Essas ordens medievais que impõem barreiras à entrada em determinados mercados -- advogados, músicos, e várias outras -- servem a um objetivo específico, segundo as próprias: bem servir aos clientes, assegurando qualidade dos serviços.
Como em economia tudo sempre tem múltiplas facetas, elas também servem para extrair o dinheiro dos mesmos clientes, com tarifas extorsivas, e para enriquecer os mafiosos que as governam.
Confesso que prefiro a liberdade.
Meu critério é muito simples: a profissão corre o risco de matar alguém se não for exercida por alguém habilitado? Não? Então não precisa de ordem nenhuma, deixa todo mundo competir.
Corre o risco de matar alguém? Então se regulamente, mas sobretudo não se permita o fechamento do mercado de profissionais. Abertura aos talentos, concorrência máxima, estes são os critérios básicos pelos quais devemos nos guiar...
Retirei do blog do meu amigo Kleber, que o intitulou, apropriadamente, Libertatum:
Nem tudo anda tão ruim
Libertatum, 02 Aug 2011 05:09 AM PDT
Abaixo, reproduzo uma notícia que extraí do Diário do Pará, acontendo decisão do STF que libera os músicos de uma gangue chamada de Ordem dos Músicos do Brasil.
Ainda há poucos dias atrás, em uma conversa com um amigo, concluímos que não basta a troca de pessoas no poder, mas toda uma mudança de mentalidade. Afortunadamente, pelo menos quanto às chamadas ordens profissionais e conselhos de classe, aí inclusa a OAB, que sempre faço questão de lembrar, parece que estamos vislumbrando uma renovação de um espírito que digo, não nasceu com o PT, mas que vem de longa data, lá do getulismo.
Pouco a pouco, a sociedade vem percebendo a coisa mais óbvia do mundo, isto é, que estas instituições são verdadeiras parasitas da nação: não servem para nada, mas importunam os cidadãos e a iniciativa privada com regulamentações completamente destituídas de legitimidade legiferante; impõem multas, limitam atividades e fecham estabelecimentos, e acima de tudo, sugam montanhosas somas de dinheiro dos cidadãos, a encarecer a vida de todos. No dia em que forem extintas, o Brasil experimentará um súbito empurrão para a frente como alguém que está na fila de um metrô lotado.
Músicos não precisam mais de registro
Músicos que não têm registro na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) não precisam mais da carteirinha da instituição para se apresentar. Foi o que decidiu hoje, dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar um recurso da seccional da OMB de Santa Catarina contra um tribunal que declarou a cobrança inconstitucional.
De acordo com os ministros do STF, qualquer restrição à liberdade profissional precisa ser motivada por questões técnicas, o que não é o caso dos músicos.
“A liberdade de exercício profissional, que está registrada no Inciso 13 do Artigo 5 [da Constituição], é quase absoluta. Qualquer restrição só se justifica se tiver interesse público e não há qualquer risco de dano social com a música”, afirmou a relatora, ministra Ellen Gracie. Ela foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros, que também decidiram que, a partir de agora, os casos semelhantes podem ser julgados individualmente.
A ação tramitava no STF desde 2004 e começou a ser julgada na Segunda Turma do STF em 2005. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que, ao devolver o caso, propôs que o assunto fosse analisado diretamente pelo plenário da Corte. Isso porque, meses antes, o STF havia decidido que não é necessário diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
“No voto que eu tinha preparado, invoco os princípios da liberdade de expressão faladas na sempre polêmica questão da liberdade do exercício do jornalismo”, disse Gilmar Mendes durante seu voto nesta tarde. Para o ministro Carlos Ayres Britto, que é poeta, a exigência de inscrição em uma autarquia implica em cerceamento da liberdade de criação. “Essa limitação é rechaçada pela Constituição Federal”, assinalou.
A cobrança de filiação à OMB foi instituída por lei de 1960, que também é contestada em uma ação no STF. Ela determina que o órgão é responsável por exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão de músico. Músicos reclamam que a entidade cobra a carteirinha e anuidade e não defende os interesses da categoria. Segundo relatos, a fiscalização depende de cidade para cidade e, em muitos lugares, shows já foram cancelados porque os músicos não eram inscritos na ordem.
“Aqui em Goiânia tem fiscalização, já me pegaram tocando em um bar e me deram uma notificação com uma multa de R$ 150 se eu fosse pego outra vez tocando sem carteirinha”, relata um músico, sob anonimato, em um fórum sobre o assunto. Outro músico relata que só conseguiu comprar um instrumento financiado com o número da OMB e que a exigência da carteirinha é maior em grandes casas de shows. (eBand)
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Navios desenvolvimentistas; jangadas neoliberais; concorrencia predatoria estrangeira
Então ficamos assim: foram as políticas neoliberais que destruiram a indústria naval brasileira, não o caos econômico criado no final do regime militar brasileiro e redemocratização economicamente errática que se seguiu, com hiper-inflação, descalabro fiscal do Estado, déficits orçamentários, crise econômica e todos os males que foram penosamente reparados e superados pela política "neoliberal" da era FHC, políticas de ajsute que foram preservadas pelo governo petista que se seguiu. Agora, finalmente, essa indústria está sendo salva, e a Petrobrás, e todos os demais compradores potenciais, estão adquirindo navios brasileiros muito melhores e mais baratos do que os concorrentes estrangeiros. Ainda bem que sabemos preservar o dinheiro do povo...
Ficamos assim, também: a implosão da Alca trouxe enormes benefícios ao Brasil, que passou a dispor de bons e generosos acordos com a União Européia, que faz tudo para facilitar a nossa vida e os progressos da integração regional, ao contrário do império perverso, que só queria dominar a América Latina e implodir o Mercosul. Pode-se também agradecer aos dirigentes os enormes progressos do Mercosul, que vem sendo a cada dia fortalecido pelas excelentes políticas generosas da Argentina...
Ficamos, finalmente, assim, as políticas desenvolvimentistas do lulo-petismo fortaleceram enormemente as indústrias brasileiras, que são pujantes, competitivas e poderosas, exportando cada vez mais para os quatro cantos do mundo, sobretudo para o nosso parceiro especial e aliado estratégico, a China. Isso devemos agradecer ao governo Lula: ao não praticar uma política neoliberal, e sim uma política de defesa da soberania nacional, ele reforçou o potencial competitivo das indústrias brasileiras no plano internacional, que nunca exportaram tanto, a um câmbio tão favorável, ganhando espaços nos mercados externos e preservando, como deve ser, o mercado nacional para os produtores nacionais, salvando-os, ademais, da concorrência predatória dos malvados do exterior...
Ufa: ainda bem que temos dirigentes tão preclaros, avisados, inteligentes, nacionalistas, soberanos.
Imaginem se não fosse assim...
Paulo Roberto de Almeida
Política
Lula reencontra militares e defende Jobim
Maurício Thuswohl
Rede Brasil Atual, 30/07/2011
Lula aproveitou palestra a militares para apoiar Jobim e reafirmar a amizade com Dilma Rousseff
Rio de Janeiro – Diante de um auditório lotado por autoridades civis e militares, além de oficiais das três forças armadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva travou na sexta-feira (29) seu primeiro contato oficial com as lideranças militares do país desde que deixou o posto máximo da República, há sete meses. Acompanhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos três ministros militares - general Enzo Peri (Exército), almirante Júlio de Moura Neto (Marinha) e brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) -, Lula foi recebido na Escola Superior de Guerra (ESG) em ambiente amistoso, fez diversas menções elogiosas às Forças Armadas e teve sua palestra, sobre “o Brasil do futuro”, diversas vezes interrompida por aplausos.
Alvo de todas as atenções por conta da polêmica amplificada nos últimos dias pela grande imprensa após ter declarado voto no tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais, o ministro Jobim não tocou no assunto, mas teve em Lula um defensor. Na saída da palestra, quando indagado se o episódio causaria mal-estar entre o ministro e a presidente Dilma Rousseff, Lula retrucou: “E quem disse que a gente tem que governar só com quem vota na gente? Um presidente tem que governar com os melhores. A gente não pode fazer política achando que quem não votou na gente é pior do que quem votou”.
Provocado por jornalistas que perguntaram se o apoio a Jobim poderia contrariar a presidenta Dilma, que estaria incomodada com o ministro da Defesa, Lula respondeu com uma crítica à oposição: “Antes das eleições, diziam que a Dilma era um poste, não tinha experiência, não fazia política, etc. Depois que ela ganhou, eles se autodeterminaram amigos dela. E eu, inimigo. É claro que eu e Dilma somos diferentes, mas vocês sabem onde nós somos iguais? Somos iguais na afinidade ideológica e no compromisso programático com o desenvolvimento do nosso país. Não adianta tentarem criar intriga entre nós, porque no dia em que eu tiver uma divergência com a Dilma, ela estará certa”.
Minutos antes, durante a palestra, Lula já havia elogiado Jobim, a quem se referiu como companheiro pela condução do processo de elaboração da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada durante seu governo. O clima entre os interlocutores era ameno, e o primeiro afago de Lula na platéia majoritariamente militar veio com um elogio ao ex-presidente Ernesto Geisel, penúltimo presidente-general durante a ditadura, “por sua ousadia ao investir em infraestrutura durante os anos setenta”. Lula, entretanto, observou que foi exatamente nesta época que a dívida externa brasileira em dólar cresceu consideravelmente.
Dirigindo-se ao comandante da Marinha, Lula lembrou que a indústria naval brasileira chegou a ser a segunda maior do mundo, mas foi sucateada no período neoliberal: “Em 2002, quando fui eleito, a indústria naval brasileira, que chegou a ter 50 mil trabalhadores nos anos setenta, tinha somente 1,9 mil trabalhadores. Travamos uma luta política para provar que era possível recuperar a indústria naval e, oito anos depois, voltamos a ter mais de 50 mil trabalhadores atuando em estaleiros espalhados por diversos estados do Brasil”, disse.
O ex-presidente reafirmou que o fortalecimento das Forças Armadas é um aspecto fundamental dentro do projeto político trilhado pelo Brasil nesses últimos oito anos e meio: “Quando eu cheguei no governo, o Batalhão de Engenharia do nosso Exército não tinha sequer uma betoneira. Hoje, está tão preparado que algumas empreiteiras já estão com medo. Os submarinos da Marinha e os helicópteros da Aeronáutica também estão perto de virar realidade. A gente não quer as Forças Armadas fazendo política, mas também não as quer subalternas e desacreditadas. Queremos Forças Armadas bem treinadas, preparadas, equipadas e respeitadas”.
Lula citou os desafios que, segundo ele, as Forças Armadas brasileiras têm pela frente. “O Brasil quer construir a paz na América do Sul, onde temos 16 mil quilômetros de fronteiras. Somos um país que hoje tem preocupação com a Amazônia, com seus oito mil quilômetros de costa marítima, que acaba de descobrir o pré-sal e quer defender a biodiversidade existente em nosso território. Por isso, a Estratégia Nacional de Defesa é extremamente importante para o Brasil que queremos criar para amanhã e depois de amanhã. É um modelo que queremos deixar para os nossos filhos”, disse.
Nova ordem, novos parceiros
As mudanças na política externa brasileira foram também abordadas por Lula na conversa com os militares: “Este país conquistou auto-estima e respeitabilidade, e não quer mais ser inferior a ninguém”. Lula citou um momento marcante de seu início de governo, quando foi ao Fórum Social Mundial em Porto Alegre e de lá saiu diretamente para o Fórum de Davos, como definidor de uma mudança de postura do Brasil. “Pude fazer o mesmo discurso nos dois lugares. Pude falar da fome com a mesma clareza que falei em Porto Alegre, mesmo sabendo que Davos não é lugar para falar de fome, pois todo mundo está de barriga cheia”.
“Naquele momento, vi que tínhamos que mudar a geografia política, econômica e comercial do mundo. Não é possível que os mesmos países que já detinham o poder e a hegemonia das decisões no pós-guerra continuem a ter a mesma atitude até hoje sem levar em conta que, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político, o mundo mudou”, continuou o ex-presidente, antes de defender a reforma do Conselho de Segurança da ONU. “As forças não são mais como eram em 1945, existem outros atores que querem jogar, querem participar, e não estão mais dispostos a serem apenas meros espectadores”, disse.
O novo período que o Brasil quer ver iniciado nas relações multilaterais, segundo Lula, passa necessariamente por uma nova ordem nas relações comerciais do país. “Quando chegamos ao governo, as exportações e importações do Brasil com a África eram de apenas US$ 5 bilhões, e em 2011 chegaremos aos US$ 20 bilhões em comércio com os países africanos. Com a América do Sul, tínhamos um comércio de apenas US$ 15 bilhões, e hoje chegamos a US$ 83 bilhões. Com a Ásia, tínhamos um comércio de US$ 16 bilhões e hoje temos um comércio de USS 112 bilhões”.
O ex-presidente falou especificamente da relação com os países ricos: “Qual a explicação para um país do tamanho do Brasil ficar tão dependente em suas relações econômicas dos Estados Unidos e da Europa? Por quê não procurar estabelecer novas parcerias? Fui muito criticado ao comprar uma briga para acabar com a Alca. Nós não queríamos a Alca porque não era um modelo de integração latino-americano. Era, na verdade, a tentativa de fazer um grande acordo entre os EUA e o Brasil, as duas maiores economias do continente. Não estava prevista na Alca nenhuma benevolência para ajudar os países mais pobres como aconteceu na União Européia. Apanhamos muito, mas vencemos e fortalecemos o Mercosul”.
Ficamos assim, também: a implosão da Alca trouxe enormes benefícios ao Brasil, que passou a dispor de bons e generosos acordos com a União Européia, que faz tudo para facilitar a nossa vida e os progressos da integração regional, ao contrário do império perverso, que só queria dominar a América Latina e implodir o Mercosul. Pode-se também agradecer aos dirigentes os enormes progressos do Mercosul, que vem sendo a cada dia fortalecido pelas excelentes políticas generosas da Argentina...
Ficamos, finalmente, assim, as políticas desenvolvimentistas do lulo-petismo fortaleceram enormemente as indústrias brasileiras, que são pujantes, competitivas e poderosas, exportando cada vez mais para os quatro cantos do mundo, sobretudo para o nosso parceiro especial e aliado estratégico, a China. Isso devemos agradecer ao governo Lula: ao não praticar uma política neoliberal, e sim uma política de defesa da soberania nacional, ele reforçou o potencial competitivo das indústrias brasileiras no plano internacional, que nunca exportaram tanto, a um câmbio tão favorável, ganhando espaços nos mercados externos e preservando, como deve ser, o mercado nacional para os produtores nacionais, salvando-os, ademais, da concorrência predatória dos malvados do exterior...
Ufa: ainda bem que temos dirigentes tão preclaros, avisados, inteligentes, nacionalistas, soberanos.
Imaginem se não fosse assim...
Paulo Roberto de Almeida
Política
Lula reencontra militares e defende Jobim
Maurício Thuswohl
Rede Brasil Atual, 30/07/2011
Lula aproveitou palestra a militares para apoiar Jobim e reafirmar a amizade com Dilma Rousseff
Rio de Janeiro – Diante de um auditório lotado por autoridades civis e militares, além de oficiais das três forças armadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva travou na sexta-feira (29) seu primeiro contato oficial com as lideranças militares do país desde que deixou o posto máximo da República, há sete meses. Acompanhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos três ministros militares - general Enzo Peri (Exército), almirante Júlio de Moura Neto (Marinha) e brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) -, Lula foi recebido na Escola Superior de Guerra (ESG) em ambiente amistoso, fez diversas menções elogiosas às Forças Armadas e teve sua palestra, sobre “o Brasil do futuro”, diversas vezes interrompida por aplausos.
Alvo de todas as atenções por conta da polêmica amplificada nos últimos dias pela grande imprensa após ter declarado voto no tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais, o ministro Jobim não tocou no assunto, mas teve em Lula um defensor. Na saída da palestra, quando indagado se o episódio causaria mal-estar entre o ministro e a presidente Dilma Rousseff, Lula retrucou: “E quem disse que a gente tem que governar só com quem vota na gente? Um presidente tem que governar com os melhores. A gente não pode fazer política achando que quem não votou na gente é pior do que quem votou”.
Provocado por jornalistas que perguntaram se o apoio a Jobim poderia contrariar a presidenta Dilma, que estaria incomodada com o ministro da Defesa, Lula respondeu com uma crítica à oposição: “Antes das eleições, diziam que a Dilma era um poste, não tinha experiência, não fazia política, etc. Depois que ela ganhou, eles se autodeterminaram amigos dela. E eu, inimigo. É claro que eu e Dilma somos diferentes, mas vocês sabem onde nós somos iguais? Somos iguais na afinidade ideológica e no compromisso programático com o desenvolvimento do nosso país. Não adianta tentarem criar intriga entre nós, porque no dia em que eu tiver uma divergência com a Dilma, ela estará certa”.
Minutos antes, durante a palestra, Lula já havia elogiado Jobim, a quem se referiu como companheiro pela condução do processo de elaboração da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada durante seu governo. O clima entre os interlocutores era ameno, e o primeiro afago de Lula na platéia majoritariamente militar veio com um elogio ao ex-presidente Ernesto Geisel, penúltimo presidente-general durante a ditadura, “por sua ousadia ao investir em infraestrutura durante os anos setenta”. Lula, entretanto, observou que foi exatamente nesta época que a dívida externa brasileira em dólar cresceu consideravelmente.
Dirigindo-se ao comandante da Marinha, Lula lembrou que a indústria naval brasileira chegou a ser a segunda maior do mundo, mas foi sucateada no período neoliberal: “Em 2002, quando fui eleito, a indústria naval brasileira, que chegou a ter 50 mil trabalhadores nos anos setenta, tinha somente 1,9 mil trabalhadores. Travamos uma luta política para provar que era possível recuperar a indústria naval e, oito anos depois, voltamos a ter mais de 50 mil trabalhadores atuando em estaleiros espalhados por diversos estados do Brasil”, disse.
O ex-presidente reafirmou que o fortalecimento das Forças Armadas é um aspecto fundamental dentro do projeto político trilhado pelo Brasil nesses últimos oito anos e meio: “Quando eu cheguei no governo, o Batalhão de Engenharia do nosso Exército não tinha sequer uma betoneira. Hoje, está tão preparado que algumas empreiteiras já estão com medo. Os submarinos da Marinha e os helicópteros da Aeronáutica também estão perto de virar realidade. A gente não quer as Forças Armadas fazendo política, mas também não as quer subalternas e desacreditadas. Queremos Forças Armadas bem treinadas, preparadas, equipadas e respeitadas”.
Lula citou os desafios que, segundo ele, as Forças Armadas brasileiras têm pela frente. “O Brasil quer construir a paz na América do Sul, onde temos 16 mil quilômetros de fronteiras. Somos um país que hoje tem preocupação com a Amazônia, com seus oito mil quilômetros de costa marítima, que acaba de descobrir o pré-sal e quer defender a biodiversidade existente em nosso território. Por isso, a Estratégia Nacional de Defesa é extremamente importante para o Brasil que queremos criar para amanhã e depois de amanhã. É um modelo que queremos deixar para os nossos filhos”, disse.
Nova ordem, novos parceiros
As mudanças na política externa brasileira foram também abordadas por Lula na conversa com os militares: “Este país conquistou auto-estima e respeitabilidade, e não quer mais ser inferior a ninguém”. Lula citou um momento marcante de seu início de governo, quando foi ao Fórum Social Mundial em Porto Alegre e de lá saiu diretamente para o Fórum de Davos, como definidor de uma mudança de postura do Brasil. “Pude fazer o mesmo discurso nos dois lugares. Pude falar da fome com a mesma clareza que falei em Porto Alegre, mesmo sabendo que Davos não é lugar para falar de fome, pois todo mundo está de barriga cheia”.
“Naquele momento, vi que tínhamos que mudar a geografia política, econômica e comercial do mundo. Não é possível que os mesmos países que já detinham o poder e a hegemonia das decisões no pós-guerra continuem a ter a mesma atitude até hoje sem levar em conta que, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político, o mundo mudou”, continuou o ex-presidente, antes de defender a reforma do Conselho de Segurança da ONU. “As forças não são mais como eram em 1945, existem outros atores que querem jogar, querem participar, e não estão mais dispostos a serem apenas meros espectadores”, disse.
O novo período que o Brasil quer ver iniciado nas relações multilaterais, segundo Lula, passa necessariamente por uma nova ordem nas relações comerciais do país. “Quando chegamos ao governo, as exportações e importações do Brasil com a África eram de apenas US$ 5 bilhões, e em 2011 chegaremos aos US$ 20 bilhões em comércio com os países africanos. Com a América do Sul, tínhamos um comércio de apenas US$ 15 bilhões, e hoje chegamos a US$ 83 bilhões. Com a Ásia, tínhamos um comércio de US$ 16 bilhões e hoje temos um comércio de USS 112 bilhões”.
O ex-presidente falou especificamente da relação com os países ricos: “Qual a explicação para um país do tamanho do Brasil ficar tão dependente em suas relações econômicas dos Estados Unidos e da Europa? Por quê não procurar estabelecer novas parcerias? Fui muito criticado ao comprar uma briga para acabar com a Alca. Nós não queríamos a Alca porque não era um modelo de integração latino-americano. Era, na verdade, a tentativa de fazer um grande acordo entre os EUA e o Brasil, as duas maiores economias do continente. Não estava prevista na Alca nenhuma benevolência para ajudar os países mais pobres como aconteceu na União Européia. Apanhamos muito, mas vencemos e fortalecemos o Mercosul”.
Um "Brasil Maior"?; talvez. Mas o seu bolso vai ficar certamente menor, caro leitor...
Meu caro leitor,
Desculpe não aderir a todo esse entusiasmo de burocratas governamentais e de líderes empresariais com a "enésima" versão de uma política industrial do governo, mas eu tendo a ver, primeiro, o painel mais amplo -- ao perguntar, por exemplo, se o Brasil estará não maior, mas melhor, depois de tudo isso o que prometem -- e, depois, eu vejo os efeitos efetivos (negativos) sobre os consumidores, que são mais importantes do que os empresários (afinal de contas tudo deve, ou deveria, ser feito para beneficiar consumidores, que somos todos nós, e não apenas um punhado de ricos).
Nos dois aspectos, acho que com esse "Brasil Maior", o Brasil vai ficar menor, pelo menos o bolso e a renda dos brasileiros, que serão chamados a pagar essas bondades do governo aos empresários.
Ou seja, em lugar dos empresários pressionrem para resolver realmente seus problemas estruturais, que são basicamente os do custo Brasil (alta carga tributária, alto custo do capital, infraestrutura deficiente, travas burocráticas do governo, excesso de proteção, que encarece insumos e os fatores de produção em geral, legislação laboral irracional e custosa, enfim, todos os horrores que conhecemos), eles ficam pressionando para obter capital barato do BNDES (que todos nós pagamos) e favores setoriais, que implicam em mais proteção e vantagens parciais e setoriais.
Para certos funcionários governamentais, pouco entendidos em economia, e para certos empresários, toda e qualquer concorrência internacional é "predatória", e "niociva" à indústria nacional. Esses entendidos partem do pressuposto, sumamente inteligente, de que se o produto entra mais barato que o nacional é porque existe dumping, ou porque o outro país pratica "manipulação cambial".
Eles se esquecem de averiguar o custo do produto nacional, e de perguntar porque esse produto é tão caro. Será que os estrangeiros são culpados por nossas mazelas.
Curioso também que só se fala de "guerra cambial" (erradametne) contra o "império", jamais contra um parceiro estratégico com o qual se pretende ter uma "relação especial". Quanta ilusão!
Eu sou em geral contrário a políticas setoriais -- industrial, agrícola, etc -- a menos que sejam universais, ou seja, abranjam todo um setor mediante medidas universais. Políticas setoriais setoriais (desculpem a redundância) e parciais são ruins, porque incitam outros setores a pedir as mesmas coisas -- e a legislação vira logo uma selva selvaggia --, porque distorcem as regras do jogo, porque os não incluídos vão procurar compensar a discriminação evadindo, elidindo, fazendo sub ou superfaturamente, enfim, o cenário é o pior possível, pois se trata de ver o governo trabalhando para uns poucos.
Em segundo lugar, essas políticas mascaram o problema, em lugar de resolvê-lo, isolam o Brasil da concorrência internacional -- ou seja, tornam o Brasil inapto a participar do comércio internacional -- ou simplesmente transferem renda para quem já é rico, em lugar de cuidar do que é verdadeiramente importante: educação universal e técnica, de qualidade, para crianças em geral, para os pobres em particular.
Políticas industriais são um roubo do dinheiro dos cidadãos, e não eliminam as fontes dos problemas.
Como as quatro primeiras, essa quarta (ou quinta) política industrial dos "economistas" governamentais vai falhar também. Não estou agourando o fracasso, nem fazendo um vaticínio catastrofista. Estou apenas antecipando o que vai acontecer, objetivamente, com base na experiência anterior de todas as demais políticas industriais, simulacros de políticas efetivas de competitividade e de produtividade.
O governo, como sempre, rouba dos pobres para dar aos ricos.
Paulo Roberto de Almeida
Política industrial terá R$ 500 bi do BNDES e desoneração de INSS para alguns setores
Chico de Gois (chico.gois@bsb.oglobo.com.br), Eliane Oliveira (elianeo@bsb.oglobo.com.br) e Martha Beck (marthavb@bsb.oglobo.com.br
O Globo (com agências), 02/08/2011
BRASÍLIA - A nova política industrial, lançada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, prevê R$ 500 bilhões de financiamento do BNDES ao setor produtivo entre 2011 e 2014. Está prevista também, no plano chamado de "Brasil Maior", a redução, para zero, da alíquota de 20% de contribuição previdenciária dos setores de calçados, confecções, móveis e softwares. As medidas foram antecipadas pelo GLOBO.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), esses setores são mais intensivos em mão de obra e, ao mesmo tempo, sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. Em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento das empresas a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
Uma medida provisória garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A MP vale até 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.
Em um breve discurso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, chamou a nova política industrial do governo de corajosa, ousada e audaz. Ele admitiu que o parque industrial brasileiro está ameaçado pela competição predatória internacional e afirmou:
- País desenvolvido é país que tem indústria. Vamos defender a nossa.
Plano fortalece país contra avalanche de importados, diz Dilma
Ao apresentar o plano, a presidente Dilma Rousseff disse que a nova política industrial do governo disse que o objetivo é fortalecer a indústria do país contra a marcha da insensatez praticada por alguns países, o excesso de liquidez e a concorrência desleal e predatória da importação de manufaturados. Embora não tenha dado nomes, o discurso referia-se, sobretudo, aos Estados Unidos e à China. No primeiro caso, porque a demora dos americanos em aprovar o aumento de seu endividamento só fez crescer a crise econômica mundial. No segundo caso, porque a China utiliza de táticas consideradas desleais para exportar seus produtos para o Brasil, valendo-se, por exemplo, da triangulação em outros países para escapar de sobretaxa.
- Isso (a aprovação do pacote de medidas que aumenta o teto da dívida dos Estados Unidos) evitará o pior. Mas o mundo viverá um longo período de tensão econômica, resultado da marcha da insensatez, da incapacidade política e da supremacia de ambições regionais ou corporativas de alguns países - declarou.
Dilma, que foi muito aplaudida por empresários, observou que o Brasil, apesar de ter aumentado suas reservas e de ter passado com poucos danos pela crise de 2008, não se pode declarar imune aos efeitos dos problemas econômicos mundiais que ainda perduram. Por isso, em sua opinião, é imperativo proteger a indústria nacional.
- Nós todos sabemos que vivemos um período de turbulência em que o excesso de liquidez imposto pelos países ricos em direção aos países emergentes resulta em opressivo desequilíbrio cambial. A insensatez pode ter sido evitada, mas a instabilidade produzida lá fora vai continuar. O Brasil tem condições de enfrentar essa crise prolongada, mas não pode se declarar imune a seus efeitos - disse.
Dilma afirmou que os empresários podem ver nela uma parceira e que fará de tudo para proteger a indústria.
- Hoje, mais do que nunca, é imperativo defender a indústria brasileira e nossos empregos da concorrência desleal, da guerra cambial que reduz nossas exportações e, mais grave ainda, tenta reduzir nosso mercado interno que construímos com muito esforço e com muita dedicação.
Para Dilma, o desafio do governo é, ao mesmo tempo, criar melhores condições para a indústria brasileira e não recorrer ao protecionismo ilegal que prejudica o Brasil e é criticado pelo próprio país.
- Se a concorrência contra os importados baratos e nem sempre de boa qualidade já tem sido uma luta injusta, saibam que com a crise nos países desenvolvidos e a consequente retração dos seus mercados internos, a concorrência pode se tornar ainda mais difícil para a indústria brasileira. Por isso, teremos de manter um diálogo sistemático - disse ela.
Mantega culpa Europa e EUA por cenário desfavorável
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o cenário internacional está desfavorável em função das dificuldades da Europa e dos Estados Unidos de recuperarem suas economias. Esse quadro acaba prejudicando a indústria manufatureira mundial e especialmente a brasileira.
- O mundo está em crise. Ela se arrasta há mais de dois anos. Os países avançados não dão sinais de recuperação e essa situação ainda vai durar dois ou três anos. Esse cenário prejudica sobretudo o setor manufatureiro, que está em crise desde 2008 - disse Mantega durante cerimônia no Palácio do Planalto.
No Brasil, segundo o ministro, o mercado interno conseguiu se recuperar das turbulências mais rapidamente, mas esses ganhos não estão chegando ao setor manufatureiro, pois o país está sendo invadido por produtos importados:
- A indústria manufatureira mundial está buscando mercados a qualquer custo. É um cenário de concorrência predatória - disse Mantega, acrescentando:
- O nosso mercado está sendo, em parte, apropriado por produtos manufaturados importados. Os países estão usando guerra cambial.
Segundo ele, os Estados Unidos, por exemplo, estão desvalorizando o dólar para tentar recuperar sua economia pelo mercado externo:
- Os Estados Unidos não resolvem a crise em casa e tentam resolver para fora.
Segundo Mantega, o governo continuará tomando medidas para evitar que a moeda americana derreta. Ele ressaltou que as ações que foram anunciadas pela equipe econômica na semana passada, como a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para derivativos, ajudaram a segurar as cotações.
- Temos feito políticas cambiais tentando evitar que o real fique excessivamente valorizado. Sem as medidas que tomamos na semana passada, quando o dólar estava derretendo, eu acho que ele teria ido abaixo de R$ 1,50 - disse o ministro da Fazenda, acrescentando:
- Continuaremos tomando medidas cambiais, mas temos que tomar medidas que ajudem a indústria brasileira. O mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora.
Incentivo tributário e preferência em licitações
Além da desoneração da folha de pagamento, a nova política industrial, cujo slogan é "Inovar para competir. Competir para crescer", prevê desde desoneração de exportações, com a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), até a fixação de uma margem de preferência de 25% nos processos de licitação para manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. No caso do Reitengra, a ideia é devolver ao exportador 0,5% da receita da exportação, nos moldes da instituição do Imposto de Renda.
Neste momento, o governo irá focalizar a preferência nas licitações nos setores de saúde, defesa, têxtil e confecções, calçados e tecnologia da informação e da comunicação.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, citou o programa de compras governamentais como um dos pontos fortes da nova política industrial:
- Só seremos competitivos se formos capazes de inovar.
O setor automotivo, grande gerador de empregos e sempre beneficiado em medidas governamentais, terá um novo regime. Receberá incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, geração de emprego, inovação e eficiência. Ficam assegurados os regimes regionais e os acordos firmados no Mercosul.
Financiamento
Dos R$ 500 bilhões do BNDES, R$ 262 bilhões serão destinados a setores intensivos em conhecimento, R$ 200 bilhões voltados ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, R$ 70 bilhões para o desenvolvimento de cadeias de suprimento em energias, R$ 52 bilhões para diversificação de exportações, R$ 34 bilhões para produção sustentável e R$ 7 bilhões para inovação.
Só a linha de crédito BNDES Revitaliza, que tem como objetivo apoiar os setores mais afetados pela competição com a China, terá à disposição R$ 6,7 bilhões, com taxas de juros de 8,7% para as grandes empresas e 6,5% para as micro e pequenas. O programa terá validade até 31 de dezembro do ano que vem.
Veja todas as medidas do plano "Brasil Maior", publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento:
1) Estímulos ao investimento e à inovação - Desoneração tributária
. Redução de IPI sobre bens de investimento:
- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
. Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:
- De 12 meses para apropriação imediata.
2) Financiamento ao investimento
. Extensão do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até dezembro de 2012 (BNDES):
- Orçamento de R$ 75 bilhões
- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.
. Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:
Novas condições de crédito e prazo
- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
- Vigência prorrogada até dezembro de 2012
- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos
. Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento
- Orçamento: R$ 6,7 bilhões
- Taxa fixa: 9%
- Vigência até dezembro de 2012
- Novo setor incluído: autopeças
. Criação do Programa BNDES Qualificação:
- Orçamento de R$ 3,5 bilhões
- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.
. Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:
- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
Financiamento à inovação
. Novos recursos para a Finep:
- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.
. BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas
- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.
. BNDES: ampliação dos programas setoriais
- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.
. BNDES: Financiamento para redução de emissões
- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima - MMA).
Marco legal da inovação
. Encomendas tecnológicas:
- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.
. Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:
- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.
. Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:
- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.
. Modernização do Marco Legal do Inmetro:
- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
- Implementação da "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade".
- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
. Financiamento P&D (Lei nº 12.431):
- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).
3) Comércio Exterior
Desoneração das exportações
. Instituição do Reintegro:
- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.
. Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.
Defesa comercial
. Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
. Combate à circunvenção:
- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
. Combate à falsa declaração de origem:
- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
. Combate a preços subfaturados:
- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
. Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
. Aumento da exigência de certificação compulsória:
- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
. Fortalecimento do combate a importações ilegais:
- Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória
. Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
. Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
Financiamento e garantia para exportações
. Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento:
- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
- Aprovação na alçada do BB.
- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.
. Enquadramento automático Proex Equalização:
- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
. FGE limite rotativo instituições financeiras - países de maior risco:
- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.
Promoção comercial
. Entrada em vigor do Ata-Carnet:
- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
. Estratégia Nacional de Exportações:
- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
Defesa da Indústria e do Mercado Interno4) Desoneração da folha de pagamento
Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
- Confecções
- Calçados e artefatos
- Móveis
- Software
5) Regime especial setorialAutomotivo: criação de um novo regime
- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.
6) Compras governamentais
Regulamentação da Lei 12.349/2010:
- Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
Harmonização de políticas de financiamento
Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/08/02/politica-industrial-tera-500-bi-do-bndes-desoneracao-de-inss-para-alguns-setores-925041396.asp#ixzz1TtdjmLrT
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Desculpe não aderir a todo esse entusiasmo de burocratas governamentais e de líderes empresariais com a "enésima" versão de uma política industrial do governo, mas eu tendo a ver, primeiro, o painel mais amplo -- ao perguntar, por exemplo, se o Brasil estará não maior, mas melhor, depois de tudo isso o que prometem -- e, depois, eu vejo os efeitos efetivos (negativos) sobre os consumidores, que são mais importantes do que os empresários (afinal de contas tudo deve, ou deveria, ser feito para beneficiar consumidores, que somos todos nós, e não apenas um punhado de ricos).
Nos dois aspectos, acho que com esse "Brasil Maior", o Brasil vai ficar menor, pelo menos o bolso e a renda dos brasileiros, que serão chamados a pagar essas bondades do governo aos empresários.
Ou seja, em lugar dos empresários pressionrem para resolver realmente seus problemas estruturais, que são basicamente os do custo Brasil (alta carga tributária, alto custo do capital, infraestrutura deficiente, travas burocráticas do governo, excesso de proteção, que encarece insumos e os fatores de produção em geral, legislação laboral irracional e custosa, enfim, todos os horrores que conhecemos), eles ficam pressionando para obter capital barato do BNDES (que todos nós pagamos) e favores setoriais, que implicam em mais proteção e vantagens parciais e setoriais.
Para certos funcionários governamentais, pouco entendidos em economia, e para certos empresários, toda e qualquer concorrência internacional é "predatória", e "niociva" à indústria nacional. Esses entendidos partem do pressuposto, sumamente inteligente, de que se o produto entra mais barato que o nacional é porque existe dumping, ou porque o outro país pratica "manipulação cambial".
Eles se esquecem de averiguar o custo do produto nacional, e de perguntar porque esse produto é tão caro. Será que os estrangeiros são culpados por nossas mazelas.
Curioso também que só se fala de "guerra cambial" (erradametne) contra o "império", jamais contra um parceiro estratégico com o qual se pretende ter uma "relação especial". Quanta ilusão!
Eu sou em geral contrário a políticas setoriais -- industrial, agrícola, etc -- a menos que sejam universais, ou seja, abranjam todo um setor mediante medidas universais. Políticas setoriais setoriais (desculpem a redundância) e parciais são ruins, porque incitam outros setores a pedir as mesmas coisas -- e a legislação vira logo uma selva selvaggia --, porque distorcem as regras do jogo, porque os não incluídos vão procurar compensar a discriminação evadindo, elidindo, fazendo sub ou superfaturamente, enfim, o cenário é o pior possível, pois se trata de ver o governo trabalhando para uns poucos.
Em segundo lugar, essas políticas mascaram o problema, em lugar de resolvê-lo, isolam o Brasil da concorrência internacional -- ou seja, tornam o Brasil inapto a participar do comércio internacional -- ou simplesmente transferem renda para quem já é rico, em lugar de cuidar do que é verdadeiramente importante: educação universal e técnica, de qualidade, para crianças em geral, para os pobres em particular.
Políticas industriais são um roubo do dinheiro dos cidadãos, e não eliminam as fontes dos problemas.
Como as quatro primeiras, essa quarta (ou quinta) política industrial dos "economistas" governamentais vai falhar também. Não estou agourando o fracasso, nem fazendo um vaticínio catastrofista. Estou apenas antecipando o que vai acontecer, objetivamente, com base na experiência anterior de todas as demais políticas industriais, simulacros de políticas efetivas de competitividade e de produtividade.
O governo, como sempre, rouba dos pobres para dar aos ricos.
Paulo Roberto de Almeida
Política industrial terá R$ 500 bi do BNDES e desoneração de INSS para alguns setores
Chico de Gois (chico.gois@bsb.oglobo.com.br), Eliane Oliveira (elianeo@bsb.oglobo.com.br) e Martha Beck (marthavb@bsb.oglobo.com.br
O Globo (com agências), 02/08/2011
BRASÍLIA - A nova política industrial, lançada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, prevê R$ 500 bilhões de financiamento do BNDES ao setor produtivo entre 2011 e 2014. Está prevista também, no plano chamado de "Brasil Maior", a redução, para zero, da alíquota de 20% de contribuição previdenciária dos setores de calçados, confecções, móveis e softwares. As medidas foram antecipadas pelo GLOBO.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), esses setores são mais intensivos em mão de obra e, ao mesmo tempo, sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. Em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento das empresas a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
Uma medida provisória garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A MP vale até 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.
Em um breve discurso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, chamou a nova política industrial do governo de corajosa, ousada e audaz. Ele admitiu que o parque industrial brasileiro está ameaçado pela competição predatória internacional e afirmou:
- País desenvolvido é país que tem indústria. Vamos defender a nossa.
Plano fortalece país contra avalanche de importados, diz Dilma
Ao apresentar o plano, a presidente Dilma Rousseff disse que a nova política industrial do governo disse que o objetivo é fortalecer a indústria do país contra a marcha da insensatez praticada por alguns países, o excesso de liquidez e a concorrência desleal e predatória da importação de manufaturados. Embora não tenha dado nomes, o discurso referia-se, sobretudo, aos Estados Unidos e à China. No primeiro caso, porque a demora dos americanos em aprovar o aumento de seu endividamento só fez crescer a crise econômica mundial. No segundo caso, porque a China utiliza de táticas consideradas desleais para exportar seus produtos para o Brasil, valendo-se, por exemplo, da triangulação em outros países para escapar de sobretaxa.
- Isso (a aprovação do pacote de medidas que aumenta o teto da dívida dos Estados Unidos) evitará o pior. Mas o mundo viverá um longo período de tensão econômica, resultado da marcha da insensatez, da incapacidade política e da supremacia de ambições regionais ou corporativas de alguns países - declarou.
Dilma, que foi muito aplaudida por empresários, observou que o Brasil, apesar de ter aumentado suas reservas e de ter passado com poucos danos pela crise de 2008, não se pode declarar imune aos efeitos dos problemas econômicos mundiais que ainda perduram. Por isso, em sua opinião, é imperativo proteger a indústria nacional.
- Nós todos sabemos que vivemos um período de turbulência em que o excesso de liquidez imposto pelos países ricos em direção aos países emergentes resulta em opressivo desequilíbrio cambial. A insensatez pode ter sido evitada, mas a instabilidade produzida lá fora vai continuar. O Brasil tem condições de enfrentar essa crise prolongada, mas não pode se declarar imune a seus efeitos - disse.
Dilma afirmou que os empresários podem ver nela uma parceira e que fará de tudo para proteger a indústria.
- Hoje, mais do que nunca, é imperativo defender a indústria brasileira e nossos empregos da concorrência desleal, da guerra cambial que reduz nossas exportações e, mais grave ainda, tenta reduzir nosso mercado interno que construímos com muito esforço e com muita dedicação.
Para Dilma, o desafio do governo é, ao mesmo tempo, criar melhores condições para a indústria brasileira e não recorrer ao protecionismo ilegal que prejudica o Brasil e é criticado pelo próprio país.
- Se a concorrência contra os importados baratos e nem sempre de boa qualidade já tem sido uma luta injusta, saibam que com a crise nos países desenvolvidos e a consequente retração dos seus mercados internos, a concorrência pode se tornar ainda mais difícil para a indústria brasileira. Por isso, teremos de manter um diálogo sistemático - disse ela.
Mantega culpa Europa e EUA por cenário desfavorável
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o cenário internacional está desfavorável em função das dificuldades da Europa e dos Estados Unidos de recuperarem suas economias. Esse quadro acaba prejudicando a indústria manufatureira mundial e especialmente a brasileira.
- O mundo está em crise. Ela se arrasta há mais de dois anos. Os países avançados não dão sinais de recuperação e essa situação ainda vai durar dois ou três anos. Esse cenário prejudica sobretudo o setor manufatureiro, que está em crise desde 2008 - disse Mantega durante cerimônia no Palácio do Planalto.
No Brasil, segundo o ministro, o mercado interno conseguiu se recuperar das turbulências mais rapidamente, mas esses ganhos não estão chegando ao setor manufatureiro, pois o país está sendo invadido por produtos importados:
- A indústria manufatureira mundial está buscando mercados a qualquer custo. É um cenário de concorrência predatória - disse Mantega, acrescentando:
- O nosso mercado está sendo, em parte, apropriado por produtos manufaturados importados. Os países estão usando guerra cambial.
Segundo ele, os Estados Unidos, por exemplo, estão desvalorizando o dólar para tentar recuperar sua economia pelo mercado externo:
- Os Estados Unidos não resolvem a crise em casa e tentam resolver para fora.
Segundo Mantega, o governo continuará tomando medidas para evitar que a moeda americana derreta. Ele ressaltou que as ações que foram anunciadas pela equipe econômica na semana passada, como a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para derivativos, ajudaram a segurar as cotações.
- Temos feito políticas cambiais tentando evitar que o real fique excessivamente valorizado. Sem as medidas que tomamos na semana passada, quando o dólar estava derretendo, eu acho que ele teria ido abaixo de R$ 1,50 - disse o ministro da Fazenda, acrescentando:
- Continuaremos tomando medidas cambiais, mas temos que tomar medidas que ajudem a indústria brasileira. O mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora.
Incentivo tributário e preferência em licitações
Além da desoneração da folha de pagamento, a nova política industrial, cujo slogan é "Inovar para competir. Competir para crescer", prevê desde desoneração de exportações, com a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), até a fixação de uma margem de preferência de 25% nos processos de licitação para manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. No caso do Reitengra, a ideia é devolver ao exportador 0,5% da receita da exportação, nos moldes da instituição do Imposto de Renda.
Neste momento, o governo irá focalizar a preferência nas licitações nos setores de saúde, defesa, têxtil e confecções, calçados e tecnologia da informação e da comunicação.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, citou o programa de compras governamentais como um dos pontos fortes da nova política industrial:
- Só seremos competitivos se formos capazes de inovar.
O setor automotivo, grande gerador de empregos e sempre beneficiado em medidas governamentais, terá um novo regime. Receberá incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, geração de emprego, inovação e eficiência. Ficam assegurados os regimes regionais e os acordos firmados no Mercosul.
Financiamento
Dos R$ 500 bilhões do BNDES, R$ 262 bilhões serão destinados a setores intensivos em conhecimento, R$ 200 bilhões voltados ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, R$ 70 bilhões para o desenvolvimento de cadeias de suprimento em energias, R$ 52 bilhões para diversificação de exportações, R$ 34 bilhões para produção sustentável e R$ 7 bilhões para inovação.
Só a linha de crédito BNDES Revitaliza, que tem como objetivo apoiar os setores mais afetados pela competição com a China, terá à disposição R$ 6,7 bilhões, com taxas de juros de 8,7% para as grandes empresas e 6,5% para as micro e pequenas. O programa terá validade até 31 de dezembro do ano que vem.
Veja todas as medidas do plano "Brasil Maior", publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento:
1) Estímulos ao investimento e à inovação - Desoneração tributária
. Redução de IPI sobre bens de investimento:
- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
. Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:
- De 12 meses para apropriação imediata.
2) Financiamento ao investimento
. Extensão do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até dezembro de 2012 (BNDES):
- Orçamento de R$ 75 bilhões
- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.
. Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:
Novas condições de crédito e prazo
- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
- Vigência prorrogada até dezembro de 2012
- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos
. Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento
- Orçamento: R$ 6,7 bilhões
- Taxa fixa: 9%
- Vigência até dezembro de 2012
- Novo setor incluído: autopeças
. Criação do Programa BNDES Qualificação:
- Orçamento de R$ 3,5 bilhões
- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.
. Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:
- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
Financiamento à inovação
. Novos recursos para a Finep:
- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.
. BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas
- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.
. BNDES: ampliação dos programas setoriais
- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.
. BNDES: Financiamento para redução de emissões
- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima - MMA).
Marco legal da inovação
. Encomendas tecnológicas:
- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.
. Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:
- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.
. Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:
- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.
. Modernização do Marco Legal do Inmetro:
- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
- Implementação da "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade".
- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
. Financiamento P&D (Lei nº 12.431):
- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).
3) Comércio Exterior
Desoneração das exportações
. Instituição do Reintegro:
- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.
. Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.
Defesa comercial
. Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
. Combate à circunvenção:
- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
. Combate à falsa declaração de origem:
- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
. Combate a preços subfaturados:
- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
. Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
. Aumento da exigência de certificação compulsória:
- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
. Fortalecimento do combate a importações ilegais:
- Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória
. Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
. Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
Financiamento e garantia para exportações
. Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento:
- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
- Aprovação na alçada do BB.
- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.
. Enquadramento automático Proex Equalização:
- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
. FGE limite rotativo instituições financeiras - países de maior risco:
- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.
Promoção comercial
. Entrada em vigor do Ata-Carnet:
- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
. Estratégia Nacional de Exportações:
- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
Defesa da Indústria e do Mercado Interno4) Desoneração da folha de pagamento
Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
- Confecções
- Calçados e artefatos
- Móveis
- Software
5) Regime especial setorialAutomotivo: criação de um novo regime
- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.
6) Compras governamentais
Regulamentação da Lei 12.349/2010:
- Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
Harmonização de políticas de financiamento
Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/08/02/politica-industrial-tera-500-bi-do-bndes-desoneracao-de-inss-para-alguns-setores-925041396.asp#ixzz1TtdjmLrT
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O Imperio hesita, fica em duvida, senta e comeca a pensar - Niall Ferguson
A única crítica mais consistente que o autor da resenha faz ao livro do historiador Niall Ferguson, sobre o império americano (empire in denial, segundo o britânico), segundo a qual, a "maior vulnerabilidade do livro é a pouca importância que o autor dá ao papel da Organização das Nações Unidas e à legislação internacional", está errada, pois o império não teria porque atribuir maior importância a um dinossauro ineficiente como a ONU, e portanto o historiador britânico não pode ser culpado de não dar muita importância ao que Charles De Gaulle chamava de "grand machin".
No resto ele apresenta mal o que seriam as virtudes do império americano, mas passa por uma resenha mal feita que serve apenas para chamar a atenção para este livro.
As traduções brasileiras são tardias, geralmente mal feitas, e as edições nacionais de livro não valem o papel em que são impressas: muito caras.
Recomendo comprar um exemplar em pocket book da Abebooks.com: vai sair por UM dólar, e mesmo pagando 10 ou 12 de frete, ainda assim sempre vai custar três a quatro vezes mais barato do que a edição brasileira (com a vantagem de estar no original).
Paulo Roberto de Almeida
Geopolítica:
Tarefas para um gigante liberal de pouca disposição
Oscar Pilagallo
Valor Econômico, 02/08/2011 – pág. D12
"Colosso - Ascensão e Queda do Império Americano"
Niall Ferguson. Trad. de Marcelo Musa Cavallari. Planeta. 444 págs., R$ 44,90
Se há algo que não falta a Niall Ferguson é a coragem da clareza. Enquanto intelectuais conservadores preferem chamar os EUA de líder, potência ou poder hegemônico, o autor britânico dispensa os eufemismos e usa o termo que considera historicamente mais correto: império.
A palavra tem forte conotação negativa. Quem a utiliza em geral quer criticar o país assim qualificado, e não é por outro motivo que ela não integra o léxico dos governantes americanos. A coragem de Ferguson está justamente em se referir a império como algo bom, e em defender, em "Colosso", que os EUA assumam de vez tal condição.
O historiador só não é transparente ao sugerir que ocupa uma posição equidistante dos polos ideológicos, afirmando ter sido criticado à direita e à esquerda. Muitos conservadores, de fato, não endossam sua tese, por preferirem uma política isolacionista para os EUA, o que é incompatível com o papel de poder imperial. Mas as maiores críticas vêm, naturalmente, da esquerda. Embora Ferguson talvez rejeitasse a etiqueta, ele ficaria mais à vontade na companhia dos neoconservadores.
Ferguson afeta uma candura que parece na medida para provocar os críticos dos EUA. "Minha tese", afirma o historiador, "é de que muitas partes do mundo se beneficiariam de um período de domínio americano." Ele não vê nada errado com a noção de "soberania limitada", e acha que o império propugnado deveria intervir em países irremediavelmente pobres ou politicamente instáveis, a exemplo do que aconteceu com a Alemanha e o Japão depois da Segunda Guerra Mundial.
Ação de tamanha envergadura não ficaria a cargo de um império qualquer, mas de um "império liberal". O que significa isso? "Um império que não apenas subscreva a livre troca internacional de mercadorias, trabalho e capital, mas também crie e mantenha as condições sem as quais os mercados não podem funcionar", como a paz e a ordem. Caberia também a esse império "prover bens públicos, como infraestrutura de transporte, hospitais e escolas, que não existiriam de outra maneira".
A defesa enfática de um império americano é contrabalançada pelo ceticismo de seu advogado. Ferguson não acha impossível que os EUA se pautem por seu prognóstico, mas admite que as dificuldades seriam grandes. Entre os obstáculos à frente, ele identifica o que chama de três déficits: econômico, pessoal e de atenção.
Os dois primeiros - o elevado custo de se manter um império nas bases propostas e a insuficiência de soldados - poderiam ser contornados, segundo o historiador. Os recursos econômicos existem; a questão, política, é como distribuí-los no orçamento. Quanto aos recursos humanos, também estariam disponíveis, desde que o país recorresse ao exército de desempregados, à enorme população carcerária ou instituísse o serviço militar obrigatório. O terceiro obstáculo, o déficit de atenção, seria ainda maior, segundo Ferguson. Trata-se da falta de disposição de investir pelo tempo que for necessário nos países sob intervenção. Para o autor, essa característica faz dos EUA um "império em negação".
Vencer tais barreiras significaria promover drásticas mudanças estruturais no comportamento, na cultura, na política e na economia dos EUA. É um esforço que não parece estar nos planos dos governos americanos nem no horizonte do país. Hoje, na metáfora de Ferguson, os EUA são um "colosso sedentário", "um gordo no sofá estratégico". A pergunta é: por que ele haveria de abandonar o conforto e se mexer? Porque, responde o autor, a alternativa seria aterradora.
Como o poder não admite o vácuo, diz ele, a relutância dos EUA em desempenhar seu papel de império permitiria a volta de um mundo multipolar, com a tensão militar que lhe é inerente, ou, pior ainda, criaria um universo apolar. Ferguson carrega nas tintas ao se referir à ameaça: "Apolaridade pode acabar se mostrando não a utopia pacifista conjeturada na chorosa 'Imagine', de John Lennon, mas uma nova Idade das Trevas anárquica".
Não se trata de recurso retórico. O historiador prevê mesmo que, sem o tal império liberal assumido, haveria uma volta ao ambiente dos séculos IX e X, com renascimentos religiosos e recuos para cidades fortificadas. A experiência seria potencializada pelas novas tecnologias, disponíveis a tiranos e terroristas.
Para evitar a materialização desse cenário, Ferguson sugere que os EUA aprendam com os erros dos impérios anteriores. Em sua contabilidade, houve, até hoje, 70 impérios. O americano, apesar de suas peculiaridades, tem algo em comum com vários deles. O Império Romano oferece um parâmetro recorrente, mas Ferguson prefere o exemplo do império britânico, do qual ironicamente os EUA se libertaram.
A maior vulnerabilidade do livro é a pouca importância que o autor dá ao papel da Organização das Nações Unidas e à legislação internacional. Ele afirma apenas que "o velho sistema pós-1945 de Estados soberanos, frouxamente ligados por um sistema em evolução de direito internacional, não pode lidar facilmente com essas ameaças porque há nações-Estados demais em que a escrita da 'comunidade internacional' simplesmente não vale". Se o diagnóstico está correto, isso não significa necessariamente que o melhor remédio seria um império. Redobrar o poder das instituições multilaterais poderia ser uma terapia menos polêmica e igualmente eficiente.
Escrito em 2004, o livro não vai além da primeira fase da invasão do Iraque, no ano anterior, que Ferguson apoia com críticas pontuais, ao mencionar, por exemplo, a invenção do pretexto da guerra, de que Saddam Hussein teria armas de destruição em massa. Embora a defasagem não altere a essência do argumento de "Colosso", a edição ganharia com a inclusão de notas que dessem conta dos principais desdobramentos desde então. Mas nada compromete a fluência da exposição; concebido para embasar um documentário de uma TV britânica, o livro mantém o leitor acordado.
Oscar Pilagallo, jornalista, é autor de "A Aventura do Dinheiro" (Publifolha).
No resto ele apresenta mal o que seriam as virtudes do império americano, mas passa por uma resenha mal feita que serve apenas para chamar a atenção para este livro.
As traduções brasileiras são tardias, geralmente mal feitas, e as edições nacionais de livro não valem o papel em que são impressas: muito caras.
Recomendo comprar um exemplar em pocket book da Abebooks.com: vai sair por UM dólar, e mesmo pagando 10 ou 12 de frete, ainda assim sempre vai custar três a quatro vezes mais barato do que a edição brasileira (com a vantagem de estar no original).
Paulo Roberto de Almeida
Geopolítica:
Tarefas para um gigante liberal de pouca disposição
Oscar Pilagallo
Valor Econômico, 02/08/2011 – pág. D12
"Colosso - Ascensão e Queda do Império Americano"
Niall Ferguson. Trad. de Marcelo Musa Cavallari. Planeta. 444 págs., R$ 44,90
Se há algo que não falta a Niall Ferguson é a coragem da clareza. Enquanto intelectuais conservadores preferem chamar os EUA de líder, potência ou poder hegemônico, o autor britânico dispensa os eufemismos e usa o termo que considera historicamente mais correto: império.
A palavra tem forte conotação negativa. Quem a utiliza em geral quer criticar o país assim qualificado, e não é por outro motivo que ela não integra o léxico dos governantes americanos. A coragem de Ferguson está justamente em se referir a império como algo bom, e em defender, em "Colosso", que os EUA assumam de vez tal condição.
O historiador só não é transparente ao sugerir que ocupa uma posição equidistante dos polos ideológicos, afirmando ter sido criticado à direita e à esquerda. Muitos conservadores, de fato, não endossam sua tese, por preferirem uma política isolacionista para os EUA, o que é incompatível com o papel de poder imperial. Mas as maiores críticas vêm, naturalmente, da esquerda. Embora Ferguson talvez rejeitasse a etiqueta, ele ficaria mais à vontade na companhia dos neoconservadores.
Ferguson afeta uma candura que parece na medida para provocar os críticos dos EUA. "Minha tese", afirma o historiador, "é de que muitas partes do mundo se beneficiariam de um período de domínio americano." Ele não vê nada errado com a noção de "soberania limitada", e acha que o império propugnado deveria intervir em países irremediavelmente pobres ou politicamente instáveis, a exemplo do que aconteceu com a Alemanha e o Japão depois da Segunda Guerra Mundial.
Ação de tamanha envergadura não ficaria a cargo de um império qualquer, mas de um "império liberal". O que significa isso? "Um império que não apenas subscreva a livre troca internacional de mercadorias, trabalho e capital, mas também crie e mantenha as condições sem as quais os mercados não podem funcionar", como a paz e a ordem. Caberia também a esse império "prover bens públicos, como infraestrutura de transporte, hospitais e escolas, que não existiriam de outra maneira".
A defesa enfática de um império americano é contrabalançada pelo ceticismo de seu advogado. Ferguson não acha impossível que os EUA se pautem por seu prognóstico, mas admite que as dificuldades seriam grandes. Entre os obstáculos à frente, ele identifica o que chama de três déficits: econômico, pessoal e de atenção.
Os dois primeiros - o elevado custo de se manter um império nas bases propostas e a insuficiência de soldados - poderiam ser contornados, segundo o historiador. Os recursos econômicos existem; a questão, política, é como distribuí-los no orçamento. Quanto aos recursos humanos, também estariam disponíveis, desde que o país recorresse ao exército de desempregados, à enorme população carcerária ou instituísse o serviço militar obrigatório. O terceiro obstáculo, o déficit de atenção, seria ainda maior, segundo Ferguson. Trata-se da falta de disposição de investir pelo tempo que for necessário nos países sob intervenção. Para o autor, essa característica faz dos EUA um "império em negação".
Vencer tais barreiras significaria promover drásticas mudanças estruturais no comportamento, na cultura, na política e na economia dos EUA. É um esforço que não parece estar nos planos dos governos americanos nem no horizonte do país. Hoje, na metáfora de Ferguson, os EUA são um "colosso sedentário", "um gordo no sofá estratégico". A pergunta é: por que ele haveria de abandonar o conforto e se mexer? Porque, responde o autor, a alternativa seria aterradora.
Como o poder não admite o vácuo, diz ele, a relutância dos EUA em desempenhar seu papel de império permitiria a volta de um mundo multipolar, com a tensão militar que lhe é inerente, ou, pior ainda, criaria um universo apolar. Ferguson carrega nas tintas ao se referir à ameaça: "Apolaridade pode acabar se mostrando não a utopia pacifista conjeturada na chorosa 'Imagine', de John Lennon, mas uma nova Idade das Trevas anárquica".
Não se trata de recurso retórico. O historiador prevê mesmo que, sem o tal império liberal assumido, haveria uma volta ao ambiente dos séculos IX e X, com renascimentos religiosos e recuos para cidades fortificadas. A experiência seria potencializada pelas novas tecnologias, disponíveis a tiranos e terroristas.
Para evitar a materialização desse cenário, Ferguson sugere que os EUA aprendam com os erros dos impérios anteriores. Em sua contabilidade, houve, até hoje, 70 impérios. O americano, apesar de suas peculiaridades, tem algo em comum com vários deles. O Império Romano oferece um parâmetro recorrente, mas Ferguson prefere o exemplo do império britânico, do qual ironicamente os EUA se libertaram.
A maior vulnerabilidade do livro é a pouca importância que o autor dá ao papel da Organização das Nações Unidas e à legislação internacional. Ele afirma apenas que "o velho sistema pós-1945 de Estados soberanos, frouxamente ligados por um sistema em evolução de direito internacional, não pode lidar facilmente com essas ameaças porque há nações-Estados demais em que a escrita da 'comunidade internacional' simplesmente não vale". Se o diagnóstico está correto, isso não significa necessariamente que o melhor remédio seria um império. Redobrar o poder das instituições multilaterais poderia ser uma terapia menos polêmica e igualmente eficiente.
Escrito em 2004, o livro não vai além da primeira fase da invasão do Iraque, no ano anterior, que Ferguson apoia com críticas pontuais, ao mencionar, por exemplo, a invenção do pretexto da guerra, de que Saddam Hussein teria armas de destruição em massa. Embora a defasagem não altere a essência do argumento de "Colosso", a edição ganharia com a inclusão de notas que dessem conta dos principais desdobramentos desde então. Mas nada compromete a fluência da exposição; concebido para embasar um documentário de uma TV britânica, o livro mantém o leitor acordado.
Oscar Pilagallo, jornalista, é autor de "A Aventura do Dinheiro" (Publifolha).
Cargos de confianca: hipocrisia de um corrupto
Leio numa coluna política (Carlos Brickmann, 2/08/2011):
Também parece incrível, mas é verdade: o principal articulador político do PT, o ex-deputado José Dirceu, defendeu um bom corte nos cargos de livre nomeação (sem concurso) do Governo Federal para evitar crises de governabilidade. "Precisamos reduzir ao mínimo os cargos de confiança", diz Dirceu. "Os partidos que participaram da vitória têm o direito de também participar do Governo. Mas participar não significa lotear nem indicar quem não tem qualificação técnica, e muito menos fazer fisiologismo ou corrupção".
José Dirceu tem toda a razão. E suas palavras não valem só para o Governo Federal: Governos estaduais e prefeituras nunca tiveram tantos secretários nem tanta gente em seu séquito, todos pagos pelo contribuinte. E, para os partidos sedentos, quanto mais cargos houver mais ferozes serão as disputas e cobranças.
Esse cidadão, agora ex-ministro, mas sempre político, sendo processado por ser chefe de quadrilha (e deveria ser por diversas outras coisas mais, infelizmente não divulgadas), é um mentiroso e um hipócrita.
Quando assumiu como Richelieu do nosso roi-Soleil, promoveu a mais monstruosa ampliação dos cargos DAS de toda a história republicana (e imperial, e colonial), requisitando DASs dos ministérios, criando dezenas de outros, promovendo o mais formidável assalto ao Estado pela sua corja de apaniguados e assalariados mafiosos.
Assino embaixo.
Paulo Roberto de Almeida
Também parece incrível, mas é verdade: o principal articulador político do PT, o ex-deputado José Dirceu, defendeu um bom corte nos cargos de livre nomeação (sem concurso) do Governo Federal para evitar crises de governabilidade. "Precisamos reduzir ao mínimo os cargos de confiança", diz Dirceu. "Os partidos que participaram da vitória têm o direito de também participar do Governo. Mas participar não significa lotear nem indicar quem não tem qualificação técnica, e muito menos fazer fisiologismo ou corrupção".
José Dirceu tem toda a razão. E suas palavras não valem só para o Governo Federal: Governos estaduais e prefeituras nunca tiveram tantos secretários nem tanta gente em seu séquito, todos pagos pelo contribuinte. E, para os partidos sedentos, quanto mais cargos houver mais ferozes serão as disputas e cobranças.
Esse cidadão, agora ex-ministro, mas sempre político, sendo processado por ser chefe de quadrilha (e deveria ser por diversas outras coisas mais, infelizmente não divulgadas), é um mentiroso e um hipócrita.
Quando assumiu como Richelieu do nosso roi-Soleil, promoveu a mais monstruosa ampliação dos cargos DAS de toda a história republicana (e imperial, e colonial), requisitando DASs dos ministérios, criando dezenas de outros, promovendo o mais formidável assalto ao Estado pela sua corja de apaniguados e assalariados mafiosos.
Assino embaixo.
Paulo Roberto de Almeida
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
A frase do momento: inflacao, por Ludwig von Mises
Sobre a inflação:
O mais importante a lembrar é que a inflação não é um ato de Deus, que a inflação não é uma catástrofe da natureza ou uma doença que se alastra como a peste. A inflação é uma política — uma política premeditada, adotada por pessoas que a ela recorrem por considerá-la um mal menor que o desemprego. Mas o fato é que, a não ser em curtíssimo prazo, a inflação não cura o desemprego. A inflação é uma política. E uma política pode ser alterada. Assim sendo, não há razão para nos deixarmos vencer por ela. Se a temos na conta de um mal, então é preciso estancá-la. É preciso equilibrar o orçamento do governo. Evidentemente, o apoio da opinião pública é necessário para isso. E cabe aos intelectuais ajudar o povo a compreender. Uma vez assegurado o apoio da opinião pública, os representantes eleitos do povo certamente terão condições de abandonar a política da inflação.
Ludwig von Mises
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=577
(Agradeço a Eduardo Rodrigues, do Rio, o envio deste texto de von Mises)
O mais importante a lembrar é que a inflação não é um ato de Deus, que a inflação não é uma catástrofe da natureza ou uma doença que se alastra como a peste. A inflação é uma política — uma política premeditada, adotada por pessoas que a ela recorrem por considerá-la um mal menor que o desemprego. Mas o fato é que, a não ser em curtíssimo prazo, a inflação não cura o desemprego. A inflação é uma política. E uma política pode ser alterada. Assim sendo, não há razão para nos deixarmos vencer por ela. Se a temos na conta de um mal, então é preciso estancá-la. É preciso equilibrar o orçamento do governo. Evidentemente, o apoio da opinião pública é necessário para isso. E cabe aos intelectuais ajudar o povo a compreender. Uma vez assegurado o apoio da opinião pública, os representantes eleitos do povo certamente terão condições de abandonar a política da inflação.
Ludwig von Mises
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=577
(Agradeço a Eduardo Rodrigues, do Rio, o envio deste texto de von Mises)
Centrais sindicais (menos a CUT) recusam apoio a politica industrial do Governo (com razao)
As centrais sindicais estavam sendo chamadas apenas para servir de "boi de presépio" de uma política que desconhecem, de cuja formulação não participaram e cujo conteúdo exato desconhecem. Fizeram muito bem.
Só a CUT, que é uma central amestrada, domada, comandada pelo poder se submete ao papel submisso de apoiador acrítico de tudo o que o governo faz. Enfim, ela foi comprada pelo governo, como a UNE, e dezenas de outras ONGs ditas sociais (mas que na verdade são apenas balcões de negócios).
Em todo caso, não se espere muito da nova política industrial do governo: deve ser a quarta ou a quinta que ele anuncia, sempre com resultados inócuos...
Paulo Roberto de Almeida
Centrais rechaçam convite para nova política industrial
Agência Estado, 29/07/2011
Os dirigentes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) divulgaram hoje nota à imprensa na qual rechaçam convite feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para discutir a nova política industrial do governo federal. No texto, as lideranças sindicais ressaltam que a reunião foi marcada para as 8h30 da próxima terça-feira (dia 2), horas antes do anúncio das novas medidas de fomento à indústria nacional, marcado para as 11 horas. A expectativa, contudo, é de que a presidente Dilma Rousseff adie o anúncio, decisão que deve ser tomada amanhã (dia 30), em encontro com ministros no Palácio da Alvorada.
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, afirma que, nos últimos meses, as centrais sindicais se reuniram com o governo federal, mas que o assunto não foi abordado durante os encontros, apesar da demanda das entidades. "Essa convocação é praticamente para aplaudir a iniciativa. Isso nós não concordamos. Nós queremos propor medidas", afirma o dirigente da UGT, segundo o qual o "equívoco" de não convocar antes as entidades sindicais foi da equipe econômica do governo federal. "A presidente Dilma Rousseff foi muito sensível, inclusive pedindo um exame imediato, quando foi informada da gravidade da invasão de produtos chineses no Brasil", elogiou. "O equívoco foi da equipe econômica, que não deu a atenção devida aos interlocutores sindicais. Dessa vez, a equipe econômica derrapou", criticou.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, avalia também que a reunião foi marcada muito próxima do horário do anúncio, o que impede as entidades de debaterem de maneira efetiva a nova política industrial. "É pouco tempo", afirma. "O que o movimento sindical quer é discutir as questões gerais, como interlocutores sociais", acrescentou. O dirigente sindical opinou ainda que seria positivo se a presidente Dilma adiasse o anúncio das medidas.
Na nota, as centrais sindicais ressaltam que a necessidade de uma política industrial vem sendo discutida há meses com as entidades empresariais. "Só no mês passado, 58 mil empregos foram perdidos na indústria brasileira, segundo o Dieese. Os empresários brasileiros da área de calçados, têxteis e até da fabricação de ônibus estão transferindo suas fábricas para a Ásia, gerando empregos lá, e não aqui", destaca a nota.
"Diante deste quadro, não nos parece adequado que as centrais sindicais e os empresários sejam chamados agora, de surpresa, apenas para tomar conhecimento e aplaudir medidas que desconhecem", acrescenta. As centrais sindicais salientam ainda que estarão sempre prontas para conversar com o governo federal e apelam à presidente para que o diálogo com as entidades se torne "uma prática constante".
Só a CUT, que é uma central amestrada, domada, comandada pelo poder se submete ao papel submisso de apoiador acrítico de tudo o que o governo faz. Enfim, ela foi comprada pelo governo, como a UNE, e dezenas de outras ONGs ditas sociais (mas que na verdade são apenas balcões de negócios).
Em todo caso, não se espere muito da nova política industrial do governo: deve ser a quarta ou a quinta que ele anuncia, sempre com resultados inócuos...
Paulo Roberto de Almeida
Centrais rechaçam convite para nova política industrial
Agência Estado, 29/07/2011
Os dirigentes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) divulgaram hoje nota à imprensa na qual rechaçam convite feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para discutir a nova política industrial do governo federal. No texto, as lideranças sindicais ressaltam que a reunião foi marcada para as 8h30 da próxima terça-feira (dia 2), horas antes do anúncio das novas medidas de fomento à indústria nacional, marcado para as 11 horas. A expectativa, contudo, é de que a presidente Dilma Rousseff adie o anúncio, decisão que deve ser tomada amanhã (dia 30), em encontro com ministros no Palácio da Alvorada.
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, afirma que, nos últimos meses, as centrais sindicais se reuniram com o governo federal, mas que o assunto não foi abordado durante os encontros, apesar da demanda das entidades. "Essa convocação é praticamente para aplaudir a iniciativa. Isso nós não concordamos. Nós queremos propor medidas", afirma o dirigente da UGT, segundo o qual o "equívoco" de não convocar antes as entidades sindicais foi da equipe econômica do governo federal. "A presidente Dilma Rousseff foi muito sensível, inclusive pedindo um exame imediato, quando foi informada da gravidade da invasão de produtos chineses no Brasil", elogiou. "O equívoco foi da equipe econômica, que não deu a atenção devida aos interlocutores sindicais. Dessa vez, a equipe econômica derrapou", criticou.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, avalia também que a reunião foi marcada muito próxima do horário do anúncio, o que impede as entidades de debaterem de maneira efetiva a nova política industrial. "É pouco tempo", afirma. "O que o movimento sindical quer é discutir as questões gerais, como interlocutores sociais", acrescentou. O dirigente sindical opinou ainda que seria positivo se a presidente Dilma adiasse o anúncio das medidas.
Na nota, as centrais sindicais ressaltam que a necessidade de uma política industrial vem sendo discutida há meses com as entidades empresariais. "Só no mês passado, 58 mil empregos foram perdidos na indústria brasileira, segundo o Dieese. Os empresários brasileiros da área de calçados, têxteis e até da fabricação de ônibus estão transferindo suas fábricas para a Ásia, gerando empregos lá, e não aqui", destaca a nota.
"Diante deste quadro, não nos parece adequado que as centrais sindicais e os empresários sejam chamados agora, de surpresa, apenas para tomar conhecimento e aplaudir medidas que desconhecem", acrescenta. As centrais sindicais salientam ainda que estarão sempre prontas para conversar com o governo federal e apelam à presidente para que o diálogo com as entidades se torne "uma prática constante".
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