1179) Carta Democratica Interamericana: nao custa lembrar...

Num momento em que o hemisfério se agita novamente com mais um golpe militar (em Honduras), mas que tinha sido deslanchado a partir de duvidosas práticas eleitorais do presidente eleito, como uma consulta plebiscitária impulsionado pelos seus aliados bolivarianos, contra o aviso da Suprema Corte e do Parlamento, não custa lembrar alguns preceitos da Carta Democrática da OEA, de 2001.
Não se trata de uma simples cláusula, pois estamos falando de um protocolo inteiro, com definições muito precisas do que seja uma democracia.
Vejam o que dizem seus primeiros artigos:

Artigo 1
Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la.
A democracia é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico dos povos das Américas.

Artigo 2
O exercício efetivo da democracia representativa é a base do Estado de Direito e dos regimes constitucionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos. A democracia representativa reforça-se e aprofunda-se com a participação permanente, ética e responsável dos cidadãos em um marco de legalidade, em conformidade com a respectiva ordem constitucional.

Artigo 3
São elementos essenciais da democracia representativa, entre outros, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o acesso ao poder e seu exercício com sujeição ao Estado de Direito, a celebração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, o regime pluralista de partidos e organizações políticas, e a separação e independência dos poderes públicos.

Artigo 4
São componentes fundamentais do exercício da democracia a transparência das atividades governamentais, a probidade, a responsabilidade dos governos na gestão pública, o respeito dos direitos sociais e a liberdade de expressão e de imprensa.
A subordinação constitucional de todas as instituições do Estado à autoridade civil legalmente constituída e o respeito ao Estado de Direito por todas as instituições e setores da sociedade são igualmente fundamentais para a democracia.


Vejam a íntegra neste link.

1178) Alba, a nova dinamica da alternativa, agora aliança

Abaixo um informe proveniente de Caracas:

La ALBA entra en "nueva dinámica" con cambio de nombre y otras instancias
La ALBA entró ayer en una "nueva dinámica" que incluyó cambiar su concepto de "alternativa" por "alianza", y la instauración de reuniones ministeriales y presidenciales periódicas para impulsar sus proyectos. La nueva Alianza Bolivariana para las Américas (ALBA), antes Alternativa, celebró este miércoles su VI Cumbre Extraordinaria para formalizar la adhesión de Ecuador, San Vicente y Las Granadinas, y Antigua y Barbuda como miembros plenos del grupo, ya integrado por Venezuela, Cuba, Bolivia, Nicaragua, Dominica y Honduras. Con nueve miembros plenos, el grupo entró en una nueva etapa que le permite pasar de ser una "alternativa" a una "alianza", de una idea en la "nebulosa" a un organismo con estructura y "poder" de convocatoria y ejecución, dijo el presidente venezolano, Hugo Chávez. Esa "nueva dinámica" incluye la celebración, cada tres meses, de encuentros presidenciales, el primero de ellos el próximo septiembre en Bolivia. También la realización de reuniones mensuales de tres nuevos comités ministeriales en las áreas social, política y económica, que comenzarán el próximo julio. (AGENCIA EFE, Maracay, Venezuela)

Comentário PRA: Além e acima das declarações retóricas dos presidentes, seria importante verificar o que, efetivamente, produziu a Alba de integração, incremento de comércio, aumento dos investimentos, expansão das oportunidades de emprego, criação de renda e riqueza. Se tudo for comércio estatal e projetos sustentados com dinheiro estatal, pode-se dizer que estaria havendo desvio de investimentos e de comércio.

Os interessados em saber, talvez encontrem algumas respostas no portal da Alba, talvez:
http://www.alternativabolivariana.org/

1177) Repressão no Itamaraty: os tempos do AI-5

Itamaraty usou AI-5 para investigar vida privada e expulsar diplomatas
Homofobia e intolerância motivaram perseguições; Vinicius de Moraes foi um dos 13 afastados



Bernardo Mello Franco
O Globo, Domingo, 28/06/2009

No período mais sombrio da ditadura militar, o Ministério das Relações Exteriores usou a segurança nacional como pretexto para violar a intimidade de funcionários e expulsar diplomatas que, segundo o próprio órgão, eram considerados homossexuais, emocionalmente instáveis ou alcoólatras.

Documentos obtidos pelo GLOBO no Arquivo Nacional, vinculado à Casa Civil, e no Itamaraty provam que a homofobia e a intolerância pautaram o funcionamento da Comissão de Investigação Sumária, que fez uma caça às bruxas em todos os escalões do Itamaraty. O órgão secreto deu origem a 44 cassações em abril de 1969, no maior expurgo da história da diplomacia brasileira.

A comissão foi criada pelo ministro Magalhães Pinto e chefiada pelo embaixador Antônio Cândido da Câmara Canto, que teve 26 dias para confeccionar a lista de colegas a serem degolados com base no Ato Institucional no5.
(...)
Ler a íntegra desta matéria do Globo neste link.

Nota pessoal: Permito-me chamar a atenção para este trabalho meu em livro coletivo:
“Do alinhamento recalcitrante à colaboração relutante: o Itamaraty em tempos de AI-5” In: Oswaldo Munteal Filho, Adriano de Freixo e Jacqueline Ventapane Freitas (orgs.), “Tempo Negro, temperatura sufocante": Estado e Sociedade no Brasil do AI-5 (Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, Contraponto, 2008; 396 p. ISBN 978-85-7866-002-4; p. 65-89).
O sumário e a capa do livro encontram-se disponíveis em meu site, neste link.

1176) Integracao sul-americana: um dialogo (indireto) sobre os modelos

O "exchange" abaixo só pode ser compreendido no contexto de meu artigo sobre a integração sul-americana, objeto de meu post 1169 (mais abaixo), neste link.

Depois de ler o artigo, minha correspondente desconhecida formulou os comentários que seguem abaixo. Respondi o que vai transcrito logo a seguir.

Integração econômica reginal: bolivarianos e anti-alcalinos

Anônimo Glaucia disse...

Professor,
No todo, gosto. Apenas não entendo a insistência em diminuir sistematicamente (e sem razão aparente) tudo o que é latino- ou sul-americano.

Dois momentos em que fica evidente essa pré-disposição: um, a observação (ponto 2) de que os intercâmbios da Alba se dariam "entre os poucos paises membros", quando aquela organização conta hoje 9 paises membros - constituindo, nesse aspecto, o mais numeroso "bloco econômico" do(s) continente(s).

Dois, a resistência de Brasil, Argentina e Venezuela a uma Alca que você proprio reconhece como um tratado de adesão é atribuida a "[e]ssa pequena coalizão de paises". Uma pequena coalizão das três maiores economias do continente fora do NAFTA. Não pareceria estranho chamar Alemanha, França e Reino Unido de "pequena coalizão de paises" nas negociações com a UE?

O mais curioso é que parece haver uma enorme ala do Itamaraty que resiste bravamente à politica de Estado (se me permite chamar assim uma politica adotada sistematicamente por todos os governos pos-Ditadura) de aproximação com nossos vizinhos, assoprando pelos cantos - por razões para mim obscuras - que o melhor era retornarmos nossas baterias de volta para o circuito Elizabeth Arden.

Haveria uma experiência comum tão ruim assim com os hermanos que justificasse esse posicionamento - que parece ao leigo, não digo ir contra, mas ir bem além das razões objetivas pelas quais a integração avança lentamente?
Domingo, Junho 28, 2009 6:05:00 AM

Meus comentários em resposta:

Glaucia,
Respondo a seus comentários, em primeiro lugar seu entendimento, que considero totalmente equivocado, de que insisto em diminuir "tudo o que é latino- ou sul-americano".
Tenho muitos artigos e pelo menos três livros sobre os processos de integração na América Latina em geral, no Mercosul em particular, e tenho sido um defensor inequivoco da integração econômica. Apenas não faço desse processo um nec plus ultra, um fim em si mesmo, um nirvana integracionista que solucionaria todos os problemas existentes na região.
Não se deve ter nenhuma ilusão quanto aos limites objetivos desses processos para a solução dos problemas mais importantes da região, que todos se situam na governança democrática, no crescimento econômico com redistribulção de renda, posto que seus problemas sociais se situam todos na desigualdade, pobreza, miséria, concentração de renda, má qualidade das instituições, baixissimos npiveis educacionais, corrupção e outros males do gênero.
A integração permite, apenas e tão somente, capacitar melhor o sistema econômico, ou pelo menos deveria, se fosse conduzida em seus propósitos originais, que compreendem abertura econômica recíproca, liberalização comercial, redução de barreiras em geral para economias de escala e modernização tecnológica (o que não é exatamente o que vem ocorrendo nos últimos tempos, tanto no Mercosul, quanto nos países ditos bolivarianos, nos quais se assiste ao retorno do estatismo e do nacionalismo velho estilo).
Mas, vamos aos seus pontos:

1) "um, a observação (ponto 2) de que os intercâmbios da Alba se dariam "entre os poucos paises membros", quando aquela organização conta hoje 9 paises membros - constituindo, nesse aspecto, o mais numeroso "bloco econômico" do(s) continente(s)."
PRA: Com exceção da Venezuela, e agora, do Equador, todas as demais economias são menores, para não dizer minúsculas (Caribe). A Bolívia dispõe de reservas de petróleo e gás, como o Equador, mas sua exploração envolve recursos, know-how e tecnologia que nenhum deles dispõe, inclusive a Venezuela, daí a necessidade de investimentos externos que vêm sendo espantados pelas políticas discriminatórias.
Quanto à real importância da Alba, sugiro que você leia o tratado constitutivo, disponível no portal da Alba: jamais houve tratado igual, ou similar, nos anais da diplomacia, desde Nabucodonosor, talvez.
Se aquilo é integração, eu ofereço minha biblioteca toda a quem me provar que os bolivarianos vão conseguir integrar suas economias.

2) "Dois, a resistência de Brasil, Argentina e Venezuela a uma Alca que você proprio reconhece como um tratado de adesão é atribuida a "[e]ssa pequena coalizão de paises". Uma pequena coalizão das três maiores economias do continente fora do NAFTA. Não pareceria estranho chamar Alemanha, França e Reino Unido de "pequena coalizão de paises" nas negociações com a UE?"
PRA: Você confunde completamente as coisas. França e Alemanha se uniram desde 1951, e depois em 1957, para constituir um mercado comum e encerrar três guerras terríveis. Todo o resto é secundário. Reino Unido resolveu entrar depois no experimento, depois de liderar uma zona de livre-comércio também exitosa, a EFTA.
Brasil, Argentina e Venezuela recusaram, por certo, o projeto americano de uma ZLC desequilibrada, mas tampouco conseguiram concretizar uma ZLC entre si, e as promessas de mercado comum continuam não só distantes, como se distanciando cada vez mais, com as restrições existentes e crescentes.
O NAFTA é a maior ZLC do mundo, depois da UE, que também é uma ZLC. Os três países da América do Sul constituem três grandes economias que ainda não decidiram efetuar a liberalização recíproca e sua recusa da Alca não se prende a razões econômicas, mas basicamente políticas.

Terceiro ponto levantado por você:
"O mais curioso é que parece haver uma enorme ala do Itamaraty que resiste bravamente à politica de Estado (se me permite chamar assim uma politica adotada sistematicamente por todos os governos pos-Ditadura) de aproximação com nossos vizinhos, assoprando pelos cantos - por razões para mim obscuras - que o melhor era retornarmos nossas baterias de volta para o circuito Elizabeth Arden."
PRA: Engano seu. O Itamaraty em seu conjunto é favorável à integração regional, subsistindo apenas posições de cautela quanto ao sentido dessa integração, posto que as modalidades seguidas podem apresentar impacto sobre outros aspectos da economia e da política do Brasil.
Como disse, existem aqueles que fazem da integração um fim em si mesmo, e aqueles que a consideram apenas um meio para alcançar outros fins.
Retomando meus primeiros comentários, eu diria que a integração é o rabo comercial que não pode abanar o cachorro do desenvolvimento, portanto existem limites às suas possibililidades objetivas.
Racionalidade econômico e análise de custo-benefício sempre são importantes, mesmo em projetos considerados prioritários como a integração regional. Não é porque é dito prioritário que se vai deixar essa análise de lado.
Bons sentimentos e simpatia não são nunca bons substitutos à racionalidade estrito senso.

Se você quer saber por que a integração avança lentamente, precisaria fazer uma análise detalhada das políticas econômicas nacionais (macroeconômicas e setoriais).

A experiência é boa, repito, e deve ser perseguida, continuada e sustentada, mas não pode ser feita em detrimento de uma análise objetiva de seus custos e benefícios, de seu impacto global sobre o país e de sua capacidade (muito modesta, segundo minhas análises) de transformar realmente o Brasil). Desenvolvimento é algo profundamente interno e não é a integração que realiza o processo, como a experiência da Irlanda demonstra. A integração pode até ajudar um pouco, mas o principal deve ser feito internamente.

Em todo caso, muito grato pelos seus comentários que me ajudam a expor com mais clareza minhas posições. Seria mais fácil responder diretamente, mas posto que você prefere permanecer anônima, terá de ler os comentários aos seus comentários...
Paulo Roberto de Almeida.
28.06.2009

1175) Curso na ESPM-SP: A Ordem Mundial e as Relações Internacionais do Brasil - 13 a 17 de julho

A Ordem Mundial e as Relações Internacionais do Brasil
Curso de Paulo Roberto de Almeida
ESPM-SP, de 13 a 17 de julho de 2009 das 19h às 22h30

Breve descrição: Uma atualização crítica sobre aspectos políticos, econômicos e tecnológicos da ordem internacional contemporânea. Serão enfocados os principais problemas da agenda diplomática mundial e a forma como o Brasil interage em cada uma dessas vertentes, no contexto da globalização e da internacionalização de seu sistema econômico.

Data: de 13 a 17/07/2009, 40 vagas
Duração: 15 h, noturno; Horário: das 19h às 22h30
Custo: R$ 700,00 (preço 2: R$ 770,00)
Local: ESPM-SP - Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 - Vila Mariana - 04018-010 - São Paulo, SP; Mapa de localização.
Mais informações pelo telefone (11) 5085-4600 ou pelo e-mail ci@espm.br
Outras informações sobre o curso e inscrições.

Conteúdo do curso: O atual contexto geopolítico mundial e a estrutura econômica internacional contemporânea constituem as duas grandes vertentes deste curso, que tem por meta atualizar os participantes a respeito da agenda internacional e do posicionamento do Brasil neste cenário. Uma atualização crítica: a idéia é pensar o mundo de forma macro. O programa é dividido em cinco partes, uma para cada dia de aula:
1) “A ordem política mundial do início do século XXI e o Brasil”
2) “A ordem econômica mundial e a inserção internacional do Brasil”
3) “Economias emergentes no contexto mundial: desafios e perspectivas”
4) “O Brasil no contexto dos Brics: anatomia de um novo grupo”
5) “O regionalismo sul-americano e o papel político-econômico do Brasil”.

Metodologia: As aulas são apoiadas em uma apostila e uma ampla bibliografia, na exposição de conceitos e na discussão em sala, em interação com os alunos sobre as questões selecionadas e outras sugeridas durante o curso.

Professor: Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas, mestre em Planejamento em Econômico, professor de Economia Política Internacional no mestrado em Direito do Uniceub (Centro Universitário de Brasília), orientador do mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Site.

Objetivos: Informar, analisar e debater, com os participantes do curso, os aspectos políticos, econômicos e tecnológicos da ordem internacional contemporânea. Serão enfocados os principais problemas da agenda diplomática mundial e a forma como o Brasil interage em cada uma de suas vertentes, no contexto da globalização e da internacionalização de seu sistema econômico.

A quem se destina: A estudantes de humanidades em geral, de cursos de Relações Internacionais, em particular, mas também a todos os que estudam temas de alguma forma afetos aos negócios globais, em nível de graduação ou especialização em administração (com foco em global business). Deve interessar, igualmente, a homens de negócio, assim como a quaisquer outros profissionais interessados em atualizar conhecimentos sobre a agenda internacional (negociações comerciais multilaterais e regionais, crises financeiras, temas globais) e sobre a diplomacia brasileira em particular.

Programa:
1. A ordem política mundial do início do século XXI e o Brasil
1.1. Segurança estratégica e equilíbrios geopolíticos: interesses do Brasil
1.2. Relações entre as grandes potências e conflitos regionais: a América do Sul
1.3. Cooperação política e militar nas zonas de conflitos: o Conselho de Segurança

2. A ordem econômica mundial e a inserção internacional do Brasil
2.1. Regulação cooperativa das relações econômicas internacionais
2.2. Assimetrias de desenvolvimento: crescimento e investimentos estrangeiros
2.3. Cooperação multilateral e Objetivos do Milênio
2.4. Recursos energéticos e padrões de sustentabilidade: o papel do Brasil

3. Economias emergentes no contexto mundial: desafios e perspectivas
3.1. Evolução recente das economias emergentes no contexto mundial
3.2. Acesso a mercados e negociações comerciais multilaterais
3.3. O Brasil no contexto das economias emergentes: desafios e limitações

4. O Brasil no contexto dos Brics: anatomia de um novo grupo
4.1. O que são, como evoluíram e o que pretendem os Brics
4.2. Impacto dos Brics na economia mundial e desta nos Brics
4.3. O Brasil e as implicações geoeconômicas e geostratégicas do novo grupo

5. O regionalismo sul-americano e o papel político-econômico do Brasil
5.1. Contexto político da América do Sul em perspectiva histórica
5.2 Os processos de integração regional e a evolução da posição do Brasil
5.3. Integração regional: origens e evolução do Mercosul, crise e estagnação
5.4. Desafios do Mercosul no contexto regional e mundial: perspectivas.

Palavras-chave para o mecanismo de consulta do site da ESPM: Relações econômicas internacionais, agenda política mundial, países emergentes, integração regional, América do Sul, política externa do Brasil.

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Paulo Roberto de Almeida
pralmeida@mac.com
www.pralmeida.org
Blog

1174) Universidades gastadoras (e pouco produtivas)

Artigo disponível no site do Instituto Federalista (http://www.if.org.br/analise.php)

Gasta-se demais com universidades
Julio César Cardoso, 22/06/2009.

Gasta-se muito dinheiro com universidade para todos, enquanto não se ensina, com solidez, o indivíduo a saber ler, escrever e fazer conta. Matemática financeira então, nem se fala! A maioria não sabe resolver sequer questões do cotidiano: percentagem, juro simples, desconto etc.Não precisamos de tantos doutores, mas sim de formação técnica especializada de nível médio de alta qualidade.

Necessitamos de escolas públicas - 1° e 2.° graus - de excelente qualidade e direcionada à aprendizagem técnica profissionalizante, para que o cidadão saia em condição de poder trabalhar.
Nem todos os indivíduos estão preparados para a carreira superior, muitos preferem trabalhar numa especialização técnica não-universitária. Quantos jovens não sabem qual o curso superior a seguir, mas são pressionados pela família ou pela tendência social a cursar uma faculdade? Depois, trancam o curso, ou pulam para outro, e quando se formam não têm competência profissional.
Tudo porque a exigência exacerbada de formação universitária no País está se transformando num certo modismo (caro), e não numa necessidade profissional para a vida. É preciso que as doutas autoridades que tratam da educação formal brasileira reflitam sobre essa crescente onda de formação universitária.

Universidade para todos é uma medida pedagógica ou política? É preciso que o assunto seja tratado com responsabilidade. O nosso mercado de trabalho tem o perfil universitário ou de conhecimento técnico de nível médio? Muito dinheiro, público e privado, está sendo gasto com universidade como se isso fosse a solução para resolver as diferenças sociais e o desemprego.

Por outro lado, a instituição de cotas raciais universitárias é um grande equívoco e só serve para gerar animosidade entre segmentos sociais. Não devemos esquecer que o branco pobre também sofre as mesmas exclusões sociais. Essa engenhoca credencial, encontrada para rever erros do período da senzala, não tem cabimento porque o problema primordial está localizado na falta de políticas públicas includentes educacionais. Senão, até quando esse pseudorreparo de injustiça escravocrata persistirá?

Assim, enquanto se verifica uma excessiva preocupação governamental com a criação de mais universidades pelo País, a revista britânica A Economist considera que o Brasil gasta demais com universidades, em vez de ensinar a ler e escrever.

Vejamos o comentário do jornal Opinião e Notícia acerca desta matéria:
"A revista britânica Economist ressalta que qualidade da educação brasileira ainda está muito aquém do que se observa em outros países em desenvolvimento. Isso apesar dos altos gastos públicos do País com educação.

Em um teste feito com alunos de várias nacionalidades para verificar suas habilidades em leitura, matemática e ciências, os brasileiros ficaram atrás dos sul-coreanos, chilenos, mexicanos e indonésios, apesar de o Brasil ter a maior porcentagem do PIB gasta com educação, à exceção do México.

A Economist considera que, tal como a Índia, o Brasil ainda gasta demais com suas universidades, em vez de ensinar a ler e escrever. A revista britânica avalia ainda que, apesar dos esforços do governo para colocar as crianças nas escolas, o sistema educacional padece de dois problemas principais: o excesso de faltas ao trabalho dos professores e o alto índice de repetência dos alunos.

1173) Ação afirmativa: política de cotas para universitários

Transcrevo mais um artigo que me parece relevante sobre a política de cotas que se está implementando em diversas universidades públicas.

Por trás das boas intenções
Mauad João Luiz
O Globo, 4 de junho de 2009

As ações afirmativas são normalmente explicadas ao público como medidas temporárias, que visam a compensar certas debilidades impostas pela opressão racista ou pela desvantagem social. O problema é que o discurso não espelha a realidade, em que elas, longe de redimir desigualdades, são um instrumento poderoso da divisão da sociedade em classes e da concessão de privilégios, os quais, no lugar de remediar injustiças, tornam-se matéria-prima na produção de preconceitos.
A discriminação contra pessoas por razões de classe, gênero, cor da pele, orientação sexual, credo religioso, etc. é absolutamente real, inquestionável. Todos os dias, presenciamos com imenso pesar as suas inúmeras manifestações, graças a Deus menos ostensivas e mais encabuladas hoje do que eram no passado. Porém, esta verdadeira chaga, há muito fincada na dignidade humana, não será removida por atitudes hipócritas, oportunistas e contrárias ao Estado de Direito.
Nas sociedades livres, vigora o princípio universal de que “todos os homens são iguais por natureza e diante da lei”, estampado no preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1793. Nossa constituição de 1988 acolheu este preceito em seu artigo quinto, que textualmente estabelece: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. Mas os constituintes de então não pararam por aí. No Artigo 19º, nossa Lei Maior proclama ainda que: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.
Não por acaso, nos Estados Unidos, onde a malfadada idéia já foi motivo de intenso debate, por decisão da Suprema Corte as políticas de cotas são proibidas desde 1978. Outras formas de incentivo, como bolsas de estudo e financiamentos a custo reduzido para pessoas de baixa renda são permitidas, mas nada parecido com cotas raciais, pelo simples fato de que ferem o princípio consagrado da isonomia.
Peguemos, por exemplo, a instituição de cotas nas universidades públicas. Além de francamente inconstitucional, como visto acima, a proposta demonstra, por outro lado, a mais absoluta incapacidade dos governos para o exercício de suas funções. Malgrado a imensa arrecadação tributária, próxima a 40% do PIB, os agentes públicos, em seus diversos níveis, não conseguem prover um ensino básico minimamente decente, como claramente demonstrado pelos últimos resultados do ENEM Brasil afora. Pretendem então operar, pela via legal, a mágica de garantir o acesso às universidades, independentemente do mérito ou das qualificações, daqueles cuja boa educação foi impedida pela incompetência do próprio governo.
Essas propostas são usadas para passar a imagem de que os nossos valentes e dedicados políticos estão muito preocupados com a questão. Porém, são políticas que só maquiam o problema, pois passam ao largo do fato primordial, que é a má qualidade do ensino público fundamental. Como iniciativas desse tipo não produzem aumento de vagas nas universidades, no fim das contas alguns serão beneficiados às custas de outros. Os jovens brancos da classe média baixa serão provavelmente os mais prejudicados.
Se, por um lado, o remédio das ações afirmativas deixa clara a incompetência dos governos, ele também encobre uma ferrenha cruzada ideológica. Por trás das boas intenções, redentoras e politicamente corretas, não raro esconde-se a velhaca pretensão marxista de divisão da sociedade em classes. Ao exigir, por exemplo, que certidões de nascimento, carteiras de identidade e outros documentos informem a “raça” de seu portador, visando a futuro benefício, como prevê o Estatuto da Igualdade Racial, se está, na prática, institucionalizando a segregação racial. Onde quer que isso tenha sido feito antes, ainda que com fundadas justificativas, os resultados foram os piores possíveis, como muito bem documentado pelo brilhante Thomas Sowell (ele mesmo um negro), pesquisador da Universidade de Stanford, no ótimo livro “Ações afirmativas ao redor do mundo: um estudo empírico”.
Capacidade intelectual e cognitiva independem da cor da pele ou da condição social. Tratar negros, índios e pobres como se fossem menos capazes do que os demais é, acima de tudo, uma grande humilhação. Definitivamente, não dá para fazer demagogia com um assunto sério como esse.

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Para um versão completa deste artigo, ver a revista Banco de Ideias, do Instituto Liberal do Rio de Janeiro (n. 46, mar-abr-maio 2009), neste link: http://www.scribd.com/doc/13134374/Banco-de-Ideias-n-46-MarAbrMai-2009?autodown=pdf