Petrobras: o iceberg da corrupcao petista e o Titanic do governo

Sem comentários (e precisa?).

Paulo Roberto de Almeida

Crime de Responsabilidade

Editorial do Estadão, 16/11/2014

Quando começou a vir à luz o conteúdo das investigações da Operação Lava Jato, lançada pela Polícia Federal (PF) em março deste ano para apurar a corrupção dentro da Petrobrás, houve quem previsse que a dimensão dessa encrenca poderia comprometer a realização das eleições presidenciais. Esse vaticínio catastrófico era obviamente exagerado. Mas os acontecimentos dos últimos dias revelam que esse escândalo sem precedentes não apenas compromete indelevelmente a imagem da maior empresa brasileira e da cúpula do partido que controla o governo federal há 12 anos - inclusive o ex-presidente Lula e a presidente reeleita Dilma Rousseff, como mostramos em editorial de sexta-feira -, mas pode ser só a ponta de um gigantesco iceberg.

Para ficar apenas nos acontecimentos mais importantes dessa semana: a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobrás, fez um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por ter feito "pagamentos indevidos" para obter contratos no Brasil e em outros dois países. No Brasil, a CGU iniciou investigações sobre as suspeitas de que cerca de 20 funcionários da Petrobrás teriam aceitado suborno da empresa holandesa.

Na quinta-feira, a auditoria PricewaterhouseCoopers anunciou que não vai assinar o balanço contábil do terceiro trimestre da Petrobrás - cuja divulgação foi por essa razão adiada - enquanto não conhecer as conclusões das investigações internas da empresa sobre o escândalo, por temer o impacto do desvio de recursos sobre os ativos da petroleira. Trata-se de uma precaução raramente adotada por firmas de auditoria - o que demonstra a gravidade da situação da Petrobrás.

Na sexta-feira, a Operação Lava Jato iniciou nova fase, colocando 300 policiais em ação em cinco Estados - São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais - mais o Distrito Federal, para cumprir 85 mandados de prisão ou de busca contra executivos de empreiteiras e outros investigados por crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro. Para começar, prenderam no Rio de Janeiro o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, indicado para o cargo por José Dirceu.

Enquanto isso, chega a cerca de uma dezena o número de investigados da Lava Jato que reivindicam o benefício da delação premiada, numa demonstração de que quem tem o rabo preso no escândalo já percebeu que a casa caiu e a melhor opção é entregar os anéis para salvar os dedos, como já fizeram o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Diante das surpreendentes proporções do esquema de corrupção armado dentro da maior estatal brasileira com o objetivo de carrear recursos para o PT e seus aliados, não surpreende que os dois presidentes da República no poder durante o período em que toda essa lambança foi praticada soubessem perfeitamente o que estava ocorrendo. Em 2010 - Lula presidente e Dilma chefe da Casa Civil -, o Palácio do Planalto, por meio de veto aos dispositivos da lei orçamentária que bloqueavam os recursos, liberou mais de R$ 13 bilhões para o pagamento de quatro contratos de obras da Petrobrás, inclusive R$ 6,1 bilhões para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O TCU havia chegado à conclusão de que esses custos estavam superfaturados, mas Lula e Dilma entenderam que era preferível tocar as obras. Só essa decisão comprova a responsabilidade desses políticos por um escândalo que deixa o Caso Collor no chinelo.

De fato, está registrada no Diário Oficial da União a prova documental da conivência de dois presidentes da República com a corrupção na Petrobrás. É um escândalo de dimensões mastodônticas que envolve todas as diretorias operacionais da estatal, dezenas de executivos de empreiteiras e outro tanto de políticos de praticamente todos os partidos mais importantes da base governista no desvio de recursos estimados em pelo menos uma dezena de bilhões de reais.

Somente alguém extremamente ingênuo, coisa que Lula definitivamente não é, poderia ignorar de boa-fé o que se passava sob suas barbas. Já Dilma Rousseff de tudo participou, como ministra de Minas e Energia e da Casa Civil e, depois, como presidente da República.

Devem, todos os envolvidos no escândalo, pagar pelo que fizeram - ou não fizeram.

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Política

Delatores falam em propina de R$ 200 mi a PT e PMDB

Pagamento viabilizava contratos superfaturados, mediante fraude a licitações, com empreiteiras. Parte desses recursos seria repassada aos partidos da base aliada do governo

Veja.com, 15/11/2014

Polícia Federal de Curitiba, onde estão presos empresários envolvidos na Operação Lava Jato - Rodolfo Buhrer/Folhapress

Operadores dos dois principais partidos do governo teriam recebido ao menos 200 milhões de reais em propinas na Petrobras para viabilizar contratos com empreiteiras. Conforme delatores do esquema de corrupção na estatal, os pagamentos foram feitos ao ex-diretor de Serviços Renato Duque, apontado como integrante do esquema do PT que teria como operador o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, e a Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado pela Polícia Federal como lobista do PMDB, que indicou Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobras.

Detalhes sobre o pagamento de suborno, que seria uma pré-condição para obter obras na companhia petrolífera, foram revelados aos investigadores da Operação Lava Jato pelos executivos Júlio Camargo e Augusto Ribeiro, da Toyo Setal, em troca de eventual redução de pena. Nos depoimentos, eles revelam os valores e as empresas usadas para o repasse do dinheiro aos dois investigados.

O relato do delator deu base à sétima fase da Lava Jato, batizada de "Juízo Final", deflagrada sexta-feira, quando a cúpula das maiores empreiteiras do País e o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras Renato Duque, indicado pelo PT, foram presos. Fernando Baiano está foragido e teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol.

Em VEJA: Petrolão: nova fase da Lava Jato atinge o clube do bilhão

Conforme as investigações, os fornecedores da Petrobras pagavam aos supostos operadores até 3% de propina para conseguir contratos superfaturados, mediante fraude a licitações. Parte desses recursos seria repassada aos partidos da base aliada do governo.

Segundo os depoimentos, Fernando Baiano recebeu ao menos 40 milhões de dólares (104 milhões de reais) para viabilizar o fornecimento de sondas de perfuração. A negociação foi feita com a Diretoria Internacional da Petrobras, sob o comando do ex-diretor Nestor Cerveró. O lobista teria influência na área. Outros 95 milhões de reais teriam sido pagos a Duque e um de seus subordinados na estatal, o então gerente Pedro Barusco, para que "arranjassem" contratos para construtoras em ao menos cinco grandes obras.

Segundo as investigações, as propinas eram pagas pelas empresas Treviso, Auguri e Piemonte, de Júlio Camargo, contratadas pelas empreiteiras como intermediárias junto à Petrobras. Parte da comissão recebida por elas era transferida a Duque e Soares, conforme os depoimentos feitos na delação. 

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À força-tarefa encarregada das investigações, Camargo disse que o grosso dos pagamentos a Duque foi feito no exterior, em contas indicadas por ele. Uma delas estava em nome da offshore Drenos, mantida no Banco Cramer, na Suíça. Segundo o executivo, também foi pago suborno em espécie, no Brasil, por meio de empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, responsável por lavar dinheiro do esquema.

Autoridades suíças já informaram ao Brasil a apreensão de 20 milhões de dólares em nome de Barusco. Para direcionar à Camargo Corrêa uma obra de 1 bilhão de reais na refinaria paulista de Henrique Lage (Repav), Camargo diz ter pago 6 milhões de reais para Duque e Barusco, a maior parte no exterior. Segundo ele, Eduardo Leite, vice-presidente da empreiteira, sabia dos repasses ilegais.

Na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, o delator contou ter azeitado a contratação do Consórcio Interpar, formado pelas empresas SOG, Mendes Júnior e Skaska. "Houve solicitação de pagamento de vantagem indevida por Duque e Barusco do valor aproximado de 12 milhões de reais", declarou. Na refinaria paranaense, Augusto Ribeiro disse que os valores pagos a Duque e Barusco pelo cartel de empreiteiras, chamado por ele de "clube", foi de 50 milhões a 60 milhões de reias entre 2008 e 2011. Segundo os executivos houve pagamento de propinas para a construção de gasodutos pela Toyo (Cabiúnas) e pela Camargo Correa (Urucu-Manaus). Nesses casos, a soma dos repasses seria de 5 milhões de reais.

A defesa de Renato Duque informou, por sua assessoria de imprensa, que as notícias sobre ilícitos cometidos na estatal, envolvendo o engenheiro, "são decorrentes de falsas delações premiadas e, até o momento, sem nenhuma prova". Barusco não foi localizado. O criminalista Mário de Oliveira Filho, que defende Fernando Baiano, repudia com veemência as suspeitas sobre seu cliente. "O Sr. Fernando é representante no Brasil de duas empresas da Espanha, não é lobista, nunca foi operador do PMDB e não fez atos ilícitos."

(Com agência Estado)

Os principais personagens da Operação Lava Jato da PF

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Paulo Roberto Costa

Indicado pelo PP à diretoria de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa é um dos pivôs do esquema de lavagem de dinheiro. Ao lado do doleiro Alberto Youssef, montou um esquema de desvio de recursos da estatal para enriquecimento próprio e para abastecer o bolso de políticos e partidos da base aliada. Isso era feito com a assinatura de contratos fictícios, simulando a prestação de serviços entre empresas de fachada e as empreiteiras envolvidas, sempre com a finalidade de dar aparência legítima ao dinheiro desviado. Foi preso em março de 2014 e solto três meses depois, por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Em junho, contudo, voltou para a cadeia por esconder da Justiça que possuía 23 milhões de dólares depositados em bancos suíços. Optou por selar acordo de delação premiada com a Justiça e, em depoimento, arrastou para o centro do escândalo três governadores, um ministro, seis senadores, 25 deputados federais e três partidos políticos (PT, PMDB e PP). Ao desvendar as engrenagens do petrolão, revelou um cartel de grandes empreiteiras que escolhia as obras, decidia quem as executaria e fixava os preços. As empreiteiras superfaturavam os custos e repassavam até 3% do valor dos contratos para os “agentes políticos”. Revelou também os nomes dos operadores dos partidos no esquema, entre eles o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, responsável por receber e administrar o dinheiro desviado da Petrobras para a sigla. Depois de homologado o acordo de delação pelo STF, passou a cumprir prisão domiciliar. 

 

Republica Sindical Petista da Corrupcao: a maneira companheira de fazer negocios

Impossível não ficar com asco dessa gente: todos os dias temos provas tangíveis de que eles afundam o Brasil no pântano da corrupção mais desenfreada.

São os ratos querendo enriquecer rapidamente antes que afunde a embarcação?

Provavelmente!

Quem perde?

Os funcionários e pensionistas de todos esses fundos que contribuiram uma vida inteira de trabalho, para depois descobrir que o seu dinheiro se esvaiu em tenebrosas transações, e vão ter um retorno pífio na aposentadoria.

Perde também o Brasil, ao confirmar-se que virou uma reles republiqueta entregue a mafiosos ordinários.

Paulo Roberto de Almeida

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/11/btransacoes-suspeitas-entre-os-correiosb-e-seu-fundo-de-pensao-o-postalis.html
Revista Épica, 15/11/2014

As transações suspeitas entre os Correios e seu fundo de pensão, o Postalis

A JATO
O terreno alugado pelos Correios em Cajamar, São Paulo. Os documentos do negócio mostram que ele foi feito rapidamente. Em janeiro, uma empresa de fachada foi criada na Nova Zelândia; em maio, ela vendeu um imóvel de R$ 194 milhões ao Postalis (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)

A Nova Zelândia, a 12.000 quilômetros do Brasil, é um dos países mais transparentes do mundo, um exemplo de excelência em serviços públicos e prestação de contas à população. De Wellington, capital do país, saiu um empreendimento comercial obscuro, que desafia o entendimento no Brasil. No dia 10 de janeiro de 2012, uma empresa de fachada chamada Latam Real Estate New Zealand foi aberta em Wellington, fixada por seus criadores no mesmo prédio ocupado pela Embaixada do Brasil na Nova Zelândia. No dia 5 de março, com menos de dois meses de vida, a Latam abriu em São Paulo uma filial e, 15 dias depois, comprou um terreno de 220.000 metros quadrados em Cajamar, a 45 quilômetros de São Paulo. Em 25 de maio, vendeu o imóvel ao Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, por R$ 194 milhões. A Latam atravessou o mundo para dar uma ágil jogada imobiliária no Brasil.

O Postalis, um dos maiores fundos pensão do país, aplica recursos para bancar as aposentadorias de funcionários dos Correios. Seu histórico não é dos melhores. No ano passado, apresentou um rombo de quase R$ 1 bilhão nas economias dos carteiros, resultado de investimentos furados e sob investigação em instituições financeiras que foram à lona, como os bancos BVA, Cruzeiro do Sul e Oboé, e até em títulos da dívida argentina. Quem decidia suas aplicações eram diretores indicados pelo PMDB. Sob o comando de um presidente petista desde 2012, o Postalis continua fazendo negócios obscuros.

No início de 2012, o Postalis aceitou dar uma força aos Correios. A estatal precisava comprar o terreno em Cajamar para fazer seu novo centro de logística, mas seu caixa não comportava a aventura. Na ocasião, o então deputado federal, hoje mensaleiro preso, João Paulo Cunha (PT-SP) conversou com o presidente do Postalis, o sindicalista petista Antônio Carlos Conquista. João Paulo foi à sede do Postalis em Brasília tratar do negócio. Conquista também foi procurado por um empresário chamado João Camargo, com negócios em rádios e empreendimentos imobiliários. O Postalis topou comprar o imóvel e alugá-lo aos Correios durante dez anos, por R$ 210 milhões – e se deu mal. O local, que deveria estar pronto no ano passado, só deverá começar a funcionar em 2015. Até lá, o Postalis não receberá um real.

No início, o Postalis negociava a compra de um terreno de propriedade do empresário Luiz Fernando Pires, proprietário da Piazzano Empreendimentos. A área, com galpões já construídos, sairia por R$ 193 milhões. No meio do caminho apareceu a neozelandesa Latam e fez Pires mudar de ideia. Ele vendeu a área à Latam, com os galpões construídos, por R$ 150 milhões – menos que o Postalis havia se disposto a pagar. Pires afirma que o negócio direto com o Postalis, que seria mais lucrativo, “não prosperou”. Menos de três meses depois, a Latam fez um negócio da China, ou melhor, da Nova Zelândia. Vendeu o terreno ao Postalis por R$ 194 milhões.

Formalmente, João Camargo não está vinculado à Latam Brasil. Na Junta Comercial de São Paulo aparecem como sócios a Latam Real Estate New Zealand, com 99,99% das ações, e Marcelo Bicudo, com 0,01%, advogado de Camargo e especialista em criar e representar empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil. Os donos da empresa que fez negócios com o Postalis são brasileiros? “Alguns sim, outros não. São e não são. Veja bem, tudo o que posso falar, falo porque não há nada a esconder”, diz Bicudo. “Agora, os donos desta empresa não querem que o público saiba quem eles são. As autoridades sabem, não há nada de oculto.” Por meio de sua assessoria de imprensa, Pires disse que não responderia a “perguntas especulativas” sobre o negócio em que está envolvido.

Não é necessário ir à Nova Zelândia para fazer bons negócios imobiliários com os Correios ou com o Postalis. No final de 2012, os Correios compraram por R$ 123 milhões um terreno de 73.000 metros quadrados para erguer seu futuro Centro de Cartas e Encomendas de Brasília. O dono da área, o governo do Distrito Federal, recebeu o pagamento à vista. Passados quase dois anos da compra, o mato cresce no local, junto com entulho de obras vizinhas. O terreno não conta sequer com uma placa de identificação. Os Correios dizem esperar um projeto executivo da obra para realizar a licitação que levantará os prédios. A razão é outra: pelas normas urbanísticas, a área comprada pelos Correios não pode abrigar empreendimentos comerciais.

Documentos obtidos por ÉPOCA (acima) mostram que os Correios sabiam disso antes da compra. No dia 7 de dezembro, dois advogados da estatal registraram que a diretoria deveria avaliar o risco do investimento, pois àquela altura o terreno não poderia abrigar as atividades pretendidas pela empresa. Os advogados alertaram também que a avaliação do terreno feita pelos Correios apontava para o valor de R$ 104 milhões, quase R$ 20 milhões a menos que os Correios pagaram. Três dias depois, em 10 de dezembro, a diretoria executiva dos Correios ratificou a compra. “Até acontece. Mas é raro a diretoria não levar em conta uma opinião do departamento jurídico”, diz o ex-chefe do departamento e um dos autores do parecer, Roger dos Santos. Os R$ 123 milhões foram parar nos cofres da Terracap, empresa do governo de Brasília que cuida dos terrenos públicos da capital. Naquele momento, a Terracap estava com dificuldades de caixa, em virtude da construção do estádio Mané Garrincha, para a Copa do Mundo.
 

“GATO POR LEBRE”
Área comprada pelos Correios em Brasília. Um parecer jurídico dos Correios (no destaque, acima) diz que a lei não permitia usar o local para um empreendimento comercial. Mesmo assim, os Correios decidiram comprar o terreno, pagando R$ 123 milhões à vista (no destaque, abaixo) (Foto: Bruno Spada/Tripé Fotografia/ÉPOCA)

Apavorada com a demora na aprovação da mudança da destinação do terreno, a diretoria dos Correios, comandada pelo PT, pressionou o governo do Distrito Federal, também petista, para mudar a lei e permitir a construção na área. O alívio chegou em setembro de 2013, mas durou pouco. O Ministério Público do Distrito Federal contestou as decisões do governo do Distrito Federal, e os Correios poderão ser impedidos de construir na área comprada. O assunto é discutido por um órgão que regula o uso dos terrenos de Brasília, uma cidade tombada pela Unesco. Não há previsão sobre quando a discussão sobre o uso do local terminará. Durante uma reunião que discutia o assunto, o representante da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do DF, Paulo Muniz, disse que os Correios “compraram gato por lebre”.

Os Correios afirmam, por meio de sua assessoria, que a compra do terreno em Brasília foi regular. Sobre a decisão de comprar o imóvel em Brasília, dizem que “o parecer jurídico” é “opinativo e, portanto, não é uma decisão”. A nota também afirma que os Correios não sofreram prejuízos em razão de os centros de Brasília e Cajamar ainda não estarem em funcionamento. “Está tudo dentro do cronograma de investimentos”, diz a nota. Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do Postalis, Conquista, afirma que a operação de Cajamar foi aprovada com base em estudos técnicos. Diz que as conversas mantidas com João Paulo e Camargo não tiveram relação com o imóvel de Cajamar. Disse, ainda, que o fato de o Postalis não receber o aluguel do imóvel não deve ser associado a prejuízo, pois se trata de um investimento de longo prazo. O ex-deputado João Paulo cumpre pena em Brasília, condenado pelo envolvimento no mensalão. Por meio de seu advogado, ele informou que não se pronunciaria sobre o assunto. Camargo não atendeu aos pedidos de entrevista da reportagem de ÉPOCA. Vender terrenos para os Correios ou para o Postalis pode ser um bom negócio. Basta ter as conexões corretas no Brasil e na Nova Zelândia.

Sua Excelencia o Bandido? Tem gente que merece belas algemas...

Lula e Dilma sempre souberam

Editorial O Estado de S.Paulo, 14/11/2014

Em janeiro de 2010, quando ocupava a Presidência da República e Dilma Rousseff era ministra-chefe da Casa Civil, Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobrás consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lula sabia exatamente o que estava fazendo, tanto que se empenhou em justificar longamente sua decisão, na mensagem de veto encaminhada ao Congresso. E é impossível que Dilma Rousseff ignorasse o assunto, pois o veto foi encaminhado ao Congresso pela Mensagem n.º 41, de 26/1/2010, da Casa Civil.

Até um cego enxerga que os governos petistas permitiram, quando não estimularam, as irregularidades na Petrobrás. E agora está claro e confirmado que Lula e Dilma não desconheciam o assalto à maior empresa brasileira. Tudo está registrado no Diário Oficial da União.

As evidências são abundantes, resultado do trabalho do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e também do Congresso Nacional. E agora a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobrás, faz um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por corrupção por ter feito “pagamentos indevidos” para obter contratos no Brasil, na Guiné Equatorial e em Angola. Os pagamentos incluem US$ 139 milhões relativos a contratos com a estatal brasileira. No Brasil, o assunto já é objeto de investigação pela CGU.

Sempre que é questionada sobre os sucessivos escândalos envolvendo a Petrobrás, Dilma alega que os “malfeitos” aparecem porque ela própria “manda investigar”, como se o TCU, a CGU e a PF dependessem de ordem direta da Presidência da República para cumprir suas obrigações constitucionais. Ao contrário de “mandar” investigar, o governo tem feito o contrário, tentando, por exemplo, esvaziar o trabalho das duas comissões de inquérito do Congresso ou vetando medidas profiláticas como as sugeridas pelo TCU.

O vínculo do PT com a corrupção na gestão da coisa pública não se explica apenas pela vocação de notórios larápios, mas principalmente pela marota convicção de que, num ambiente dominado pelos famosos “300 picaretas”, é indispensável dispor sempre de “algum” para ajeitar as coisas. Em outras palavras: a governabilidade exige engrenagens bem azeitadas.

Pois foi exatamente com esse espírito que Lula, com o óbvio conhecimento de Dilma, ignorou solenemente o acórdão do TCU que apontava graves irregularidades em obras da Petrobrás e vetou os dispositivos da lei orçamentária que, acatando a recomendação do Tribunal de Contas, impediam os repasses considerados superfaturados. Só com isso, Lula permitiu a liberação de R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobrás, dos quais R$ 6,1 bilhões eram destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Ao vetar, “por contrariedade ao interesse público”, os dispositivos da lei de meios que coibiam a bandalheira, Lula argumentou que a aceitação das recomendações do TCU sobre as quatro obras implicaria “a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados”. Ou seja, a corrupção embutida nos contratos da Petrobrás, comprovada pelo TCU, seria um mal menor. Perfeitamente aceitável para quem acredita e apregoa que “excessos de moralismo” são coisas de “udenistas” e “burgueses reacionários”.

Mesmo se admitindo – só para argumentar e na mais indulgente das hipóteses – que o veto de Lula, afinal, tenha beneficiado o interesse público, é o caso de perguntar: o que foi feito, daí para a frente, para coibir os notórios “malfeitos” na Petrobrás? Os operadores da bandalheira permaneceram rigorosamente intocados, enriquecendo e distribuindo o dinheiro da Petrobrás para políticos amigos até o fim do mandato de Lula.

Depois de assumir o governo, Dilma jamais deu importância ao assunto publicamente, limitando-se a garantir que “mandou apurar” tudo.

A grande Fratura do Brasil: o pais dividido e as Forças Armadas - Romulo Bini Pereira

Forças vivas

Rômulo Bini Pereira 

O Estado de S.Paulo, 14.11.2014 | 02:04

 Adolpho Bloch, um ucraniano que veio para o Brasil para fugir da revolução comunista de 1917 na Rússia, ficou impressionado com a dimensão territorial brasileira. Ele vinha de uma Europa destruída pela 1.ª Guerra, em que movimentos separatistas eclodiam em todo o continente.

Aqui se tornou um grande empresário, a ponto de a mídia nacional reconhecer seu prestígio e sua influência na vida política do País. Poucos anos antes de falecer, já no final do século passado, Bloch decidiu publicar na revista Manchete, de sua propriedade, em edição especial, uma série de matérias a respeito do Exército Brasileiro, com ênfase nas vitoriosas Batalhas de Guararapes. Essa sua decisão nasceu de duas constatações: a primeira, a certeza de que os êxitos dessas duas batalhas foram um verdadeiro símbolo da unidade nacional em razão dos enfrentamentos entre os holandeses e a força formada pelo branco, o negro e o índio; a segunda, a presença das Forças Armadas, que, atuando nas fronteiras terrestre e marítima, e ainda no interior, promovia a integridade territorial do Brasil.

Se estivesse vivo, estaria hoje apreensivo e abismado com o sensível momento por que passa a Nação brasileira, em que as expressões "País dividido" e "dois Brasis" são propaladas diuturnamente. Por seu aguçado tirocínio, veria que há fissuras na integridade nacional que, dia a dia, se vão agravando e se constituindo em obstáculos que comprometem o entendimento democrático, necessário às atuais forças políticas. Tais fissuras, surpreendentemente, já são observadas no próprio seio da população. Tudo isso gera um antagonismo crescente "nunca antes visto neste país", iniciado pelo grupo que nos governa, orientado por especialistas de marketing que não se importaram em empregar, principalmente nas propagandas e nos debates eleitorais, todos os meios para que a atual "presidenta" fosse reeleita.

O pobre já está sendo jogado contra a "zelite", o trabalhador contra o patrão, o nordestino contra o sulista, o negro e o índio contra o branco. E o que é mais perigoso, abrangente e preconceituoso, o "nós contra eles". Em síntese, um verdadeiro programa de ódio que já produz na sociedade sintomas de um transtorno de natureza psicossocial em que o outro é o inimigo. E para conturbar mais o quadro, esse ódio dá sinais de que não desaparecerá tão cedo.

Em 1972 a Vila Isabel fez o povo delirar com o enredo denominado Onde o Brasil Aprendeu a Liberdade. O samba tinha belos versos, como, por exemplo, "aprendeu-se a liberdade/ combatendo em Guararapes/ (...) brasileiros irmanados/ sem senhores, sem senzala". Infelizmente, o enredo da escola e o samba não estão mais em sintonia com o momento atual. Hoje há os "senhores" que atuam em todo o campo político-social, no qual grandes famílias se perpetuam em seus feudos, principalmente no Nordeste, e juntamente com grupos empresariais de poder econômico dominam o mundo político em prol de seus interesses, na maioria escusos. "Coronelismo" e corrupção estão juntos. E as atuais "senzalas", selo de um empobrecimento crescente, estão cada vez mais presentes no País, movidas e alimentadas pelas Bolsas Família e outras benesses doadas pelo governo central. Um voto imposto pelo patrão, ou seja, um voto encabrestado.

Além dessas preocupações políticas, há outras, como o rumoroso caso da Petrobrás, a fragilizada situação econômica, o baixíssimo produto interno bruto e o inevitável descontrole da inflação. Sem contar um Judiciário que em curto prazo, com a próxima indicação de novos membros do STF pelo governo central, poderá vir a ser a nova "Casa Grande", sem dúvida um perigo iminente para o artigo 101 da Constituição federal, pois poderá ser de novo ultrapassado por opção partidária e ideológica.

Oxalá as forças vivas nacionais - tais como a oposição política e a imprensa livre e sem vínculos governamentais - se conscientizem do momento crítico por que passa a Nação brasileira. Que elas lutem e impeçam a realização de mudanças propostas pelo atual governo, principalmente as que visam a implantar medidas que facilitarão o surgimento de regimes espúrios no Brasil. Que se contraponham ao que dizem os intelectuais gramscistas do Foro de São Paulo, quando apregoam que é com "pequenas vitórias que se chega à vitória final". O Decreto 8.243 (PNPS), felizmente rejeitado pela Câmara dos Deputados, foi uma das tentativas. Outras do mesmo teor poderão surgir com o objetivo de modificar estruturas e normas internas para criação de pseudodemocracias, como plebiscitos, referendos e novos decretos.

Entre as forças vivas acima mencionadas, as Forças Armadas devem ser incluídas. Elas fazem parte da sociedade e por sua presença em todo o território nacional conhecem a realidade brasileira e, sem dúvida, sabem que esses antagonismos já visíveis e crescentes poderão levar a Nação a confrontos indesejáveis, como em épocas pretéritas.

Nos 12 anos de governo petista elas permaneceram praticamente em total silêncio. Mas, agora, aspectos antagônicos e manifestos, e outros de cunho latente e sub-reptício, impõem que elas não fechem os olhos para o que está acontecendo no País e não fiquem mudas, para que não sejam acusadas de passividade ante a grave crise da História nacional. Suas ações e palavras desfrutam de alta credibilidade entre o povo brasileiro, apesar das campanhas difamatórias que vêm sofrendo nestes últimos anos. Que em seus estudos de Estado-Maior levem em consideração estes novos antagonismos presentes na vida política do País e analisem o mapa do Brasil com o resultado das últimas eleições presidenciais, para que se inteirem dos riscos que ameaçam a integridade nacional.

Este escrito não é um delírio da "direita reacionária", tampouco nenhuma "apologia golpista", mas uma posição de cidadãos conscientes que almejam um regime democrático sadio e justo para o Brasil e abominam esse arremedo de regime "populista" e desagregador que aí está!

RÔMULO BINI PEREIRA É GENERAL DE EXÉRCITO R/1, FOI CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA DEFESA

Lobos Bolivarianos: Instituto de Altos Estudios Hugo Chavez (pensamiento universal...)

O Grupo de Estudos Lobos da Capital, do cerrado central brasileiro, já tem novos companheiros logo ali ao norte, bastante atravessar a Amazônia, alguns rios e montanhas e, voilà!, chegam rapidamente ao centro do estudo do pensamento universal do grande lider anticapitalista e anti-imperialista.
Pela notícia abaixo, recuperada do Correo del Orinoco, vibrante jornal bolivariano, o pensamento do comandante Hugo Chavez não está morto, ao contrário, está mais vivo do que nunca, atuante na batalha contra o capitalismo e o imperialismo.
Não acreditam? Leiam abaixo.
Paulo Roberto de Almeida

  

E por falar em petroliferas: PDVSA se afunda na lama, tambem, e na incompetencia, tambem...

Ou seja, nada de muito diferente do que se vê por aqui, e talvez até pior.
A PDVSA já chegou a ser a segunda maior empresa do mundo, em termos de reservas petrolífera, e em princípio as da Venezuela superam, ou chegam muito perto das da Arábia Saudita.
Os companheiros bolivarianos conseguiram afundar a companhia, tanto quanto os daqui com a Petrobras.
Impressionante como corruptos, ladrões, incompetentes conseguem estrangular uma fonte de riquezas naturais.
Como se poderia dizer, são reis Midas ao contrário: no que tocaram, transformaram em....
Abaixo, uma pequena nota sobre a situação da PDVSA. Cliquem para aumentar.
Paulo Roberto de Almeida

Buraco fiscal: governo incompetente quer transformar deficit em superavit

Nunca antes na história deste país, um governo que sempre foi ruim, e incompetente, se converte em violador deliberado da legalidade, ao pretender fraudar criminosamente as contas nacionais, e ao pedir um cheque em branco ao Congresso para gastar quanto quiser e transformar isso em investimento.

Só um Congresso cúmplice, emasculado (ou castrado, com preferirem) e manietado, poderia aprovar um monstrengo desses.

Conhecendo o Congresso, o crime será perpretado com a sua conivência, o que nos faz descer mais um pouco na escala da governança responsável, neste caso irresponsável.

Não tenho nenhuma dúvida de que a fraude se consumará, com consequências inevitáveis para todos nós, para o país.

O brasil (com b minúsculo) dos companheiros afunda mais um pouco na perda de credibilidade internacional.

Paulo Roberto de Almeida

Governo pede urgência para projeto que dribla meta fiscal

VEJA.com, 13/11/2014

O governo enviou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional um pedido para que seja votado em regime de urgência o projeto de lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de facilitar o cumprimento da meta fiscal deste ano. A proposta, publicada no Diário Oficial da União, faz parte da estratégia do Planalto para encontrar uma saída política que acelere sua tramitação e viabilize a mudança na LDO.

O projeto de lei acaba com o limite de abatimento com os gastos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as renúncias de receitas com desonerações tributárias da meta de superávit primário. Pela LDO em vigor, há um limite de 67 bilhões de reais para o desconto, mas, se o projeto for aprovado, os abatimentos poderiam ultrapassar a meta fiscal para o ano.

Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam 122,9 bilhões de reais. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo reverter até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de 15,3 bilhões de reais.

O pedido para a apreciação do projeto em regime de urgência acontece dois dias após o envio da proposta incial ao Congresso, na terça-feira. O “esquecimento” do governo deve atrasar a votação.

A falha impediu a apresentação, na quarta-feira, do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Comissão Mista de Orçamento. Jucá foi surpreendido ao saber que não havia o “carimbo” de urgência no projeto, o que encurtaria prazos e evitaria a apresentação de emendas de parlamentares na comissão. Coube a ele avisar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, solicitar ao governo a retirada do projeto e pedir o envio de outro texto com pedido de urgência. Sem uma ação rápida do governo, a oposição pode começar a apresentar emendas e impedir a substituição da proposta.

O senador Romero Jucá disse que a retirada do projeto e o envio de nova proposta em regime de urgência é o mecanismo mais rápido para aprovação da alteração. Segundo ele, a tentativa de aprovar um requerimento de urgência no plenário geraria novo embate no Congresso.

Petrobras privatizada pelos companheiros mafiosos afunda na lama - Price recusa a auditoria

A Petrobras se afunda no mar de lama, e Price dá uma banana para a empresa

100 Reinaldo Azevedo / by giinternet 

/ 6 hours ago 

Em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na rádio Jovem Pan, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, afirmou que o “petrolão” já não depende mais da boa ou da má vontade deste ou daquele para conduzir a investigação. Segundo disse, e é verdade, a coisa ganhou vida própria. Querem a melhor prova? A Petrobras informou nesta quinta que não vai divulgar seu balanço do terceiro trimestre até sexta à noite, prazo determinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). E vai fazê-lo quando? Não há data. Em comunicado enviado à CVM, a estatal disse que “não está pronta para divulgar as demonstrações contábeis referentes ao terceiro trimestre de 2014 nesta data”.

E por que não? A razão é, a um só tempo, muito simples e muito complicada: a auditoria PriceWaterhouseCoopers não vai assinar nenhuma demonstração contábil da Petrobras até que a estatal ponha um ponto final nas investigações internas que apuram denúncias de corrupção. Pois é… A espiral de desastres em que mergulha a empresa parece não ter fim. Convenham: “eles” conseguiram gerar uma crise inédita na estatal.

E que se note: que motivos tem a Price para acreditar nas “investigações internas” da Petrobras? Não custa lembrar que, em fevereiro, a VEJA denunciou que a empresa holandesa SMB havia pagado propina a funcionários e intermediários da empresa para firmar alguns contratos. Em março, a direção da Petrobras anunciou que a sua investigação interna não havia constatado nenhuma irregularidade. Nesta quarta, o Ministério Público da Holanda anunciou que a SMB foi multada em US$ 240 milhões em razão de propinas pagas mundo afora, inclusive no… Brasil! Eis a qualidade da “investigação” da Petrobras.

E quando a Petrobras vai divulgar os dados? “O mais breve possível”, mas sem o aval dos auditores externos. Dados divulgados desse modo não têm credibilidade nenhuma. Como informa a VEJA.com, “o receio da Price, que faz parte do grupo conhecido por ‘Big 4’, composto pelas maiores auditorias do mundo, ao lado da Deloitte, da KPMG e da Ernst Young, é repetir no Brasil o escândalo da Arthur Andersen. A auditoria americana quebrou depois que foi envolvida no escândalo de fraude da petroleira Enron, em 2002.”

A irresponsabilidade, a roubalheira e a manipulação política estão quebrando a Petrobras. Eles conseguiram! Como disse Aécio, o escândalo ganhou vida própria. Tivesse Dilma sido derrotada nas urnas, haveria uma esperança. Mas ela venceu. Resta patente que Graça Foster também perdeu o pé da crise e já não é a solução. Eis a maior empresa brasileira! Como esquecer que o PT venceu pelo menos três eleições — 2002, 2006 e 2010 — brandindo o fantasma da “privatização da Petrobras”, intenção que os tucanos nunca tiveram? E já se preparava para fazer o mesmo em 2014, mas aí veio à luz a operação Lava Jato. Não! O PSDB nunca quis privatizar a Petrobras. Mas assistimos agora às consequências nefastas da” privatização” empreendida pelo PT. A maior estatal do país foi apropriada por um partido. E está na lama.

Mercosul: o fracasso de seu sistema de solucao de controversias - Alejandro Perotti

El final de una zaga, y la muestra palpable de la
ineficacia del sistema jurisdiccional del MERCOSUR 
en su versión “clásica”.

En 2001, el Estado uruguayo, endosando el reclamo de la empresa Motociclo (fabricante de bicicletas, y una de las empresas más grandes de la Banda Oriental), demandó a la Argentina, en el marco del sistema de solución de controversias previsto en el Protocolo de Brasilia, alegando que este último Estado Parte violaba las normas regionales al desconocer el “origen” uruguayo de la bicicletas exportadas por dicha firma a la Argentina.

En su Vº Laudo, el Tribunal ad hoc del MERCOSUR condenó a la República Argentina por violación de las normas comunitarias, dado que nuestro país no había aportado pruebas suficientes para desvirtuar la presunción de veracidad del origen que implican los “certificados de origen”.

Definitivamente, Uruguay – y con ello Motociclo – ganó la controversia. El resultado fue que la empresa en cuestión no logró en el futuro exportar a la Argentina bicicletas pues sistemáticamente le fueron impuestas condiciones de seguridad que eran imposible de cumplirse, dado su forma de instrumentación.

En el año 2003, Motociclo presentó una demanda de daños y perjuicios contra el Estado argentino, ante el Juzgado Contencioso Administrativo Federal Nº 2, con sede en Buenos Aires, alegando fundamentalmente el laudo antes mencionado.

En primera instancia, el juzgado interviniente rechazó la demanda, lo cual fue ratificado por la Sala Vª de la Cámara Nacional de Apelaciones en lo Contencioso Administrativo Federal, por sentencia del 7 de diciembre de 2011. 

Acto seguido, la firma uruguaya presentó un recurso ordinario ante dicha Cámara, el cual fue concedido, por lo que el expediente arribó a la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN).

La CSJN, por sentencia del 19 de noviembre de 2013 rechazó el recurso ordinario; decisión disponible en http://www.csjn.gov.ar/confal/ConsultaCompletaFallos.do?method=verDocumentos&id=706331.

Finalmente, en el marco del procedimiento que tramitaba ante la Cámara Nacional de Apelaciones en lo Contencioso Administrativo Federal, Motociclo presentó un recurso extraordinario contra la sentencia de la citada cámara, el cual fue desestimado por decisión del 17 de julio de 2014, la cual está disponible en http://www.cij.gov.ar/scp/include/showFile.php?acc=showFAR&tipo=fallo&id=86277780&origen=SGU.

Llama la atención que la empresa, en ninguna de las instancias, planteó la elevación de una opinión consultiva al Tribunal Permanente de Revisión; ello hubiera dado la posibilidad de crea nuestro Francovich mercosureño (señera sentencia del tribunal europeo sobre responsabilidad patrimonial del Estado por los daños provocados por la violación del Derecho comunitario; TJUE, sentencia del 19 de noviembre de 1991, asunto 6/90, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/HTML/;ELX_SESSIONID=xjbjJglhXw6QnwsFNh4mfSMbgZ8RJbpgcsyhhWGK9gyjTc0QxgsT!2135095376?isOldUri=true&uri=CELEX:61990CJ0006

 Alejandro D. Perotti

Petrobras: tudo foi friamente calculado (para roubar...)

Sob o comando do capo di tutti i capi, claro. Eu me lembro perfeitamente bem das advertências do TCU e das tentativas do bandido-maior de castrar o órgão de controle. Inacreditável que o Congresso nada tenha feito, talvez porque muitos congressistas se abasteciam na mesma fonte. 

Paulo Roberto de Almeida

TCU avisou Lula sobre falcatruas na Petrobras. Ele nada fez.

Blog Do Orlando Tambosi, 13/11/2014

Em poucas palavras, o tiranete Lula sabia de tudo - como demonstrou a revista Veja. Aliás, mesmo avisado, Lula vetou dispositivos da lei orçamentária - aprovadas pelo Congresso - que impediriam os repasses à empresa:

O Palácio do Planalto foi alertado em 2009 de irregularidades em obras da Petrobrás pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o bloqueio de recursos para os empreendimentos da estatal no orçamento do ano seguinte. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, vetou dispositivos da lei orçamentária, aprovada pelo Congresso, que impediriam os repasses.

A decisão permitiu que R$ 13,1 bilhões fossem liberados para quatro obras da companhia petrolífera, embora auditorias feitas pela corte de contas tivessem detectado superfaturamento e várias outras impropriedades. Desse total, R$ 6,1 bilhões foram destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo o inquérito da Operação Lava Jato, os contratos com empreiteiras são a fonte de desvios da obra para partidos da base aliada. O orçamento inicial de Abreu e Lima, de R$ 2,3 bilhões, já ultrapassa os R$ 20 bilhões.

A decisão de liberar recursos em 2010 ocorreu após discussão acirrada entre o governo e o TCU, que não cedeu no entendimento sobre as obras. O Planalto ameaçou enviar ao Congresso um projeto de lei limitando os poderes da corte de contas. Lula declarou na época que o órgão "quase governa o País". O então presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, dissera que fiscalizar implicaria contrariar interesses.

Além da refinaria nordestina, a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e a implantação de um terminal em Barra do Riacho (ES) foram citadas na recomendação do TCU - que já havia constatado, além de sobrepreços, que os projetos básicos eram deficientes e os editais de licitação restringiam a competitividade.

Justificativa. Ao justificar o veto, Lula argumentou que o bloqueio de recursos implicaria a paralisação das obras e, em consequência, a perda de 25 mil empregos, além de prejuízo mensal de R$ 268 milhões com a "degradação e a desmobilização" dos trabalhos feitos até então. Ele destacou ainda que parte dos contratos tinham 90% de execução física e a interrupção atrasaria o início da operação das unidades, "com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do País com óleo diesel de baixo teor de enxofre".

O então presidente salientou a possibilidade de corrigir as falhas identificadas. Relatórios da corte de contas, no entanto, continuaram apontando irregularidades. O balanço mais recente aponta sobrepreço de R$ 469 milhões em Abreu e Lima.

Auditorias em curso investigam outras possíveis irregularidades que podem alcançar R$ 1,1 bilhão. No Comperj, o prejuízo é estimado em R$ 238,5 milhões. O cronograma da obra está atrasado, o que, segundo o tribunal, implica perdas de R$ 213 milhões por mês.

A Polícia Federal investiga se o esquema de desvios na Abreu e Lima também funcionou na refinaria do Paraná e se recursos de contratos superfaturados podem ter abastecido empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef e ao ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. (Estadão).