A Companhia (Odebrecht) - Malu Gaspar (Companhia das Letras); Apresentação, Paulo Roberto de Almeida

 Impressionante o relato da Malu Gaspar, como reportagem, como história, como análise da maior fraude corporativa do Brasil, do continente, e possivelmente uma das maiores do mundo. Só perde para a cleptocracia do Putin, que dispõe, digamos assim, de métodos mais expeditivos. 

Mas o trabalho dela é um modelo de reportagem-histórica. Mereceria um prêmio Pulitzer, se houvesse algo do gênero no Brasil, ou o próximo Jabuti. Realmente, a anatomia de uma organização que talvez só tenha concorrente em alguma super máfia, que, na verdade, possui o seu próprio Código de Ética. 

Sob o Marcelo, parece que ele aposentou o código de ética do avô, para construir o seu manual de corrupção, por meio do Departamento de Operações Estruturadas, um modelo, digamos assim, de organização perfeita para os fins desejados. Mas sempre tem algum incidente de percurso: encontraram procuradores e um juiz motivados para perseguir a quadrilha até o fim, mesmo com meios pouco ortodoxos. 

E sempre tem uma secretária que fala, e abre a chave do cofre. Sempre é assim. 

Daria um bom roteiro para um filme, que serviria também de manual para os "inquisidores", um pouco como aquele filme "Catch me if you can...". 

Marcelo poderia trabalhar para alguma SEC americana... 

O livro é uma espécie de romance da corrupção corporativa. O esquema da Odebrecht mereceria teses e teses de doutorado em Business Administration.

A "organização" montou um sistema ainda mais sofisticado do que o da Enron – talvez a maior corrupção corporativa nos EUA – e desses cartéis que são regularmente desmantelados pelas autoridades europeias de defesa da concorrência. 

O esquema corrupto da Odebrecht era muito mais elaborado e o lado mais prosaico, digamos, o mais "romanceavel", era a relação de pseudônimos que adotava para identificar os políticos que ela corrompia ou pelos quais ela se deixava corromper. Essa lista, completa, deveria ser divulgada amplamente, para informação dos eleitores no próximo encontro do calendário eleitoral.

Para terminar o exercício, e ficar mais explícito, tanto na forma de "business administration", quanto de romance mafioso, seria interessante dispor de um quadro, sob forma de contabilidade em dupla partida, colocando cada um dos projetos de um lado, com o custo real avaliado, e o cobrado de fato, e do outro lado, os pagamentos efetuados para funcionários governamentais e políticos intermediários. 

A diferença entre ativos e passivos seria monumental, o que talvez explique o crescimento do faturamento sob a presidência criminosa de Marcelo Odebrecht, de meros 40 bilhões para mais de 120 bilhões anuais. 

Um desempenho fantástico, que mereceria uma espécie de prêmio Nobel dos negócios, se não fosse pelo lado obscuro da coisa.

Paulo Roberto de Almeida

A Organização

A Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo

Malu Gaspar

São Paulo, Companhia das Letras, 2o20

ISBN: 978-85-359-3399-4 

Sumário

Nota da autora , 11 

Personagens, 13 

Prólogo, 25 

1. Marcelo sobe, 31 

2. Na lama, de terno branco,  46 

3. Apocalipse perfeito, 60 

4. No olho do furacão, 83 

5. O novo amigo, 106 

6. Questão de sobrevivência,  119 

7. O príncipe,  135 

8. Mais coragem do que análise,  141 

9. Nova ordem,  157 

10. Decolando, 175 

11. O príncipe na trincheira, 194 

12. “Tudo que é fácil, não é para nós”, 217 

13. Boca de jacaré,  237 

14. Pacto de sangue, 264 

15. Servindo ao rei, 274

16. Vivendo perigosamente, 294 

17. Organizando a suruba, 315 

18. Uma general autista, 332 

19. Higienizando apetrechos, 359 

20. A casa cai, 383 

21. A rendição,  418 

22. A mesa, 442 

23. Aos 46 minutos do segundo tempo, 468 

24. Deus perdoa o pecado, mas não o escândalo, 487 

25. “Enquanto tiver bala, atire”, 513 

Epílogo,  554 

Agradecimentos,  561 

Notas, 563 

Créditos das imagens, 619 

Índice remissivo, 621

Nota da autora

A Odebrecht tem uma longa trajetória de conquistas e de realizações, mas será sempre lembrada como a empresa que engendrou o maior esquema de corrupção já descoberto. Reconstituir sua história foi um mergulho nos meandros do relacionamento do empresariado com o Estado na última metade do século xx, no Brasil e na América Latina. Foi, também, um dos desafios mais difíceis que um repórter pode enfrentar. A Organização Odebrecht se autointitula uma “sociedade de confiança”, e isso forjou uma cultura do segredo que não pereceu com a delação. Bem ao contrário. A confissão à Lava Jato alcançou governos e autoridades de variadas orientações ideológicas, em todos os níveis, em doze países nas Américas e na África. Mas também deixou lacunas — fortuitas e propositais. Tal contingência, mais as cicatrizes deixadas pelo episódio, fizeram com que muitos na organização preferissem simplesmente esquecer tudo. Para outros, era o caso de lutar a guerra de narrativas até o final. Felizmente encontrei quem acredite, como eu, que conhecer essa história é essencial para entender o Brasil. A própria empresa também se dispôs a prestar informações, e o fez ao longo de todo o processo, mesmo tendo ficado claro desde o início que não se tratava de um livro chapa-branca. Para mover-me entre tantos e tão diversos interesses e chegar à versão mais acurada possível dos fatos, não havia outro recurso que não a apuração exaustiva. O conteúdo das delações da Odebrecht e de muitas outras foi só o ponto de partida. Ao longo de três anos, ouvi pouco mais de 120 pessoas, entre executivos e familiares, delatores, concorrentes, parceiros de negócios, políticos, advogados e investigadores de variadas instâncias. Contaram histórias sobre si próprios e sobre os outros, e em todas elas fiz dupla ou tripla checagem: em novas entrevistas, nas cerca de duzentas horas de depoimentos gravados em áudio e vídeo pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal, em centenas de páginas de documentos, disponíveis ao público ou exclusivos, obtidos por mim ao longo do trabalho de pesquisa. 

Dada a sensibilidade dos temas envolvidos, que até hoje mexem com a política brasileira e suas paixões, a maior parte consistiu em declarações prestadas em off , protegidas pelo sigilo da fonte. Pela grande quantidade de pessoas consultadas para confirmar cada cena ou diálogo, o leitor não deve supor que seus personagens foram, necessariamente, as fontes daquela informação. Em alguns casos sim, em outros não. Como se verá ao longo deste livro, a cultura do segredo não sobrepujou o jogo de interesses e a disputa de narrativas naquela que durante décadas foi a empreiteira mais poderosa do Brasil. Muitos dos episódios retratados neste livro deram origem a ações judiciais em que se digladiaram Ministério Público e as defesas de centenas de acusados. O texto seguiu o caminho da apuração e dos fatos, independentemente do que digam ou concluam os processos. Mas as versões divergentes também foram contempladas, ou no corpo do texto ou em notas de rodapé. Afinal, elas também fazem parte da história. O que certamente não se encontrará, nestas páginas, são julgamentos peremptórios baseados em tópicos do Código Penal. Trata-se tão somente de uma reportagem. É vida real, com todas as suas nuances e imperfeições. A saga de pessoas que influenciaram os rumos do país e do continente ao longo de décadas, e assim nos ajudaram a chegar onde estamos.

Apresentação da Companhia das Letras:

Em 2015, quando a força-tarefa da Lava Jato fulminou o "clube" de empreiteiras que controlava os contratos com a Petrobras, a Odebrecht liderava com folga o ranking das empresas de engenharia nacionais. Delatados por colaboradores da Justiça, alguns de seus principais executivos foram presos, acusados de uma volumosa coleção de crimes.
Para tentar sobreviver à hecatombe, a organização -- era assim que os controladores e funcionários se referiam à companhia -- e seus dirigentes confessaram um longo histórico de práticas escusas que abalou a República e chocou o mundo, envolvendo propinas a centenas de políticos, de prefeitos a presidentes. Emilio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, cujo relacionamento sempre fora difícil, romperam publicamente em meio a um duelo de denúncias.
Neste livro sobre a glória e a desgraça da Odebrecht, Malu Gaspar desvenda as engrenagens de um sistema de corrupção que parecia inviolável, e lança luz sobre as espúrias relações entre Estado e empresas que condicionaram por muito tempo uma espécie de "capitalismo à brasileira".

Tratado Geral da Mafia (PRA), reproduzido no site do Instituto Millenium, 13/12/2013

Numa sexta-feira 13, treze considerações sobre a Mafia.
Juro que foi uma coincidência...
Paulo Roberto de Almeida

2542. “Tratado Geral da Máfia: treze rápidos registros sobre um fenômeno persistente”, Hartford, 7 Dezembro 2013, 2 p. Considerações sobre um fenômeno da política contemporânea. Publicado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/12/tratado-geral-da-mafia-treze-rapidos.html). Reproduzido no blog do Instituto Millenium (13/12/2013; link: http://www.imil.org.br/artigos/tratado-geral-da-mfia/). 

Tratado Geral da Máfia

• Autor: Paulo Roberto de Almeida
• em Artigos, Democracia Representativa, Estado de Direito, Liberdades Individuais
• 13/12/2013

1. A Máfia é uma associação entre iguais, sendo que alguns desses iguais são mais iguais que os demais.
2. Os mais iguais da Máfia são inimputáveis e, nessa condição, não reconhecem leis ou regras de não membros, ou de quaisquer outras origens, que pretendam torná-los imputáveis, o que retiraria, na visão deles, o prefixo deste último conceito. Os mais iguais ficam particularmente irritáveis com as limitações legais que os comuns tentam implementar e que possam contrariar os objetivos gerais da Máfia.
3. A Máfia é uma associação voltada exclusivamente para o seu interesse próprio. O interesse próprio da Máfia e dos mafiosos é o poder, de preferência absoluto, sua conquista e sua manutenção. Eventualmente, eles contam com aliados subordinados, contra quaisquer outras forças ou fatores que possam resistir aos seus objetivos.
4. A defesa do interesse próprio da Máfia é o dever principal e primordial dos iguais e dos mais iguais, sobre quaisquer outros objetivos gerais ou particulares de todos e cada um. Os mais iguais é que dispõem sobre o interesse da Máfia; os demais têm o direito e o dever de segui-los, mais o segundo do que o primeiro.
5. O objetivo geral da Máfia prima sobre os interesses individuais dos mafiosos, que, em nome da obediência estrita a esse objetivo primordial, a ele sacrificarão seus interesses pessoais em favor desse objetivo geral. Tal código de disciplina não é exclusivo da Máfia, sendo comum a determinadas associações corporativas, mas é nela implementado de maneira particularmente eficaz (por vezes hedionda, mas não destinada a ser do conhecimento de almas sensíveis ou de menores de idade).

A Máfia é uma associação voltada exclusivamente para o seu interesse próprio. O interesse próprio da Máfia e dos mafiosos é o poder, de preferência absoluto, sua conquista e sua manutenção

6. Em contrapartida à fidelidade absoluta e obediência cega às suas principais regras, os membros da Máfia dela recebem total solidariedade, em quaisquer circunstâncias, mesmo quando temporariamente ausentes – geralmente contra a sua vontade – das atividades concebidas e implementadas em favor do objetivo geral da corporação.
7. Os mais iguais constituem uma família original ou forjam laços similares aos de uma família, havendo solidariedade implícita entre os seus membros, que respondem pelo comportamento de qualquer um dos demais integrantes da família. Os menos iguais terão de ter seu estatuto aprovado por alguma família, antes de poderem ser reconhecidos como membros não originais da família maior, mas a ela deverão solidariedade e obediência, como igualmente exigido de qualquer membro original. Uma vez consolidado esse vínculo, ele se torna indelével e indestrutível.
8. Como em outras corporações da espécie, os membros da Máfia devem observar as normas de silêncio obsequioso e de estrito cumprimento às ordens dos mais iguais, observadas as regras de disciplina e de hierarquia que costumam imperar nesses meios. A não observância dessas regras pode submeter o inadimplente às sanções habituais em vigor na Máfia, eventualmente de forma definitiva.
9. A Máfia não professa qualquer religião que não a sua própria, que é estritamente confessional e baseada nas regras gerais e nos princípios da Máfia. Os mais iguais são os altos sacerdotes dessa religião laica, que não possui textos sagrados nem ritos particulares, apenas aqueles que são fixados aleatoriamente pelos mais iguais. A Máfia só deve obediência a um deus: o seu próprio interesse totalitário de manter, ampliar, preservar e eternizar o seu poder. Esse deus é particularmente vingativo.
10. A Máfia tampouco adere a um culto humano qualquer, a não ser ao da seleção determinista dos mais iguais, que devem ser preservados a despeito de quaisquer acidentes naturais e contra quaisquer imponderáveis da fortuna e da sorte. Os demais iguais, como formigas ou abelhas da comunidade, estão ali para preservar o poder dos mais iguais, e assegurar que a espécie tenha continuidade e expansão.
11. A Máfia não se vincula a qualquer ideologia política, a não ser a do seu interesse próprio, que pode conviver com diversas orientações no campo dos regimes políticos e dos sistemas econômicos. Numa analogia superficial, a Máfia se coaduna bem mais com regimes corporativos, fascistas, autoritários, ou mesmo totalitários, e menos com sistemas abertos e transparentes. A Máfia e os mais iguais não pretendem prestar contas de suas atividades e iniciativas a qualquer autoridade que não a dela.
12. Os membros da Máfia têm o dever de contribuir para o fortalecimento, sobretudo financeiro, da corporação, que assume várias formas associativas e identidades. Se algum membro da Máfia enfrentar dificuldades no mundo dos comuns, a corporação lhe presta total solidariedade em quaisquer circunstâncias, determinação ainda mais enfática no caso dos mais iguais, que podem contar com todos os recursos da Máfia. A contrapartida, seguida invariavelmente por todos os membros, é o silêncio e a proteção dos interesses da corporação, de seus negócios e de suas atividades.
13. A Máfia sempre tem razão, e essa razão é exclusivamente aquela expressa pelos mais iguais. Eventuais opiniões em contrário devem ser confrontadas, e seus emissores devem ser convencidos de que a verdade da Máfia é sempre a melhor, independentemente de quaisquer fatos contrários ou provas circunstanciais. Na ausência de convencimento, ou de reconhecimento explícito, a corporação e seus membros têm o dever de corrigir os recalcitrantes e os obstrutores da verdade da Máfia. Perdas colaterais, por vezes até internas, são admitidas nesse processo, que é estritamente controlado pelos mais iguais. A decisão última sobre a verdade da Máfia pertence aos mais iguais, mas, em última instância, quem decide sobre a melhor verdade é o mais igual dentre os mais iguais.

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Sobre Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, mestre em planejamento econômico pelo Colégio dos Países em Desenvolvimento da Universidade de Estado de Antuérpia, doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas. Trabalhou como assessor especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É autor dos livros: “O Mercosul no contexto regional e internacional” (Aduaneiras, 1993), “ O Brasil e o multilateralismo econômico” (Livraria do Advogado, 1999), “ Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (UFRGS, 1998)” e “O moderno príncipe – Maquiavel revisitado” (2007)

Tratado Geral da Máfia: treze rápidos registros sobre um fenômeno persistente - Paulo Roberto de Almeida

Tratado Geral da Máfia

treze rápidos registros sobre um fenômeno persistente

Paulo Roberto de Almeida

1. A Máfia é uma associação entre iguais, sendo que alguns desses iguais são mais iguais que os demais.

2. Os mais iguais da Máfia são inimputáveis e, nessa condição, não reconhecem leis ou regras de não membros, ou de quaisquer outras origens, que pretendam torná-los imputáveis, o que retiraria, na visão deles, o prefixo deste último conceito. Os mais iguais ficam particularmente irritáveis com as limitações legais que os comuns tentam implementar e que possam contrariar os objetivos gerais da Máfia.

3. A Máfia é uma associação voltada exclusivamente para o seu interesse próprio. O interesse próprio da Máfia e dos mafiosos é o poder, de preferência absoluto, sua conquista e sua manutenção. Eventualmente, eles contam com aliados subordinados, contra quaisquer outras forças ou fatores que possam resistir aos seus objetivos.

4. A defesa do interesse próprio da Máfia é o dever principal e primordial dos iguais e dos mais iguais, sobre quaisquer outros objetivos gerais ou particulares de todos e cada um. Os mais iguais é que dispõem sobre o interesse da Máfia; os demais têm o direito e o dever de segui-los, mais o segundo do que o primeiro.

5. O objetivo geral da Máfia prima sobre os interesses individuais dos mafiosos, que, em nome da obediência estrita a esse objetivo primordial, a ele sacrificarão seus interesses pessoais em favor desse objetivo geral. Tal código de disciplina não é exclusivo da Máfia, sendo comum a determinadas associações corporativas, mas é nela implementado de maneira particularmente eficaz (por vezes hedionda, mas não destinada a ser do conhecimento de almas sensíveis ou de menores de idade).

6. Em contrapartida à fidelidade absoluta e obediência cega às suas principais regras, os membros da Máfia dela recebem total solidariedade, em quaisquer circunstâncias, mesmo quando temporariamente ausentes – geralmente contra a sua vontade – das atividades concebidas e implementadas em favor do objetivo geral da corporação.

7. Os mais iguais constituem uma família original ou forjam laços similares aos de uma família, havendo solidariedade implícita entre os seus membros, que respondem pelo comportamento de qualquer um dos demais integrantes da família. Os menos iguais terão de ter seu estatuto aprovado por alguma família, antes de poderem ser reconhecidos como membros não originais da família maior, mas a ela deverão solidariedade e obediência, como igualmente exigido de qualquer membro original. Uma vez consolidado esse vínculo, ele se torna indelével e indestrutível.

8. Como em outras corporações da espécie, os membros da Máfia devem observar as normas de silêncio obsequioso e de estrito cumprimento às ordens dos mais iguais, observadas as regras de disciplina e de hierarquia que costumam imperar nesses meios. A não observância dessas regras pode submeter o inadimplente às sanções habituais em vigor na Máfia, eventualmente de forma definitiva.

9. A Máfia não professa qualquer religião que não a sua própria, que é estritamente confessional e baseada nas regras gerais e nos princípios da Máfia. Os mais iguais são os altos sacerdotes dessa religião laica, que não possui textos sagrados nem ritos particulares, apenas aqueles que são fixados aleatoriamente pelos mais iguais. A Máfia só deve obediência a um deus: o seu próprio interesse totalitário de manter, ampliar, preservar e eternizar o seu poder. Esse deus é particularmente vingativo.

10. A Máfia tampouco adere a um culto humano qualquer, a não ser ao da seleção determinista dos mais iguais, que devem ser preservados a despeito de quaisquer acidentes naturais e contra quaisquer imponderáveis da fortuna e da sorte. Os demais iguais, como formigas ou abelhas da comunidade, estão ali para preservar o poder dos mais iguais, e assegurar que a espécie tenha continuidade e expansão.

11. A Máfia não se vincula a qualquer ideologia política, a não ser a do seu interesse próprio, que pode conviver com diversas orientações no campo dos regimes políticos e dos sistemas econômicos. Numa analogia superficial, a Máfia se coaduna bem mais com regimes corporativos, fascistas, autoritários, ou mesmo totalitários, e menos com sistemas abertos e transparentes. A Máfia e os mais iguais não pretendem prestar contas de suas atividades e iniciativas a qualquer autoridade que não a dela.

12. Os membros da Máfia têm o dever de contribuir para o fortalecimento, sobretudo financeiro, da corporação, que assume várias formas associativas e identidades. Se algum membro da Máfia enfrentar dificuldades no mundo dos comuns, a corporação lhe presta total solidariedade em quaisquer circunstâncias, determinação ainda mais enfática no caso dos mais iguais, que podem contar com todos os recursos da Máfia. A contrapartida, seguida invariavelmente por todos os membros, é o silêncio e a proteção dos interesses da corporação, de seus negócios e de suas atividades.

13. A Máfia sempre tem razão, e essa razão é exclusivamente aquela expressa pelos mais iguais. Eventuais opiniões em contrário devem ser confrontadas, e seus emissores devem ser convencidos de que a verdade da Máfia é sempre a melhor, independentemente de quaisquer fatos contrários ou provas circunstanciais. Na ausência de convencimento, ou de reconhecimento explícito, a corporação e seus membros têm o dever de corrigir os recalcitrantes e os obstrutores da verdade da Máfia. Perdas colaterais, por vezes até internas, são admitidas nesse processo, que é estritamente controlado pelos mais iguais. A decisão última sobre a verdade da Máfia pertence aos mais iguais, mas, em última instância, quem decide sobre a melhor verdade é o mais igual dentre os mais iguais.

Pela exegese da organização:

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 2542: 7 de Dezembro de 2013 

A boa vida de mensaleiros, quadrilheiros, bandidos, corruptos, criminosos comuns - Coronel do Blog

Reproduzo (a partir do blog do meu amigo e colega de combates democráticos, Orlando Tambosi), por concordar com o teor, a carta aberta enviada pelo amigo Coronel do Blog ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, a respeito dos condenados do mensalão:

Excelentíssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF:

Venho por meio desta manifestar o integral apoio às suas decisões, mesmo as mais inusitadas, no julgamento do Mensalão criado pela quadrilha instalada no Partido dos Trabalhadores (PT).

Estamos, com a graça de Deus e a proteção da Justiça, chegando ao final do processo, tanto que o senhor, neste momento, emite pessoalmente os atos de prisão dos mensaleiros que roubaram os cofres públicos. Eis aí o motivo desta carta, que detalho a seguir.

Pessoalmente, tenho uma série de dúvidas a respeito do que significa o regime semiaberto e aberto, para além do significado ligeiro destes termos. E tenho absoluta certeza de que esta dúvida também está presente nos corações e mentes dos brasileiros decentes.

Fiquei assustado e profundamente decepcionado ao ouvir a declaração do mensaleiro Valdemar da Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses de prisão, afirmando na imprensa que deseja ficar preso em Brasília, para poder exercer a liderança do Partido da República (PR), cargo onde cometeu o crime pelo qual está sendo condenado. Gostaria de saber se este apenado, gozando de regime semiaberto, poderá voltar livremente ao local onde comandou um esquema que recebeu dinheiro público, de forma ilegal.

Da mesma forma, foi chocante para os brasileiros ver o chefe da quadrilha do Mensalão, José Dirceu, às vésperas do julgamento dos embargos infringentes, fretar um jatinho e fechar um hotel de luxo, nas paradisíacas praias da Bahia, para afrontar o STF e a todos aqueles que lutaram para que ele pagasse pelos ilícitos cometidos. Este bandido condenado provou que possui vastos recursos, que é um homem riquíssimo, levando uma vida abastada com o resultado dos seus crimes. 

A dúvida é: no regime semiaberto, este chefe de quadrilha poderá organizar festas, saraus, sair para almoços em restaurantes de luxo, receber visitas de lobistas e outros corruptos que o cercam? Quais são as regras? O que pode e o que não pode, Senhor Ministro Joaquim Barbosa?

E sobre uma suposta falta de vagas, Senhor Ministro? Poderão estes réus mensaleiros, recém condenados, serem beneficiados por uma pretensa lotação dos presídios ou, para que possam ir dormir na cadeia, o juiz determinará a progressão de regime para outros presos mais antigos, que lá estão ocupando vagas, abrindo lugar para estes que estão chegando? Por Justiça, parece que esta seria a melhor decisão.

Em resumo, Ministro Joaquim Barbosa, o que os brasileiros desejam é que as ordens de prisão emitidas por Sua Excelência tragam respostas para todas estas dúvidas, obrigando os criminosos mensaleiros a cumprirem, efetivamente, as penas impostas pelo STF. Que não haja margem para chicanas e firulas, como o senhor, de forma indignada, apelidou as sucessivas postergações impostas por advogados espertos, com a conivência de ministros venais.

O Brasil não quer ver estes mensaleiros exercendo funções políticas, presentes em regabofes, organizando convescotes para afrontar a Lei, apenas indo pernoitar em celas luxuosas, em função do seu poder, prestígio e capital acumulado por meio de roubo de dinheiro público.

Assim sendo, Senhor Presidente, seja justo, transparente e detalhista. Não deixe margem para que estes bandidos possam cumprir as merecidas penas com um sorriso irônico nos lábios. O país já foi por demais afrontado. É hora do Brasil saber que existe Justiça e que ela vale para todos.

Atenciosamente

Coronel do Blog

Governo (ir)real, governo paralelo (real), shadow cabinet, e verdadeira autoridade...

Não pretendo tratar do Mensalão, pois a farsa se desenvolve ao ritmo brasileiro, ou seja, lentamente, para trás...
Apenas um registro sobre onde está, de fato, o poder no Brasil: no guia genial dos povos e seu trabalho de governo subterrâneo, por vezes aéreo, estratosférico, mas simplesmente efetivo.
O retrato do Brasil atual está todo nesta matéria...
Paulo Roberto de Almeida

Para Lula e Dilma, prisão agora evita ataques na eleição

Em almoço no Alvorada, cúpula do governo avalia que decisão do STF reduz munição dos adversários para constranger presidente

15 de novembro de 2013 | 2h 10

Vera Rosa e Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em três horas e meia de conversa, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliaram ontem que a execução antecipada das penas dos réus petistas do mensalão é mais favorável ao governo que a prisão em 2014. Dilma quer que essa etapa do julgamento termine logo para que adversários não explorem o assunto na campanha eleitoral.

Ao deixar o Alvorada, porém, Lula esquivou-se de comentar a possibilidade de prisão imediata de condenados no mensalão. "Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?", disse o ex-presidente. "Eu acho que quem tem de discordar ou não são os advogados, que têm de saber se pode fazer ou não (a prisão)."

O diagnóstico sobre o peso do mensalão na campanha ocorreu ontem em almoço oferecido por Dilma a Lula, do qual também participaram os ministros Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (Justiça), o marqueteiro João Santana, o presidente do PT, Rui Falcão, e Paulo Okamotto, que comanda o Instituto Lula. Antes, Lula esteve na cerimônia que marcou a chegada, a Brasília, dos restos mortais do ex-presidente João Goulart.

Na avaliação do governo, o assunto mensalão só causaria algum estrago para o PT nas disputas de 2014 se os réus do partido fossem presos às vésperas das eleições. Ao liquidarem essa etapa agora, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares cumpririam pena em regime semiaberto, apenas dormindo na cadeia.

Dirceu pode até se livrar do regime fechado, caso o Supremo acate seu recurso contestando o crime de formação de quadrilha. Na prática, o tempo que passar agora recluso será "abatido" da sentença final.

Com essa análise, o Planalto e a cúpula do PT argumentam que a decisão do Supremo pela prisão antecipada poupará Dilma de constrangimentos.

Em público, porém, a ordem é evitar comentários sobre o assunto, como avisou o próprio Lula. "Como eu posso ter uma opinião sobre uma decisão da Suprema Corte, gente? Não tem sentido", afirmou ao ser questionado se a execução antecipada da pena seria injusta.

Em conversas reservadas, porém, Dilma sempre lamenta a situação de Genoino. Para ela, o deputado só foi condenado por ser presidente do PT na época do escândalo. Ele ainda se recupera de uma cirurgia e está de licença médica da Câmara.

A reforma ministerial, as brigas com o PMDB e a formação dos palanques de Dilma nos Estados também foram abordados na conversa. Doze ministros devem deixar os cargos para se candidatar e Dilma quer fazer as mudanças até janeiro.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) é um dos cotados para voltar à Esplanada, talvez no Ministério das Comunicações. Ele foi ministro do Trabalho de Lula.

COLABOROU JOÃO DOMINGOS

Veja também:
Supremo publica resultado e pode pedir a prisão de condenados
Distrito Federal vai propor cela individual em presídio
Infográfico: Penas e tipos de regime dos condenados pelo mensalão
TV Estadão: Professor explica execução das penas

O fascismo em construcao no Brasil: o assalto ao brasileiro, pelos poderes publicos...

Um leitor habitual, Eduardo Rodrigues, relembrado pelo meu post sobre as tomadas do Inmetro, um órgão tão fascista quanto a Anvisa, a despeito de ambos serem aparentemente "técnicos", me envia esta postagem do Instituto Mises Brasil, sobre a maior falcatrua já cometida em terras tupiniquins desde Cabral, pois que envolvendo todos os lares e escritórios brasileiros.
Havia alguma razão para que o Brasil adotasse um padrão de tomadas único no mundo?
Claro, que não!
Apenas a colusão criminosa do órgão regulador com espoliadores industriais e mafiosos políticos pode explicar essa adoção de um formato exclusivamente brasileiro, obrigando milhões de lares e centenas de milhares de empresas a trocarem TODAS as tomadas e todos os conectores dos aparelhos.
Vocês já pararam para calcular QUANTO DINHEIRO INÚTIL foi gasto na operação? E quantos milhões foram embolsados pelos "expertos"  que comandaram a operação?
É isso que deve ser chamado de o maior ASSALTO NA HISTÓRIA DO MUNDO. Claro que só podia ser no regime dos companheiros...
Paulo Roberto de Almeida 
A espoliação estatal atinge níveis inauditos

por Leandro Roque, quarta-feira, 28 de março de 2012

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Nada demonstra tão claramente o caráter de uma sociedade e de uma civilização quanto a política fiscal que o seu setor público adota.

Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (1954)

Que o estado seja uma gangue de ladrões em larga escala, uma entidade que sobrevive exclusivamente do roubo da propriedade alheia, e a qual adquire apoio ideológico para tais feitos por meio da redistribuição de uma fatia desta propriedade espoliada, é algo por demais óbvio para qualquer observador atento e minimamente informado.

Vagabundos que não trabalham e nada produzem recorrem ao furto ou aos assaltos para sobreviver.  Na maioria dos casos, o assalto é praticado de forma violenta e explícita, abordando-se a pessoa na rua e ameaçando-a com um revólver, uma faca ou qualquer outro objeto cortante.

Há, porém, uma forma mais sofisticada e eficiente de assalto, na qual os vagabundos se agrupam e criam uma quadrilha cuja fachada é tida como respeitável (para os mais ignaros, obviamente).  Os vagabundos trajam terno e gravata, têm aparência normal (embora sejam mentalmente perturbados) e utilizam a tecnologia como arma.

Essa modalidade de assalto é duplamente mais vantajosa que a primeira: a receita auferida é muito maior e a prática é 100% segura, pois é tida como legítima pela maioria das vítimas — resultado de um longo processo de doutrinação realizado pelo braço intelectual dessa quadrilha, o qual é sustentado pela redistribuição de uma fatia da propriedade espoliada. 

A quadrilha acostumada a praticar tal modalidade de assalto é sofisticada e goza de plenos e irrestritos poderes de atuação.  E, principalmente, é salvaguardada pela lei — que foi criada por ela própria.

Esta quadrilha sofisticada, muito bem armada e plenamente poderosa, sempre teve como aliados os empresários e industriais mais poderosos do país, cujos interesses convergem: os empresários, por serem os financiadores majoritários da quadrilha, pedem em troca proteção para seus produtos no mercado.  A quadrilha, por ser fartamente financiada por estes poderosos, aquiesce prontamente à demanda.  E a conta, obviamente, vem para nós, o rebanho.

Foi um cavalheiro chamado Benito Mussolini quem apresentou a elegante definição abaixo para este arranjo de conluio entre estado e grandes empresas:

O fascismo deveria ser mais apropriadamente chamado de corporativismo, pois trata-se de uma fusão entre o poder do estado e o poder das grandes empresas

Com sede de dinheiro e com o aparato judiciário ao lado da quadrilha, você cidadão comum não pode fazer absolutamente nada a não ser acatar as ordens do assalto, obedecer bovinamente e entregar sua propriedade.  Com um meliante de rua você ainda pode negociar.  Caso consiga escapar dele, estará livre.  Já com essa quadrilha, não só você não pode negociar, como também, se tentar escapar, irá em cana — repetindo, o sistema judiciário está do lado dela.

No Brasil atual, os principais financiadores da quadrilha estão passando por dificuldades empreendedoriais (que ganhou o pomposo jargão técnico de "desindustrialização"), pois aparentemente o rebanho vem se recusando a adquirir os produtos por eles fabricados, preferindo adquirir produtos lá fora, mais baratos e, muitas vezes, de melhor qualidade.  Tamanha liberdade é intolerável e os financiadores pediram providências.

As providências inicialmente vieram na forma de aumentos nas tarifas de importação, com o intuito exclusivo de encarecer os produtos estrangeiros.  Como o efeito surtido ainda não havia sido o esperado, a quadrilha adotou revisões de acordo de importação e determinou a utilização de farto conteúdo nacional em bens produzidos aqui no país.  Como isso ainda não satisfizesse os financiadores, a quadrilha partiu para o "modo desespero": confiscar direta e explicitamente todas as compras feitas pelo rebanho no exterior, enviando assim um claro sinal para aqueles futuros infratores que ousarem adquirir produtos fora do cartel.

Veja a notícia abaixo:

Receita faz a maior apreensão de bagagens da história do aeroporto de Viracopos

Uma operação da Receita Federal no último sábado (24) resultou na maior apreensão de bagagens da história do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Foram retidas 39 malas de um voo proveniente de Lisboa (Portugal), que pesavam 1,1 tonelada no total. O órgão estima que o valor total das mercadorias apreendidas ultrapasse US$ 1 milhão (cerca de R$ 1,8 milhão).

Entre os itens confiscados estão jóias de prata, produtos médicos, peças de computadores, telefones celulares, aparelhos eletrônicos, suplementos alimentares e anabolizantes. Segundo a alfândega local, somente dois passageiros que viajavam juntos traziam 13 malas com mais de 400 quilos de jóias italianas de prata. As demais mercadorias retidas estavam com outros oito passageiros.

A apreensão faz parte da Operação Maré Vermelha, deflagrada há uma semana pela Receita Federal e que visa a combater fraudes no comércio exterior. No caso de Viracopos, investigações levantaram a suspeita de que alguns desses passageiros atuam em quadrilha.

Cada passageiro que teve os bens confiscados receberá auto de infração e poderá perder definitivamente os produtos. Os fatos serão formalmente comunicados ao Ministério Público Federal e os passageiros que transportavam as mercadorias poderão ser processado pelo crime de descaminho (entrada ou saída do país de produtos legais sem o devido pagamento de impostos), cuja pena chega a quatro anos de prisão.

Em um único assalto, R$ 1,8 milhão.  De matar de inveja assaltantes de banco.

Mas o problema do método acima é que, embora seja violento e intimidante, ele ainda deixa aberta várias brechas, as quais podem ser utilizadas pelos infratores mais espertos.  Portanto, para garantir efetivamente o domínio de mercado para seus financiadores, de modo a dificultar ao máximo qualquer sucesso da parte dos infratores, a quadrilha adotou uma solução genial: a adoção do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, o qual já está em vigência.

Com isso, aqueles infratores que tiverem o atrevimento de comprar produtos eletrônicos no exterior terão gastos extras apenas para poder utilizar seus produtos em solo pátrio.

Como disse o presidente do IMB, Helio Beltrão:

A tomada universal que nós usávamos será extinta no Brasil, país da piada pronta. Ficamos com a tomada jabuticaba agora. Viva o lobby que financia as campanhas políticas...

E quem são estes lobistas?  Muito certamente, os fabricantes nacionais de eletrodomésticos, que querem inibir importados, que vêm com outro plugue.  Veja o absurdo em uma foto:

Segundo relatos de um pequeno empreendedor:

Ano passado compramos todo o estoque local de tomadas padrão antigo! E já acabou! Estou sofrendo com isso este ano! Acabo de sair de uma reunião sobre isso.  Os eletrodomésticos que usamos aqui no meu trabalho são todos importados dos EUA! Imagina o tanto de aparelhos elétricos para as 400 residências oficiais que temos no Brasil!  Só aqui em Brasília são 120!  (Todas com geladeira, freezer, fogão, máquina de lavar, máquina de secar, lava-louça, bebedouro, e por aí vai!)  E aí?  Ah, é só trocar o plug, né?  E a garantia? Dança!

Você por algum momento acreditou no conto do Inmetro, que diz estar adotando esta tomada única para "dificultar o contato do dedo com a corrente elétrica e impedir que seja inserido somente um pino do plugue, evitando o contato acidental do usuário"?

Se há algum consolo em todo este truculento estado policial sob o qual vivemos é que os próprios burocratas da Receita Federal admitem abertamente que nada mais são do que ladrões.  Duvida?  Pois veja o que diz este estudo tributário que está na página da própria Receita, e que foi redigido pela então Coordenadora Geral de Política Tributária da Receita Federal, Andréa Lemgruber:

[...] A condição necessária (mas não suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária privada seria comparável a usurpação ou roubo. É justamente por referir-se à construção do bem-comum que se dá à tributação o poder de restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social.

Ou seja, não apenas os adoráveis assumem que o que fazem "seria comparável a usurpação ou roubo" caso feito por entidades privadas, como ainda admitem que o fazem com o intuito de "restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social".  Ou seja, se arvoram o papel de engenheiros sociais.

Se uma burocrata do alto escalão da Receita Federal, que entende perfeitamente como as coisas funcionam por lá, confessa que a entidade age como se fosse um assaltante com o intuito de fazer uma reengenharia social, quem sou para discordar?

Você não acha que a Receita Federal seria leviana ao ponto de colocar tais palavras em seu site e pensar outra coisa completamente diferente, acha?

Pelo menos agora, quando aquele estatista vier falar sobre as maravilhas da tributação e sobre como ela realmente nada tem a ver com roubo ou espoliação, diga-lhe apenas que nem a (ex-)Coordenadora Geral de Política Tributária da Receita Federal acredita nesta abobrinha.  Segundo a própria, tributação é roubo.

Era realmente necessário que um burocrata admitisse esta obviedade para ela ser aceita por fanáticos governistas?

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Estado de Mal Estar (Italian Style): enfim, quem pode morrer é voce...

Comerciantes se unem contra a máfia na Itália

ItáliaBBC – 21/02/12

Comerciantes da região de Nápoles, no sul da Itália, se uniram para resistir à máfia.

A iniciativa começou em 2006 com uma única comerciante da cidade de Ercolano, uma cidade menor, nos arredores de Nápoles.

Raffaella Ottaviano foi a primeira a recusar um pagamento à Camorra

Raffaella Ottaviano, de 70 anos, começou a enfrentar os mafiosos quando alguns membros da Camorra entraram em sua loja de roupas.

“‘Você sabe porque estamos aqui’, eles disseram”, afirmou Ottaviano.

Os mafiosos exigiam da comerciante o chamado “il pizzo”, o dinheiro que os comerciantes davam à Camorra em troca de proteção.

Há gerações este dinheiro é exigido de donos de lojas, bares e outras pequenas empresas em toda a região.

Mas, daquela vez, Raffaella Ottaviano decidiu que não iria pagar.

“‘Escutem, sejam educados e saiam imediatamente. Não tenho intenção nenhuma de pagar’”, disse a comerciante aos mafiosos naquela ocasião.

“E eles disseram: ‘Mas você não percebe o que está fazendo?’. E eu disse: ‘Não estou interessada. Saiam daqui!’”.

Fim do silêncio

A Camorra é descrita como o grupo mafioso mais violento da Itália e, por causa disso, suas vítimas preferem manter o silêncio em relação aos seus ataques e exigências.

Mas, Raffaella Ottaviano preferiu romper este silêncio. Ela foi à polícia e, a partir de fotografias, identificou os homens que foram à sua loja.

Eles foram presos e ela precisou da proteção da polícia.

“Por um ano e meio eu fiquei sozinha com os policiais, que nunca me deixavam”, disse.

Aos poucos, outros comerciantes de Ercolano começaram a seguir Ottaviano e se recusavam a pagar a Camorra.

Os comerciantes começaram a se reunir em segredo e formaram uma associação com a ajuda do conselho municipal.

Desde 2006, o movimento dos comerciantes cresceu e se fortaleceu e, atualmente, mais de 80 deles se recusam a pagar o dinheiro de proteção à Camorra.

Sem medo

Raffaela Ottaviano afirma que não teme uma vingança da Camorra.

“Não há mais medo agora. Estamos todos unidos. Não podíamos continuar daquele jeito. Temos que combater a Camorra. Não apenas com conversa, mas com ação”, disse a comerciante.

No entanto, a máfia napolitana ataca comerciantes, punindo os que desafiam suas exigências.

Raffaelle Rossi é dono de um restaurante perto de Ercolano chamado Ciro a Maro. O lugar é perto da Baía de Nápoles e tem vista para a ilha de Capri.

O restaurante progredia até que a Camorra se interessou pelo negócio.

Os mafiosos exigiram 50 mil euros (cerca de R$ 113 mil) por ano, mas Rossi negou.

Primeiro, os mafiosos dispararam contra as janelas do restaurante. Então, uma noite depois que Rossi fechou o restaurante, eles colocaram uma bomba na entrada.

Depois, dois homens em uma motocicleta atiraram em Rossi e, por fim, o restaurante foi incendiado.

Rossi, parado em frente aos escombros do restaurante, afirma que o estabelecimento vai ser reconstruído e reaberto. E, mesmo com medo da Camorra, ele afirma que não vai pagar.

“Somos humanos. Não podemos negar o medo que temos. Muito medo. Mas temos que acabar com este tipo de pressão”, disse.

Batalhas vencidas

Os comerciantes de Ercolano afirmam que estão vencendo a máfia.

Sofia Ciriello tem uma padaria e aguentou a pressão da Camorra depois de se recusar a pagar o “il pizzo”.

“As pessoas precisam se libertar desta escravidão e opressão, reconquistar a dignidade, pois as coisas não são mais como costumavam ser”, disse.

Além da iniciativa dos comerciantes da região, a polícia também está em ação e dezenas de mafiosos da Camorra foram presos por tentativa de extorsão.

As autoridades locais também apoiam os comerciantes que enfrentam a máfia e acredita-se que seja o primeiro conselho municipal da Itália a oferecer isenção de impostos para comerciantes que denunciam a máfia para a polícia.

“O que está acontecendo em Ercolano é extraordinariamente importante”, disse Rosario Cantelmo, um promotor que luta contra a máfia em Nápoles.

O promotor contou que há dois anos, muitos negócios da região ainda se recusavam a admitir que eram submetidos à máfia e ficavam em silêncio mesmo quando eram ameaçados de processo por “assistência a uma organização criminosa”.

Cantelmo afirma que os comerciantes criaram coragem para fazer algo que ela nunca viu. E o promotor acredita que os mafiosos estão preocupados.

“Eles enfrentam uma realidade que não conhecem. Não costumava ser assim, as pessoas em frente a um juiz, olhando-os no rosto e os acusando sem medo”, disse.

Para o promotor, “a guerra ainda não foi vencida, mas estamos vencendo muitas batalhas importantes”.