Controle do gasto publico: voce acredita mesmo nisto?

Tem gente que gosta de viver num mundo de faz de conta. Nada contra isso, se estivermos falando de poetas, prosadores, romancistas, namorados, malucos beleza, doidos em geral...
A coisa fica mais complicada se se tratar de funcionários públicos, que lidam com o nosso dinheiro, como pode ser o caso do Secretário do Tesouro Nacional.
Esta é a preocupação do economista Mansueto Almeida (no relationship) no post abaixo.
Paulo Roberto de Almeida

Desserviço Público
Blog do Mansueto Almeida, 10/05/2011

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, concedeu uma entrevista publicada hoje no jornal Valor Econômico (clique aqui). Como a conta fiscal do governo federal é um dos temas de maior importância seja para quem está preocupado com inflação ou paar aqueles intressados nas medidas de desoneração tributária para aumentar a competitividade da indústria, resolvi ler com cuidado a entrevista.

Infelizmente, não sei se por maldade ou por ingenuidade, o secretário do Tesouro Nacional mais confundiu do que esclareceu o debate. Os erros de análise são muitos, sendo o maior deles a insinuação de que será possível controlar o crescimento do gasto público no Brasil apenas com maior rigor no crescimento do gasto com pessoal e no gasto que o secretário chama de custeio administrativo, que exclui gastos com educação, saúde, gastos sociais, e acho que previdência.

Se o secretário tivesse razão, posso garantir que vários políticos ficariam felizes, pois nada melhor para o discurso político que falar em “choque de gestão” para controlar o “desperdício da máquina pública”, ao mesmo tempo em que se mantém a política de valorização do salário mínimo e crescimento dos gastos sociais e despesas da previdência. Acontece que esse diagnóstico do secretário do Tesouro Nacional está equivocado.

De 1999 a 2010, o gasto público não financeiro do governo federal passou de 14,1% do PIB para 18% do PIB (excluino capitalização da Petrobrás em 2010) e, neste período, o que o secretário do Tesouro Nacional chama de custeio administrativo se reduziu como proporção do PIB.

Gasto Não Financeiro do Governo Federal e Custeio Administrativo
Façamos uma consulta ao SIAFI (ou utilize o sistema do senado Siga Brasil) para o Grupo de Natureza da Despesa (GND) – 3: outras despesas de correntes. Retire os seguintes elementos da despesa do GND-3:

a) Gastos da previdência (elemento 01- aposentadorias; elemento 03 – pensões; elemento; 05 – outros benefícios previdenciários);

b) Gastos sociais (elemento 06-beneficio mensal ao deficiente e ao idoso; elemento 08- outros benefícios assistenciais, elemento 10-outros benefícios de natureza social e elemento 48 – outros auxílios financeiros a pessoas físicas (bolsa-família);

c) Distribuição de Receitas (elemento 81); e

d) Elemento 41 (contribuições) do ministério da saúde e educação.

Depois das correções acima, você teria uma estimativa (ainda superestimada) do custeio administrativo. Digo super estimada porque o correto seria também retirar dos demais elementos da despesa (materila de consumo, pssagens de avião, etc) o gasto com a função saúde e educação e não apenas a conta ”contribuiçoes” como fiz. Mesmo assim, o resultado que se chega mostra de forma clara que o custeio administrativo não é o problema (ver tabela 1 abaixo).

Tabela 1 – Gasto Não Financeiro do Governo Federal – % do PIB de 1999 a 2010

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida. OBS: 2010 exclui capitalização da Petrobrás.

Essa tabela acaba com o mito que podemos continuar aumentando os gastos sociais, os gastos com educação e saúde, manter a mesma regra da previdência social e a mesma política de reajuste do salário míninmo que ainda assim conseguiremos controlar a expansão do gasto público controlando apenas as contas de pessoal e de custeio administrativo. Infelizmente, a conta não fecha.

Como se observa na tabela acima, do crescimento de quase 4 pontos percentuais do PIB no gasto público não finaneiro do governo federal de 1999 a 2010, 3,4 pontos percentuais do PIB ou 86% do crescimento do gasto decorreu dos gastos de custeio com educação e saúde, gastos sociais e previdência. Ademais, a única conta que se reduz como proporção do PIB de 1999 a 2010 é justamente o que o secretário do Tesouro Nacional deu a entender que seja custeio administrativo.

O secretário deveria ter esclarecido esse debate ao invés de “vender para a sociedade” a ilusão que podemos ajustar o gasto público sem renegociar o atual pacto social. Ao basear sua recomendação de política em um diagnóstico que é claramente equivocado, começo a ficar preocupado se o governo de fato entende as decisões difíceis que tem pela frente e o peso que a a regra de reajuste atual do salário mínimo vai ocasionar no crescimento do gasto ao longo dos próximos anos.

O governo se mete em suas roupas intimas, caro leitor...

Pois é, já não bastasse a mão peluda do governo em nossos bolsos e em nossas contas bancárias, ele ainda pretende se meter nas nossas intimidades, como revelado abaixo, com esse projeto cheio de más intenções.
Deputados e senadores, sempre com boas intenções, mas inconscientes quanto aos efeitos derivados de suas medidas, e sempre estúpidos quanto aos custos que eles impõem aos produtores nacionais, estão criando mais um encargo, custoso, aos fabricantes nacionais de roupas íntimas. Políticos são assim: são indivíduos inconscientes, pagos com o nosso dinheiro, para gastar irresponsavelmente o nosso dinheiro.
Eu só posso prever mais desindustrialização, mais perda de empregos, mais problemas para a indústria nacional.
Os chineses vão fazer, com sua habilidade habitual, as novas roupas íntimas com as etiquetas requeridas pelo governo. Aposto que uma semana depois de aprovada a medida, já estarão sendo fabricadas na China as nossas novas peças íntimas.
Acostume-se à decadência brasileira, caro leitor.
Antes de nós, os chineses decaíram por mais ou menos duzentos anos. Agora é a nossa vez.
Paulo Roberto de Almeida

Etiqueta em roupas íntimas será obrigatória e vai alertar para riscos de câncer
Boletim da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, 11/05/2011

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou hoje, em caráter terminativo, substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 261/99), que torna obrigatória a inserção de mensagens nas etiquetas de roupas íntimas. As mensagens devem recomendar aos consumidores a realização de exames periódicos de prevenção de câncer de mama, de colo de útero e de próstata. “É uma iniciativa louvável que visa proteger a saúde da população”, avaliou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da CCJ.

João Paulo explicou que a aprovação do projeto está dentro da meta da CCJ de trabalhar atualizada com o presente. “Neste momento em que se verifica o aumento dos casos de câncer de mama, de colo de útero ou de próstata, é fundamental alertar a população para a importância de se fazer a prevenção, com exames periódicos”, afirmou.

Pela proposta aprovada na CCJ, e que deverá virar lei nos próximos dias, passa a ser obrigatório a fixação em cuecas para adultos – produzidas ou comercializadas no Brasil - de etiquetas com advertência sobre a importância dos homens com mais de 40 anos de idade realizarem o exame periódico para a detecção precoce do câncer de próstata.

Fica obrigatória também a etiqueta em calcinhas para adultos com advertência sobre a importância do uso do preservativo como forma de prevenção do câncer de colo de útero e do exame periódico, para todas as mulheres com vida sexual ativa. É obrigatória também a etiqueta em sutiãs com o alerta para a realização do auto-exame dos seios para detecção dos sinais do câncer de mama.

João Paulo Cunha destacou que as etiquetas de alerta nas roupas íntimas produzidas e comercializadas no Brasil ajudarão a criar a cultura de prevenção desses tipos de câncer. “Um jovem que começa a conviver com essa advertência e essa educação, desde os 18 anos chegará na fase adulta ciente da importância desses exames e cuidados para a sua saúde”, afirmou.

O projeto define ainda penalidade que vão de advertência à cancelamento do registro do produto e cancelamento de autorização para o funcionamento da empresa que não observar os dispositivos da lei. Caberá ao Ministério da Saúde estabelecer as condições para a aplicação e fiscalização dessas normas.

Diplomacia da generosidade: quem paga a conta? - Deputado Mendes Thame

Respondendo de pronto: somos nós, obviamente. Todos nós, direta ou indiretamente, a conta vai ser enviada diretamente para a casa, e as contas bancárias, de todos os brasileiros. Seja diretamente, na conta (futura) da eletricidade, seja indiretamente, via aumento dos encargos do Tesouro, e portanto da dívida pública, e portanto e em última instância, dos dispendios federais com juros e outros encargos da dívida.
Em outros termos, como diria um economista famoso, não existe almoço grátis. O que o Brasil está pagando a mais aos paraguaios, vai sair dos nossos bolsos...
Paulo Roberto de Almeida

Quem paga a conta?
*Antonio Carlos Mendes Thame

O Congresso Nacional aprovou a revisão do Tratado de Itaipu, elevando de US$ 120 para US$ 360 milhões por ano o repasse que o Brasil faz ao Paraguai pelo uso da energia excedente de Itaipu. Até 2023, serão repassados US$ 3 bilhões a mais para o Paraguai e, além disso, o país vizinho herdará 50% da usina, avaliada em US$ 60 bilhões, sem nada ter investido na construção da hidrelétrica. Com certeza, essa doação será repassada para a conta dos consumidores residenciais e empresas. Ou seja, o cidadão brasileiro vai pagar a conta. Uma doação. Doação vem do verbo doar, que é sinônimo de ceder, conceder, fazer uma cessão. Concede-se quando não se é obrigado, mas se cede assim mesmo.

Foi o que ocorreu.

Uma doação no sentido estrito da palavra, sem nenhuma justificativa técnica, sem nenhuma obrigatoriedade jurídica, sem nenhuma contrapartida, sem quaisquer condicionantes quanto à aplicação do recurso. Em suma, uma concessão.

Como explicar que, havendo tantas carências no Brasil, deputados da base governista destinem R$ 5 bilhões ao Governo do Paraguai? Como explicar, sabendo que centenas de milhares de crianças brasileiras não têm creche, que se prefira destinar esses recursos ao pagamento de uma tarifa reajustada sem necessidade?

Os deputados representam as suas regiões e estão vendo o que está acontecendo com a infraestrutura rodoviária do País: o asfalto das rodovias federais se esfarela a cada dia, o transporte coletivo urbano impõe um imenso sacrifício no dia-a-dia do trabalhador. Como explicar que sejam ignoradas essas carências e aprovada essa doação de R$ 5 bilhões ao Paraguai?

Centenas de pessoas continuam em filas de espera para se submeter à hemodiálise, conscientes de que sem ela não conseguirão sobreviver. Milhares de pessoas estão em filas de espera para se submeterem à quimioterapia, conscientes de que ela é o passaporte para continuarem vivas. Dezenas de milhares de pessoas continuam sem tratamento condigno contra a hepatite. Centenas de milhares de pessoas esperam semanas por um exame de laboratório, meses por uma tomografia, ressonância magnética ou ultrassonografia. Prefeituras se desdobram para complementar os parcos recursos que recebem do governo federal, via SUS, para poder oferecer um serviço razoável de atendimento à saúde pública. Como explicar, então, esse volume imenso de recursos desviado do atendimento de saúde do nosso povo e doado ao Paraguai?

Só há uma explicação: parte dos eleitos não se sentem na obrigação de prestar satisfações a quem o elegeu, sentem-se acima de qualquer crítica, acima de qualquer questionamento. São donos absolutos do seu mandato e só vão se preocupar em dar satisfações aos seus eleitores no segundo semestre de 2014, às vésperas das próximas eleições, quando voltam a disputar a reeleição dos seus mandatos.

Por que chegamos a isso? Porque o sistema eleitoral, ou seja, a forma como os deputados são eleitos permite a eleição de muitos parlamentares sem vínculo como os eleitores. É o sistema que elege esses deputados que precisa ser mudado. Enquanto não se perceber ou não se tomar consciência de que há um nexo causal entre a qualidade da representação política e a maneira como se dá a eleição, não haverá pressão para mudar o sistema de escolha dos deputados. Quando isso ocorrer, o voto distrital, sem dúvida, será implantado.

É o voto distrital que aproxima os eleitos dos eleitores, permite que se faça uma análise mais acurada sobre o passado de cada um. Mais ainda, que se faça a responsabilização, que se acompanhe o voto dado por cada deputado, para saber se ele está realmente cumprindo o que prometeu, se o mandato que exerce é instrumento de mudança para melhorar a vida das pessoas.

Por isso, vamos lutar a cada dia pela distritalização do voto, para aproximar os eleitores dos eleitos, para que o conceito do Congresso melhore, a fim de que ele passe a merecer, de fato, como instituição, a confiança da população brasileira, por saber que é composta na sua grande maioria por pessoas que receberam uma procuração para representar os cidadãos e defender seus interesses, em primeiro lugar.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal e presidente do PSDB Piracicaba.

Pais primario-exportador é pais sem industria: o novo moto do governo...

O governo sempre busca bodes expiatórios para os seus mal-feitos.
Inflação? É um fenômeno mundial, nada a ver com os preços administrados pelo governo, a expansão do crédito, os gastos públicos e a nova política, semi-heterodoxa, do Banco Central.
Baixa competitividade dos produtos brasileiros? Isso é guerra cambial, dumping chinês, concorrência desleal de gregos e goianos, whatever. Nada a ver com o custo-Brasil, o extrativismo tributário do governo, a péssima infra-estrutura, comunicações deficientes e caras, portos vagabundos, etc.

Uma economia commodities-dependente. Ou: Quem tem a resposta? Guido Mantega?
Reinaldo Azevedo, 10/05/2011

Estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) evidencia o que todo mundo já sabia: cresce a importância das commodities na pauta de exportações do Brasil: nos anos 1990, estava em torno de 40%; entre 2007 e 2010, chegou a 51%. Poderíamos estar apenas diante de uma questão comparativa, sem maior importância: nessa hipótese, a demanda pelas commodities teria aumentado muito, os preços se elevado, e não haveria motivo para preocupação.

Ocorre que caiu a participação do Brasil em todas as otras áreas. Isso quer dizer que o país exporta mais o produto primário e cede mercado a outras economias de produtos de maior valor agregado, que geram mais empregos e implicam desenvolvimento tecnológico e industrial. O dado acena para o risco da desindustrialização do país, que, segundo alguns especialistas, já estaria em curso. O Ipea, informa que o ferro foi o principal responsável pela grande elevação do peso das commodities na pauta de exportações brasileiras em 2010.

O que fazer? Pois é… O governo, já se disse mais de uma vez, não tem resposta para essa equação. O real supervalorizado torna pouco competitiva a indústria brasileira; na outra ponta, o potentado chinês mantém elevada a demanda por commodities — e ninguém torce para que o Brasil tome um tombo nessa área — e segura sua moeda desvalorizada no porrete, o que o faz um competidor difícil de vencer na indústria. Internamente, já confessou o governo brasileiro, o dólar desvalorizado ajuda a manter a inflação sob controle, ainda que um controle bem acima do centro da meta. Os EUA mantêm inundado de dólares o mercado, que vêm aqui em busca de nossos juros, valorizando o real, que passa a ser o “meu bem, meu mal” de Guido Mantega. O Brasil tem tentado convencer os dois países a não fazerem essa maldade com a gente. Eles não nos dão a menor bola.

Assim, tem-se que, enquanto as commodities estão nos cornos da lua, tudo parece caminhar no melhor dos mundos. É como se a economia brasileira estivesse, assim, viciada num certo bem-estar que, no limite, pode destruí-la — como droga mesmo. A China segue exatamente as regras de mercado quando mantém sua moeda artificialmente desvalorizada? A resposta está na pergunta. Os EUA seguem exatamente as regras de mercado quando afogam o mundo de dólares? A resposta também está na pergunta. O Brasil talvez possa até ganhar uma medalha de bom comportamento nesse quesito, mas os números apontam para um futuro não muito auspicioso.

Quem se candidata, no governo petista, a “fazer” política econômica, no sentido em que a China e os EUA vêm fazendo? Guido Mantega?

De fato, ja vivemos em ditadura: Brasil proibicionista...

A concepção autoritária, dirigista, intervencionista, eu até diria totalitária de muitos dos que estão no poder atualmente levou-nos a esta situação: somos considerados crianças, incapazes, idiotas ou qualquer outra coisa que não seja a condição de pessoas inabilitadas para estabelecer juízos de valor por nossa própria conta, arbitrar entre preferências, decidir o que é melhor para nós mesmos. Não podemos fazer mal à nossa saúde, por isso não podemos consumir tais e tais produtos, não podemos ter as menores "perversões" -- indulging em doces, ou cerveja, por exemplo -- que logo vem um órgão público nos avisar dos perigos disso e daquilo.
Isso se chama fascismo e os órgãos mais fascistas de todos são, sem dúvida alguma, a Receita Federal e a Anvisa. Mas existem muitos outros e sobretudo existem vontades totalitárias que querem nos impedir de ser o que somos.

Os proibicionistas
JOÃO LUIZ MAUAD
O Globo, 10/05/2011

No Brasil, a exemplo do que já ocorre em outras praças, o proibicionismo vem ganhando cada vez mais espaço nas políticas públicas. Recentemente, os brasileiros foram proibidos de ingerir remédios para emagrecer, mesmo se receitados por médicos. Antes disso, já nos haviam proibido de recorrer ao bronzeamento artificial e de pitar uns cigarrinhos eletrônicos. Os especialistas da Anvisa também não querem que os malvados donos de drogarias nos vendam produtos outros que não remédios e cosméticos. Para proteger a nossa saúde, as indústrias de alimentos devem reduzir os teores de açúcar, gorduras e sal em seus produtos. A propaganda de bebidas, cigarros e até brinquedos é rigidamente controlada. Repare, caro leitor, que nos anúncios de cerveja ninguém leva o copo à boca. Só não me perguntem por quê.

Mas o furor regulatório não para aí. Entrará em vigor, nos próximos dias, uma nova norma para o uso dos cartões de crédito. "A fim de evitar o superendividamento das famílias", o Banco Central estabeleceu que o pagamento mínimo das faturas, a partir de junho de 2011, será de 15% do total, chegando a 20% em dezembro (hoje é de 10%). Resumo da ópera: nem mais decidir o quanto nos endividar podemos.

Além dos exemplos acima, existe no país uma infinidade de normas cujo objetivo é organizar e controlar as nossas vidas. O fato de políticos, burocratas, especialistas e ativistas fazerem-se de nossas babás não é novidade. O absurdo é como nós permitimos que eles assumam essa função sem nos dar conta de que estamos, cada vez mais, abrindo mão de nossa liberdade.

A síntese do pensamento proibicionista é a seguinte: as pessoas são incapazes de saber o que é melhor para elas e o governo deve, portanto, protegê-las de seus próprios desejos, necessidades e ignorâncias, bem como da ganância e da esperteza de comerciantes inescrupulosos. Somente o governo e seus especialistas são sábios, enquanto os cidadãos comuns são seres fracos e sem juízo, que devem ser eternamente guiados e protegidos para que não se machuquem. Depois do recente massacre de Realengo, por exemplo, houve até quem pretendesse censurar o noticiário a respeito, para não incentivar outros psicopatas a agir de modo semelhante.

Os proibicionistas imaginam ter adquirido o preciso conhecimento sobre o que os demais podem, desejam ou merecem ter. Por conta disso, sentem uma necessidade irresistível de ditar o que deve ser feito, como deve ser feito e quando deve ser feito. Alguma força avassaladora os compele a nos proteger de nós mesmos. A ideia de permitir que as pessoas sigam o seu próprio destino - às vezes errando, outras vezes acertando, eventualmente até morrendo por causa do caminho que escolheram - está além da sua compreensão, pois a imperfeição, para eles, é algo inadmissível.

Já que as pessoas não estão autorizadas a tomar decisões equivocadas ou a agir de modo errado, a solução é nada menos que planejar a vida alheia nos mínimos detalhes, da forma como eles imaginam ser a melhor, a mais eficiente e menos dolorosa para todos. O indivíduo ideal não é um ser humano, com suas vicissitudes e idiossincrasias, mas apenas uma peça inanimada num tabuleiro de xadrez, que eles podem mover à vontade, de um lado para outro, da frente para trás. Os proibicionistas simplesmente não conseguem compreender os conceitos de livre arbítrio e responsabilidade individual.

Malgrado toda a longa história das tiranias ao redor do mundo, a verdade é que os defensores da liberdade sempre estiveram na defensiva, especialmente em função da indefectível comparação entre o mundo real - com todas as suas imperfeições - e o mundinho ideal que povoa os corações e as mentes de muita gente - vide Platão, Thomas More e muitos outros expoentes do bom e velho Estado-Babá. Em função desse ideal utópico, existe uma fortíssima tendência no sentido de se considerar quaisquer intervenções governamentais como boas e desejáveis, enquanto a liberdade de escolha é vista como algo nocivo, que precisa ser evitado a todo custo.

O que há de mais deletério no proibicionismo, entretanto, é que ele pretende promover um suposto interesse geral não pelo estabelecimento de mecanismos capazes de persuadir os homens a fazer opções diversas das originais, mas simplesmente forçando-os a agir contra o que seriam as suas escolhas se livremente pudessem optar. Em outras palavras, as medidas proibicionistas visam a substituir os valores e desejos dos interessados pelos dos sábios e puros agentes públicos.

JOÃO LUIZ MAUAD é administrador de empresas.