(Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress)
[RESUMO] Desde que protestos antifascistas tomaram as ruas contra a ofensiva autoritária de Bolsonaro, o debate público retomou uma questão fundamental: o bolsonarismo é uma forma de fascismo? A resposta é "sim" e deixar para trás este tabu, muito mais do que um mero exercício intelectual, é uma condição para reagir à altura da ameaça bolsonarista.
* Bruno Frederico Müller
Quando Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República não faltaram figuras públicas de centro-direita que manifestaram esperança de que ele montasse um ministério técnico e fizesse um governo moderado. A presença de Paulo Guedes, seu fiador junto ao mercado financeiro, ainda durante a campanha, e de Sergio Moro, durante o período de transição, aceitando o cargo de ministro da Justiça, aparentemente reforçaram essas vozes e isolaram como "alarmistas" aqueles que apontavam o risco que o candidato eleito representava para a democracia brasileira.
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Já nos primeiros dias, porém, Bolsonaro foi reafirmando sua agenda extremista, seu gosto pelo confronto, sua indisposição para o diálogo, o desrespeito pela liberdade de imprensa e a incapacidade de aceitar os contrapesos dos poderes Legislativo e Judiciário.
As críticas começaram a se avolumar, mas a crise sanitária provocada pelo coronavírus serviu para elevar ainda mais os ânimos autoritários não só do presidente, como de seus seguidores. Apareceram as teorias conspiratórias sobre guerra biológica e ataque concertado contra a economia brasileira – juntando China, OMS, governadores de estado e os demais poderes da nossa República, todos aqueles que defendiam o único meio conhecido para atrasar os danos da covid-19, na ausência de uma vacina: o isolamento social.
Políticos moderados e da oposição, além da imprensa, responderam atônitos. Jogaram a culpa principalmente na inépcia e na paranoia de Bolsonaro. Julgaram que poderiam simplesmente ignorar seu trabalho de sabotagem das medidas sanitárias e seguir seu trabalho, como os "adultos na sala".
Não foi bem assim. Difundindo mentiras e desinformação sobre o vírus, incentivando repetidas manifestações durante os finais de semana pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, fazendo seguidas declarações de descaso com a vida da população, respondendo aos que lhe indagavam com desdenhosos "e daí?", "eu sou Messias mas não faço milagre" e combinando-os com ameaças seguidas de ruptura institucional, garantindo que tinha o respaldo das Forças Armadas, ficou claro que Bolsonaro aproveitava a crise, o medo, a desorientação e a complacência de seus adversários para fazer um assalto à democracia brasileira.
De duas semanas para cá, a maré aparentemente começou a mudar. A Polícia Federal, a partir de inquérito instaurado pelo STF, fez busca e apreensão na casa de apoiadores de Bolsonaro. Um acampamento da milícia 300 do Brasil – que admitiu ter armas sob seu poder, mas alegou que seu fim era simplesmente de autodefesa – foi desmantelado na capital federal; sua líder, Sara Winter, foi presa pouco depois.
Investigado, o ministro da Educação Abraham Weintraub foi "sacrificado" como pedido de trégua, e viajou aos Estados Unidos com passaporte diplomático, antes de ter sua saída do ministério oficializada, no que muitos consideram uma manobra para fugir das investigações e suas consequências – até os aliados o reconhecem ao falsamente classificá-lo como "exilado".
As bravatas de Jair Bolsonaro deixaram de fazer eco: sua tibieza foi exposta pela resposta, um pouco tardia, das instituições, mas ainda em tempo de salvar a democracia brasileira.
Não obstante, moderados, ex-aliados, liberais que fecharam com o programa de Guedes, aceitando o autoritarismo ao qual ele vinha ligado (como sócio minoritário) e até mesmo alguns opositores de primeira seguem se dizendo "surpresos", "chocados", "consternados" com as aspirações autocráticas do presidente, a resiliência de seus apoiadores e o mais abjeto desrespeito pela vida dos cidadãos brasileiros.
Mas eu gostaria de argumentar que tudo isso era previsível, ou, pelo menos, bastante provável, um risco que alguns brasileiros aceitaram correr, conscientemente, e outros deixaram de compreender, não souberam comunicar adequadamente ou optaram por se calar.
Discute-se tanto sobre a validade ou necessidade das ciências sociais, qual a contribuição real que dão para a sociedade, seu progresso e desenvolvimento. É verdade que às vezes os próprios cientistas sociais contribuem para a má fama de suas disciplinas.
Mas o governo Bolsonaro será um caso de estudo, no futuro, sobre como todo o conhecimento acumulado da história, ciência política, sociologia e até psicologia poderiam ter pelo menos ajudado a prevenir, ou a organizar uma resistência democrática contra uma candidatura e um presidente de vocação intrinsecamente autoritária. E tudo isso foi sacrificado por conta de um conceito, um tabu.
Nesse contexto de reação à ofensiva autoritária durante a crise sanitária, foram às ruas protestos a favor da democracia de grupos autoproclamados "antifascistas". Graças à sua contribuição, o governo perdeu o monopólio das ruas e isso contribuiu para mostrar à sociedade que ele não era tão forte quanto dizia ser – na verdade, está cada vez mais claro que é fraco. Retomou-se então uma discussão. Para os leigos, a imprensa tinha que explicar por que os opositores de Bolsonaro se autodenominavam "antifascistas". E, para isso, tiveram que retornar à questão fundamental: "o bolsonarismo é uma forma de fascismo?".
Algumas matérias mostraram o vínculo de bolsonaristas com grupos neofascistas e neonazistas, mas boa parte das análises teima em dar uma resposta direta à pergunta, à exceção daqueles que o fazem com um veemente "não!". Veemência, porém, comunica mais convicção do que conhecimento.
Este artigo pretende demonstrar, primeiro, por que essa pergunta é legítima. Segundo, que a resposta para ela é "Sim". Terceiro, que, longe de um mero exercício intelectual, a resposta à pergunta é fundamental para orientar nossas ações e impedir que o governo cumpra sua vocação. Essa longa introdução foi necessária, porque é hora de deixar de tratar o fascismo como tabu.
As ciências buscam padrões no universo, na natureza, nos organismos, para deste modo melhor compreender os fenômenos, fazer previsões e, se for o caso, interferir de modo eficaz. Esses padrões servem para descrever corpos celestes e seus comportamentos, entender o clima ou descrever o funcionamento de uma doença. Um momento fundamental deste processo é a definição dos conceitos.
Conceitos são aquelas palavras que comunicam a equivalência ou semelhança entre determinados fenômenos, objetos, organismos. Nem uma estrela, tempestade ou gato é igual ao outro, mas diante desses conceitos podemos formar uma imagem clara em nossas mentes sobre do que estamos falando. Isso confere universalidade ao conhecimento e permite que cientistas (e cidadãos) separados no tempo e no espaço possam se comunicar e aprender com o conhecimento já acumulado. Sem conceitos e sua universalidade, toda nova geração teria que recomeçar uma pesquisa do zero.
Tudo isto vale também para as ciências sociais. Elas enfrentam seus desafios particulares. Não podemos fazer estudos controlados e replicáveis, as sociedades humanas são um objeto de estudos complexo composto de inúmeros agentes, vontades e outros fatores imprevisíveis.
Mas o corpo de conhecimento construído através de estudos de casos, estudos históricos, mostra que, com o devido rigor metodológico, é possível observar padrões na sociedade, para deste modo descrever os fenômenos e melhor prever, por exemplo, quais são as condições ideais para a ascensão de um governante autoritário ao poder, quais as chances de sua ameaça à democracia se concretizar e o que fazer para preveni-la.
E esse conhecimento existe. Quem se surpreende, por exemplo, com o desdém de Jair Bolsonaro com a vida humana e sua escalada autoritária durante a crise sanitária não desconhece só sua trajetória. Deve não ter também conhecimento da literatura sobre democracia e suas crises, que afirma que ditaduras são mais fáceis de instaurar durante uma crise.
Se ela não existe, pode-se fabricá-la. Ou, no caso de sua existência, amplificá-la, sabotando os esforços para evitar a catástrofe econômica e humanitária que o governo diz que será gerada pelas políticas de isolamento social, mas é ele próprio que fomenta ao incitar medo, ao dificultar a aplicação de medidas de proteção à renda, ao emprego e aos pequenos empresários.
Um desses conceitos importantes, não só pelo seu significado histórico, mas pelas suas implicações, é o
fascismo. Existem vários estudos elucidativos do fenômeno e da sua relevância para o contexto atual. Por questões de espaço, vou me ater a dois.
Em seu livro Fascistas, o sociólogo Michael Mann destaca cinco características definidoras do fascismo:
1. Nacionalismo: o projeto de construção de uma nação, de uma identidade nacional homogênea, de cidadãos que se identificam com os valores nacionais e se irmanam num ideal de grandeza da nação.
2. Estatismo: esse nacionalismo é comandado pelo Estado, mais particularmente pela figura do líder. O Estado tem caráter necessariamente autoritário, participa ativamente da construção da identidade nacional, e à sua autoridade todos os cidadãos devem se submeter, ou serão tidos como traidores ou inimigos da nação.
3. Transcendência dos conflitos: o fascista entende que a divisão da sociedade em classes, grupos de interesse, minorias, enfraquece a nação. Por isso, ele é antidemocrático, já que a democracia é justamente aquele regime que incentiva os grupos a se formarem e se manifestarem livremente, e a disputarem o poder pacificamente, pela via eleitoral. O ideal fascista é que todo cidadão conheça seu lugar na hierarquia social, sabendo que fazendo seu trabalho, nobre ou desvalorizado, bem pago ou mal pago, contribui para a grandeza nação. Nem todos os grupos podem ser integrados a esse projeto nacional, porém: aqueles que não concordam com seu ideal de nação ou que não podem pertencer a eles por não terem as características "inatas" de um povo devem ser excluídos da cidadania.
4. Expurgos: a exclusão acima citada pode e deve ser operada por meio da violência. Enquanto um democrata entende que a violência quase nunca é justificada, e que as instituições existem justamente para preveni-las, para o fascista a violência é uma estratégia legítima, que aliás tem valor estético, já que significa extirpar da nação elementos que a impedem de prosperar.
5. Paramilitarismo: o uso de forças paramilitares, milícias, militante armados, é parte inseparável da estratégia fascista de chegar ao poder e nele se sustentar. O paramilitarismo serve para intimidar oponentes, estreitar laços entre os militantes e levar a cabo missões fora do ordenamento jurídico. Uma vez no poder, isso pode gerar conflitos com as forças regulares, ou à promiscuidade entre elas.
Robert Paxton, no seu
A Anatomia do Fascismo, por outro lado, destaca que o fascismo é uma ideologia sui-generis. Diferente do liberalismo, socialismo, anarquismo, que são herdeiros diretos do Iluminismo, o fascismo é uma ideologia movida antes pelas paixões que pela razão. Toda tentativa de sistematizar o ideário fascista se deu posteriormente à sua chegada ao poder, e nenhuma obra pode ser tida como "canônica" – nem mesmo Mein Kampf, de Adolf Hitler.
Paxton, então, diz que o fascismo é movido pelas "paixões mobilizantes", dentre elas: um sentimento de crise sem precedentes, para a qual a ordem constituída não tem respostas; um sentimento de vitimização e decadência da nação e ameaça à comunidade que só pode ser contornado por meio do estreitamento dos laços internos e a neutralização de todos os elementos que ameaçam a coesão interna; um desejo de purificação, que pode ser étnico, ideológico, religioso e de tudo aquilo que diverge da nação idealizada; anti-intelectualismo, antiliberalismo, anticomunismo e aversão à democracia. Essas paixões culminam num movimento de massas potencialmente violento, que não tem inibições morais ou legais para atingir seus objetivos, estruturado em torno do culto à figura do líder que encarna o destino da nação.
Há que se destacar também os métodos de propaganda fascista. Diferente de forças políticas democráticas, os fascistas não têm medo de espalhar mentiras. É verdade que mente-se muito em épocas de campanha eleitoral, por exemplo, e isso foi testemunhado pela campanha difamatória contra Marina Silva nas eleições presidenciais de 2014. Mas o fascista é um mentiroso sistemático, que faz da mentira e desinformação uma arma preferencial, primeiro porque não tem compromisso com a democracia, segundo porque é levado por uma sede de poder a qualquer custo.
Além disso, os fascistas historicamente exploram temas associados à esquerda, para atrair eleitores desiludidos desse campo: abusam da retórica populista e apontam para um inimigo externo que impede a nação (ou o povo, mais genericamente) de progredir, só que, em vez da "burguesia", dos "banqueiros" e dos "imperialistas", vão acusar os "judeus", o "comunismo internacional", a "ONU" ou o "George Soros". Em vez da "luta de classes", o fascista vai apelar para a luta entre os povos ou vai apontar inimigos internos – sendo alvos preferenciais as minorias e a esquerda.
Por fim, vale ressaltar as condições sociais e históricas para o surgimento de movimentos fascistas. Nenhum país precisa passar por uma Grande Guerra, um Tratado de Versalhes ou uma Grande Depressão. Essas são as formas específicas para condições mais gerais que explicam a ascensão do fascismo: democracias recentes, como eram o caso da Alemanha, Itália e outros países que eram regimes fechados até a guerra.
A rápida e ampla inclusão de grande parte da população no processo político traz desafios: o ressentimento daqueles que têm de ceder nos seus privilégios, a ânsia dos antes desprovidos de direitos de que a democracia atenda rapidamente às suas demandas e a falta de uma cultura democrática, de tolerância mútua, de bom entendimento das regras do jogo democrático, que se vê em todas as partes.
Outro fator é o papel que a esquerda joga nesse contexto. Ela encarna a esperança de muitos nas mudanças sociais, tão necessárias para fazer com que à inclusão política se siga a inclusão social. Porém, ela também desperta medo de uma parcela poderosa da população, e pode vir também a despertar a desilusão de ex-apoiadores, se não entregar o que prometeu. E, nesse momento, muitos desses apoiadores voltar-se-ão para soluções radicais à direita, que por sua vez acabam sendo aceitas pela direita tradicional como aliados táticos na luta contra a esquerda. Foi assim que aconteceu na Itália em 1922 e na Alemanha em 1932. E foi assim que aconteceu no Brasil em 2018.
Jair Bolsonaro não era o candidato ideal do mercado financeiro, nem dos grandes industriais e empresários. Tinha maior aceitação entre os ruralistas, mas isso não seria suficiente para catapultá-lo ao poder. Assim, ele moldou seu discurso para atrair partes diferentes do eleitorado: a direita religiosa, a população desiludida com a corrupção e empobrecida pela crise econômica, o discurso liberal para atrair os capitalistas urbanos. Embalou tudo isso numa forte retórica antiesquerda, antiminorias e antissistêmica, para se parecer com uma ruptura radical "contra tudo que está aí".
Quando foi ao segundo turno contra Fernando Haddad, do PT, o cenário estava armado para uma adesão em massa da direita, mesmo a dita democrática, à sua candidatura. Explorou-se sistematicamente o anacrônico medo do comunismo, a ideia de que o Brasil iria virar uma "nova Venezuela", e os escândalos de corrupção. O desgaste natural do PT com uma parcela do eleitorado que costumava votar com o partido nos centros urbanos do Sul e Sudeste fez o resto do trabalho.
Em termos de propaganda, sabemos que seus estrategistas aperfeiçoaram o disparo em massa de notícias falsas pelo Whatsapp, Facebook e YouTube, sempre jogando com o medo do PT e dos movimentos sociais. Essa tática não parou com as eleições, e não vai parar jamais. É o modus operandi do bolsonarismo.
Em termos de paixões mobilizadoras, a ideia de um Brasil na sua "mais grave" crise econômica, política e moral é repetida por Bolsonaro e seus apoiadores em todas as ocasiões possíveis. Há um sentimento de que o Brasil foi "vítima" da esquerda, do Foro de São Paulo, do socialismo, dos movimentos sociais que querem dividir a nação e destruir os valores tradicionais e cristãos.
Essa vitimização se estendeu ao líder após o atentado que sofreu em 6 de setembro de 2018. Jair Bolsonaro jamais escondeu seu desejo de "purificar" e "unir" a nação: "as minorias se adequam ou desaparecem", disse ele em campanha. A esquerda deve ser fuzilada; os índios, assimilados ou (isso fica nas entrelinhas) mortos; o racismo é negado; as artes, censuradas – somente manifestações artísticas em linha com os "valores da nação" devem ser aceitos.
Por fim, fica claro que, considerando as cinco características do fascismo segundo Michael Mann, Bolsonaro e seus aliados se encaixam em todas elas:
1. Nacionalismo: além da exploração de símbolos nacionais e motes como "Brasil acima de tudo", esse nacionalismo também se manifesta na visão que o presidente tem da cultura. Se há uma aparente incoerência desse nacionalismo com a política econômica liberal, isso se deve a dois fatores: primeiro, o oportunismo; foi o preço que Bolsonaro aceitou pagar para se eleger presidente; segundo, o nacionalismo econômico não é o mais importante para um fascismo: sua prioridade é a construção de uma identidade nacional homogênea, num projeto político que tem a grandeza do país como grande motivador. Cabe a ressalva, porém, que em reuniões privadas Bolsonaro segue resistindo ao programa de privatizações de Paulo Guedes, e durante a pandemia os militares do governo apresentaram o programa "Pró-Brasil", nada liberal. Hoje, todos sabem que o liberalismo de Bolsonaro é de ocasião.
2. Estatismo: a essa altura até o mais cauteloso dos analistas percebe que o projeto político de Bolsonaro é autoritário, e que esse autoritarismo não é do tipo clássico – simplesmente fechar os demais poderes e governar isolado do povo –, mas tem pretensões de interferir na vida dos cidadãos para implantar sua visão de nação, secundado pela sua multidão de apoiadores.
3. Transcendência dos conflitos: foi um tema recorrente de campanha, quando ele acusou a esquerda de dividir o povo em "ricos e pobres, brancos e negros, homens e mulheres", destacando que isso enfraquecia a nação. No poder, ele faz seu trabalho de fortalecimento das hierarquias sociais, em favor dos mais ricos, é claro, negando outros conflitos ou tentando aboli-los artificialmente, recusando qualquer tipo de diálogo com representantes de minorias e, claro, usando da ameaça da violência.
4. Expurgos: o governo Bolsonaro é muito recente e fraco para embarcar em ondas de violência parecida com as que conhecemos na história do fascismo clássico. Mas cabem ressalvas: a primeira é a do tempo. O governo ainda não consolidou sua ambição ditatorial, e foi depois dessa consolidação que as grandes atrocidades dos fascistas e nazistas aconteceram. A segunda é a do tempo histórico. Hoje um governo autoritário detém de mais meios para se impor sem precisar recorrer de forma tão frequente à violência. A tecnologia, o alcance das forças policiais e o uso da justiça e do poder econômico como força dissuasória podem tornar a violência um recurso menos necessário. A terceira é a devida atenção às notícias que aparecem nos jornais: tortura sistemática em presídios sob intervenção federal; atentados contra indígenas; aumento do uso de força letal pelas polícias. A escalada de violência do Estado ou sancionada pelo Estado está aí, para quem quiser ver, e sempre contra os alvos que Bolsonaro elegeu como preferenciais: a esquerda, as minorias, os pretos e pobres que vivem nas comunidades e são suspeitos de práticas ilícitas por definição.
5. Paramilitarismo: não bastasse a associação de Jair Bolsonaro com as milícias que controlam regiões inteiras do estado do Rio de Janeiro, o presidente, que também já defendeu grupos de extermínio, conta com o apoio tácito das polícias militares, e incentiva o armamento civil no campo e nas cidades, para combater os seus inimigos: do MST aos prefeitos que impõem as regras de isolamento social. Uma das grandes mentiras popularizadas pela extrema-direita é que o fascismo é desarmamentista. Ora, como pode um movimento que depende de forças armadas que desafiam o monopólio da violência do Estado sê-lo? Bolsonaro incentivou o armamento da população pelas mesmas razões que os fascistas clássicos: para ter, junto à população civil, um braço armado para submeter seus inimigos e lhe dar apoio no assalto às instituições.
Por fim, como todo fascismo, o bolsonarismo é um movimento de massas. A direita tradicional sempre suspeitou da política de massas, que considera irracional, incontrolável, imprevisível, vulgar. A direita prefere os gabinetes onde se reúnem os líderes, os intelectuais, os técnicos, para então apresentar um programa a ser referendado pelas massas, ordenadamente, no período eleitoral. Qualquer coisa fora disso desperta nela ressalvas de ordem prática, ética e até estética – diferente do fascista, que se rejubila de estar cercado de uma multidão uniforme, entoando slogans e louvando seu líder – Il Duce, Der Führer, O Mito.
É claro que existem diferenças com o fascismo clássico. Mas o objetivo de um conceito não é que ele seja um objeto rígido e inflexível que só se aplique a casos muito específicos. É apontar para as semelhanças que permitam identificar fenômenos de natureza parecida – e como lidar com eles.
Desde que Jair Bolsonaro começou a ser recebido em aeroportos por multidões a gritos de "Mito! Mito! Mito!", o sinal de alerta deveria ter sido acendido junto aos analistas da imprensa, cientistas sociais e os próprios políticos. Um diagnóstico preciso sobre o que é o fenômeno do bolsonarismo teria dado maiores chances ao esclarecimento do público, aquele ávido por mudanças e cansado dos governos petistas, sobre o que representaria para o Brasil um governo Bolsonaro: não uma incógnita, mas uma ameaça tão previsível quanto grave.
Talvez possibilitasse a formação de uma frente democrática ainda no primeiro turno. Ou que, no segundo, mesmo diante de uma "escolha difícil", como a rotularam certos liberais e democratas de direita, eles decidissem não pela omissão ou pela afinidade ideológica, mas pelo candidato que oferecesse melhores garantias à democracia – como aconteceu na França, nas duas vezes em que a neofascista Frente Nacional chegou ao segundo turno das eleições, e direita e esquerda democráticas, sem renunciar às suas diferenças, se uniram para derrotar uma candidatura antidemocrática.
Mas, mesmo se todas essas medidas não impedissem a vitória de Jair Bolsonaro, serviriam de alerta para como ele e seus seguidores se portariam no poder: de forma sectária, indisponível ao diálogo, impossível de manobrar, pois seus objetivos e valores são fundamentalmente distintos daqueles de qualquer democrata.
O correto diagnóstico do bolsonarismo também é necessário e urgente neste momento em que o ataque às instituições e o descaso à vida vêm acompanhados da resiliência de sua popularidade num patamar considerado alto demais para viabilizar um processo de impeachment – um raciocínio sem qualquer fundamento exceto o da experiência dos casos Collor e Dilma e o da prudência.
Esse raciocínio joga a favor de atores contrários às regras do regime democrático. Eles sabem que as massas formam vínculo afetivo com o líder, que são movidas a paixões potentes e potencialmente destrutivas – ódio, ressentimento e medo de uma crise sem precedentes e de um inimigo terrível. Era de se esperar que os apoiadores orgânicos do presidente Bolsonaro fossem assim resilientes, e aguardar sua desilusão é dar menos tempo para a democracia reagir, e dar-lhes mais tempo para sufocá-la.
Ignorar o conhecimento histórico, ignorar sua cientificidade, vai de encontro ao propalado objetivo da sociedade contemporânea de evitar que as atrocidades do passado se repitam. Essa noção anticientífica e falaciosa de que o fascismo morreu com a Segunda Guerra Mundial fez com que esse fenômeno, embora um dos mais estudados, seja também um dos mais incompreendidos da atualidade.
Paxton e Mann concordam que o fascismo é um fenômeno que não depende de circunstâncias históricas extremamente específicas, mas de certas circunstâncias sociais que favoreçam o seu surgimento. Essas condições estão presentes no Brasil contemporâneo.
Saber definir e descrever um fenômeno, por sua vez, é fundamental para saber como reagir a ele. O cientista social e o analista político precisam saber definir o bolsonarismo para entender como ele funciona, prever seu comportamento e propor uma resposta adequada ao desafio que ele impõe à democracia. Essa definição já existe: fascismo.
* Bruno Frederico Müller é doutor em História pela UERJ, escritor e tradutor.
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