2025) Para um debate de alto nivel sobre a Politica Economica do Governo - Gustavo Franco

O artigo abaixo tem mais de dois anos, mas isso não diminui em nada sua importância para um debate esclarecido sobre a política econômica,
Ele me foi enviado gentilmente por um leitor deste blog, Zamba.
Muito grato a ele.
Paulo Roberto de Almeida
(Aeroporto de Dubai, 5.04.2010)

NOSSA ECONOMIA
A arte de embralhar causas e efeitos
GUSTAVO H.B. FRANCO *
Revista Época, edição 510 - 25/02/2008

* Economista e professor da PUC-Rio e escreve quinzenalmente em ÉPOCA. Foi presidente do Banco Central do Brasil (http://www.gfranco.com.br/; gfranco@edglobo.com.br)

Nunca antes, numa crise internacional, a moeda brasileira ficou mais forte e o Brasil foi visto como um “porto seguro” para as aplicações financeiras. Esta podia ser uma das bravatas do nosso Presidente: o Real valendo mais que dólar, forte como nunca, reflexo de uma economia de mercado em acelerado progresso e de um governo iluminado.

Mas vamos deixar de lado o fato de que não é bem assim, como deve suspeitar o leitor, e refletir sobre uma questão filosófica mais transcendente, relativa à natureza das relações de causa e efeito no mundo da economia e da política.

Na verdade, não creio que exista problema mais difícil na ciência econômica. Um helicóptero que despeja cédulas de cem reais em cima de uma grande capital “causará” um aumento no custo de vida na referida cidade? Ou vice versa?

Antes de examinar este e outros problemas da espécie convém lembrar o preceito básico da lógica elementar segundo a qual a causa vem antes do efeito; o observador atento deverá, portanto, sempre procurar, acacianamente o que vem primeiro: o governo iluminado ou progresso econômico.

É claro que, na vida real, as coisas são mais complexas; nem sempre há clareza se o governo iluminado veio antes, ou muito antes, do progresso econômico. Na verdade, existem outras coisas que causam o progresso econômico e que o pesquisador pode não estar percebendo.

Pode ser, por exemplo, que seja uma economia internacional em franca expansão, face ao surgimento da China, a causar o progresso econômico no Brasil. Neste caso, seriam duas, portanto, as causas do progresso brasileiro, o governo iluminado e a China.

Na verdade, todavia, é possível que essas duas causas tenham peso diferente, ou mesmo que a China esteja causando a expansão da economia globalizada e o progresso no Brasil, e que o governo iluminado não tenha muita relevância nem para uma coisa nem para a outra. Na verdade, é possível mesmo que o governo não seja nada iluminado e que o progresso no Brasil esteja sendo causado por fatores alheios a nós, e pertinentes à China e ao pujante crescimento da economia internacional.

Mas o governo, que pode não ser nada iluminado, tem bons marqueteiros e entende perfeitamente as dúvidas que afligem os cientistas sociais e os eleitores quando se trata de identificar relações de causa e efeito. E num rasgo de grande iluminação lança uma iniciativa chamada PAC que consiste muito mais essencialmente em deixar claro que quer o crescimento, do que propriamente em mecanismos que sabidamente causam o crescimento.

Como as pessoas sabem que as causas costumam vir antes dos efeitos, elas escutam que o governo deflagrou iniciativas voltadas para o crescimento agrupadas pela enigmática sigla PAC. E em seguida são informadas que efetivamente está se observando algum crescimento. É de se concluir que PAC, ou o governo iluminado, produziu o crescimento? Ou terá sido a China?

Aqui entra uma certa mágica, ninguém vai querer acreditar que o crescimento foi causado pela China, por uma razão muito simples: a China está fora do controle do eleitor. É mais confortável supor que foi o PAC que causou o crescimento, pois esta crença proporciona ao eleitor uma esperança. Ou uma ilusão, faz pouca diferença. Na verdade, é disso que trata esta ciência conhecida como “marketing”, o estudo de um público com vistas a fazê-lo enxergar determinada coisa que, às vezes, não existe exatamente da forma como se vende.
Fidel Castro, por exemplo, é um milagre de “marketing”, um ditador que se aposenta com pensão completa, e mesmo com algumas homenagens, e sem que nenhum juiz espanhol venha lhe apoquentar como foi o caso de outro ditador mais ao Sul, o General Pinochet. Fidel parece ter migrado para o mundo da ficção, onde vigora uma espécie de “suspensão da descrença”. Acreditamos no que não existe, não enxergamos as mazelas e defeitos do líder, e o herói revolucionário se torna um mito que nenhuma acusação é capaz de atingir. O que são alguns cadáveres, ou algumas transações financeiras exóticas tendo lugar no quarto ao lado?

2024) Suite a une erreur, nous nous excusons

Parece que eu não sei contar. Inclusive não se trata de conta complicada, integral, regressão essas coisas. Não! Se trata de coisa muito simples, abaixo da aritmética mais elementar: apenas registrar a sequência certa dos números que adotei para registrar a inclusão gradativa de posts neste blog (que, aliás, segue a numeração antiga, linear, já adotada nos blogs que o precederam imediatamente, e que de repente ficaram bloqueados por outras manifestações de incompetência técnica deste que aqui escreve).
O fato é que há uma verdadeira salada de números, tendo alguns leitores atentos me cobrado anteriormente esse aspectos bizarro de minha sequência: de repente, há um salto para a frente, ou para trás, e muitos posts ou ficam com numeração muito alta, denotando algum "desaparecimento" misterioso de vários deles, ou então ficam com numeração baixa, ocorrendo nesse caso repetição de números mais adiante.
Isso tudo talvez possa ser explicado pelo fato de eu por vezes postar cansado, e então digitar errado (trocar um zero por um nove, por exemplo, ou vice-versa), ou então pelo fato de dispor de vários blogs (especializados, em textos mais longos, por exemplo, ou em resenhas de livros, whatever). Tem também a possibilidade de que alguns comentários se referem a posts anteriores e, ao retomar a sequência da postagem, eu possa ter partido novamente daquele, não do último da séria.
Seja qual for o motivo -- e isso não tem a menor importância quanto ao conteúdo, posto que a maior parte dos blogs não efetua essa numeração manual -- eu pretendo reconstituir a sequência exata assim que dispuser de tempo, pois isso envolve uma operação manual, cansativa, repetitiva e não automatizável.
Nada que afete o conteúdo do post para seus leitores, apenas uma pequena obsessão minha quanto a ordem em meus papeis e registros (se eu não numerasse meus artigos terminados, por exemplo, eu simplesmente perderia o controle dos trabalhos).
A bientôt, e muito obrigado a todos aqueles que me alertaram para as incongruências da minha numeração...
Paulo Roberto de Almeida
(Dubai, 5 de abril de 2010)

1024) Passeando nos Emirados Arabes...

Estados menores que...(escolham)
Paulo Roberto de Almeida
Dubai, 4 de abril de 2010

Bem, nao posso reclamar da contagem, mas ainda ficaram me faltando 3 dos sete emirados.
Estou passeando nos Emirados Árabes Unidos (pelo menos é o que dizem), e dos sete da lista (Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Fujairah, Ajman, Umm al-Quwain e Ras al-Khaimah), consegui percorrer os quatro primeiros, em carro alugado e em dois dias completos.
Ficou faltando os três últimos, que são, na verdade, enclaves minúsculos no Golfo Arábico (que os iranianos insistem em chamar de Golfo Persa, por razões mais do que geográficas) e que penso conhecer uma outra vez que por aqui passe. Não que acrescentem muito, mas seria apenas para ter a conta redonda, ou no caso, em número impar.
Dos sete, o mais importante é incontestavelmente Dubai, a economia mais importante da região. A capital, contudo, fica em Abu Dhabi, na verdade uma cidade quase sem graça comparada a Dubai. Esta, a despeito do que dizem do petróleo, não depende em quase nada do chamado "ouro negro", e sim do comércio. Trata-se de uma espécie de Miami do Oriente Médio, com todos os shoppings de luxo que se puder imaginar, vias expressas, prédios luxuosíssimos (inclusive o prédio mais alto do mundo, e o hotel mais luxuoso de todos), e um comércio realmente impressionante.

Esses minúsculos estados já foram possessão portuguesa, desde o Vasco da Gama, mas depois os ingleses entraram no jogo e raptaram, como se sabe, todos eles, inclusive Aden, que era um posto importantíssimo. Pelo menos limparam as costas dos piratas, que parece que se mudaram para a Somália...

Eles tem muito petroleo, claro, o que explica a riqueza impressionante, mas aparentemente mal distribuída. Dubai é riquíssima, Sharjah tem muitos museus (mais de 16 pelas minhas contas, dos quais consegui visitar dois, o arqueológico e o de cultura islâmica), e Abu Dhabi também tem palácios impressionantes e os três tem hoteis de luxo, resorts e prédios altíssimos refinados.
Estive também em Fujairah, que é uma espécie de primo pobre, quase socialista, comparado aos irmãos mais ricos. É o único dos emirados que fica no Oceano Indico, com um pedaço de Oman na ponta da península (e continuando depois de Fujairah). O museu é de uma pobreza fransciscana e o forte está caindo aos pedaços, muito diferente do forte de Dubai que abriga um museu muito bem organizado (ficava em frente do meu hotel, ou o contrário...).

Eles são ricos, sim, mas não acredito que isso seja o resultado do petróleo, pois do contrário Nigéria, Venezuela e outros petro-estados também seria ricos e não são. Isso é o resultado do comércio livre, da abertura aos investimentos estrangeiros, sobretudo abertura de espírito.
Em Dubai, em Abu Dhabi e nos outros emirados se encontram todos os tipos de pessoas, imigrantes e estrangeiros trabalhando, muitos turistas. Todo tipo de mulheres: desde as americanas e europeias de short ou bermuda, até aquelas cobertas dos pés à cabeça.
Tentei mas não consegui fotografar uma de burka passando em frente a uma loja de lingerie, com manequins vestidas a caráter... Enfim, é a liberdade completa, ou quase...

Parto nesta segunda-feira 5 de abril para Shanghai, outra cidade riquíssima, mas sem a liberdade de que gozam os Emirados...

Paulo Roberto de Almeida
(Dubai, 5 de abril de 2010)

1023) O Brasil no Wall Street Journal - Rodrigo Constantino

Toda vez que sai uma matéria na imprensa internacional dizendo que o Brasil está bem, as "gentes" ficam entusiasmadas e correm para cantar novas loas a quem vocês sabem. Uma análise mais promenorizada, como esta que faz o economista Rodrigo Constantino, mostraria que os motivos de comemoração são bem outros, e que os de preocupação continuam presentes...

A matéria do WSJ
Rodrigo Costantino
29 de março de 2010

Em matéria sobre o Brasil, o renomado The Wall Street Journal conclui, de forma bastante otimista, que o amanhã chegou para o "país do futuro". Naturalmente, alguns esquerdistas já correram para soltar fogos de artifício: viva Lula! Seria bom mais cautela para esta turma, que já se queimou com a comemoração precipitada da matéria da The Economist com o Cristo Redentor na capa. Fica parecendo que essa gente nem sequer lê as matérias, e que o complexo de vira-lata é tão forte que eles vibram de emoção sempre que algum ícone do capitalismo faz elogios ao país. Se ao menos lessem a reportagem, evitariam tanto constrangimento. Tentarei facilitar a tarefa deles, colocando alguns trechos da matéria (em itálico), comentados em seguida por mim (em negrito).

"But the country has enormous challenges it must overcome before it can fully live up to its potential. Its public sector is bloated and riddled with corruption. Crime is rampant. Its infrastructure is badly in need of repair and expansion. The business environment is restrictive, with a labor code ripped from the pages of Benito Mussolini's economic playbook. Brazil also risks patting itself on the back so much that it fails to see the colossal work that remains to be done."

Logo no começo, o WSJ faz um caveat: os desafios que o país ainda enfrenta são enormes! E quais seriam esses desafios? Ora, justamente aquilo que a esquerda defendeu a vida inteira! O que ainda temos de ruim, de empecilhos ao progresso, é exatamente aquilo que figuras como Lula e Dilma sempre defenderam. Abaixo, maiores detalhes desses pontos.

"Things started changing in the 1990s. The government adopted strict monetary policies and a laser-like focus on balancing the books. That fiscal prudence has given the country remarkable cash reserves—and breathing room during crises."

O que aconteceu com a "herança maldita"? O WSJ parece pensar diferente do PT: o que veio ANTES é o que foi responsável pelas mudanças mais estruturais, e justamente aquilo que o PT lutou para impedir: estabilidade da moeda, responsabilidade fiscal, abertura comercial etc.

"Even a pledge for a bigger state role in the economy by Dilma Rousseff, Mr. da Silva's outgoing chief of staff and his hand-chosen successor as the party's candidate, isn't scaring off the business community. "It's refreshing to have an election and see there's no fuss about either outcome," says Andrew Béla Jánszky, a Brazilian investment lawyer in the São Paulo office of Shearman & Sterling LLP. "For once, stability is almost a given."

Ou seja, ATÉ MESMO uma Dilma da vida não assusta tanto, porque eles acreditam que ela não vai fazer... o que sempre defendeu na vida! Aqui está o maior ponto de discordância entre mim e o WSJ: considero a visão deles bastante ingênua. A Dilma não é "mais do mesmo"; ela é uma ameaça enorme de retrocesso, de mais autoritarismo ainda, de passos largos rumo ao modelo venezuelano. Souberam iludir o jornalista do WSJ direitinho com a retórica deles. Para cada público, um discurso diferente. Acorda, minha gente!

"For one thing, even after sweeping reforms, the government's role in the economy remains relatively big. Government spending totals more than 20% of the country's gross domestic product, compared with about 15% in the U.S., 13% in China and 7% in Indonesia, another fast-growing emerging market, according to data compiled by Mosaico Economia Política, a Brazilian consultancy."

Ops! Um dos maiores problemas do país: o tamanho excessivo do governo! E o que Dilma defende? Justamente mais governo ainda, um Estado "forte", ou seja, um monstrengo inchado que se mete em tudo na economia e nas nossas vidas. O que o país tem de pior é aquilo que Dilma mais gosta!

"Another problem is the restrictive business environment, especially strict labor laws that date back to the 1940s and were originally modeled on the statist policies of Mussolini."

Pois é... um dos piores pontos para o Brasil é a nossa lei fascista trabalhista, aquela que garante infindáveis privilégios aos sindicatos, aquela que dificulta a vida dos empresários, que gera desemprego e informalidade, e sim, que a esquerda adora e não aceita mudar! O país precisa de reformas liberais trabalhistas. A esquerda defende isso?

"Yet another obstacle to growth is a lack of infrastructure—from roads, railways and bridges to docks, airports and pipelines."

E o PAC?! Ah sim, Lula já vai lançar o segundo PAC, e o primeiro mal começou! Os setores que ficam sob a responsabilidade do governo são os mais caóticos? Não acredito!

"Crime is still a big problem in most cities and in lawless rural areas where ruthless prospectors, loggers and landowners at times ride roughshod over their neighbors."

Acho que o WSJ não defenderia muito o "movimento social" chamado MST, tão próximo do PT.

Em resumo, a matéria do WSJ se mostra bem otimista com o Brasil, é verdade. Mas aponta os pricipais obstáculos, todos eles bandeiras que os esquerdistas defenderam a vida toda. Para superá-los, o país necessita de muitas REFORMAS LIBERAIS. Mas não há partido que defenda tais reformas, muito menos o PT. Ao contrário: Dilma representa um retrocesso em relação a todas essas mudanças necessárias. E eis o maior erro do WSJ, em minha opinião: ignorar este risco, aceitar a premissa de que Dilma é apenas "mais do mesmo". Não é! Dilma é a candidata de Chávez. Ela representa, mais ainda que Lula, uma guinada rumo ao modelo autoritário venezuelano.

O segundo erro do jornal é pegar a foto relativamente favorável da economia brasileira, e ignorar seus pilares de areia. Aumento de transferências do governo para os mais pobres, crédito público explodindo, aumento de gastos públicos, nada disso representa um modelo de crescimento sustentável. Sem as reformas estruturais, o país terá apenas vôos de galinha, e continuará sim sendo o eterno "país do futuro". O WSJ tem a obrigação de saber bem disso. Afinal, ao lado do Heritage Foundation ele publica o Índice de Liberdade Econômica todo ano, que coloca o Brasil entre os menos livres do mundo. Sem liberdade econômica, não há progresso de longo prazo. O governo Lula e sua candidata Dilma, por acaso, defendem mais liberdade econômica ou mais Estado gerindo a economia? Pois é...

1022) Joaquim Nabuco - Bruno Garschagen

Joaquim Nabuco e a transição no Brasil
Bruno Garschagen
Ordem Livre e Instituo Millenium

O Brasil vive um período de transição bastante interessante. Se na década de 1990 surgiram no cenário público algumas vozes dissonantes da cartilha marxista e suas derivações, a partir do ano 2000 despontou uma nova geração livre dos grilhões ideológicos turbinados durante o governo militar (1964-1985).

A ditadura maculou três gerações nas esferas política e cultural: a que estava no auge na época do golpe, a que tentava abrir espaço e a que nascia sob os coturnos. Essas gerações foram atacadas de dois lados: por um regime ditatorial e pela dominação cultural e educacional da esquerda de vários matizes. Nas universidades, no meio artístico, no jornalismo etc. o sujeito que não fosse de esquerda (o que não quer dizer que fosse de direita) era mal visto e rechaçado. Era preciso se posicionar. Do lado deles.

E já que vivemos num período de transição é fundamental que determinadas idéias sejam apresentadas e estudadas. E aqui vai minha dica: Joaquim Nabuco e seu livro Minha formação (1900).

Nabuco teve a sorte de ter um pai que o influenciasse e estimulasse. Seu liberalismo, segundo revela logo no primeiro parágrafo da obra, tinha um fundo hereditário. A herança vinha por obra e graça do senador José Tomás Nabuco de Araújo, político conservador que fez sua passagem para o liberalismo entre 1857 e 1865.

Foi nesse período que José Nabuco arrastou consigo "um grande movimento em sentido contrário, do campo conservador para o liberal, da velha experiência para a nova experimentação, das regras hieráticas de governo para as aspirações ainda informes da democracia". É a esse pai inspirador que Nabuco dedica outra obra notável, Um estadista no império: Nabuco de Araújo (1896).

Aspecto pouco ou superficialmente tratado nos ensaios sobre Minha formação é não só o liberalismo vigoroso, contundente e empolgado, mas sua transição de liberal mezzorepublicano para entusiasta e, por fim, defensor ardoroso da monarquia constitucional liberal. Em ambos os casos, vê-se como o jovem forma o homem sem graves rupturas que levem ao extremismo, desencanto ou exasperação.

As chaves de sistemas e concepções políticas que modelaram a mente de Joaquim Nabuco, por ele chamado de "verdadeiros estados do espírito moderno", foi-lhes dada pela obra The English Constitution, do economista e jornalista inglês Walter Bagehot (1826-1877), autor de outros ensaios importantes como Lombard Street: A Description of the Money Market, de 1873, e A New Standard of Value, de 1875.

The English Constitution forjou no espírito liberal de Nabuco a idéia de que era não só possível, mas democraticamente justo, a conjugação do liberalismo com o regime monarquista sob a égide do sistema parlamentarista:

"Devo a esse pequeno volume que hoje não será talvez lido por ninguém em nosso país, a minha fixação monárquica inalterável; tirei dele, transformando-a a meu modo, a ferramenta toda com que trabalhei em política, excluindo somente a obra da abolição, cujostock de idéias teve para mim outra procedência". (1)

Bagehot, um estilista e retórico sedutor, convenceu Nabuco de que o governo de gabinete, a alma da então moderna Constituição inglesa, era, de fato, superior ao sistema presidencialista por permitir um governo mais direto e mais próximo do povo do que os mecanismos aplicados pelos governos republicanos.

Cabia ao Poder Legislativo, no governo de gabinete descrito por Bagehot, a escolha do Poder Executivo, espécie de comissão, incumbido de pôr em prática as medidas necessárias ao país. E a harmonia entre os poderes era garantida pela possibilidade de o Poder Legislativo mudar a comissão executiva, caso esta não atendesse aos interesses na nação. E para que o Poder Executivo não ficasse à mercê da obediência servil ao legislativo, a comissão tinha o direito de levar os parlamentares até os eleitores, que, por sua vez, poderiam trocá-los.

A tese de Bagehot assimilada por Nabuco é a de que os Poderes Legislativo e Executivo eram unidos pelo governo de gabinete, a principal comissão da Câmara dos Comuns, a única instituição a deter, de fato, o poder. O governo de gabinete se caracterizava pela combinação e fusão dos poderes Executivo e Legislativo, não na absorção de um pelo outro.

Nabuco manteve-se fiel a esse modelo político contra o republicano sistema presidencial, que, segundo ele, enfraquecia o Poder Executivo e diminuía o valor intrínseco do Poder Legislativo. (2)

E a escolha desse sistema é, antes de tudo, a opção pelo liberalismo do tipo inglês, que guarda características importantes que o diferem do liberalismo continental. Uma delas é a tipificação normativa das condutas do indivíduo na sociedade:

"Freeman mostrava no seu pequeno livro O Crescimento da Constituição Inglesa que essa Constituição nunca foi feita; que nunca nas grandes lutas políticas da Inglaterra a voz da nação reclamou novas leis, mas só o melhor cumprimento das leis existentes; que a vida, a alma da lei inglesa foi sempre o procedente (...)". (3)

A segunda característica é a relação dos ingleses com a lei e com a Justiça:

"(...) só há um país no mundo em que o juiz é mais forte que os poderosos: é a Inglaterra. O juiz sobreleva à família real, à aristocracia, ao dinheiro, e, o que é mais do que tudo, aos partidos, à imprensa, à opinião; não tem o primeiro lugar no Estado, mas tem-no na sociedade. O cocheiro e o groom sabem que são criados de servir, mas não receiam abusos nem violência da parte de quem os emprega. Apesar de seus séculos de nobreza, das suas residências históricas, da sua riqueza e posição social, o marquês de Salisbury e o duque de Westminster estão certos de que diante do juiz são iguais ao mais humilde de sua criadagem. Esta é, a meu ver, a maior impressão de liberdade que fica da Inglaterra. O sentimento de igualdade de direitos, ou de pessoa, na mais extrema desigualdade de fortuna e condição, é o fundo da dignidade anglo-saxônica". (4)

Antes um entusiasta do modelo político americano, Nabuco, nas suas memórias escritas aos 51 anos, pretendeu desmontar aquele sistema de forma comparativa: se num grave momento o gabinete inglês tinha o poder de dissolução, os americanos deveriam esperar pacientemente a resolução dos conflitos de opinião entre os poderes Executivo e Legislativo até o término dos mandatos dos representantes eleitos:

"A idéia principal que recebi de Bagehot foi essa da superioridade prática do governo de gabinete inglês sobre o sistema presidencial americano: por outra, que uma monarquia secular, de origens feudais, cercada de tradições e formas aristocráticas, como é a inglesa, podia ser um governo mais direta e imediatamente do povo do que a república". (5)

A idéia parece sedutora pela aparente facilidade de mudança diante de problemas políticos sérios, mas não encerra o assunto. Nabuco era suficientemente inteligente para não cair numa esparrela dessas:

"Não podia deixar de inclinar-me interiormente à Monarquia a idéia de que o governo mais livre do mundo era um governo monárquico. Ainda assim um estrangeiro inteligente não seria no seu país inabalavelmente monarquista somente porque o governo chegou na Inglaterra a um grau maior de perfeição do que nos Estados Unidos, que tomaram a forma republicana, Desde que não tínhamos no Brasil os elementos históricos que a liberdade inglesa supõe, a não querer ou cometer o maior erro que se pode cometer em política, – o de copiar de sociedades diferentes instituições
que cresceram, – eu não podia repelir a República no Brasil somente por admirar a Monarquia inglesa de preferência à Constituição americana. Era preciso alguma coisa mais, no que respeita à forma de governo, para eu não me deixar arrastar". (6)

O interessante é lê-lo aos 21 anos, num texto para o jornal Reforma, aconselhar o imperador brasileiro a visitar os Estados Unidos para lá ver o progresso industrial e moral de uma sociedade amplamente liberal e livre que prescindia da tutela do rei, "um luxo, uma superfetação". (7)

Nabuco era um monarquista de ideal que julgava a República o melhor governo praticável num dado momento e dadas certas contingências. Independentemente do sistema político que adotara como o melhor, o que interessa em Nabuco é seu inabalável compromisso liberal. O sistema que regia as liberdades era menos importante do que a conquista, garantia e manutenção da liberdade.

A formação política teórica alicerçou o espírito do político eleito deputado em 1878. "Com efeito, quando entro para a Câmara, estou tão inteiramente sob a influência do liberalismo inglês, como se militasse às ordens de Gladstone; esse é em substância o resultado de minha educação política: sou um liberal inglês – com afinidades radicais, mas com aderências whigs – no Parlamento brasileiro; esse modo de definir-me será exato até o fim, porque o liberalismo inglês, gladstoniano, macaulayano, perdurará sempre, será a vassalagem irresgatável do meu temperamento ou sensibilidade política (...)". (8)

Nascido no Recife em 1849, Nabuco foi expoente de uma linhagem de intelectuais que, no início do século XIX, levada pelo espírito da geração anterior, "consolidou a idéia de que aos homens de letras cabia uma espécie de missão civilizatória", segundo notou em ensaio introdutório, Leonardo Dantas Silva, da Fundação Joaquim Nabuco. Esses homens de letras eram, entre outros, José Veríssimo, Silvio Romero, Álvares de Azevedo, Machado de Assis.

Nabuco também é autor de O abolicionismo, "um dos textos fundadores da sociologia brasileira", nas palavras do historiador Evaldo Cabral de Mello, livro que antecipou conceitos depois tornados célebres com Gilberto Freyre, como a existência de uma raça brasileira (embora célebre, o conceito de raça já foi derrubado).

Jornalista, deputado combativo, escritor, diplomata e membro fundador da Academia Brasileira de Letras, Nabuco trabalhava como embaixador em Washington quando morreu em 1910, ainda sorumbático pela queda do império em 1889. Já havia confessado em Minha formação que o espírito político que o moveu durante a vida tinha dado lugar a interesses religiosos e literários.

Perfeitamente explicável: tomou a queda do Império em 1889 como o fim de sua carreira. "A causa monárquica devia ser o meu último contato com a política... (...) O meu espírito adquirira em tudo a aspiração da forma e do repouso definitivo". (9)

Em vez do lamento improdutivo, Nabuco nos legou uma pequena jóia autobiográfica (e a notável biografia do pai) na qual compartilha sua visão liberal da política, da relação do indivíduo com a sociedade e com o poder constituído. Este texto é um pequeno tributo ao intelectual empolgado, vigoroso, combativo e, acima de tudo, apaixonado pela civilização.
_________________________________________

(1) NABUCO, Joaquim. Minha formação, Fundação Biblioteca Nacional, p. 3. Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bn000096.pdf.
(2) Ibid. 5.
(3) Ibid. 6.
(4) Ibid. 28.
(5) Ibid. 7.
(6) Ibid. 28.
(7) Ibid. 8.
(8) Ibid. 47.
(9) Ibid. 67.

1021) Politica externa brasileira: confirmando os vinculos com o Sul

Arrancada final na política Sul-Sul
Silvio Queiroz
Correio Braziliense, 03/04/2010

Nas próximas semanas, e provavelmente até o fim do semestre, o esforço para consolidar os espaços de diálogo e cooperação no eixo Sul-Sul deve dar o tom da atividade diplomática brasileira. É uma sucessão de compromissos, a maior parte no Brasil, que poderão marcar uma espécie de arrancada final do governo Lula para firmar, como política de Estado, a prioridade conferida nos últimos oito anos às relações com as demais potências emergentes e com o mundo em desenvolvimento.

Na semana que se inicia amanhã, o Itamaraty se concentra no texto final de declarações e outros documentos que devem ser aprovados na reunião dos chefes de Estado e governo do Fórum Ibas, sigla para Índia, Brasil e África do Sul. A atenção dispensada a essa iniciativa, lançada em Brasília em 2004, está expressa na criação de um departamento para Mecanismos Regionais. Entre outras áreas, o Ibas mantém um fundo para cooperação que tem projetos em andamento na Palestina e no Haiti. Paralelamente, acertam-se os últimos detalhes — inclusive de segurança e infraestrutura — para a segunda cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), com presença confirmada dos presidentes Dmitri Medvedev e Hu Jintao, além do primeiro-ministro Manmohan Singh.

Tabelinha no Haiti

O ministro Celso Amorim copresidiu, na última semana, uma reunião internacional de doadores para a reconstrução do Haiti, que terminou com a promessa de US$ 5,3 bilhões em ajuda. O Brasil, que comanda a força da ONU no país, ficou um tanto de escanteio na condução das obras pós-terremoto, entregues à coordenação do governo local com a ajuda do ex-presidente Bill Clinton, escalado por Barack Obama como emissário especial. Promessas à parte, o governo brasileiro acaba de firmar um memorando de entendimento com Cuba e Haiti para cooperação triangular no restabelecimento do sistema de saúde pública haitiano. Segundo o modelo desse gênero de tabelinha, nós entramos com suporte financeiro e logístico para os médicos e enfermeiros cubanos que — desde antes do terremoto — mantêm uma missão de assistência à população local.

Rio ecumênico

O calendário dos encontros multilaterais dá um breve intervalo até o fim de maio, quando o Rio de Janeiro sediará o 3º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, empreitada que tomou corpo também em 2004, depois dos atentados contra trens em Madri, por iniciativa do presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero. Ele estará presente, assim como o premiê da Turquia Recep Tayyip Erdogan, e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon — além de Lula, o anfitrião. São esperados também representantes de alto nível das principais religiões, de organizações da sociedade civil e da intelectualidade.

Seria no mínimo curioso que viesse também o “patriarca” da ideia, o ex-presidente iraniano Mohammad Khatami. Foi ele quem levou à ONU, em 2000, a proposta (aprovada) de proclamar 2001 como o Ano Mundial do Diálogo entre Civilizações — expressão que foi um dos carros-chefes de sua política externa, inclusive no período em que presidiu a Organização da Conferência Islâmica. Khatami, um religioso xiita que expôs em escritos e conferência uma visão iluminista do islã e tentou aproximar em seu país a fé e as liberdades civis, hoje está na oposição. Ironia ou coincidência, o Fórum do Rio se reunirá pouco depois da esperada visita do presidente Lula ao colega iraniano, Mahmud Ahmadinejad.

Vozes d’África
Continua nesta semana o “aquecimento” para a nova turnê africana do presidente, a última antes da sucessão. Também aqui, a ideia é manter o recorde de alo menos uma visita anual ao continente que a diplomacia brasileira definiu sem rodeios como “segunda prioridade”, atrás apenas da integração latino e sul-americana. O Itamaraty ainda fecha o roteiro e a data da viagem, que deve coincidir com a Copa do Mundo na África do Sul e deve privilegiar o leste do continente.

Enquanto isso, Brasília receberá nesta semana dois chefes de Estado africanos. Na quarta, a presidenta da Libéria, Ellen Johnson-Searlif, herdeira de um país devastado por anos de guerra civil — e hoje um dos exemplos do amadurecimento institucional no continente, a despeito de tropeços como a sucessão de golpes e intervenções militares na Guiné-Bissau, ou as ondas de violência étnico-religiosa na Nigéria. Na quinta, o visitante será Amadou Toumani Touré, do Mali, que forma com Benin, Burkina e Chade o quarteto de produtores de algodão alinhados ao Brasil no combate aos subsídios com que o governo americano fecha seu mercado às importações.

1020) As leis da politica, segundo Roberto Campos e Jose Guilherme Merquior

Relembrado e registrado pelo economista Ricardo Bergamini:

Leis da política (19/12/1999)
*Roberto de Oliveira Campos

Era uma crespa noite de inverno londrino. Eu tinha convidado para um jantar na embaixada brasileira, ao fim dos anos 70, o grande filósofo liberal francês Raymond Aron e dois sociólogos radicados na Inglaterra, Ralf Dahendorf e Ernest Gellner, este último professor de José Guilherme Merquior, meu conselheiro de embaixada. Na curva do conhaque, quando filosofávamos sobre nominalismo, realismo e existencialismo, contei uma piada que Aron achou divertida. Era a definição de "realidade" por um irlandês, revoltado pela interrupção de suas libações alcoólicas à hora do fechamento dos pubs. "A realidade", disse ele, "é uma ilusão criada por uma aguda escassez de álcool".

Quando partiram os hóspedes, resolvemos, Merquior e eu, em rodadas de uísque, testar duas coisas. Primeiro, a teoria irlandesa do realismo alcoólico. Segundo, nossa capacidade de recitarmos, de memória, aquilo que poderíamos chamar de "leis de comportamento sociopolítico" de variadas personagens e culturas. Alternávamos nas citações, que registrei num alfarrábio que outro dia desenterrei numa limpeza de arquivos. Ei-las:

A lei de Lenin: "É verdade que a liberdade é preciosa. Tão preciosa que é preciso racioná-la".

A lei de Stalin: "Uma única morte é uma tragédia; 1 milhão de mortes é uma estatística".

A lei de Krushev: "Os políticos em qualquer parte são os mesmos. Eles prometem construir pontes mesmo quando não há rios".

A lei de Henry Kissinger: "O ilegal é o que fazemos imediatamente. O inconstitucional é o que exige um pouco mais tempo".

A lei de Franklin Roosevelt: "Um conservador é um homem com duas excelentes pernas, que contudo nunca aprendeu a andar para a frente".

A lei de Lord Keynes: "A dificuldade não está nas idéias novas, mas em escapar das antigas".

A lei de Bernard Shaw: "Patriotismo é a convicção de que o país da gente é superior a todos os demais, simplesmente porque ali nascemos".

A lei de Hayek: "Num país onde o único empregador é o Estado, a oposição significa morte por inanição. O velho princípio de quem não trabalha não come é substituído por um novo princípio: quem não obedece não come".

A lei de Mark Twain: "Um banqueiro é um tipo que nos empresta um guarda-chuva quando faz sol, e exige-o de volta quando começa a chover".

A lei de Lorde Kelvin: "Grandes aumentos de custos com questionável melhoria de desempenho só podem ser tolerados em relação a cavalos e mulheres".

A lei de Charles De Gaulle: "As promessas só comprometem aqueles que as recebem".

A lei de John Randolph, constituinte na Convenção de Filadélfia: "O mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros".

A lei de Getúlio Vargas: "Os ministérios se compõem de dois grupos. Um formado por gente incapaz, e outro por gente capaz de tudo".

A lei do governador Mario Cuomo, de Nova York: "Faz-se campanha em poesia e governa-se em prosa".

A lei de John Kenneth Galbraith: "A política não é a arte do possível. Ela consiste em escolher entre o desagradável e o desastroso".

A lei de Sócrates: "No tocante a celibato e casamento, é melhor não interferir, deixando que o homem escolha o que quiser. Em ambos os casos, ele se arrependerá".

No último uísque, Merquior me contou um chiste anônimo, que circulava em Londres: "A natureza deu ao homem um pênis e um cérebro, mas insuficiente sangue para fazê-los funcionar simultaneamente". Ao confidenciar a Merquior que pretendia aposentar-me do Itamaraty para ingressar na política, lembrou-me ele a lei de Hubert Humphrey, vice-presidente dos Estados Unidos na administração Lindon Johnson, que dizia: "É verdade que há vários idiotas no Congresso. Mas os idiotas constituem boa parte da população e merecem estar bem representados".

Tendo em vista minhas ambições políticas, combinamos fabricar conjuntamente uma lei, que passaria à posteridade como a lei Campos/Merquior: "A política é a arte de fazer hoje os erros do amanhã, sem esquecer dos erros de ontem". Ao nos despedirmos, já mais sóbrios, lembrei-me de duas leis. A lei do King Murphy, que assim reza: "Não estão seguras a vida, a liberdade e a propriedade de ninguém enquanto a legislatura estiver em sessão". E a lei do sábio Montesquieu, o inventor da teoria da separação de poderes: "O político deve sempre buscar a aprovação, porém jamais o aplauso". Em minha vida política no Senado e na Câmara procurei descumprir a lei do King Murphy e cumprir a lei de Montesquieu. Sem resultados brilhantes nem num caso, nem no outro...

*Defensor apaixonado do liberalismo. Economista, diplomata e político também se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção, resultaram inúmeros artigos e obras como o livro A Lanterna na Popa, uma autobiografia que logo se transformou em best-seller. Foi ministro do Planejamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e embaixador em Washington e Londres. Sua carreira começou em 1939, quando prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em Washington, e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods, responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra.