Percival Puggina é desonesto: acha que a culpa do fracasso do governo Bolsonaro é dos outros; Ricardo Bergamini contesta corretamente; eu também

Percival Puggina é um conservador. Isso todo mundo sabe, e ninguém lhe contesta esse direito. Mas, mesmo sendo conservador, ou até reacionário e bolsonarista fundamentalista, poderia ao menos se ater à verdade dos fatos.

O fracasso retumbante do governo Bolsonaro não cabe apenas, ou essencialmente, aos outros, a todos os outros, menos a ele próprio. As oposições fazem o seu dever, em qualquer governo: ser oposição. Dizer que elas se opõem, ou que se opuseram ao governo Bolsonaro, é chover no molhado.

Agora, dizer que o Centrão é oposição ao governo Bolsonaro é de uma falta de caráter tremenda, pois este Centrão, como qualquer Centrão, em qualquer governo, está sempre com o governo, com qualquer governo, mas basicamente consigo mesmo, o que também é evidente.

Falar em ministério "técnico" é apenas uma meia verdade, e mesmo os "técnicos" deveriam ter vergonha de servir a um governo negacionista, a um chefe de governo psicopata perverso, como revelado nos números de vítimas da pandemia, aspecto que Percival Puggina NUNCA comenta. Ou ele aprova soluções anti-ciência, como o degenerado pratica? Se sim, é mais falta de caráter.

Dizer, por fim, que o presidente propõe, encomenda, mas que não entrega, porque não lhe deixam, é também falta de caráter tremenda. Basta ver tudo o que propôs e andou para a frente: o presidente propôs armamentismo e foi cumprido. Quis flexibilizar regras de trânsito e se fez. Propôs destruir a natureza, ignorar o destino dos indígenas e foi cumprido. Quis desmantelar a política externa e conseguiu. Propôs o fim da luta contra a corrupção – que atinge GRAVEMENTE a si e sua inteira família, todas elas – e foi mais do que cumprido, abundantemente cumprido por um Congresso que esperava isso mesmo dele, inclusive os petistas. Propôs, implicitamente, imunidade de rebanho e foi cumprido, com quase 600 mil mortos até aqui. Propôs acabar com a cultura e teve resultados tremendos, na educação e nas verbas para C&T também, tremendamente. Tudo isso ele fez, quase sem oposição, e até com o apoio das oposições, nas matérias mais escabrosas para a moralidade e a ética públicas.

Percival Puggina tem váriasescolhas: ou escolhe ser CEGO, ou ser INGÊNUO, ser MENTIROSO, ou ter FALTA DE CARÁTER, ou então todas as opções.

O que não cabe, a esta altura do desgoverno Bolsonaro é ficar defendendo o degenerado e seu fracasso, como ainda fazem certos representantes do NOVO.

Eu nunca tive problemas em dizer o que penso. Sempre faço isso.

Paulo Roberto de Almeida

ENCOMENDOU, PAGOU E NÃO RECEBEU.

 

Percival Puggina

26/08/21

 

Nos primeiros dois anos de governo, o presidente da República compôs um ministério técnico. Alimentou a ilusão de que sua impactante vitória eleitoral acabaria reconhecida como fato político suficiente para certificar ante os demais poderes da República as legítimas expectativas da sociedade.

 

A opinião expressa nas urnas costuma ser levada a sério nas democracias.

 

Mas na prática, a teoria é outra. Combatidos pela mídia militante, os projetos do governo batiam nas traves do Congresso, ou eram obstados pela ampla bancada oposicionista no STF, onde o governo não tinha e não tem a menor chance. As realizações do governo só eram informadas nas redes sociais.

 

A pandemia entrou na cena sanitária e política nacional no início de 2020 e as posições do governante (tido por autoritário, mas sempre em favor da liberdade), lhe complicaram ainda mais a vida. O Brasil tornou-se o único país do mundo onde as pessoas não eram vitimadas pela Covid-19, mas pelo presidente. As manifestações populares minguaram pelo receio da contaminação.

 

Quando interpelado sobre suas sucessivas derrotas no Congresso, atribuídas à “falta de capacidade de negociação”, o presidente respondia que seu papel era o de propor, cabendo ao Legislativo decidir. No Congresso havia três grupos – a oposição, o centrão e a minguada base de apoio ao governo. O centrão sabia que, cedo ou tarde, o poder cairia nas suas malhas e a vida voltaria à normalidade. O dinheiro público voltaria a circular e, com ele, a "prosperidade econômica" da política.

 

Bolsonaro, então, tratou de se entender com o centrão. Foi o sinal para que os críticos da “incapacidade de negociação” passassem a atacar o governo por... negociar com quem estava disponível, ou seja, com o centrão.

 

Estabelecido o entendimento, o governo, como é normal nas democracias, apoiou a eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, redistribuiu cargos e mexeu no ministério para nomear ministros do bloco. Porém (ah, porém!) como cantaria Paulinho da Viola, estavam canceladas as práticas irregulares de que se abastecia a corrupção imprescindível ao funcionamento dos acordos políticos.

 

Cargos, sem grana, são apenas trabalho e responsabilidade! E quem quer apenas trabalho e responsabilidade?

 

Cargo sem grana não é o objetivo sonhado pelos acordos que organizam maiorias parlamentares em nosso presidencialismo de cooptação rentista.

 

Assim, o presidente encomendou, cumpriu sua parte, e não recebeu o que encomendou. Na vida real, ele só tem, por si, a parcela do povo que quer preservar sua liberdade, seus princípios e seus valores num país próspero. Tais anseios serão expressos nas gigantescas manifestações democráticas do dia 7 de setembro, contra as ações – estas sim, antidemocráticas – do Congresso Nacional e do STF.

 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

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Bolsonaro culpa o fracasso do seu governo aos seguintes inimigos: forças armadas, imprensa, legislativo, judiciário, esquerda, governadores, prefeitos, COVID-19, mercado, cartéis, e ao resto do mundo (Ricardo Bergamini).

 

Querido amigo Puggina

 

Em sua opinião, o Brasil não merece a pureza e a santidade do mestre, ídolo, líder e mito Bolsonaro, mas poderia, pelo menos, ter vendido 141 lixeiras de estatais federais, que não se enquadram nos argumentos de defesa do seu  artigo. Como se explica?

 

Quando pediu demissão da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (sem partido), em 11 de agosto de 2020, Salim Mattar deixou claro que estava insatisfeito com o ritmo das privatizações. Agora, o ex-secretário especial de Desestatização e Privatização diz que o presidente abandonou a agenda liberal de olho na reeleição e que o ministro da Economia e seu ex-chefe, Paulo Guedes, está sendo "tolhido" por militares e outros ministros.

 

Se ele [Jair Bolsonaro] quisesse, podia privatizar 141 estatais que não precisam [de aprovação] do Congresso. Depende só dele, [mas] falta vontade. Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.

Editoriais e artigos de opinião sobre o cenário político brasileiro - Editorial Estadão, Fernando Gabeira, Sergio Fausto

 Teste de estresse

O presidente Jair Bolsonaro testa as instituições democráticas de todas as maneiras desde que entrou para a política. Qual país emergirá dessa terrível experiência?

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, 8/07/2021

O presidente Jair Bolsonaro testa as instituições democráticas de todas as maneiras desde que entrou para a política. Hoje, seus crimes de responsabilidade se multiplicam, do mesmo modo como, quando era deputado, abundavam suas agressões ao decoro parlamentar – sem mencionar as suspeitas de “rachadinhas” e outras estripulias. Seus ataques à imprensa e à Justiça mostram sua ojeriza a alguns dos principais pilares da democracia. Sua campanha feroz para cindir a sociedade é antidemocrática por definição.

Como não há perspectiva de que Bolsonaro se emende – ao contrário, é bem provável que o presidente intensifique sua ofensiva liberticida, pois é de sua natureza –, pergunta-se: qual país emergirá dessa terrível experiência?

Será um país em que as instituições democráticas afinal resistiram a seu maior teste de estresse desde o fim do regime militar, fazendo prevalecer o espírito da Constituição sobre o projeto destrutivo liderado pelo bolsonarismo sob os auspícios do Centrão e de corporações parasitárias do Estado?

Ou será um país em que as instituições democráticas se deixaram emascular pelos interesses mesquinhos de quem se acomoda ao poder para ter ganhos imediatos? Em que se faz exegese heterodoxa da Constituição para fazê-la caber em projetos autoritários de poder? Em que grupos com acesso privilegiado ao Estado conseguem manipular o Orçamento sem qualquer transparência nem prestação de contas? Em que se modificam as leis eleitorais e os modelos de representação para perpetuar o atraso? Em que se considera legítimo um governo que atua contra os mais básicos preceitos éticos e técnicos da administração pública, fazendo terra arrasada na educação, na cultura e na área ambiental? Em que se fecham os olhos para a tentativa de transformar as forças militares em guarda pretoriana do presidente da República? Em que não causa comoção a transformação do Brasil em pária mundial?

Se depender dos democratas brasileiros, o País sairá fortalecido dessa provação, mas não será sem um esforço extraordinário, pois são evidentes os sinais de que os inimigos da democracia ganharam muito terreno desde a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência.

Há instrumentos constitucionais para conter a insana marcha bolsonarista. No entanto, o contubérnio de Bolsonaro com o Centrão tem garantido até aqui a sobrevivência política do presidente, mesmo diante da catástrofe que seu governo impõe ao País. Não se sabe o quanto vai durar esse arranjo – afinal, quanto mais Bolsonaro se enrosca em escândalos, mais caro fica esse apoio.

Por ora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleito para o cargo com o apoio de Bolsonaro, diz que não há razões para dar andamento a um processo de impeachment contra o presidente, embora haja uma profusão de crimes de responsabilidade.

Em recente entrevista a O Globo, Lira declarou que não há votos para o impeachment, que Bolsonaro tem “base popular” e que o afastamento do presidente demanda “circunstâncias como uma política fiscal desorganizada, uma política econômica troncha”. Já os mais de 500 mil mortos na pandemia contam menos, no cálculo do presidente da Câmara, do que a aritmética dos votos no plenário.

Não é à toa que o presidente Bolsonaro referiu-se a Arthur Lira recentemente como “prezado amigo e companheiro” e qualificou como “excepcional” o trabalho do presidente da Câmara.

Para completar, Bolsonaro, no mesmo discurso, revelou seu desejo de acabar com a separação de Poderes, inscrita na Constituição, ao dizer que “não são Três Poderes, não, são dois, Arthur: é o Judiciário e nós para o lado de cá”. Ou seja, Bolsonaro transformou sua Presidência em apêndice do Centrão no Congresso, em contraposição ao Judiciário.

No entanto, as seguidas derrotas do presidente nas Cortes superiores e no encaminhamento de projetos de seu interesse no Congresso, além do suadouro que a CPI da Pandemia está lhe dando no Senado, mostram claramente que o arranjo que mantém Bolsonaro no poder ainda não pode tudo – e está ao nosso alcance fazer com que jamais possa.

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Bolsonaro no seu labirinto 

Vendo sua margem de manobra se estreitar, ele parece cada vez mais desesperado

Fernando Gabeira, O Estado de S.Paulo, 8/07/2921

É um certo desperdício usar um pensamento de Isaac Deutscher para analisar a extrema direita. Mas, como ele dizia, cada vez que a margem de manobra política se estreita as pessoas começam a fazer bobagens, independentemente até de seu nível de inteligência.

A extrema direita mundial vive um momento difícil. Eslovênia, Hungria, Polônia e agora o Brasil, todos estão às voltas com uma conjuntura negativa. E de certa forma o fracasso diante da pandemia foi fator decisivo nas eleições americanas, contribuindo para a derrota de Donald Trump.

Na Eslovênia cai a popularidade do governo, na Hungria forma-se uma ampla coalizão contra Viktor Orbán e na Polônia o governo está sendo empurrado para posições mais à esquerda.

Aqui, no Brasil, Bolsonaro está com toda a carga negativa sobre ele. Não conseguiu atender às frustrações sociais que o levaram ao governo, tornou-se órfão de Trump e realizou uma política letal no campo sanitário. O País não só ultrapassou os 500 mil mortos, como deve superar os Estados Unidos nessa contagem fúnebre.

Bolsonaro já não é muito hábil politicamente. Mas vendo sua margem de manobra se estreitar parece cada vez mais desesperado, a ponto de agredir verbalmente jovens repórteres no exercício de sua função.

O avanço da CPI da pandemia tem representado também uma grande derrota para a tese negacionista de Bolsonaro. Aos poucos vai se definindo algo que para alguns já foi obviamente demonstrado: a política do governo contribuiu para muitas mortes no País.

Outro fator de estreitamento são as próprias alianças políticas. O grupo que o apoia no Parlamento sabe explorar o espaço, aberto pelo início das grandes manifestações populares contra ele. Ainda não o suficiente para derrubá-lo, elas já representam importante agregação de valor ao apoio fisiológico: quanto mais gente na rua, mais cara se torna a amizade com o Centrão.

O mundo que o bolsonarismo encontrou ao chegar ao poder não mudou para melhor, ao contrário, as frustrações se aprofundam. Grande parte da juventude brasileira, por falta de horizonte, quer deixar o País. Isso significa que as possibilidades de derrota de Bolsonaro são grandes, mas algumas das causas que o levaram ao poder não foram removidas.

Assim como lá fora surgem alianças às vezes surpreendentes, como a de Israel e agora a da Hungria, aqui, no Brasil, a possibilidade de unificação do campo oposicionista também é, potencialmente, considerável. Em primeiro lugar, as próprias manifestações de rua, no seu crescimento, precisam atrair novas forças de oposição, ganhar uma cara de unidade nacional que transcende o poder da esquerda. Em segundo lugar, está o próprio futuro pós-Bolsonaro. Seria razoável enfrentá-lo sem levar em conta os mecanismos que impulsionaram sua ascensão?

Algumas dessas frustrações já estavam latentes no grande movimento popular de 2013. Ele é certamente interpretado de muitas maneiras. Mas havia nele um certo descontentamento diante dos serviços públicos, muito aquém da expectativa dos pagadores de impostos.

Depois de uma vitória nacional, a extrema direita não vai desaparecer. Provavelmente será reduzida a uma dimensão mais real, uma força minoritária, ainda que ruidosa.

Sempre haverá, daqui para diante, a compreensão de que ela não pode ganhar o governo, o que determina uniões republicanas, como na França, prontas para derrotá-la caso chegue ao segundo turno.

Derrotá-las nas urnas, porém, não vai resolver o problema. É necessário buscar uma estabilidade dificilmente ao alcance de uma força política única.

Collor não tinha partido, assim como Bolsonaro. Os presidentes que tinham partidos atrás de si acabaram tendo de fazer coalizões que trazem uma falsa estabilidade, uma vez que garantem votos, mas arruínam a legitimidade diante da opinião pública.

Programa e instrumento adequado de governo são temas ainda indefinidos na era pós-Bolsonaro. Não creio que seja algo muito extemporâneo. Na medida em que cresce a oposição a Bolsonaro, certamente são questões importantes. O interessante ao concluir um período como esse seria iniciar um grande estudo não só dessas, mas de todas as grandes questões que nos possam dar uma sensação de caminhar para a frente, sem esbarrar de novo nesse fantasma regressivo e autoritário que assombra a nossa História contemporânea.

Apesar do sofrimento humano e da devastação ambiental, a ascensão de Bolsonaro é também um período de aprendizado. Supor que vamos simplesmente voltar ao período anterior a ele, como se nada tivesse acontecido, é muito perigoso, pois pode nos trazer Bolsonaro de novo, ou alguma composição ainda pior que ele, por mais absurda que possa parecer essa hipótese.

Tudo isso tem um sentido maior, porque não estaremos concluindo apenas um período político. Estaremos vivendo um momento pós-pandemia. Não me lembro historicamente de outro tão estimulante como o pós-guerra na Europa. Muitas certezas cairão por terra, novas ideias afloram, seria um certo contrassenso reiniciar com fórmulas que já não respondem ao desafio do presente.

JORNALISTA

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O bicho-papão do comunismo

Hoje é a extrema direita paranoica e obscurantista que representa perigo real

Sergio Fausto, O Estado de S.Paulo, 8/07/2021

Trinta anos atrás, em agosto de 1991, o comunismo recebeu seu atestado de óbito, com a dissolução da União Soviética. Morreu de morte morrida, provocada pela esclerose múltipla de um sistema político e econômico dirigido por uma burocracia hipertrofiada a serviço de si mesma.

Quando a Cortina de Ferro começou a se entreabrir, o bloco soviético não resistiu à comparação com o nível de bem-estar alcançado pelos países da Europa Ocidental, onde havia mais liberdade e melhores condições materiais de vida. Gorbachev bem que tentou reformar o sistema para evitar a dissolução da União Soviética, mas já era tarde demais. Ela ruiu, assim como havia ruído o Muro de Berlim dois anos antes, marcando o fim do domínio soviético sobre o Leste Europeu.

Mesmo antes de morrer, o comunismo já não representava ameaça ao Ocidente. Com a ascensão de Gorbachev à Secretaria-Geral do Partido Comunista da União Soviética, em 1985, as relações entre a pátria do socialismo e as potências capitalistas mudou definitivamente de natureza. “I like Mr. Gorbachev. We can do business together” (eu gosto do sr. Gorbachev. Nós podemos trabalhar juntos), disse ninguém menos que a conservadora primeira-ministra do Reino Unido Margareth Thatcher, depois de se encontrar em Londres com uma delegação de representantes soviéticos chefiada por Gorbachev, então estrela ascendente no Politburo. Era dezembro de 1984. Bom lembrar que a outra pátria do comunismo, a China, já havia normalizado desde a década anterior as suas relações com os Estados Unidos.

Para quem conhece a História é espantoso que o comunismo tenha sido ressuscitado como arma política 30 anos após a sua morte. Como disse o velho Marx, em adendo a Hegel, a História acontece duas vezes: a primeira como tragédia, a segunda como farsa. A ameaça comunista hoje só existe no discurso farsesco de uma extrema direita que faz da fabricação do pânico um componente central da sua estratégia política. No passado, a ideia da ameaça comunista era plausível, embora inflada para justificar golpes de Estado e regimes autoritários, em especial na América Latina. Salvo no Chile, os partidos comunistas nunca alcançaram grande expressão político-eleitoral. Pequenos grupos mais radicais, que optaram pela via armada para combater ditaduras, foram logo massacrados. Cuba foi um caso singular.

Quem representaria hoje o bicho-papão do comunismo? Faz quase 50 anos, a China deixou de exportar revolução para exportar produtos manufaturados, cada vez com maior conteúdo tecnológico. Mais confiante que nunca na sua capacidade de superar os Estados Unidos como potência econômica, busca também expandir seu poder e influência a outras partes do mundo. Sua estratégia, porém, não passa por mudar regimes políticos, muito menos por criar uma alternativa ao capitalismo, no qual aprendeu a nadar de braçada, com estilo próprio. Ela representa um desafio às democracias liberais, não uma ameaça ao capitalismo, como no passado representou a União Soviética.

Teria a Rússia assumido esse papel? Nada disso. Ex-agente da KGB, Putin é hoje um autocrata que apela à tradição cultural e religiosa da Rússia czarista e empresta apoio à ultradireita nacionalista europeia. Venezuela, um Estado falido, Cuba, que mal se aguenta nas próprias pernas? Ora, tenhamos senso do ridículo.

Diante do evidente despautério, o bolsonarismo se apropriou da ideia de que o comunismo teria reencarnado sob novas vestes: o marxismo cultural. Essa categoria está para a compreensão do mundo como a hidroxicloroquina está para a cura da covid. Serve como droga política para arregimentar fanáticos e disseminar teorias conspiratórias. Faz crer que existe uma ideologia que articula e impulsiona toda e qualquer manifestação cultural e política de questionamento a visões ultraconservadoras sobre a religião, a pátria, o Estado e a família. Junta no mesmo saco de inimigos a combater o liberal que defende a liberdade de expressão e a laicidade do Estado, as feministas que lutam pelos direitos das mulheres, o ativista do movimento LGBT, o dirigente da ONG ambiental, o intelectual “progressista”, o artista “devasso”, o libertário “maconheiro”, o jornalista da “mídia lixo” e até mesmo militares ditos “bundas-moles”.

O velho anticomunismo tinha um pé na realidade. É fato que o Komintern (a 3.ª Internacional) existiu de 1919 a 1945 e que o movimento comunista internacional continuou a ter vida nas décadas posteriores, com centro União Soviética e partidos comunistas em diversos países. É fato que Cuba treinou guerrilheiros e financiou a luta armada. Já o bicho-papão do marxismo cultural é pura fabricação mental. O que existe é uma extrema direita paranoica e obscurantista. Os sinais dela estão por toda parte: na negação da ciência, no uso da religião para fins políticos, na indiferença à morte, no desrespeito à liberdade de expressão do pensamento, do afeto e da sexualidade, no estímulo ao ódio, na linguagem chula. Ela representa o perigo real. O comunismo é um inimigo imaginário, a seu serviço.

DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO FHC, É MEMBRO DO GACINT-USP

Rubens Ricupero: A longa jornada de reconstrução da imagem internacional do Brasil - Creomar de Souza (Canal MyNews)

Creomar de Souza resume o pensamento do embaixador Rubens Ricupero sobre a inexistência de qualquer pensamento estruturado sobre política externa no presente desgoverno, de qualquer visão estruturada do mundo, bem como a ausência completa de objetivos determinados para a diplomacia brasileira, tendo em conta a capacidade do Itamaraty e as oportunidades oferecidas pelo mundo ao Brasil. O desastre é claro, total e definitivo, enquanto durar o desgoverno. Excelente postagem. 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomacia

A longa jornada de reconstrução da imagem internacional do Brasil

Nos últimos dois anos e meio, o poder argumentativo do Brasil, condutor da política externa, foi abandonado e substituído por leituras ideológicas da realidade internacional 

por Creomar de Souza

canal MyNews, 6 de maio de 2021 

O Embaixador e ex-ministro Rubens Ricupero, em seu livro monumental “A Diplomacia na Construção do Brasil”, lembra que uma diplomacia, para ser eficaz, depende de três ingredientes essenciais: uma leitura correta da realidade internacional, a existência de uma visão de país, e a capacidade de compatibilizar as necessidades e interesses nacionais com o contexto e as possibilidades internacionais. Ricupero relembrou a fórmula em sua aula no curso sobre história da diplomacia organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Na ocasião, o Embaixador constatou que, nos últimos dois anos e meio, a nossa política externa ficou à deriva, justamente pela leitura totalmente equivocada da realidade internacional e a ausência de uma visão estratégica coerente de país.

O Embaixador e ex-ministro Rubens Ricupero, autor do livro A Diplomacia na Construção do Brasil, de 2017. Foto: José Cruz (ABr).

Mesmo com a mudança recente de chanceler, que deu algum alento à nossa diplomacia, o conteúdo da política externa ainda carece daqueles três elementos para voltar ao leito tradicional de onde nunca deveria ter saído. Ao longo dos anos, argumenta Ricupero, o Brasil consolidou uma identidade ancorada nos interesses e valores do país. A nossa diplomacia projetou um país que se vê como fator de moderação, construção de consensos, construtor de pontes e amante da paz e do direito internacional. Ressalta Ricupero que Brasil não tomou esse caminho apenas por virtude, mas por absoluta necessidade. Desprovidos de poder militar e econômico, tivemos de usar a força do argumento em vez do argumento da força para perseguir objetivos nacionais, como é o caso da consolidação de nossas fronteiras.

Em dois anos e meio, contudo, parte importante do nosso poder brando – baseado no argumento, no conhecimento, na negociação e no exemplo – foi desperdiçado. Ao abandonar linhas mestras de nossa diplomacia e guiar-se por uma leitura ideológica da realidade internacional, o país saiu ao mundo em busca de monstros a destruir, e estes na verdade não passavam de moinhos de vento. Em nome da guerra cultural contra o comunismo globalista, perdeu-se a capacidade de enxergar a realidade dos interesses. Nossa diplomacia tomou um desvio feito de improvisações, queima de pontes, conflitos artificiais e oportunidades perdidas. Com isso, o prejuízo à reputação e à credibilidade do país podem ser irrecuperáveis no curto prazo. Afinal, sempre haverá a dúvida se o país não terá uma recaída, mesmo que volte a ter uma diplomacia normal no curto prazo.

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Diante desse panorama, o mais urgente é reconstruir o que puder ser reconstruído, retomando a diplomacia pautada pela Constituição Federal. O presidente do Conselho de Relações Internacionais dos EUA, Richard Haas, tem um livro intitulado “A política externa começa em casa”. De fato, é muito difícil ter eficácia em política externa se o contexto doméstico for dominado por confusão, negacionismo, política ambientais destrutivas, desprezo por valores universais. Na ausência de um projeto de país capaz de galvanizar forças políticas diversas e a população, é impossível ganhar projeção internacional. Da mesma forma, é preciso que a identificação de tendências, desafios e oportunidades no campo internacional não seja ditada pelo sectarismo e por teorias conspiratórias sem base na realidade. É essencial ter uma visão das forças reais que movem o mundo, em busca de oportunidades para o crescimento, a prosperidade e a segurança dos brasileiros.

A ponte entre o projeto de país e a leitura sóbria da realidade internacional é uma diplomacia moderna, bem treinada, prestigiada e com capacidade de interlocução com a sociedade e com o Parlamento. A nossa política externa foi quase sempre profundamente “diplomática” porque prestigiou os organismos internacionais, a solução pacífica das controvérsias, o relacionamento diplomático universal e o direito. No entanto, a leitura ideológica do mundo e o caos interno que predominaram nos últimos anos tiveram como consequência a cristalização de uma política externa anti-diplomática.

Nossos diplomatas profissionais, coitados, foram instruídos a cortar diálogo com certos governos, protestar em cartas ridículas contra críticas na imprensa, enfim, tiveram de adotar o tom dos militantes, tomando partido em decisões e embates políticos de outros. A relutância em aceitar a vitória de Biden em nome da afinidade com Trump foi a cereja do bolo. Em síntese, parte de nossos diplomatas desaprenderam a fazer diplomacia. A reconstrução da nossa política exterior e da excelência da diplomacia exigirão um reaprendizado. Felizmente, há recursos humanos qualificados para se tocar essa obra, desde que disponham como argamassa de um diagnóstico pragmático do cenário internacional e um consenso mínimo sobre o país que queremos.

•  Brasil, diplomacia, internacional, política externa

Sem lastro nem rumo (a política externa) - Maria Hermínia Tavares

Tem razão Maria Hermínia: não adianta muito, ou não adianta nada, ter um chanceler normal à frente da Casa de Rio Branco, sem que as diretrizes de política externa mudem claramente, ou sem que o dirigente último pare de atrapalhar com falas não só destrambelhadas como manifestamente prejudiciais ao país.

Paulo Roberto de Almeida

 Sem lastro nem rumo

Os atributos do Itamaraty estão longe de dar conta do necessário para reconstruir a imagem do país

Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo, 6.mai.2021 à 0h45

Em 29 de março passado, a insanidade finalmente deixou o Ministério das Relações Exteriores de braços dados com aquele que a alçara a princípio norteador da atuação internacional do país. A diplomacia brasileira parece ter encontrado a normalidade sob comando de um titular discreto e treinado nas boas práticas do ofício. Pelo menos tem as suas digitais o discurso do presidente na Cúpula de Líderes pelo Clima. Foi o seu primeiro pronunciamento para o mundo que não agrediu a língua ou a lógica, embora encharcado de compromissos mais que duvidosos.

Os atributos do Itamaraty, porém, estão longe de dar conta do necessário para reconstruir a imagem do país e a sua política externa. O prestígio que o Brasil conquistara lá atrás sucumbiu sob o peso do descalabro ambiental e da tragédia sanitária —ambos promovidos por um desgoverno que, de um lado, flerta com o ilícito devastador do patrimônio amazônico e ameaça as populações originárias; e, de outro, desorganiza a política de saúde e estimula comportamentos que só fazem agravar a pandemia.

Talvez as evidências mais claras de seus efeitos estejam nas falas dos eurodeputados, de esquerda e de direita, na recente sessão do Parlamento Europeu dedicada à crise da Covid-19 na América Latina. Desde os tempos da ditadura militar não se ouviam críticas tão implacáveis a Brasília—evidenciando que a reconstrução da imagem nacional dependerá mais do que de discursos e da boa praxe diplomática.

Políticas externas consequentes espelham, de uma forma ou de outra, os projetos que norteiam os objetivos nacionais e as políticas que lhes dão vida: o que se quer para o país dentro e além de suas fronteiras.

A ideia de uma nação democrática, menos pobre e iníqua, apta, enfim, a obter benefícios de suas trocas com o mundo vertebrou a diplomacia tanto dos governos do PSDB como do PT. A de Fernando Henrique, mais otimista em relação aos ganhos a extrair da globalização; a de Lula, mais inclinada aos arranjos entre países emergentes. Ambas dispostas a explorar estratégias multilaterais para fortalecer o protagonismo internacional do país e abrir oportunidades de crescimento interno.

O morador da “casa de vidro” não tem —nem nunca teve— projeto ou políticas que mereçam esses nomes. Seu alvo sempre foi destruir o que se logrou sob a democracia da Constituição de 1988; atiçar os ódios de que se nutrem os seus seguidores fiéis; disseminar preconceitos e crendices —e, naturalmente, beneficiar sua família e seus asseclas. Nada que sirva para dar lastro a uma política externa coerente, que dirá governar.

A linguagem diplomática que pode ser usada contra o Brasil - Gustavo Macedo (Nexo Jornal)

 Ensaio: 

A linguagem diplomática que pode ser usada contra o Brasil

Gustavo Macedo

Nexo Jornal, 17 de Março de 2021

Apesar de improvável, há teses que podem conectar o princípio da ‘responsabilidade de proteger’, comumente associado à proteção de populações civis de atrocidades em massa, à preservação da Amazônia

Gustavo Macedo

‘A imagem que se constrói lá fora é de um Brasil descomprometido com suas responsabilidades, colocando em risco a segurança ambiental do planeta. Cresce a disposição para que algo seja feito.’ 

Leia no ensaio do cientista político Gustavo Macedo.

Há exatos dez anos o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) autorizava a intervenção militar na Líbia com base no princípio da “responsabilidade de proteger”. A intervenção foi um desastre, mudou o regime político líbio e destruiu a legitimidade institucional que existia no país. Hoje, o território fragmentado convive com uma guerra civil, é rota de comércio de escravos e posto avançado de grupos terroristas que assombram o continente.

Renovado, o princípio sempre volta a aparecer quando é conveniente. Dessa vez, discute-se seu uso contra o Brasil.

Embora a Amazônia se estenda por nove países sul-americanos, 60% dela está em território brasileiro, o que explica a preocupação da opinião pública internacional com sua destruição. Fato esse acentuado pelo descaso do Brasil na proteção do ecossistema mais biodiverso da Terra. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o desmatamento florestal      cresceu 34% em relação ao ano anterior, e tudo indica que aumentou ainda mais em 2020 apesar da crise econômica. 

Apesar disso, o governo tem trabalhado contra suas obrigações constitucionais e compromissos internacionais ao desmantelar a escassa estrutura institucional da qual dispomos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 prevê uma redução de 27,4% no orçamento do Ministério do Meio Ambiente – o menor das últimas duas décadas; enquanto o governo age para reduzir os autos de infração realizados pelo Ibama de 14.641 em 2019 para 9.516 em 2020. 

Pouco a pouco, a imagem que se constrói lá fora é de um Brasil descomprometido com suas responsabilidades, colocando em risco a segurança ambiental do planeta. Cresce, portanto, a disposição para que algo seja feito.

Naturalmente, qualquer discussão coletiva de uma ação externa contra a vontade do Brasil passará pelo Conselho de Segurança e a aprovação por seus membros permanentes. Eis que infelizmente, para nós brasileiros, nossas relações com esses membros já viram dias melhores. 

Em 2019 o presidente francês Emmanuel Macron declarou que se deveria discutir a internacionalização da Amazônia e uma eventual intervenção. Em 2020 nos indispusemos com nosso maior parceiro comercial quando membros do governo brasileiro perpetraram ataques xenófobos contra a China. E, finalmente, em 2021, Joe Biden assumiu o comando dos Estados Unidos após sair vitorioso de uma campanha presidencial na qual atacou a política ambiental do Brasil.

Episódios como esses têm reanimado a hipótese de que a responsabilidade de proteger poderia ser usada de alguma forma no caso brasileiro.

Todavia, embora pareça improvável, essa conexão não é impossível. Seria preciso alguma criatividade para conectar responsabilidade de proteger com proteção ambiental. Fato é que o princípio nunca se preocupou com ameaças ambientais, e seu foco sempre foi a proteção das populações civis de atrocidades em massa. Dito isso, expomos abaixo três teses que podem vir a ser usadas contra o Brasil em algum momento.

À primeira vista, falar sobre proteger a Amazônia soa como proteger a fauna e a flora de seu extermínio. Essa é a tese da prevenção de um ‘ecocídio’, ou seja, quando a atividade humana viola os princípios da justiça ambiental por meio do dano sistemático ou destruição de ecossistemas ou ataque à saúde e bem-estar de uma espécie. 

Ecocídio é uma ideia da década de 1970, mas que até hoje não é reconhecida como um crime internacional pelas Nações Unidas. Assumir que a vida de plantas e animais são tão sagradas quanto a humana ainda parece ser um capítulo distante na história da diplomacia. 

Politicamente, essa também é a hipótese mais fraca para uma ação internacional. Os principais países de economia industrializada que hoje assumem uma bandeira ambiental são justamente aqueles que mais destruíram suas florestas, ou de suas colônias, durante seu processo de industrialização a partir do século 19. 

A tese mais recente também é frágil. Em 2017, o Conselho de Segurança adotou uma decisão histórica por meio de sua resolução 2.347 ao deliberar que a destruição e tráfico de patrimônios culturais pode ser considerada um crime de guerra. Baseada na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972, a resolução abre brechas para questionar a relação entre natureza e cultura.

Entusiastas dessa hipótese possivelmente explorariam a ameaça ao Complexo Ambiental da Amazônia Central, cravado no coração da floresta e reconhecido como patrimônio natural da humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 2003. Fariam uso, por exemplo, do fato de que em janeiro deste ano Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, anunciou que a região será cedida à exploraçãoda iniciativa privada.

Tanto no ecocídio quanto no “genocídio cultural” a humanidade ameaçada estaria para além das fronteiras do estado brasileiro, visto que todos os cidadãos do mundo seriam de algum modo prejudicados.

Por fim, há a responsabilidade de proteger brasileiros de outros brasileiros. Isto é, proteger as populações nativas de um extermínio que estaria sendo negligenciado ou assistido por setores do próprio governo. Esse último ponto é o mais afastado da ecologia, porém é o mais provável de colar multilateralmente. 

Com o governo Bolsonaro, denúncias de graves violações de direitos humanos têm se intensificado. Além do aumento expressivo do número de assassinatos no campo e em terras indígenas, até mesmo a negligência em proteger povos indígenas contra o avanço da covid-19 tem sido apontada como uma estratégia do governo para eliminar povos nativos e enfraquecer a resistência à destruição ambiental.

Caso o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheça as evidências da ocorrência de um genocídio indígena, o Conselho de Segurança poderia agir.

A responsabilidade de proteger não pressupõe o uso da força, mas ter seu nome vinculado a esse debate seria uma mancha permanente na imagem internacional do Brasil. Embora a destruição da Amazônia não seja a única causa das mudanças climáticas, nem os crimes de atrocidade sejam consensuais, a discussão certamente crescerá nos próximos anos. O movimento será favorecido pelo atual isolamento diplomático brasileiro.

Gustavo Macedo é doutor em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo). Foi pesquisador junto ao Departamento de Prevenção de Genocídios e Responsabilidade de Proteger da Organização das Nações Unidas entre 2017 e 2018. Autor do relatório “Making Atrocity Prevention Effective”.

O porão no poder - Gustavo Bezerra

 O PORÃO NO PODER

Gustavo Bezerra, 01/03/2021

Em 5 de outubro de 1988, o deputado Ulysses Guimarães, segurando um exemplar da recém-aprovada Constituição Federal, proclamou, em um famoso discurso perante seus pares na Câmara dos Deputados: "Temos ódio e nojo da ditadura. A sociedade é Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram".

Ulysses estava se referindo ao ex-deputado Rubens Beirodt Paiva, torturado até a morte em 1971 pelos esbirros da repressão a serviço da ditadura militar. O corpo dele jamais foi encontrado. Os carrascos do DOI-CODI que o assassinaram trataram de destruir a prova do crime, transformando-o num "desaparecido politico".

A data do discurso de Ulysses marcou o fim, de direito, do regime militar iniciado em 1964. Desde então, oficialmente, o Brasil é uma democracia, com uma Constituição democrática.

Trinta anos depois, esse regime, a Democracia, que está longe de ser um fato da natureza, está enfrentando sua maior ameaça. E vinda de quem exerce os mais altos cargos do país. Os facínoras de que falou Ulysses chegaram ao governo. O porão está no poder.

Muito se discute sobre a relação do atual PR com os militares. Boçalnato, como se sabe, não esconde sua devoção ao regime de 64, à mesma ditadura odiosa e nojenta repudiada por Ulysses em seu discurso histórico. Isso já seria o suficiente para desqualifica-lo como o contrário de um democrata. Mas acontece que a ameaça bolsonarista ao regime democrático é ainda mais perniciosa, pois está baseada naquilo que o regime dos generais tinha de pior, de mais repulsivo e execrável: não é exatamente os supostos dotes de estadista dos generais-presidentes, mas o que acontecia nos porões da repressão política - no DOPS, na OBAN, no DOI-CODI, no esquadrão da morte -, o que ele louva e reivindica. É a tortura. É o.assassinato de presos políticos. É Ustra. É o delegado Fleury. É o Riocentro. 

São esses personagens - a escória moral da ditadura, aliás da humanidade .-, mais do que Médici ou Costa e Silva, os heróis e ídolos do atual PR. A "tigrada,", como os definiu o ex-ministro (de Costa e Silva, Médici e Figueiredo) Delfim Netto. O, digamos assim, baixo clero da ditadura. Os agentes da repressão. Aqueles que faziam o serviço sujo. Os que acionavam a máquina de choques elétricos. Que quebravam ossos. Que dependuravam no pau de arara. Que torturavam até a morte. E que, depois que matavam, sumiam com os corpos. Gente que atacava teatro, e que jogava bomba em banca de revista. Em nome do regime do AI-5, tão defendido por Boçalnato e seus filhos.

Não é somente Boçalnato e sua prole, claro. Os militares que o sustentam também pensam da mesma forma. Basta lembrar do episódio do deputado bolsonarista que tomou uma merecida cana do STF por ter pregado contra a Democracia. O deputado em si é irrelevante, ele não é ninguém (um parlamentar invocando a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão para defender o AI-5, que acabou com a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão, é roteiro de comédia besteirol); o fato é grave porque o que o motivou foi a reação de um ministro do STF a um tuite do ex-comandante das Forças Armadas, o general Villas-Boas, claramente ameaçando o STF caso o resultado de um julgamento não fosse o esperado por Villas-Boas. Um claro flerte com o autoritarismo. Outro general das hostes governistas, Augusto Heleno, chefe do GSI, já foi flagrado praguejando em público contra o Congresso. Augusto Heleno, aliás, que foi assessor do chefe da linha-dura militar, o então ministro do Exercito, general Sylvio Frota, quando de sua demissão por Ernesto Geisel em 1977, por se opor ao processo de abertura política iniciada por Geisel (mesmo Geisel que chamou Boçalnato, então deputado, de "mau militar"). E há o vice Mourão, que muitos consideram "moderado" (até Atila, o Huno, parece "moderado" perto de Boçalnato), o qual vira e mexe solta um elogio a Ustra, um "bom instrutor". Ustra, o torturador que o atual PR considera um herói. Liguem os pontos. 

É esse setor - militares saudosos da repressão -, o principal esteio do desgoverno Boçalnato. É o ódio à Democracia, juntamente com o lavajatismo (a corrupção da Lava-Jato), o liberalismo de fachada (encarnado pelo vendedor de redes Paulo Guedes), a truculência parapolicial e miliciana e o moralismo de galinheiro (a "guerra cultural" dos fanáticos religiosos, gurus de internet e evangélicos dinheiristas), o que move os que fizeram campanha para essa figura grotesca e caricatural, elevando-o desgraçadamente ao cargo máximo da nação. A internet, com sua vocação para a.boçalidade, fez o resto. Sem falar nos oportunistas de sempre. Houve quem acreditasse que seria um governo liberal, honesto, de perfil técnico, sem viés ideológico - e democrata (!). Pois é.

Villas-Boas, Heleno, Mourão e mesmo Boçalnato (este mais pela idade, e não por falta de vontade) não foram torturadores, mas se identificam com quem o foi. E, no caso do PR, têm neles um modelo e uma inspiração. Só isso já bastaria para considerá-lo um inimigo da Democracia e da Civilização. Mas tem mais. 

Boçalnato se elegeu com um discurso - infelizmente, popular, ou melhor dizendo: populista -, anti-política, contra o "sistema". Que sistema? O da Constituição de 1988. O sistema democrático. Seu objetivo não é outro senão destruir a Democracia, e isso não é (ou não deveria ser) segredo pra ninguém. 

Como JB faz isso? Ele já deu algumas pistas. Um dos caminhos é se aproximando de setores subalternos dos militares, participando de eventos como formação de cadetes (sua principal agenda nos últimos meses, além de provocar aglomerações em meio à pandemia) e apoiando projetos que visam a aumentar o poder das PMs, de modo a retirá-las da alçada estadual para a federal. Outro sinal é a obsessão com a liberação de armas - algo que não tem absolutamente nada a ver com segurança pública ou liberdade individual, como creem alguns incautos, mas com o armamento de milícias pró-governo, à moda chavista (fato confessado pelo próprio PR, naquela famosa reunião ministerial no ano passado).

Boçalnato e sua corja conspiram contra a Constituição no que ela tem de melhor- os direitos e garantias individuais -, mas não no que ela tem de pior- o corporativismo, a defesa de privilegios, o excesso de intervencionismo estatal (a intervenção desastrosa na Petrobras é o último exemplo; há outros). Nisso, aliás, eles se aproximam dos petistas (o PT, é bom lembrar, se recusou a assinar a CF-88).

Enfim, é um projeto claramente autoritário, urdido por um ex-milico de passado terrorista, que sempre odiou a Democracia, embora deva tudo a ela. Um projeto autoritário e golpista. "Ah, mas e o Centrão?". O Centrão está com qualquer governo. E a aproximação só se deu pelo medo do impeachment, assim como a aproximação com o STF só se deu por causa do medo da condenação do filhote Zero Um no caso das rachadinhas. Alguém vê algo de republicano nisso? 

Há alguns anos, foi inaugurado um busto de Rubens Paiva num dos anexos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Presente ao local, a família dele. No meio da cerimônia, um deputado apareceu causando tumulto. Inclusive, cuspiu no busto do homenageado. O nome do então deputado? Ele mesmo, o atual PR.

O atual governo brasileiro é um governo de facínoras. De inimigos da Democracia. De adoradores da morte. Merece, portanto, todo o asco e repulsa, como discursou o Dr. Ulysses.

Mini-reflexão sobre o estado catatônico a que chegou o Brasil em 2021 - Paulo Roberto de Almeida

Mini-reflexão sobre o estado catatônico a que chegou o Brasil em 2021

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

[Objetivo: debate público; finalidade: organização da sociedade]

 

Perguntar não ofende: depois que um aprendiz de feiticeiro criou uma enorme confusão em torno de todos os processos levados a efeito pela República de Curitiba no âmbito da Lava Jato, quem será o Grande Feiticeiro que colocará ordem na bagunça? 

Um dos processados?

Todos?

É o fim de qualquer esperança de que a corrupção possa ser algum dia combatida eficazmente no Brasil?

Devemos inscrevê-la com um dos componentes essenciais, formadoras do espírito nacional, assim como a jabuticaba e o jeitinho?

Qualquer que sejam as respostas, vou inscrever a insegurança jurídica como a terceira maior tragédia brasileira, ao lado da, e em paridade com a baixa produtividade do capital humano (derivada da péssima qualidade da educação de massa) e a corrupção política, esta sim triunfante e resplandecente desde as origens da nação.

Vai demorar para consertar tudo isso, se é verdade que algum dia conseguiremos. 

Já estamos dando meia volta volver...

Aliás, fizemos pior do que isso: os retrocessos impostos por um psicopata no comando do país — como resultado do autoengano coletivo nas últimas eleições presidenciais e da visão apalermada do mundo e do Brasil que possuem suas elites econômicas, civis e militares — representam monstruosidades institucionais e sobretudo MORAIS, que não fomos capazes de antecipar em 2018.

Vamos continuar apostando no imponderável? Vamos nos submeter à ditadura da polarização que o mesmo psicopata nos impôs desde o início de sua abjeta campanha política?

Polarização que alimenta um contínuo ambiente de perversões políticas e morais baseadas na mentira populista, na demagogia econômica, no atraso cultural e educacional do país?

Há muito tempo que o Brasil vive um lento processo de anomia política, de descalabro moral, de fragmentação institucional, de assalto constante aos recursos duramente extraídos da coletividade para serem entregues à saciedade de lobbies corruptores, aos privilégios corporativos de mandarins da República e de aristocratas do Judiciário, na indiferença cúmplice dos mais altos representantes do Grande Capital, estes também interessados na perpetuação das vantagens que podem auferir de um sistema político e de estruturas econômicas altamente deformadas e já totalmente disfuncionais.

Suas elites, inclusive as supostamente intelectuais, se têm mostrado incapazes de estabelecer um mínimo consenso sobre o que é disfuncional no país, para a partir daí formular um diagnóstico sobre nossos equívocos mais flagrantes, como base necessária a um processo gradual de reformas dentro da ordem democrática.

Todos esses problemas, “normais” — pois que inscritos na agenda do “momento”, que se arrasta há anos, senão há décadas — foram magnificados pela pandemia, sobretudo a desigualdade de chances em face da morte, muito mais provável para os mais pobres e fragilizados pela nossa abissal concentração de renda, e ainda mais potencializados pela gestão criminosa da crise pandêmica pelo psicopata que ocupa o poder atualmente.

Estamos condenados a fazer mais do mesmo, ou seja, escolher mais um “salvador da pátria” como a solução-milagre para todos os nossos males? Somos incapazes de debater racionalmente as soluções para os problemas mais prementes — salvar vidas — e depois encaminhar as soluções para os obstáculos estruturais a um processo inclusivo de desenvolvimento econômico e social? Continuaremos no marasmo?

Recuso-me a crer que sejamos tão incapazes de fazer o mínimo, que é pensar sobre a Reconstrução da Nação.

O mais imediato, obviamente, é a necessária coordenação de esforços e medidas para SALVAR VIDAS. Se para isso for necessário afastar o GENOCIDA que nos desgoverna, que se faça.

Em seguida cabe estabelecer uma plataforma mínima de defesa da democracia e da governança — atualmente seriamente amaçadas — para que se dê início a esse processo de Reconstrução da Nação: macroeconomia estável, microeconomia aberta e competitiva, boa qualidade da governança (sobretudo no Judiciário), alta qualidade do capital humano (com concentração de esforços no ciclo fundamental) e total abertura econômica e inserção na globalização, com liberalização comercial e investimentos estrangeiros diretos.

Não deveria ser difícil a representantes qualificados dos círculos mais influentes da nação — nas esferas da economia, da política e da academia — se colocarem de acordo sobre essa plataforma mínima de consenso em torno das tarefas mais imediatas de ação (o salvamento de vidas) e dos processos de reformas graduais.

Estou pedindo muito?

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3867, 13 de março de 2021