Friedrich Hayek, Ayn Rand - Entrevista e obras de Dennys Xavier

Coleção Breves Lições, Hayek, Ayn Rand, Filosofia, Justiça e Liberdade. Entrevista com o professor Dennys Xavier

26/4/2019 às 19h58 | Atualizado em 26/4/2019 às 22h36 - Dennys Garcia Xavier

O professor Dennys Xavier está lançando a coleção Breves Lições. Proposta é difundir “novas” ideias de autores influentes no conservadorismo, liberalismo e libertarianismo.

O jornal Caderno Jurídico tem o prazer de entrevistar o professor Dennys Xavier. Dennys Garcia Xavier é pós-doutor em Filosofia pela Universidade de Coimbra (Portugal) e pela PUC-SP. É doutor em História da Filosofia pela Università degli Studi di Macerata (Itália). Tem trabalhos de pesquisa na Universidad Carlos III de Madrid (Espanha), Universidad de Buenos Aires (Argentina), Trinity College Dublin (Irlanda), Università La Sapienza di Roma (Itália), Università di Cagliari (Itália) e Université Paris Sorbonne (França). É professor na Universidade Federal de Uberlândia, diretor de pesquisas do UniLivres e coordenador do Students for Liberty Brasil e do projeto Pragmata.

O professor Dennys Xavier está lançando a coleção Breves Lições, pela editora LVM. A proposta da coleção é difundir “novas” ideias de autores influentes no conservadorismo, liberalismo e libertarianismo. Para conversar acerca da coleção e outros assuntos de relevância, Dennys gentilmente concordou em ser entrevistado pelo colunista e colaborador do Caderno Jurídico, Andre Bourguedes d’Melo.

Andre Melo – De início, parabenizo pela nova coleção e desejo sucesso na divulgação e nas vendas. Professor, como surgiu o projeto de fazer a coleção Breves Lições?

Professor Dennys Xavier – Muito obrigado, caro Andre. Este projeto surgiu de modo bastante “caseiro”. Numa disciplina de Filosofia Política que ministrei na Universidade em que trabalho, propus aos alunos escrever textos que explicassem em linguagem tecnicamente adequada, mas acessível, um célebre autor da assim denominada “Escola Austríaca” de economia: Hayek. Tratava-se de uma disciplina optativa, com alunos experientes, muitos dos quais em segunda graduação e também com pós-graduações concluídas em diversas áreas. O material ficou muito bom. Trabalhei os textos com mais detalhes e convidei amigos, alguns deles grandes nomes do liberalismo no Brasil, para ingressarem no projeto. Em suma, os textos viraram livro e outros autores (liberais, libertários, conservadores) passaram compor o nosso horizonte. A editora LVM adorou a proposta e a coleção ganhou luz e grande repercussão. Na verdade ela responde a uma grande lacuna no mercado editorial brasileiro. Explicar de modo didático e conceitualmente criterioso esses autores não é tarefa simples, mas a resposta do público à coleção dá bem a medida do quanto era necessária.

Andre Melo – Professor, explique-me acerca da estruturação dos livros e da seleção dos textos.

Dennys Xavier – Bem, a coleção não é mais um projeto “caseiro” ou artesanal. Logo, as responsabilidades e as expectativas aumentam sobremaneira. Na condição de coordenador, componho os grupos que vão trabalhar cada autor e distribuo os temas entre os nossos colaboradores. Temos uma saudável composição aqui: pesquisadores experimentados, escritores de fama reconhecida, e jovens talentos. Acompanho de perto a redação do material, sempre em estreita parceria com a equipe, muitas vezes como autor ou coautor de alguns dos textos que compõem os livros. Em nossas obras, opiniões pessoais ou subjetivas não entram. Queremos explicar o autor, seus conceitos, seus dilemas, sua vida, seu pensamento. Por isso, todos os livros contam com uma biografia ilustrada dos pensadores. Queremos que o leitor compreenda a relação entre a vida e a obra do autor estudado. O nosso leitor deve acabar a leitura e sentir ter compreendido seus conceitos fundamentais de maneira didática, agradável, unitária. Não é outro o propósito da coleção: fazer vir à luz doutrinas e autores que permaneceram à margem dos estudos acadêmicos e não-acadêmicos de enorme importância para o país.

Andre Melo – Quais autores farão parte da coleção?

Dennys Xavier – Nosso projeto com a editora LVM avançará ano a ano. Em 2019 lançaremos Hayek, Rand, Sowell, Rothbard, Hoppe e Mises. Queremos marcar posição forte com esses autores. Hayek e Rand já estão disponíveis no mercado. Do meio do ano para a frente, lançaremos os outros quatro (sempre em versão impressa, ebooks e mesmo audiobooks). Em 2020, devemos trazer Friedman, Bastiat, Burke entre outros. Queremos fazer dessa coleção material obrigatório para quem deseja entender, sem as firulas e o pedantismo da linguagem acadêmica, os autores que dela fazem parte.

Andre Melo – Qual é o objetivo e o público alvo desse projeto?

Dennys Xavier – Em minhas palestras Brasil afora fico sempre impressionado. Praticamente nada sabemos sobre pensamento liberal, libertário, etc. Muita gente intuitivamente defende os eixos de sustentação teóricos dessas “escolas”, mas ainda desconhece a teia conceitual que a envolve. Viemos para ajudar neste sentido. Queremos um público amplo, que não dependa de longo percurso formativo para compreender o que expomos na coleção. Um aluno em vias de concluir o ensino médio será capaz de tirar grande proveito dos livros (e, então, por via de consequência, todos os que estiverem para além em seus caminhos intelectuais). Nossos livros são poliédricos. Você pode começar pelo último capítulo, passar para a apresentação e assim por diante. Quem sabe mais, aproveita mais. Quem sabe menos, aproveita o mínimo necessário para avançar com inteligência e critério.

Andre Melo – Como você é uma pessoa da academia, imagino que foi um grande desafio encabeçar um projeto que vai na contramão das ideias que dominam o seu ambiente profissional. O quão importante é esta coleção para o exercício do contraditório nos locais de formação intelectual formal?

Dennys Xavier – Passei poucas e boas na academia, por assim dizer. Um professor de Filosofia declaradamente Liberal (ou, como alguns preferem, “de Direita”) não é algo lá muito comum nas universidades federais. No entanto, aprendi a lidar com as adversidades e com os ataques. A melhor resposta é o trabalho intenso e o avanço incessante sobre os espaços das instituições. Não aceitam que um documentário de tendencias liberais seja exibido no anfiteatro da universidade? Exibimos assim mesmo. Ameaçam com violência ou “intervenções artísticas”? Fazemos com proteção policial. Não luto pelo monopólio do pensamento liberal, mas pela multiplicação das leituras realizadas dentro das universidades (o que implica a democrática manutenção da esquerda). O problema é que eles se acostumaram ao discurso monopolizado, ao aparelhamento ideológico levado às últimas e mais absurdas consequências. Viemos para combater isso... e não pararemos. Os grupos que trabalham a favor da liberdade têm crescido em progressão geométrica nas Universidades. Ainda somos poucos, mas já nos defendemos bem. Aliás, nem sei se somos exatamente poucos. Talvez sejamos a maioria, ganhando progressivamente mais e mais voz.

Andre Melo – Você viajará pelo Brasil para a divulgação da coleção? Se sim, quais serão as datas e locais dessa divulgação?

Dennys Xavier – Sim, tenho já uma agenda interessante de eventos de lançamento da coleção. Os amigos leitores podem acompanhar tudo pela página “Pragmata” no Facebook ou pelos meus perfis pessoais nas redes sociais. Tenho lançamentos marcados nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná e na região Nordeste do país. Muitos me perguntam se cobro para palestrar e fazer os lançamentos. Digo sempre que já sou pago por cada um de vocês, na condição de professor de federal. Caso tenham interesse em ouvir sobre temas da liberdade (política, economia, filosofia, etc.) e em conhecer a coleção mais de perto, fico à disposição.

Andre Melo – Os primeiros livros da coleção são sobre Friedrich Hayek e Ayn Rand. Quanto a Hayek, gostaria que você falasse um pouco da percepção do pensador acerca da Justiça.

Dennys Xavier – Hayek é extraordinário. Em minha modesta opinião, o grande nome da Escola Austríaca. Seu conceito de Justiça – como aliás, toda a sua Filosofia – está atrelado a uma concepção muito precisa do individualismo enquanto o que tem como características essenciais o respeito pelo indivíduo como ser humano, isto é, o reconhecimento da supremacia de suas preferências e opiniões na esfera individual, por mais limitada que esta possa ser, e a convicção de que é desejável que os indivíduos desenvolvam dotes e inclinações pessoais, para além de qualquer determinação exterior, especialmente de natureza estatizante. Hayek chama a nossa atenção para o canto sedutor do socialismo, da máquina estatal centralizadora, mas expõe as entranhas das suas contradições absolutas como poucos. A Justiça para Hayek passa pelo exercício de um racionalismo crítico ou evolucionista, segundo o qual, perante as limitações cognitivas, a ordem espontânea entre indivíduos é a forma correta de utilizar o conhecimento limitado que cada um de nós possui, de conduzir a vida da melhor forma possível. Sendo assim, por tentativas e erros, as regras de comportamento vão sendo aprimoradas de forma involuntária, num processo em que aquelas regras que se mostrem mais adequadas são transmitidas e/ou imitadas por outros. Intervir nesse processo de ajuste natural das forças dialéticas da história levam a injustiças que todos nós conhecemos (vide Venezuela, Cuba et caterva). O caminho da intervenção estatal é o caminho da servidão. As nações que aprenderam este fato antes de nós, prosperaram. As nações que ainda não aprenderam com a realidade pagam o preço… e continuarão a pagar caso não mudem. Simples assim.

Andre Melo – Em um mundo tomado pela flexibilidade do conceito de Justiça e de Lei, qual é a importância de Hayek nos dias atuais?

Dennys Xavier – Penso, amparado por Hayek, que o problema não esteja numa flexibilidade do conceito de Justiça e de Lei, mas na qualidade histórica do conceito que adotamos para nós enquanto nação. Estamos falando de um pensador que desenha o curso da história amparado por uma espécie de darwinismo segundo o qual os mais aptos e preparados avançam e os menos aptos e menos preparados naturalmente sucumbem. Quando “forçamos” a manutenção sistemática de estruturas destinadas à falência, temos a corrupção dos sistemas de Justiça e, então, a manipulação odiosa da lei. Nossa Constituição é um belo exemplo disso. Trata-se de um documento que nos dá direito a quase tudo, mas não diz quem paga a conta pela “festa cidadã”. Parafraseando Roberto Campos, uma “lista telefônica” enorme que pretende garantir uma vasta gama de benefícios efetivamente insustentáveis. Logo, trabalhamos às margens do Estado centralizador, cheios de boas intenções que não conseguimos por em prática. O cinismo do que Hayek chama de “racionalidade ingênua” traz resultados catastróficos, como bem sabemos. Num Estado assim, Lei e Justiça, são ficções. Ou avançamos pragmaticamente ou pagamos o preço pela idealização de um mundo que jamais existirá, porque mesmo contrário à natureza das coisas.

Andre Melo – Quanto a Ayn Rand, peço que apresente aos nossos leitores a Filosofia criada por ela.

Dennys Xavier – Rand é autora da obra que, em influência, perde apenas para a Bíblia nos EUA (falo da sua célebre “A Revolta de Atlas”). É a filósofa do Objetivismo, corrente que defende um egoísmo racional: se o indivíduo é a menor das minorias, que suas decisões (racionalmente determinadas) sejam elevadas a valores absolutos. Rand é a encarnação da sua própria filosofia. Jovem ainda, fugiu dos horrores do comunismo da ex-União Soviética e foi tentar a vida nos Estados Unidos da América. Viu a família perder tudo por causa do processo de “estatização” das empresas da família e mesmo do apartamento no qual morava com os pais. Para ela, o grande mal a ser combatido é a hipocrisia do “altruísmo”, a ideia de que devemos nos anular (total ou parcialmente) para fazer “pelo outro”, como base no que a sociedade “espera de nós”. É a filosofia do empreendedorismo, da vitória do indivíduo sobre o seu destino. Conheçam Rand! Seu pensamento é um balde de água fria em qualquer sentimento amplo ou residual de autopiedade.

Andre Melo – O objetivismo de Ayn Rand é uma filosofia que se baseia na realidade. Lembro-me muito de Max Weber quando cria o individualismo metodológico por entender que a análise coletivista é abstrata, subjetiva e irreal. Você acha que os dois autores se conectam de certa forma?

Dennys Xavier – Há um pano de fundo ali que talvez os vincule conceitualmente, em âmbito pragmático. Mas Rand é de tal forma uma racionalista, que não me arriscaria a avançar com o vínculo entre eles. A realidade é o que é, diria o homem randiano, e nossa tarefa é submetê-la tanto quanto possível (e esse “tanto quanto possível” faz máxima diferença). A “sociologia” de Rand não é senão o indivíduo. Um homem genuinamente egoísta escolhe as suas diretrizes orientado pela razão – e porque os interesses de homens racionais não se chocam –, outros homens podem, frequentemente, beneficiar-se de suas ações. Mas o benefício de outros homens não é seu propósito ou objetivo básico; seu próprio benefício são seu propósito básico e objetivo consciente que dirigem suas ações. O coletivismo, derivado do altruísmo, é mal em sentido absoluto e deve ser combatido.

Andre Melo – Professor, hoje vemos políticas identitárias, discursos que pregam igualdade ao mesmo tempo que segregam pessoas por sexo, etnia e religião, há os tais direitos das minorias e toda sorte de imposições baseadas em sentimentos e subjetividades. Qual seria a visão de Ayn Rand acerca dessas coisas?

Dennys Xavier – Para Rand são meros exercícios de lamentação histórica, forças coletivas que trabalham para anular a potência primordial de cada indivíduo. Ali não se buscam soluções efetivas para os problemas, apenas a sua celebração pública. Isso se torna evidente nos últimos anos no Brasil. Há provas cabais, por exemplo, de que a política de cotas para negros nas instituições de ensino superior falham onde quer que sejam aplicadas. Apresente as evidências ao movimento negro para que a sua luta seja mais bem direcionada... e falhe miseravelmente. Em sua maioria (logo, não me refiro a todos eles) são movimentos preocupados com protagonismo político, fortemente ancorados num sentido lamentável de autocomiseração. Não consigo pensar em nada mais “não-Randiano”.

Andre Melo – Professor Dennys, qual é a sua percepção acerca da penetração das ideias da coleção no Brasil de hoje? Pergunto isso tanto no ambiente popular como acadêmico.

Dennys Xavier – Andre, esse é um processo que apenas nos últimos poucos anos ganhou alguma visibilidade. Mas avançamos já de modo realmente impactante. A repercussão da coleção Breves Lições e de outras obras sobre temas relativos à liberdade dão a exata dimensão do quanto este movimento foi aguardado. Estava tudo muito represado e as pessoas não aguentam mais falsas soluções para um país que está sempre em crise. Hoje o homem comum começa a perceber, por exemplo, que os “benefícios” prometidos pelo Estado são infinitamente menos impactantes em sua vida do que os malefícios derivados de uma maior presença desse mesmo Estado em sua vida. Fomos enganados por tempo demais e a conta é salgada. Veja o que fizemos com as nossas universidades, verdadeiros centros de formação de militância de ideologias falidas, infantiloides, em tudo atrasadas (tudo isso a R$ 3.500,00/mês em média por aluno). Criamos uma máquina central que come por dentro a nossa produtividade, para nos devolver alguns dos piores serviços públicos do mundo. Estamos invarivelmente entre os primeros colocados nos rankings internacionais de tudo o que não presta (violência, corrupção, etc.) e figuramos entre os últimos em tudo o que importa (infraestrutura, saúde, educação, liberdade econômica). Oras, precisamos acordar... e estamos acordando. A bibliografia que produzimos apenas ampara um movimento que considero inevitável e ajuda a balizá-lo para que não se perca novamemente no desenrolar do nosso futuro.

Andre Melo – Ao olhar o cenário político brasileiro, você enxerga alguma influência – ou possibilidade de influência – das ideias da liberdade no governo ou em alguns membros da política?

Dennys Xavier – Bem, temos ali o que considero ser uma unanimidade: Paulo Guedes e sua equipe econômica. Mas não me deixo iludir: elegemos um presidente que passou a vida a votar com estatistas e que, aqui e ali, ainda pode deixar o nacional desenvolvimentismo militarista aflorar. Fico sempre a torcer para que isso não ocorra, claro. Mas sou otimista. Quando é que tivemos um liberal puro sangue como Guedes tocando pautas econômicas? Meu maior medo, devo confessar, está no MEC. Um rápido olhar pela história basta para dizermos com segurança: nenhuma política economica de sucesso se mantem sem o amparo de mão de obra intelectualmente e tecnicamente muito bem preparada. Nossa educação é de África subsaariana, logo, nossa capacidade produtiva é risível. Sou pelo esvaziamento do MEC, pela descentralização dos processos formativos, pelo homeschooling, pelo uso da política de vouchers. Em educação não precisamos inventar nada. É aplicar o que funciona e ver a mágica acontecer. Agora, se vierem com aparelhamento ideológico com sinal trocado, podemos esperar por mais décadas e décadas de estagnação. Não podemos perder este momento histórico mais do que propício.

Andre Melo – Hoje há uma popularização das ideias filosóficas. Assuntos como interrupção precoce da gravidez, descriminalização de drogas, censura, etc., são intensamente discutidos nas redes sociais e nas reuniões de amigos e familiares. Ao mesmo tempo temos visto o crescimento de influenciadores no meio digital e o aumento da venda de livros ligados a temas filosóficos. Como um professor de Filosofia, o que você tem achado da popularização de ideias filosóficas fora do ambiente acadêmico?

Dennys Xavier – Vivemos num país composto em grande medida por analfabetos funcionais. Logo, a massa de informações alimentadas nas redes sociais reflete isso (não poderia mesmo ser diferente). A vantagem aqui é que ideias e pensamentos de qualidade chegam em espaços nos quais, por meios, digamos, “tradicionais”, jamais chegariam. Uso de modo intenso as redes sociais para divulgar ideias e conceitos filosóficos e fico surpreso com a repercussão obtida. Estamos falando de uma luta por espaços. Não é simples vencer a argumentação medíocre, ancorada na crença de quem a alimenta... mas as pequenas vitórias junto a alguns interlocutores se multiplicam em potencial transformador. Em suma, redes sociais são “pharmakon”: bem usadas, são remédios, mal usadas, venenos. Em todo caso, prefiro o risco do uso inadequado do que a não existência da substância, por evidente.

Andre Melo – Aliás, qual é a importância de se conhecer o pensamento de autores de filosofia para compreender melhor os desafios atuais?

Dennys Xavier – Infelizmente a Filosofia moderna/contemporânea se perdeu no tecnicismo acadêmico, fato que a afastou sobremaneira do homem comum. Mas a Filosofia enquanto tal é da praça pública, do debate aberto, da assembleia. O que ela pretende é nos ensinar a viver melhor. Contamos com um repertório de 2.500 anos de homens brilhantes que se debruçaram sobre o bem viver (e sobre tudo o que acaba por orbitar esse bem viver). Não conhecer com alguma profundidade tal repertório é não apenas um desperdício de longo arco histórico, mas um atestado de imbecilidade crônica. Como alguém passa uma vida sem conhecer algo de Homero, Sócrates, Platão, Aristóteles... eis algo para mim incompreensível. Não apenas porque dedico minha vida também ao pensamento de tais homens, mas pelo simples fato de que está quase tudo ali, decifrado, analisado, lançado como dúvida metódica, desenhado. Ninguém precisa cursar Filosofia na universidade para saber um pouco mais sobre a arquitetônica filosófica que nos antecede e sustenta, mas um olhar cuidadoso para ela deveria ser sempre muito bem-vindo.

Andre Melo – Aproveitando o ensejo, professor, faço a seguinte provocação: a faculdade de Filosofia forma ou não filósofos? Pergunto isso porque sempre li que a faculdade de Filosofia trabalha apenas com um dos diversos aspectos do pensamento filosófico, mais especificamente a analise/pesquisa Histórico-Filológica. Em outras palavras, o estudo da literatura e registros históricos, com a sua respectiva verificação de autenticidade e determinação do real significado, não transforma alguém em um pensador. O que você acha dessa afirmação?

Dennys Xavier – Não, absolutamente não forma filósofos, mas bachareis ou licenciados em Filosofia. Ali treinamos historiadores da Filosofia, capazes de compreender os diversos movimentos dialéticos na construção do pensamento que nos antecedeu. “Filósofo” é um bicho bem diferente (risos). Ele constroi um modo próprio de ver as coisas, o mundo, o homem, segundo metodologia precisa e construção argumetativa meditada. Claro que o filósofo poderá (e frequentemente o faz) se basear em doutrinas que o antecederam, mas apenas na medida em que servirão para alinhar o seu próprio pensamento. Quando chamam de “filósofo” alguém simplemente por ser formado em filosofia, Platão chora em seu túmulo.

Andre Melo – Professor, autores como Hayek e Bastiat deixam claro que o Direito não é sinônimo de legislação. O Direito seria uma lei de Justiça e, como tal, um absoluto. A legislação (obra do processo político legislativo) só seria moral se fosse um reforço da lei. Como alguém que conhece a Filosofia, qual é a percepção ou preocupação com a atuação legislativa distanciada da lei e o protagonismo judicial indiferente a qualquer limite?

Dennys Xavier – O assunto é longo e mereceria meditação pormenorizada. No entanto, tendo a dizer em termos sintéticos que a tarefa do legislador se tornou de tal forma bizarra no mundo hodierno que a sua recuperação depende mesmo de uma revolução (não apenas procedimental, mas de substância). Muito antes de Hayek e Bastiat o nosso Aristóteles dizia que a lei nada mais é do que o registro dos mais altos valores de uma dada sociedade, segundo critério de excelência. Ora, “excelência” (areté) é termo que há tempos despareceu do ideário político. E, sem uma clara concepção de excelência, perdemos qualquer sentido orientador da função legiferante. Se somarmos à falta desse sentido orientador geral a baixa qualidade média dos nossos legisladores, a equação se torna ainda mais complexa. Mas, que reste claro. Não faria o trabalho que faço não fosse eu um otimista pragmático. Temos tudo para mudar, em médio prazo, os rumos da ação legislativa temerária, destrutiva e politicamente viciada.

Andre Melo – Eu enxergo que os autores da liberdade garantem a plenitude do que é conhecido como Estado de Direito. Qual é a importância das ideias da liberdade para o surgimento de uma sociedade mais funcional e correta?

Dennys Xavier – O Estado não deve tentar salvar o indivíduo dele mesmo. Este é o pressuposto básico de uma sociedade funcional e minimamente ajustada. Alguns tratam as políticas liberais como uma “alternativa” às outras. Eu, ao contrário, as trato como as políticas que, de um ponto de vista pragmático, não juvenil ou ficcional, trazem os melhores resultados. Logo, não estamos falando aqui de “querer” ou de “concordar”, mas de fatos. Não é um acidente o FATO de que as nações mais desenvolvidas do mundo sejam as mais livres e que as mais atrasadas sejam as mais estatizadas. Não há registro histórico de uma família numa lancha a navegar para Cuba, porque lá oferecem a todos ração diária, moradia, saúde e educação. Mas há incontáveis registros de famílias sobre balsas precariamente contruídas a fugir, num mar infestado por tubarões, para o malvado capitalismo desregulamentado americano. Assim somos nós: preferimos a incerteza da liberdade a uma vida segura, mas controlada. Os muros que separam regimes coletivistas de regimes abertos existem tão-somente para impedir que aqueles fujam para esses, nunca o contrário.

Andre Melo – Professor Dennys, como as pessoas podem conhecer o seu trabalho, entrar em contato, etc.?

Dennys Xavier – Muito simples. Podem entrar em contato diretamente pelas minhas redes sociais (procurando por “Dennys Xavier” hão de me encontrar) ou pelo e-mail dennysgx@gmail.com. Além disso, tenho página “institucional”, que citei acima, a “Pragmata”. Estou sempre à disposição por esses meios.

Andre Melo – Se alguém quiser adquirir a coleção, onde ela poderá comprar os livros?

Dennys Xavier – Os dois primeiros livros da coleção, sobre Hayek e sobre Rand, já estão disponíveis na página da editora LVM na Amazon (são os títulos: “F.A. Hayek e a ingenuidade da mente socialista” e “Ayn Rand e os devaneios do coletivismo”). Eles estão também nas grandes redes nacionais de livrarias. E também estão na página deste importante jornal, no endereço cadernojuridico.com.br/livros. De resto, estou a percorrer o país com lançamentos, nos quais os livros são comercializados.

Andre Melo – Uma última pergunta: Platão ou Aristóteles?

Dennys Xavier – Risos. Andre, não me faça escolher! São dois titãs do espírito humano.

Andre Melo – Professor Dennys Garcia Xavier, muito obrigado pela entrevista. Novamente desejo sucesso na nova empreitada e que a coleção se torne um best-seller.

Dennys Xavier – Obrigado eu pelo carinho com a nossa coleção, pela gentileza do diálogo e pelo espaço que nos concede através do Caderno Jurídico. Estou certo de que o nosso leitor ficará satisfeito com as obras. Sucesso a todos vocês!

Mercados financeiros: perspectivas futuras - J. P. Morgan

Video: J.P. Morgan Perspectives

Leaving LIBOR: The Long Road Ahead

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By Joyce Chang, Kimberly Harano^AC, Alex Roever^AC, Teresa C Ho^AC, Joshua Younger^AC, Fabio Bassi^AC, Francis Diamond^AC

Click here for the full Note and disclaimers

J.P. Morgan researchers across fixed income asset classes examine the rationale, policy and market responses and risks ahead to the implementation of interest rate benchmark reform as the move from LIBOR to new replacement reference rates advances globally.

Rationale for Benchmark Interest Rate Reform

• Interest rate benchmark reform has been driven by the post-Global Financial Crisis (GFC) decline of the underlying market that LIBOR seeks to measure, as the reduced size of the market feeding into LIBOR submissions has contributed to structural weaknesses in the calculation.

Policy and Market Responses around the Globe

• Benchmark reform in the US is a reality with SOFR passing its one-year anniversary. Average daily trade volumes of the SOFR index components are regularly in excess of $900bn, or more than 1800x the average daily unsecured bank trades underlying USD LIBOR tenors. Activity in SOFR futures and floating rate notes (FRNs) continues to build, facilitating the growth of OTC swap markets.
• There is a possibility that the Fed may shift from targeting the Fed funds rate to targeting SOFR, hastening the transition.
• The reform process for GBP is advancing with SONIA established as the risk-free rate for the UK in April 2017 and gaining a steady increase in OTC derivative and exchange-traded futures.
• The Euro area is lagging, with the ECB launch of risk-free benchmark rate €STR slated for October 2019, while Euribor will likely be alive longer than other LIBOR rates. 
• TONAR, also known as the JPY uncollateralized overnight call rate, will be used as the risk-free rate in Japan but implementation will not begin until 2H19.
• LIBOR, in its current form, will probably cease to exist after 2021 as regulators will no longer compel banks to provide quotes.

Challenges Ahead: Future Risks to Monitor

• Term reference rates still need to be developed since the new reference rates are overnight rates; the market needs to model a term structure—also known as a yield curve—with different maturities to reflect expectations about where interest rates will be in the future.
• There is some support for a “two-benchmark” approach to capture banks’ marginal term funding costs, while the ICE Benchmark Administration (IBA)—the administrator for LIBOR—announced that it is working on its own potential alternative benchmark to LIBOR, known as the US Dollar ICE Bank Yield Index (BYI) to reflect wholesale unsecured bank funding costs.
• US banks started issuing debt tied to SOFR, but European and Asian banks are lagging.
• Fallback provisions for contracts tied to LIBOR are not yet consistent, and there is no uniform approach for adoption across fixed income markets. 

Click here to view the latest video from the NY Fixed Income Strategy team

Click here to view the latest video from the European Rates team

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For the full analysis and disclosures related to this video presentation please see: 

J.P. Morgan Perspectives: Leaving LIBOR: The Long Road Ahead, Joyce Chang and Kimberly Harano et al., April 30, 2019

J.P. Morgan Perspectives Presentation: Leaving Libor: The Long Road Ahead, Joyce Chang and Kimberly Harano et al., May 1, 2019

Ordem do Rio Branco 2019: mais do mesmo e mesmo do menos

Todo início de governo é a mesma coisa: se concede a Ordem do Rio Branco a todos os que ganharam cargos no novo governo, independentemente do que fizeram antes, do que vão fazer durante ou depois, se prestaram grandes, pequenos ou nenhum serviço à nação, do seu caráter e ficha pregressa (ou até de ficha policial), de que possam cair em desgraça pouco depois, se estão ali por simples acaso ou capricho do soberano.
Ou seja, é sempre assim: ocorre uma farta distribuição de comendas, até para quem nem desejaria receber, pois a coisa é mais ou menos automática para a maioria dos casos: se aciona a lista dos empossados no novo governo e, pimba!, não falta praticamente ninguém, até alguns inimigos do novo regime, que estão ali quase que por acaso, por acidente, distração ou esquecimento de que passaram à oposição. Não esquecer dos líderes religiosos próximos da nova elite dirigente, de quem financiou campanha também, mesmo em regime de caixa 2.
Entra todo mundo naquela farra. No segundo ano do governo, já é mais difícil premiar tanta gente e é preciso raspar o fundo tacho para encontrar quem ganhou um modesto cargo de Aspone em algum dos muitos palácios faraônicos de Brasília.
E tem mais: quem caiu em desgraça, ou foi pego em alguma investigação da Lava Jato, levado em algum rapa da Polícia Federal, indiciado em processo do MPF ou até mesmo condenado e encarcerado, inclusive por ter matado a mãe, não precisa devolver a Ordem: ninguém vai pedir de volta, nenhum Comitê de Ética, tribunal de revisão ou o próprio Conselho da Ordem: pode dormir tranquilo ou até deixar no currículo, exibir a Ordem num quadro, mesmo na prisão.
A Ordem é generosa, mais até do que coração de mãe...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2/05/2019

Bolsonaro concede mais alta condecoração diplomática a Olavo de Carvalho

Mourão e Moro também receberam

Lauriberto Brasil

Bolsonaro ao lado de Olavo de Carvalho em jantar nos Estados Unidos Alan Santos/PR - 17.mar.2019

01.maio.2019 (quarta-feira) - 19h00
atualizado: 01.maio.2019 (quarta-feira) - 21h03

O presidente Jair Bolsonaro condecorou o escritor Olavo de Carvalho com a Ordem do Rio Branco no grau de Grã-Cruz. Mais alta homenagem diplomática conferida pelo governo brasileiro.

De acordo com o Itamaraty, ela é destinada para as “pessoas físicas, jurídicas, corporações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiras pelos seus serviços ou méritos excepcionais”.

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A decisão está em edição extra do Diário Oficial da União de 3ª feira (30.abr.2019).

O vice-presidente Hamilton Mourão disse no dia 22 de abril que o escritor Olavo de Carvalho “deve se limitar à função que desempenha bem, que é a de astrólogo”.

Mourão e o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, são alvos constantes de críticas de Olavo.

“O Olavo de Carvalho perdeu o timing. Ele não está vendo o que está se passando no Brasil, até porque ele mora nos Estados Unidos. Ele não está apoiando o governo, não está sendo bom para o governo realmente”, criticou o vice.

Mourão também recebeu a condecoração, além de ministros como Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia) e Abraham Weintraub (Educação).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e os governadores Romeu Zema (Novo-MG), João Doria (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e Ibaneis Rocha (MDB-DF) também foram escolhidos.

Bolsonaro concedeu a Ordem do Rio Branco no grau de Grande Oficial, 2ª maior homenagem diplomática, aos seu filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Também receberam congressistas  simpáticos ao governo federal como os senadores Major Olímpio (PSL-SP), Soraya Thronicke (PSL-MS) e os deputados federais major Vítor Hugo (PSL-GO), delegado Waldir (PSL-GO), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Marcel Van Hatten (Novo-RS).

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, também recebeu a condecoração no grau de Grande Oficial.

Leia a lista dos escolhidos por Bolsonaro para receber e a Ordem de Rio Branco nos 2 mais importantes graus:

I – no grau de Grã-Cruz:
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, Vice-Presidente da República;
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, Presidente do Senado Federal;
SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia;
TARCISIO GOMES DE FREITAS, Ministro de Estado da Infraestrutura;
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, Ministro de Estado da Educação;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA, Ministro de Estado da Saúde;
RICARDO DE AQUINO SALLES, Ministro de Estado do Meio Ambiente;
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS, Ministro de Estado do Turismo;
GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO, Ministro de Estado do Desenvolvimento
Regional;
DAMARES REGINA ALVES, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União;
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, Presidente do Banco Central do Brasil;
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, Governador do Distrito Federal;
WILSON JOSÉ WITZEL, Governador do Estado do Rio de Janeiro;
JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR, Governador do Estado de São Paulo;
ROMEU ZEMA NETO, Governador do Estado de Minas Gerais;
EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
CARLOS MOISÉS DA SILVA, Governador do Estado de Santa Catarina;
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná;
GLADSON DE LIMA CAMELI, Governador do Estado do Acre;
ANTÔNIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, Governador do Estado de Roraima;
Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS;
Almirante de Esquadra ALIPIO JORGE RODRIGUES DA SILVA;
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS;
General de Exército CLAUDIO COSCIA MOURA;
General de Exército ARTUR COSTA MOURA;
General de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO;
General de Exército DÉCIO LUÍS SCHONS;
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR;
Tenente-Brigadeiro do Ar LUIZ FERNANDO DE AGUIAR;
Tenente-Brigadeiro do Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO;
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, Presidente do Tribunal de Contas da União; e
OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO;

II – no grau de Grande Oficial:
FLÁVIO NANTES BOLSONARO, Senador;
MARCOS RIBEIRO DO VAL, Senador;
SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA, Senadora;
SÉRGIO OLÍMPIO GOMES, Senador;
SORAYA VIEIRA THRONICKE, Senadora;
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI, Deputada Federal;
EDUARDO NANTES BOLSONARO, Deputado Federal;
HÉLIO FERNANDO BARBOSA LOPES, Deputado Federal;
JOICE CRISTINA HASSELMANN, Deputada Federal;
LUIZ PHILIPPE DE ORLÉANS E BRAGANÇA, Deputado Federal;
MARCEL VAN HATTEM, Deputado Federal;
NILSON PINTO DE OLIVEIRA, Deputado Federal;
VITOR HUGO DE ARAÚJO ALMEIDA, Deputado Federal;
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA, Deputado Federal;
LUIS ROBERTO DI SAN MARTINO-LORENZATO DI IVREA, Deputado do Parlamento da República
Italiana;
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Presidente do Superior Tribunal de Justiça;
JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça;
General de Divisão CESAR LEME JUSTO;
Major-Brigadeiro do Ar HERALDO LUIZ RODRIGUES;
Major-Brigadeiro do Ar PAULO BORBA;
CÉLIO FARIA JÚNIOR;
JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANCISCO;
JOSÉ COÊLHO FERREIRA;
MARCOS PRADO TROYJO;
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA; e
ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO;

O povo contra a democracia - Yascha Mounk (livro)

O mundo está em crise. Populistas autoritários tomaram o poder. Os cidadãos estão perdendo a confiança em seu sistema político. A democracia liberal foi posta em xeque. Em O povo contra a democracia, um livro contundente e necessário, Yascha Mounk faz uma análise precisa desse cenário comum a diversas nações. Ainda é possível reverter a situação e assegurar os valores democráticos? Sim, mas não há tempo a perder.
“Qual é exatamente a natureza dessa crise? E o que a impulsiona? Em meio a tantos livros do gênero, O povo contra a democracia destaca-se pela qualidade das respostas a essas perguntas. Mounk fornece uma combinação admirável de experiência acadêmica e senso político.” — The Economist
Inclui prefácio exclusivo à edição brasileira.

Leia um trecho: https://www.companhiadasletras.com.br/trechos/14645.pdf

Confira a repercussão na imprensa 

Veja: Civilização em risco
O cientista político Yascha Mounk diz que a ligação histórica entre liberdade individual e instituições democráticas está se esgarçando.

Estadão: “Temo que possa ser o início de uma era populista”, afirma Yascha Mounk em entrevista
Cientista político analisa o fenômeno político em novo livro e diz que discurso de Jair Bolsonaro é preocupante”.

Folha de S.Paulo: “Democracia liberal está sendo corroída”
Para Yascha Mounk, conflito entre vontade popular e direitos individuais ameaça sistema.

BBC News Brasil: “É preocupante depender de militares para manter estabilidade do governo”, diz cientista político de Harvard

Correio Braziliense: Cientista político Yascha Mounk fala sobre as ameaças autoritárias
Em entrevista ao Correio, Yascha Mounk analisou a situação de democracias no Brasil e no mundo.

Folha de S.Paulo: “Se subestimarem o perigo que vem de Bolsonaro, teremos um problema”, diz professor de Harvard

Yascha Mounk, autor de O povo contra a democracia, lançou edição em português na quinta-feira (25).

Tocqueville’s Rigorous Logic of Egalitarian Conformity - James R. Rogers

Tocqueville’s Rigorous Logic of Egalitarian Conformity

by James R. Rogers8 Comments

Law and Liberty, April 29, 2019

Tocqueville several times argues in Democracy in America that the social structures people inhabit — aristocracy or democracy most notably — affects the social and personal possibilities people can conceive or imagine. I term this Tocqueville’s theory of “social semiotics,” meaning how social relationships construct the cognitive world in which people think and live.

It sounds more complicated in the abstract than it is in application. Tocqueville’s implicit deployment of the theory, however, is absolutely fascinating.

Tocqueville applies the theory at different times throughout Democracy in America. Perhaps the clearest application comes toward the end of Volume 2. Here he discusses several topics, including, importantly, “secondary” or mediating powers. Tocqueville writes,

The idea of secondary powers, placed between the sovereign and the subjects, presented itself naturally to the imagination of aristocratic peoples, because these powers contained within them individuals or families who were elevated above all others by birth, enlightenment, and wealth and who seemed destined to command. This same idea is naturally absent from the minds of men in times of equality for opposite reasons; it can only be introduced there in an artificial way, and it is only retained there with difficulty, whereas they conceive, as it were without thinking about it, the idea of a unique and central power that leads all the citizens by itself.

Aristocrats are a secondary power between “the sovereign and the subjects.” But the implications of their existence in a society — or their absence — goes beyond their direct mediatorial influence. It primes people psychologically to see some social and political possibilities, and to be blind to others. In the absence of an aristocracy, “in politics . . . as in philosophy and religion,” Tocqueville writes, “the mind of democratic peoples takes in general and simple ideas with delight. Complicated systems repel it . . .”

For example, as a result of democratic equality, “the idea of a unique and central power . . . presents itself most spontaneously to the minds of men.” This, for example, invites the administrative centralization Tocqueville famously warns against. (Interestingly, however, Tocqueville also suggests the semiotics of democratic equality also changes “the imagination of princes” in Europe. In particular, it allowed royal sovereigns to conceive of an omnipotence and ubiquity to their own powers that they did not imagine previously.)

The semiotic world created by one set of social structures or the other — aristocratic or democratic —are so powerful, and so invisible, that they lead to legal, political, and social outcomes in ways people are not aware. So powerful are these implications that they overpower other ways of framing issues, providing ostensibly solutions to problems that don’t really exist.

These opposite penchants of mind [aristocracy versus democratic uniformity] end up, on both sides by becoming instincts so blind and habits so invincible that they still govern actions even in the face of exceptional cases. . . . [I]n our day governments exhaust themselves in order to impose the same practices and the same laws on populations who are not yet alike.

Initial steps down the path of equalitarianism in turn create their own momentum, picking up speed and insisting on ever more conformity. “These ideas take root and grow as conditions become more equal and men more alike; equality brings them into being, and they in their turn speed up the progress of equality.” (Tocqueville also discusses how the power of aristocratic semiotics resulted in artificial inequalities being imposed upon “alike” people in the Middle Ages.)

It is, as so many of Tocqueville’s observations, a trenchant hypothesis. And one seemingly with explanatory bite even today. For example, the rapid spread of the idea of “marriage equality.” This could hardly have been called even the glimmer of an idea in the 1970s. Yet within one generation it moves from barely being even conceived to being enshrined in the U.S. as a matter of constitutional law. Legal recognition of heterosexual couples became legal privileges, and so were necessarily flattened by the intrinsic logic of equality as it gathered momentum.

More than that, the example illustrates the power of the idea. Increasingly today, many Americans cannot even think of permissible difference regarding marriage equality: Hence, if someone deigns to distinguish between heterosexual and homosexual marriage, the distinction is ascribed to animus, the possibility of an alternative explanation that is not hateful is rejected. Hence intolerance toward the Colorado cake maker, Jack Phillips, all in the name of equalitarian tolerance.

Tocqueville’s hypothesis holds the possibility of numerous other implications and applications. What is fetching about his notion, however, is that that it accounts for how socially compelling ideas arise so naturally out of our social experience that we are not even aware of how they shape and control our thinking.

James Rogers is associate professor of political science at Texas A&M University, and is a fellow with the Institute for Science, Technology and Public Policy at the Bush School of Government and Public Service. He also served as editor of the Journal of Theoretical Politics from 2006 through 2013.

Mini-reflexões sobre o atual momento político - Paulo Roberto de Almeida

Duas reflexões de oportunidade, em plena viagem: 

Cidadãos livres, conscientemente e verdadeiramente democratas, deveriam estar profundamente preocupados com o movimento revolucionário-reacionário olavista-bolsonarista em curso atualmente no Brasil, enquanto poderosa ameaça à nossa frágil democracia. Portanto, os democratas devem acionar o modo resistência e se preparar para uma dura luta no sentido de conscientizar a imensa massa de corações e mentes já tomados e/ou dominados pelo movimento em questão. A acomodação passiva à nova ordem em fase de instalação pode nos levar à mesma triste situação de outros regimes iliberais, antiliberais e reacionários de direita já conhecidos na Europa, na Ásia e nos Estados Unidos. A ameaça é real e pode durar muitos anos. 

Por isso, termino com uma pequena adaptação da Marselhesa:

Aux armes (intelectuelles et pratiques), citoyens...

Aux armes...

Paulo Roberto de Almeida

Uberlândia, 28/04/2019

A esquerda, tanto a gramsciana quanto a neobolchevique - ambas representadas pelo PT e presentes em diversos outros partidos e movimentos de esquerda - deslanchou uma revolução cultural ainda em curso, e com força social, capital humano e muitos recursos financeiros (que desviaram do Estado, extorquiram dos capitalistas e roubaram do povo) para durar e tentar voltar ao poder. 

Mas não se deve descurar o fato de que certa direita rústica, reacionária e também antidemocrática, e que conquistou esse poder em outubro de 2018, também deslanchou uma guerra cultural, confusamente representada pelo movimento olavista-bolsonarista em fase de organização, com o objetivo de se consolidar no poder.

Considero ambas tendências antiliberais e antidemocráticas, forças profundamente nefastas e perigosas para o enraizamento de um sistema verdadeiramente democrático no Brasil.

Como não sou de me juntar a partidos ou movimentos, vou reforçar meus instrumentos de luta democrática no meu quilombo de resistência intelectual que é o meu blog Diplomatizzando.

Paulo Roberto de Almeida 

Uberlândia, 28/04/2019

Uma nota sobre a diplomacia improvisada do momento - Paulo Roberto de Almeida

Inevitável num feriado parar para pensar nas características mais gerais de determinadas políticas públicas: a diplomacia constitui um desses lamentáveis exemplos de total descompasso entre os requerimentos mais desejáveis para a inserção global do Brasil na globalização e a mais total incompreensão sobre as bases racionais da adequação entre meios e fins, provavelmente porque seus promotores aderiram de maneira beata (e a meu ver completamente estúpida) às invectivas alucinadas contra o globalismo e o fantasma do “marxismo cultural” emanadas de um guru destrambelhado que vive há 16 anos fora do Brasil.
A realidade é que a diplomacia brasileira atual converteu o Brasil em objeto do ridículo universal.
Uma das características mais evidentes (e mais alarmantes) da atual diplomacia bolsonarista é o alinhamento da política externa brasileira com a dos EUA, mais exatamente com a diplomacia de Donald Trump, numa demonstração inédita em nossa história de extrema subserviência a um dirigente estrangeiro.
Ficará certamente como marca exclusiva de uma gestão que não conseguiu, em 4 meses de governo, explicar racionalmente as bases conceituais, os princípios estratégicos e as prioridades táticas de uma diplomacia até aqui extremamente confusa, hesitante, incompreensível no plano da estrita funcionalidade entre meios e fins, provavelmente porque seu titular não possui nenhum dos atributos que normalmente qualificam um chanceler consciente da responsabilidade inerente ao alto significado nacional de seu trabalho.
Demonstra, ao contrário, sua subserviência total aos amadores que guiam de forma autoritária o seu trabalho de mera assistência sabuja, atendendo inclusive a recomendações estapafúrdias de um sofista completamente inepto em matéria de relações internacionais.
Nunca antes na diplomacia, mesmo...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1. de maio de 2019