Despesas com educacao no Brasil - Mansueto Almeida

Despesa com educação no Brasil- 1

Sempre escuto um debate caloroso no Brasil que precisamos investir mais em educação, que o Brasil só crescerá quando o investimento em educação passar a ser prioritário. OK, como se pode verificar se o gasto com educação no Brasil é ou não prioritário?

Que tal olharmos quanto o gasto com educação representa do PIB ao longo do tempo? E se compararmos o gasto com educação em relação a outros países? Que tal olharmos se esse gasto é protegido de cortes para alcançar a meta de superávit primário? Que tal olharmos o crescimento real do gasto por estudante?

Parte 1 – Qualquer que seja o critério que se use, gasto com educação no Brasil já é prioritário.

De acordo com dados de gasto com educação no Brasil do INEP, o gasto público com educação no Brasil passou de 4,7% do PIB, em 2000, para 6,1% do PIB, em 2011. Acho esse valor muito alto, esperava que fosse lago mais próximo de 5% do PIB, mas como é um dado da página do INEP, vamos usá-lo e completar a séria para trás (1950-1995) com os dados do economista Paulo Maduro da sua dissertação de mestrado na FGV-RJ.

Gráfico 1 – Gasto Público com Educação – % do PIB de 1950-2011

Fonte: Paulo Maduro (Tese de Mestrado – FGV-RJ) e INEP

Primeiro, podemos ver de forma muito clara que, de 1970 a 1985, o Brasil não aumentou o gasto com educação como % do PIB e, no início desse período, tínhamos uma poupança pública de quase 7% do PIB. Samuel Pessôa gosta de lembrar que, enquanto estávamos construindo Brasília lá no final da década de 1950, o nosso gasto com educação era de 1,5% do PIB. Naquela época, educação não era uma prioridade e só passou a ser com a redemocratização do Brasil.

Segundo, não há dúvida que fizemos um grande progresso na década de 1990 que teve início com o ex-ministro Paulo Renato e continuamos esse esforço nos governos Lula e Dilma. No período mais recente, graças ao maior crescimento do PIB que se refletiu na maior arrecadação do governo federal e nas transferências para estados e municípios, o gasto com educação continuou crescendo como % do PIB, principalmente depois de 2005. O boom de commodities aumentou não apenas o crescimento, mas também a arrecadação e, logo, o gasto com educação.

Terceiro, de 2008 a 2012, a despesa do governo federal com a função educação foi a que mais cresceu e passou de 0,8% para 1,4% do PIB. Esse forte crescimento pode ser explicado por três fatores: (i) a eliminação da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação; (ii) a Lei 11.494/2007, que limitou em 30% o montante máximo que a União poderia considerar como gasto com educação, o que significou, na prática, que o Governo Central teve que destinar mais recursos para essa rubrica para cumprir com o mínimo constitucional; e (iii) aumento da arrecadação do IOF para compensar o fim da CMPF, o que aumentou o gasto com educação (vinculação do gasto com educação é cima de impostos e não de contribuições como a CPMF).

Gráfico 2 – Despesa Primária do Governo Federal com a Função Educação – 2002-2012 (% do PIB)

Fonte: Balanço da União e SIAFI. Incluis pessoal, custeio e investimento. Elaboração: Mansueto Almeida

Se compararmos nosso gasto com educação (que está na faixa de 5,5% a 6% do PIB) com outros países, estamos na média internacional. A média dos países ricos da OCDE é 5% do PIB e, assim, gastamos até mais do que seria esperado dada a nossa renda per capita. O economista Fernando Veloso do IBRE-FGV escreveu um texto muito bom sobre educação no Brasil no qual fala que:

“Diante da elevação nos últimos anos dos recursos destinados à educação, uma questão que se coloca é como o gasto público em educação no Brasil se compara ao de outros países. Como mostra o Gráfico 4, países mais ricos em geral gastam mais em educação como proporção do PIB. No entanto, o gasto público em educação no Brasil está um pouco acima do esperado para um país com nosso nível de renda per capita. O que os dados mostram, portanto, é que o Brasil não gasta pouco em educação como fração do PIB” (ver Veloso, F., 2011, p. 236).

Reproduzo abaixo o gráfico 4 do texto dele:

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Despesa com educação no Brasil- 2

OBS: continuação do post anterior

Este post complementa o anterior sobre a prioridade de gasto em educação no Brasil. Como já destacado no post anterior, o gasto com educação no Brasil vem crescendo fortemente e, como mostraremos em seguida, quando olhamos a execução orçamentaria de todos os níveis de governo, o gasto com educação é prioritário.

De acordo com a Constituição Federal, 18% da arrecadação de impostos do Governo Federal líquida de transferências tem que ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino e, no caso dos estados e municípios, essa vinculação é de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências O gasto com a função educação é o gasto mais importante nos estados e municípios, e o terceiro gasto de maior importância no governo federal, fincando atrás apenas do gasto com as funções previdência social e saúde (excluindo dessa conta o pagamento de juros e amortização da divida bem como operações de equalização de juros).

Gráfico 1 – Despesa Primária por Função Municípios, Estados e Governo Federal – 2011 (% do PIB)

Fonte: Balanço Geral da União  - gasto liquidado de pessoal, custeio e investimento. 

 E o que dizer do gasto real por estudante ao longo dos últimos anos? Reproduzo abaixo dados disponíveis na página do INEP.  A tabela mostra o gasto real por estudante para todos os níveis de ensino e para níveis diferentes de ensino. Há alguma dúvida quanto ao crescimento do gasto real por aluno?  De 2005 a 2010 mais do que duplicou em termos reais o gasto para todos os níveis de ensino!!!

Tabela 1 – Gasto Real por Aluno – Níveis de Ensino 2000-2011 – R$ de 2011

Fonte: INEP. Dados atualizados pelo INPC.

Agora começa o debate mais complicado. No Brasil, não gastamos pouco com educação, mas o retorno do gasto é pequeno. Sim, esse é um problema. A qualidade do ensino público é ruim e mesmo com a melhora nas últimas edições do teste internacional PISA estamos muito abaixo da média da OCDE. No PISA de 2009, a pontuação do Brasil foi de 401 contra a nota média da OCDE de 496. Os EUA estão bem perto da média da OCDE, mas lá isso é motivo de preocupação e um sinal que o sistema de educação americano está com sérios problemas. No nosso caso é muito pior.

Como melhorar o resultado do gasto com educação? Aqui não tem reposta fácil e vou recomendar três leituras. Primeiro, o capítulo já citado no post anterior do economista Fernando Veloso (FGV-IBRE) no qual ele mostra que há várias modelos de escola para melhorar o aprendizado dos alunos (clique aqui). Segundo, recomendo no mesmo livro o texto do economista e professor do INSPER, Naércio Menezes, no qual ele mostra que precisamos testar vários modelos de escola e de ensino e avaliar o que funciona antes de replicar essas experiências no âmbito nacional (clique aqui).

Terceiro, recomendo o novo livro do economista Eric Hanushek e co-autores, Endangering Prosperity: A Global View of the American School (2013), no qual eles analisam o problema das escolas americanas. Neste livro os autores mostram que o problema da qualidade da educação nos EUA não é questão de dinheiro, mas muito mais questões ligadas à organização das escolas. Na opinião dos autores, melhorar o ensino não está ligado diretamente ao gasto, mas na promoção de bons professores e retirar das salas de aulas os professores ruins, o que exige um bom sistema de avaliação do resultado dos alunos e professores.  Como falou Hanushek em um entrevista sobre o livro: “nos países com bom sistema educacional, os professores ruins não ficam na sala de aula por muito tempo”.

Em resumo, o problema com a qualidade da nossa educação não parece ser a falta de recursos. E mesmo se o gasto em educação (entre 5,5% a 6% do PIB) permanecer constante, o gasto por estudante aumentará com as mudanças demográficas em curso no Brasil. De acordo com Fábio Giambiagi em um dos seus brilhantes artigos sobre demografia no Valor Econômico:

“Pense-se num crescimento do PIB de 3,5% ao ano, o que pode ser considerado pouco, porém mantido ao longo de 40 anos e com a trajetória populacional prevista, daria uma bela expansão per capita. Ora, como o conjunto de indivíduos de 5 a 14 anos encolherá 1,40% em média a cada ano, a simples manutenção do percentual da despesa em educação no PIB durante 4 décadas vai gerar um aumento da despesa por aluno de nada menos que 596%.”

Acho até que podemos discutir aumentar recursos para educação para contratar melhores professores e colocar crianças em tempo integral nas escolas em bairros e municípios mais pobres.  Mas o debate sobre educação, a meu ver, não deveria começar pela expansão do gasto. Ao invés de se comprometer com um gasto com educação de 10% do PIB em 10 anos, o compromisso deveria ser com a qualidade da educação e, em um segundo momento, se discutir a necessidade ou não de mais recurso público direcionado para educação que, no Brasil, já parece ser grande quando comparado com a média internacional.

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Despesa com Educação no Brasil – 3

Algumas pessoas nos comentários dos posts anteriores sobre educação levantaram duas questões: (i) não é justo comparar internacionalmente quanto o país gasta com educação como % do PIB, e (ii) não é justo fazer a comparação de gasto por aluno como % do PIB per capita e o resultado medido por testes internacionais como o PISA.

Por exemplo, o Brasil gastou com educação primária por aluno, em 2009, o equivalente a 20% de sua renda per capita e teve uma nota no PISA para matemática de 385,8. A Finlândia gastou com educação primária por aluno no mesmo ano 20,5% da sua renda per capita e teve uma nota em matemática de 540,5 pontos. Assim, por essa simples comparação, a educação primária na Finlândia seria muito mais eficiente.

Mas de fato essa medida não é muito boa, pois o mesmo porcentual do PIB per capita gasto com educação por aluno no Brasil e Finlândia são números muito diferentes. Para os dados de 2009, esse percentual de 20% do PIB per capita era US$ 1.687,6 no Brasil e US$ 9.194,1 na Finlândia, pois o PIB per capital da Finlândia em 2009, era 5,3 vezes maior que o do Brasil.

OK, mas e se olharmos apenas para o dado de gasto por aluno nas escolas brasileiras e o resultado dos testes aplicados aqui? Neste caso é possível ver uma correlação positiva entre gasto por aluno no primário e as notas em testes de avaliação? Os economistas Cláudio Ferraz, Frederico Finan e Diana Moreira (2009) fizeram isso em um dos seus textos (ver indicação abaixo). Reproduzo o gráfico 3 deste texto. Como se observa, não há correlação positiva entre gasto por aluno e resultado nos testes do prova Brasil.

Gráfico – Gasto por Aluno no Primário e Resultado dos Testes de Matemática e Português do Prova Brasil para 4a série – 2005

Fonte: Cláudio Ferraz, Frederico Finan e Diana Moreira (2009). Corrupting Learning: evidence from missing federal education learning in Brazil. TD 562, PUC, Rio de Janeiro. (clique aqui)

Para concluir, quero fazer três observações.Primeiro, acho que um maior gasto por aluno per capita pode ajudar a recuperar o nosso déficit educacional. Essa foi inclusive a lógica do FUNDEF e FUNDEB. Mas como mostra o gráfico acima há uma dispersão muito grande no resultado do gasto com por aluno no Brasil.

Segundo, de acordo com uma consulta que fez Gustavo Ioschpe ao INEP (clique aqui), no Brasil, haviam 5 milhões de trabalhadores na educação em 2010, sendo 2 milhões de professores e 3 milhões de não professores. Ou seja, para cada professor havia 1,5 funcionário. Na OCDE, a relação entre funcionários e professores em seus países-membros é de 0,43. Se nossa relação aqui fosse a mesma de lá, segundo Ioschpe:

“Se o Brasil tivesse a mesma relação professor/funcionário dos países desenvolvidos, haveria 706.000 funcionários públicos no setor, em vez dos 2,4 milhões que temos. Como é difícil imaginar que precisemos de mais funcionários que as bem-sucedidas escolas dos países desenvolvidos, isso faz com que tenhamos 1,7 milhão de pessoas excedentes no sistema educacional”.

Terceiro e último ponto, embora faça algum sentido compara gasto per capita com saúde e educação entre países, nunca conseguiremos com um PIB per capita de US$ 10.500 gastar a mesma coisa que um país desenvolvido.

A titulo de exemplo, para dados de 2009, se fôssemos gastar por aluno com educação primária no Brasil o mesmo que a Finlândia a conta seria: US$ 9.100 para cada um dos 15,2 milhões de estudantes no ensino primário, uma conta de US$ 140 bilhões, ou de 8,6% do PIB. Como o gasto com educação primária no Brasil é apenas 32% do gasto total, isso significa um gasto total com educação de 27% do PIB.

E se em cima dessa conta colocássemos o gasto com saúde padrão Inglaterra, a conta ficaria ainda maior. O gasto per capita com saúde no Brasil é de US$ 1.000 e, na Inglaterra, é de 3.500. Isso significaria que se fôssemos gastar per capita com saúde o mesmo que a Inglaterra, precisaríamos de 32% PIB.

O gasto público total no Brasil incluindo Juros, segundo o FMI, foi de 40% do PIB, em 2012; um dos três maiores da América Latina (os outros são Argentina e Venezuela). Se hoje quiséssemos ter o mesmo gasto per capita de educação primária da Finlândia com o gasto per capita de saúde da Inglaterra apenas essas duas contas seria de 59% do PIB.

Por isso que Peter Lindert fala em paradoxo de Robin Hood em políticas sociais: são os países mais ricos que podem gastar mais com saúde, educação e transferência de renda e não os mais pobres. Quanto mais ricos ficarmos, mais poderemos gastar com educação e saúde em valor real per capita. Por enquanto, a demografia vai nos ajudar na educação mas vai pesar na saúde.

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06/09/20132 Respostas

Governar e' aumentar impostos: prefeito companheiro de SP

Haddad “reinventa a roda” e anuncia mais um inevitável aumento de imposto
02/08/2013 - Redacao Midia@MaisNo Brasil, tomar de quem trabalha para, supostamente, compensar as mazelas de quem não trabalha virou senso comum.

Demorou mas vai sair: o aumento do IPTU paulistano. Isto mesmo: para ajudar a custear o desconto na passagem de quem está circulando, aumenta-se o imposto de quem está em casa, parado, e cometeu o “crime” de comprar sua casinha para não ter de dormir ao relento.

O prefeito petista alega que a “lei” manda reajustar: esquece, contudo, que a lei manda também garantir saúde e educação à população, mas isto é outra história. O fato é que é fácil ser governante no Brasil: basta fazer média com os “movimentos sociais” e aumentar a arrecadação tomando de quem não tem como se defender.

De todos os tributos, o IPTU é possivelmente um dos mais injustos e odiosos: punitivo a quem simplesmente adquiriu e manteve uma propriedade. Em nome da “justiça social”, agride mais uma vez a classe média. Mas você certamente não verá editoriais indignados a respeito. No Brasil, tomar de quem trabalha para, supostamente, compensar as mazelas de quem não trabalha virou senso comum.

LEIA MAIS: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/30/haddad-diz-que-iptu-sera-reajustado-em-2014-e-que-ampliacao-de-rodizio-esta-em-estudo.htm.

Educacao nao precisa de mais dinheiro, e sim de gestao competente

Estudo do próprio governo desafia folclore em torno da necessidade de “mais dinheiro para a educação”
25/07/2013 - Redacao Midia@MaisO problema é o governo. Tire a grana da mão dele que tudo melhora. Coloque mais dinheiro na mão dele e a miséria será perpetuada.

É fácil repetir jargões vazios sem comprometimento com a realidade dos fatos. Um dos passatempos favoritos do “brasileiro consciente” é, sempre que aparentemente algo não está funcionando, pedir mais dinheiro público como “investimento no setor”. Agora os próprios técnicos do Tesouro Nacional admitem: de nada adianta aumentar o “dinheiro para a educação pública”, quando pelo menos 40% dos valores acabam desperdiçados ou desviados pela máquina corrupta.

Naercio Menezes Filho, economista especializado em Educação e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), afirma que mais dinheiro para a Educação não significa necessariamente melhoria da qualidade do ensino. Ele elogiou a rede pública de Sobral, no Ceará, que conseguiu avançar no Ideb com um ligeiro acréscimo de recursos:

— A gestão é tão importante quanto o volume de recursos — disse Naercio.

O economista está provavelmente equivocado neste detalhe: a gestão deve ser mais importante que o volume de recursos, especialmente quando consideramos que governos lidam com um dinheiro que não é seu, uma parcela da riqueza da sociedade que eles mesmos são incapazes de gerar.

O fato é que, brevemente, veremos mais adolescentes de cabeça vazia segurando cartolinas pedindo “mais verbas para a educação”, pedido que, caso atendido, somente aumentará o desperdício e o montante destinado à corrupção. Segundo a análise do Tesouro Nacional, “os recursos disponíveis são mais do que suficientes para o cumprimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Logo, o problema dos municípios seria a má gestão e não a falta de dinheiro.”

Ou seja: o problema é o governo. Tire a grana da mão dele que tudo melhora. Coloque mais dinheiro na mão dele e a miséria será perpetuada. Simples assim.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/estudo-de-analistas-do-tesouro-diz-que-ineficiencia-compromete-40-das-verbas-para-ensino-9093488#ixzz2ZUxkZXSH

O Brasil companheiro perdeu o senso da legalidade - Percival Puggina

O condescendente estupro das instituições
22/07/2013 - Percival PugginaEm Porto Alegre, nestes dias de julho de 2013, ficou decidido que quem invade ganha muito mais do que a confortável tolerância das instituições. Tem apoio político. Reveste-se de poder. E é tratado como tal. 

No dia 10 deste mês, um grupo de rapazes e moças resolveu descer das galerias e invadir a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Ali permaneceram por oito dias, impedindo o trabalho no local, controlando entradas e saídas, promovendo reuniões, concedendo entrevistas coletivas e, em eventos às portas fechadas, fazendo sabe-se lá o quê. Qual o motivo da desabrida selvageria? Simples como isto: eles querem passe livre no transporte coletivo da cidade. Ou, mais claramente, desejam entrar e sair dos ônibus sem pagar, transferindo para os demais cidadãos os ônus desse privilégio.

O leitor destas linhas que tenha acompanhado tais episódios em Porto Alegre deve estar se perguntando onde quero chegar chovendo no molhado de fatos bem conhecidos e atuais. Acontece que, no meu modo de ver, mais grave do que a conduta violenta e abusiva dos vândalos que se instalaram na sede do legislativo municipal foi a inadequada conduta das autoridades.  Foi ver que meia dúzia de vereadores se mantiveram ativos, presentes e coniventes com os invasores. Foi ver alguns dos nossos edis, atendendo condição imposta pelos intrusos para lhes concederem uma "reunião de negociações": sentaram-se no chão, os vereadores, para ouvi-los. Quanto achincalhe! Quanta falta de amor próprio!

Não bastasse tudo isso, o esquema de autoridade e poder de que se arrogaram os desordeiros acabou acatado pelas autoridades legítimas que estiveram envolvidas no episódio. Assim, a magistrada que atuou no caso, em vez de determinar a reintegração de posse, usou a ideia da reunião de mediação, contida no famigerado PNDH-3 (que a Câmara dos Deputados está rejeitando no projeto do novo Código Civil). Como se fosse possível "mediar" ou "conciliar" o invadido com seus invasores! Com isso, legitimou a autoridade e a representatividade dos invasores em tragicômica audiência pública de conciliação. Seria igual o procedimento se o poder invadido, em vez do Legislativo, fosse o Judiciário? Duvido.

Em Porto Alegre, nestes dias de julho de 2013, ficou decidido que quem invade ganha muito mais do que a confortável tolerância das instituições. Tem apoio político. Conquista autoridade. Impõe as condições e os limites que lhe convêm. Reveste-se de poder. E é tratado como tal. Sinuoso e sombrio, enquanto esses desmandos acontecem, infiltra-se e se arregimenta, de modo serpentino, o ideal totalitário. E todos sabemos o quanto a ideologia da violência é intolerante. Bibliotecas do mundo inteiro alinham quilômetros de estantes com a descrição pormenorizada de suas estratégias e de seus horrores.

 Antes que me esqueça. 1º) A conta dos estragos feitos será paga pelos contribuintes do município. 2º) Ontem à noite, no dormitório de desocupados em que foi convertida a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, rapazes e moças dançavam nus, mostrando a exiguidade de seus argumentos e zombando das instituições que humilharam para além de todos os limites que se possa conceber. Por estupradas que já estejam.

O caso Saboia - Percival Puggina

O caso Saboia

PERCIVAL PUGGINA *

06/09/2013

Há uma regra de ouro para compreensão do que acontece no governo brasileiro: Dilma nunca, jamais, fica furiosa pelos motivos certos. Quando ela explode e sai atropelando o que haja pela frente, é porque alguém fez o que devia e não o que ela tinha determinado ou suposto que fosse ser feito.

No caso do encarregado de negócios do Brasil na Bolívia, Eduardo Saboia, aconteceu exatamente isso. Dilma foi surpreendida pela manifestação de uma raridade. Enfureceu-se diante de algo que dificilmente encontra à sua volta: um homem de caráter, um espírito nobre, para quem os princípios morais situam-se muito acima dos berratórios – da gritaria autoritária e mal educada que alguns despreparados confundem com expressão do próprio poder. Eduardo Saboia fez o que tinha que fazer. A frase com que explicou sua posição, citando o evangelho de São Mateus, soa como uma bofetada nas bochechas dos nossos mandatários: “Eu escolhi a porta estreita e lutei o bom combate. Eu não me omiti. Eu optei pela vida e salvei a honra de meu país, que defendo sempre.”

Tudo que hoje se sabe a respeito do faz de conta jogado entre Brasília e La Paz fez soar nos meus ouvidos aquela belíssima canção com letra de Paul Anka, universalmente conhecida na interpretação de Frank Sinatra. Refiro-me a “My Way”. Há um momento, nessa canção, em que o tom se eleva, e no qual as palavras parecem gritar ao Brasil de hoje o que seja um homem senhor de si mesmo, que diz e age segundo o que em verdade sente. Reproduzo esse trecho como homenagem ao diplomata Eduardo Saboia, levado às barras de uma sindicância por gente muito, muito menor do que ele:

For what is a man, what has he got?

If not himself, than he has naugth.

To say the things he truly feels,

And not the words of one who kneels.

The record shows, I took the blows.

And did it my way!

Desçamos, agora, infinitos degraus. E falemos novamente de Dilma, que durante um ano e meio fez de boba a representação brasileira em La Paz, transformando o asilo do senador em prisão domiciliar. Suponhamos, leitor, que Evo Morales fosse um tiranete de direita e que o senador Roger Pinto fosse um metalúrgico esquerdista, líder da oposição. Qual seria a atitude de Dilma nesse hipotético episódio? Agiria do mesmo modo que agiu (quase incorrendo em delito de cárcere privado)? Claro que não!

Pois é nessas mãos que estamos. É para esse brejo que levamos a Nação, entregando não só o governo, mas o Estado brasileiro, a um grupo que faz política externa desse jeito, que quer mandar no Paraguai e obedece à Bolívia, que convive com bandidos e ameaça com punição gente como o diplomata Eduardo Saboia.

* ARQUITETO E EMPRESÁRIO

A Megera Domada? Calma, nao se trata de Shakespeare, mas de algo muito pior...

A "megera domada" referida aqui é a Ata do Banco Central, ou melhor, do último Copom, que parece ter sido abduzida pelos magos keynesianos do cerrado central, uma tropa de choque que continua achando que impulso fiscal, ou seja, incitação ao consumo pelo estímulo à demanda sempre é bom para fins de crescimento.
O Banco Central já não fala mais grosso, mas pia fino, pois quem manda mandou ele calar a boca e se enquadrar no discurso otimista segundo o qual não existe perigo de inflação e tudo caminha pelo melhor no melhor dos mundos. Que coisa, gente: o BC está acovardado ou castrado?, escolham...
Paulo Roberto de Almeida

Esqueçam o que escrevi

06 de setembro de 2013 | 2h 08

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

O Banco Central parece ter-se encolhido às lambadas recebidas da área econômica do governo.

Depois de passar meses denunciando "o balanço do setor público em posição expansionista", ou seja, denunciando as despesas excessivas do governo como causa importante de inflação, a Ata do Copom ontem divulgada mostrou plácido enquadramento não só ao sentido, mas até mesmo às expressões usadas pelas autoridades da Fazenda.

Ao longo das últimas semanas, em oposição ao Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o secretário do Tesouro, Arno Augustin, vinham insistindo em que "a política fiscal é neutra" enquanto fonte de inflação. É o jeito de dizer que a política fiscal não joga nem a favor nem contra a alta de preços. De julho para cá, a percepção geral é de que as condições fiscais, se não pioraram, pelo menos não melhoraram. No entanto, o parágrafo 21 da Ata não só deixou de qualificar como expansionista a condução das despesas públicas do governo, como, também, comprou o discurso de Mantega e de Augustin: "Para o Comitê, criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade".

Tudo se passou como se, depois das queixas internas de que se tornara fonte propagadora do pessimismo sobre a economia, o Banco Central tratasse de desfazer essa impressão.

De todo modo, como das outras vezes, continua apontando outros fatores de inflação. O primeiro deles, "a estreita margem de ociosidade do mercado de trabalho", cujo maior risco é o aumento de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade. É o emprego aquecido demais.

Um segundo fator é a "depreciação cambial" (alta da moeda estrangeira em reais), que a curto prazo tende a puxar os preços para cima. A cotação de referência do câmbio deixou de ser R$ 2,25 por dólar e passou a R$ 2,40 por dólar. Faltou quantificar o repasse à inflação esperado e o impacto sobre a alteração dos preços relativos não apenas desses 15 pontos adicionais na cotação do dólar, mas, também, o dos outros 25 que aconteceram nos meses anteriores.

O Banco Central também volta a acusar dois agentes que perpetuam a alta de preços: a inflação elevada que, por si só, induz à excessiva utilização de mecanismos de reindexação (correções automáticas de preços) que realimenta e aumenta a resistência da inflação. E "a piora da percepção", ou seja, o crescimento do desânimo.

A Ata não esclareceu se o governo pretende ou não reajustar os preços dos combustíveis, fato que teria impacto relevante sobre os preços.

Desta vez, o Banco Central não contribuiu para a boa administração das expectativas em direção a uma inflação mais baixa em relação à hoje percebida pelo mercado. Ao contrário, ao retirar sem maiores justificativas as denúncias sobre a falta de colaboração da política fiscal no combate à inflação e ao acentuar que o que antes era ruim passou a ser bom, sem que nada tenha mudado, reforça a convicção de que a política de juros voltou a se pautar por outros critérios e não exclusivamente pelo de provocar a convergência da inflação à meta (veja ainda o Confira).

Material audiovisual para aulas em Faculdades de Comunicacoes - ilustrativo...

Certas entrevistas deveriam ser cuidadosa e meticulosamente desmontadas, se possível, para estudo, debate, interpretações, quem sabe até para teses de doutoramento, ou pelo menos dissertações de mestrado, pela riqueza de elementos verbais, gestuais e simbólicos, de praticamente todas as disciplinas de um curso de comunicações, dessas faculdades que formam jornalistas atilados, sedentos de saber, impregnados do mais puro jargão profissional. Estou certo de que professores, alunos graduandos e pós-graduandos encontrarão todo um manancial de significados nesse tipo de material, que inclusive serve para várias matérias de conhecimento geral e especializado, indo da geopolítica mundial à economia internacional, com várias outras que foram ficando pelo caminho.
Material rico, muito rico, podem crer...

http://www.youtube.com/watch?v=b5-2EUN-LGg

Matias Spektor e o Itamaraty: um artigo mal escrito e mal informado - FSP

O problema dos articulistas regulares é que eles precisam, invariavelmente, estar afinados e atualizados sobre todos os assuntos, se é que pretendem escrever ao grande público comentando os temas do momento.
O artigo abaixo, de um especialista em política externa, não foi muito feliz, desde a sua primeira linha, aliás.
Pode até ser que o Itamaraty não tenha sido feliz no tratamento do assunto do senador boliviano, mas a ação (ou omissão) do Itamaraty não foi o único fator, ou sequer o mais relevante nesse triste episódio, e no seu desenlace que pode sinalizar uma punição indevida, injusta e ilegítima.
Um artigo infeliz...
Paulo Roberto de Almeida

Folha de S.Paulo, 04/09/2013

Uma abertura para Figueiredo

Matias Spektor *

Patriota não caiu pela intolerância de Dilma, mas porque o Itamaraty não funcionou. Diante da crise boliviana, o ministério protelou decisões difíceis e, acuado, apanhou da imprensa sem revidar.

Quando a "IstoÉ" publicou injusta matéria criticando Eduardo Saboia no caso dos corintianos presos, o ministério não foi à luta para proteger seu funcionário, que fazia um trabalho exemplar.

Meses depois, quando o senador asilado na embaixada começou a esticar a corda, Brasília ignorou o alerta. Ciente de que seria sacrificado, Saboia escolheu cair com decência.

No Itamaraty, a tropa é disciplinada porque sabe que tem a proteção de quem está no topo. Paralisado, o comando do ministério abdicou de sua parte da barganha. Quem violou a lógica estabelecida não foi Saboia, mas a chefia.

Por que uma máquina que funciona relativamente bem travou?

Penso que jornais e revistas errem ao atribuir o problema a Patriota, que é o melhor diplomata de sua geração. Erram também ao denunciar as supostas simpatias do PT por Evo Morales.

A máquina travou por motivos mais fundamentais e de longa data. Nos últimos anos, o Itamaraty assistiu a um processo brutal de centralização. Nada avança sem a anuência do chanceler.

Não à toa, os melhores embaixadores preferem a distância de um posto no exterior, onde podem respirar com alguma autonomia.

Em Brasília, todos têm medo de assumir riscos.

Como ninguém se responsabiliza por nada, a pilha de problemas sem resolução é alarmante.

Como falar é arriscado, a relação com a imprensa é amadora. Trata-se de um incentivo estrutural ao festim de vazamentos dos últimos meses.

Além disso, o fosso geracional é vasto. Não há mecanismos para que a experiência dos mais velhos seja complementada pela energia dos mais jovens.

No passado, a estrutura piramidal sem canal de baixo para cima funcionava. Com as novas tecnologias, isso caducou.

Hoje, muitos diplomatas jovens têm mais e melhor informação do que os embaixadores a quem servem. Muitas vezes, têm mais desenvoltura em língua estrangeira e navegam melhor as relações internacionais contemporâneas.

Chancelarias mundo afora lidam com esses problemas de modo criativo. Aqui, tapa-se o sol com a peneira.

Se Figueiredo quiser tirar seu ministério do inferno astral em que se encontra, precisará equacionar esses problemas. Sem uma abertura, a próxima crise autoinfligida é questão de tempo.

O novo chanceler está consciente disso?

Ele promoveu o embaixador responsável pela imprensa de Patriota à chefia de seu gabinete. O sinal que filtra para baixo e para fora é o de que ninguém aprendeu nada com a crise. Fica tudo como está.

Resta torcer para que a decisão tenha sido uma manobra tática: eliminando suspeitas de uma possível caça às bruxas contra o grupo de Patriota, limpa-se o terreno para a necessária ofensiva reformista de caráter estratégico.

Matias Spektorr ensina relações internacionais na FGV. É autor de "Kissinger e o Brasil". Trabalhou para as Nações Unidas antes de completar seu doutorado na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Foi pesquisador visitante no Council on Foreign Relations, em Washington, e em King's College, Londres. Escreve às quartas, a cada duas semanas, em "Mundo".

Xi para Obama: seja pacifico, paciente, calmo, nao se meta (sobre a Siria) - Shanghai Daily

Nada como um bom conselho para acalmar ardores guerreiros.
Na verdade, o bom mesmo é não fazer nada, deixar que se matem; em qualquer hipótese, o vencedor vai continuar comprando armas e vendendo petróleo, se for o caso...

Xi urges Obama to find political solution on Syria
Chinese President Xi Jinping told his US counterpart Barack Obama yesterday that the crisis in Syria should not be resolved through a military strike and urged him to consider a political solution.

(From: Shanghai Daily)

Ainda nao consegui entender; quem conseguir me explique...

Medidas de caráter monetário são, em princípio, para estímulo interno à economia. Tarifas, em princípio, são usadas para regular comércio exterior.

Juntar as duas coisas me parece um tanto esdrúxulo.

Quanto à volatilidade, ela se manifesta, em princípio,quando um governo faz várias coisas contraditórias ao mesmo tempo, como, por exemplo, pretender rigor fiscal e simultaneamente estimular o consumo doméstico.

Enfim, alguém precisa lembrar certas coisas...

Paulo Roberto de Almeida

Reunião do G20

Ao menos no discurso, Dilma condena 'protecionismo'

Veja.com, 6/09/2013

No mesmo evento em que a presidente dirigiu críticas às medidas de estímulos monetários, por considerá-las 'protecionistas', ela votou contra um acordo que impede a adoção de novas medidas de entrave comercial

Apesar de o Brasil ter votado contra um acordo que impede a adoção de novas medidas protecionistas pelos países - o chamado "Stand still", a presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira que o Brasil "repudia todas as formas de protecionismo" no comércio exterior. Antes de deixar a Rússia, onde participou da reunião de cúpula do G-20, a presidente comentou que uma das "novas" formas de protecionismo é a oscilação das moedas, fator que afeta a competitividade dos países no comércio.

"O Brasil repudia todas as formas de protecionismo. As novas também. Repudiamos as (políticas protecionistas) tradicionais e repudiamos as não tradicionais derivadas, por exemplo, das políticas monetárias não convencionais expansionistas que produziram num primeiro momento a valorização das moedas vis-à-vis o dólar e agora, na saída, vão provocar o efeito oposto", disse a presidente Dilma que comparou políticas monetárias relaxadas adotadas pelos Estados Unidos, pela Europa e pelo Japão às "novas medidas" protecionistas. Dilma, porém, não citou nomes dos países que optaram por essa estratégia.

Para a presidente brasileira, o ideal é não ter na economia global movimentos dessa natureza "nem de um lado nem de outro". "Nós queremos estabilidade, uma baixa volatilidade, uma maior tranquilidade no que se refere aos efeitos das decisões dos países nas políticas domésticas. Essa foi uma questão que foi muito insistida", disse, ao comentar a discussão durante os dois dias de cúpula do G-20.

Apesar de não citar nomes, a presidente brasileira disse que "tudo o que é país emergente ou em desenvolvimento estava reclamando sobre o tema" durante a reunião de cúpula do G-20. 

A presidente disse ainda que a perspectiva de reversão da política monetária nos EUA é um tema de especial preocupação dos países emergentes e em desenvolvimento no G-20. "Todos os participantes entendem que é importante haver um papel de coordenação das políticas econômicas, especialmente nas economias avançadas do G-20", disse.O

"Ao sair da atual política monetária, especialmente no caso do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano), o que não for bem comunicado, e se não for feito de uma forma muito cuidadosa, pode afetar países em desenvolvimento", afirmou Dilma Rousseff. A presidente reforçou ainda a defesa de reforma de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e também do sistema financeiro global.

(com Estadão Conteúdo)

Solidariedade com o protecionismo argentino, e em defesa do proprio - Editorial Estadao

Vexame em São Petersburgo

Editorial O Estado de S.Paulo, 06 de setembro de 2013

O governo petista surpreendeu mais uma vez, conseguiu superar-se e atingiu um novo patamar de incompetência diplomática, ao se alinhar, em São Petersburgo, ao conhecido e desmoralizante protecionismo argentino. Em mais um vergonhoso pas de deux, a delegação brasileira uniu-se à argentina, na quarta-feira, para se opor à inclusão, no documento final da reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), de um compromisso a favor do livre-comércio.

Desde a primeira reunião, em 2008, no começo da crise, líderes das maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento têm reafirmado a intenção de evitar novas medidas protecionistas. A atitude brasileira é duplamente desastrada. Além de confirmar a vocação protecionista do governo, pode ser embaraçosa para o novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo.

Eleito para chefiar uma entidade global, com 159 países-membros, ele está proibido, assim como a francesa Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, de agir em nome dos interesses de seu país. Mas nunca deixará de ser lembrado como um diplomata brasileiro, apoiado por seu governo, como todos os concorrentes, na disputa do cargo. Como agirá na administração do sistema comercial, poderão perguntar autoridades de outros países, um funcionário eleito com o apoio de um governo abertamente protecionista? A única defesa de Roberto Azevêdo, diante do embaraço, é a reputação conquistada por seu esforço nos anos de atuação diplomática na OMC.

De qualquer ponto de vista é indefensável a posição brasileira, em São Petersburgo, em relação ao compromisso comercial. As promessas formuladas em reuniões do G-20 nem sempre têm sido cumpridas. Mas a multiplicação de barreiras, nos últimos cinco anos, foi menor, segundo especialistas, do que se poderia temer numa fase de estagnação e até de recessão nos maiores mercados. Brasil e Argentina estiveram entre os campeões do protecionismo, nesse período. Mas nunca haviam chegado a renegar oficialmente, perante a comunidade internacional, a prioridade do livre-comércio de mercadorias.

Brasil, Argentina, Rússia e Ucrânia aparecem com destaque num relatório da União Europeia sobre medidas protecionistas adotadas a partir de 2008. O relatório é especialmente comprometedor quando se refere ao período mais recente. De acordo com o documento, 154 novas barreiras foram impostas entre maio de 2012 e maio de 2013 e o Brasil seria responsável por mais de um terço, seguido por Argentina e Índia.

Nem toda elevação de tarifas contraria as normas internacionais. O Brasil ainda tem espaço para aumentar tarifas, argumenta a delegação brasileira. Mas nem por isso a ampliação de restrições deixa de ser prejudicial ao comércio, especialmente num período de baixo dinamismo internacional.

Curiosamente, a economia brasileira foi muito mais prejudicada pelo protecionismo argentino, a partir de 2008, do que pelas barreiras encontradas nos mercados mais desenvolvidos e mantidas, na maior parte, sem alteração.

As barreiras impostas pelo vizinho continuarão em vigor pelo menos por mais dois anos, como anunciou há poucos dias o governo da presidente Cristina Kirchner. Esse mesmo governo pretende prolongar o regime de comércio administrado para o setor automobilístico. Esse regime foi prorrogado várias vezes, com adaptações sempre ditadas pelos argentinos.

As autoridades brasileiras sempre aceitaram as imposições de cabeça baixa e ainda recomendaram atitude semelhante aos industriais brasileiros. A mesma atitude prevaleceu quando se decidiu suspender o Paraguai do Mercosul para facilitar o ingresso da Venezuela bolivariana.

Também nas negociações com a União Europeia o governo brasileiro se curvou ao protecionismo argentino. Essa é uma das causas principais do emperramento dessas negociações. Em São Petersburgo, no entanto, a diplomacia petista levantou a costumeira bandeira da mediocridade com vigor surpreendente até para os mais pessimistas.

A Russia perdeu um seculo inteiro (o Brasil vai fazer o mesmo?) - Alexei Bayer

1913-2013: How Russia Botched an Entire Century

Could Russia have been as successful as the United States?

By Alexei Bayer
The Globalist, September 5, 2013

One hundred years ago, shortly before the Bolsheviks seized power in 1917, Russia was on the verge of becoming the China of the day. It had embarked on the path to industrial capitalism two or three decades after the United States and Germany.

By the start of World War I, it was developing dynamically enough to get on track to catch up with the leading industrial powers of the day.

The Russia of that era was an enormous country, even larger than the Soviet Union at its peak, because it included both Poland and Finland within its borders. It also boasted tremendous natural resources and a vast, diversified population.

Russia featured remarkably modern elements. For example, it abolished serfdom in 1861, two years before President Lincoln’s Emancipation Proclamation in the United States.

In the countryside, a class of prosperous peasants was emerging. And in Russia’s southern provinces and in Ukraine, there were large, productive farms — similar to those later found in the American Midwest.

These farms made Russia the breadbasket of the world, accounting for around one-third of the global wheat trade before World War I. In fact, Russia’s early 20th century wheat traders were so sophisticated that they initiated hedging prices and used financial markets in London and New York for their crops.

In the Donetsk region in eastern Ukraine, coal and steel production was expanding, also using British investment and knowhow.

The construction of the Trans-Siberian railway, inaugurated in 1890, linked European Russia with the Pacific Coast. This made the economic development and exploration of Siberia possible, a move from which even today’s Russia benefits most handsomely.

Lagging literacy

At the same time, Russia’s educational system was poor. Around 70% of the population was still illiterate at the start of the 20th century. However, the illiterate were mainly peasants. In cities, primary and secondary schools were being established, benefiting even the urban poor.

Russia also had very modern universities and a substantial scientific research establishment. Mathematician Nikolai Lobachevsky pioneered hyperbolic geometry and chemist Dmitri Mendeleev is credited with creating the first periodic table of elements, both in the 19th century.

Russian physiologist Ivan Pavlov was the fourth winner of the Nobel Prize for Medicine in 1904, followed by immunologist Ilya Mechnikov in 1908. No Russian has won the prize since.

Professional and technical education, too, was increasingly open to children of lower-ranking officials, workers and even peasants. The ranks of the Russian intelligentsia, the educated class, were swelling. By the start of World War I, the literacy rate rose to 40%.

Despite lagging behind in terms of literacy, Russia managed to develop world-class culture and arts. Tolstoy and Dostoyevsky were probably the most internationally famous and influential fiction writers of their time.

Chekhov’s plays shaped the development of theater throughout the 20th century and Gorky’s plays were performed all over Europe in the years before World War I.

Stanislavsky developed an acting method that is still widely used in Hollywood. The Actors’ Studio and Lee Strasberg, who trained some of the brightest stars of American theater and cinema in the middle of the 20th century, adapted it.

Meanwhile, Stravinsky, Prokofiev and Shostakovich were at the origins of modern classical music, and Diaghilev’s Ballet Russe created modern dance.

In 1913, the Armory Show became a major sensation in New York City. It brought the French post-impressionist art of Van Gogh, Gauguin and others to America for the first time. While Americans were just catching on to these trends, Russian artists had already moved beyond post-impressionism.

Just two years later, in 1915, Kazimir Malevich created his Black Square, the first abstract painting.

An economic boom

While it is hard to assess economic growth in the early 1900s — few institutions collected data back then, any available figures were notoriously unreliable and modern statistical tools had not yet been developed — there is evidence that Russia stormed into the modern era after 1905.

There was rapid urbanization, with men increasingly moving to towns in search of employment. The share of the agricultural sector fell from 58% of the economy in 1885 to 51% before World War I.

Meanwhile, industry, construction and transportation accounted for 32% of the Russian economy, up from 23% in 1885. The rail network increased from 2,000 km to 70,000 km.

Like all rapidly developing nations, including the United States shortly before, Russia was a huge user of foreign capital. In the final decades of the czars’ rule, foreign investment accounted for 40% of all industrial investment, and a substantial portion of agricultural investment as well.

Western Europe, notably England, France and Belgium, provided most of that capital. By the start of World War I, Russia accounted for 15% of all international debt.

Even though Russia was still an underdeveloped country by prevailing Western European standards, it was not as backward as it is commonly portrayed. Just look at Russia’s performance in World War I, when it confronted Europe’s leading industrial power, Germany.

At the start of the conflict, Russia was not only able to mobilize quickly. It also managed to deliver troops and supplies to the front fast enough to start an invasion of Galicia in September 1914.

In fact, Russia was able to help its Western allies by forcing Germany to divert forces out of France in order to use them to assist Austria-Hungary, which was reeling from Russia’s assault.

In World War I, Russians certainly were outmatched by German efficiency and military technology. But the czar’s troops held up a lot better than Stalin’s Red Army did in the summer of 1941.

Soviet failures

After the Bolshevik revolution, the introduction of the command economy did manage to mobilize the Soviet Union. Later on, by channeling much of the country’s immense resources into the military-industrial complex, the communists were able to defeat Nazi Germany. Thereafter, they were able to come close to matching American military prowess for around half a century.

But such a gigantic effort could not be sustained. To get close, the Soviet government wasted and destroyed much of the resources on which Russia’s economic success relied.

First and foremost, it squandered Russia’s human resources. Russia’s population is currently around 140 million. Some demographers believe that natural growth since 1913 should have put its population to almost 200 million or even 225 million.

Two World Wars, fought by Russian commanders without regard for losses, two famines in the early 1920s and the 1930s, purges and social ills brought about by communist mismanagement have resulted in as many as 85 million in today’s Russia “going missing” — not being born at all.

The communists did create a good educational system and achieved nearly 100% literacy, but they managed to waste human capital in other ways. Peasants were herded into collective farms, effectively reintroducing serfdom.

Life expectancy for men in Russia now is an extremely low 64.3 years — on a par with or less than in many countries in Sub-Saharan Africa. Chronic illnesses and alcoholism that often precede an early death rob society of the most productive years of its males.

Moreover, the economic system that prohibited private enterprise kept several generations of Russians from fulfilling their potential and benefiting society as a whole.

While pre-revolutionary Russia was developing into a major global economic power naturally and consistently, the USSR was a colossus with feet of clay.

Today’s Russia still suffers from the disastrous legacy of the Soviet era. Instead of co-leading the world, as its potential suggested at the start of the 20th century, it is, on average, one of the poorest and technologically backward countries in Europe.

In a 19th century kind of way, Russia produces little and survives by selling its vast array of raw materials to the world’s leading industrial nations.

With that as economic strategy, the country itself exists in a serf-like state. The raw material riches benefit small, kleptocratic elites, who shift their assets abroad. Considerable parts of the country’s infrastructure are as if they dated back to the medieval era. Social services are rudimentary and the quality of life is extremely poor.

The United States has spent much of the past 100 years relentlessly developing, perfecting its industrial base and its technological infrastructure and investing into human capital. It has focused on creating optimal conditions for individuals to achieve their potential.

Despite various mistakes and setbacks, the United States still sets the direction of technological innovation and its culture dominates the world.

Russia, in contrast, has wasted its resources, especially human ones. It literally killed off many talented people. Others were able to escape in time and achieved fame in Europe and, especially, in the United States, thus contributing notably to America’s economy and culture.

Choreographer George Balanchine, writer Vladimir Nabokov and, most recently, Google founder Sergei Brin are just a few examples among many.

Russia’s political economy has not moved forward much over the past 100 years. Despite mind-boggling mistakes, mismanagement and crimes of its leaders, Russia even now has much unrealized potential.

Russians may yet rise up and fulfill their human potential. But for that to happen, they will need to change the country’s kleptocratic political system and end their own serf-like mentality. Both are, in so many ways, the direct descendants of the Soviet era.

Alexei Bayer is a contributing editor of The Globalist. His debut novel, Murder at the Dacha, which is set in 1960s Moscow, was published in May.

Brasil: um pais afogado pelos impostos - Roberto Abdenur

Simplicidade e transparência

Roberto Abdenur

 O Globo, 5/09/2013

Roberto Abdenur é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

Como fazer negócios em um país onde a carga tributária chega a 36% do PIB; os tributos são tão complexos que requerem especialistas para lidar com eles; o pagamento dos tributos exige que empresas gastem em média 2.600 horas por ano (dez vezes mais do que a média mundial); as regras mudam sempre (em média, 40 novas normas por dia) e a burocracia é quase kafkiana? Difícil. Esse país é o Brasil.

O ranking Paying Taxes 2013 analisou o tempo gasto para pagar impostos em 185 economias, O Brasil ficou em 156^ lugar. Os Emirados Árabes Unidos, no topo do ranking, demandam 12 horas anuais, em média. A Argentina, 149^ colocada, exige 405 horas anuais.

O custo para efetuar os pagamentos tem, evidentemente, impacto sobre a carga tributária, já elevada. De 1988 a 2005, ela aumentou em quase 90% além do PIB. De acordo com a Fiesp, 64% dos empresários consideram que isso limita investimentos.

A complexidade do sistema tributário onera em-presas e pessoas físicas.

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) debruçou-se sobre o assunto e, com a Associação Comercial de São Paulo, a Fecomércio-SP e o Sescon-SP, elaborou proposta para o Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário.

As sugestões estão alinhadas com o pensamento da presidente, que, ao tomar posse, disse ser "inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade"

Visando a evitar um ambiente de insegurança jurídica e adequar a legislação às demandas atuais, as sugestões incluem propostas de leis, que, entre outras coisas, proíbem a edição de medida provisória sobre matéria tributária; vedam a cobrança de tributos antes de decorridos 180 dias da data em que a lei for publicada e limitam o valor de multas tributárias.

O debate exige que se discuta também a remodelação do ICMS, pois a simplificação desse imposto é fundamental para o fim da guerra fiscal.

As reformulações ajudarão a formalizar peque-nas empresas. Recente pesquisa do SPC Brasil mostrou que quase metade (49%) desses empresários não sabe o que fazer para regularizar o próprio negócio.

O estabelecimento do MEI (Microempreende-dor Individual) foi um grande passo na formalizaÇão, mas urge rever o limite máximo de rendimento anual, de R$ 60 mil.

A complexidade do sistema beneficia transgressores, afasta investimentos e reduz o potencial de crescimento do País.

É verdade que, nos últimos anos, o Brasil ficou mais eficiente na gestão tributária. Várias iniciativas apoiadas pelo ETCO produziram importantes resultados, como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), implementada em 2008, que reduz a burocracia nas transações comerciais.

A chave de qualquer bom tributo é ser simples. Também é preciso mais transparência. Simplicidade e transparência são essenciais para que a tributação no Brasil seja menos injusta, menos onerosa e menos contraproducente para a economia.