power in Brazil that Dilma’s election represented suggests significant policy continuity with her immediate predecessor Luis Inácio Lula da Silva. In the area of human rights, however, there have been some early indications of policy shifts. Four particularly salient dimensions of both change and continuity in the areas of human rights and foreign policy are examined: (i) Brazil’s role as an advocate for global governance reforms; (ii) its efforts to foster South-South relations; (iii) the character of Brazil’s power projection; and (iv) its regional leadership role. The article also evaluates the emergence of Brazil as a pivotal player in global governance and assesses the implications for the engagement with international human rights by Brazilian foreign policy. Brazil will have to manage increasing expectations that the country should play a more active and forceful role in shaping the development of the international human rights regime.
Number of Pages in PDF File: 39
Keywords: Brazil, Dilma, foreign policy, human rights, Lula, rising power
Accepted Paper Series

Date posted: February 14, 2012  

Suggested Citation

Engstrom, Par, Brazilian Foreign Policy and Human Rights: Change and Continuity Under Dilma (January 1, 2012). Critical Sociology, Forthcoming. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=2004305

Uma condenacao exemplar: Correa vs imprensa livre...

Exemplar no sentido de ser o melhor exemplo de como eleições democráticas podem levar a situações autoritárias como essa que vive o Equador.
Mas, apenas uma justiça totalmente manietada pelo poder executivo (tudo em minúsculos) consegue chegar a esse resultado: anos e anos de prisão e 40 milhões de dólares de multa, por suposto insulto ao presidente.
Exemplar, sem dúvida.
Os companheiros gostariam de ter esse gostinho contra a Veja, contra o Estadão, por exemplo, mas nossa justiça, ainda que medíocre, ainda não desceu tão baixo...
Paulo Roberto de Almeida 

¿Qué caminos le quedan al diario El Universo tras sentencia?

Paúl Mena Erazo

BBC Mundo, 16/02/2012

Quito

Correa afirmó que brilló la verdad tras la sentencia ratificadora de la Corte Suprema.

La Corte Nacional de Justicia de Ecuador, tras una larga audiencia de más de 13 horas, finalmente ratificó este jueves la sentencia de tres años de cárcel y US$40 millones en contra de diario El Universo y sus tres principales directivos en la demanda interpuesta por el presidente Rafael Correa contra el rotativo.

La demanda por injurias del presidente Correa en contra de diario El Universo; Carlos, César y Nicolás Pérez, sus principales directivos; y Emilio Palacio, exeditor de Opinión, se produjo a causa de un artículo firmado por este último, publicado en febrero de 2011, en el que se critica el accionar del mandatario durante la sublevación policial del 30 de septiembre de 2010.

“Se sienta un precedente fundamental; no solo es responsable el que escribe, sino los directivos que permitieron esa injuria y el diario en el que se la realizó”, dijo el mandatario al conocerse el fallo de la Corte durante los primeros minutos de este jueves. Rafael Correa, quien estuvo acompañado de varios de sus ministros y asambleístas oficialistas, añadió que “esto crea un precedente no solo en Ecuador, sino en toda América”.

De su parte, el abogado del diario, Joffre Campaña, señaló que con el fallo queda comprobada la politización de la justicia ecuatoriana, y “la sumisión absoluta al presidente de la República”, mientras que diversas organizaciones de prensa internacionales habían advertido en los últimos días que un fallo en contra del periódico significaría un duro golpe no solo contra del rotativo sino contra la libertad de expresión en Ecuador.

Ejecución del fallo 

Agotada esta instancia, la tercera dentro de un proceso legal que no ha estado exento de controversias, muchos se preguntan ¿qué caminos le quedan al periódico más grande del país andino?

"Se sienta un precedente fundamental; no solo es responsable el que escribe, sino los directivos que permitieron esa injuria y el diario en el que se la realizó"

Rafael Correa

Para el abogado Ramiro Aguilar, las alternativas que tiene el diario para evitar la ejecución del fallo son pocas, toda vez que el juicio en sí mismo, que ha durado menos de un año desde que el mandatario interpuso la demanda, termina con la confirmación de la sentencia efectuada por la Corte Nacional de Justicia.

El rotativo guayaquileño, sin embargo, quizá podría aún adoptar al menos dos acciones en Ecuador antes de llevar el fallo en su contra a nivel internacional.

Aguilar dijo a BBC Mundo que El Universo podría interponer ante la Corte Constitucional una acción extraordinaria de protección en la que se pida como medida cautelar la suspensión de la sentencia. Sin embargo, el jurista advirtió que “con el control político que tiene el gobierno sobre la Corte Constitucional, es difícil aventurarse siquiera a pensar que dicho ente pudiera generar una medida cautelar de ese tipo”.

Los directivos del diario también podrían plantear un recurso de revisión ante la Corte Nacional de Justicia. “Pero ese recurso extraordinario es fuera de proceso y no interrumpe la ejecución del fallo”, dijo Aguilar, al recordar que tras la sentencia emitida en tercera instancia, el proceso deberá bajar de la Corte Nacional de Justicia al juez de primera instancia para que sea este último quien la ejecute.

Los directivos del periódico podrían presentar su caso ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos.

Ante el sistema interamericano

En este contexto, al diario El Universo le quedará el presentar su caso ante instancias internacionales como el sistema interamericano de derechos humanos. En ese sentido precisamente se pronunció en medio de la audiencia que precedió al fallo de este jueves, el abogado del diario, Joffre Campaña, quien dijo a la prensa que tras una sentencia de la Corte Nacional de Justicia “este caso no terminará aquí” sino que “terminará en cortes internacionales”.

El periódico ya presentó, en octubre pasado, un pedido de medidas cautelares ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH). Sin embargo, la Procuraduría del Estado de Ecuador alegó que el otorgamiento de dichas medidas implicaría “una intromisión manifiesta en la soberanía nacional”.

Más allá de ello, este miércoles, César y Nicolás Pérez señalaron en la sede de la Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), en Estados Unidos, que al margen del fallo de la Corte Nacional de Justicia seguirán buscando en el extranjero recursos jurídicos de protección.

"(Queda comprobada la politización de la justicia ecuatoriana y) la sumisión absoluta al presidente de la República”"

Joffre Campaña, abogado del diario El Universo.

Consultada por BBC Mundo, la jurista Daniela Salazar, experta en derecho internacional, señaló días atrás que una vez que la sentencia haya sido ratificada por la Corte Nacional de Justicia, “se han agotado los recursos de la jurisdicción interna” y El Universo puede presentar su caso ante el sistema interamericano, “en el que se ha sentado una jurisprudencia muy clara, por lo que no hay dudas en adelantarse a decir que una sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en un caso como este sería favorable para el diario”.

La jurista reconoció que el proceso dentro del sistema interamericano es largo, podría durar varios años hasta que se produzca una decisión de la Corte Interamericana, y no interrumpe la ejecución de la sentencia.

No obstante, Salazar manifestó que en el sistema interamericano se ha reiterado en que el derecho penal no es la herramienta adecuada para sancionar presuntas ofensas al mandatario. “En tal caso, lo que habría correspondido es quizá un juicio civil y con una sanción no desproporcionada”, señaló.

¿Posible “perdón”? 

Consultado sobre la posibilidad de “perdonar” a los inculpados, el presidente Correa dijo este jueves que prefiere no adelantar criterios.

Nicolás Pérez, uno de los directivos del periódico, señaló que el diario buscará recursos jurídicos de protección en instancias internacionales.

“No quiero adelantar criterios, estoy cansado, indignado, tengo que reunirme con los compañeros del proyecto político para ver cuál es la mejor decisión”, manifestó, aunque señaló estar “seguro” de que “los señores Pérez no son malos, sino que se dejaron manipular” por sus abogados.

Ya se verá en los próximos días y semanas cuáles serán los pasos que adoptará tanto el diario como el mandatario, en un caso que ha atizado la pugna que lleva adelante el presidente ecuatoriano con la prensa nacional, y que ha sido seguido con atención a nivel internacional.