Série de denúncias na ONU dá ao Brasil pior imagem desde redemocratização
Jamil Chade
UOL, 11/12/2019
O governo de Jair Bolsonaro foi alvo de pelo menos 37 denúncias na ONU por parte de entidades estrangeiras e brasileiras, além de ações lideradas por deputados e mesmo pela OAB. Em meio às comemorações do Dia Mundial dos Direitos Humanos, nesta terça-feira, a constatação de organizações e diplomatas é de que o Brasil vive seu pior momento internacional em termos de direitos humanos desde o restabelecimento da democracia, em 1985.
Há poucos meses, numa reunião entre governos e ONGs, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, qualificou o Brasil de "exemplo e inspiração" no que se refere aos direitos humanos. Mas, nas correspondências sigilosas e nos bastidores das entidades internacionais, essa não é a realidade que se constata.
Entre os relatores da ONU, um total de doze cartas sigilosas foram enviadas ao governo brasileiro ao longo do ano para se queixar de violações cometidas pelo Estado e cobrando respostas, inclusive sobre ameaças sofridas por líderes indígenas, ameaças contra a liberdade de imprensa e a apuração do assassinato de Marielle Franco.
Em praticamente todos os textos, pode-se ler termos como "profunda preocupação" ou "alarmados" em relação às medidas adotadas pelo governo, além de pedidos para que algumas das iniciativas sejam suspensas.
Ecos da ditadura militar
Para além das cartas enviadas pelos relatores das Nações Unidas, a entidade já vive uma rotina diferente em relação ao Brasil. Escritórios da ONU em Genebra passaram a ver uma frequente chegada de documentos e denúncias formalizadas contra o Estado brasileiro.
A onda foi interpretada como um sinal de um profundo mal-estar no país e da suspeita de que as instituições nacionais não estão sendo capazes de lidar com o desmonte do sistema de direitos humanos.
Diplomatas mais experientes relatam que tal cenário de ataques internacionais ao Brasil só se assemelha aos anos do regime militar (1964-1985), quando a situação do país também entrou na agenda da ONU de maneira constante.
Durante os governos FHC, Lula, Dilma e Temer, as denúncias também existiram e as mesmas ONGs que hoje atacam o governo Bolsonaro também recorreram aos organismos internacionais contra aquelas gestões.
Mas, nos últimos meses, a dimensão dos ataques e a frequência dos casos se multiplicou de forma inédita.
A situação das prisões, a violência policial, o fechamento de conselhos, o desmonte de mecanismos de combate à tortura, meio ambiente, as situações das barragens, o comportamento de Bolsonaro sobre o golpe de 1964, e a condição dos indígenas foram apenas alguns dos temas denunciados diante das entidades internacionais desde janeiro de 2019.
Deterioração de imagem e credibilidade
Ainda que a ONU não conte com uma polícia internacional e nem mecanismos para forçar o estado brasileiro a modificar seu comportamento, a enxurrada inédita de denúncias criou um constrangimento para o governo. Em dezenas de reuniões ao longo do ano, o Brasil passou a ter de se defender, criando um esquema entre diplomatas para que se revezem nos encontros para ler declarações elaboradas em Brasília sobre os diferentes temas sob ataque.
Além disso, recomendações dos peritos colocam pressão sobre o governo e ainda aprofundam o processo de deterioração de sua imagem na comunidade internacional. Ao não cumprir uma recomendação da ONU, o Brasil ainda enfraquece sua posição e afeta sua credibilidade no que se refere a assuntos relacionados a direitos humanos.
Apenas a entidade Conectas fez um total de 14 denúncias em eventos relacionados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. A mesma entidade também apresentou seis apelos urgentes, em cartas para diferentes organismos internacionais. A entidade ainda planeja outras três denúncias ainda no mês de dezembro.
Já a entidade Justiça Global liderou mais doze apelos urgentes para a ONU, ao lado de organismos nacionais e internacionais. Entre as denúncias está o desmantelamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o caso da intervenção e censura no Conselho Nacional de Direitos Humanos, as retaliações contra a Subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat e casos de violência policial.
Um caso ainda mais problemático para o país é o que foi apresentado por parte de advogados e da Comissão Arns perante o Tribunal Penal Internacional, acusando o governo de "incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil".
10.set.2019 - Índio guajajara, "guardião da floresta", segura uma arma enquanto se prepara para buscas por madeireiros ilegais
Imagem: Ueslei Marcelino/ReutersIndígenas foram até a ONU
Ao longo do ano, diversos grupos indígenas ainda viajaram até a ONU para apresentar suas queixas. Um deles foi o povo Xavante, que entregou um dossiê ao Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial. O grupo denunciou o "desmonte" da Funai e pediu que obras de estradas planejadas para suas terras sejam suspensas até que consultas possam ser realizadas.
Em novembro, uma delegação composta por vários povos indígenas brasileiros ainda entregou dados de uma nova denúncia às Nações Unidas. Já nesta semana, a ONU e a OEA se uniram em lançar um apelo ao governo para que as mortes das lideranças indígenas Firmino Praxede Guajajara, Raimundo Guajajara e Paulino Guajajara sejam alvo de investigações imparciais.
No início de dezembro, a Human Rights Watch ainda entregou ao relator especial da ONU sobre resíduos tóxicos uma denúncia sobre novas regras de classificação de agrotóxicos no Brasil e a aprovação de novos produtos.
Organizações internacionais da França e Suíça ainda denunciaram a Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, por demitir a coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis.
Para o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, o ato "constitui mais um passo no retrocesso dos direitos humanos no país".
Entre as atividades realizadas pelo Conselho estão o monitoramento das políticas públicas de direitos humanos, a elaboração de propostas legislativas, a articulação com entidades públicas e privadas, como com os sistemas internacionais e regionais de direitos humanos.
Parte das queixas recebidas pela ONU também vieram de parlamentares. Liderados pelo PSOL, um grupo de deputados apresentou uma denúncia sobre situação de torturas em presídios do Pará.
23.ago.2019 - Presidente Jair Bolsonaro (SPL) participa de cerimônia do Dia do Soldado
Imagem: Marcos Corrêa/Presidência da RepúblicaNegação do golpe militar de 1964
Já a OAB e Instituto Vladimir Herzog se uniram para denunciar o comportamento do governo brasileiro em relação à insistência do presidente Jair Bolsonaro de negar a existência de um golpe de Estado em 1964.
As duas entidades apresentaram aos relatores internacionais dados ligando apoio do atual chefe de Estado à ditadura e seu trabalho de desmonte de estruturas de memória, verdade e justiça
Ao longo do ano, diversos ativistas também viajaram até a ONU para apresentar suas denúncias. Uma delas foi Mônica Benício, companheira de Marielle Franco.
Para especialistas, a ação internacional contra o Brasil é considerada como fundamental diante da situação interna do país. "Bolsonaro e seu governo têm recuado de propostas nefastas quando há reação", disse Maria Hermínia Tavares de Almeida, pesquisadora do Cebrap e membro da Comissão Arns.
"Portanto, fazer pressão para que recue de iniciativas danosas para o país e para a maioria da população é sempre bom. Esse é um presidente de inclinação claramente autoritária que governa uma democracia. Pressões internas e externas são necessárias para mante-lo na linha", disse.
Segundo ela, porém, "pressões internacionais são especialmente importantes quando o que está em questão são políticas para as quais há pouco apoio interno efetivo — por exemplo a proteção ambiental — ou os direitos de grupos mais vulneráveis como jovens negros pobre ou comunidades indígenas".
Macron, fotografado ao lado de Bolsonaro na reunião do G20, no Japão
Imagem: JACQUES WITT/AFPConselho de Direitos Humanos
Apesar dos ataques, o Brasil conseguiu votos suficientes para renovar seu mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para isso, porém, o Itamaraty barganhou uma troca de apoios, em gestos políticos que pouca relação tinham com a situação dos direitos humanos.
Mesmo governos que registraram tensões com o Brasil acabaram votando pelo país, depois que Brasília negociou apoios recíprocos em outras entidades.
Com a França, por exemplo, o governo Bolsonaro prometeu apoiar um candidato de Paris para um comitê das Nações Unidas em troca do voto para o Conselho de Direitos Humanos.
Em seu comunicado de imprensa, no momento da eleição, o Itamaraty insistiu que a votação era um sinal do "sólido reconhecimento internacional das credenciais do Brasil em matéria de promoção e proteção dos direitos humanos".
Não era. O voto refletiu apenas a barganha política que se fez nos bastidores e que também garantiu a eleição de violadores de direitos humanos como Venezuela, Líbia, Sudão ou Mauritânia.
Não era. O voto refletiu apenas a barganha política que se fez nos bastidores e que também garantiu a eleição de violadores de direitos humanos como Venezuela, Líbia, Sudão ou Mauritânia.
