domingo, 25 de agosto de 2013

Tribulacoes do Imperio no Oriente Medio - Walter Russell Mead (WSJ)

A Bolivia, o Brasil e o senador clandestino: por enquanto perplexidades...

Primeiro a notícia, depois a nota-surpresa, que pode ser figuração:

Diplomacia

Senador boliviano deixou o país em carro oficial, escoltado por militares brasileiros

Asilado há um ano na embaixada brasileira em La Paz, Roger Pinto chegou na madrugada deste domingo ao Brasil

O senador boliviano Roger Pinto Molina
O senador boliviano Roger Pinto Molina (Gaston Brito/Reuters)
O senador boliviano Roger Pinto, que estava asilado na embaixada do Brasil em La Paz, deixou seu país em um carro oficial do governo brasileiro e foi escoltado por soldados, disse neste domingo o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que recebeu o político em Brasília.
Pinto desembarcou pouco depois da 1 hora da madrugada deste domingo no aeroporto internacional de Brasília. Ferraço estava ao lado do senador boliviano, que vivia há um ano na embaixada brasileira na Bolívia alegando ser perseguido politicamente pelo governo Evo Morales.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores negou que Pinto seja um foragido da justiça boliviana, que o acusa de diversos crimes de corrupção pelos quais, inclusive, foi condenado em junho passado a um ano de prisão.
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Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota à Imprensa nº 296
25 de agosto de 2013

Ingresso do Senador Roger Pinto Molina em território brasileiro

O Ministério das Relações Exteriores foi informado, no dia 24 de agosto, do ingresso em território brasileiro, na mesma data, do Senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado há mais de um ano na Embaixada em La Paz.
O Ministério está reunindo elementos acerca das circunstâncias em que se verificou a saída do Senador boliviano da Embaixada brasileira e de sua entrada em território nacional. O Encarregado de Negócios do Brasil em La Paz, Ministro Eduardo Saboia, está sendo chamado a Brasília para esclarecimentos.
O Ministério das Relações Exteriores abrirá inquérito e tomará as medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
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Diplomacia

Patriota abre inquérito para investigar chegada de asilado boliviano no Brasil

Ministério das Relações Exteriores quer entender como Roger Molina, que estava asilado há um ano na embaixada brasileira em La Paz, cruzou a fronteira

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou em nota neste domingo que vai abrir um inquérito para investigar a saída do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira em La Paz e sua entrada em território brasileiro.
Molina estava asilado há um ano na Bolívia e pode ter contado com a ajuda do ministro Eduardo Saboia, encarregado de negócios do Brasil em La Paz, durante a viagem. Saboia está a caminho de Brasília para prestar esclarecimentos. O Ministério das Relações Exteriores informa que tomará as medidas administrativas e disciplinares cabíveis caso seja comprovada algum desvio de conduta.
Histórico - O senador boliviano deixou seu país em um carro oficial do governo brasileiro e foi escoltado por soldados, disse neste domingo o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que recebeu o político em Brasília.
Pinto desembarcou pouco depois da 1 hora da madrugada deste domingo no aeroporto internacional de Brasília. Ferraço estava ao lado do senador boliviano, que vivia há um ano na embaixada brasileira na Bolívia alegando ser perseguido politicamente pelo governo Evo Morales.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores negou que Pinto seja um foragido da justiça boliviana, que o acusa de diversos crimes de corrupção pelos quais, inclusive, foi condenado em junho passado a um ano de prisão.

Familia Gomes: socialistas aristocraticos do Ceara, torrando o dinheirodo povo

Depois do caviar e jatinhos fretados para fins particulares, os helicopteros cientificos servindo de automovel oficial...
Paulo Roberto de Almeida 

Sem licitação, Cid Gomes gasta R$ 78 milhões com helicópteros

  • Um deles é só para uso pessoal; artifícios dispensam concorrência



Helicóptero usado pela Polícia Civil cearense, mas adquirido pela pasta de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, por meio de artifício que dispensou realização de licitação
Foto: TMA/Germano Cavalcanti


Helicóptero usado pela Polícia Civil cearense, mas adquirido pela pasta de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, por meio de artifício que dispensou realização de licitação TMA/Germano Cavalcanti
BRASÍLIA - O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), está montando uma frota de helicópteros, integrada por quatro aeronaves equipadas com o que há de mais moderno — sem licitação. Enquanto a União discute, há anos, qual empresa estrangeira (alemã, sueca, francesa ou americana) oferece melhores condições para a compra de caças para a Aeronáutica, Cid Gomes não teve dúvidas: usou uma brecha no Programa de Modernização Tecnológica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que dispensa licitação especificamente para compra de equipamentos — não exatamente helicópteros — para operar, junto ao banco alemão MLW Intermed, a compra milionária de quatro helicópteros biturbinados. Até agora, pelas três últimas aeronaves que começaram a chegar no dia 19, o governo do Ceará já desembolsou R$ 78 milhões.
No entanto, os “equipamentos” adquiridos via Promotec não servem às atividades da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A primeira aquisição pelo programa aconteceu em 2010, com o Eurocopter EC-135P2+, prefixo PR-GCE, oficialmente comprado “para fins de operação junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Superintendência Estadual de Meio Ambiente”, segundo o extrato de inexigibilidade de licitação. Mas a aeronave nunca serviu à finalidade original. De padrão luxo, é usado pelo governador. Os três últimos foram comprados em setembro do ano passado e começaram a ser entregues semana passada.
— A compra dos helicópteros foi financiada pelo banco alemão MLW. O financiamento foi aprovado pela Câmara Comercial Brasil-Alemanha, pela Assembleia Legislativa, pelo Senado Federal e seguiu todos os trâmites legais — justificou o governador, por meio de sua assessoria, completando: — Por meio de um ato de cessão, serão utilizados pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Ou seja, essas aeronaves reforçarão as ações de polícia e transportarão com segurança e agilidade as vítimas de violência.
Contrato não menciona helicóptero
Para não fugir ao objetivo do Promotec, o contrato de compra publicado no Diário Oficial do Estado, em agosto passado, para a aquisição dos três últimos aviões pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, curiosamente não fala em helicópteros, e sim em fornecimento de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”. Assim foi aprovado pelos órgãos citados pelo governador. Um dos três, usado pela polícia, está registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como de propriedade da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
As explicações de Cid Gomes, entretanto, não convenceram o deputado Heitor Ferrer (PDT-CE), que tem denunciado episódios de mau uso do dinheiro público no estado. Incansável opositor do governador, Ferrer enviará ao governo do estado um requerimento de informações para pedir detalhes da compra, valores pagos à empresa alemã e destinação das aeronaves. Ele diz que, sem licitação, o governo burlou a Lei 8.666, que prevê a participação de empresas e a escolha do menor preço.
— Vivemos no Ceará o império de um governante que se estabelece como um monarca absoluto. Quem garante que não houve superfaturamento e outros desvios? Além dos gastos que podem ter sido superfaturados com essa frota nova, temos um levantamento de gastos com aluguel e frete em jatinhos e helicópteros no governo Cid que chega a R$ 68 milhões. Que governo para voar! Isso é o que eu chamo de governo voador — criticou Heitor Ferrer.
Logo que começou a operar, o aparelho comprado em 2010 e usado pelo governador chamou a atenção da população em uma das aterrissagens no jardim do Palácio da Abolição, em 2011. De uma das janelas vizinhas, o internauta identificado nas redes sociais por Flyerjoker postou uma foto do helicóptero, que chamou atenção pela beleza.
“Cá estou quando me aparece, de frente para a minha varanda, o ‘novo’ Helicóptero do Gov. Do Estado. Pousou no Palácio do Governo, trazendo alguns Pax... Não tinha como não fazer umas fotos do bixo (sic)”, postou Flayerjoker. “Aeronave muito bonita!!!, um prato cheio para os parlamentares da oposição ao governo na AL/CE”, comentou Alexandre Magno, outro internauta: “Luxo purinho!! Investiram bem nosso dinheiro heim!!! “
Heliponto em casa de campo
Vereador petista em Fortaleza, Guilherme Sampaio também disse que os desmandos sob a gestão da “oligarquia dos Ferreira Gomes” no Ceará estão fora de controle, tanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como na Assembleia Legislativa, que controla com uma maioria esmagadora. Na Assembleia, de 46 deputados, apenas quatro fazem oposição ao governador.
— Os irmãos Cid, Ciro e Ivo Ferreira Gomes agem com uma atitude despótica aqui no Ceará. Criaram uma oligarquia e uma superioridade que os habilita a agir dessa forma — diz o vereador, anunciando que amanhã a executiva do PT cearense deve se reunir para rediscutir a aliança com o PSB no estado.
Ainda por meio de sua assessoria, Cid negou que tenha usado recursos públicos para a construção de um heliponto em sua casa de campo na Serra da Meruoca, perto de Sobral, como denunciaram seus adversários. “Não existe nenhum heliponto custeado por verba pública no referido imóvel”, negou o governador.
Sobre a primeira aeronave, comprada em 2010 pelo Promotec, e que seria de uso exclusivo do governador, a assessoria informou que ela é de propriedade do estado e é utilizada para monitoramento e fiscalização de obras por parte das secretarias de estado. Ocasionalmente, é utilizada para transporte de autoridades, informou a assessoria do governador.

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E não é de hoje que os Gomes tripudiam com dinheiro público: 

Governo do Ceará divulga relação de acompanhantes 

de Cid Gomes em viagem a Europa

Sete pessoas acompanham o governador Cid Gomes em viagem de dez dias à Europa
Meionorte.com, 15/04/2008 - 14:56

A viagem de dez dias que o governador Cid Gomes fez a três países europeus entre 30 de janeiro a 9 de fevereiro deste ano, em avião fretado, levou uma comitiva de sete pessoas: além do governador, viajaramtambém a primeira-dama Maria Célia, a mãe da primeira-dama, Paulina Carol Habib, o assessor particular do governador, Valdir Fernandes e sua mulher, Samara Dias Rocha; o secretário de Turismo, Bismarck Maia e sua mulher, Gláucia Barbosa. As informações constam de ofício enviado pelo secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Arialdo Pinho, à Assembléia Legislativa, atendendo requerimento dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Adail Barreto (PR).
O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que Cid Gomes esteve na Espanha (Madri) , Reino Unido (Glasgow, na Escócia, e Dublin, na Irlanda) e Alemanha, oficialmente participando de eventos de interesse do Estado. Segundo Martins, o custo das passagens não trouxe nenhum ônus adicional aos cofres do Governo e que a escolha da empresa que fretou a aeronave utilizada na viagem foi feita através de pregão eletrônico.
"O preço pago pelo avião foi transparente", afirmou, lendo o ofício escrito por Arialdo que diz que as despesas conseqüentes da viagem somaram um total de R$ 13.841,28. As declarações de Nelson geraram um duro discurso do deputado Heitor Férrer, que vai requerer o ressarcimento dos gastos da viagem ao Estado. Segundo Heitor é injustificável os nomes que constam da comitiva oficial e mais ainda a informação de que o governador teria ido a uma viagem de negócios.
A ausência na relação de passageiros do presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Antônio Balhmann, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ivan Bezerra, foram também questionadas, uma vez que o foco da viagem seria a captação de novos investimentos para o Ceará. Mesmo sem citar a atração de investimentos em função desse giro internacional, o deputado Nelson Martins garante que a viagem trouxe efetivos resultados..
Em explicação anterior, Nelson Martins havia dito que o governador e sua equipe estiveram em uma feira de turismo na Espanha e na inauguração de uma linha aérea que fará vôos para o Ceará; em Glascow (Escócia), participaram de um seminário sobre energias limpas, e em Berlim (Alemanha), última etapa da viagem, o objetivo foi visitar "a maior feira do mercado de frutas do mundo.
FONTE: Ceará Agora


Brasil, sucursal de Cuba? Assim parece... - Elio Gaspari

O advogado-geral de Fidel Castro

Elio Gaspari, O Globo, 25/08/2013

O doutor Luís Inácio Adams informou que os médicos cubanos que vêm para o Brasil não terão direito a asilo político caso queiram se desvincular da ilha comunista. Nas suas palavras: “Me parece que não têm direito a essa pretensão. Provavelmente seriam devolvidos”.
Num país que teve um presidente asilado (João Goulart) e centenas de cidadãos protegidos pelo instituto do asilo, Adams nega-o, preventivamente, a cubanos.

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União

Isso numa época em que o russo Vladimir Putin concedeu asilo a um cidadão acusado pelo governo americano de ter praticado crimes, e a doutora Dilma tem um asilado na embaixada brasileira em La Paz.
Noves fora a proteção dada a Cesare Battisti, acusado de terrorismo pelo governo italiano.
A tradição petista vai na direção desse absurdo. A Polícia Federal já deportou dois boxeadores cubanos durante a gestão do comissário Tarso Genro no Ministério da Justiça. (Eles foram recambiados e fugiram de novo).
O próprio governo cubano já permitiu a saída de cidadãos para a Espanha. A vigorar a Doutrina Adams, o Brasil transforma-se numa dependência do aparelho de segurança cubano.

Republica dos Companheiros aperfeicoa o que mais sabe fazer; adivinhem o que seria?

Reinaldo Azevedo, 24/08/2013

O petista Vicente Cândido: ele atua como lobista da Oi e ainda pergunta a conselheiro da Anatel: “Honorários?”. Trata-se de um gigante moral!
Eles são quem são. E isso não tem cura. Reportagem de Rodrigo Rangel na VEJA desta semana traz à luz um escândalo de dimensões bilionárias. Há muito tempo, como se sabe, os petistas abandonaram o patamar dos milhões. Isso era para gente amadora; para corruptos que corriam o risco de ser pegos e ser enforcados pela opinião pública. Os companheiros são mais espertos. Praticam com maestria o que antes diziam condenar e ainda mandam enforcar. A síntese da história é a seguinte: Vicente Cândido, deputado federal (PT-SP), um figurão do partido, embora não seja muito conhecido, chamou a seu gabinete um conselheiro da Anatel de nome Marcelo Bechara. O deputado está interessado em livrar a cara da Oi, empresa que tem como sócios amigos do Luiz Inácio Apedeuta da Silva — o mais intimo é Sérgio Andrade. A empresa deve ao estado brasileiro nada menos de R$ 10 bilhões em multas — embora  o valor de mercado da companhia seja de R$ 8 bilhões. O parlamentar quis saber como Bechara podia ajudar a Oi e sugeriu falar em nome de Lula. A conversa, a esta altura, já tinha ultrapassado o limite do aceitável. Mas ele foi mais longe. Num papelucho, escreveu a seguinte palavra, acompanhada de um ponto de interrogação, e exibiu ao conselheiro: “Honorários?”.
Isso mesmo. Vocês entenderam direito. Um deputado do PT, atuando a favor dos interesses de uma empresa privada que tem como sócios amigos pessoais de Lula, abordou um conselheiro da Anatel e indagou quanto ele cobrava para dar um jeitinho. Atenção! BECHARA CONFIRMA QUE ISSO ACONTECEU. Mas ainda é de menos. O PRÓPRIO VICENTE CÂNDIDO ADMITE TER ESCRITO A PALAVRINHA. Mas se sai com uma desculpa esfarrapada. “Eu queria saber se ele tinha honorários.” Sim, vocês entenderam direito: um deputado do PT ofereceu propina a um conselheiro da Anatel.
Houve ainda um segundo encontro. Aí o buliçoso petista entregou a Bechara as pretensões da Oi,  com o timbre da Jereissati Participações (de Carlos Jereissati), uma das acionistas da companhia. Lá está o que quer a empresa, de que o petista virou um negociador: redução de 80% daquela dívida de R$ 10 bilhões e mudança urgente na regra que obriga uma telefônica a manter 4 telefones públicos por mil habitantes na área em que opera. Antes de falar com Bechara, naquele mesmo dia, Vicente Cândido havia se encontrado com Lula. Leiam trecho da reportagem. Volto em seguida.
*

No fim de 2008, uma canetada do então presidente Lula permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma das mais complexas e questionadas transações do mercado brasileiro nos últimos tempos. A assinatura aposta por Lula no decreto que abriu caminho para o negócio foi justificada com um argumento repleto de ufanismo: era preciso criar um gigante nacional no setor de telecomunicações para competir em condições de igualdade com as concorrentes internacionais. A operação bilionária foi cercada de polêmica por outras razões. Primeiro, porque a Oi fechou o negócio graças a um generoso financiamento público. Além disso, a empresa tinha e tem entre seus controladores o empresário Sérgio Andrade, amigo do peito de Lula desde os tempos em que o petista era um eterno candidato a presidente. E a mesma Oi, três anos antes, investira 5 milhões de reais na Gamecorp, uma empresa até então desconhecida pertencente a um dos filhos do presidente. À parte as polêmicas, a supertele nacional não decolou como planejado e o discurso nacionalista logo caiu por terra — e com a ajuda do próprio petista, que meses antes de deixar o Planalto criou as condições para que a Portugal Telecom comprasse uma parte da companhia.
Com o passar do tempo, porém, a Oi perdeu valor de mercado, viu aumentar suas dívidas em proporções cavalares e hoje enfrenta sérias dificuldades para investir, o que para uma empresa do ramo de telecomunicações é quase como uma sentença de morte. O destino da companhia é motivo de preocupação para o governo e para o ex-presidente Lula. Em especial, pela possibilidade de o insucesso da empresa causar danos políticos às portas de uma campanha presidencial em que o PT pretende estender sua permanência no poder. Como explicar a ruína de um megaprojeto liderado pela maior estrela do partido e bancado em grande medida com dinheiro dos cofres públicos? Uma tarefa difícil, certamente. É legítimo que haja um esforço para ajudar uma empresa nacional. É legítimo que esse esforço também envolva agentes políticos. O que não é legítimo é a solução do problema passar por lobbies obscuros, negociatas entre partidos e até uma criminosa proposta de pagamento de propina a um servidor público em troca de uma ajuda à empresa — episódio que aconteceu no início do mês nas dependências do Congresso Nacional, em Brasília, envolvendo o deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, e o conselheiro Marcelo Bechara, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Indicado para o cargo pelo PMDB, em 6 de agosto Marcelo Bechara foi ao gabinete do deputado depois de receber um telefonema do parlamentar convidando-o para uma visita. Entre uma conversa e outra, Cândido engrenou o assunto principal: a cobrança de multas bilionárias aplicadas à Oi pela agência. Advogado por formação, Bechara é conhecido por sua capacidade de formatar soluções jurídicas para questões aparentemente insolúveis. Ele fora o relator de uma proposta que pode dar um alívio e tanto ao combalido caixa da empresa e que será debatida em breve no conselho diretor da Anatel. A proposta regulamenta a cobrança de multas aplicadas às companhias telefônicas. As da Oi, atualmente, somam mais de 10 bilhões de reais — uma cifra astronômica em todos os aspectos, ainda mais se comparada ao valor de mercado da companhia, estimado em menos de 8 bilhões de reais.
(…)

Voltei
Leiam a íntegra da reportagem. Ela traz outras informações importantes sobre como funciona a República Petista em Brasília. Verão que o deputado já tratou do assunto com Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, e que a mão que balança o berço por trás dessa história toda pertence a… Erenice Guerra, amigona da presidente Dilma Rousseff. Ficarão sabendo ainda de uma festança em Brasília para comemorar o aniversário de João Rezende, presidente da Anatel. Ele diz nem saber quem pagou aquilo tudo. Uma coisa é certa: entre os convivas, havia diretores de empresas que cabe à sua agência investigar, inclusive Carlos Cidade, um dos chefões da Oi.
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Reinaldo Azevedo, 24/08/2013

(Leia primeiro o post anterior)
No post anterior, vocês leem que um deputado do PT, Vicente Cândido (SP), perguntou a um conselheiro da Anatel quanto ele cobrava para atender a um pleito seu. E que reivindicação era essa? Queria que uma dívida de R$ 10 bilhões da Oi com o estado brasileiro — decorrente de multas em razão do não cumprimento do que vai em contrato — fosse reduzida, descobriu-se depois, em imodestos… 80%. O decoroso e moralista deixou claro que falava em nome de Lula. Muito bem! Cumpre aqui lembrar como e por que se formou a Oi, sob que desculpa e em que ambiente institucional.
Comecemos do começo. A briga de foice entre Daniel Dantas e setores do petismo estava ligada ao controle da Brasil Telecom. Sobraram golpes baixos de todos os lados, mas uma coisa é certa: a companheirada tramou para tentar tirar o empresário da companhia. Eram aqueles tempos que parte do atual JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista) acusava qualquer pessoa que se atrevesse a criticar o PT e os petistas de “agente de Daniel Dantas”. Inventaram um demônio para poder demonizar os críticos.
Dantas finalmente cedeu e resolveu vender a sua participação na Brasil Telecom, que acabou sendo comprada pela… Telemar, o que resultou na gigante Oi. Lula, pessoalmente, sem intermediários, se encarregou de protagonizar um dos maiores escândalos do país: decidiu que o BNDES financiaria a operação. Para Dantas, foi um negocião: vendeu a sua parte por R$ 2 bilhões e saiu da mira do petismo. Aquilo a que se assistiu, a partir de então, foi um espetáculo grotesco. Transformou-se a criação da “Oi” numa manifestação de afirmação e resistência nacionalistas.
Segundo a versão oficial, ditada, então, por Franklin Martins e pressurosamente espalhada por áulicos, anões, mascates e jornalistas “dualéticos” (aqueles que têm duas éticas: uma para os petistas e outra para os demais), Lula, o Numinoso, queria criar uma grande empresa nacional para competir com as gigantes estrangeiras — caso contrário, as brasileiras seriam engolidas. Como se vê, o resultado é um espetáculo: a Oi está devendo R$ 10 bilhões só em multas e vale R$ 8 bilhões no mercado.
O Apedeuta mobilizou o governo para dar suporte à operação. Com um detalhe: nunca antes nestepaiz se havia feito um negócio bilionário que dependesse de uma mudança ad hoc da lei: se Lula não alterasse o decreto da Lei das Outorgas, a operação não poderia ser realizada. Mas ele prometeu mudar. Seu amigo Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, ficou feliz. Carlos Jereissati, da Telemar, sócia de Lulinha da Gamecorp, também. Atenção! LULA MANDOU O BNDES FINANCIAR A OPERAÇÃO DE COMPRA DA BRASIL TELECOM ANTES MESMO DE MUDAR A LEI. Ou por outra: quando decidiu que o banco oficial entraria na parada, estava praticando uma ilegalidade.
O Apedeuta deixou claro: o BNDES só financiaria a operação e ele só mudaria a lei se fosse para a Telemar comprar a Brasil Telecom. Se, por exemplo, a interessada fosse a então Telefonica, nada feito! E assim se fez.

O novo escândalo que agora vem à luz indica que a operação continua a depender do dinheiro público. Se a Anatel não livrar a empresa da multa bilionária, a Oi vai para o vinagre — e, como é sabido, um dos seus sócios é o BNDES. À época, defini assim a ação de Lula: nas democracias, os negócios são feitos segundo as leis; nas repúblicas bananeiras, as leis são feitas de acordo com os negócios.

Inside the Whale: no Peabody Museum, in Salem, Massachusetts

Mais um passeio de fim de semana, desta vez para ver a exposição especial sobre a produção artística de Carl Fabergé (que já tínhamos visto no Fine Arts Museum da Virgínia), desta vez exposta no Peabody Museum de Salem, uma pequena cidade marítima ao norte de Boston, no Massachusetts.
Mais interessante até que os ovos Fabergé, que já conhecíamos, foram as mostras de objetos chineses e orientais, uma coleção imensa de objetos os mais diversos, feitos para exportação ou de uso corrente entre os membros da casa imperial e dos grandes mandarins chineses e senhores da guerra japoneses.
Excepcional a coleção de arte asiática do Peabody Museum de Salem, aliás um porto de grande comércio com as "Índias" e toda a zona do Pacífico, para chá, seda, porcelana e todo o mais.
Carmen Lícia me fotografou ao lado de dois imensos vasos japoneses do final do século 19.

Em compensação, eu a fotografei (mal, como sempre), ao lado de um leão chinês.

Argentina perde nas cortes de New York: o fim da Doutrina Calvo?

Vejam primeiro esta pequena descrição da Doutrina Calvo na Wikipedia (um tema que venho seguindo desde muitos anos, mesmo não sendo jurista, apenas pelo interesse econômico do assunto):

Calvo Doctrine

From Wikipedia, the free encyclopedia
The Calvo Doctrine is a foreign policy doctrine which holds that jurisdiction in international investment disputes lies with the country in which the investment is located. The Calvo Doctrine thus proposed to prohibit diplomatic protection or (armed) intervention before local resources were exhausted. An investor, under this doctrine, has no recourse but to use the local courts, rather than those of their home country. As a policy prescription, the Calvo Doctrine is an expression of legal nationalism. The principle, named after Carlos Calvo, an Argentine jurist, has been applied throughout Latin America and other areas of the world.
The doctrine arose from Calvos's ideas, expressed in his Derecho internacional teórico y práctico de Europa y América (Paris, 1868; greatly expanded in subsequent editions, which were published in French). Calvo justified his doctrine as necessary to prevent the abuse of the jurisdiction of weak nations by more powerful nations. It has since been incorporated as a part of several Latin American constitutions, as well as many other treaties, statutes, and contracts. The doctrine is used chiefly in concession contracts, the clause attempting to give local courts final jurisdiction and to obviate any appeal to diplomatic intervention.
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Agora vejam esta matéria abaixo transcrita do New York Times deste sábado 24/08/2013. Para mim ela significa simplesmente o fim da doutrina Calvo, depois de 15o anos de vigência mal aceita pelos países credores.
Ao fim e ao cabo, a Argentina acabou perdendo em todas as frentes, inclusive no plano doutrinal, mas sobretudo no plano material, pois a aventura do calote vai continuar custando caro. O nosso Império, que sempre pagou pontualmente suas dívidas, e a República, que renegociou de boa fé diversas vezes, acabou sendo confirmada em sua atitude prudente.
Quero ver os argumentos dos companheiros, agora que a "ousadia" argentina recebeu uma resposta judicial. Vão dizer que os argentinos é que fizeram bem?
Paulo Roberto de Almeida 

Hedge Funds Win Ruling in Argentina Bond Case

A Ghana court seized the Argentine vessel ARA Libertad in October on an injunction requested by Elliott Management.Elena Craescu/European Pressphoto AgencyA Ghana court seized the Argentine vessel ARA Libertad in October on an injunction requested by Elliott Management.
A dogged group of hedge funds secured a significant victory in a federal appeals court on Friday in a case that is likely to have far-reaching effects on international bond markets, parts of the banking system and the struggling nation of Argentina.
The hedge funds, including one affiliated with the investment firm of the billionaire Paul E. Singer, bought a handful of bonds that Argentina’s government defaulted on early in the last decade. Their aim was to buy the debt for pennies on the dollar and then sue Argentina to press it to pay the bonds in full. A lower court judge ruled in their favor, and a three-judge panel of the United States Court of Appeals for the Second Circuit in New York upheld his decision.

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The funds may not be in line for a big financial return on their high-risk bet, even after the court victory on Friday. But even if their wager never pays off, the funds’ litigation strategy is bringing important changes to the international market in which many countries borrow to finance their deficits and support their economies.
The litigation could also create a situation in which Argentina, led by PresidentCristina Fernández de Kirchner, chooses to default on billions of dollars of bonds, a move that would deepen the country’s economic problems. Argentina has employed prominent New York lawyers to fight its case. Mrs. Kirchner has often commented combatively on the case, calling the hedge funds “vultures.”
“This is legal history in the making,” said Arturo C. Porzecanski, a professor of international economics at the American University in Washington. “The ruling, as well as the entire Argentina litigation, is really setting precedent.”
The appeals court decision has its roots in a dark period of Argentina’s recent history. Reeling from a harsh economic slowdown, Argentina defaulted on nearly $100 billion of debt in 2001. In the years afterward, many of the country’s bondholders agreed to deals in which they received new “exchange” bonds that were worth a lot less than the original ones. Argentina has kept up with the payments on the exchange bonds since it issued them.
But some investors, known as holdouts, refused to join the exchange deals and demanded full repayment. This included Mr. Singer’s firm, Elliott Management, which has sued other developing countries to make money on defaulted bonds. In the Argentina case, it even persuaded a court in Ghana to seize an Argentine naval vessel.
The funds demanded that they be paid in full on $1.3 billion of defaulted Argentine bonds, and Judge Thomas P. Griesa of Federal District Court in New York ruled forcefully in their favor.
His ruling contained two crucial features. First, he said Argentina had to pay the holdouts on their defaulted bonds whenever it next made payments on the restructured bonds. And in a move that has few precedents, Judge Griesa came up with a way to potentially enforce his decision if Argentina chose to ignore it. He singled out the financial firms that pass the payments on the restructured bonds from the Argentine government to their holders. If these firms handled the payments, they could effectively find themselves in contempt of the court’s ruling.
Not wanting to break the law, the firms, like Bank of New York Mellon, would stop processing the bond payments. Mrs. Kirchner would then have to decide whether to pay the holdouts to clear the way for the payment-processing firms to funnel money to the holders of the exchange bonds or, in the alternative, default on the exchange bonds.
Though the appeals court sided with Judge Griesa, it delayed the enforcement of the decision while the Supreme Court decides whether to take the case.
“Today’s unanimous, well-reasoned decision appropriately condemns Argentina’s persistent violation of its obligations and its extraordinary defiance of the laws of the United States,” Theodore B. Olson, a partner at Gibson, Dunn & Crutcher, the law firm that is representing an affiliate of Elliott Management, said in a statement.
“This is another opportunity for my government to do what it should do and deal in good faith,” said Horacio Vázquez, a Buenos Aires native who leads a group of bondholders who want to be repaid in full.
Elliott bought some of its Argentine debt before the country’s 2001 default, according to a person familar with the fund’s actions.
One big question is whether the appeals court decision will disrupt the sort of debt reductions that can ease the economic burdens of some countries. Investors might be emboldened to take a tough line after seeing Elliott’s legal successes.
But the appeals court argued that this Argentina case was narrow in nature, suggesting that it may not apply in other defaults. “This case is an exceptional one with little apparent bearing on transactions that can be expected in the future,” Judge Barrington D. Parker wrote in the decision.
Legal specialists who think the Argentina case won’t have a wide effect have also noted that many bonds now have a special feature that make it much harder for hedge funds to hold out.
Still, bonds continue to have a so-called pari passu clause, from the Latin for “on equal footing,” which has been crucial in this case. The clause provided the legal basis for the courts to demand that the holdouts be paid when the holders of the exchange bonds are paid.
“Everyone who has a clause like this had better look at it very carefully,” Mitu Gulati, a law professor at Duke, said.
Perhaps the most jarring development is that the appeals court upheld the provisions that are designed to stop banks from passing on payments on the exchange bonds. The government debt market lacks an authority, like a bankruptcy court, that can sort out disputes between creditors and debtors. By effectively tying the hands of firms like Bank of New York Mellon, the United States courts could become such an enforcer.
“This is the revolution in this case,” Mr. Gulati said. “For the first time in hundreds of years of sovereign debt, a court is saying, ‘We’re going to go out there and improve the market by helping you to enforce it.’ ”
The odds of Argentina getting the Supreme Court to rule on the case do not look strong.
“On the one hand, just looking at these questions as questions of law, I don’t think the Supreme Court is likely to take it up,” Henry Weisburg, a partner at Shearman & Sterling, said. “But you do have to balance this against the fact that sovereign states do get deference from the Supreme Court.”
In Argentina, Mrs. Kirchner is likely to keep up her strong opposition to the hedge funds for the foreseeable future, which means they probably won’t get paid in full any time soon.
But political analysts are starting to doubt whether she can win the 2015 election. That could pave the way for a new president who may be more willing to settle with the holdouts.
Jonathan Gilbert contributed reporting from Buenos Aires.
A version of this article appears in print on 08/24/2013, on page B1 of the NewYork edition with the headline: Hedge Funds Win Ruling In Argentina Bond Case .



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