A linguagem diplomática que pode ser usada contra o Brasil - Gustavo Macedo (Nexo Jornal)

 Ensaio: 

A linguagem diplomática que pode ser usada contra o Brasil

Gustavo Macedo

Nexo Jornal, 17 de Março de 2021

Apesar de improvável, há teses que podem conectar o princípio da ‘responsabilidade de proteger’, comumente associado à proteção de populações civis de atrocidades em massa, à preservação da Amazônia

Gustavo Macedo

‘A imagem que se constrói lá fora é de um Brasil descomprometido com suas responsabilidades, colocando em risco a segurança ambiental do planeta. Cresce a disposição para que algo seja feito.’ 

Leia no ensaio do cientista político Gustavo Macedo.

Há exatos dez anos o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) autorizava a intervenção militar na Líbia com base no princípio da “responsabilidade de proteger”. A intervenção foi um desastre, mudou o regime político líbio e destruiu a legitimidade institucional que existia no país. Hoje, o território fragmentado convive com uma guerra civil, é rota de comércio de escravos e posto avançado de grupos terroristas que assombram o continente.

Renovado, o princípio sempre volta a aparecer quando é conveniente. Dessa vez, discute-se seu uso contra o Brasil.

Embora a Amazônia se estenda por nove países sul-americanos, 60% dela está em território brasileiro, o que explica a preocupação da opinião pública internacional com sua destruição. Fato esse acentuado pelo descaso do Brasil na proteção do ecossistema mais biodiverso da Terra. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o desmatamento florestal      cresceu 34% em relação ao ano anterior, e tudo indica que aumentou ainda mais em 2020 apesar da crise econômica. 

Apesar disso, o governo tem trabalhado contra suas obrigações constitucionais e compromissos internacionais ao desmantelar a escassa estrutura institucional da qual dispomos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 prevê uma redução de 27,4% no orçamento do Ministério do Meio Ambiente – o menor das últimas duas décadas; enquanto o governo age para reduzir os autos de infração realizados pelo Ibama de 14.641 em 2019 para 9.516 em 2020. 

Pouco a pouco, a imagem que se constrói lá fora é de um Brasil descomprometido com suas responsabilidades, colocando em risco a segurança ambiental do planeta. Cresce, portanto, a disposição para que algo seja feito.

Naturalmente, qualquer discussão coletiva de uma ação externa contra a vontade do Brasil passará pelo Conselho de Segurança e a aprovação por seus membros permanentes. Eis que infelizmente, para nós brasileiros, nossas relações com esses membros já viram dias melhores. 

Em 2019 o presidente francês Emmanuel Macron declarou que se deveria discutir a internacionalização da Amazônia e uma eventual intervenção. Em 2020 nos indispusemos com nosso maior parceiro comercial quando membros do governo brasileiro perpetraram ataques xenófobos contra a China. E, finalmente, em 2021, Joe Biden assumiu o comando dos Estados Unidos após sair vitorioso de uma campanha presidencial na qual atacou a política ambiental do Brasil.

Episódios como esses têm reanimado a hipótese de que a responsabilidade de proteger poderia ser usada de alguma forma no caso brasileiro.

Todavia, embora pareça improvável, essa conexão não é impossível. Seria preciso alguma criatividade para conectar responsabilidade de proteger com proteção ambiental. Fato é que o princípio nunca se preocupou com ameaças ambientais, e seu foco sempre foi a proteção das populações civis de atrocidades em massa. Dito isso, expomos abaixo três teses que podem vir a ser usadas contra o Brasil em algum momento.

À primeira vista, falar sobre proteger a Amazônia soa como proteger a fauna e a flora de seu extermínio. Essa é a tese da prevenção de um ‘ecocídio’, ou seja, quando a atividade humana viola os princípios da justiça ambiental por meio do dano sistemático ou destruição de ecossistemas ou ataque à saúde e bem-estar de uma espécie. 

Ecocídio é uma ideia da década de 1970, mas que até hoje não é reconhecida como um crime internacional pelas Nações Unidas. Assumir que a vida de plantas e animais são tão sagradas quanto a humana ainda parece ser um capítulo distante na história da diplomacia. 

Politicamente, essa também é a hipótese mais fraca para uma ação internacional. Os principais países de economia industrializada que hoje assumem uma bandeira ambiental são justamente aqueles que mais destruíram suas florestas, ou de suas colônias, durante seu processo de industrialização a partir do século 19. 

A tese mais recente também é frágil. Em 2017, o Conselho de Segurança adotou uma decisão histórica por meio de sua resolução 2.347 ao deliberar que a destruição e tráfico de patrimônios culturais pode ser considerada um crime de guerra. Baseada na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972, a resolução abre brechas para questionar a relação entre natureza e cultura.

Entusiastas dessa hipótese possivelmente explorariam a ameaça ao Complexo Ambiental da Amazônia Central, cravado no coração da floresta e reconhecido como patrimônio natural da humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 2003. Fariam uso, por exemplo, do fato de que em janeiro deste ano Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, anunciou que a região será cedida à exploraçãoda iniciativa privada.

Tanto no ecocídio quanto no “genocídio cultural” a humanidade ameaçada estaria para além das fronteiras do estado brasileiro, visto que todos os cidadãos do mundo seriam de algum modo prejudicados.

Por fim, há a responsabilidade de proteger brasileiros de outros brasileiros. Isto é, proteger as populações nativas de um extermínio que estaria sendo negligenciado ou assistido por setores do próprio governo. Esse último ponto é o mais afastado da ecologia, porém é o mais provável de colar multilateralmente. 

Com o governo Bolsonaro, denúncias de graves violações de direitos humanos têm se intensificado. Além do aumento expressivo do número de assassinatos no campo e em terras indígenas, até mesmo a negligência em proteger povos indígenas contra o avanço da covid-19 tem sido apontada como uma estratégia do governo para eliminar povos nativos e enfraquecer a resistência à destruição ambiental.

Caso o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheça as evidências da ocorrência de um genocídio indígena, o Conselho de Segurança poderia agir.

A responsabilidade de proteger não pressupõe o uso da força, mas ter seu nome vinculado a esse debate seria uma mancha permanente na imagem internacional do Brasil. Embora a destruição da Amazônia não seja a única causa das mudanças climáticas, nem os crimes de atrocidade sejam consensuais, a discussão certamente crescerá nos próximos anos. O movimento será favorecido pelo atual isolamento diplomático brasileiro.

Gustavo Macedo é doutor em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo). Foi pesquisador junto ao Departamento de Prevenção de Genocídios e Responsabilidade de Proteger da Organização das Nações Unidas entre 2017 e 2018. Autor do relatório “Making Atrocity Prevention Effective”.

O labirinto do isolamento: Bolsonaro, a China e os EUA - Mauricio Santoro (Nexo Jornal)

 O labirinto do isolamento: Bolsonaro, a China e os EUA

Maurício Santoro

Nexo Jornal, 18 de Dezembro de 2020

https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/O-labirinto-do-isolamento-Bolsonaro-a-China-e-os-EUA

Ao se aliar ideologicamente a Trump e adotar um discurso hostil contra o país asiático, o Brasil se colocou em uma situação inédita, correndo risco de retaliações de seus principais parceiros comerciais

Em 2020 o Brasil enfrentou uma sucessão de crises — sanitária, econômica, política — e ao longo do ano as relações do governo brasileiro degeneraram em hostilidade com os dois maiores parceiros comerciais do país, China e Estados Unidos. Como isso aconteceu e quais serão as consequências?

Há uma nova ordem global em gestação, marcada pela ascensão chinesa e pelo acirramento das tensões entre Pequim e Washington. As pressões cruzadas têm levado muitos países a terem que fazer escolhas difíceis: devem permitir que a Huawei, gigante chinesa de telecomunicações, participe da instalação do padrão 5G de internet? Irão aderir à Nova Rota da Seda, o projeto chinês de investimentos globais em infraestrutura? Nesse contexto, o que distingue o Brasil foi ter tomado decisões que o deixaram indisposto com ambos, sem conseguir ganhar benefícios em termos de seus interesses nacionais.

O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular da China em 1974. O diálogo entre a ditadura brasileira, anticomunista, e o regime marxista de Mao Tsé-Tung se deu com base na percepção de que ambos compartilhavam interesses na política internacional, como grandes países em desenvolvimento que com frequência discordavam das nações ricas do Ocidente.

Em 1993, Brasília e Pequim firmaram uma parceria estratégica. Na década de 2000, com o boom global de commodities, a China se tornou o maior mercado para as exportações brasileiras, sobretudo de soja, minério de ferro, petróleo e carnes. Em anos recentes, os chineses viraram também investidores significativos no Brasil, em especial no setor de energia elétrica.

Jair Bolsonaro é o primeiro presidente brasileiro desde Ernesto Geisel (1974-79) a chegar ao Planalto com um discurso hostil à China, que enxerga como um país comunista cuja influência econômica seria uma ameaça à segurança nacional brasileira. Contudo, a visão ideológica do capitão esbarrou nos interesses dos grandes grupos empresariais do Brasil, para os quais a China é um sócio importante. No primeiro ano de seu governo, em linhas gerais, se manteve a parceria estratégica dos 25 anos anteriores, ainda que permanecessem tensões latentes como a questão da Huawei e do 5G.

Isso mudou com a pandemia. A família Bolsonaro replicou no Brasil o discurso anti-China de Donald Trump, e os filhos do presidente usaram as redes sociais para incitar seus apoiadores contra o país asiático, a quem culpavam pelo coronavírus, e a ameaçar a Huawei. O clã presidencial se engajou na campanha pela reeleição de Trump e entrou em uma disputa partidária com o governador de São Paulo pela distribuição da vacina chinesa junto à população brasileira. Os diplomatas chineses no Brasil responderam em tom de agressividade inédita, com críticas públicas ao governo.

• DEBATE

  O labirinto do isolamento: Bolsonaro, a China e os EUA

O MAIOR ERRO DO ALINHAMENTO COM OS EUA FOI A VINCULAÇÃO DE BOLSONARO A TRUMP, IGNORANDO A REALIDADE DE UMA SOCIEDADE AMERICANA PROFUNDAMENTE DIVIDIDA COM RELAÇÃO A SEU PRESIDENTE

A pandemia é um marco em uma diplomacia chinesa mais assertiva contra os críticos do país, com uma nova geração de diplomatas muito atuantes nas redes sociais e na política doméstica das nações onde servem — os chamados “lobos guerreiros”. O Brasil se tornou um campo para esse tipo de ativismo em política externa e corre o risco de sofrer represálias comerciais, como as que a China implementa contra a Austrália.

O pilar da política externa de Bolsonaro em seus dois primeiros anos de governo foi a busca de relação preferencial com os Estados Unidos, o que na prática significou o alinhamento ideológico com Donald Trump e conflitos com o Partido Democrata, que mesmo na oposição controlava a Câmara dos Deputados. Esses esforços resultaram em ganhos partidários para a família Bolsonaro, como visitas à Casa Branca e fotos com Trump, mas não renderam benefícios tangíveis para o Brasil. Produtos brasileiros sofrem com o impacto negativo do aumento do protecionismo americano e o país se indispôs com parceiros importantes na Organização Mundial do Comércio e nas instituições latino-americanas por seguir as diretrizes de Washington em detrimento das posições de outras nações em desenvolvimento.

O alinhamento com os Estados Unidos havia sido uma parte importante da diplomacia brasileira no passado, em particular no período em que o barão do Rio Branco foi ministro (1902-12) e na Segunda Guerra Mundial. Nesses dois momentos, os americanos eram o maior mercado para as exportações brasileiras de café, produto que dominava o comércio exterior do Brasil. O cenário hoje é distinto, e atualmente os Estados Unidos não compram sequer 10% das exportações nacionais, que se tornaram mais diversificadas tanto em mercadorias quanto em mercados, com parceiros significativos na Ásia, União Europeia e América Latina

Contudo, o maior erro dessa estratégia foi a vinculação de Bolsonaro a Trump, ignorando a realidade complexa de uma sociedade americana profundamente dividida com relação a seu presidente. A vitória dos democratas nas eleições presidenciais de 2020 leva de volta à Casa Branca agendas de meio ambiente e direitos humanos, em conflito com as ações de Bolsonaro, em particular no que toca ao desmatamento da Amazônia e a seus impactos sobre o aquecimento global.

O Brasil tem pela frente um 2021 bastante difícil, com a pandemia se aproximando dos 200 mil mortos no país e os impactos mais duros da recessão, com o fim do auxílio emergencial. Em meio a tudo isso, a situação inédita de correr risco de retaliações de seus dois principais parceiros comerciais, China e Estados Unidos. O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, ator-chave em várias negociações globais, do comércio à mudança climática. Os conflitos e isolamento que o país arrisca não são uma tragédia inevitável, são fruto de escolhas ideológicas. Como, aliás, sua catástrofe humanitária durante a pandemia.

Maurício Santoro é doutor em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e professor-adjunto do departamento de relações internacionais da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Multilateralismo: resposta necessária para enfrentar a pandemia - Renato Zerbini Ribeiro Leão (Nexo)

Multilateralismo: resposta necessária para enfrentar a pandemia

Renato Zerbini Ribeiro Leão

Nexo Jornal, 20 de Junho de 2020

Em um cenário global multilateral e à luz da cooperação internacional, esforços para enfrentar a pandemia serão mais facilmente alcançados

Nas relações internacionais, o termo multilateralismo é utilizado para se referir ao trabalho conjunto de vários países sobre um determinado tema. Refere-se, portanto, a um sistema coordenado de interações entre três ou mais países de acordo a certos princípios de conduta. Como política, trata-se de uma ação deliberada por um país, em coordenação com outros, em prol da realização de objetivos em áreas de interesses comuns. Na filosofia política, o inverso de multilateralismo é o unilateralismo.

O mundo emergido da Segunda Guerra Mundial é reconstruído sobre seis pilares consagrados como os princípios gerais das relações internacionais contemporâneas e do direito internacional vigente. Estes estão inclusive elencados no artigo segundo da Carta de São Francisco, tratado internacional que cria a Organização das Nações Unidas, a instituição que poderia ser designada como o símbolo maior do multilateralismo. São eles: a igualdade soberana entre os países; a não interferência nos assuntos internos dos países; a proibição do uso da força entre países (salvo exceções como legítima defesa e sua autorização pelo Conselho de Segurança da ONU, possibilidades estas previstas no capítulo 6 da Carta da ONU intitulado “Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão”); a solução pacífica de controvérsias entre países; a cooperação internacional; e a afirmação dos direitos humanos. Esses princípios se consagram para preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra e reafirmar a fé nos direitos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano, objetivando a promoção do progresso social e melhores condições de vida numa liberdade planetária mais ampla.

Desde 24 de outubro de 1945, data de criação da ONU, várias ações foram tomadas consagrando e sacramentando esses seis princípios gerais. Mais recentemente, especialmente a partir desta segunda década do século 21, reiterou-se a necessidade de acelerar a ação sobre a construção de um mundo mais equitativo e sustentável, com fulcro especialmente em duas estratégias-chave: a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Ora, não se necessita ser alguém especialmente dotado de profundo espírito humanitário ou elevado conhecimento científico para entender os benefícios múltiplos para a humanidade em seu conjunto e para o planeta em sua ampla dimensão, incluindo fauna e flora, caso a meta ambiciosa de alcance desses objetivos seja atingida. Pois é notável que os desafios globais de hoje, tais como a mudança climática, a pobreza, a desigualdade ou a migração, afetam a tudo e a todos, incluindo países pobres e ricos, sem nenhum tipo de discriminação. Ademais, os desastres naturais, o terrorismo, a guerra cibernética e as pandemias de saúde estão aumentando aceleradamente.

Prova disso está no atual desafio de combate e contenção à pandemia da covid-19. A cooperação internacional entre países, organizações internacionais e indivíduos é essencial para o logro eficaz e rápido da vitória da humanidade sobre o vírus. Tal esforço requer uma ação imediata e coletiva, cujo êxito somente será palpável se todos esses três atores isoladamente e em seu conjunto puserem seus grãos de areia. Finalmente, o futuro de todos estes está inexoravelmente conectado. Dias melhores para as pessoas e o planeta passam pela defesa dos direitos humanos, manutenção da paz e promoção do desenvolvimento sustentável. Para tanto, o multilateralismo é o vetor ideal.

No contexto da cooperação internacional em prol de uma solução duradoura, eficaz e sustentável à pandemia que carcome a humanidade, muitos países dos distintos continentes somam-se em esforços para enfrentar tal realidade. Recentemente, dois chamam a atenção: um trabalho coordenado conjunto para a descoberta de uma vacina cabal e uma coalizão mundial para planejar e levar adiante uma reconstrução orquestrada da economia mundial. Em um cenário global multilateral e à luz da cooperação internacional, tais esforços serão mais facilmente alcançados. Assim como todos e quaisquer desafios que se proponha o ser humano alcançar.

Contrariando a lógica da sobrevivência planetária e humana, o multilateralismo enfrenta uma profunda crise. Há uma notável diminuição do apoio concertado da sociedade internacional ao mesmo tempo em que se nota um aumento de opinião exacerbada, tendenciosa ou agressiva em seu desfavor. Assim mesmo, o nacionalismo fútil e o protecionismo tosco desafiam a virtude da cooperação internacional, obrando na direção oposta ao multilateralismo.

Observa-se suntuosamente que fundamentalismos ideológicos, políticos e religiosos têm impactos centrais sobre o mundo que nos cerca: vários de nossos amigos, colegas de profissão, familiares, nossas culturas e sociedades já estão por eles afetados, seja por simples interesse vulgar ou diferentes psicopatias. 

O fundamentalismo não é um fenômeno que se aproxima, pois é algo que já está entre nós. Fred Halliday nos alertou que os fundamentalistas têm uma visão bastante clara e determinada do que são. Estes combinam, sem necessária relação estreita entre eles, dois elementos: a invocação de um retorno aos textos sagrados lidos literalmente e a aplicação dessas doutrinas na vida social e política. Por isso, estes têm no multilateralismo um foco de combate. Trata-se de uma oposição certeira e vigorosa à visão doentia e insana de todo o tipo de fundamentalismo.

O multilateralismo é um ambiente propício à convivência harmônica, pacífica e sustentável entre diversas culturas, países e povos.

Renato Zerbini Ribeiro Leão é PhD em direito internacional e relações internacionais. Presidente do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.

Evolução dos casos de Covid-19 no Brasil e no mundo - Nexo Jornal

EVOLUÇÃO DOS CASOS ⚠️Atenção: os gráficos estão em escalas diferentes.

Pandemia Covid-19: evolução dos casos - Nexo Jornal

EVOLUÇÃO DOS CASOS

⚠️Atenção: os gráficos estão em escalas diferentes.

Evolução dos casos do Codiv-19 - Jornal Nexo

O jornal reproduz o gráfico do Visual Capitalist sem dar a fonte.

17 de março de 2020 | Ver na web

Olá, Esta é a newsletter diária do Nexo sobre o novo coronavírus. Nela, você tem acesso a conteúdos selecionados produzidos pelo jornal que tratam da pandemia, seus impactos na saúde pública, na economia e no cotidiano. Tem ainda uma curadoria de materiais publicados por outros veículos de comunicação a respeito do tema. Desde o dia 12 de março, o Nexo desligou seu paywall para seus conteúdos sobre o novo coronavírus. O acesso está livre. A ação vem sendo sinalizada nas redes sociais com a hashtag #AcessoLivre. Dessa forma, o jornal reafirma seu compromisso de ampliar o acesso a informações claras e fundamentadas em fatos de interesse público.

EVOLUÇÃO DOS CASOS ⚠️ Atenção: os gráficos estão em escalas diferentes.

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EXCLUSIVO NO NEXO EXPRESSO A morte no Brasil por coronavírus. E a prioridade do país agora Segundo infectologista David Uip, maioria dos pacientes em estado grave vai se recuperar. Ele pediu para que a população doe sangue, pois os bancos do estado de São Paulo estão praticamente sem o material EXPRESSO Como combater um vírus quando o presidente dá mau exemplo Bolsonaro interagiu com manifestantes e deu declarações reiteradas minimizando a pandemia do novo coronavírus. O 'Nexo' conversou com especialistas em saúde pública sobre os impactos dessa atitude EXPRESSO O distanciamento social como redutor de contaminações Evitar aglomerações, trabalhar de casa, reduzir a circulação e o contato físico próximo com outras pessoas são medidas incentivadas para conter a disseminação do coronavírus EXPRESSO Como falar sobre a pandemia de coronavírus com uma criança Organização Mundial de Saúde e agência de saúde americana divulgaram orientações sobre como os pais podem tratar do tema com os filhos

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LEIA TAMBÉM THE ATLANTIC O que os italianos gostariam de ter escutado Com mensagens de italianos que se gravaram em quarentena, o vídeo “10 Days Later: What Italians Wish They Had Known” traz depoimentos que são como recados do futuro. As pessoas se lamentam por não terem se precavido antes, com medidas de autoisolamento e distanciamento social. [em inglês] FOLHA DE S. PAULO ‘Contenção social sem hesitação’ Nesta entrevista, o Professor Burioni, da Universidade Vita-Salute, em Milão, explica por que foi e é um defensor ferrenho da quarentena. E como passou de ser chamado de alarmista a ter seus argumentos amplamente reconhecidos. THE NEW YORK TIMES ‘É como uma guerra’ Este episódio do The Daily, o podcast diário do New York Times, tem uma conversa com o médico Fabiano Di Marco, professor da Universidade de Milão. Ele também é chefe da unidade respiratória de um grande hospital na Itália, país em quase 30 mil casos da infecção por covid-19 foram registrados. [em inglês]

A reconfiguração de forças no comando da política externa brasileira - Isabela Cruz (Nexo Jornal)

A reconfiguração de forças no comando da política externa brasileira

Isabela Cruz

Nexo Jornal, 20 de fev de 2020

Funções que eram do assessor especial Filipe Martins, ligado a Olavo de Carvalho, passaram para a Secretaria de Assuntos Estratégicos, comandada por militar

Foto: Ricardo Padue/FUNAG - 9.5.2019

Filipe Martins, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, em palestra no Instituto Rio Branco

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado em 14 de fevereiro, alterou a estrutura do poder Executivo na área da política externa. As principais funções do assessor especial Filipe Martins passaram a ser de responsabilidade da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, comandada pelo almirante Flávio Augusto Viana Rocha. 

Martins é um dos principais representantes das ideias de Olavo de Carvalho dentro do governo. A ala olavista é conhecida pela defesa do que chamam de “valores judaico-cristãos” e pela celebração do nacionalismo. Outro fator em comum é a frequente demonstração de admiração ao presidente americano, Donald Trump.

Rocha foi nomeado para a chefia da pasta de Assuntos Estratégicos também em 14 de fevereiro, na mesma semana em que outros movimentos ampliaram o poder dos militares dentro do governo Bolsonaro. Antes, a secretaria estava com o civil Bruno César Grossi de Souza. O almirante, por sua vez, estava à frente do 1º Distrito Naval (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais).

Além disso, Rocha responderá diretamente ao presidente Bolsonaro. Seu antecessor respondia à Secretaria-Geral da Presidência. 

Ainda que permaneça responsável pelo assessoramento do presidente em assuntos internacionais, Filipe Martins agora terá, ao menos na hierarquia institucional, um almirante intermediando seu relacionamento com a Presidência.

O papel de assessor especial

Formado em 2015 no curso de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília), Filipe Martins se tornou em 2018 secretário de assuntos internacionais do PSL. Participou fervorosamente da campanha eleitoral de Bolsonaro à presidência, e levou Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente e deputado federal, ao jantar de aniversário de Steve Bannon, ex-estrategista político de Trump. 

Na Assessoria Especial da Presidência, Filipe Martins ganhou as funções de auxiliar o presidente Bolsonaro em Assuntos Internacionais. Isso inclui participar da organização de viagens presidenciais ao exterior, preparar materiais informativos e correspondências e dar andamento aos projetos da área diplomática.

Na gestão Bolsonaro, a Assessoria Especial abriga um gabinete de três assessores que ficou conhecido como “gabinete do ódio”. O grupo é acusado de ser responsável pela disseminação em massa de notícias falsas contra opositores do governo e está sendo investigado pela CPI mista das Fake News, no Congresso.

Na comissão, a deputada federal Joice Hasselmann acusou Filipe Martins de integrar o “gabinete do ódio”. Martins nega o envolvimento do governo com ataques virtuais a oponentes políticos. 

O poder de cada ala do governo

A nova distribuição de funções da política externa foi vista por analistas como um enfraquecimento da ala do governo ligada ao escritor Olavo de Carvalho.

Uma das razões dessa interpretação foi o fato de que o deslocamento de funções ocorreu dias depois de o general Walter Braga Netto ser anunciado como substituto de Onyx Lorenzoni na Casa Civil. 

Com as mudanças, portanto, o governo de Jair Bolsonaro, capitão do Exército, passa a ter todos os principais postos políticos do Palácio do Planalto ocupados por nomes de origem militar: 

• Na Vice-Presidência, general Hamilton Mourão 
• Na Casa Civil, general Walter Braga Netto 
• No Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno
• Na Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos
• Na Secretaria-Geral, o major reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Oliveira
• Na Secretaria de Assuntos Estratégicos, o almirante Flávio Augusto Viana Rocha

Na contramão do que buscam os nomes alinhados a Olavo, os militares costumam defender uma diplomacia mais pragmática, independente de valores religiosos. Exemplo disso foi a não aderência do vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), à ideia de transferir a embaixada brasileira em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, que agrada evangélicos mas causaria grande indisposição com o enorme mercado dos países árabes. 

Segundo Filipe Martins, entretanto, seu poderes continuarão os mesmos na prática, apesar do rearranjo burocrático. “Os boatos sobre minha morte foram terrivelmente exagerados. No novo arranjo, eu e a equipe que me auxilia seguiremos prestando assessoramento direto ao PR [presidente da República], mas o faremos a partir da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos [...]”, disse ele no Twitter. 

Para o internacionalista Paulo Velasco, Filipe Martins perdeu poder, mas é prematuro dizer que o enfraquecimento do assessor representa o esvaziamento da ala olavista como um todo. Professor de Relações Internacionais da Uerj, Velasco conversou com o Nexo sobre as mudanças nos quadros do primeiro escalão da política externa brasileira.

Segundo ele, o novo arranjo institucional “é nitidamente uma tentativa de neutralizar os impulsos e os excessos do Filipe Martins. Pode até ser o início de uma estratégia mais ampla de neutralização da dimensão mais olavista da política externa, mas não podemos esquecer que Ernesto Araújo continua sendo o chanceler, e que Nestor Foster acaba de passar pela sabatina do Senado”. 

Nestor Foster foi indicado pelo presidente Bolsonaro para ocupar o cargo de embaixador do Brasil em Washington, considerado o posto mais importante da diplomacia brasileira. Foster também é entusiasta da agenda conservadora de costumes e, em janeiro de 2020, fez longo discurso elogioso a Olavo de Carvalho, na cerimônia que condecorou o escritor com o grau máximo da Ordem Nacional de Rio Branco, a Grã-Cruz. Aprovado na sabatina da Comissão de Relações Exteriores, o nome de Foster ainda passará por votação no plenário do Senado. 

Outro olavista à frente da política externa é o próprio filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), que preside a Comissão de Relações e de Defesa Nacional. De julho a outubro de 2019, Jair Bolsonaro defendeu que Eduardo se tornasse o embaixador do Brasil nos Estados Unidos. 

À época dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), o assessor especial para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, foi um importante formulador da política externa nacional. Perguntado sobre o desempenho no cargo de Filipe Martins, de 31 anos, em comparação com gestões anteriores, Velasco destacou a inexperiência do atual assessor. “Na verdade, o Filipe Martins não tem o menor reconhecimento na comunidade de política externa e até agora o que fez foi ganhar uma fila crescente de desafetos”, disse Velasco. 

A Secretaria de Assuntos Estratégicos

Criada originalmente no governo Fernando Collor de Mello em 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos já foi dissolvida e retomada algumas vezes. Na última reestruturação ministerial antes do Governo Bolsonaro, foi recriada por Michel Temer (MDB). A secretaria tem status de ministério e é responsável por formular políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento econômico e social do país.

Não é a primeira vez que a pasta de Assuntos Estratégicos desempenha funções no âmbito da política externa. De outubro de 2009 a dezembro de 2010, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães assumiu o comando da secretaria depois de ter se aposentado do Itamaraty. No cargo, o diplomata elaborou o Plano Brasil 2022, incluindo temas internacionais, como meio ambiente e comércio exterior. 

No Itamaraty, Pinheiro Guimarães havia ocupado, de 2003 a 2008, outro cargo importante para a condução da política externa nacional: a secretária-geral das Relações Exteriores. A secretaria é responsável por assessorar o Ministro de Estado na direção da política externa e na supervisão dos serviços diplomático e consular.

Quanto à nomeação do almirante Rocha para a secretaria, Bolsonaro afirmou, na segunda-feira (17): “fala seis idiomas, foi assessor parlamentar, é muito querido. Pessoa adequada, conciliadora, inteligente para ajudar nessas questões estratégicas do Brasil”.

Política Externa: balanço do primeiro ano da Bolsodiplomacia - Janina Onuki (Nexo)

Política externa brasileira: só ventos do norte não movem moinhos

Janina Onuki

Nexo Jornal, 14 de Janeiro de 2020

https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2020/Pol%C3%ADtica-externa-brasileira-só-ventos-do-norte-não-movem-moinhos?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo

No Brasil, o início de novas gestões governamentais coincide com o ano novo, momento em que é comum que as esperanças sejam renovadas. Essa época geralmente vinha sendo marcada por expectativas positivas, por mais competitivo que fosse o processo eleitoral. O começo de 2019, no entanto, gerou expectativas incomuns e apreensão, derivadas do período de campanha, onde já se destacavam discursos que usavam a polarização como recurso e nos faziam desconfiar que parte das instituições não seria capaz de absorver mudanças possivelmente disruptivas.

Ao longo do primeiro ano do governo Bolsonaro, no que se refere à política externa, vivenciamos um conjunto de episódios desorganizados, decorrente da falta de planejamento estratégico que levou a idas e vindas nessa agenda. Dois aspectos marcam um processo que pode ser considerado como uma ruptura da política externa: a centralização do processo decisório e a mudança de perfil do país no cenário internacional.

Uma frase, conhecida na literatura especializada de análise de política externa, justificaria o baixo comprometimento dos gestores em apresentar um planejamento para essa área, justificada pelo desinteresse da população: “política externa não dá votos”. Diferentemente de outras políticas públicas, a política externa foi tradicionalmente considerada distante dos cidadãos por várias razões: (i) temas externos não interessariam aos cidadãos comuns, mais preocupados com políticas domésticas, como saúde, educação e segurança pública; (ii) os efeitos distributivos das decisões em política externa seriam diluídos e difíceis de serem identificados por diferentes grupos de interesse; (iii) o Itamaraty exerceria papel central para garantir a estabilidade do processo decisório e da própria política externa.

Mudanças significativas na conjuntura internacional e doméstica no início dos anos 1990 impactaram a política externa brasileira e, consequentemente, a percepção da opinião pública sobre as ações externas. A combinação da despolarização do sistema internacional, a volta do regime democrático e a abertura comercial levaram o Brasil a ampliar suas relações com outros países e a participar mais ativamente de regimes e instituições internacionais em diferentes áreas.

Passando por governos de distintos matizes ideológicos, a política externa brasileira foi marcada pelo multilateralismo e pela liderança em diversas organizações internacionais, mas demorou para que o processo de democratização chegasse a ela.

À medida em que o país passou a participar de mais processos de negociações internacionais, a percepção dos efeitos distributivos aumentou, assim como o interesse por influenciar as decisões, demandando uma política externa mais democrática. O que preocupa é que a centralização do processo decisório no último ano fez evidenciar uma agenda mais personalista e menos preocupada em consolidar uma posição mais autônoma do Brasil no mundo.

Ao longo das décadas de 1990-2000 também o Mercosul (Mercado Comum do Sul) levou a avanços na cooperação no âmbito regional. Isso fez consolidar a liderança do Brasil em vários processos internacionais, tanto no âmbito de organismos internacionais, quanto sua atuação em coalizões como Brics e Ibas. 

Em todos esses espaços, havia uma estratégia coordenada que combinava consolidação da liderança como país emergente, ampliação dos níveis de accountability (responsabilidade e transparência) das decisões externas para os cidadãos e maior inclusão de atores não-governamentais na política externa, sobretudo em temas relacionados aos direitos humanos e meio ambiente, nos quais a sensibilidade da cidadania é mais apurada.

Observando o discurso que predominou nesse primeiro ano, e com o processo decisório em bases menos institucionalizadas, o risco do Brasil será sacramentar o perfil de “potência submergente” e perder espaço no plano global

Pesquisas de opinião recentes, como o survey Las Américas y el Mundo, coordenado pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e IRI/USP (Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo), mostram o aumento do interesse e da compreensão da população por temas de política externa. Resultados do questionário, aplicado em três momentos desde 2010, mostram que tem aumentado o interesse por temas de política internacional e esse interesse tem se aproximado do percentual que se verifica em outras áreas. Isso mostra também o avanço do entendimento da política externa como uma política pública.

Do ponto de vista da posição relativa do Brasil no sistema internacional, esses surveys vinham registrando a consolidação da percepção do país como uma potência emergente e com influência crescente no campo global.

Ainda que menos abruptas do que anunciadas no plano do discurso, as mudanças substantivas da política externa do governo Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato foram significativas. A começar pela desarticulação de dois pilares fundamentais, o multilateralismo e o regionalismo, concebidos precisamente como instrumentos de contrapeso à preponderância das grandes potências. A afinidade com os Estados Unidos introduziu o unilateralismo como eixo articulador da política externa brasileira.

Embora o redirecionamento tenha sido claro, o alinhamento aos EUA não foi nem tão automático nem tão pleno. Reservas de autonomia expressaram-se na relação ambivalente adotada pelo governo com relação à China — certamente em função do choque de realidade ao se tomar conhecimento da importância comercial e dos investimentos desse parceiro — e na contenção a uma intervenção militar na Venezuela, fomentada por alas mais radicais de núcleos próximos ao presidente.

As mudanças no campo regional seguiram a tônica das conduzidas no campo global. Não foram tão intensas quanto as anunciadas, mas vale registrar a derrocada da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), a criação do Prosul (Foro para o Progresso e Integração da América do Sul), e a mudança de postura com os regimes de esquerda, em especial a Venezuela.

A relação do Brasil com o Mercosul é, no outro extremo, um exemplo de mudança anunciada, mas não implementada, no primeiro ano de governo. A saída do Brasil do bloco chegou a ser cogitada, mas nenhuma medida concreta foi tomada nessa direção. A assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, ainda pendente de ratificação nos âmbitos dos legislativos nacionais dos dois blocos, também relativiza o alinhamento pleno do Brasil aos Estados Unidos.

O desprestígio da arena multilateral não ficou restrito à retórica crítica ao dito “globalismo marxista”. A posição brasileira na última conferência sobre mudanças climáticas reforçou a ênfase na abordagem unilateral — essa, sim, em clara convergência com o governo norte-americano.

A percepção externa sobre o país tem dado sinais claros de mudança. O Brasil perdeu status de potência emergente, conquistado depois de longos anos de investimento para consolidar posição de liderança em regimes internacionais de destaque. Na área ambiental, em que o país vinha sendo reconhecido como uma potência, o rebaixamento foi ainda mais acentuado.

O principal ativo futuro da política externa parece estar na área econômica. Embora nem só de economia se faça a política, um melhor desempenho nessa área poderia ajudar a reativar, em outras bases, a marca de “potência emergente”. Entretanto, observando o discurso que predominou nesse primeiro ano, e com o processo decisório em bases menos institucionalizadas, o risco será sacramentar o perfil de “potência submergente” e perder espaço no plano global, tão caro aos países em desenvolvimento

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Janina Onuki é professora titular e diretora do Instituto de Relações Internacionais da USP, coordenadora adjunta da Área Temática Política Internacional da ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política), coordenadora do Grupo de Pesquisa de Relações Internacionais da Alacip (Associação Latino-Americana de Ciência Política) e pesquisadora do Caeni-USP (Centro de Estudos das Negociações Internacionais).

Como começar a ler para crianças - Nexo Jornal

11 de novembro de 2019 | Ver na web

Para estimular a formação de leitores nas primeiras idades e fomentar a discussão sobre livros infantis entre pais, mães, familiares e a comunidade educadora, nos meses de outubro e novembro publicamos a série “Como começar a ler para crianças”.

Em cada episódio você se aprofunda em uma questão, conhece a obra de autor ou autora e escuta um papo com entrevistados do mercado de livros para crianças. Foram oito episódios temáticos publicados dentro do nosso podcast de cultura, o “Como começar".

Escolha o tema de sua preferência ou busque em seu tocador favorito. Todos já estão disponíveis com acesso livre em nosso site e nas principais plataformas de streaming de áudio. Aproveite!

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PODCAST A obra de Tatiana Belinky Os clubes de leitura e as bibliotecas comunitárias são assunto do segundo episódio da série. Além disso, você vai conhecer a obra da autora Tatiana Belinky que também foi roteirista de programas infantis para a TV e responsável pelas primeiras adaptações de “O Sítio do Picapau Amarelo” para as telinhas. A entrevistada da edição é Heloisa Prieto, autora de mais de 80 livros infantis. »

PODCAST A obra de Monteiro Lobato Como lidar com obras que fazem parte do cânone da literatura e trazem mensagens inadequadas ou mesmo racistas? Essas são algumas das perguntas que permeiam o episódio com a entrevistada Heloisa Pires Lima, autora de livros infantis e pesquisadora de questões raciais envolvendo a obra de Monteiro Lobato, também tema do episódio. »

PODCAST A obra de Lygia Bojunga Conheça a obra da escritora de livros como “A Bolsa Amarela” e “A casa da madrinha” e ouça sobre a importância das ilustrações em livros infantis e infantojuvenis. A conversa do episódio é com a escritora e ilustradora Janaina Tokitaka. »

PODCAST A obra de Ziraldo Tablets e celulares estão por toda parte. Desde que a pessoa nasce, aparece alguém para fotografar. Sem falar na televisão e no computador. Nesse cenário, como estimular o hábito da leitura de livros em uma criança do século 21? A convidada da vez é a editora de livros infantis Mell Brites e o autor também tema do episódio é Ziraldo. »