Protestos contra a inflação dos alimentos abalam os dois países.
Asiáticos do Bric batem no muro
Jaswant Singh
Valor Econômico, 03/08/2011
As credenciais democráticas da Índia não impressionaram Francis Fukuyama - que há 20 anos profetizou o "fim da história" - como catalisadoras para o crescimento econômico do país. Fukuyama vê "ingovernabilidade e política de clientelismo" em excesso na Índia - defeitos que estão em contraste gritante com o sistema político da China, mais ágil, embora não necessariamente mais limpo.
A realidade é, no entanto, um pouco diferente. Os governos locais da China vêm acumulando montanhas de dívidas para financiar sua grande onda de obras, o que traz sérias preocupações quanto a possíveis moratórias. O próprio primeiro-ministro do país, Wen Jiabao, admite a necessidade urgente de resolver o crescimento desigual do país e pede que se encontrem meios de "compartilhar a prosperidade de maneira justa" e, dessa forma, reduzir as diferenças cada vez maiores entre "ricos e pobres, cidades e campo".
O economista Nouriel Roubini previu que a economia da China deverá desacelerar-se entre 2013 e 2015, momento em que seus investimentos em ativos fixos, de quase 50% do Produto Interno Bruto (PIB) exigirão retornos monetários e sociais. Até agora, diz Roubini, o crescimento baseado nas exportações dependeu de "produzir coisas que o resto do mundo quer, a um preço que nenhum outro país pode igualar", como consequência da mão de obra barata e das economias de escala. Essa vantagem de custo vem diminuindo rapidamente.
A Índia também enfrenta várias dificuldades, mas de natureza diferente. Por exemplo, os investimentos no exterior por empresas indianas apresentam forte alta. Alguns acreditam que isso é um desenvolvimento natural de uma potência em ascensão, mas alguns críticos veem o investimento no exterior como reflexo da falta de oportunidades em casa.
Taxas de juros em alta, inflação elevada e graves impasses políticos, em meio a uma série de escândalos de corrupção no governo, vêm obstruindo os investimentos domésticos e externos na Índia e, portanto, desacelerando o crescimento da economia para um patamar abaixo de seu potencial. Os problemas econômicos são agravados pelo ambiente regulador imprevisível, infraestrutura inadequada e um setor agrícola vagaroso e dependente das monções.
Tanto Índia como China precisam de um novo compromisso de reformas estruturais para sustentar seu crescimento econômico. Os trabalhadores dos dois países querem padrão de vida melhor, o que nem o sistema político rigoroso da China pode ignorar.
Claramente, a turbulência econômica agita duas das maiores economias da Ásia, os gigantes do grupo conhecido como Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). Vejamos a inflação. Em 6 de julho, o Banco do Povo da China elevou sua taxa referencial de juros pela primeira vez desde outubro de 2010. Isso gerou apreensão quanto ao mercado de imóveis e medo de que governos locais possam ficar inadimplentes em parte de suas dívidas, que chegam a US$ 1,65 trilhão.
Na Índia, o fracasso do governo em conter a alta dos preços, promover reformas econômicas estruturais vigorosas, atrair investimentos externos diretos, levar adiante projetos de infraestrutura, administrar os gastos e evitar a falta de crédito sinalizam os grandes desafios pela frente. Além disso, a continuidade no impasse entre governo e oposição enfraqueceu a efetividade política, corroendo as perspectivas de crescimento da Índia.
De fato, o principal desafio da Índia continua sendo político. Com os preços dos alimentos em forte alta, os pobres são os mais atingidos, o que provoca pobreza, desigualdade e ressentimento ainda maiores. O mesmo vale, contudo, para a China: protestos contra a inflação abalam os dois países, decorrentes principalmente da alta dos alimentos, fontes de energia e matérias-primas. A comida representa cerca de 30% dos gastos das famílias na China e em torno a 45% na Índia.
O medo agora nos dois países é de que choques inflacionários possam tornar-se espirais ascendentes que se autoalimentem. Como alerta o Fundo Monetário Internacional (FMI), "o núcleo da inflação - excluindo commodities - subiu de 2% para 3,75%, sugerindo que a inflação está se ampliando".
Um motivo para a alta dos preços indianos é que a expansão da infraestrutura continua lenta. O progresso em estradas, ferrovias e projetos de energia - que poderiam evitar a deterioração de alimentos e outras commodities é essencial para estabilizar os preços.
A China, por sua vez, se encontra em uma conjuntura crítica. O governo mudará em 2012 - em um momento de aumento na desigualdade de renda e de falta de consenso no Partido sobre como interrompê-lo. Tendo em vista que menos de 9% dos membros do Partido Comunista são realmente "trabalhadores" hoje em dia, os líderes do regime devem estar ainda mais incomodados com a crescente iniquidade. Sem reformas políticas sérias, no entanto, a desigualdade de renda aumentará, com o "capitalismo de compadres" fincando raízes mais profundas.
Tanto Índia como China precisam de um novo compromisso de reformas estruturais para sustentar seu crescimento econômico. A mão de obra barata e gestão monetária não serão suficientes. A credibilidade que os dois governos ganharam após evitarem o pior da crise financeira de 2008 começa a desgastar-se. À medida que crescem os receios inflacionários nos gigantes do Bric, as dúvidas quanto à mudança do centro de gravidade da economia mundial começam a ganhar força.
O que os dois países precisam são de correções de curto prazo e mudanças estruturais de longo prazo. A China precisa preparar-se para uma economia cujo desempenho não dependerá das exportações e dos baixos salários domésticos. A Índia precisa encontrar outros motores de modernização econômica além de novas tecnologias da informação (mesmo que estas sejam bem-vindas). Os trabalhadores nos dois países agora querem padrão de vida melhor - exigência que nem o sistema político de controle rigoroso da China pode ignorar.
A Índia, por sua vez, precisa abrir sua economia ainda mais, para aproveitar o crescimento da população, que continua alto, e as mudanças em andamento na estrutura da economia mundial. Precisa assumir o compromisso de alimentar sua população - e, portanto, alcançar seu objetivo declarado de uma "Segunda Revolução Verde" na agricultura.
A China e Índia valeram-se de modelos políticos muito diferentes para alcançar suas ambiciosas metas de expansão do PIB. Ainda assim, com o amadurecimento de suas economias, ambas precisam adotar mudanças estruturais - e lidar com os desafios de reformas políticas que já deveriam ter sido feitas.
Jaswant Singh foi ministro das Finanças, Relações Externas e Defesa na Índia. Copyright: Project Syndicate, 2011.
www.project-syndicate.org
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Kyenes vs Hayek, ou Kayek vs Keynes: debate na London School of Economics
Alto nível, imperdível.
Na provocação inicial o animador pergunta quem apóia Keynes ou quem apóia Hayek. Por incrível que pareça, Hayek venceu, pelo menos no entusiasmo dos estudantes presentes, o que eu acho inacreditável, mas talvez atribuível ao estado lamentável da economia atualmente prevalecente no Reino Unido e um pouco em todos os países desenvolvidos, o que pode ser visto como consequência de políticas keynesianas.
Paulo Roberto de Almeida
http://www.bbc.co.uk/programmes/b012wxyg
http://www.bbc.co.uk/news/business-14366054
Keynes Vs. Hayek
Listen Now: http://www.bbc.co.uk/iplayer/console/b012wxyg
SYNOPSIS
What caused the financial mess we're in? And how do we get out of it? Two of the great economic thinkers of the 20th century had sharply contrasting views: John Maynard Keynes believed that government spending could create employment and longer term growth. His contemporary and rival Friedrich Hayek believed that investments have to be based on real savings rather than increased public spending or artificially low interest rates. Keynes's biographer, Professor Lord Skidelsky, will take on modern day followers of Hayek in a debate at the London School of Economics. Paul Mason, economics editor of Newsnight, is in the chair.
Speakers:
Lord Robert Skidelsky, Emeritus Professor of Political Economy at the University of Warwick and author of a three-volume biography of the economist John Maynard Keynes.
George Selgin, Professor of Economics at The Terry College of Business, University of Georgia. Prof Selgin is one of the founders of the Modern Free Banking School, which draws its inspiration from the writings of Hayek.
Duncan Weldon, a former Bank of England economist, works as an economics adviser to an international trade union federation. He has a long standing interest in and admiration for Keynes but also a respect for Hayek. He blogs at Duncan's Economic Blog.
Jamie Whyte, Head of Research and Publications at Oliver Wyman, a strategy consulting firm specialising in the financial services industry. In February 2011 he presented an edition of Radio 4's Analysis series in which he looked at the revival of interest in the economic theories of Hayek.
The debate was recorded before an audience on 26th July at the LSE.
The event has the hashtag #lsehvk.
RELATED LINKS
"Fear the Boom and Bust": A Hayek vs. Keynes Rap Anthem (www.youtube.com)
Radio 4 Analysis: Radical Economics: Yo Hayek!
Radio 4 Analysis: Radical Economics: escaping credit serfdom
Radio 4 The Story of Economics: Gods, cogs and monsters
See more photos of the LSE event (www.facebook.com)
Na provocação inicial o animador pergunta quem apóia Keynes ou quem apóia Hayek. Por incrível que pareça, Hayek venceu, pelo menos no entusiasmo dos estudantes presentes, o que eu acho inacreditável, mas talvez atribuível ao estado lamentável da economia atualmente prevalecente no Reino Unido e um pouco em todos os países desenvolvidos, o que pode ser visto como consequência de políticas keynesianas.
Paulo Roberto de Almeida
http://www.bbc.co.uk/programmes/b012wxyg
http://www.bbc.co.uk/news/business-14366054
Keynes Vs. Hayek
Listen Now: http://www.bbc.co.uk/iplayer/console/b012wxyg
SYNOPSIS
What caused the financial mess we're in? And how do we get out of it? Two of the great economic thinkers of the 20th century had sharply contrasting views: John Maynard Keynes believed that government spending could create employment and longer term growth. His contemporary and rival Friedrich Hayek believed that investments have to be based on real savings rather than increased public spending or artificially low interest rates. Keynes's biographer, Professor Lord Skidelsky, will take on modern day followers of Hayek in a debate at the London School of Economics. Paul Mason, economics editor of Newsnight, is in the chair.
Speakers:
Lord Robert Skidelsky, Emeritus Professor of Political Economy at the University of Warwick and author of a three-volume biography of the economist John Maynard Keynes.
George Selgin, Professor of Economics at The Terry College of Business, University of Georgia. Prof Selgin is one of the founders of the Modern Free Banking School, which draws its inspiration from the writings of Hayek.
Duncan Weldon, a former Bank of England economist, works as an economics adviser to an international trade union federation. He has a long standing interest in and admiration for Keynes but also a respect for Hayek. He blogs at Duncan's Economic Blog.
Jamie Whyte, Head of Research and Publications at Oliver Wyman, a strategy consulting firm specialising in the financial services industry. In February 2011 he presented an edition of Radio 4's Analysis series in which he looked at the revival of interest in the economic theories of Hayek.
The debate was recorded before an audience on 26th July at the LSE.
The event has the hashtag #lsehvk.
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"Fear the Boom and Bust": A Hayek vs. Keynes Rap Anthem (www.youtube.com)
Radio 4 Analysis: Radical Economics: Yo Hayek!
Radio 4 Analysis: Radical Economics: escaping credit serfdom
Radio 4 The Story of Economics: Gods, cogs and monsters
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terça-feira, 2 de agosto de 2011
William Shirer: um reporter das miserias do seculo XX
BOOKSHELF
A Talent for Being There
By BARTON SWAIM
The Wall Street Journal, August 2, 2011
The Long Night
By Steve Wick
Palgrave Macmillan, 264 pages, $27
Before William Shirer wrote 'The Rise and Fall of the Third Reich,' he witnessed the Nazis' rise firsthand.
In the summer of 1933, William Shirer was living with his new wife in Lloret de Mar, a tiny village on the Catalonian coast. For seven years this young man from Cedar Rapids, Iowa, now 29 years old, had been a reporter with the Paris bureau of the Chicago Tribune, and he had flourished. In 1927, he had been on the very spot when Charles Lindbergh landed in Paris—a remarkable feat when nobody knew where, or if, Lindbergh would land—and he had been the "sole representative of the world press" (as the Tribune would boast) at Mohammed Nadir Khan's coronation as shah of Afghanistan. And yet in the fall of 1932, for reasons unexplained by the Tribune's notoriously difficult owner, Robert McCormick, Shirer received a telegram from headquarters: "Shirer this notification your services with Tribune terminates today October sixteenth stop you will be paid one months salary."
In Paris, Shirer had met Hemingway and Fitzgerald, and like many young American expatriates, he thought he had a great novel in him. So he used what money he had saved to rent that seaside cottage and started typing. But a novelist Shirer was not to be. After a year Shirer gave up and started looking for another reporting job. He found a place with William Randolph Hearst's Universal Service at the company's Berlin office—to the great benefit of 20th-century reportage, as Steve Wick documents in "The Long Night," a superb short biography.
"This work is not a scholarly work," Mr. Wick writes. "My goal from the beginning was to write more of an adventure story than a book of history." "The Long Night" is indeed an adventure story, with short chapters and a fast-paced narrative drive. But Mr. Wick has documented the story with scrupulous attention to detail, too, drawing on Shirer's published works as well as his papers and correspondence. Shirer would achieve fame all over the English-speaking world as a historian of the Third Reich, but he was at his best as a reporter. His greatest talent lay, as Mr. Wick shows, in simply being there when big things happened.
He was there, in March of 1935, when Joseph Goebbels announced that the Reich would disregard the Treaty of Versailles. He was in the Kroll Opera House one year later when Hitler announced that German troops had already begun to march into the Rhineland. In his diary Shirer recorded that Gen. Werner von Blomberg, the commander-in-chief of the armed forces looked pale during Hitler's speech. Later Shirer was told by a high-ranking source that German troops had orders not to engage if they were opposed, so unprepared were they to meet the French army.
When Universal Service went under and Shirer again found himself on the job market, he was approached by Edward Murrow, who persuaded him to take a job with CBS in the incipient field of radio journalism. Americans could now hear the news as it was happening. Shirer was in Vienna in 1938, when German troops crossed the Austrian border and crowds of emboldened Nazis could be seen taunting Jews and forcing them to clean sidewalks with toothbrushes. Later Shirer followed German troops through Belgium on their way to France; he arrived in Paris to find the city deserted, German troops cautiously wandering the streets and a Nazi flag adorning the Eiffel Tower. Shirer witnessed Parisians' bewildered outrage when, in June 1940, news spread that Marshal Petain himself would ask the Germans for an armistice, and Shirer broadcast live from just outside the famous railroad car in Compiègne where, a few days later, the French signed away their country.
By then Shirer's German censors had become perversely difficult. Mr. Wick, a journalist himself, is alert to the dilemma faced by reporters working inside closed countries: Does one tell the story as one sees it and risk ejection, or does one abide by the censorship and hope that the world can exegete the truth from hints and suggestions? For Shirer, as his diaries show, the dilemma was a constant source of anxiety and self-reproach. "For the last few months," he wrote in September 1940, near the end of his time in Berlin, "I've been trying to get by on my wits, such as they are; to indicate a truth or an official lie by the tone and inflexion of the voice, by a pause held longer than is natural. . . . But the Nazis are on to me."
When Shirer returned to the United States, he hosted his own Sunday news show with CBS, but he was forced out in 1947 and blamed Murrow. He spent the next decade living off income earned by memoirs and reviews, but it wasn't enough. "To keep the family afloat," Mr. Wick writes, Shirer undertook a book based on his own wartime reporting but deepened by research into Reich documents. Published at last in 1960, "The Rise and Fall of the Third Reich" was a massive and impressive work of history. He made a fortune from it.
The work's most controversial argument, that Nazism was the inevitable outcome of German history from the Reformation forward, is not a serious one. Shirer's brief and breezy treatment of pre-20th-century German history amounts to little more than a false extrapolation from a truism—like saying that, since Chinese communism is a distinctly Chinese form of communism, it was the inevitable culmination of Chinese history.
Yet Shirer's motivation was honorable. He wanted to squash the idea that Germany had been hijacked by a few extremists. He knew otherwise. "I have still to find a German," he writes in a typical diary entry, "even among those who don't like the regime, who sees anything wrong in the destruction of Poland." That Shirer's most famous book failed to explain the origins of German Nazism is no great mark against him. It is probably beyond the capacity of human reason to explain how a noble, civilized people succumbed to a homicidal delusion. Shirer narrated the events of that descent and did so with integrity. That is enough to earn our gratitude.
Mr. Swaim is the author of "Scottish Men of Letters and the New Public Sphere, 1802-34."
A Talent for Being There
By BARTON SWAIM
The Wall Street Journal, August 2, 2011
By Steve Wick
Palgrave Macmillan, 264 pages, $27
Before William Shirer wrote 'The Rise and Fall of the Third Reich,' he witnessed the Nazis' rise firsthand.
In the summer of 1933, William Shirer was living with his new wife in Lloret de Mar, a tiny village on the Catalonian coast. For seven years this young man from Cedar Rapids, Iowa, now 29 years old, had been a reporter with the Paris bureau of the Chicago Tribune, and he had flourished. In 1927, he had been on the very spot when Charles Lindbergh landed in Paris—a remarkable feat when nobody knew where, or if, Lindbergh would land—and he had been the "sole representative of the world press" (as the Tribune would boast) at Mohammed Nadir Khan's coronation as shah of Afghanistan. And yet in the fall of 1932, for reasons unexplained by the Tribune's notoriously difficult owner, Robert McCormick, Shirer received a telegram from headquarters: "Shirer this notification your services with Tribune terminates today October sixteenth stop you will be paid one months salary."
In Paris, Shirer had met Hemingway and Fitzgerald, and like many young American expatriates, he thought he had a great novel in him. So he used what money he had saved to rent that seaside cottage and started typing. But a novelist Shirer was not to be. After a year Shirer gave up and started looking for another reporting job. He found a place with William Randolph Hearst's Universal Service at the company's Berlin office—to the great benefit of 20th-century reportage, as Steve Wick documents in "The Long Night," a superb short biography.
"This work is not a scholarly work," Mr. Wick writes. "My goal from the beginning was to write more of an adventure story than a book of history." "The Long Night" is indeed an adventure story, with short chapters and a fast-paced narrative drive. But Mr. Wick has documented the story with scrupulous attention to detail, too, drawing on Shirer's published works as well as his papers and correspondence. Shirer would achieve fame all over the English-speaking world as a historian of the Third Reich, but he was at his best as a reporter. His greatest talent lay, as Mr. Wick shows, in simply being there when big things happened.
He was there, in March of 1935, when Joseph Goebbels announced that the Reich would disregard the Treaty of Versailles. He was in the Kroll Opera House one year later when Hitler announced that German troops had already begun to march into the Rhineland. In his diary Shirer recorded that Gen. Werner von Blomberg, the commander-in-chief of the armed forces looked pale during Hitler's speech. Later Shirer was told by a high-ranking source that German troops had orders not to engage if they were opposed, so unprepared were they to meet the French army.
When Universal Service went under and Shirer again found himself on the job market, he was approached by Edward Murrow, who persuaded him to take a job with CBS in the incipient field of radio journalism. Americans could now hear the news as it was happening. Shirer was in Vienna in 1938, when German troops crossed the Austrian border and crowds of emboldened Nazis could be seen taunting Jews and forcing them to clean sidewalks with toothbrushes. Later Shirer followed German troops through Belgium on their way to France; he arrived in Paris to find the city deserted, German troops cautiously wandering the streets and a Nazi flag adorning the Eiffel Tower. Shirer witnessed Parisians' bewildered outrage when, in June 1940, news spread that Marshal Petain himself would ask the Germans for an armistice, and Shirer broadcast live from just outside the famous railroad car in Compiègne where, a few days later, the French signed away their country.
By then Shirer's German censors had become perversely difficult. Mr. Wick, a journalist himself, is alert to the dilemma faced by reporters working inside closed countries: Does one tell the story as one sees it and risk ejection, or does one abide by the censorship and hope that the world can exegete the truth from hints and suggestions? For Shirer, as his diaries show, the dilemma was a constant source of anxiety and self-reproach. "For the last few months," he wrote in September 1940, near the end of his time in Berlin, "I've been trying to get by on my wits, such as they are; to indicate a truth or an official lie by the tone and inflexion of the voice, by a pause held longer than is natural. . . . But the Nazis are on to me."
When Shirer returned to the United States, he hosted his own Sunday news show with CBS, but he was forced out in 1947 and blamed Murrow. He spent the next decade living off income earned by memoirs and reviews, but it wasn't enough. "To keep the family afloat," Mr. Wick writes, Shirer undertook a book based on his own wartime reporting but deepened by research into Reich documents. Published at last in 1960, "The Rise and Fall of the Third Reich" was a massive and impressive work of history. He made a fortune from it.
The work's most controversial argument, that Nazism was the inevitable outcome of German history from the Reformation forward, is not a serious one. Shirer's brief and breezy treatment of pre-20th-century German history amounts to little more than a false extrapolation from a truism—like saying that, since Chinese communism is a distinctly Chinese form of communism, it was the inevitable culmination of Chinese history.
Yet Shirer's motivation was honorable. He wanted to squash the idea that Germany had been hijacked by a few extremists. He knew otherwise. "I have still to find a German," he writes in a typical diary entry, "even among those who don't like the regime, who sees anything wrong in the destruction of Poland." That Shirer's most famous book failed to explain the origins of German Nazism is no great mark against him. It is probably beyond the capacity of human reason to explain how a noble, civilized people succumbed to a homicidal delusion. Shirer narrated the events of that descent and did so with integrity. That is enough to earn our gratitude.
Mr. Swaim is the author of "Scottish Men of Letters and the New Public Sphere, 1802-34."
Economia politica da confusao mental: destruindo a coerencia...
Acho que o Brasil está abandonando o pouco de racionalidade econômica que ainda restava da fase anterior -- ou seja, a política econômica herdada e mantida pelo governo maluco que se seguiu ao que fez o Plano Real -- e está ingressando numa fase de improvisações descoordenadas, de medidas intempestivas, iniciativas não pensadas, bobagens construídas com certo voluntarismo infantil.
Enfim, vamos pagar um alto preço por isso, mas ainda não se vêem exatamente as consequências.
Eu já vi, e acho que esse filme vai terminar mal...
Paulo Roberto de Almeida
O ERRO FATAL DA POLÍTICA CAMBIAL DO GOVERNO DILMA!
(Affonso Celso Pastore - Estado de SP, 31) 1. O governo resolveu taxar as posições vendidas de câmbio. Há alguns meses o governo tentou conter o aumento da posição vendida de câmbio com um recolhimento compulsório, mas o real continuou se valorizando. Antes disso já havia elevado o IOF sobre ingressos em renda fixa, sem conter a valorização. Ainda quando no início do ano o real estava um pouco acima de R$ 1,60, estendeu a incidência do IOF para ingressos de curto prazo, mas teve a surpresa de ver o real quebrar a barreira de R$ 1,60, valorizando-se ainda mais.
2. No Brasil os juros são extremamente elevados, o que atrai capitais que ajudam a valorizar o real. Mas isso não é tudo. Em um momento de lucidez o ministro da fazenda reconheceu que a causa mais importante da valorização do real é o enfraquecimento do dólar nos últimos anos intensificando-se a partir do afrouxamento da politica monetária dos EUA, (QE2). A partir de 2010, o dólar vem se depreciando com relação a praticamente todas as moedas, inclusive o real. Por exemplo, há fortes valorizações: do peso chileno; do dólar australiano e do dólar canadense, moedas de países com taxas de juros muito mais baixas do que o Brasil.
3. O mais grave é que não há perspectivas de que esse quadro se altere em um futuro próximo, porque a depreciação do dólar é um dos caminhos para minimizar as consequências da crise de 2008 sobre a economia americana. Por vários anos, antes de 2008, ocorreu a ilusão de que havia uma simbiose entre Estados Unidos e China, que o professor Niall Ferguson jocosamente batizou de Chimerica, segundo a qual os Estados Unidos poderiam permanentemente continuar consumindo acima de seus próprios meios, estimulado por taxas de juros baixas sem que a inflação fosse um problema, porque a China exportava deflação para os Estados Unidos, e ao mesmo tempo financiava seus déficits em contas correntes com compras de títulos do tesouro.
4. A combinação desse erro de política econômica, com a ausência de supervisão bancária levou à crise de 2008, da qual Wall Street foi rapidamente salva pela pronta ação do governo e do Federal Reserve. Mas deixou sem solução à vista o mercado imobiliário, e nem criou condições para um crescimento acelerado do consumo das famílias. A opção inicial foi pela política fiscal expansionista com a realização de déficits públicos enormes, mas isso gera o aumento acelerado da dívida pública.
5. A perspectiva óbvia, em um caso como este, é a continuidade de pressões para a valorização de todas as moedas com relação ao dólar, inclusive o real. É esta a força predominante por trás da valorização do real. O Brasil pode colocar band-aids no câmbio, mas isso não cura uma hemorragia. Nesta situação, tudo o que puder ser feito para reduzir a taxa de juros no Brasil ajuda a minorar o problema, embora não o solucione completamente.
6. Há uma única combinação de instrumentos de política econômica que teria uma eficácia muito maior neste caso, que é uma política fiscal suficientemente contracionista, fazendo com que ocorra uma contração forte da demanda agregada, permitindo trabalhar com juros reais mais baixos. O país ganharia no controle da inflação, e reduziria o estímulo ao ingresso de capitais derivado dos juros domésticos muito elevados.
7. Mas o governo prefere os band-aids, porque politicamente é muito mais atraente conseguir notoriedade combatendo supostos especuladores no mercado futuro de câmbio, do que tomando medidas que reduzam os gastos públicos contraindo a demanda agregada. A novidade agora é que o grau de irritação do governo contra essa valorização cresceu, abrindo as portas para intervenções muito mais pesadas. Nas operações de mercado futuro não predominam os especuladores, e sim os que realizam operações de hedge, que devem ser preservadas, porque esta é a forma como empresas se defendem de riscos.
8. Ao entrar para a "guerra cambial" com armas com um elevado poder de destruição que afetam operações de hedge relevantes para a economia, mas com pouco poder de reduzir a apreciação cambial, o governo se arrisca a iniciar uma nova guerra. Nesta, ele tende a elevar exageradamente os riscos e a reduzir a previsibilidade das variáveis essenciais para a tomada de decisões econômicas. Deveria fazer um esforço para agir com grande racionalidade no campo econômico, mas aparentemente tem mais dividendos políticos no curto prazo se atirar contra supostos especuladores sem, contudo, resolver o problema.
* * *
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA DO BRASIL SÃO MAIS QUE O DOBRO DOS EUA!
(Folha de SP, 02) Neste ano, pelas projeções de analistas, União, Estados e municípios brasileiros gastarão o equivalente a 5,5% da renda nacional com juros. Nos EUA, a conta pode nem chegar a 2% -apesar de eventuais variações na metodologia de apuração dos números, a diferença é eloquente o bastante.
* * *
FINANCIAL TIMES: ARTIFÍCIOS ECONÔMICOS DO BRASIL ESTÃO CHEGANDO AO FIM!
(BBC, 02) O modelo de crescimento econômico brasileiro estabelecido no governo de Lula pode estar chegando ao seu limite, segundo adverte reportagem publicada pelo Financial Times. O 'lulismo' é definido pela reportagem como o modelo que combinou a concessão de benefícios sociais, aumentos salariais generosos, fácil acesso ao crédito e a manutenção de uma economia estável. A reportagem lista sinais de alerta levantados por analistas, como o risco de uma bolha de crédito, a baixa taxa de investimentos, o fortalecimento do real ou a forte dependência da exportação de commodities a cotações elevadas. "Lula entregou a Dilma uma economia fragilizada por desequilíbrios", como o crescimento acelerado das importações, financiadas pelo fluxo de divisas gerado pela venda de commodities ao exterior a preços inflados. Outro problema apontado é o risco de inflação, controlado por meio do aumento das taxas de juros, que por sua vez ajudam a pressionar pela valorização da moeda brasileira, reduzindo a competitividade da indústria nacional.
Enfim, vamos pagar um alto preço por isso, mas ainda não se vêem exatamente as consequências.
Eu já vi, e acho que esse filme vai terminar mal...
Paulo Roberto de Almeida
O ERRO FATAL DA POLÍTICA CAMBIAL DO GOVERNO DILMA!
(Affonso Celso Pastore - Estado de SP, 31) 1. O governo resolveu taxar as posições vendidas de câmbio. Há alguns meses o governo tentou conter o aumento da posição vendida de câmbio com um recolhimento compulsório, mas o real continuou se valorizando. Antes disso já havia elevado o IOF sobre ingressos em renda fixa, sem conter a valorização. Ainda quando no início do ano o real estava um pouco acima de R$ 1,60, estendeu a incidência do IOF para ingressos de curto prazo, mas teve a surpresa de ver o real quebrar a barreira de R$ 1,60, valorizando-se ainda mais.
2. No Brasil os juros são extremamente elevados, o que atrai capitais que ajudam a valorizar o real. Mas isso não é tudo. Em um momento de lucidez o ministro da fazenda reconheceu que a causa mais importante da valorização do real é o enfraquecimento do dólar nos últimos anos intensificando-se a partir do afrouxamento da politica monetária dos EUA, (QE2). A partir de 2010, o dólar vem se depreciando com relação a praticamente todas as moedas, inclusive o real. Por exemplo, há fortes valorizações: do peso chileno; do dólar australiano e do dólar canadense, moedas de países com taxas de juros muito mais baixas do que o Brasil.
3. O mais grave é que não há perspectivas de que esse quadro se altere em um futuro próximo, porque a depreciação do dólar é um dos caminhos para minimizar as consequências da crise de 2008 sobre a economia americana. Por vários anos, antes de 2008, ocorreu a ilusão de que havia uma simbiose entre Estados Unidos e China, que o professor Niall Ferguson jocosamente batizou de Chimerica, segundo a qual os Estados Unidos poderiam permanentemente continuar consumindo acima de seus próprios meios, estimulado por taxas de juros baixas sem que a inflação fosse um problema, porque a China exportava deflação para os Estados Unidos, e ao mesmo tempo financiava seus déficits em contas correntes com compras de títulos do tesouro.
4. A combinação desse erro de política econômica, com a ausência de supervisão bancária levou à crise de 2008, da qual Wall Street foi rapidamente salva pela pronta ação do governo e do Federal Reserve. Mas deixou sem solução à vista o mercado imobiliário, e nem criou condições para um crescimento acelerado do consumo das famílias. A opção inicial foi pela política fiscal expansionista com a realização de déficits públicos enormes, mas isso gera o aumento acelerado da dívida pública.
5. A perspectiva óbvia, em um caso como este, é a continuidade de pressões para a valorização de todas as moedas com relação ao dólar, inclusive o real. É esta a força predominante por trás da valorização do real. O Brasil pode colocar band-aids no câmbio, mas isso não cura uma hemorragia. Nesta situação, tudo o que puder ser feito para reduzir a taxa de juros no Brasil ajuda a minorar o problema, embora não o solucione completamente.
6. Há uma única combinação de instrumentos de política econômica que teria uma eficácia muito maior neste caso, que é uma política fiscal suficientemente contracionista, fazendo com que ocorra uma contração forte da demanda agregada, permitindo trabalhar com juros reais mais baixos. O país ganharia no controle da inflação, e reduziria o estímulo ao ingresso de capitais derivado dos juros domésticos muito elevados.
7. Mas o governo prefere os band-aids, porque politicamente é muito mais atraente conseguir notoriedade combatendo supostos especuladores no mercado futuro de câmbio, do que tomando medidas que reduzam os gastos públicos contraindo a demanda agregada. A novidade agora é que o grau de irritação do governo contra essa valorização cresceu, abrindo as portas para intervenções muito mais pesadas. Nas operações de mercado futuro não predominam os especuladores, e sim os que realizam operações de hedge, que devem ser preservadas, porque esta é a forma como empresas se defendem de riscos.
8. Ao entrar para a "guerra cambial" com armas com um elevado poder de destruição que afetam operações de hedge relevantes para a economia, mas com pouco poder de reduzir a apreciação cambial, o governo se arrisca a iniciar uma nova guerra. Nesta, ele tende a elevar exageradamente os riscos e a reduzir a previsibilidade das variáveis essenciais para a tomada de decisões econômicas. Deveria fazer um esforço para agir com grande racionalidade no campo econômico, mas aparentemente tem mais dividendos políticos no curto prazo se atirar contra supostos especuladores sem, contudo, resolver o problema.
* * *
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA DO BRASIL SÃO MAIS QUE O DOBRO DOS EUA!
(Folha de SP, 02) Neste ano, pelas projeções de analistas, União, Estados e municípios brasileiros gastarão o equivalente a 5,5% da renda nacional com juros. Nos EUA, a conta pode nem chegar a 2% -apesar de eventuais variações na metodologia de apuração dos números, a diferença é eloquente o bastante.
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FINANCIAL TIMES: ARTIFÍCIOS ECONÔMICOS DO BRASIL ESTÃO CHEGANDO AO FIM!
(BBC, 02) O modelo de crescimento econômico brasileiro estabelecido no governo de Lula pode estar chegando ao seu limite, segundo adverte reportagem publicada pelo Financial Times. O 'lulismo' é definido pela reportagem como o modelo que combinou a concessão de benefícios sociais, aumentos salariais generosos, fácil acesso ao crédito e a manutenção de uma economia estável. A reportagem lista sinais de alerta levantados por analistas, como o risco de uma bolha de crédito, a baixa taxa de investimentos, o fortalecimento do real ou a forte dependência da exportação de commodities a cotações elevadas. "Lula entregou a Dilma uma economia fragilizada por desequilíbrios", como o crescimento acelerado das importações, financiadas pelo fluxo de divisas gerado pela venda de commodities ao exterior a preços inflados. Outro problema apontado é o risco de inflação, controlado por meio do aumento das taxas de juros, que por sua vez ajudam a pressionar pela valorização da moeda brasileira, reduzindo a competitividade da indústria nacional.
Chineses decretam falencia americana: vao afundar juntos...
O único problema dessa medida "chinesa" é que isso prejudica os próprios chineses.
Acho que os "rankeadores" vão acabar num campo de reeducação na Mongólia interior...
Agência chinesa rebaixa nota dos EUA, mas Moody’s e Fitch mantêm “Triplo A”…
Agência France Presse, 2/08/2011
A agência de classificação de risco chinesa “Dagong” rebaixou o rating do crédito dos EUA depois do acordo do Congresso americano para elevar o teto da dívida, informou a imprensa estatal chinesa.
A “Dagong Global Credit Rating” anunciou na manhã de quarta-feira no horário chinês que rebaixou a qualificação creditícia dos EUA de “A+” para “A”, com perspectiva negativa, segundo indicou a agência de notícias Nova China.
MOODY´S
Mais cedo, a agência de rating Moody’s manteve a nota “AAA” para os Estados Unidos nesta terça-feira, depois de o Congresso ter aprovado uma nova legislação para elevar o limite da dívida, evitando um possível default.
Mas a Moody’s acrescentou uma “perspectiva negativa” para a nota, afirmando que o rebaixamento ainda pode ocorrer se a disciplina fiscal enfraquecer ou o crescimento econômico se deteriorar significantemente.
FITCH
A agência de classificação de risco Fitch também manteve o rating de “AAA” dos EUA. A entidade, no entanto, alertou que a maior economia do mundo precisa reduzir sua dívida, ou enfrentará uma piora na nota.
A Fitch informou que, embora o acordo signifique que o risco de uma moratória é extremamente baixo, os EUA “precisam enfrentar difíceis escolhas quanto aos impostos e gastos contra um cenário econômico fraco para que o déficit orçamentário e a dívida governamental sejam reduzidos para níveis mais seguros no médio prazo.”
O voto de confiança do Fitch, no entanto, não dissipará o temor de que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s reduza o rating do país.
Acho que os "rankeadores" vão acabar num campo de reeducação na Mongólia interior...
Agência chinesa rebaixa nota dos EUA, mas Moody’s e Fitch mantêm “Triplo A”…
Agência France Presse, 2/08/2011
A agência de classificação de risco chinesa “Dagong” rebaixou o rating do crédito dos EUA depois do acordo do Congresso americano para elevar o teto da dívida, informou a imprensa estatal chinesa.
A “Dagong Global Credit Rating” anunciou na manhã de quarta-feira no horário chinês que rebaixou a qualificação creditícia dos EUA de “A+” para “A”, com perspectiva negativa, segundo indicou a agência de notícias Nova China.
MOODY´S
Mais cedo, a agência de rating Moody’s manteve a nota “AAA” para os Estados Unidos nesta terça-feira, depois de o Congresso ter aprovado uma nova legislação para elevar o limite da dívida, evitando um possível default.
Mas a Moody’s acrescentou uma “perspectiva negativa” para a nota, afirmando que o rebaixamento ainda pode ocorrer se a disciplina fiscal enfraquecer ou o crescimento econômico se deteriorar significantemente.
FITCH
A agência de classificação de risco Fitch também manteve o rating de “AAA” dos EUA. A entidade, no entanto, alertou que a maior economia do mundo precisa reduzir sua dívida, ou enfrentará uma piora na nota.
A Fitch informou que, embora o acordo signifique que o risco de uma moratória é extremamente baixo, os EUA “precisam enfrentar difíceis escolhas quanto aos impostos e gastos contra um cenário econômico fraco para que o déficit orçamentário e a dívida governamental sejam reduzidos para níveis mais seguros no médio prazo.”
O voto de confiança do Fitch, no entanto, não dissipará o temor de que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s reduza o rating do país.
PCdoB: Partido Criminoso do Brasil?; ou Partido Comunista da Bandidagem?
Enfim, outras combinações são possíveis.
Vocês podem sugerir outras possibilidades de uma sigla, que deixou de lutar contra o capitalismo e a burguesia, mas se associar à bandidagem que rouba dinheiro público e faz extorsão contra empresários.
Paulo Roberto de Almeida
AGÊNCIA NACIONAL DA PROPINA
Agência Nacional da PropinaDiego Escosteguy. Com Murilo Ramos
Época, 25/07/2011
ÉPOCA obteve vídeos, documentos e cheques que revelam como o aparelhamento partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão
Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, dois assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-se discretamente ao escritório da advogada Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, acomodaram-se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e conversaram por alguns minutos sobre amenidades. Ato contínuo, a advogada Vanuza assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel. Não são os únicos. Há muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão, aquela não era uma segunda-feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. "A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação", disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção.
As investigações foram insuficientes para derrubar as estruturas viciadas do bilionário setor de combustíveis, que convive harmonicamente com a ilegalidade. Gasolina adulterada, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro são práticas toleradas com frequência pela ANP, agência que deveria fiscalizar e regular esse rico mercado. Sob a condição de permanecer no anonimato por medo de sofrer retaliações, sobretudo físicas – o submundo do mercado de combustíveis convive com ameaças de morte –, empresários, lobistas, advogados, funcionários da ANP, policiais e políticos aceitaram falar a ÉPOCA. As narrativas não divergem. Todos contaram que as atividades do setor correm praticamente sem fiscalização e que, no vácuo, grupos rivais de funcionários e políticos transformaram a ANP numa central de achaque e extorsão.
A advogada Vanuza sabe bem como ela funciona. Naquele dia ordinário de maio, mal se sentou à mesa, Moreira deu início às tratativas. Tratou primeiro do caso da distribuidora Petromarte, cliente de Vanuza com "problemas" para renovar seu registro na ANP. "Conversei com o Edson (Silva, dirigente do PCdoB, ex-deputado federal e então superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende?", disse Moreira. Ele relatou a conversa que tivera com o superintendente Edson para dar uma solução ao assunto. "Você não quer conversar agora em torno de R$ 40 mil? (...) Você acha razoável?", diz Moreira no vídeo. Moreira prosseguiu, didaticamente: "Aí ele (Edson) me falou que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) para vocês (o próprio Moreira e Daniel)". Mais estarrecedor é o que se segue. Os assessores queriam também que Vanuza agisse em nome deles, numa espécie de terceirização da corrupção. Com a palavra, Moreira:
– Tá na minha mão uma, um processo (...) (empresa) tradicional (...) Chamada Rodonave, de Manaus.
Vanuza intervém:
– Mas por que quer cancelar o registro dela? Empresa antiga...
Moreira titubeia, e Vanuza pergunta:
– Mas é para arrancar dinheiro mesmo?
Moreira gagueja:
– É... É... Não sei se para arrancar dinheiro, é que não conheço o perfil das pessoas.
Ele diz que "burocratas são detestados" e que, por isso, não quer fazer contato direto com os donos da empresa. Vanuza insiste em saber a justificativa criada para ameaçar cassar o registro da empresa. Moreira nem sabe explicar. "Eu encaminhei um processo superficialmente. O assunto nunca foi explorado", diz. Dias depois, a dupla de assessores da ANP entregou a ela os documentos de registro da Rodonave. E disseram: "Vanuza, dá para ganhar dinheiro com esse processo". Moreira e Daniel apresentaram ainda uma lista com três empresas que deveriam ser objeto da investida de Vanuza: Flexpetro, Nova Gasoil e Comos Distribuidora. Todas detinham apenas registro provisório na ANP e haviam pedido o registro definitivo, que demora, em média, 180 dias. A dupla informou a Vanuza que, se as empresas quisessem obter o registro em menos tempo, deveriam pagar R$ 50 mil de propina.
"Quarenta mil reais é razoável?"
Neste trecho, os dois assessores da ANP (Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima) dizem à advogada Vanuza Sampaio que a Petromarte, cliente dela, terá de pagar R$ 40 mil de propina para resolver uma pendência na agência – com o aval do então superintendente de abastecimento da ANP, Edson Silva, dirigente do PCdoB
Moreira: Eu conversei com o Edson (superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende? Aí ele falou que era possível, que ia mexer. Mas ele é lento.
Advogada: É baiano.
Moreira: Baiano... Aí ele me falou: "Ó, você não quer conversar agora em torno de 40 mil reais? Você acha razoável? Quanto você acha razoável?". Falei "não sei, Edson, não sei quantificar, não sei valor". E foi a primeira vez que aconteceu alguma coisa. A gente pode estabelecer um bom relacionamento. Aí ele falou isso, que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) pra vocês. Esse é do Rodomarte. É... É do Petromarte.
"É para arrancar dinheiro mesmo?"
Depois de cobrar a propina, os assessores oferecem uma parceria à advogada Vanuza. Querem que ela achaque a empresa Rodonave, objeto de um processo na ANP.
Vanuza se espanta:
"Mas é para arrancar dinheiro mesmo?"
Moreira: Tá na minha mão um processo... O interesse é muito grande. (Empresa) tradicional chamada Rodonave, de Manaus.
Advogada: Mas por que querem cancelar o registro dela? (...) É para arrancar dinheiro?
Moreira: Não sei... não, eu acho que não é para arrancar dinheiro (...) Eu também não queria me indispor, chegar e ligar para a Rodonave... Então, se você tiver interesse, te dou uma orientada.
Lógica Petista
Em seguida, os três põem-se a discutir as diferenças entre os corruptos da agência. Roberto Ardenghy, antecessor de Edson Silva na Superintendência de Abastecimento, é citado como exemplo de negociante voraz. Diz o assessor Moreira: "Ele tinha uma lógica muito à petista. Era muito para ele"
Advogada: Ele (Ardenghy) sempre me travou de uma forma muito inteligente. Só hoje consigo ver o que ele ganhava de um outro lado.
Moreira: (...) Era uma lógica muito à petista. Era muito pra ele e ele avançava também para todos os lados (...) Uma vez eu trouxe um caso, ele queria cobrar muito. Falei "Ardenghy, não é o momento de cobrar muito". Ele falou "não, mas se a gente não cobrar muito (...) Se a gente cobrar pouco, você vê fantasmas todos os dias".
No vídeo, Vanuza reclama que funcionários da ANP assediavam seus clientes, transmitindo-lhes o recado de que, se não mudassem de advogado, perderiam todas as "pendências" que tivessem ou viessem a ter na agência. Esse ataque aos clientes coincidira com a mudança de nomes na ANP, com a chegada de políticos e filiados ao PCdoB. Desde o começo do governo Lula, em 2003, a ANP foi lentamente repartida entre apaniguados do PCdoB. Entraram diretores, como o atual presidente, Haroldo Lima, quadro antigo do partido, integrantes dos comitês estaduais da sigla e comunistas recém-convertidos aos encantos do capitalismo estatal. Quase todos com ficha de filiação ao PCdoB, mas, como se descobriu nos últimos anos, sem competência ou preparo técnico para gerenciar o mercado de petróleo no país. A entrega da agência ao PCdoB representou uma inflexão no submundo dos combustíveis. Com a ascensão do partido, o esquema de corrupção tornou-se orgânico e se ramificou por toda a ANP.
No caso denunciado pela advogada Vanuza, a burocracia da ANP primeiro passou a criar dificuldades para seus clientes. Para deferir pedidos simples, procrastinavam o máximo possível, exigindo documentos previamente entregues pelas empresas, caso da Lubcom. Em outros casos, como a Small Distribuidora, os funcionários da ANP deixaram de receber pedidos e, quando resolviam atender os representantes da empresa, requisitavam documentos desnecessários. Como Vanuza não cedesse às investidas, logo os assessores da ANP começaram a avançar diretamente sobre seus clientes.
Em fevereiro de 2008, sobreveio o bote. Os assessores Daniel e Moreira ligaram para Vanuza, marcaram uma reunião e explicaram que era preciso pagar por qualquer procedimento, mínimo que fosse. Disseram que estavam ali "em nome" de Edson Silva, o superintendente de Abastecimento – talvez o cargo mais poderoso da ANP, cujo ocupante define cotas de venda e compra de combustível, além de deter a prerrogativa de liberar ou cassar registros de distribuidoras e postos. Que qualificação tinha Edson para ser nomeado? Ser um "quadro histórico" do PCdoB. E só. Para se certificar de que os dois de fato falavam em nome do superintendente Edson, Vanuza pediu um encontro com a presença de todos. Dias depois, Vanuza, os dois assessores e Edson Silva tomaram um café nas cercanias da sede da ANP, no centro do Rio. Não se conversou sobre valores, mas Edson, segundo seu relato ao Ministério Público, deixou claro que os assessores detinham autorização para negociar com Vanuza. Agora, eles queriam que Vanuza lhes repassasse metade do lucro – ou dos clientes, encaminhados a um advogado que indicassem. Diante da voracidade, Vanuza entrou em pânico e procurou o MP. Orientada por agentes da PF, topou gravar uma reunião com a turma, de modo a produzir um flagrante. É por isso que, na gravação, a advogada procura estabelecer diferenças entre o grupo do PCdoB e seus antecessores.
Roberto Ardenghy, por exemplo, ocupou o cargo de superintendente de Abastecimento antes do comunista Edson Silva. Ardenghy fora indicado pelo ministro Nelson Jobim, com quem trabalhara na pasta da Justiça, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo documentos em poder do MP e da PF, como contas bancárias e e-mails, Ardenghy usava o cargo para ganhar dinheiro, agindo sozinho. Para se precaver nas conversas com os empresários, ele criara endereços de e-mail do Yahoo, como "mazaropi" ou "daniflores". Orientava seus clientes a depositar dinheiro numa conta do Bradesco, em nome do café e bar Ninense, no centro do Rio. Hoje, Ardenghy é diretor institucional da British Gas no Brasil.
Vanuza, por dever de ofício, naturalmente também conhece Ardenghy. No vídeo, ela elogia sua capacidade de fazer negócios e afirma que ele não "agride direto" como o comunista Edson Silva. O assessor Moreira reserva boas palavras para Ardenghy: "A lógica dele (Ardenghy) era muito à petista. Era muito para ele e ele avançava também por todos os lados". Depois, Moreira ainda faz chiste com o apetite financeiro de Ardenghy. "Eu trouxe um caso para ele e ele queria cobrar muito. Eu falei: "Ardenghy, não é o momento de cobrar muito"." E cai na risada ao relatar a negativa de Ardenghy.
O rumo do papo anima Moreira. Ele relaxa, recosta-se na cadeira e se aproxima da advogada. Confidencia, com uma risada: "Aí o Ardenghy começou a cobrar serviço extra (das empresas). Mensalidade e serviço extra!". Moreira ri. Daniel ri. Todos riem. Moreira se anima, inclina-se novamente na cadeira e, ainda às gargalhadas, imita a voz de Ardenghy: "É que meu pessoal está faminto!". De tão confortável, Moreira pede a Vanuza que troque um cheque de R$ 11 mil, recebido por ele do advogado Cristiano Benzota, cujo principal cliente era Dirceu Antônio de Oliveira, conhecido como Major Dirceu e tido pelas autoridades como o maior adulterador de combustíveis do país. "Não posso depositar isso na minha conta", diz Moreira. Desde que o PCdoB entrou na ANP, as empresas do Major Dirceu, antes cassadas pela fiscalização da agência, voltaram a operar.
No meio da reunião, os três também comentam a prosperidade de Victor Martins, ex-diretor da ANP e irmão de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social no governo Lula. Meses depois dessa conversa, descobriu-se que Victor era dono de uma consultoria que prestava serviço a municípios interessados em ganhar mais na partilha de royalties relacionados à produção de petróleo – precisamente a área da ANP que ele coordenava. "O que não pode (na ANP) é mau-caráter. Aquele Victor Martins, irmão do Franklin Martins, é desagregador, cheio de desconfiança", diz Moreira. O assessor Daniel confirma em seguida: "Ele é muito conflitante, briga muito". "A mulher dele é que está rica", afirma Vanuza.
Ela entregou o vídeo ao Ministério Público Federal no dia 16 de maio de 2008. Na ocasião, depôs sobre esses fatos ao procurador da República Carlos Aguiar. Também apresentou documentos que corroboram suas palavras, como ofícios trocados entre seu escritório e funcionários da ANP, números de telefone, endereços, cheques, e-mails, codinomes. Seu depoimento se assemelha ao dos empresários ouvidos por ÉPOCA. Esses relatos demonstram que a grande arma dos corruptos da ANP reside no poder da agência em carimbar qualquer etapa do processo de produção e distribuição de combustíveis. Cada cota, cada registro e cada fiscalização constituem uma oportunidade para negociatas. "É inescapável pagar", diz um dos maiores empresários do setor, cujo negócio depende continuamente dos caríssimos carimbos da ANP.
O ex-superintendente da ANP Roberto Ardenghy e o advogado Cristiano Benzota não responderam aos recados deixados pela reportagem de ÉPOCA. Procurados por e-mail, a assessoria da ANP, Moreira, Daniel e o assessor da presidência, Edson Silva, não haviam, até o fechamento desta edição, respondido às questões enviadas.
As primeiras agências reguladoras no país foram criadas na metade dos anos 1990, a partir da privatização dos setores de telefonia e energia. No mundo ideal, os principais objetivos das agências são: garantir o cumprimento das regras de mercado, incentivar os investimentos e fiscalizar as empresas que prestam serviços públicos para garantir serviços de qualidade aos cidadãos. Inspiradas no modelo americano, elas deveriam gozar de autonomia de decisão e financeira. No mundo real é diferente. A interferência política na condução desses órgãos e a escassez de recursos prejudicam sua atuação.
No início do governo do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não gostava de ouvir falar nas agências, por considerá-las uma herança maldita do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com o passar do tempo, o PT enxergou nas dezenas de vagas disponíveis nelas uma forma de acomodar políticos da base aliada (leia o quadro abaixo). Passou a loteá-las sem levar em conta a premissa de manter técnicos de primeira linha a sua frente. Um exemplo claro é Haroldo Lima, o presidente da ANP. Político do PCdoB, Lima cometeu gafes inesquecíveis. Uma delas foi divulgar, num seminário, informações estratégicas sobre campos de petróleo, alimentando a especulação. "Isso não é um problema meu. É um problema da Bolsa de Valores", afirmou.
Atualmente, o órgão mais representativo desse fatiamento político é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Seu presidente, Bernardo Figueiredo, foi indicado pelo PT. O diretor Mário Rodrigues foi apadrinhado pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). O diretor Ivo Borges contou com o apoio do senador Gim Argello (PTB-DF). Há, ainda, um representante do PMDB, o diretor Jorge Macedo Bastos.
Se a indicação política pode ser perniciosa, a indicação de empresas reguladas também merece ser vista com cautela. O atual presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, é oriundo de operadoras de planos de saúde. Sua indicação foi contestada por servidores públicos, receosos de que Ceschin pudesse favorecer ou deixar de fiscalizar devidamente as empresas reguladas. Por meio de sua assessoria de imprensa, Ceschin afirmou que há dez anos não trabalha diretamente para empresas reguladas pela ANS.
Quem ousou contestar a realidade de funcionamento das agências saiu chamuscado. Ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o engenheiro Jerson Kelman, um técnico, foi repreendido pelo governo quando disse que deveria haver uma redução nos valores da taxa de fiscalização, tributo cobrado do consumidor e não usado inteiramente para financiar as atividades da agência. Também desagradou ao Planalto quando, em 2008, apontou riscos reais de novo apagão elétrico, comportamento interpretado como uma insubordinação política.
Os critérios de escolha dos diretores, apesar de mudanças perceptíveis, ainda são precários. Formalmente só é exigido do candidato que tenha nível superior e reputação ilibada. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, José Luiz Lins dos Santos, deveria exigir-se do candidato conhecimento notório sobre o setor regulado. "É uma forma de garantir um profissional qualificado para importante função", afirma. Há sete anos tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para definir atribuições, poderes e limites das agências reguladoras. É a falta de vontade do governo em tratar o assunto como merece que gera casos escandalosos como a ANP.
Vocês podem sugerir outras possibilidades de uma sigla, que deixou de lutar contra o capitalismo e a burguesia, mas se associar à bandidagem que rouba dinheiro público e faz extorsão contra empresários.
Paulo Roberto de Almeida
AGÊNCIA NACIONAL DA PROPINA
Agência Nacional da PropinaDiego Escosteguy. Com Murilo Ramos
Época, 25/07/2011
ÉPOCA obteve vídeos, documentos e cheques que revelam como o aparelhamento partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão
Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, dois assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-se discretamente ao escritório da advogada Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, acomodaram-se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e conversaram por alguns minutos sobre amenidades. Ato contínuo, a advogada Vanuza assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel. Não são os únicos. Há muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão, aquela não era uma segunda-feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. "A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação", disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção.
As investigações foram insuficientes para derrubar as estruturas viciadas do bilionário setor de combustíveis, que convive harmonicamente com a ilegalidade. Gasolina adulterada, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro são práticas toleradas com frequência pela ANP, agência que deveria fiscalizar e regular esse rico mercado. Sob a condição de permanecer no anonimato por medo de sofrer retaliações, sobretudo físicas – o submundo do mercado de combustíveis convive com ameaças de morte –, empresários, lobistas, advogados, funcionários da ANP, policiais e políticos aceitaram falar a ÉPOCA. As narrativas não divergem. Todos contaram que as atividades do setor correm praticamente sem fiscalização e que, no vácuo, grupos rivais de funcionários e políticos transformaram a ANP numa central de achaque e extorsão.
A advogada Vanuza sabe bem como ela funciona. Naquele dia ordinário de maio, mal se sentou à mesa, Moreira deu início às tratativas. Tratou primeiro do caso da distribuidora Petromarte, cliente de Vanuza com "problemas" para renovar seu registro na ANP. "Conversei com o Edson (Silva, dirigente do PCdoB, ex-deputado federal e então superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende?", disse Moreira. Ele relatou a conversa que tivera com o superintendente Edson para dar uma solução ao assunto. "Você não quer conversar agora em torno de R$ 40 mil? (...) Você acha razoável?", diz Moreira no vídeo. Moreira prosseguiu, didaticamente: "Aí ele (Edson) me falou que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) para vocês (o próprio Moreira e Daniel)". Mais estarrecedor é o que se segue. Os assessores queriam também que Vanuza agisse em nome deles, numa espécie de terceirização da corrupção. Com a palavra, Moreira:
– Tá na minha mão uma, um processo (...) (empresa) tradicional (...) Chamada Rodonave, de Manaus.
Vanuza intervém:
– Mas por que quer cancelar o registro dela? Empresa antiga...
Moreira titubeia, e Vanuza pergunta:
– Mas é para arrancar dinheiro mesmo?
Moreira gagueja:
– É... É... Não sei se para arrancar dinheiro, é que não conheço o perfil das pessoas.
Ele diz que "burocratas são detestados" e que, por isso, não quer fazer contato direto com os donos da empresa. Vanuza insiste em saber a justificativa criada para ameaçar cassar o registro da empresa. Moreira nem sabe explicar. "Eu encaminhei um processo superficialmente. O assunto nunca foi explorado", diz. Dias depois, a dupla de assessores da ANP entregou a ela os documentos de registro da Rodonave. E disseram: "Vanuza, dá para ganhar dinheiro com esse processo". Moreira e Daniel apresentaram ainda uma lista com três empresas que deveriam ser objeto da investida de Vanuza: Flexpetro, Nova Gasoil e Comos Distribuidora. Todas detinham apenas registro provisório na ANP e haviam pedido o registro definitivo, que demora, em média, 180 dias. A dupla informou a Vanuza que, se as empresas quisessem obter o registro em menos tempo, deveriam pagar R$ 50 mil de propina.
"Quarenta mil reais é razoável?"
Neste trecho, os dois assessores da ANP (Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima) dizem à advogada Vanuza Sampaio que a Petromarte, cliente dela, terá de pagar R$ 40 mil de propina para resolver uma pendência na agência – com o aval do então superintendente de abastecimento da ANP, Edson Silva, dirigente do PCdoB
Moreira: Eu conversei com o Edson (superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende? Aí ele falou que era possível, que ia mexer. Mas ele é lento.
Advogada: É baiano.
Moreira: Baiano... Aí ele me falou: "Ó, você não quer conversar agora em torno de 40 mil reais? Você acha razoável? Quanto você acha razoável?". Falei "não sei, Edson, não sei quantificar, não sei valor". E foi a primeira vez que aconteceu alguma coisa. A gente pode estabelecer um bom relacionamento. Aí ele falou isso, que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) pra vocês. Esse é do Rodomarte. É... É do Petromarte.
"É para arrancar dinheiro mesmo?"
Depois de cobrar a propina, os assessores oferecem uma parceria à advogada Vanuza. Querem que ela achaque a empresa Rodonave, objeto de um processo na ANP.
Vanuza se espanta:
"Mas é para arrancar dinheiro mesmo?"
Moreira: Tá na minha mão um processo... O interesse é muito grande. (Empresa) tradicional chamada Rodonave, de Manaus.
Advogada: Mas por que querem cancelar o registro dela? (...) É para arrancar dinheiro?
Moreira: Não sei... não, eu acho que não é para arrancar dinheiro (...) Eu também não queria me indispor, chegar e ligar para a Rodonave... Então, se você tiver interesse, te dou uma orientada.
Lógica Petista
Em seguida, os três põem-se a discutir as diferenças entre os corruptos da agência. Roberto Ardenghy, antecessor de Edson Silva na Superintendência de Abastecimento, é citado como exemplo de negociante voraz. Diz o assessor Moreira: "Ele tinha uma lógica muito à petista. Era muito para ele"
Advogada: Ele (Ardenghy) sempre me travou de uma forma muito inteligente. Só hoje consigo ver o que ele ganhava de um outro lado.
Moreira: (...) Era uma lógica muito à petista. Era muito pra ele e ele avançava também para todos os lados (...) Uma vez eu trouxe um caso, ele queria cobrar muito. Falei "Ardenghy, não é o momento de cobrar muito". Ele falou "não, mas se a gente não cobrar muito (...) Se a gente cobrar pouco, você vê fantasmas todos os dias".
No vídeo, Vanuza reclama que funcionários da ANP assediavam seus clientes, transmitindo-lhes o recado de que, se não mudassem de advogado, perderiam todas as "pendências" que tivessem ou viessem a ter na agência. Esse ataque aos clientes coincidira com a mudança de nomes na ANP, com a chegada de políticos e filiados ao PCdoB. Desde o começo do governo Lula, em 2003, a ANP foi lentamente repartida entre apaniguados do PCdoB. Entraram diretores, como o atual presidente, Haroldo Lima, quadro antigo do partido, integrantes dos comitês estaduais da sigla e comunistas recém-convertidos aos encantos do capitalismo estatal. Quase todos com ficha de filiação ao PCdoB, mas, como se descobriu nos últimos anos, sem competência ou preparo técnico para gerenciar o mercado de petróleo no país. A entrega da agência ao PCdoB representou uma inflexão no submundo dos combustíveis. Com a ascensão do partido, o esquema de corrupção tornou-se orgânico e se ramificou por toda a ANP.
No caso denunciado pela advogada Vanuza, a burocracia da ANP primeiro passou a criar dificuldades para seus clientes. Para deferir pedidos simples, procrastinavam o máximo possível, exigindo documentos previamente entregues pelas empresas, caso da Lubcom. Em outros casos, como a Small Distribuidora, os funcionários da ANP deixaram de receber pedidos e, quando resolviam atender os representantes da empresa, requisitavam documentos desnecessários. Como Vanuza não cedesse às investidas, logo os assessores da ANP começaram a avançar diretamente sobre seus clientes.
Em fevereiro de 2008, sobreveio o bote. Os assessores Daniel e Moreira ligaram para Vanuza, marcaram uma reunião e explicaram que era preciso pagar por qualquer procedimento, mínimo que fosse. Disseram que estavam ali "em nome" de Edson Silva, o superintendente de Abastecimento – talvez o cargo mais poderoso da ANP, cujo ocupante define cotas de venda e compra de combustível, além de deter a prerrogativa de liberar ou cassar registros de distribuidoras e postos. Que qualificação tinha Edson para ser nomeado? Ser um "quadro histórico" do PCdoB. E só. Para se certificar de que os dois de fato falavam em nome do superintendente Edson, Vanuza pediu um encontro com a presença de todos. Dias depois, Vanuza, os dois assessores e Edson Silva tomaram um café nas cercanias da sede da ANP, no centro do Rio. Não se conversou sobre valores, mas Edson, segundo seu relato ao Ministério Público, deixou claro que os assessores detinham autorização para negociar com Vanuza. Agora, eles queriam que Vanuza lhes repassasse metade do lucro – ou dos clientes, encaminhados a um advogado que indicassem. Diante da voracidade, Vanuza entrou em pânico e procurou o MP. Orientada por agentes da PF, topou gravar uma reunião com a turma, de modo a produzir um flagrante. É por isso que, na gravação, a advogada procura estabelecer diferenças entre o grupo do PCdoB e seus antecessores.
Roberto Ardenghy, por exemplo, ocupou o cargo de superintendente de Abastecimento antes do comunista Edson Silva. Ardenghy fora indicado pelo ministro Nelson Jobim, com quem trabalhara na pasta da Justiça, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo documentos em poder do MP e da PF, como contas bancárias e e-mails, Ardenghy usava o cargo para ganhar dinheiro, agindo sozinho. Para se precaver nas conversas com os empresários, ele criara endereços de e-mail do Yahoo, como "mazaropi" ou "daniflores". Orientava seus clientes a depositar dinheiro numa conta do Bradesco, em nome do café e bar Ninense, no centro do Rio. Hoje, Ardenghy é diretor institucional da British Gas no Brasil.
Vanuza, por dever de ofício, naturalmente também conhece Ardenghy. No vídeo, ela elogia sua capacidade de fazer negócios e afirma que ele não "agride direto" como o comunista Edson Silva. O assessor Moreira reserva boas palavras para Ardenghy: "A lógica dele (Ardenghy) era muito à petista. Era muito para ele e ele avançava também por todos os lados". Depois, Moreira ainda faz chiste com o apetite financeiro de Ardenghy. "Eu trouxe um caso para ele e ele queria cobrar muito. Eu falei: "Ardenghy, não é o momento de cobrar muito"." E cai na risada ao relatar a negativa de Ardenghy.
O rumo do papo anima Moreira. Ele relaxa, recosta-se na cadeira e se aproxima da advogada. Confidencia, com uma risada: "Aí o Ardenghy começou a cobrar serviço extra (das empresas). Mensalidade e serviço extra!". Moreira ri. Daniel ri. Todos riem. Moreira se anima, inclina-se novamente na cadeira e, ainda às gargalhadas, imita a voz de Ardenghy: "É que meu pessoal está faminto!". De tão confortável, Moreira pede a Vanuza que troque um cheque de R$ 11 mil, recebido por ele do advogado Cristiano Benzota, cujo principal cliente era Dirceu Antônio de Oliveira, conhecido como Major Dirceu e tido pelas autoridades como o maior adulterador de combustíveis do país. "Não posso depositar isso na minha conta", diz Moreira. Desde que o PCdoB entrou na ANP, as empresas do Major Dirceu, antes cassadas pela fiscalização da agência, voltaram a operar.
No meio da reunião, os três também comentam a prosperidade de Victor Martins, ex-diretor da ANP e irmão de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social no governo Lula. Meses depois dessa conversa, descobriu-se que Victor era dono de uma consultoria que prestava serviço a municípios interessados em ganhar mais na partilha de royalties relacionados à produção de petróleo – precisamente a área da ANP que ele coordenava. "O que não pode (na ANP) é mau-caráter. Aquele Victor Martins, irmão do Franklin Martins, é desagregador, cheio de desconfiança", diz Moreira. O assessor Daniel confirma em seguida: "Ele é muito conflitante, briga muito". "A mulher dele é que está rica", afirma Vanuza.
Ela entregou o vídeo ao Ministério Público Federal no dia 16 de maio de 2008. Na ocasião, depôs sobre esses fatos ao procurador da República Carlos Aguiar. Também apresentou documentos que corroboram suas palavras, como ofícios trocados entre seu escritório e funcionários da ANP, números de telefone, endereços, cheques, e-mails, codinomes. Seu depoimento se assemelha ao dos empresários ouvidos por ÉPOCA. Esses relatos demonstram que a grande arma dos corruptos da ANP reside no poder da agência em carimbar qualquer etapa do processo de produção e distribuição de combustíveis. Cada cota, cada registro e cada fiscalização constituem uma oportunidade para negociatas. "É inescapável pagar", diz um dos maiores empresários do setor, cujo negócio depende continuamente dos caríssimos carimbos da ANP.
O ex-superintendente da ANP Roberto Ardenghy e o advogado Cristiano Benzota não responderam aos recados deixados pela reportagem de ÉPOCA. Procurados por e-mail, a assessoria da ANP, Moreira, Daniel e o assessor da presidência, Edson Silva, não haviam, até o fechamento desta edição, respondido às questões enviadas.
As primeiras agências reguladoras no país foram criadas na metade dos anos 1990, a partir da privatização dos setores de telefonia e energia. No mundo ideal, os principais objetivos das agências são: garantir o cumprimento das regras de mercado, incentivar os investimentos e fiscalizar as empresas que prestam serviços públicos para garantir serviços de qualidade aos cidadãos. Inspiradas no modelo americano, elas deveriam gozar de autonomia de decisão e financeira. No mundo real é diferente. A interferência política na condução desses órgãos e a escassez de recursos prejudicam sua atuação.
No início do governo do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não gostava de ouvir falar nas agências, por considerá-las uma herança maldita do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com o passar do tempo, o PT enxergou nas dezenas de vagas disponíveis nelas uma forma de acomodar políticos da base aliada (leia o quadro abaixo). Passou a loteá-las sem levar em conta a premissa de manter técnicos de primeira linha a sua frente. Um exemplo claro é Haroldo Lima, o presidente da ANP. Político do PCdoB, Lima cometeu gafes inesquecíveis. Uma delas foi divulgar, num seminário, informações estratégicas sobre campos de petróleo, alimentando a especulação. "Isso não é um problema meu. É um problema da Bolsa de Valores", afirmou.
Atualmente, o órgão mais representativo desse fatiamento político é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Seu presidente, Bernardo Figueiredo, foi indicado pelo PT. O diretor Mário Rodrigues foi apadrinhado pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). O diretor Ivo Borges contou com o apoio do senador Gim Argello (PTB-DF). Há, ainda, um representante do PMDB, o diretor Jorge Macedo Bastos.
Se a indicação política pode ser perniciosa, a indicação de empresas reguladas também merece ser vista com cautela. O atual presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, é oriundo de operadoras de planos de saúde. Sua indicação foi contestada por servidores públicos, receosos de que Ceschin pudesse favorecer ou deixar de fiscalizar devidamente as empresas reguladas. Por meio de sua assessoria de imprensa, Ceschin afirmou que há dez anos não trabalha diretamente para empresas reguladas pela ANS.
Quem ousou contestar a realidade de funcionamento das agências saiu chamuscado. Ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o engenheiro Jerson Kelman, um técnico, foi repreendido pelo governo quando disse que deveria haver uma redução nos valores da taxa de fiscalização, tributo cobrado do consumidor e não usado inteiramente para financiar as atividades da agência. Também desagradou ao Planalto quando, em 2008, apontou riscos reais de novo apagão elétrico, comportamento interpretado como uma insubordinação política.
Os critérios de escolha dos diretores, apesar de mudanças perceptíveis, ainda são precários. Formalmente só é exigido do candidato que tenha nível superior e reputação ilibada. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, José Luiz Lins dos Santos, deveria exigir-se do candidato conhecimento notório sobre o setor regulado. "É uma forma de garantir um profissional qualificado para importante função", afirma. Há sete anos tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para definir atribuições, poderes e limites das agências reguladoras. É a falta de vontade do governo em tratar o assunto como merece que gera casos escandalosos como a ANP.
Bobagens sem fim: por que pagamos para votar projetos idiotas?
Toda instituição pública, em especial todo órgão de representação popular, deveria conter, na soleira da porta, e em toda e qualquer peça de trabalho, com um aviso bem grande, em letras garrafais, vermelho berrante, vários pontos de exclamação, sublinhado, bold, sombreado, quadro fosforecente, lampadas mil, enfim, tudo o que vocês quiserem, apenas para lembrar o seguinte:
PROIBIDO TERMINANTEMENTE APROVAR PROJETOS IDIOTAS E INÚTEIS. PONTO! (e não tentem...)
Acho que não vai adiantar nada, mas pelo menos pode constranger alguns idiotas...
Paulo Roberto de Almeida
Câmara de SP aprova Dia do Orgulho Hétero
Roney Domingos
Do G1, 02/08/2011
Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (2) em segunda discussão.
Prefeito Gilberto Kassab vai decidir se mantém ou se veta proposta.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que institui, no município, o Dia do Orgulho Heterossexual. O projeto depende apenas de sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para virar lei.
Parte dos 39 vereadores presentes se manifestou contra o projeto, mas como não houve pedido de votação nominal a posição não foi considerada.
No semestre passado, o impasse em torno desse projeto impediu os vereadores de votar outros projetos individuais. Para superar o impasse, houve acordo pela aprovação nesta terça-feira.
saiba mais
Câmara de SP discute aprovação do Dia do Orgulho Heterossexual
O texto propõe que a data deverá ser comemorada todo terceiro domingo do mês de dezembro. O projeto estabelece que a data passará a constar do calendário oficial do município e afirma que caberá à Prefeitura de São Paulo "conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes".
Autor do projeto, o vereador Carlos Apolinário afirmou que o projeto não é contra a comunidade gay. "Faço um apelo pelo respeito à figura humana dos gays", afirmou. Apolinário disse que o projeto foi apenas uma forma de se manifestar contra "excessos e privilégios" destinados à comunidade gay. Ele afirmou que um dos privilégios é a realização da Parada LGBT na Avenida Paulista enquanto a Marcha para Jesus foi deslocada para a Zona Norte da cidade.
Principal adversário do projeto, Ítalo Cardoso lamentou a decisão da Câmara, mas disse que não pediu votação nominal desta vez para não impedir a tramitação do projeto. "Se pedisse (votação nominal), o projeto não passaria. Cada vereador deve ser responsável pelo que vota", afirmou.
Antes da votação, Cardoso exibiu aos vereadores um vídeo com a reportagem sobre o pai que foi agredido em uma festa no interior de São Paulo apenas porque estava abraçado ao filho. Os agressores confundiram os dois com um casal gay.
Após a votação, ele criticou o projeto. "Não sei no que esse projeto ajuda. A Parada LGBT não é privilégio. A culpa de a Marcha ter sido transferida da Avenida Paulista não é culpa dos gays nem responsabilidade dos gays", afirmou. Segundo o vereador, gays ainda são discriminados em São Paulo em imobiliárias, feiras, dentro do ônibus e em delegacias.
Manifestaram-se contra o projeto a bancada do PT, formada por 11 vereadores, dois vereadores do PC do B e, individualmente, os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT), Gilberto Natalini (sem partido), Juscelino Gadelha (sem partido), Roberto Tripoli (PV) e Eliseu Gabriel (PSB).
PROIBIDO TERMINANTEMENTE APROVAR PROJETOS IDIOTAS E INÚTEIS. PONTO! (e não tentem...)
Acho que não vai adiantar nada, mas pelo menos pode constranger alguns idiotas...
Paulo Roberto de Almeida
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Roney Domingos
Do G1, 02/08/2011
Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (2) em segunda discussão.
Prefeito Gilberto Kassab vai decidir se mantém ou se veta proposta.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que institui, no município, o Dia do Orgulho Heterossexual. O projeto depende apenas de sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para virar lei.
Parte dos 39 vereadores presentes se manifestou contra o projeto, mas como não houve pedido de votação nominal a posição não foi considerada.
No semestre passado, o impasse em torno desse projeto impediu os vereadores de votar outros projetos individuais. Para superar o impasse, houve acordo pela aprovação nesta terça-feira.
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O texto propõe que a data deverá ser comemorada todo terceiro domingo do mês de dezembro. O projeto estabelece que a data passará a constar do calendário oficial do município e afirma que caberá à Prefeitura de São Paulo "conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes".
Autor do projeto, o vereador Carlos Apolinário afirmou que o projeto não é contra a comunidade gay. "Faço um apelo pelo respeito à figura humana dos gays", afirmou. Apolinário disse que o projeto foi apenas uma forma de se manifestar contra "excessos e privilégios" destinados à comunidade gay. Ele afirmou que um dos privilégios é a realização da Parada LGBT na Avenida Paulista enquanto a Marcha para Jesus foi deslocada para a Zona Norte da cidade.
Principal adversário do projeto, Ítalo Cardoso lamentou a decisão da Câmara, mas disse que não pediu votação nominal desta vez para não impedir a tramitação do projeto. "Se pedisse (votação nominal), o projeto não passaria. Cada vereador deve ser responsável pelo que vota", afirmou.
Antes da votação, Cardoso exibiu aos vereadores um vídeo com a reportagem sobre o pai que foi agredido em uma festa no interior de São Paulo apenas porque estava abraçado ao filho. Os agressores confundiram os dois com um casal gay.
Após a votação, ele criticou o projeto. "Não sei no que esse projeto ajuda. A Parada LGBT não é privilégio. A culpa de a Marcha ter sido transferida da Avenida Paulista não é culpa dos gays nem responsabilidade dos gays", afirmou. Segundo o vereador, gays ainda são discriminados em São Paulo em imobiliárias, feiras, dentro do ônibus e em delegacias.
Manifestaram-se contra o projeto a bancada do PT, formada por 11 vereadores, dois vereadores do PC do B e, individualmente, os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT), Gilberto Natalini (sem partido), Juscelino Gadelha (sem partido), Roberto Tripoli (PV) e Eliseu Gabriel (PSB).
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