Quadrilheiros e seus servicais juridicos tentam de tudo...

...para escapar das grades.

Comentário de um leitor deste blog:

De maneira sutil (e ardil), o min. Teori abriu a porta para mudar o julgamento. Ainda acredito q não vão mudar a pena do Genuíno e Zé Dirceu com medo das "ruas".
Ao contrario do Toffoli, Teori é extremamente preparado. Peguei ao vivo o final do julgamento, quando o Teori opinou por retificar os votos, apoiando-se em suposto contrasenso da decisão tomada naqueles embargos específicos, em momento de rara paralisia, o Joaquim Barbosa nada disse, se fosse o Toffoli ou Lewandovisc (esse nome não gravei a escrita, mas é por ai) ele teria descarregado sua ira, como faz comumente. Ali a briga é mais complicada.
E seguir acompanhando essa novela. 

Disse tudo. 

Paulo Roberto de Almeida

PGR em exercício vê 'absurdo' em novos recursos no mensalãoHelenita Acioli disse que o processo no STF 'já deveria ter acabado'. STF retoma nesta semana debate sobre se aceita embargos infringentes.07/09/2013 11h09

Por Mariana Oliveira e Priscilla Mendes

Do G1, em Brasília

A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, disse neste sábado (7), após o desfile do 7 de Setembro, que será "absurdo" se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar novos recursos para os condenados no processo do mensalão.

O Supremo já concluiu a análise dos primeiros recursos apresentados, os embargos de declaração, e agora precisa decidir se cabem os embargos infringentes e se permitirá a apresentação de novos embargos de declaração antes de determinar as prisões dos condenados.

Dos 25 considerados culpados, 11 foram condenados em regime fechado (em presídio de segurança média ou máxima), 9 no regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar), dois no aberto (que ainda podem ter pena convertida em prestação de serviço ou prisão domiciliar) e três tiveram penas convertidas.

"Acho absurdo [aceitar novos embargos]. Inclusive quando um processo começa na primeira instância, na segunda instância, e até no STJ [Superior Tribunal de Justiça], já vi casos em que se aplicam multas. A lei prevê multa para quem faz embargos protelatórios", afirmou Helenita Acioli.

Para a procuradora, o processo do mensalão "já deveria ter acabado". "Só espero que esse caso não se prolongue por mais alguns meses ou até ano. [...] A questão é o julgamento chegar ao final, e está difícil esse julgamento finalizar."

Helenita Acioli completou que estuda pedir o trânsito em julgado do processo, ou seja, pedir para que o Supremo não aceite novos recursos e decretar o fim da ação, o que possibilitaria o cumprimento das prisões dos condenados. "Vamos aguardar para ver como as coisas se comportam. O Ministério Público espera primeiro pelos votos dos ministros sobre os embargos infringentes", destacou.

A procuradora em exercício, que ficará no cargo até que o próximo procurador - Rodrigo Janot - tome posse, ressaltou que os condenados do processo do mensalão tiveram, ao longo da ação penal, respeitadas todas as garantias.

"Tivemos todas as garantias nesse processo. Nunca tivemos um julgamento com tantas garantias. Os réus não podem protestar. Tivemos garantia do contraditório. Foi um julgamento justo", completou Helenita.

The Economist: feliz 170. aniversario; e continue assim que esta'; muitobem

Uma revista "velhinha"? Talvez.

Nem tudo o que é velho é ruim, eu inclusive (bem, mas eu considero ter eternos 19 anos).

O fato é que já fiz muita pesquisa histórica na The Economist, que eu acessava diretamente nas estantes da biblioteca do Instituto de Sociologia da Universidade de Bruxelas, onde eu passava longas horas no início dos anos 1970.

Fui consultar, por exemplo, como a revista tinha tratado do surgimento da República no Brasil, em 1889. Decepcionante: uma notinha ridícula mais de um mês depois do golpe dos militares.

Não seja, por isso: fui assinante irregular durante muitos anos (inclusive no Brasil, onde uma assinatura é bem cara), e sou um leitor regular, assíduo e constante, desde longos anos.

Sem hesitação eu a proclamo a melhor revista do mundo em todas as categorias que me interessam, que são as das humanidades em geral e da política econômica em particular.

Ponto, deixemos agora a revista se explicar ela mesma.

Well, happy birthday! Vou renovar minha assinatura...

Paulo Roberto de Almeida

Is The Economist left- or right-wing?

Sep 2nd 2013, 23:50 by J.C.

Editor’s note: This week, to mark the 170th anniversary of the appearance of the first issue of The Economist on September 2nd 1843, this blog will answer some of the more frequently asked questions about The Economist itself.

SOME readers, particularly those used to the left-right split in most democratic legislatures, are bamboozled by The Economist’s political stance. We like free enterprise and tend to favour deregulation and privatisation. But we also like gay marriage, want tolegalise drugs and disapprove of monarchy. So is the newspaper right-wing or left-wing?

Neither, is the answer. The Economist was founded in 1843 by James Wilson, a British businessman who objected to heavy import duties on foreign corn. Mr Wilson and his friends in the Anti-Corn Law League were classical liberals in the tradition of Adam Smith and, later, the likes of John Stuart Mill and William Ewart Gladstone. This intellectual ancestry has guided the newspaper's instincts ever since: it opposes all undue curtailment of an individual’s economic or personal freedom. But like its founders, it is not dogmatic. Where there is a liberal case for government to do something, The Economistwill air it. Early in its life, its writers were keen supporters of the income tax, for example. Since then it has backed causes like universal health care and gun control. But its starting point is that government should only remove power and wealth from individuals when it has an excellent reason to do so.

The concepts of right- and left-wing predate The Economist's foundation by half a century. They first referred to seating arrangements in the National Assembly in Paris during the French Revolution. Monarchists sat on the right, revolutionaries on the left. To this day, the phrases distinguish conservatives from egalitarians. But they do a poor job of explaining The Economist’s liberalism, which reconciles the left’s impatience at an unsatisfactory status quo with the right’s scepticism about grandiose redistributive schemes. So although its credo and its history are as rich as that of any reactionary or revolutionary, The Economist has no permanent address on the left-right scale. In most countries, the political divide is conservative-egalitarian, not liberal-illiberal. So it has no party allegiance, either. When it covers elections, it gives its endorsement to the candidate or party most likely to pursue classically liberal policies. It has thrown its weight behind politicians on the right, like Margaret Thatcher, and on the left, like Barack Obama. It is often drawn to centrist politicians and parties who appear to combine the best of both sides, such as Tony Blair, whose combination of social and economic liberalism persuaded it to endorse him at the 2001 and the 2005 elections (though it criticised his government’s infringements of civil liberties).

When The Economist opines on new ideas and policies, it does so on the basis of their merits, not of who supports or opposes them. Last October, for example, it outlined a programme of reforms to combat inequality. Some, like attacking monopolies and targeting public spending on the poor and the young, had a leftish hue. Others, like raising retirement ages and introducing more choice in education, were more rightish. The result, "True Progressivism", was a blend of the two: neither right nor left, but all the better for it, and coming instead from what we like to call the radical centre. 

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The Economist explains itself

Why does The Economist call itself a newspaper?

Sep 1st 2013, 23:50 by T.S.

Editor’s note: This week, to mark the 170th anniversary of the appearance of the first issue of The Economist on September 2nd 1843, this blog will answer some of the more frequently asked questions about The Economist itself.

UNLIKE other weekly news magazines, The Economist refers to itself as a newspaper, and as “this newspaper” in its leaders (see, for example, the leaders on Syria and theFederal Reserve in the current issue). Why?

In August 1843 when James Wilson, a Scottish hatmaker, published the prospectus forThe Economist, a new periodical he planned to launch, he described it as “a weekly paper, to be published every Saturday”. The first issue, which appeared on September 2nd, described itself as a “political, commercial, agricultural, and free-trade journal” on its masthead (we used Oxford commas in those days). To modern eyes the 19th-century black-and-white incarnation of The Economist is clearly a newspaper, and it looked very similar until the middle of the 20th century. The red logo appeared for the first time in 1959, the first colour cover in 1971, and it was only in 2001 that full colour was introduced on all inside pages. By the time the transformation from newspaper to magazine format had been completed, the habit of referring to ourselves as “this newspaper” had stuck.

The Economist, moreover, still considers itself more of a newspaper than a magazine in spirit. Its aim is to be a comprehensive weekly newspaper for the world. If you are stranded on a desert island and can have only one periodical air-dropped to you to keep up with world news, our hope is that you would choose The Economist. That goal is arguably more in keeping with the approach of a newspaper than a magazine. The latter term derives from the French word for storehouse and implies a more specific publication devoted to a particular topic, rather than coverage of current affairs. Indeed, The Economist is produced on a newspaper rather than a magazine schedule. Just as a Sunday newspaper will cover news up to and including Saturday, events that happen on Thursday may be covered in the edition of The Economist that appears on newsstands on Fridays.

Just as people still talk of “dialling” phone numbers (even though phones no longer have dials) and CC (carbon copy) e-mails, some expressions outlive changes in technology. If the day ever comes when this newspaper is no longer published in paper form, but instead delivered digitally, it seems likely that it will still be calling itself “this newspaper”.

Clarification: This post was amended on September 2nd to reflect the fact, pointed out by a former executive editor, that The Economist's production schedule is more like that of a newspaper than a magazine.

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How does The Economist choose what to cover?

Sep 3rd 2013, 23:50 by E.H.

Editor’s note: This week, to mark the 170th anniversary of the appearance of the first issue of The Economist on September 2nd 1843, this blog will answer some of the more frequently asked questions about The Economist itself.

EVERY week a new issue of The Economist appears on news-stands (both actual and digital) and lands on doormats around the world. Each issue typically contains 70 or 80 stories, from the leaders to the obituary. Some provide reporting and analysis of that week's news; others examine longer-term trends. How does The Economist decide what to cover each week?

The process is both bottom-up and top-down. It begins on Friday morning. Just as readers are opening the latest issue, we begin the process of planning the next one. The editors in charge of the "front half" (the Britain, United States and the foreign department), the "back half" (the Business, Finance and Science sections) and the Books section (which is not classified as one of the two "halves") discuss with their writers what they have planned for the following week, and draw up rough story lists. The highlights of these lists are read out at a meeting in the editor-in-chief's office, which all editorial staff can attend, and provisional candidates for the following week's cover and leaders are identified. The main editorial meeting happens on Monday morning, again in the editor's office. Compared with the Friday meeting, this one can be quite a squeeze, with many attendees standing, perching on window sills or sitting on the floor. Section editors read out their story lists, traditionally starting with the obituary, and the editor resolves any overlaps or conflicts between sections.

The main business of the Monday meeting, and the most entertaining part for both participants and visitors, is the discussion of the leaders. Usually there is room in each issue for five or six leaders, but ten or more may be proposed. So there is an element of gladiatorial combat as each leader is proposed and debated in turn, and the journalists discuss what The Economist's position should be. At the end of the meeting the editor announces which leaders will be included in that week's issue, and which will go on the cover. In cases where there was not a clear consensus on what line the leader should take, the editor issues his ruling. The story list then issued on Monday afternoon is necessarily still provisional. At a smaller meeting on Wednesday morning, held once again in the editor's office, section editors explain how they have modified their story lists in response to news. At this point the leader list and cover choice may also be revised. Section editors then have to produce a reasonably final set of pages by Wednesday night. But everything can still be revised on Thursday morning before the pages close, shortly before noon. The London bombings on July 7th 2005, for example, took place on a Thursday morning, so a new leader was written and the cover changed.

The cover is not always news-driven, however; it may be pegged to a pre-planned special report or briefing, for example. In general we strive to produce a mixture of thematic and news-driven covers. Each section of the newspaper usually contains a similar mixture: reporting and analysis of the week's news, accompanied by trendspotting articles, data-driven pieces and "jolly boxes" (also known in Economist-speak as "canapés"). These days, of course, the web allows us to respond to news more quickly and provide additional items (blogs, video and debates) to complement the weekly edition. Yet even though the web has enabled us to expand our output, The Economist does not try to cover everything, but instead acts as a filter for our readers. Our aim is to select the topics that are most important or otherwise noteworthy and to provide a distinctive perspective on them, bundled up into a compact weekly package that you can actually get to the end of.

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(Continua outro dia...)

Judeus iranianos? Sim, existem - Washington Post

A brief video introduction to Iran’s Jewish community (yes, really!)

By Max Fisher, Published: September 6 at 3:40 pmE-mail the writer

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When Iranian President Hassan Rouhani and Foreign Minister Javad Zarif sent out tweets this week wishing “all Jews” a happy Rosh Hashanah, particularly the ones in Iran, it was big news for a few reasons.

First off, they were tweeting, though Twitter is officially banned in the country. Second, this is the first time in 10 years that an Iranian leader has reached out to the country’s thousands of Jews, since then-President Mohammed Khatami visited a Tehran synagogue in 2003. Third, although Jews and Israel are obviously far from synonymous, previous Iranian president Mahmoud Ahmadinejad frequently conflated and maligned both, so it’s certainly possible to see this as at least rolling back that anti-Israeli rhetoric.

And then there’s the other reason the tweets got so much attention: It seemed to take some people by surprise that, yes, Iran has Jews, maybe as many as 20,000 or 25,000. There’s not a whole lot written about them, but they seem to be much better off than many Americans might assume, given the anti-Semitic rhetoric from not just Ahmadinejad but many hard-line Iranians during the annual Quds Day event in Tehran.

The above video is a brief introduction to what’s left of Iran’s Jewish community (most of them left after the 1979 revolution), how they got there and how they’re doing. For a bit more on life for Iranian Jews under Ahmadinejad, read this 2009 column by the New York Times’ Roger Cohen.

Max Fisher is the Post's foreign affairs blogger. He has a master's degree in security studies from Johns Hopkins University. Sign up for hisdaily newsletter here. Also, follow him on Twitter or Facebook.

Despesas com educacao no Brasil - Mansueto Almeida

Despesa com educação no Brasil- 1

Sempre escuto um debate caloroso no Brasil que precisamos investir mais em educação, que o Brasil só crescerá quando o investimento em educação passar a ser prioritário. OK, como se pode verificar se o gasto com educação no Brasil é ou não prioritário?

Que tal olharmos quanto o gasto com educação representa do PIB ao longo do tempo? E se compararmos o gasto com educação em relação a outros países? Que tal olharmos se esse gasto é protegido de cortes para alcançar a meta de superávit primário? Que tal olharmos o crescimento real do gasto por estudante?

Parte 1 – Qualquer que seja o critério que se use, gasto com educação no Brasil já é prioritário.

De acordo com dados de gasto com educação no Brasil do INEP, o gasto público com educação no Brasil passou de 4,7% do PIB, em 2000, para 6,1% do PIB, em 2011. Acho esse valor muito alto, esperava que fosse lago mais próximo de 5% do PIB, mas como é um dado da página do INEP, vamos usá-lo e completar a séria para trás (1950-1995) com os dados do economista Paulo Maduro da sua dissertação de mestrado na FGV-RJ.

Gráfico 1 – Gasto Público com Educação – % do PIB de 1950-2011

Fonte: Paulo Maduro (Tese de Mestrado – FGV-RJ) e INEP

Primeiro, podemos ver de forma muito clara que, de 1970 a 1985, o Brasil não aumentou o gasto com educação como % do PIB e, no início desse período, tínhamos uma poupança pública de quase 7% do PIB. Samuel Pessôa gosta de lembrar que, enquanto estávamos construindo Brasília lá no final da década de 1950, o nosso gasto com educação era de 1,5% do PIB. Naquela época, educação não era uma prioridade e só passou a ser com a redemocratização do Brasil.

Segundo, não há dúvida que fizemos um grande progresso na década de 1990 que teve início com o ex-ministro Paulo Renato e continuamos esse esforço nos governos Lula e Dilma. No período mais recente, graças ao maior crescimento do PIB que se refletiu na maior arrecadação do governo federal e nas transferências para estados e municípios, o gasto com educação continuou crescendo como % do PIB, principalmente depois de 2005. O boom de commodities aumentou não apenas o crescimento, mas também a arrecadação e, logo, o gasto com educação.

Terceiro, de 2008 a 2012, a despesa do governo federal com a função educação foi a que mais cresceu e passou de 0,8% para 1,4% do PIB. Esse forte crescimento pode ser explicado por três fatores: (i) a eliminação da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação; (ii) a Lei 11.494/2007, que limitou em 30% o montante máximo que a União poderia considerar como gasto com educação, o que significou, na prática, que o Governo Central teve que destinar mais recursos para essa rubrica para cumprir com o mínimo constitucional; e (iii) aumento da arrecadação do IOF para compensar o fim da CMPF, o que aumentou o gasto com educação (vinculação do gasto com educação é cima de impostos e não de contribuições como a CPMF).

Gráfico 2 – Despesa Primária do Governo Federal com a Função Educação – 2002-2012 (% do PIB)

Fonte: Balanço da União e SIAFI. Incluis pessoal, custeio e investimento. Elaboração: Mansueto Almeida

Se compararmos nosso gasto com educação (que está na faixa de 5,5% a 6% do PIB) com outros países, estamos na média internacional. A média dos países ricos da OCDE é 5% do PIB e, assim, gastamos até mais do que seria esperado dada a nossa renda per capita. O economista Fernando Veloso do IBRE-FGV escreveu um texto muito bom sobre educação no Brasil no qual fala que:

“Diante da elevação nos últimos anos dos recursos destinados à educação, uma questão que se coloca é como o gasto público em educação no Brasil se compara ao de outros países. Como mostra o Gráfico 4, países mais ricos em geral gastam mais em educação como proporção do PIB. No entanto, o gasto público em educação no Brasil está um pouco acima do esperado para um país com nosso nível de renda per capita. O que os dados mostram, portanto, é que o Brasil não gasta pouco em educação como fração do PIB” (ver Veloso, F., 2011, p. 236).

Reproduzo abaixo o gráfico 4 do texto dele:

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Despesa com educação no Brasil- 2

OBS: continuação do post anterior

Este post complementa o anterior sobre a prioridade de gasto em educação no Brasil. Como já destacado no post anterior, o gasto com educação no Brasil vem crescendo fortemente e, como mostraremos em seguida, quando olhamos a execução orçamentaria de todos os níveis de governo, o gasto com educação é prioritário.

De acordo com a Constituição Federal, 18% da arrecadação de impostos do Governo Federal líquida de transferências tem que ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino e, no caso dos estados e municípios, essa vinculação é de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências O gasto com a função educação é o gasto mais importante nos estados e municípios, e o terceiro gasto de maior importância no governo federal, fincando atrás apenas do gasto com as funções previdência social e saúde (excluindo dessa conta o pagamento de juros e amortização da divida bem como operações de equalização de juros).

Gráfico 1 – Despesa Primária por Função Municípios, Estados e Governo Federal – 2011 (% do PIB)

Fonte: Balanço Geral da União  - gasto liquidado de pessoal, custeio e investimento. 

 E o que dizer do gasto real por estudante ao longo dos últimos anos? Reproduzo abaixo dados disponíveis na página do INEP.  A tabela mostra o gasto real por estudante para todos os níveis de ensino e para níveis diferentes de ensino. Há alguma dúvida quanto ao crescimento do gasto real por aluno?  De 2005 a 2010 mais do que duplicou em termos reais o gasto para todos os níveis de ensino!!!

Tabela 1 – Gasto Real por Aluno – Níveis de Ensino 2000-2011 – R$ de 2011

Fonte: INEP. Dados atualizados pelo INPC.

Agora começa o debate mais complicado. No Brasil, não gastamos pouco com educação, mas o retorno do gasto é pequeno. Sim, esse é um problema. A qualidade do ensino público é ruim e mesmo com a melhora nas últimas edições do teste internacional PISA estamos muito abaixo da média da OCDE. No PISA de 2009, a pontuação do Brasil foi de 401 contra a nota média da OCDE de 496. Os EUA estão bem perto da média da OCDE, mas lá isso é motivo de preocupação e um sinal que o sistema de educação americano está com sérios problemas. No nosso caso é muito pior.

Como melhorar o resultado do gasto com educação? Aqui não tem reposta fácil e vou recomendar três leituras. Primeiro, o capítulo já citado no post anterior do economista Fernando Veloso (FGV-IBRE) no qual ele mostra que há várias modelos de escola para melhorar o aprendizado dos alunos (clique aqui). Segundo, recomendo no mesmo livro o texto do economista e professor do INSPER, Naércio Menezes, no qual ele mostra que precisamos testar vários modelos de escola e de ensino e avaliar o que funciona antes de replicar essas experiências no âmbito nacional (clique aqui).

Terceiro, recomendo o novo livro do economista Eric Hanushek e co-autores, Endangering Prosperity: A Global View of the American School (2013), no qual eles analisam o problema das escolas americanas. Neste livro os autores mostram que o problema da qualidade da educação nos EUA não é questão de dinheiro, mas muito mais questões ligadas à organização das escolas. Na opinião dos autores, melhorar o ensino não está ligado diretamente ao gasto, mas na promoção de bons professores e retirar das salas de aulas os professores ruins, o que exige um bom sistema de avaliação do resultado dos alunos e professores.  Como falou Hanushek em um entrevista sobre o livro: “nos países com bom sistema educacional, os professores ruins não ficam na sala de aula por muito tempo”.

Em resumo, o problema com a qualidade da nossa educação não parece ser a falta de recursos. E mesmo se o gasto em educação (entre 5,5% a 6% do PIB) permanecer constante, o gasto por estudante aumentará com as mudanças demográficas em curso no Brasil. De acordo com Fábio Giambiagi em um dos seus brilhantes artigos sobre demografia no Valor Econômico:

“Pense-se num crescimento do PIB de 3,5% ao ano, o que pode ser considerado pouco, porém mantido ao longo de 40 anos e com a trajetória populacional prevista, daria uma bela expansão per capita. Ora, como o conjunto de indivíduos de 5 a 14 anos encolherá 1,40% em média a cada ano, a simples manutenção do percentual da despesa em educação no PIB durante 4 décadas vai gerar um aumento da despesa por aluno de nada menos que 596%.”

Acho até que podemos discutir aumentar recursos para educação para contratar melhores professores e colocar crianças em tempo integral nas escolas em bairros e municípios mais pobres.  Mas o debate sobre educação, a meu ver, não deveria começar pela expansão do gasto. Ao invés de se comprometer com um gasto com educação de 10% do PIB em 10 anos, o compromisso deveria ser com a qualidade da educação e, em um segundo momento, se discutir a necessidade ou não de mais recurso público direcionado para educação que, no Brasil, já parece ser grande quando comparado com a média internacional.

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Despesa com Educação no Brasil – 3

Algumas pessoas nos comentários dos posts anteriores sobre educação levantaram duas questões: (i) não é justo comparar internacionalmente quanto o país gasta com educação como % do PIB, e (ii) não é justo fazer a comparação de gasto por aluno como % do PIB per capita e o resultado medido por testes internacionais como o PISA.

Por exemplo, o Brasil gastou com educação primária por aluno, em 2009, o equivalente a 20% de sua renda per capita e teve uma nota no PISA para matemática de 385,8. A Finlândia gastou com educação primária por aluno no mesmo ano 20,5% da sua renda per capita e teve uma nota em matemática de 540,5 pontos. Assim, por essa simples comparação, a educação primária na Finlândia seria muito mais eficiente.

Mas de fato essa medida não é muito boa, pois o mesmo porcentual do PIB per capita gasto com educação por aluno no Brasil e Finlândia são números muito diferentes. Para os dados de 2009, esse percentual de 20% do PIB per capita era US$ 1.687,6 no Brasil e US$ 9.194,1 na Finlândia, pois o PIB per capital da Finlândia em 2009, era 5,3 vezes maior que o do Brasil.

OK, mas e se olharmos apenas para o dado de gasto por aluno nas escolas brasileiras e o resultado dos testes aplicados aqui? Neste caso é possível ver uma correlação positiva entre gasto por aluno no primário e as notas em testes de avaliação? Os economistas Cláudio Ferraz, Frederico Finan e Diana Moreira (2009) fizeram isso em um dos seus textos (ver indicação abaixo). Reproduzo o gráfico 3 deste texto. Como se observa, não há correlação positiva entre gasto por aluno e resultado nos testes do prova Brasil.

Gráfico – Gasto por Aluno no Primário e Resultado dos Testes de Matemática e Português do Prova Brasil para 4a série – 2005

Fonte: Cláudio Ferraz, Frederico Finan e Diana Moreira (2009). Corrupting Learning: evidence from missing federal education learning in Brazil. TD 562, PUC, Rio de Janeiro. (clique aqui)

Para concluir, quero fazer três observações.Primeiro, acho que um maior gasto por aluno per capita pode ajudar a recuperar o nosso déficit educacional. Essa foi inclusive a lógica do FUNDEF e FUNDEB. Mas como mostra o gráfico acima há uma dispersão muito grande no resultado do gasto com por aluno no Brasil.

Segundo, de acordo com uma consulta que fez Gustavo Ioschpe ao INEP (clique aqui), no Brasil, haviam 5 milhões de trabalhadores na educação em 2010, sendo 2 milhões de professores e 3 milhões de não professores. Ou seja, para cada professor havia 1,5 funcionário. Na OCDE, a relação entre funcionários e professores em seus países-membros é de 0,43. Se nossa relação aqui fosse a mesma de lá, segundo Ioschpe:

“Se o Brasil tivesse a mesma relação professor/funcionário dos países desenvolvidos, haveria 706.000 funcionários públicos no setor, em vez dos 2,4 milhões que temos. Como é difícil imaginar que precisemos de mais funcionários que as bem-sucedidas escolas dos países desenvolvidos, isso faz com que tenhamos 1,7 milhão de pessoas excedentes no sistema educacional”.

Terceiro e último ponto, embora faça algum sentido compara gasto per capita com saúde e educação entre países, nunca conseguiremos com um PIB per capita de US$ 10.500 gastar a mesma coisa que um país desenvolvido.

A titulo de exemplo, para dados de 2009, se fôssemos gastar por aluno com educação primária no Brasil o mesmo que a Finlândia a conta seria: US$ 9.100 para cada um dos 15,2 milhões de estudantes no ensino primário, uma conta de US$ 140 bilhões, ou de 8,6% do PIB. Como o gasto com educação primária no Brasil é apenas 32% do gasto total, isso significa um gasto total com educação de 27% do PIB.

E se em cima dessa conta colocássemos o gasto com saúde padrão Inglaterra, a conta ficaria ainda maior. O gasto per capita com saúde no Brasil é de US$ 1.000 e, na Inglaterra, é de 3.500. Isso significaria que se fôssemos gastar per capita com saúde o mesmo que a Inglaterra, precisaríamos de 32% PIB.

O gasto público total no Brasil incluindo Juros, segundo o FMI, foi de 40% do PIB, em 2012; um dos três maiores da América Latina (os outros são Argentina e Venezuela). Se hoje quiséssemos ter o mesmo gasto per capita de educação primária da Finlândia com o gasto per capita de saúde da Inglaterra apenas essas duas contas seria de 59% do PIB.

Por isso que Peter Lindert fala em paradoxo de Robin Hood em políticas sociais: são os países mais ricos que podem gastar mais com saúde, educação e transferência de renda e não os mais pobres. Quanto mais ricos ficarmos, mais poderemos gastar com educação e saúde em valor real per capita. Por enquanto, a demografia vai nos ajudar na educação mas vai pesar na saúde.

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06/09/20132 Respostas