Brasil dos companheiros: o Estado nazista em construcao - Dossie RomeuTuma Jr (Veja)

Na VEJA desta semana

Tuma Junior revela em livro segredos sórdidos do poder

Entre os assuntos abordados está a conta do mensalão nas Ilhas Cayman

APARELHO CLANDESTINO - Romeu Tuma Junior: "Recebi ordens para produzir e esquentar dossiês contra uma lista inteira de adversários do governo" (Paulo Vitale)

A Secretaria Nacional de Justiça é um posto estratégico no organograma de poder em Brasília. Os arquivos do órgão guardam informações confidenciais de outros países, listas de contas bancárias de investigados e documentos protegidos por rigorosos acordos internacionais. Cercado por poderosos interesses, esse universo de informações confere ao seu controlador acesso aos mais restritos gabinetes de ministros e a responsabilidade sobre assuntos caros ao próprio presidente da República. Durante três anos, o delegado de polícia Romeu Tuma Junior conviveu diariamente com as pressões de comandar essa estrutura, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do país, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que são considerados inimigos. Entre 2007 e 2010, período em que comandou a secretaria, o delegado testemunhou o funcionamento desse aparelho clandestino que usava as engrenagens oficiais do Estado para fustigar os adversários.
As revelações de Tuma sobre esse lado escuro do governo estão reunidas no livroAssassinato de Reputações — Um Crime de Estado (Topbooks; 557 páginas; 69,90 reais), que chega às livrarias nesta semana. Idealizado inicialmente para desconstruir a campanha de difamação de que o autor foi vítima (Tuma foi demitido do governo sob a acusação de manter relações com contrabandistas), o livro, escrito em parceria com o jornalista Claudio Tognolli, professor de duas universidades em São Paulo, pescou mais fundo das memórias do autor: “Entrevistei Tuma Junior seis dias por semana durante dois anos. Ele queria uma obra baseada na revelação de fatos, queria que a publicação do livro o levasse ao Congresso para depor nas comissões, onde ele poderia mostrar documentos que não tiveram lugar no livro na sua inteireza”. Fica a sugestão.  
O senhor diz no livro que descobriu a conta do mensalão no exterior
Eu descobri a conta do mensalão nas Ilhas Cayman, mas o governo e a Polícia Federal não quiseram investigar. Quando entrei no DRCI, encontrei engavetado um pedido de cooperação internacional do governo brasileiro às Ilhas Cayman para apurar a existência de uma conta do José Dirceu no Caribe. Nesse pedido, o governo solicitava informações sobre a conta não para investigar o mensalão, mas para provar que o Dirceu tinha sido vítima de calúnia, porque a VEJA tinha publicado uma lista do Daniel Dantas com contas dos petistas no exterior. O que o governo não esperava é que Cayman respondesse confirmando a possibilidade de existência da conta. Quer dizer: a autoridade de Cayman fala que está disposta a cooperar e aí o governo brasileiro recua? É um absurdo.
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VEJA: Romeu Tuma Junior detona PT em Livro Bomba

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Como diria um filósofo, as consequências sempre vêem depois:

Lula na Comissão Nacional da Verdade

Para: Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Excelentíssima Sra.Ministra Maria do Rosário, 

Em função das graves denúncias publicadas pela Revista Veja que dão conta da atuação do Senhor Luís Inácio Lula da Silva como informante do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) durante o período do Regime Militar, nós, cidadãos brasileiros, solicitamos à vossa excelência a inclusão de seu nome como testemunha a ser ouvida pela Comissão Nacional da Verdade a fim de que fique claro qual foi sua atuação naquela época tão polêmica da nossa história política. 

Atenciosamente, 

Cidadãos Brasileiros.

link para assinar: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR61046

Italia: uma decadencia grandiosa, como seu passado, e por sua propriaculpa - Walter Mayr

Países, como as pessoas, podem estagnar, ou até recuar. A China recuou durante dois séculos pelo menos, antes que o maoismo delirante terminasse de afundá-la um pouco mais.

A Argentina, aqui ao nosso lado, é outro caso exemplar de decadência espetacular: fazem pelo menos 80 anos que ela recua, e ainda não terminou.

Mesmo o Brasil, que aparentemente avança (pouco) materialmente, recua estrondosamente no plano intelectual e moral, para nada dizer do atraso mental de nossas elites empresariais, políticas e acadêmicas (ou seja, todo mundo).

Ninguém está ao abrigo desses saltos para trás, ou de uma lenta, quase imperceptível, decadência.

Não chorem pela Itália, ou pela Argentina. Olhem para dentro. E vejam os mesmos, ou outros, sinais da nossa própria estagnação, ou até retrocesso. Basta olhar, aliás, para nossa "elite" política...

Paulo Roberto de Almeida 

Ícone da riqueza italiana, Milão se afunda na crise

WALTER MAYR / DER SPIEGEL

O Estado de S.Paulo, 08 de dezembro de 2013

Além das empresas de moda, já nas mãos de investidores externos, cidade acompanhou venda do Inter e da sede do 'Corriere della Sera'

Os dias em que Milão se considerava uma fortaleza, símbolo de crescimento e progresso, aparentemente se foram. Enquanto com a crise aumenta o número dos pobres, a elite da classe empresarial da cidade procura atrair investidores e ao mesmo tempo trava uma batalha com os tribunais em várias ações legais.

Beppe Severgnini é conhecido pela descrição peculiar que ele costuma fazer da Itália em seus best-sellers e por seus títulos inusitados, como: "Como sobreviver na Itália sem casar, sem atropelar ninguém ou ir para a cadeia".

Severgnini é uma figura bastante conhecida, e não apenas na Itália. A BBC e a The Economist apreciam este bizarro colunista, que, há 12 anos, recebeu da Rainha Elizabeth II o prêmio oficial do Império Britânico. Entrevistado em Milão, num dia de novembro, o escritor afirmou balançando a cabeça que já não compreende o mundo. "Em um único dia, eles venderam o meu clube de futebol e a sede do meu jornal."

O Corriere della Sera, que publica as colunas de Severgnini, era o orgulho e a alegria de Milão desde 1876. O clube, ao qual Severgnini dedicou três livros e entregou seu coração, é o F.C. Internazionale Milano, mais conhecido como Inter. Fundado em 1908, o Inter venceu inúmeras Copas Europeias e é o único clube italiano que jamais saiu da primeira divisão.

O Inter e o Corriere della Sera são - ou eram - parte de Milão quanto o teatro Alla Scala e o Duomo, a catedral.

Em novembro, o Corriere noticiou que 70% do Inter, que por 105 anos pertenceu a proprietários italianos, estava sendo vendido a um investidor indonésio. Depois de injetar 1,2 bilhão no clube, seu proprietário e presidente Massimo Moratti, um magnata das refinarias de petróleo, filho de uma das melhores famílias de Milão, concluiu que já não aguentava mais.

A notícia divulgada no site do Inter estava acompanhada pelo anúncio de que o Corriere estava vendendo sua sede em Via Solferino. A investidora financeira Blackstone, dos Estados Unidos, compraria o histórico palácio da editora, com seus 30 mil metros quadrados, 120 milhões. Os atuais donos poderiam permanecer por algum tempo no imóvel como inquilinos. A equipe editorial ficou revoltada com a venda.

"Os americanos podem comprar muitas coisas, mas não a história", comentou amargurado Severgnini. "E esta (sede) é história. Todo mundo já escreveu neste edifício: Pasolini, Pirandello, Sciascia e Moravia. Aqui nós caminhamos sobre as pegadas desses gigantes."

Imponência. Foi um desses gigantes, Indro Montanelli, que certa vez afirmou que Milão era "a verdadeira capital do país", porque o que começa em Milão, capital da região da Lombardia, em geral se difunde imediatamente por toda a Itália. Foi o caso do fascismo de Mussolini, que começou em 1919, e do berlusconismo, 75 anos mais tarde. Isto também se aplica ao milagre econômico depois da Segunda Guerra Mundial e ao desmoronamento do panorama político nos anos 1990.

Será agora mais que uma brincadeira do destino o fato de duas das mais importantes instituições de Milão, o Inter e o Corriere, estarem sendo parcialmente vendidas? Será que outras liquidações de marcas italianas se seguirão a estas? Tradicionais empresas do mundo da moda, Gucci, Fendi, Bulgari, Valentino e Loro Piana, já passaram para mãos estrangeiras. Atualmente, Versace tem planos para vender uma parcela minoritária da companhia.

"É muito provável que os canadenses logo mais comprem o Duomo também", gracejou em setembro o Corriere, "e que os paquistaneses comprem a Nutella".

Dificilmente outros países da União Europeia viram poucos investimentos externos diretos como a Itália nos últimos anos. Talvez seja esta uma das razões da crescente pressão para que empresas pertencentes a tradicionais famílias italianas se abram mais ao capital global.

Isto porém está suscitando também muita ansiedade. "Os anões da McKinsey querem nos transformar em uma nação de veneráveis garçons, violonistas, violinistas e enfermeiros geriátricos", retrucou com raiva Giulia Sapelli, que leciona administração de empresas em Milão.

O Corriere della Sera é o mais antigo jornal da Itália, e também o de maior circulação. A lista de acionistas do Corriere é um resumo elite industrial e financeira local. Quase todo mundo que se considera pertencente ao topo do topo da sociedade de Milão quer ter uma participação no Corriere. Entre seus acionistas estão Fiat, Pirelli, Mediobanco, Tod's e Benetton.

"Todo o establishment italiano estava no nosso conselho de diretores; hoje, estes não passam de líderes econômicos enfraquecidos", afirma Ferruccio de Bortoli, o diretor responsável. Sentado diante da primeira edição emoldurada do Corriere, de 5 de março de 1876, ele luta com a decisão de comprometer a lenda do Corriere por dinheiro, atestando o seu declínio.

Independência. Se necessário, De Bortoli pretende continuar publicando artigos nada lisonjeiros sobre os acionistas do jornal. Ele diz que não sente obrigado a tratar com luvas de pelica a Fiat e outros acionistas com vendas de bilhões de euros, "porque, afinal, o Corriere existe há mais tempo do que seus acionistas". Além disso, acrescenta, ultimamente eles vêm fornecendo material suficiente para manchetes negativas.

O presidente da indústria de pneus Pirelli, Mario Tronchetti Provera, por exemplo, o executivo mais bem pago da Itália em 2011, com um salário anual de 14,5 milhões, foi condenado em julho a 20 meses de cadeia por espionagem econômica.

O bilionário Salvatore Ligresti se encontra em prisão domiciliar por corrupção e fraudes contábeis. A Mediobanca, instituição bancária de proa da antiga Itália dos negócios, está sendo submetida a investigações.

Além disso, no último dia 1º de agosto, mais uma notícia negativa abateu a reputação de Milão: o Supremo Tribunal italiano manteve a condenação por fraudes fiscais do por quatro vezes primeiro ministro e magnata das comunicações de Milão, Silvio Berlusconi.

 TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

Brasileiros amam o Estado - Pesquisa DataFolha

 Brasileiros se dividem sobre impostos e papel do governo

Folha de S.Paulo, 08/12/2013
DE SÃO PAULO

Nada divide tanto os brasileiros como a concepção do papel que o Estado deve ter em suas vidas. É o que mostra a mais completa pesquisa do Datafolha sobre as inclinações ideológicas do país.

Confrontados com afirmações antagônicas sobre vários temas, as pessoas se dividiram simetricamente ao falar de suas relações com o Estado.

Para 47%, quanto mais benefícios receber do governo, melhor. Para outros 47%, quanto menos a pessoa depender do governo, melhor.

No Nordeste, a região mais pobre do país, e entre pessoas que recebem até dois salários mínimos, estrato mais baixo de renda, a preferência pela ajuda do governo atinge 53%.

Outra questão que divide bastante a população tem a ver com a elevada carga tributária do país e a qualidade dos serviços que o governo oferece. Para 49%, seria preferível pagar menos tributos e contratar serviços particulares de saúde e educação.

É o que pensam 60% das pessoas que ganham mais de dez salários mínimos. A formulação alternativa, pagar mais impostos e ter saúde e educação gratuitas, é preferida por 43% da população.

O Datafolha faz pesquisas sobre as preferências ideológicas da população desde setembro de 2012, mas esta foi a primeira vez em que os assuntos econômicos foram incorporados ao questionário. Foram realizadas 4.557 entrevistas em 194 municípios, nos dias 28 e 29 de novembro.

Os resultados mostram que o brasileiro médio preza valores comportamentais de direita, mas manifesta acentuadas tendências de esquerda no campo econômico.

Em todo o país, 41% identificam-se mais com ideias de esquerda ou centro-esquerda. Outros 39% são mais simpáticos aos valores de direita ou centro-direita.

A pesquisa deixa evidente a simpatia que os brasileiros têm pela ação do Estado. Quase 70% acham que o governo deveria ser o principal responsável pelo crescimento econômico do país, e não as empresas privadas.

Além disso, 58% entendem que as instituições governamentais precisam atuar com força na economia para evitar abusos das empresas.

Um contingente de 57% diz que o governo tem obrigação de salvar as empresas nacionais em apuros quando elas enfrentam risco de falência. E 54% associam leis trabalhistas mais à defesa dos trabalhadores do que à ideia de empecilho às empresas.

Nas questões de comportamento, os resultados da pesquisa foram semelhantes aos de levantamentos anteriores produzidos pelo Datafolha. Quando o assunto é religião ou drogas, há quase uma unanimidade nacional. Quase 90% acham que acreditar em Deus torna alguém melhor. E 83% continuam a favor da proibição das drogas. (RICARDO MENDONÇA)

	Editoria de Arte/Folhapress

	Editoria de Arte/Folhapress

Renato Mendonca: um pioneiro da historia diplomatica - republicacao de livro, introducao de PRAlmeida

Meu mais recente trabalho publicado, uma introdução ao livro do diplomata Renato Mendonça, publicado pela primeira vez em 1945, agora republicado pela Funag.

1113. Renato Mendonça: um pioneiro da história diplomática do Brasil”, In: 

Renato Mendonça: 

História da Política Exterior do Brasil (1500-1825): Do período colonial ao reconhecimento do Império 

(Brasília: Funag, 2013, 248 p., p. 11-44; ISBN 978-85-7631-468-4). 

Relação de Originais n. 2529.

Sumário

Lista de mapas e ilustrações....................... 9

Renato Mendonça: um pioneiro da história diplomática do Brasil.........11

Paulo Roberto de Almeida

Prefácio.......................... 45

Primeira Parte

O PERÍODO COLONIAL

Capítulo I

Antecedentes da política portuguesa na América ......... 51

Capítulo II

Diretrizes do Tratado de Madri............67

Capítulo III

O Tratado de Santo Ildefonso e a demarcação da fronteira...... 81

Capítulo IV

A abertura dos portos ao mercado internacional. O Primeiro Tratado Comercial do Brasil....93

Capítulo V

As ambições de D. Carlota Joaquina no rio da Prata. A diplomacia de D. João e a ocupação da Guiana

Francesa............ 105

Capítulo VI

O Brasil no Congresso de Viena. A incorporação da Província Cisplatina ......117

Segunda Parte

A FASE DO IMPÉRIO

Capítulo VII

As ideias liberais na América e a Santa Aliança. O reconhecimento do Império pelos Estados Unidos da América ......135

Capítulo VIII

O Marquês de Barbacena e a diplomacia do Império. O liberalismo econômico de Canning e a Missão Stuart .......147

Bibliografia............167

APÊNDICE

Rio Branco, o demarcador da grandeza territorial do Brasil .........175

ANEXOS

A – Bula Inter Coetera de Alexandre VI, de 4 de maio de 1493...... 191

B – Tratado de Tordesilhas, de 7 de junho de 1494..........197

C – Tratado de Madri entre Portugal e Espanha de 13 de janeiro de 1750.......215

D – Tratado de Paz e Aliança entre Portugal e Brasil, de 29 de agosto de 1825......235

E – Quadro cronológico do reconhecimento da Independência do Brasil......... 241

MAPAS

Mapa 1

Linha de marcação fixada pela Bula de 4 de maio de 1493..................53

Mapa 2

Linha de demarcação de Tordesilhas........... 61

Mapa 3

A fronteira sul e o Tratado de Santo Ildefonso......... 92

Mapa 4

Mapa da fixação da fronteira do Brasil, vendo-se assinalados os territórios do Amapá, Acre e Missões....... 187

Mapa 5

Mapa das Cortes, 1749...... 245

ILUSTRAÇÕES

Figura 1

Alexandre de Gusmão, negociador do Tratado de Madri............ 77

Figura 2

D. João VI, rei de Portugal e do Brasil..........123

Figura 3

O imperador do Brasil, D. Pedro I........151

Figura 4

Lord Stuart, apresentação de credenciais na Corte do Rio de Janeiro...........152

Renato Mendonça: um pioneiro da história diplomática do Brasil

Paulo Roberto de Almeida 

Os que conhecem a edição original deste livro, aliås, única (publicada sob os auspícios do Instituto Pan-americano

de Geografia e História, no México, em 1945), sabem que ela trazia, logo em seguida ao título, a advertência: “1o Tomo”, o que vinha confirmado nas primeiras linhas do Prefácio do autor: “O presente tomo constitui o primeiro de uma série de três, nos quais tentaremos uma visão de conjunto da História da Política Exterior do Brasil.”

(Íntegra será referenciada aqui tão pronto disponível o arquivo da Funag)

Tratado Geral da Máfia: treze rápidos registros sobre um fenômeno persistente - Paulo Roberto de Almeida

Tratado Geral da Máfia

treze rápidos registros sobre um fenômeno persistente

Paulo Roberto de Almeida

1. A Máfia é uma associação entre iguais, sendo que alguns desses iguais são mais iguais que os demais.

2. Os mais iguais da Máfia são inimputáveis e, nessa condição, não reconhecem leis ou regras de não membros, ou de quaisquer outras origens, que pretendam torná-los imputáveis, o que retiraria, na visão deles, o prefixo deste último conceito. Os mais iguais ficam particularmente irritáveis com as limitações legais que os comuns tentam implementar e que possam contrariar os objetivos gerais da Máfia.

3. A Máfia é uma associação voltada exclusivamente para o seu interesse próprio. O interesse próprio da Máfia e dos mafiosos é o poder, de preferência absoluto, sua conquista e sua manutenção. Eventualmente, eles contam com aliados subordinados, contra quaisquer outras forças ou fatores que possam resistir aos seus objetivos.

4. A defesa do interesse próprio da Máfia é o dever principal e primordial dos iguais e dos mais iguais, sobre quaisquer outros objetivos gerais ou particulares de todos e cada um. Os mais iguais é que dispõem sobre o interesse da Máfia; os demais têm o direito e o dever de segui-los, mais o segundo do que o primeiro.

5. O objetivo geral da Máfia prima sobre os interesses individuais dos mafiosos, que, em nome da obediência estrita a esse objetivo primordial, a ele sacrificarão seus interesses pessoais em favor desse objetivo geral. Tal código de disciplina não é exclusivo da Máfia, sendo comum a determinadas associações corporativas, mas é nela implementado de maneira particularmente eficaz (por vezes hedionda, mas não destinada a ser do conhecimento de almas sensíveis ou de menores de idade).

6. Em contrapartida à fidelidade absoluta e obediência cega às suas principais regras, os membros da Máfia dela recebem total solidariedade, em quaisquer circunstâncias, mesmo quando temporariamente ausentes – geralmente contra a sua vontade – das atividades concebidas e implementadas em favor do objetivo geral da corporação.

7. Os mais iguais constituem uma família original ou forjam laços similares aos de uma família, havendo solidariedade implícita entre os seus membros, que respondem pelo comportamento de qualquer um dos demais integrantes da família. Os menos iguais terão de ter seu estatuto aprovado por alguma família, antes de poderem ser reconhecidos como membros não originais da família maior, mas a ela deverão solidariedade e obediência, como igualmente exigido de qualquer membro original. Uma vez consolidado esse vínculo, ele se torna indelével e indestrutível.

8. Como em outras corporações da espécie, os membros da Máfia devem observar as normas de silêncio obsequioso e de estrito cumprimento às ordens dos mais iguais, observadas as regras de disciplina e de hierarquia que costumam imperar nesses meios. A não observância dessas regras pode submeter o inadimplente às sanções habituais em vigor na Máfia, eventualmente de forma definitiva.

9. A Máfia não professa qualquer religião que não a sua própria, que é estritamente confessional e baseada nas regras gerais e nos princípios da Máfia. Os mais iguais são os altos sacerdotes dessa religião laica, que não possui textos sagrados nem ritos particulares, apenas aqueles que são fixados aleatoriamente pelos mais iguais. A Máfia só deve obediência a um deus: o seu próprio interesse totalitário de manter, ampliar, preservar e eternizar o seu poder. Esse deus é particularmente vingativo.

10. A Máfia tampouco adere a um culto humano qualquer, a não ser ao da seleção determinista dos mais iguais, que devem ser preservados a despeito de quaisquer acidentes naturais e contra quaisquer imponderáveis da fortuna e da sorte. Os demais iguais, como formigas ou abelhas da comunidade, estão ali para preservar o poder dos mais iguais, e assegurar que a espécie tenha continuidade e expansão.

11. A Máfia não se vincula a qualquer ideologia política, a não ser a do seu interesse próprio, que pode conviver com diversas orientações no campo dos regimes políticos e dos sistemas econômicos. Numa analogia superficial, a Máfia se coaduna bem mais com regimes corporativos, fascistas, autoritários, ou mesmo totalitários, e menos com sistemas abertos e transparentes. A Máfia e os mais iguais não pretendem prestar contas de suas atividades e iniciativas a qualquer autoridade que não a dela.

12. Os membros da Máfia têm o dever de contribuir para o fortalecimento, sobretudo financeiro, da corporação, que assume várias formas associativas e identidades. Se algum membro da Máfia enfrentar dificuldades no mundo dos comuns, a corporação lhe presta total solidariedade em quaisquer circunstâncias, determinação ainda mais enfática no caso dos mais iguais, que podem contar com todos os recursos da Máfia. A contrapartida, seguida invariavelmente por todos os membros, é o silêncio e a proteção dos interesses da corporação, de seus negócios e de suas atividades.

13. A Máfia sempre tem razão, e essa razão é exclusivamente aquela expressa pelos mais iguais. Eventuais opiniões em contrário devem ser confrontadas, e seus emissores devem ser convencidos de que a verdade da Máfia é sempre a melhor, independentemente de quaisquer fatos contrários ou provas circunstanciais. Na ausência de convencimento, ou de reconhecimento explícito, a corporação e seus membros têm o dever de corrigir os recalcitrantes e os obstrutores da verdade da Máfia. Perdas colaterais, por vezes até internas, são admitidas nesse processo, que é estritamente controlado pelos mais iguais. A decisão última sobre a verdade da Máfia pertence aos mais iguais, mas, em última instância, quem decide sobre a melhor verdade é o mais igual dentre os mais iguais.

Pela exegese da organização:

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 2542: 7 de Dezembro de 2013 

A desmoralizacao do Tesouro e o motim dos seus mandarins - Editorial Estadao

O Tesouro é uma instituição que foi criado no Império e foi desmoralizado na República. Durante muito tempo não significou nada, ou abaixo de nada, pois o Brasil sequer possuía orçamento digno desse nome. Certo tempo, aliás, tinha até mais de um orçamento, um de nossas jabuticabas e principais contribuições para a ciência universal da contabilidade e da gestão fiscal: havia o orçamento fiscal -- ou seja, aquele que os países normalmente fazem aprovar pelos seus parlamentos e que constitui a peça mais importante da governança, detalhando todas as receitas e todas as despesas -- que deveria ser a única peça maior da sua administração econômica, mas que no caso do Brasil não era; havia, ao lado, o orçamento monetário, que podia ser mexido, remexido, transformado, alterado, complementado, acrescido, deformado e nulificado pelo executivo, que geralmente fazia aprovar durante o ano várias complementações orçamentárias, que nada mais eram do que emissões monetárias em excesso das arrecadações, ou seja, o governo financiando seus gastos com fiat money, e jogando a inflação nas alturas, contra a renda e o poder de compra de todos os brasileiros; e havia, por fim, o orçamento das estatais, que respondiam, em certa época, por praticamente um terço do PIB brasileiro, e podiam ser utilizadas para um pouco de tudo, controlar a inflação (parcialmente), conseguir recursos externos, nos mercados financeiros, ou servir aos interesses políticos dos governantes, com toda a corrupção e gastança a isso associados.
Pois bem, depois das loucuras inflacionárias, o Brasil começou lentamente a recompor suas contas públicas e o Tesouro ganhou nova credibilidade.
Na era "neoliberal" -- que é como os desonestos petistas chamam o período de responsabilidade fiscal, de estabilização macroeconômica e de verdade e transparência nas contas públicas dos governos FHC -- o Tesouro foi uma peça chave da recomposição orçamentária do país, que voltou a ter um único orçamento, embora nem sempre seguido estritamente, uma vez que políticos existem mesmo para gastar. Daí os contingenciamentos que os responsáveis pelas finanças públicas tinham de fazer, pois os parlamentares têm o péssimo costume de aprovar receitas em excesso, que eles estimam sempre superiores às propostas orçamentárias, apenas para colocar seus projetos paroquiais (alguns francamente corruptos) na lei aprovada.
Pois bem, os petistas que já desmoralizaram várias instituições políticas, outros poderes inclusive, também estão desmantelando o Tesouro, o que gerou o motim já descrito nos jornais e objeto deste editorial.
Triste país em que dirigentes desmantelam instituições.
Paulo Roberto de Almeida

O Tesouro em crise

07 de dezembro de 2013 | 2h 09

Editorial O Estado de S.Paulo

Surpreendida mais uma vez por desacertos em seu governo, a presidente Dilma Rousseff cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicações sobre a crise na Secretaria do Tesouro, descrita em outras áreas do Ministério com uma palavra muito mais forte - motim. Ela se mostrou especialmente irritada, segundo um auxiliar palaciano, por ter conhecido a história pela imprensa. O descontentamento da equipe do Tesouro foi noticiado na quarta-feira à noite pela Agência Estado, em serviço online, e apareceu no dia seguinte na edição impressa do Estado. Conhecido da presidente desde sua passagem pela política do Rio Grande do Sul, o secretário Arno Augustin foi por longo tempo um de seus conselheiros mais próximos. Na chefia do Tesouro, notabilizou-se, especialmente a partir do fim do ano passado, pelo uso de grandes volumes de receitas extraordinárias e pelo recurso à contabilidade criativa para fechar o balanço do governo central.

A insistência nesse tipo de política - sempre com o apoio do ministro da Fazenda e a tolerância da presidente - minou a credibilidade do governo e motivou críticas de economistas do mercado financeiro e de analistas independentes no Brasil e no exterior. O uso de medidas excepcionais e dificilmente justificáveis para garantir a apresentação formal do superávit primário tornou-se conhecido internacionalmente. O risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil, no próximo ano, é uma das consequências mais preocupantes da inegável desmoralização da política fiscal brasileira.

Outro resultado é a dificuldade crescente de refinanciar a dívida pública. Tem aumentado o custo de rolar os papéis emitidos em circulação no mercado e esse é um dos motivos de insatisfação alegados por membros da equipe do Tesouro, como se noticiou nos últimos dias.

Em vez de cuidar da questão mais importante, a baixíssima qualidade da gestão orçamentária, o governo decidiu abafar a crise. O ministro da Fazenda reuniu-se com empresários, negou a existência da crise e elogiou o secretário do Tesouro como cumpridor de suas missões. Uma nota, redigida em nome dos coordenadores-gerais e subsecretários do Tesouro, foi distribuída para desmentir o desentendimento entre Augustin e seus subordinados. Ele mesmo se manifestou, em entrevista, para negar quaisquer problemas e reafirmar o compromisso de entregar, no fim do ano, um superávit primário de R$ 73 bilhões, destinado, como de costume, ao pagamento de uma parte dos juros devidos aos financiadores do governo.

A própria meta de R$ 73 bilhões já é desmoralizante. Para fixar esse objetivo, o governo abandonou o plano original, traçado para todo o setor público, de um resultado primário de R$ 156 bilhões. Com o tempo, o alvo foi rebaixado para R$ 111 bilhões. Desse valor caberiam R$ 73 bilhões ao governo central. O resto seria a parte de Estados, municípios e estatais, mas a administração federal deveria garantir todo o resultado, se os governos subnacionais falhassem. Afinal, até esse compromisso foi abandonado.

O poder central só se responsabilizará, enfim, por sua parte. Para conseguir esse resultado, usará um volume considerável de receitas extraordinárias, isto é, sem repetição programável de forma rotineira. Esse expediente incluirá dividendos de estatais, bônus de concessões de exploração de infraestrutura e prestações do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). Entre Refis e bônus o governo deverá arrecadar no mínimo uns R$ 35 bilhões, quase metade do superávit primário prometido.

Diante desse quadro, da justificável desconfiança em relação às contas públicas e das perspectivas de baixo crescimento nos próximos anos, como estranhar a redução da oferta de títulos do Tesouro, principalmente de longo prazo? O custo da proteção contra um calote brasileiro também subiu neste ano e ultrapassou, em novembro, o do seguro financeiro dos títulos da Espanha e da Turquia. Em seis meses a situação se inverteu. O governo pode negar a crise no Tesouro e descrever como saudável o quadro fiscal. Ganharia credibilidade muito mais facilmente se reconhecesse os problemas e começasse a agir para resolvê-los.