Brasil segue sendo protecionista e cartelizado: CADE protege montadoras

Enquanto a SAE-PR preconiza abertura econômica e liberalização comercial – ver o seu recente documento de conjuntura neste link – o CADE rejeita a abertura à concorrência no setor automotivo:

Cade nega abertura de mercado de autopeças a terceiros

Fernando Pivetti

Montadoras seguem com exclusividade

Resultado foi contra o voto do relator

Fábrica da FordAlberto Coutinho/GOVBA

14.mar.2018 (quarta-feira) - 19h56
atualizado: 15.mar.2018 (quinta-feira) - 14h32

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negou nesta 3ª feira (13.mar.2018) o pedido da Anfape (Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças) para investigar a prática de abuso no comércio de auto-peças para reposição pelas montadoras Volkswagen, Fiat e Ford.

Por 4 votos a 3, os conselheiros arquivaram o processo administrativo que demorou quase 11 anos para ter 1 parecer definido. Na decisão, a maioria dos membros considerou legal o direito das montadoras de exercer o poder de exclusividade na fabricação das peças, aprovada pela Justiça.

O relator do caso, conselheiro Paulo Burnier, havia votado a favor da Anfape, e teve sua sentença acompanhada pelo conselheiro João Paulo de Resende, e pelo presidente Alexandre Barreto. Votaram contra o processo os conselheiros Maurício Oscar, Cristiane Alkimin, Polyanna Vilanova e Paula Azevedo.

ENTENDA O CASO

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) possui uma determinação que concede às montadoras o direito de propriedade intelectual e de exclusividade na fabricação de algumas peças de seus respectivos veículos. Na medida, também estão previstas a fabricação e comercialização de peças de reposição.

No passado, a Anfape entrou com uma série de ações na Justiça contra o monopólio dessa comercialização, alegando que as fabricantes de automóveis exerciam abusos com base nesse direito. Todos os processos foram favoráveis às montadoras, com excessão de 1 caso isolado envolvendo a montadora Ford.

Após as seguidas derrotas, a Anfape recorreu ao Cade em 2007 e iniciou o processo administrativo julgado nesta 4ª, defendendo seu direito de fabricar peças de reposição. Em sua sentença, a conselheira Cristiane Alkimin fez uma proposta para determinar a interrupção da produção e venda de autopeças pela Anfape, mas o pedido foi negado pela maioria do conselho e o caso segue aberto.