O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

sábado, 17 de março de 2018

Brasil segue sendo protecionista e cartelizado: CADE protege montadoras

Enquanto a SAE-PR preconiza abertura econômica e liberalização comercial – ver o seu recente documento de conjuntura neste link – o CADE rejeita a abertura à concorrência no setor automotivo:

Cade nega abertura de mercado de autopeças a terceiros

Montadoras seguem com exclusividade
Resultado foi contra o voto do relator
Fábrica da FordAlberto Coutinho/GOVBA
14.mar.2018 (quarta-feira) - 19h56
atualizado: 15.mar.2018 (quinta-feira) - 14h32
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negou nesta 3ª feira (13.mar.2018) o pedido da Anfape (Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças) para investigar a prática de abuso no comércio de auto-peças para reposição pelas montadoras Volkswagen, Fiat e Ford.
Por 4 votos a 3, os conselheiros arquivaram o processo administrativo que demorou quase 11 anos para ter 1 parecer definido. Na decisão, a maioria dos membros considerou legal o direito das montadoras de exercer o poder de exclusividade na fabricação das peças, aprovada pela Justiça.
O relator do caso, conselheiro Paulo Burnier, havia votado a favor da Anfape, e teve sua sentença acompanhada pelo conselheiro João Paulo de Resende, e pelo presidente Alexandre Barreto. Votaram contra o processo os conselheiros Maurício Oscar, Cristiane Alkimin, Polyanna Vilanova e Paula Azevedo.

ENTENDA O CASO

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) possui uma determinação que concede às montadoras o direito de propriedade intelectual e de exclusividade na fabricação de algumas peças de seus respectivos veículos. Na medida, também estão previstas a fabricação e comercialização de peças de reposição.
No passado, a Anfape entrou com uma série de ações na Justiça contra o monopólio dessa comercialização, alegando que as fabricantes de automóveis exerciam abusos com base nesse direito. Todos os processos foram favoráveis às montadoras, com excessão de 1 caso isolado envolvendo a montadora Ford.
Após as seguidas derrotas, a Anfape recorreu ao Cade em 2007 e iniciou o processo administrativo julgado nesta 4ª, defendendo seu direito de fabricar peças de reposição. Em sua sentença, a conselheira Cristiane Alkimin fez uma proposta para determinar a interrupção da produção e venda de autopeças pela Anfape, mas o pedido foi negado pela maioria do conselho e o caso segue aberto.

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Brasília, 17 de março de 2018

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sexta-feira, 16 de março de 2018

Cooperacao cientifica Brasil-Franca: estado da arte em 1989 - Resenha de livro, PRAlmeida

Vinte Anos de Cooperação Científica Brasil-França

Resenha de livro:
Guy Martinière/Luiz Claudio Cardoso (coords):
France-Brésil: Vingt Ans de Coopération (Science et Technologie)
(Grenoble: Presses Universitaires de Grenoble, 1989, 352p.; Collection “Travaux et Mémoires” de l’Institut de Hautes Études de l’Amérique Latine, n° 44, Série Essai nº 4)


Desde sua constituição, em 1985, o “Projeto França-Brasil” havia logrado a realização de alguns bons espetáculos, aqui e lá, permitido o início da restauração dos parcos vestígios da presença francesa em nossas terras e, sobretudo, estimulado uma intensa movimentação de autoridades governamentais e de personalidades dos dois lados do Atlântico, burocratas, políticos, artistas e acadêmicos confundidos. Se a maior parte das manifestações teve caráter efêmero, em que pese sua natureza por vezes espetacular (stricto et lato sensi), temos agora a primeira evidência “material” da intensidade das relações culturais e científicas entre os dois países, sob a forma de um livro de testemunhos dos agentes humanos e institucionais engajados nesse relacionamento, verdadeira “memória coletiva” de vinte anos de cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e a França.
O volume, editado na França pelo Professor Guy Martinière, do Instituto de Altos Estudos da América Latina (estando sua publicação no Brasil sob a responsabilidade do Itamaraty), realiza uma vasta síntese da cooperação científica e tecnológica empreendida desde longos anos pelas principais agências e instituições envolvidos nesse intercâmbio, precedida de depoimentos ilustrativos de personalidades vinculadas à cooperação franco-brasileira desde a assinatura do acordo bilateral, em finais dos anos sessenta. Um dos anexos do livro contém aliás a lista cronológica dos principais acordos de cooperação e entendimentos complementares entre instituições brasileiras e francesas entre a data de assinatura do acordo científico-tecnológico, em 16 de janeiro de 1967, e 31 de dezembro de 1987: os instrumentos mais relevantes, firmados entre 1978 e 1982, referem-se à formação de recursos humanos, à pesquisa e desenvolvimento agronômicos, bem como a atividades espaciais, oceanográficas, de saúde e de metrologia.
A primeira parte da obra, sob a responsabilidade dos ministérios das relações exteriores dos dois países, tem caráter meramente introdutório (seis páginas), mas permite, ainda assim, algumas constatações interessantes. O Brasil ocupa, de longe, o primeiro lugar da América Latina no esforço francês de cooperação científica e tecnológica externa e situa-se como o quarto parceiro da França, em termos mundiais, depois dos três países árabes do norte da África (excluída a África negra de expressão francesa, em seu conjunto). A introdução brasileira, bem mais elaborada em termos históricos e conceituais, não deixa de lembrar as contribuições pioneiras de André Thévet e de Auguste de Saint-Hilaire para o conhecimento da flora, da fauna e da etnologia do Brasil colonial e independente. Igualmente, o potencial brasileiro em ciências físicas (mineralogia, por exemplo) e biológicas foi em grande parte o resultado de uma longa colaboração, oficial ou espontânea, com a França. Na primeira metade deste século, por outro lado, a criação da Universidade de São Paulo recebeu, como é sabido, uma contribuição decisiva da parte de inúmeros cientistas sociais e pesquisadores franceses.   
Não seria, assim, exagerado dizer que o Brasil está irremediavelmente ligado à elaboração da “antropologia estrutural” de Claude Lévi-Strauss, às reflexões sobre relações raciais de Roger Bastide, ao itinerário do “comércio atlântico” de Fréderic Mauro e ao conceito de “economia-mundo” de Fernand Braudel, modelos e tipologias que tanto iriam influenciar os professores e estudantes brasileiros nas diversas áreas das ciências humanas. Da mesma forma, o “observador” beneficiou-se da aproximação: o Brasil forneceu a “matéria-prima” para os estudos de geografia humana de Pierre Monbeig, de movimentos sindicais nos trabalhos de Alain Touraine, dos problemas demográficos, urbanos e sociais nas análises sobre o desenvolvimento do Padre J. Lebret, bem como a matéria- prima tout court para tantos outros pesquisadores e cientistas franceses.
A segunda parte do livro compõe-se de uma série de catorze depoimentos de personalidades francesas e brasileiras (sete para cada lado) e constitui, por assim dizer, a parte mais “saborosa” da obra, pelo menos em comparação com a descrição mais ou menos “árida” das atividades das instituições científicas engajadas na cooperação bilateral, feita na terceira parte. Os testemunhos contemporâneos são encerrados por um “anexo especial”, que é a transcrição do capítulo inicial de “Tristes Trópicos” de Lévi-Strauss (publicado originalmente em 1955), onde o célèbre ethnologue, antes de contar suas expedições ao Brasil indígena, começa por dizer que “odeia as viagens e os exploradores”.
As 76 páginas de depoimentos pessoais são evidentemente desiguais em conteúdo e em densidade de informação, mas permitem ainda assim traçar um panorama bastante claro da intensidade de contatos humanos e científicos entre as duas comunidades acadêmicas, inclusive com diversos prolongamentos anteriores aos últimos vinte anos, período mais especificamente analisado na descrição “institucional” da terceira parte. De uma forma geral, o que poderia ser chamado de “etapa heroica” do relacionamento científico Brasil-França - basicamente o período formador da Universidade brasileira - é caracterizado por uma relação unilateral de cooperação, consistindo no “fornecimento” constante e continuado de jovens professores universitários franceses para cobrir as lacunas humanas e a sede intelectual de um corpo discente e professoral ávido pela haute culture e pelos avanços científicos da recherche française. Em contraste com a intensa “importação” de cérebros e de conhecimentos dos primeiros anos, o período recente já registra uma relação mais equilibrada no intercâmbio cultural entre os dois países. 
Os depoimentos são abertos, significativamente, por um Rapport sur les professeurs français, cobrindo o período de 1934 a 1987, escrito conjuntamente pelos professores José Ribeiro de Araujo Filho, Aziz Simão e Eduardo d'Oliveira França, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, o centro acadêmico que primeiro recebeu os “mensageiros da cultura europeia” em terras brasileiras. Dessa presença pioneira resultaram um profundo attachement da maior parte dos intelectuais brasileiros pela produção acadêmica francesa, assim como, reciprocamente, diversas liaisons affectives (senão dangereuses) de jovens professores franceses pelas coisas e pessoas do Brasil. A vinda, em princípios dos anos cinquenta para uma conferência, do historiador Lucien Febvre serviu, por exemplo, para o lançamento da Revista de História, fundada sob a influência direta dos franceses, concretizando assim a filiação metodológica com a orientação historiográfica da revista Annales (fundada por Febvre e Marc Bloch em 1929), deixada em semente alguns anos antes por Braudel.
O cientista Carlos Chagas oferece, em seu depoimento intitulado “uma visão pessoal da cooperação científica entre a França e o Brasil de 1758 a 1966”, um verdadeiro passeio pela história das ciências no Brasil. Começando pela viagem de La Condamine pelos rios Solimões e Amazonas, da qual iriam resultar interessantes observações sobre a fauna e a flora dessa região, relatadas em seu livro Relation abrégée d'un voyage fait dans l'intérieur de l'Amérique méridionale (1745), Chagas relembra, entre outros exemplos, o impacto do modelo francês na criação, por D. Pedro II, da Escola de Minas de Ouro Preto e do Observatório Nacional, a influência decisiva para a carreira de Oswaldo Cruz de seu estágio no Instituto Pasteur (1896) e o eco imenso aqui encontrado pelas ideias de Auguste Comte.
Diversos outros depoimentos, brasileiros e franceses, permitem recuperar parte da memória histórica coletiva sobre passagens por vezes esquecidas do processo de formação da comunidade científica no Brasil. Jacques Danon (que, apesar do nome, é brasileiro) retoma alguns “episódios significativos” sobre a colaboração com a França no setor da mineralogia. José Leite Lopes, por sua vez, após sublinhar a importância da cooperação bilateral no terreno da física, sugere a criação de uma estrutura permanente, uma espécie de “instituto de altos estudos científicos Brasil-França, sem pesos ou entraves burocráticos, dirigido pelas comissões científicas dos dois países, renovadas periodicamente, capaz de agir nas diferentes regiões do Brasil e de coordenar os programas e visitas em estrita associação com os serviços de cooperação científica e cultural das embaixadas e dos ministérios das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia dos dois países” (p. 51-52).
Paulo Sérgio Pinheiro, em “Mai 1988, vingt ans après...”, ao relembrar seus anos de bolsista do governo francês e sua double allégeance a “Sciences Po” e ao espírito de maio de 1968, descreve o clima de fermentação intelectual em que viviam tantos brasileiros - exilados ou não - a partir do cadinho político e intelectual que tinha seu centro em Paris. Orlando Valverde, um dos fundadores do Conselho Nacional de Geografia do IBGE, retraça a formação do ensino universitário de geografia no Brasil, através notadamente das figuras de Pierre Deffontaines e Pierre Monbeig, e observa que a geografia, uma “ciência alemã” em suas origens, tendo Humboldt e Ritter como fundadores, encontrou nos maîtres français seus primeiros professores na América Latina, no Brasil em particular. José Israel Vargas, finalmente, limita seu testemunho sobre a cooperação científica e tecnológica Brasil-França envolvendo pessoas e instituições de Minas Gerais, entre 1964 e 1979, experiência particularmente ativa em termos de estágios e estudos de pós-graduação junto ao Centro de Estudos Nucleares de Grenoble.
Do lado francês, merecem relevância os depoimentos de Fréderic Mauro, no que se refere ao esprit des Annales, de Charles Mérieux sobre a “biocooperação” em matéria de vacinas e virologia, de Jean Delhaye sobre os progressos da astronomia brasileira, de Jean-Pierre Halévy sobre a “arquitetura e a invenção do Brasil”, e de Denis Vialou sobre a cooperação franco-brasileira na pesquisa da pré-história. Dois outros testemunhos - o de Michel Paty, sobre a epistemologia e a história das ciências, e o de Paul Hagenmuller, sobre a pesquisa em química inorgânica - completam essa parte do livro.
A terceira parte traz, ao longo de 202 páginas, um relato pormenorizado da atuação das instituições e organismos franceses e brasileiros envolvidos no esforço de cooperação científica e tecnológica, constituindo-se num manancial precioso de referência sobre todos os instrumentos nacionais disponíveis para as atividades de cooperação nessa área. A contribuição dos quinze órgãos franceses resenhados é examinada em detalhe, muitas vezes com a lista das atividades de pesquisa científica empreendida conjuntamente com os parceiros brasileiros, dos conferencistas enviados ou dos doutorandos brasileiros. Acrescente-se ainda o relato da ação de comitês binacionais como o GRESIL - Groupe Grenoble-Brésil - ou de instituições de coordenação como o CNRS (equivalente do nosso CNPq) ou o COFECUB - Comité Français d'évaluation de la coopération universitaire avec le Brésil - que, ao abrigo de um acordo-quadro de cooperação interuniversitária, mantém um intenso programa de formação e treinamento com a CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior.
Do lado brasileiro, são apresentadas quinze instituições de pesquisa e de formação de pessoal especializado, com uma ficha técnica sobre cada uma delas (especialmente útil para visualizar a estrutura interna, a competência setorial e suas orientações de trabalho) e, onde couber, a lista de projetos realizados ou em curso e das publicações resultantes da cooperação com os respectivos parceiros franceses. Merecem referência especial os capítulos dedicados ao Centro Técnico Aeroespacial, ao CNPq (no que se refere, por exemplo, aos estudos de pré-história no Piauí e à revisão “revolucionária” da cronologia da ocupação do Novo Mundo pelo homem), à EMBRAPA, ao INPA e ao INPE (cooperação em meteorologia e tecnologia espacial).
O livro traz ainda em anexo os textos dos acordos culturais em vigor, desde o pioneiro de 1948 até o “Projeto França-Brasil” de 1985. Dois utilíssimos index, dos nomes das instituições e das personalidades citadas, completam a obra. Sem constituir propriamente um trabalho de avaliação qualitativa - de acordo com critérios “objetivos” de aferição da produção acadêmica empreendida conjuntamente e a partir de uma metodologia adequada - do esforço de cooperação científica e tecnológica engajado com a França nas últimas décadas, o trabalho dá uma visão muito clara das affinités électives entre as instituições francesas e brasileiras de pesquisa e permite, aos responsáveis políticos e acadêmicos, traçar com muito maior segurança os caminhos futuros de uma cooperação ampliada nesse setor.

 [Genebra, 04/02/1990]

[Publicado em Ciência e Cultura (São Paulo, vol. 42, n. 5/6, maio/junho 1990, pp. 405-408); Relação de Trabalhos n. 117; Relação de Publicados n. 057]

O mito da independencia do Federal Reserve - Book Review

Published by EH.Net (March 2018)

Sarah Binder and Mark Spindel:
The Myth of Independence: How Congress Governs the Federal Reserve
Princeton, NJ: Princeton University Press, 2017. xv + 282 pp. $35 (cloth), ISBN: 978-0-691-16319-2.
Reviewed for EH.Net by Joseph M. Santos, Department of Economics, South Dakota State University.

In the final months of 2017, everyone wondered whom President Trump would appoint, with Senate confirmation, to chair the Federal Reserve System. Would the next chair be a hawk or a dove? Would future U.S. monetary policy be politicized — left to pursue short-run macroeconomic objectives instead of low and stable inflation? Basically, observers believed the central bank’s independence from Congress and the White House was either immutable — and so monetary policy would be reliably conditioned on the chair’s relative aversion to high and variable inflation — or not.
Congress passed the Federal Reserve Act in December 1913. A relatively modern notion of independence — immutable or otherwise — emerged decades later with the Treasury-Federal Reserve Accord in March 1951. The two institutions agreed the central bank would not peg yields on Treasury bonds, which it had done since April 1942 in order to cap the cost of financing the U.S. war effort. In a narrow sense, then, the Accord recognized central-bank independence as a monetary policy framework for price stability. This is because the agreement restored monetary dominance over a deficit-spending fiscal authority that issued nominal debt. In practice, monetary policy remained largely discretionary, inflationary, and influenced by Treasury (Timberlake 1993, 339-40). Thus, at best, the Accord afforded the Federal Reserve System independence “within the government” (Meltzer 2003, 713).
According to Sarah Binder and Mark Spindel, the Federal Reserve System has never been independent, though its authority to manage the economy has increased over time. Rather, in The Myth of Independence, the authors chronicle a history of interdependence between the central bank and Congress, both federalist institutions that rely on the support of (necessarily overlapping) constituencies. End-the-Fed rhetoric notwithstanding, denizens of reserve-bank districts have resisted congressional restraints on their regional central bank. Meanwhile, the body politic has accepted congressional accusations that the central bank, broadly conceived, is alone responsible for poor macroeconomic performance. Thus, in the aftermath of macroeconomic troubles, Congress has often increased the central bank’s authority and, in turn, its culpability. Simultaneously, Congress has asserted, often in response to executive-branch meddling, the legislature’s ultimate control of monetary policy.
For evidence of this countercyclical “blame game,” the authors mine public-opinion surveys — public sentiment toward the Fed from 1979 to 2015 and Chair Janet Yellen in 2014 — and bills introduced in Congress from 1947 to 2014. Generally, controlling for respondents’ education, household income, and so forth, Republicans and retirees disproportionally disapprove of the Fed’s stewardship of the economy. Increases in unemployment, but not the inflation rate, drive the number of congressional bills targeting the Fed; though, macroeconomic performance is relatively weakly associated with Republican-sponsored bills. For politically vulnerable legislators who are members of the president’s party, the Fed is a particularly attractive target of blame. Meanwhile, calls to audit the Fed are countercyclical and longstanding — they have been around for over sixty years; so, yes, “the Pauls are newcomers to the campaign” (p. 43). In the postwar period, Democrats have sponsored twice as many such calls; and recent calls have come from the fringes of both parties.
The authors examine the origins and evolution of the Fed through this political-economic lens. The creation narrative is fairly conventional. To wit, the Panic of 1907 revealed the extant limits of governmental interventions, which were “precarious, primitive, partial, and probably illegal” (p. 55). Divided Republicans effectively afforded united Democrats the White House, the Sixty-Third Congress (1913-15), and the opportunity to drive currency reform. The central bank that emerged placated (Southern) Democrats, (Midwestern) Populists, and (urban) Progressives, who preferred a quasi-public structure and decentralized reserve banks. It also placated Republicans, who preferred a quasi-private structure and centralized governance. More broadly, Democrats and their political kin sought easier access to credit; Republicans sought greater financial stability. Neither party sought an independent monetary authority of the sort we imagine today.
Identifying the forces that determined the locations of reserve-bank cities (including two in Missouri) and the number of reserve-bank districts — operational features of the System that fell to the Reserve Bank Organization Committee (RBOC) — adds significant value to this book. In some instances, the RBOC assigned reserve banks based on the density of a region’s financial sector, of course. However, conditional on financial sector, the RBOC assigned reserve banks based largely on region (most likely, the South). The authors cannot say whether, in doing so, the RBOC responded to credit demands or constituents, because the relatively credit-starved South was then overwhelmingly Democratic. In any case, these early decisions to regionalize the System in this way “baked political support for the Federal Reserve into its statutory skeleton,” effectively assuring its survival, if not its absolute independence from Congress (p. 81).
This statutory skeleton fractured in the wake of the Great Depression, when Congress quickly passed a series of inflationary currency reforms: namely, the Thomas Amendment to the Agricultural Adjustment Act (1933) and the Gold Reserve Act (1934), including the latter’s Exchange Stabilization Fund provision. Broadly speaking, Democrats and agrarians favored these reforms; Republicans and manufacturers opposed them. The authors econometrically demonstrate this, and something else: states that were home to a Federal Reserve Bank were less likely to vote for these reforms — a manifestation of baked-in political support, presumably. Similar voting patterns emerged a short time later, when exigencies of war finance reduced monetary policy to ensuring a market for Treasury debt, sowing tensions that would culminate in the Accord of 1951. Why 1951? It’s complicated; chapter 5 is well worth a close read.
The Myth of Independence is a timely analysis of political and economic countervailing forces that render the Fed and Congress interdependent. Based, in part, on Fed and congressional archives, the authors cleverly marshal econometric evidence — estimated coefficients of categorical dependent-variable specifications, for the most part — to substantiate their claims, which do not easily lend themselves to quantitative-hypotheses tests. The book’s takeaway is cautionary, and aptly captured by Paul Volcker’s reflection on leading the Fed through the Great Inflation: “You just can’t go do something that is just outside the bounds of what people can understand, because you won’t be independent for very long if you do that” (p. 200). Hawks and doves, take note: ascend from the zero-lower bound in a way people can understand.
References:
Meltzer, Allan H. (2003) A History of the Federal Reserve, Volume 1: 1913–1951 (Chicago: University of Chicago Press).
Timberlake, Richard H. (1993) Monetary Policy in the United States: An Intellectual and Institutional History (Chicago: The University of Chicago Press).

Joseph M. Santos is the Dykhouse Scholar in Money, Banking, and Regulation in the Department of Economics at South Dakota State University, where he teaches and writes on macroeconomics, banking, and financial markets.
Copyright (c) 2018 by EH.Net. All rights reserved. This work may be copied for non-profit educational uses if proper credit is given to the author and the list. For other permission, please contact the EH.Net Administrator (administrator@eh.net). Published by EH.Net (March 2018). All EH.Net reviews are archived at http://www.eh.net/BookReview.

Brasil precisa definir o que quer de sua politica externa - Rubens Barbosa (FSP)

Mais um artigo já publicado neste blog, mas novamente reproduzido dada sua importância para um debate bem informado, opinativamente corajoso, relevante no plano do processo decisório, sobre as políticas que devem, precisam, esperam ser implementadas no plano externo, da diplomacia e da política econômica externa, ademais dos demais aspectos políticos da interface externa do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil precisa definir o que quer de sua política externa, diz embaixador

Para Rubens Barbosa, ainda estamos presos a percepções e conceitos político-econômicos superados

RESUMO Autor responde a artigo de Armínio Fraga e Robert Muggah e defende que a inserção do país na ordem liberal internacional passa também pelo comércio exterior e a política industrial. Ele entende ser urgente que o Brasil defina seus interesses reais e assuma seu papel de décima economia mundial. 
Em estimulante artigo na Ilustríssima de 4/2, Armínio Fraga e Robert Muggahchamam a atenção para as rápidas transformações da ordem liberal mundial e discutem a oportunidade que se abre ao Brasil para reformular sua política e economia e, no processo, reposicionar-se no tabuleiro das relações internacionais.
Ressaltando que a posição tanto do governo quanto do setor privado tem sido ambígua em relação às mudanças globais, os articulistas pregam o engajamento mais eficaz do país na reformulação de uma nova e mais progressista ordem liberal internacional. Na conclusão, esperam a eleição de um candidato que defenda uma agenda ampla e profunda de reformas.
A provocação é importante e oportuna porque suscita o debate sobre o lugar do Brasil no mundo, num momento de grandes desafios internos e externos. O enfoque econômico do artigo deveria ser ampliado, com qualificação da capacidade de o país se engajar e influenciar a reformulação da nova ordem liberal internacional.
Para que se possa demandar maior engajamento do Brasil nesse tema —uma das muitas áreas em que o país precisa fazer sua voz ser ouvida—, a análise deve englobar questões político-diplomáticas, mas também as rápidas transformações econômicas, financeiras e de conhecimento.
O liberalismo econômico internacional, por si só, não resolve aspectos relativos ao poder e à riqueza (desenvolvimento) do país, além de estar sob intenso ataque com o esvaziamento da OMC (Organização Mundial do Comércio) e com as políticas restritivas dos EUA, da China e, em muitos setores, da União Europeia.
Para entender a posição do Brasil e suas limitações no cenário internacional, é necessário reconhecer que a fronteira que separava a agenda econômica externa da política econômica interna está desaparecendo, se é que já não desapareceu. Como consequência, a formulação da política macroeconômica deveria incluir também comércio exterior e política industrial, não podendo voltar-se quase exclusivamente à política monetária e ao combate à inflação.

GLOBALIZAÇÃO

O sistema internacional político, econômico e comercial está em acelerada transformação. A ordem global tradicional foi construída, a partir do tratado de Vestfália em 1648 (Estado-nação) e do Congresso de Viena em 1815 (concerto europeu), em torno da proteção das prerrogativas dos Estados e da criação de instituições multilaterais para assegurar a paz, a segurança e a ordem econômica e financeira do mundo —ONU, Banco Mundial e FMI. Os países desenvolvidos tomavam decisões e impunham suas visões geopolíticas e geoeconômicas como se estivessem sozinhos.
Nas últimas décadas, as mudanças ocorridas com a globalização —positivas, como o livre-comércio, e negativas, como o aumento das desigualdades—, com a revolução nas comunicações e com o fim do mundo bipolar, estão afetando o processo decisório dos países e obrigando os governos a repensar a maneira como os desafios externos devem ser encarados.
A defesa do interesse nacional político, econômico e social está levando ao reexame desses conceitos, à superação das obsessões ideológicas (como a defesa do livre-comércio ou do nacionalismo econômico) e ao questionamento das ações dos países desenvolvidos.
As percepções sobre o novo sistema internacional devem, assim, ser coerentes com a evolução, os avanços e as rupturas em relação à ordem tradicional. Novos caminhos deveriam ser buscados a partir da atual geopolítica, caracterizada pela globalização, pelo reforço do regionalismo e pela rápida evolução da digitalização.
A nova ordem em formação está adaptando os conceitos vigentes até aqui à realidade de um mundo mais interconectado e que enfrenta desafios como terrorismo, ataques cibernéticos, armas nucleares, mudanças climáticas, desigualdade, guerras localizadas e crises imigratórias. A soberania não é mais um conceito absoluto, e as organizações internacionais deverão ser reformuladas.

CONCEITOS SUPERADOS

No Brasil, ainda estamos presos a percepções e conceitos superados. Não houve renovação no pensamento estratégico em grande parte do governo, do setor empresarial e da comunidade acadêmica.
Como inserir o Brasil nessa nova ordem internacional em mutação com novos conceitos e novas maneiras de ver o que está acontecendo ao nosso redor? Pouco se discute sobre isso.
Das lições da economia política internacional clássica, valeria a pena resgatar os conceitos de poder e de desenvolvimento. Ambos caminham juntos. O crescimento do poder reduz a vulnerabilidade externa, reforça a voz do país no mundo e garante a segurança e a defesa. O desenvolvimento amplia o PIB pela re-industrialização, pela diversificação produtiva, pela expansão do comércio exterior e pelo fortalecimento da defesa. O ex-ministro Olavo Setúbal, de quem fui chefe de gabinete, costumava repetir: poder é PIB.
Está superado o debate entre liberalismo econômico e neo-desenvolvimentismo, entre agricultura e indústria, assim como saber se o desenvolvimento leva à industrialização ou se a especialização produtiva conduz ao crescimento.
No caso do Brasil, por seu território, sua população e suas riquezas naturais, a importância de sua inserção geopolítica deve —também e sobretudo— ser levada em conta na formulação das políticas econômica, industrial, de comércio exterior, de inovação/tecnologia e externa (que tem, entre suas prioridades, a defesa do desenvolvimento econômico do país).
Quando se analisa o lugar do Brasil no mundo e sua possível influência no cenário internacional, devemos partir de algumas premissas.
Como pano de fundo, deve-se reconhecer que a América do Sul está na periferia das transformações econômicas e tecnológicas, está longe dos principais centros dinâmicos de comércio (Ásia) e, até aqui, não está contaminada pela ameaça terrorista e de grandes crises sociais, guerras e refugiados (como Europa e Oriente Médio).
Em compensação, a região está mais perto da principal potência militar, econômica, financeira, comercial e política do mundo (EUA), cercada de enormes incertezas, como o início de uma guerra comercial por motivação protecionista (Donald Trump) nos próximos anos.

O QUE FAZER

Encontrar seu lugar e sua voz no mundo, compatíveis com o papel de uma das dez economias mundiais, é prioridade inadiável para o Brasil. Urge definir nossos reais interesses. Como nos posicionar diante do sistema liberal internacional e do nacionalismo econômico? O que queremos das relações com os EUA, com a China, com a União Europeia, com os vizinhos sul-americanos e com os Brics? Não será fácil chegar a tais definições, dada a atual divisão existente na sociedade brasileira.
Ao discutir o que queremos para o Brasil no novo cenário internacional, teríamos de levar em conta diversos aspectos.
Do ponto de vista político, diplomático e comercial é necessário:
(i) integrar o país nos fluxos dinâmicos de comércio exterior e da economia global, ampliando a competitividade da produção nacional com a simplificação dos processos decisórios e regulatórios;
(ii) assumir a efetiva liderança na América do Sul, o que não significa dominação nem hegemonia, e sim discutir o papel do Mercosul e de nosso relacionamento bilateral;
(iii) ampliar a voz do Brasil nos organismos internacionais; e
(iv) pôr fim ao seu isolamento nos entendimentos comerciais, ampliando as negociações bilaterais e com megablocos, como União Europeia e mesmo Ásia, examinando a conveniência de aderir à Parceria Ampla e Progressiva Trans-Pacífica.
Do ângulo econômico e tecnológico, deve-se:
(i) promover a gradual abertura da economia e a modernização das regras para aproximá-las de padrões internacionais;
(ii) reduzir o papel do Estado, aprovar reformas estruturais (tributária, da Previdência) e desenvolver projetos de infraestrutura que reforcem a competitividade da economia e da produção nacional;
(iii) definir políticas para atrair investimentos em áreas de interesse estratégico, promover indústrias com vantagens comparativas e aumentar as exportações;
(iv) apoiar iniciativas visando aperfeiçoamento da educação e desenvolvimento de pesquisa em inovação e tecnologia de ponta;
(v) aproveitar as facilidades financeiras oferecidas pelo Brics para projetos de infraestrutura e ampliar a cooperação econômica entre o Brasil e os outros membros;
(vi) tornar-se membro pleno da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a partir do programa de ação conjunta aprovado pelo governo brasileiro em fevereiro de 2015.
Assim como ocorre com a política econômica, a discussão sobre o papel do Brasil no mundo e a definição do que queremos nas nossas relações externas deveriam estar na agenda da eleição presidencial de 2018.
Um projeto de modernização do Brasil dentro desse amplo contexto deveria ser prioridade para os candidatos comprometidos com um programa mínimo a ser implementado a partir do próximo governo, a fim de definir um lugar significativo do país no mundo, superando os desafios internos e externos.

Rubens Barbosa, 79, ex-embaixador do Brasil em Washington, é presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comercio Exterior (Irice).