Miseria da diplomacia: apogeu e declínio do lulopetismo diplomatico - Paulo Roberto de Almeida

Minha mais recente coletânea de textos sobre a política externa e a diplomacia brasileira, em especial sua deformação nos anos bizarros do lulopetismo: 

3247. Miséria da diplomacia: apogeu e declínio do lulopetismo diplomático, Brasília, 18 fevereiro 2018, 188 p. Coleção de ensaios, artigos, entrevistas e comentários produzidos nos últimos dois anos, para divulgação (trabalhos n. 2969, 2977, 2982, 2983, 2985, 2988, 2999, 3032, 3061, 3098, 3116, 3126, 3197, 3221 e 3245). 
Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/e421c22bd9/miseria-da-diplomacia-apogeu-e-declinio-do-lulopetismo-diplomatico).

Índice geral

Treze anos de misérias diplomáticas: estaria o Brasil vacinado? ,  9

1.     Epitáfio do lulopetismo diplomático ,  15

2.     O Itamaraty e a diplomacia em tempos não convencionais ,  19

3.     Do lulopetismo diplomático a uma política externa profissional ,  29

4.     O renascimento da política externa  , 37

5.     Política externa e política econômica no Brasil pós-PT ,   51

6.     O que faria o Barão hoje, se vivo fosse?  , 57

7.     Auge e declínio do lulopetismo diplomático  ,    65

8.     O lulopetismo diplomático: um experimento exótico , 85

9.     O Itamaraty e a nova política externa brasileira ,  91

10.   A política externa e a diplomacia no século XXI , 109

11.   Crimes econômicos do lulopetismo na frente externa ,  123

12.   Uma visão crítica da política externa: a da SAE-SG/PR ,  131

13.   Depois da diplomacia companheira: o que vem pela frente? , 153

14.   A diplomacia na construção da nação: qual o seu papel? , 157

15. Política externa brasileira recente: algumas questões tópicas , 167

Relação cronológica dos trabalhos recentes sobre diplomacia brasileira , 179

Livros de Paulo Roberto de Almeida , 181

Nota sobre o autor , 185

Treze anos de misérias diplomáticas: estaria o Brasil vacinado?

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com) 

Esta nova compilação de trabalhos sobre a política externa e a diplomacia brasileira pode ser vista como dando continuidade a uma assemblagem anterior, que eu havia feito apressadamente para apoiar um curso sobre esses temas no primeiro semestre de 2017: Quinze anos de política externa: ensaios sobre a diplomacia brasileira, 2002-2017 (Brasília: Edição do Autor, 2017, 366 p.; blog Diplomatizzando: (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/05/quinze-anos-de-politica-externa-ensaios.html). Essa coletânea, por sua vez, já incorporava uma relação preliminar feita ao final de 2016: “Uma seleção de trabalhos sobre a política externa brasileira na era Lula, 2002-2016” (Brasília, 6 junho 2016, 13 p.; também disponível no blog Diplomatizzando: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/a-politica-externa-brasileira-na-era.html). Ambas se ocupavam, basicamente, da política externa e da diplomacia nos primeiros três lustros do século XXI, quando vigorou aquilo que eu logo chamei de “lulopetismo diplomático”, uma das principais facetas do lulopetismo em geral, que havia literalmente atropelado o país durante todo aquele período.

Tanto a política lulopetista em geral, quanto sua vertente externa foram por mim acompanhadas atentamente, a cada passo, a cada medida, a cada iniciativa do bizarro regime, que no entanto dispunha de amplo apoio na sociedade, nos meios políticos e especialmente na academia, sem esquecer a própria diplomacia. Na postagem dessa relação de junho de 2016 eu dizia que os trabalhos possuíam um “caráter geralmente acadêmico, mas não posso recusar certa orientação opinativa (e portanto subjetiva, mas bem informada, pela minha condição de diplomata) sobre esses tempos não convencionais nas relações exteriores do Brasil, um período no qual a diplomacia brasileira esteve associada ao Foro de São Paulo (uma organização controlada pelos comunistas cubanos) e aos chamados bolivarianos. Agora que isso passou, posso ser mais crítico, e incisivo, sobre esses anos de chumbo da diplomacia brasileira.”

Mas, antes mesmo de ser enterrado o bizarro regime, e sem ter certeza de que a sociedade conseguiria superar a fraude e a mistificação daqueles anos excepcionais, eu já tinha publicado um livro inteiro sobre o “rabo diplomático” do “cachorro lulista”, este aqui: Nunca Antes na Diplomacia...: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014). Esse livro não foi feito pensando nas eleições presidenciais daquele ano, mas não deixou de ser surpreendente que, consideradas todas as informações já disponíveis sobre os descalabros econômicos, as fraudes políticas, e o espetáculo de corrupção desvendado desde o início daquele ano, os companheiros obtivessem mais um mandato para arruinar o país. Por uma dessas ironias da história, a continuidade das investigações revelou que o candidato da oposição também estava profundamente envolvido numa gigantesca teia de corrupção, que unia as grandes empresas do país aos principais partidos políticos e seus líderes.

Seria inevitável que o ativismo lulopetista em todas as direções, por quaisquer meios disponíveis, não poupasse tampouco o lado internacional das políticas públicas. Aliás, o “rabo” da diplomacia chegou mesmo a abanar o “cachorro” do lulopetismo, tal a importância dada a essa política pelo chefe da “organização criminosa” – segundo o ministro Celso Melo, do STF – que dominou o país desde o início de 2003, como já tinha sido evidenciado por ocasião do Mensalão, em 2005. Essa importância foi bastante ressaltada pelas investigações de um jornalista, Fabio Zanini, cujo livro foi objeto de uma resenha aqui inserida; mas, à diferença do Mensalão, não haviam sido detectadas até recentemente todas as manobras criminosas empregadas pela tropa de meliantes políticos que desviou recursos de fontes brasileiras e estrangeiras.

Minha relação de trabalhos cobrindo essas áreas é bem superior, mas coletei neste volume apenas aqueles que já tinham sido publicados ou divulgados pelos canais habituais que utilizo. Alguns outros serão divulgados oportunamente, o que permitirá justificar plenamente o título escolhido para este volume e esta apresentação: “miséria da diplomacia”, o que me parece muito evidente, sobretudo a partir de uma visão interna, portanto bem informada e “prevenida”, sobre as iniciativas tomadas na vertente externa do Brasil. Essa visão precede, inclusive, a própria diplomacia e o regime dos companheiros, pois se estende, originalmente, às organizações da esquerda armada que provocaram a radicalização do regime militar desde meados dos anos 1960 até o final do período autoritário. Um conhecimento sobre os métodos de atuação dos militantes neobolcheviques que se integraram ao partido hegemônico da esquerda, aqueles que eu chamei de “guerrilheiros reciclados”, permitiu retirar elementos de convicção quanto à ação deletéria, em grande medida encoberta, desenvolvida por eles igualmente na frente externa, o que entretanto é difícil de ser evidenciado, em virtude, precisamente, da falta de provas documentais de muitas dessas ações nessa vertente (sobretudo aquelas feitas em direção, e em acordo com regimes vinculados ao Foro de São Paulo).

Esse lado da “miséria diplomática” talvez não possa ser exposta em toda a sua extensão, pois, à diferença daquilo que ocorreu com os papeis da Stasi, no momento da queda do muro de Berlim e da incorporação relativamente rápida da RDA à República Federal da Alemanha, os companheiros e seus aliados externos tomaram as devidas precauções para “neutralizar” possíveis evidências da diplomacia paralela conduzida de modo obscuro durante toda a duração do regime companheiro. Em alguns dos meus escritos aqui coletados eu abordo esse aspecto da “miséria diplomática”, que é o seu lado obscuro, mas que ainda não foi objeto de estudos mais detalhados.

Como conhecedor de longa data do movimento comunista internacional, e de seus “derivativos” nacionais, surpreende-me que doutrinas, práticas e argumentos já devidamente denunciados e expostos claramente desde os estertores do regime stalinista nos anos 1950 – objeto de inúmeros livros esclarecedores a esse respeito, entre eles um dos mais famosos, O Ópio dos Intelectuais, de Raymond Aron, prefaciado no Brasil por Roberto Campos, o Aron brasileiro –, ainda tenham plena vigência nos meios políticos e acadêmicos do Brasil, e encontrem bastante aceitação em camadas mais amplas da opinião pública. Mais surpreendente ainda é que, a despeito de todas as denúncias e condenações já oficializadas quanto aos atos criminosos perpetrados pelos principais chefes do partido hegemônico da esquerda, várias dessas pessoas bem informadas ainda insistam em apoiar os personagens. Não é preciso lembrar aqui que o próprio chefe da chancelaria brasileira durante boa parte do regime lulopetista, diplomata de carreira, figura nessa tropa de choque constituída para uma defesa quase impossível, de certo modo desesperada, do grande responsável pela corrupção avassaladora a que assistimos durante todos esses anos de euforia, de fraudes e de mistificações.

Meus textos não se ocupam de tais crimes comuns, mas várias das ações externas conduzidas pelo poder petista, com base em recursos nacionais, podem configurar o que eu chamaria de “crimes econômicos” (talvez não muito diferentes de crimes comuns), uma vez que diversas “intervenções” externas pelo então chefe de Estado, depois ex-presidente, foram precipuamente conduzidas para se integrar a essa cadeia de corrupção montada deliberadamente por esses líderes políticos em pleno acordo com os dirigentes de grandes empresas geneticamente corruptas. Por outro lado, pontos obscuros da ação externa dessa diplomacia lulopetista foram diversas vezes detectados em determinados episódios – nacionalização de ativos brasileiros no exterior, apoio financeiro a aliados ideológicos, por exemplo – também poderiam ser catalogados sob a rubrica de “crimes diplomáticos”, ou seja, mais um aditivo definidor da “miséria da diplomacia” que legitima a opção pelo título deste compêndio. Continua a existir uma imensa zona de sombras sobre o desenvolvimento de toda a diplomacia lulopetista.

Ainda assim, e a despeito de todas as evidências e sinais “precursores” de que coisas estranhas estavam acontecendo na diplomacia brasileira durante esses anos de euforia do lulopetismo, sua vertente diplomática continuou a dispor de amplo apoio entre os principais formadores de opinião no Brasil, notadamente nos meios acadêmicos e jornalísticos, com ampla capacidade de convencimento dos “corações e mentes” dos brasileiros comuns, simples eleitores ou até membros das chamadas elites. Nisso, a esquerda em geral e o lulopetismo em particularmente foram particularmente eficientes – sobretudo usando recursos do Estado para divulgar sua versão deformada da realidade e sustentar propaganda mentirosa por diversos canais de comunicação – na veiculação e na disseminação de uma visão do mundo conforme a seus princípios ideológicos, que encontram, por isso mesmo, grande aceitação em diversos meios.

Tenho plena consciência de que meus escritos destoam, em grande medida, das análises acadêmicas e dos próprios argumentos diplomáticos normalmente encontrados nos diferentes veículos que se dedicam à discussão e análise da política externa, das relações internacionais e da diplomacia brasileira. Talvez porque eu me dedique não só a uma exposição descritiva do que é feito na vertente externa das políticas públicas do Brasil, mas também por que é feito, e por quem é conduzido, e com quais motivações. Começo, aliás, por discordar frontalmente da terminologia geralmente empregada nas exposições e análises “normais”, que tendem a caracterizar as ações diplomáticas como sendo “do Brasil”, quando eu me inclino a falar diretamente da “diplomacia lulopetista” como sendo diferente, específica e peculiar às forças que controlaram o poder do Estado durante os anos de seu controle dos executivos federais (e até de outros poderes).

Meus artigos – os aqui compilados, os demais em livros ou periódicos, inclusive os ainda não divulgados  – não esgotam, obviamente, a análise de todos os aspectos conceituais e operacionais daquilo que eu chamei de “miséria da diplomacia” no Brasil. Isso que vai requerer ainda certa pesquisa (mas existem muitos fatos sem documentação adequada) e acesso adequado a atores envolvidos em vários episódios não devidamente documentados ao longo desses anos de fraudes, mentiras, de mistificações e de crimes, de diversas ordens. De minha parte não tenho nenhuma hesitação em expressar minha opinião fundamentada sobre esses anos pouco gloriosos de nossa trajetória política. Só não tenho certeza de que o Brasil e os brasileiros estejam devidamente vacinados contra essa “doença de pele”, que representou o lulopetismo, a despeito de todos os crimes desvendados e de todos os processos concluídos ou em curso. Talvez ele seja mais do que uma simples “doença de pele”, e conforme uma predisposição “genética” na incorporação de concepções políticas e econômicas absolutamente nefastas e prejudiciais à boa governança do país, e nisso se confunda com outras “epidemias” muito comuns no Brasil: patrimonialismo tradicional, corporativismo entranhado, protecionismo exacerbado, nepotismo e fisiologismo extensivos, nacionalismo primário e ingênuo, estatismo atávico e outros “ismos” desde longe presentes em nossa cultura e no sistema político.

Na diplomacia, no entanto, vigorava, um profissionalismo meritocrático – ainda que contaminado por diversos resquícios “feudais” – e uma excelente capacitação dos recursos humanos, o que sempre distinguiu o serviço exterior no conjunto das carreiras de Estado e das instituições de boa qualidade a serviço do Estado e dos governos. O período lulopetista afetou apenas superficialmente o serviço diplomático em si, ainda que tenha contaminado mais amplamente a orientação da política externa e da atuação do Estado brasileiro em escala regional e internacional. Esperemos que ao menos o serviço diplomático tenha sido vacinado contra o exotismo e a bizarrice dessa presença deformadora em nossa diplomacia, com um mínimo de efeitos colaterais sobre suas ações futuras. É o que posso esperar como participante e analista – relativamente objetivo e independente – de nossa política externa e de nossa diplomacia nos últimos 40 anos de atividades e de reflexões nesse campo especializado da ação estatal.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 17 de fevereiro de 2018 

Coletânea disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/e421c22bd9/miseria-da-diplomacia-apogeu-e-declinio-do-lulopetismo-diplomatico). 

Politica externa brasileira recente - Paulo Roberto de Almeida

Política externa brasileira recente: algumas questões tópicas

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: comentários a questões de acadêmico; finalidade: ensaio sobre diplomacia]

Introdução

Encontram-se, abaixo, meus comentários e argumentos em resposta a questões tópicas, ou gerais, apresentadas por acadêmico estrangeiro engajado num ensaio de ciência política sobre a política externa e a diplomacia brasileira desde o início do presente século, quando o Brasil parecia emergir como grande ator internacional, mas teve sua presença internacional e status diminuídos, a partir da recessão e da crise do impeachment, o que refletiu-se na sua imagem e na sua atuação nessas dimensões.

Não pretendo, e esta não é a intenção, que meus argumentos e opiniões, pessoais e subjetivos como eles podem ser, sejam utilizados para compor uma atualização final desse trabalho, cuja discussão central atinha-se ao período pré-2014, pois entendo que eles serão apenas utilizados como subsídios para uma avaliação ex post da análise já feita no trabalho original. Minha visão é puramente pessoal, e não corresponde, como deve ficar claro, à opinião média de um diplomata sobre a política externa do país.

Questões:

1) Como avalia a evolução da inserção e projeção internacional e da visibilidade do envolvimento do Brasil no cenário internacional desde 2014?

PRA: Caberia, em primeiro lugar, estabelecer duas premissas fundamentais para uma correta caracterização da problemática acima, por um lado no contexto do país, por outro lado quanto à dimensão temporal implícita à questão. O Brasil, na condição de país participante da política internacional, enquanto ator regional ou mundial, enquanto membro de diferentes instituições e arranjos da comunidade internacional, no plano multilateral ou em suas relações bilaterais, esse país referido de maneira genérica não existe enquanto entidade uniforme, homogênea, contínua e constante no contexto dessas várias dimensões de sua política externa. O que existe é uma política externa específica e própria de um governo determinado, o que, num sistema presidencialista como é o seu, significa a política externa de um determinado presidente, animada pelas forças atuantes nesse determinado governo, com base numa hegemonia política do partido ou da coalizão de partidos dominantes no mandato presidencial em questão. Por isso não creio ser correto afirmar-se que o Brasil tinha tal e tal política externa até 2014, e passou a ter esta outra política externa a partir desse ano, o que já entra na discussão do segundo aspecto levantado como premissa: o suposto corte temporal em 2014.

A caracterização correta deve ser, em função da história política brasileira entre janeiro de 2003 e maio de 2016, a política externa dos governos do PT, não do Brasil, nesse período, e a política externa desenvolvida desde então. Qualquer observador político dotado de um conhecimento mínimo das características essenciais da política externa brasileira saberia fazer tal distinção, e é a partir dela que podemos responder à questão colocada, a da “inserção e projeção internacional e da visibilidade do envolvimento do Brasil no cenário internacional desde 2014”. Meu comentário, então, passa a ser o seguinte.

Existe uma nítida diferenciação entre a política externa daquilo que eu chamo de “lulopetismo diplomático”, ou seja, a diplomacia e a política externa do Brasil tal como conduzidas pelos governos petistas entre 2003 e 2016, e a política externa do Brasil até 2002 e a partir de meados de 2016 até a presente data, ainda numa fase de transição política a ser marcada pelas eleições presidenciais e gerais de outubro de 2018. Como eu já elaborei diferente análises sobre o “lulopetismo diplomático”, remeto a trabalhos anteriores já publicados ou divulgados sobre essa anomalia política, para depois concentrar-me nas diferenças a partir de 2016.

Eis aqui uma pequena relação de análises feitas ainda em 2016 cobrindo aquele período anterior:

2985. “Política externa e política econômica no Brasil pós-PT”, Brasília, 29 maio 2016, 6 p. Comentários tópicos em um artigo para Mundorama (7/06/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/06/07/politica-externa-e-politica-economica-no-brasil-pos-pt-por-paulo-roberto-de-almeida/). Divulgado no blog Diplomatizzando em 8/06/2 (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/politica-externa-e-politica-economica.html).

2983. “O renascimento da política externa”, Brasília, 25 maio 2016, 14 p. Artigo publicado na revista Interesse Nacional (ano 9, n. 34, julho-setembro de 2016, link: http://interessenacional.com/index.php/edicoes-revista/o-renascimento-dapolitica-externa/). Reproduzido no blog Diplomatizzando (3/08/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/08/o-renascimento-da-politica-externa.html).

2982. “Do lulopetismo diplomático a uma política externa profissional”, Brasília, 22 maio 2016, 7 p. Mundorama (23/05/2016, link: http://www.mundorama.net/2016/05/23/do-lulopetismo-diplomatico-a-uma-politica-externa-profissional-por-paulo-roberto-de-almeida/); reproduzido no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/do-lulopetismo-diplomatico-uma-politica.html).

2977. “O Itamaraty e a diplomacia profissional brasileira em tempos não convencionais”, Brasília, 15 maio 2016, 10 p. Entrevista concedida ao blog Jornal Arcadas, sobre aspectos da carreira e do funcionamento do Itamaraty na fase recente. Publicado, sob o título de “Entrevista: a crise e o anarco-diplomata”, no blog Jornal Arcadas (15/05/2016); reproduzido no Diplomatizando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/um-anarco-diplomata-fala-sobre.html).

2969. “Epitáfio do lulopetismo diplomático”, Brasília, 2 maio 2016, 3 p. O Estado de S. Paulo (17/05/2016; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,epitafio-do-lulopetismo-diplomatico,10000051687), reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/epitafio-do-lulopetismo-diplomatico.html).

No período posterior à queda do lulopetismo, uma vez iniciado e completado o processo de impeachment, continuei a elaborar alguns textos que justamente faziam o balanço do lulopetismo diplomático, dentre os quais posso destacar os seguintes:

2988. “Política externa brasileira, 2: o que faria o Barão hoje, se vivo fosse?”, Brasília, 1 junho 2016, 7 p. Blog Diplomatizzando (17/02/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/02/politica-externa-brasileira-o-que-faria.html).

2999. “Auge e declínio do lulopetismo diplomático: um depoimento pessoal”, Brasília, 22 junho 2016, 18 p.; revisto: 26/06/2016: 19 p. Blog Diplomatizzando (1/07/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/07/ufa-um-depoimento-meu-sobre-o.html).

3032. “O lulopetismo diplomático: um experimento exótico no Itamaraty”, Porto Alegre, 4 setembro 2016, 5 p. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/o-lulopetismo-diplomatico-um.html).

3061. “O Itamaraty e a nova política externa brasileira”, Brasília, 19 novembro 2016, 18 p. Blog Diplomatizzando (15/08/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/o-itamaraty-e-nova-politica-externa.html).

3098. “A política externa e a diplomacia brasileira no século XXI”, Brasília, 24 março 2017, 12 p. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/04/a-politica-externa-e-diplomacia.html).

3116. “Crimes econômicos do lulopetismo na frente externa”, Brasília, 12 maio 2017, 7 p. Resenha do livro de Fabio Zanini, Euforia e fracasso do Brasil grande: política externa e multinacionais brasileiras na era Lula (São Paulo: Contexto, 2017, 224 p.; ISBN: 978-85-7244-988-5). Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/05/crimes-economicos-do-lulopetismo-na.html).

3121. Quinze anos de política externa: ensaios sobre a diplomacia brasileira, 2002-2017; Brasília: Edição do Autor, 2017, 366 p. Blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/05/quinze-anos-de-politica-externa-ensaios.html).

3126. “Uma visão crítica da política externa brasileira: a da SAE-SG/PR”, Brasília, 17 junho 2017, 22 p. Mundorama: Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais (2/12/2017; ISSN: 2175-2052; acessado em 03/12/2017; link: http://www.mundorama.net/?p=24308).

3197. “Depois da diplomacia companheira: o que vem pela frente?”, Brasília, 26 novembro 2017, 3 p. Gazeta do Povo (28/11/2017, link: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/depois-da-diplomacia-companheira-o-que-vem-pela-frente-di5ffopc0ywu56cc29s8s5hsr). Blog Diplomatizzando (28/11/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/11/depois-da-diplomacia-companheira-o-que.html).

3221. “A diplomacia na construção da nação: qual o seu papel?, Brasília, 28 dezembro 2017, 10 p. Mundorama (9/01/2018; link: http://www.mundorama.net/?p=24351).

Feitos os esclarecimentos sobre o que eu penso a respeito do “lulopetismo diplomático”, entre 2003 e 2016, e agregados alguns trabalhos posteriores, venho à resposta de como vejo a “inserção e projeção internacional e da visibilidade do envolvimento do Brasil no cenário internacional”, não desde 2014, mas a partir de 2016. Existe uma clara diminuição da atuação internacional do Brasil desde então, por força da ruptura política ocorrida com o impeachment, feito entre maio e agosto desse último ano, mas também é claro que essa redução do ativismo diplomático já vinha sendo observado desde o terceiro e o início do quarto governo lulopetista, dadas as características desastrosas da substituta do presidente Lula a partir de 2011, notadamente a partir da crise econômica, e política que já se manifestava claramente a partir de 2014 (ano da reeleição de Dilma Rousseff) e que só se agudizou a partir da clara falta de legitimidade de seu mandato político e da grande crise econômica que se exacerbou a partir de então (mas cujas raízes já vinham desde antes, praticamente desde o período final do segundo mandato lulopetista).

A presidente – e isso ficou claro desde seu primeiro mandato – não era apenas inepta, incompetente e errática em suas ações e decisões, como ela também rebaixava a política externa, não tinha nenhuma empatia pela diplomacia profissional, que ela desprezava profundamente, a ponto de humilhá-la seguidamente com suas ações intempestivas e prejudiciais à diplomacia do país. Essa diminuição, portanto, existe, precede ao impeachment, mas se manifestou de forma mais clara desde então, inclusive devido à campanha nacional e internacional viciosa e viciada, mentirosa e mistificadora, conduzida pelos lulopetistas, com certo sucesso desde então, parte da qual está diretamente vinculada à ação do ex-chanceler sob os dois governos de Lula, convertido em ativo membro da tropa de choque de defesa do ex-presidente, criminoso condenado e chefe daquilo que já foi chamado de “organização criminosa”. Tais ações e campanha de propaganda, repercutidas e expandidas com certa eficácia pelos aliados políticos e pelas correias de transmissão identificados com as políticas de esquerda desses grupos teve, portanto, algum resultado em retirar legitimidade internacional ao governo de transição conduzido pelo vice-presidente (presidente pleno a partir de agosto de 2016) Michel Temer, a ponto de o Brasil ter sido “contornado” por diversos líderes políticos de parceiros tradicionais e por representantes diplomáticos desses países, a começar pelos antigos aliados dos governos lulopetistas.

O segundo componente dessa diminuição relativa foi a crise econômica que se desenvolveu com enorme impacto sobre o crescimento e o nível de emprego do país, a maior recessão econômica de toda a história do Brasil: -3,8% do PIB em 2015, -3,6% em 2016, algo em torno de 0,5% em 2017, e mais de 13% de desemprego em relação à população economicamente ativa (mais de 14 milhões de desempregados, o que já representa uma subestimação com respeito aos números reais, bem maiores se levados em conta efeitos das políticas distributivas, tipo “Bolsa Família”, ou o subemprego tradicional no Brasil). Nunca o Brasil tinha conhecido um déficit orçamentário em torno de 10% do PIB, e um descalabro em suas contas públicas da dimensão conhecido nos últimos anos, como resultado das políticas econômicas (macro e setoriais) equivocadas conduzidas a partir de 2011 (com raízes anteriores, como a expansão desequilibrada das despesas públicas e a extensão do intervencionismo estatal desde sempre). Esse dado também afetou a capacidade de projeção internacional do Brasil, dado o enorme esforço de ajuste fiscal e de início de um processo de ajustes tópicos e de reformas estruturais que passaram a ser conduzidos desde então, processos ainda não concluídos de forma exitosa até o presente momento (primeiro trimestre de 2018).

Tanto a tremenda crise econômica, ainda não completamente superada, como a relativa fragilidade do quadro político atual, bem como a campanha mentirosa e viciosa conduzida pelos lulopetista nos planos interno e externo durante os últimos dois anos afetaram, portanto, a política externa e a atuação diplomática do Brasil, o que explica o menor ativismo em relação ao período 2003-2010, que de toda forma foi exacerbado, devido à megalomania conjunta do presidente e de seu chanceler, muito mais baseada em retórica vazia e ativismo superficial do que em fundamentos sólidos de uma política externa que sempre exibiu, em circunstâncias normais, sua solidez doutrinal e adesão ao direito internacional, princípios abalados durante a vigência do lulopetismo político.

2) Como avalia a evolução da política externa e diplomacia presidencial desde 2014?

PRA: Essa evolução deve ser claramente redimensionada em função das fases políticas já definidas acima, quais seja, a dominação lulopetista sobre o Estado e o governo entre 2003 e maio de 2016, e, a partir de então, uma coalizão de forças políticas centristas, em parte integradas pelas mesmas forças que já integravam os governos petistas na fase anterior, com a adição de parte da oposição de direita ou centrista que tinham ficado alijadas do poder anteriormente. A diferenciação fundamental, crucial, essencial a ser feita – e que já está clara nos trabalhos pessoais listados mais acima – é a dominação do lulopetismo, em suas diferentes variantes, sobre a política externa e sobre a diplomacia exercida por apparatchiks do PT sobre essa política externa, e, a partir de 2016, um retorno a padrões mais tradicionais da diplomacia brasileira, tais como vistos e conhecidos até 2003 e novamente reativados desde 2016. A diplomacia profissional brasileira tem métodos de atuação, conceitos fortemente embasados, plena capacitação de seus quadros totalmente adequados para o exercício de uma política externa ativa, embora dependa, como parece claro, de uma liderança presidencial engajada em ações e iniciativas próprias ou suscitadas pela agenda internacional, regional ou multilateral.

Em função do quadro político vigente no Brasil desde a crise do impeachment – de relativa desunião do país, embora sustentado artificialmente e com muita má-fé por parte das forças políticas alijadas do poder – e levando em conta o quadro de pré-campanha eleitoral em vista das eleições de outubro de 2018, parece evidente que a política externa e a diplomacia brasileira atuarão de modo menos ativo na fase atual, embora com pleno controle dos mecanismos e da capacidade de representação com base em seu corpo profissional do setor. Tal situação provavelmente persistirá até o início de 2019, quando um novo governo tomará posse, embora se possa prever continuidade relativa na atuação da diplomacia profissional brasileira, com base no funcionamento adequado do Itamaraty e de seu serviço exterior tradicionalmente.

3) Como avalia o mandado de tropas para a República Centro Africana? Como se integra nas posições do Brasil nas discussões internacionais sobre paz e segurança e participa da visibilidade do Brasil nesses debates e no cenário internacional?

PRA: Existe uma clara demanda externa, notadamente da França, e de outros membros do Conselho de Segurança, para o envio de forças brasileiras de interposição, com base em resoluções dos órgãos multilaterais e determinação das principais potências presentes naquele cenário, que identificam um interesse das Forças Armadas brasileiras nesse tipo de ação, que atende interesses próprios de capacitação operacional e outros objetivos internos a esse corpo profissional. O cenário é contudo diferente daquele que presidiu ao envio de forças brasileiras no quadro da Minustah, ao Haiti, a partir justamente do ativismo exacerbado do primeiro governo Lula em prol de sua projeção internacional, mirando, provavelmente, uma mal calculada ambição de vir a integrar o Conselho de Segurança da ONU, se e quando fosse efetivada a reforma da sua Carta e a ampliação do CSNU. Não há mais ilusões a esse respeito, por parte da diplomacia brasileira, quanto a essa perspectiva – amplamente ilusória, já naquele momento –, daí um ceticismo maior por parte da diplomacia profissional quanto ao interesse ou vantagens advindos dessa participação ainda hipotética. Se ela se efetivar talvez não o seja no corrente ano de 2018, dado o contexto político geral do Brasil, pois uma decisão desse tipo teria de passar pelo crivo do Congresso e por uma adequação de recursos orçamentários, o que possivelmente remeta a decisão ao ano d e 2019.

Se ocorrer definição positiva, pode representar um passo adiante na capacitação das FFAA brasileiras em missões de paz da ONU – mas sempre de interposição, ou seja, de peace keeping, antes que de imposição da paz, ou de peace making –, o que contribuirá para reforçar o papel internacional que o país aspira ter no plano mundial. Mas também é preciso ficar claro que se trata de uma operação que transcende, talvez, o cenário ideal para um país como o Brasil, situada numa região e num contexto político nos quais e com os quais o Brasil possuí vínculos tênues, mesmo ínfimos, se algum. Ou seja, não seria um cenário de atuação escolhido voluntariamente pelo Brasil, ou por sua diplomacia, embora possa ter atrativos, mas puramente operacionais, do ponto de vista de suas FFAA. A perspectiva pode ser positiva, tanto no plano prático das FFAA, quanto na esfera diplomática, mas uma avaliação ponderada terá de ser conduzida com base num exame mais circunstanciado desse possível envolvimento.

No momento atual, e isso precisa ficar claro, não existe um “mandado”, e sim uma demanda externa, que terá de ser cuidadosamente avaliada pelos dois ministérios em esforço de coordenação conjunta – Defesa e Relações Exteriores – e pelo presidente da República. Os imponderáveis são aqueles conjunturalmente oferecidos pelo atual momento de transição política, já referido, e requeridos por uma análise política a ser feita pelas duas instituições em condições concretas do debate mantido pelo Brasil com as potências interessadas e as instâncias da ONU envolvidas nesse processo.

4) Como avalia as políticas comerciais do atual governo: teve efetivamente um movimento de distanciamento da OMC? Qual é a efetividade das iniciativas para fechar acordos bilaterais?

PRA: Não apenas as políticas comerciais, mas todas as demais políticas setoriais do governo anterior, inclusive determinadas orientações da política macroeconômica, foram deformadas por escolhas e preferências claramente equivocadas dos governos lulopetistas, sobretudo a partir do seu terceiro mandato presidencial, políticas que levaram o Brasil à maior recessão de sua história econômica. Tais políticas envolveram igualmente desrespeito a regras multilaterais já aceitas pelo Brasil no quadro de rodadas e negociações comerciais multilaterais adotadas no âmbito da OMC, como foi o caso do “Inovar Auto”, condenado – como já estava claro desde o seu início – pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC, acionado por parceiros comerciais que se sentiram lesados por práticas discriminatórias adotadas pelo governo petista naquele âmbito.

O atual governo de transição efetua um reequilíbrio dessas políticas, que devem ajustar-se aos compromissos e obrigações multilaterais assumidos pelo Brasil, num quadro de relativa fragilidade competitiva do Brasil, cujas indústrias já são penalizadas por distorções internas – sobretudo tributárias – que redundaram numa perda de espaço nos mercados internacionais e numa desindustrialização precoce. O Brasil, sob os governos do lulopetismo, recuou nitidamente em diversos critérios classificatórios de entidades internacionais: ambiente de negócios (Doing Business, do Banco Mundial), competitividade (relatórios anuais do World Economic Forum) e, sobretudo, liberdades econômicas (Fraser Institute), para posições vergonhosas em face da relativa importância de sua economia (ainda entre as dez primeiras no plano do PIB total), mas em classificações mais negativas do ponto de vista do comércio internacional, da inovação e da produtividade. Essa situação exigirá um grande esforço do governo atual e de governos futuros em favor de profundas reformas estruturais e de ajustes internos em prol de uma nova inserção econômica internacional, claramente diminuída em função não apenas da crise como das políticas equivocadas, intervencionistas e também protecionistas e introvertidas.

Os mesmos equívocos foram cometidos no âmbito regional e na esfera das negociações de possíveis acordos de abertura econômica e de liberalização comercial, praticamente inexistentes durante toda a era lulopetista, que deformou o funcionamento do Mercosul e desviou a orientação universalista do comércio internacional do Brasil, em favor de uma orientação “Sul-Sul” de caráter propriamente delirante, pois que não seguida por nenhum parceiro tradicional (no âmbito regional) ou “estratégico” (no Brics, por exemplo) do país, quaisquer que sejam eles. O Mercosul perdeu suas características essencialmente comercialistas para se transformar num palanque de retórica política, utilizado inclusive para objetivos partidários e sectários – como os episódios da suspensão do Paraguai e da aceitação política, equivocada e ilegal, da Venezuela como membro pleno – e perdeu espaço no relacionamento comercial externo do Brasil. O Brasil possui acordos comerciais no âmbito da Aladi, que devem ampliar bastante o acesso aos seus mercados pelos países da região (América do Sul), mas ainda precisa fechar acordo com o México e muitos outros países, uma vez que os acordos feitos na vigência do lulopetismo foram poucos e com impacto medíocre no leque de mercados com relações preferenciais do Brasil e do Mercosul. Mas ainda resta que a dimensão tarifária já é pouco relevante no quadro dos atuais acordos comerciais sendo negociados bilateralmente ou plurilateralmente na presente fase da economia mundial, sendo que na dimensão regulatória e nos demais aspectos – investimentos, serviços, propriedade intelectual e outros – o envolvimento brasileiro é bastante reduzido.

5) O que significa, o que revela o Brasil estar ausente do CSNU até 2022?

PRA: Pode parecer uma diminuição relativa da presença brasileira em termos de projeção externa e oportunidade de participar de debates relevantes nesse plano, mas eu pessoalmente não considero tal afastamento absolutamente prejudicial ao Brasil ou à sua diplomacia. O Brasil poderá participar, se desejar ou puder, de certas operações negociadas no âmbito do CSNU mesmo sem dele participar, bastando manifestar sua intensão nesse sentido. Existe um critério de rotatividade regional, nem sempre seguido, o que pode ser contornado por certo ativismo diplomático, mas não creio que o Brasil resultará diminuído diplomaticamente ao seguir essa rotatividade de modo explícito.

6) Como avalia a decisão de retomar as discussões para o acordo entre a UE e o Mercosul? Quais serão os benefícios? Qual é a probabilidade de fechar acordo?

PRA: Trata-se de processo antigo, que remonta aos anos 1990, quando ainda existia a perspectiva de um acordo hemisférico de libre comércio, um projeto dos EUA do início daquela década, que despertou os ânimos da UE no sentido de não ser prejudicada pela disposição latino-americana de entrar em acordos preferencias com a grande potência hemisférica no horizonte de 2005. Apenas por isso tiveram início negociações concretas entre a UE e o Mercosul, que no entanto nunca contaram com efetiva disposição liberalizadora por parte dos parceiros integrantes dos dois blocos. Como as novas lideranças de esquerda na América Latina – Lula no Brasil, Chávez na Venezuela, Kirchner na Argentina – decidiram implodir o projeto americano da Alca, o processo inter-regional UE-Mercosul padeceu os atrasos que se conhecem. Persistem obstáculos setoriais importantes – agrícolas, do lado europeu, industrial e de serviços, do lado do Mercosul – ainda que existam, a partir de novas lideranças políticas no Brasil e na Argentina, nítida boa disposição para fechar esse acordo. Não sou muito otimista quanto a isso, e ainda que ele venha a ser fechado, concluído e aprovado, sua implementação será provavelmente bastante longa (dez anos ou mais), para uma abertura efetiva de setores atualmente protegidos. Mesmo quando, e se, ele seja concluído, o acordo terá um impacto global marginal para o comércio da UE, um pouco mais para o Mercosul, embora possa ser setorialmente, e de um ponto de vista microeconômico, importante para alguns setores e empresas envolvidas no comércio.

7) Teve efetivamente um redirecionamento das relações para o eixo norte? Se for o caso, como se traduz de forma concreta? Qual é a relevância dos BRICS para o governo atual? Como avalia a decisão de entrar na OCDE? Quais são as implicações simbólicas?

PRA: Essa distinção Norte-Sul já não faz mais nenhum sentido para o governo atual, embora fizesse parte para os governos lulopetistas anteriores e para boa parte da academia, que vivem de símbolos, por mais inúteis que eles sejam no plano prático. Os governos lulopetistas se orgulhavam de praticar uma diplomacia Sul-Sul e de ter uma orientação geral de sua diplomacia para um hipotético, e inexistente, “Sul global”, uma fantasmagoria que só pode frequentar a cabeça de amadores, de sectários e de espíritos desconectados das realidades da economia mundial. O Brasil sempre teve uma política externa universalista, apenas deformada durante o lulopetismo diplomático por essa miopia fundamental dos companheiros e seus aliados acadêmicos, sem qualquer sentido para a boa condução da diplomacia brasileira, muito embora esta sempre tenha tido uma orientação política voltada para países em desenvolvimento, como caracterizada nessa divisão – que eu considero em grande medida artificial – típica da ONU entre os grupos regionais e o pertencimento clássico do Brasil ao G77.

O BRICS, uma construção também artificial favorecida pelo lulopetismo por razões claramente políticas, permanece no espectro da movimentação diplomática brasileira, um pouco por inércia diplomática, um pouco pelo avanço em determinadas áreas – como o New Developement Bank, por exemplo – mas encontra-se, segundo a minha percepção, numa fase de reavaliação, em vista da diminuição das expectativas exageradamente otimistas da década anterior e da clara assimetria estrutural que é dada pela enorme dimensão econômica e política da China nesse grupo.

A decisão de demandar ingresso pleno na OCDE já está atrasada vinte ou trinta anos, no plano objetivo do potencial econômico e político internacional do Brasil, mas é claro que o lulopetismo diplomático, e político, sempre teve objeções de princípio ao que ele considerava, de modo totalmente equivocado, como sempre, um “clube de países ricos”, o que a OCDE claramente não é mais desde o fim do socialismo e a adesão de diversos outros países em desenvolvimento, a começar, mais recentemente, pelo Chile no âmbito regional. Considero esse ingresso, se efetivado, como um passo importante para a “normalização” do Brasil no que respeita suas principais políticas macroeconômicas e setoriais, podendo reforçar e consolidar um padrão de qualidade nessas políticas que ele deveria já ter alcançado desde o início do Mercosul e do plano de estabilização macroeconômica de 1994-94, sob sua nova moeda, mas que se frustraram devido à deformação lulopetista do Mercosul, e a própria fragmentação do processo de integração regional e das políticas econômicas nacionais.

A dimensão simbólica desse possível ingresso é, para mim, muito menor do que o atribuído no plano jornalístico pelos observadores, e desimportante para todos os efeitos práticos. O mais importante é o efeito que ele possa ter, como já afirmado, no plano da qualidade das políticas econômicas e demais políticas públicas setoriais, no plano interno, mas também como alavanca, necessária e importante, para reforçar um necessário processo de reinserção internacional do Brasil. Espero, apenas, que o Brasil, por força de todo o seu passado protecionista, intervencionista, dirigista, nacionalista, não venha a assumir, nesse ingresso, uma postura defensiva, que delongue, tolha ou torne imperfeito esse processo de abertura econômica do Brasil ao mundo, que é hoje o país mais fechado de todo o G-20 financeiro, no que se refere ao coeficiente comercial.

Alguns veem esse ingresso como complementar ao BRICS; eu, pessoalmente, vejo isso como totalmente contrário ao BRICS, um grupo ainda muito distante do conceito que considero necessário ao Brasil: democracia de mercado com pleno respeito aos direitos humanos e adesão a padrões elevados de governança responsável.

8) O que foi decidido sobre o fechamento de embaixadas e a retirada do Brasil de algumas instituições internacionais? O que revela?

PRA: Ocorreu, nos governos lulopetistas, um pouco por demagogia e por uma visão completamente equivocada do impulso lulopetista para reforçar a candidatura a uma cadeira permanente no CSNU, um sobre-dimensionamento da presença brasileira no exterior, com a abertura de missões diplomáticas em muitos países (praticamente em toda a América Latina, e em muitos países africanos), em claro descompasso com nossas possibilidades orçamentárias e de pessoal. A decisão de retraimento é sempre difícil, por envolver custos materiais e diplomáticos, e suponho que a retirada será muito gradual. A retirada de algumas instituições internacionais, por sua vez, também é muito limitada, e tem sido determinada mais por razões orçamentárias – ou seja, praticamente imposta pela área orçamentária do governo – do que por considerações diplomáticas. Não creio que revela nenhuma grande sinalização política especial, apenas um readequação das possibilidades do Brasil no cenário internacional, que foi excessivamente ampliada nos anos eufóricos, quase delirantes, do lulopetismo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 17 de fevereiro de 2018

  

Economia brasileira em voo de galinha e indo para o precipício- Marcos Lisboa

Melhora da economia pode ter fôlego curto

ENTREVISTA: MARCOS LISBOA, economista e presidente do Insper  

O Estado de S.Paulo, 17/02/2018

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, afirma que uma possível suspensão da reforma da Previdência por causa da intervenção no Rio deve agravar ainda mais o quadro de degradação da política pública. Na avaliação dele, as consequências da falta de reformas (especialmente a previdenciária) já estão espalhadas pelo Brasil inteiro, com a piora da segurança pública e a infraestrutura precária. “É um quadro que já está aí e vai se agravar. Haverá piora progressiva da qualidade da política pública.”

A avaliação do mercado é que a intervenção no Rio deve enterrar a reforma da Previdência. Quais os reflexos disso?

Está cada dia mais difícil. Quanto mais se demora para fazer as reformas necessárias, maior é o quadro de degradação da política pública. A segurança falha (como no Rio); a manutenção de viadutos não é feita; problemas de infraestrutura em vários lugares vão surgindo, como falta de acesso à água; há atraso de salários, de aposentadorias e de pagamento de fornecedores.

Há um prazo limite para se fazer a reforma da Previdência? 

Não é que haja uma data limite, mas a medida que você não faz as reformas– e a Previdência é amais importante –, o dinheiro vai acabando e você tem de cortar em algum lugar. E começam cortando a manutenção. O que vai ocorrer é que, na medida que o dinheiro vai acabando, você vai cortando ciência e tecnologia, manutenção de estrada, investimento em saneamento. Os relatos estão pipocando e estamos vendo uma série de casos espalhados pelo Brasil, com uma infraestrutura deficiente.

A tendência é piorar?

É um quadro que já está aí e que vai se agravar. Haverá uma piora progressiva na qualidade da política pública com a falta do dinheiro. Quando você para de fazer manutenção em estradas e em saneamento, você está criando um problema para o futuro. O viaduto que caiu (semana passada) em Brasília não é resultado de apenas um ano sem investimento, mas de vários. Sem dinheiro, corta-se a manutenção. Já estamos vendo as consequências da crise fiscal. A degradação da violência e das estradas é o retrato disso.

E onde isso pode chegar?

O que tem agora é o debate em torno da regra de ouro. Chega uma hora em que a despesa obrigatória do governo federal fica maior que a receita corrente líquida. Se não há recursos extraordinários, como os do BNDES neste ano, o governo precisa de empréstimo para pagar a despesa corrente. No fundo, ele estará tomando empréstimo para pagar a Previdência. A regra de ouro proíbe essa prática. Se começa a fazer isso, perde-se o controle. É insustentável a médio prazo.

Deixar a reforma para o próximo governo significaria ter uma reforma mais rígida?

Vai ser cada vez pior. O gasto da Previdência cresce acima do PIB por causa do envelhecimento da população. Quanto mais demora, mais grave fica o quadro. A questão é que, embora a Previdência seja a mais importante, é preciso fazer outras coisas para equilibrar as contas públicas.

A retomada econômica pode ser interrompida?

De um ano e meio para cá, houve uma inflexão grande da política econômica, que terminou com maior responsabilidade para enfrentar o problema fiscal. Teve a PEC do Teto, a reforma trabalhista, melhora na governança da Petrobrás e da Caixa. Houve uma agenda importante que permitiu a queda dos juros e da inflação. Na hora que houve melhora na condição da política econômica, o mercado passou a acreditar que o futuro não seria tão ruim. Hoje, estamos colhendo os frutos da melhora da política econômica iniciada no fim de 2016. Este ano seria de alívio e de recuperação da economia. O risco é perder a oportunidade de continuar essa trajetória boa. A melhora pode ter fôlego curto. Se tem um desequilíbrio fiscal deste tamanho, como vai fazer ajuste? Vai aumentar imposto? Vai cortar despesas? Se você não sabe como vai ser o ajuste, como vai investir?