1170) Bolsa trabalho: uma experiencia americana valida para o Brasil

Válida em termos, posto que a Bolsa Trabalho no sentido americano implica na formalização da mão-de-obra, o que no Brasil é difícil por uma série de razões ligadas à nossa extorsiva estrutura tributária e o viés sindical ultra-protecionista.

Bolsa Trabalho: Aperfeiçoando a Redistribuição de Renda
Igor Barenboim
Jornal do Brasil, 21 de junho de 2009

Nunca antes na história deste país houve programa de distribuição de renda de monta equivalente ao do Bolsa Família. Regulamentado pela lei 10.836 de 2004, esta norma unificou e consolidou os programas Bolsa Escola, Vale Gás e o Bolsa Alimentação instituídos respectivamente em 2001, 2002 e 2003. A lei também formalizou a instituição de cadastro único permitindo ao governo brasileiro atender milhões de famílias carentes.
Nos EUA, uma década antes, o presidente Bill Clinton consolidou e expandiu o principal programa de redistribuição de renda dos anos 90 nos EUA, atendendo também a milhões de famílias desfavorecidas no nosso vizinho do norte. O programa Earnings Income Tax Credit (EITC), que eu traduzo como Bolsa Trabalho trata de redistribuir renda aos que trabalham, mas alcançam apenas módicos proventos com suas ocupações.
Acredito que ambos programas tenham méritos e efeitos colaterais indesejados e que se aplicados em conjunto de forma ajustada, é possível construir uma política de redistribuição de renda que promova mais o crescimento da economia garantindo a cidadania do povo brasileiro.
O programa Bolsa Família funciona como um imposto de renda negativo. Ou seja, aqueles que têm renda abaixo de um certo patamar são beneficiários da assistência governamental. O programa atende os verdadeiros desfavorecidos de nossa sociedade garantindo a cidadania e estimulando a educação e a conseqüente mobilidade social em prazo mais longo. No entanto, qualquer programa de assistência desta sorte tem o efeito colateral indesejável de desestimular o trabalho. Somando-se todos os benefícios que uma família média pode auferir com o programa, chegamos a cifras relevantemente superiores ao salário mínimo - certamente um desestímulo ao trabalho, não?
Políticas públicas que desestimulam o trabalho, elevam o preço da mão de obra e terminam por inviabilizar atividades que sem tal política seriam de possível realização pelo setor privado, com prejuízos para o crescimento econômico. Mas como evitar tal desestimulo sem impedir que nossos concidadãos percam sua dignidade, seu direito à alimentação e à oportunidade de educação de seus filhos?
A resposta é justamente o Bolsa Trabalho. Ou seja, a criação de um programa paralelo à política puramente assistencial que garanta que o trabalho é sempre mais interessante em termos financeiros para qualquer cidadão. Nos EUA, tal programa funciona de forma linear: Se o total de proventos de uma família está abaixo de certo patamar, para cada dólar recebido, essa família tem direito a 40 centavos extras. Portanto se ao mês a família ganha 500 dólares ela terá direito a receber 200 dólares a mais do governo.
Ao meu ver, o Bolsa Trabalho deveria ser trazido para o Brasil e adaptado ao Bolsa Família. Digo que um programa de incentivo ao trabalho brasileiro deveria ter parâmetros para a determinação dos benefícios que fossem adequados aos benefícios dos programas de transferência de renda já existentes. Ou seja, uma família com dois filhos em idade escolar deveria ter um benefício maior no Bolsa Trabalho para compensar o Bolsa Escola.
Outra vantagem deste tipo de programa, muito relevante para o Brasil, de hoje, é o incentivo a formalização das relações de trabalho e a declaração de renda a Receita Federal. Para poder gozar dos benefícios do Bolsa Trabalho seria necessário que o trabalhador tivesse carteira de trabalho assinada e declarasse seus proventos ao governo. É justamente a declaração unida ao registro de trabalho que tornariam o trabalhador um beneficiário.
No fundo esse programa trata-se de um subsídio aos trabalhadores de baixa renda e aos seus empregadores: um incentivo ao trabalho, a formalização e ao cumprimento das obrigações patronais.
Este é apenas um primeiro ensaio sobre como avançar na questão da redistribuição de renda no Brasil com o intuito de tornar o nosso país mais próspero. Peço aos colegas economistas e formuladores de políticas públicas que se debrucem no assunto, analisando a pertinência e a ideal forma de implementar o Bolsa Trabalho.

Igor Barenboim é Ph.D. em Economia por Harvard e Subsecretário de Administração da cidade do Rio de Janeiro

1169) Integracao sul-americana: balanco das experiencias

Meu mais recente artigo publicado. A revista é de 2008, mas só foi lançada agora...

“Evolução histórica do regionalismo econômico e político da América do Sul: Um balanço das experiências realizadas”
Cena Internacional
Ano 10, n. 2-2008, p. 72-97
disponível neste link.

1168) Jornalistas e advogados: guildas medievais e corporacoes de oficio ultapassadas

Recebi, de um amigo, uma manifestação da OAB-PE em favor da manutenção da exigência de diploma e de registro para jornalistas.
Como sou totalmente contrário a esse tipo de prática medieval, a esse cartorialismo ultrapassado, a esse regime de guildas protegidas por um decreto qualquer da autoridade, enfim, a esse tipo de corporação de ofício incompatível com um regime de liberdade e de sadia competição no mercado de trabalho, respondi o que vai um pouco mais abaixo.

Diploma: OAB-PE pede que Britto busque regulamentação da profissão de jornalista

Brasília, 19/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (18) ofício encaminhado pelo presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Jayme Asfora, no qual solicita que o Conselho Federal da OAB encaminhe ao Congresso Nacional minuta de projeto de lei que busque a regulamentação da profissão de jornalista e determine a exigência do diploma de curso superior e registro profissional no Ministério do Trabalho para o exercício da profissão.

Para Asfora, a decisão do Supremo Tribunal Federal - que considerou inconstitucional a exigência do diploma para o exercício da profissão - é um "retrocesso democrático" e "uma afronta a um dos princípios fundamentais da cidadania: o acesso à informação livre e de qualidade". Ainda segundo o dirigente da OAB pernambucana, a decisão
do Supremo em nada contribuirá para o engrandecimento da sociedade, uma vez que não é possível negar que ética, informação de qualidade, com responsabilidade e preparação técnica são qualificações que devem ser consideradas essenciais para o exercício do jornalismo.


Comentários de Paulo Roberto de Almeida:

A posicao da OAB, como nao poderia deixar de ser, é totalmente corporativa.
Ninguém está pedindo que o jornalista seja um ignorante, ou que ele não possa ser, inclusive, alguém formado por um curso de jornalismo.
O que se pretende é que uma profissao essencialmente aberta como esta não esteja unicamente reservada apenas aqueles que ostentam um canudo de um curso especifico de uma faculdade qualquer (que pode muito bem ser uma Faculdade Tabajara).
O que se está dizendo é que o proprietário de um empresa de comunicacao poderá contratar qualquer um, sublinho qualquer um, como jornalista, repórter, editor, revisor, resenhista, etc, sem qualquer exigência de diploma.
Uma posicao basicamente correta, pois qualquer pessoa medianamente alfabetizada pode ser jornalista. Se ele será, ou não, um bom jornalista, isso é problema do empresário de comunicação, e de seu público, evidentemente, que saberá o que fazer com uma publicação mediocre, mentirosa, desonesta, etc.
A posição da OAB não se sustenta nem pela lógica formal de uma profissao tão aberta quanto a de jornalista, portanto menos especializada do que a de advogado ou jurista, para a qual se poderia, teoricamente, exigir formação especializada.
Minha profissao, por exemplo, diplomata, não exige nenhum diploma em particular, apenas que se tenha um diploma de qualquer ensino superior: pode ser de veterinária, educação física, engenharia, medicina, etc. Eu acho excelente essa abertura a todas as profissões, e acho que seria detestável se uma exigência legal reservasse a carreira unicamente para os formados em relações internacionais. Seria muito aborrecido.
Aliás, eu nem exigiria qualquer tipo de diploma para o concurso à diplomacia, sequer o de ensino primário. Se a intenção é a de escolher pessoas bem preparadas, de quaisquer horizontes, melhor abrir o escopo para qualquer pessoa, sem nenhum exigência educacional. Poderiamos ter, teoricamente, autodidatas integrais perfeitamente capazes.
Esse culto dos diplomas e dos canudos é perfeitamente insuportavel.
Provavelmente eu teria um critério muito simples: a profissão mata pessoas? Então se poderia pensar em alguma qualificação profissional. Digamos que seria o caso, no máximo, de médicos e engenheiros, com alguma extensão a dentistas e assemelhados.
O resto, necas de pitiribas, nenhum diploma, concursos totalmente abertos.
Advogado precisa de registro na OAB atualmente: mas isso é um resquício medieval totalmente ultrapassado, uma reserva de mercado que lhes dá o direito de cobrar um pouco mais, apenas isso. Quem quiser um advogado, basta examinar seu curriculo e provas de habilidade, assim como temos hoje um Lattes funcional e aberto a consulta.
Estariamos melhor servidos e com preços bem mais razoáveis.
Abaixo a OAB, ou que ela sobreviva num mercado em concorrência total...
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Paulo Roberto de Almeida

1167) Um bilhao de famintos, e as mesmas "solucoes" de sempre...

Realmente é uma tristeza tomar conhecimento de que um bilhão de pessoas, um sexto da humanidade, passam fome, como indica a matéria abaixo.
A partir daí começa o festival do déjà vu e do more of the same: os organismos internacionais vão se mobilizar, os doadores vão entrar com dinheiro ou alimentos e finalmente algum alimento vai chegar aos mais necessitados, que entretempos terão morrido aos magotes.
Observem que as pessoas estão morrendo de fome, não por falta de alimentos no mundo, mas por falta de renda ou de canais apropriados de distribuição e cobertura alimentar.
Para sermos absolutamente sinceros, a responsabilidade maior incumbe aos governos desses países, que aparentemente não conseguem garantir a segurança alimentar de suas populações mais fragilizadas.
A culpa, portanto, é desses governos, que deveriam ser responsabilizados por isso.
Em lugar de consertar as coisas, os países doadores vão apenas remediar o problema: um pouco de dinheiro aqui, um pouco de ajuda alimentar ali, e tudo fica assim até a próxima crise alimentar.
Acho que o mundo deveria partir para outras soluções, como responsabilizar os governos, por exemplo, e depois parar com a hipocrisia da ajuda alimentar e sobretudo o protecionismo agrícola nos países ricos...


World hunger 'hits one billion'
Most of the world's undernourished live in developing countries
BBC news, 19.06.2009

One billion people throughout the world suffer from hunger, a figure which has increased by 100 million because of the global financial crisis, says the UN.
The UN's Food and Agriculture Organisation (FAO) said the figure was a record high.
Persistently high food prices have also contributed to the hunger crisis.
The director general of the FAO said the level of hunger, one-sixth of the world's population, posed a "serious risk" to world peace and security.
The UN said almost all of the world's undernourished live in developing countries, with the most, some 642 million people, living in the Asia-Pacific region.
In sub-Saharan Africa, the next worst-hit region, the figure stands at 265 million.
Just 15 million people are left hungry in the developed world.
"The silent hunger crisis - affecting one-sixth of all of humanity - poses a serious risk for world peace and security," said Jacques Diouf.
"We urgently need to forge a broad consensus on the total and rapid eradication of hunger in the world and to take the necessary actions."

'Contradiction'
The increase in the number of hungry people was blamed on lower incomes and increased unemployment, which in turn reduced access to food by the poor, the UN agency said.
But it contrasted sharply with evidence that much of the developed world is richer than ever before.

WORLD HUNGER
Asia-Pacific: 642m
Sub-Saharan Africa: 265m
Latin America and Caribbean: 53m
Middle East and North Africa: 42m
Developed world: 15m
Source: FAO

"It's the first time in human history that we have so many hungry people in the world," said FAO spokesman Kostas Stamoulis, director of the organisation's development department.
"And that's a contradiction, because a lot of the world is very rich despite the economic crisis."
Mr Diouf urged governments to provide development and economic assistance to boost agriculture, particularly by smallholder farmers.
"Investment in agriculture must be increased because for the majority of poor countries a healthy agricultural sector is essential to overcome poverty and hunger and is a pre-requisite for overall economic growth," he said.
Urban poor would probably face the most severe problems in coping with the global recession, the UN warned, because lower export demand and reduced foreign investment were more likely to hit urban jobs harder.
Many migrants to urban areas would be likely to return to rural areas, it added, transferring the burden.
Incomes have also dropped "substantially" in some developing countries where families depend on remittances from relatives working abroad.
With the financial crisis hitting all parts of the world more or less simultaneously, developing countries have less room to adjust, the UN agency says.

Food prices
Among the pressures is the reality that borrowing from international capital markets is "more limited" in a global crisis, the FAO said.
Food costs in developing countries now seem more expensive, despite prices in world markets declining during the food and fuel crisis of 2006-08, it added.
They remained on average 24% higher in real terms by the end of 2008 compared to 2006.
"For poor consumers, who spend up to 60% of their incomes on staple foods, this means a strong reduction in their effective purchasing power," the FAO said.

1166) Cooperacao Internacional Euro-Brasileira

Proferi palestra, nesta quarta-feira 17 de junho, no quadro do XVI FÓRUM BRASIL-EUROPA, organizado pela Fundação Konrad Adenauer no Senado Federal.

Que cooperação euro-brasileira faz sentido no âmbito internacional?
Uma proposta de agenda maximalista para resultados minimalistas

Paulo Roberto de Almeida (www.pralmeida.org)
Professor, Centro Universitário de Brasília – UniCeub

Vou me concentrar em alguns questões muito simples, e por isso mesmo, corro o risco de parecer simplista, talvez até caricatural; mas vou insistir nos meus pontos simples, todos eles focados na cooperação euro-brasileira em direção de terceiros países. Deixo de lado, portanto, o plano bilateral Brasil-UE: ainda que não se possa descartar inteiramente essa possibilidade, eu a considero secundária, talvez mesmo desnecessária. O tema, de toda forma, concerne a cooperação euro-brasileira no âmbito internacional, não a cooperação bilateral direta. Meu foco é a cooperação para o desenvolvimento, não diretamente, mas indiretamente, como explico a seguir.

Sumário:
1. A velha questão do desenvolvimento, ou, talvez, do não-desenvolvimento
2. Insistindo no inviável: o Brasil no caminho da Europa?
3. O que, exatamente, poderia ser feito no plano internacional?
4. O que, exatamente, poderiam fazer europeus e brasileiros juntos?
5. O que é maximalista e o que é minimalista na agenda de cooperação conjunta?

Para ler o trabalho clique aqui.

1165) Conselheiros da Petrobras: 76 mil por ano

Nota preliminar ulterior (se isso não é contradição, não sei o que é):

Coloquei aqui uma aparente matéria de -- digo aparente pois foi dessa forma que a recebi pela internet, atribuída a um -- jornal, aqui reproduzida sobre o valor dos honorários dos conselheiros da Petrobras.
Em vista da enorme confusão aqui criada, a matéria foi retirada de circulação.

Minhas desculpas aos leitores pela confusão involuntariamente criada...

Paulo Roberto de Almeida

1164) O grande retrocesso monetario e cambial: comercio em moedas locais

O grande retrocesso Monetário e cambial: comércio em moedas locais
Paulo Roberto de Almeida
18.06.2009

Existem coisas que escapam à compreensão de economistas, ou até de pessoas normais.
Refiro-me, por exemplo, à febre ou frenesi em torno do comércio internacional feito em moedas locais, ou seja, dispensando o dólar, que desde a Segunda Guerra Mundial converteu-se no padrão de referência e veículo efetivo da maior parte das transações monetárias, financeiras, cambiais e, sobretudo, comerciais no mundo.
Isso não impede, obviamente, que outras moedas sejam usadas, como é o caso do euro nos países membros da UE e entre esta e uma multiplicidade de parceiros. O iene, a libra e algumas outras moedas também são utilizadas para determinadas transações ou entre número seleto de países.
O dólar não foi imposto a todos os demais países do mundo por alguma medida de força, ou de direito, dos EUA. Trata-se apenas do simples reconhecimento da importância econômica dos EUA, da confiança que os agentes econômicos e os próprios países têm na sua manutenção como instrumento confiável, que responde aos três critérios básicos de uma moeda.
Não custa nada lembrar quais são:
1) unidade de conta
2) instrumento de troca
3) reserva de valor
Ponto. Apenas isso. Claro, toda moeda é antes de mais nada uma questão de confiança: se você acredita que aquele papel pintado possui efetivamente poder de compra, que você poderá utilizá-lo de diferentes formas, para as mais variadas transações, ao longo do tempo, isto é, preservando o seu poder de compra, então você decide, em total liberdade, utilizar aquele papel pintado. Se você não confia, faz qualquer outra coisa, mas se desfaz desse papel pintado que não merece a sua confiança.

Pois bem: o mundo demorou anos, décadas, para construir um sistema multilateral de pagamentos e um regime de trocas que facilite as transações entre os países, com o mínimo de restrições possível. O multilateralismo monetário, por imperfeito que seja -- posto que as autoridades monetárias americanas podem decidir dar um calote no mundo, deixando de honrar seus compromissos externos, com os compradores de títulos do Tesouro, por exemplo -- é o melhor sistema possível, pois permite que a mesma moeda seja usada com os mais diferentes parceiros em todas as transações que eles desejem, sem se amarrar em um instrumento único, como ocorria ainda com o bilateralismo estrito dos anos 1930, baseado em compensações diretas entre os países.

À luz destas reflexões, eu não consigo compreender como se deseja recuar do multilateralismo -- ou seja, da liberdade cambial e monetária -- para o bilateralismo, no qual só poderemos utilizar a moeda de um parceiro com esse mesmo parceiro.
Me desculpem os mais bem informados, mas não consigo encontrar nenhuma explicação racional para esse tremendo equívoco conceitual, para esse imenso retrocesso econômico, para essa servidão voluntária, como já disse um filósofo.

Será que a inteligência econômica está recuando no mundo, ou em determinados países?

Paulo Roberto de Almeida